materia nº 50/1985

E nego Maereticópad da Lapa
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 005/85
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Visa o projeto de Lei nº 005/85, reconhecer de utilidade pú-
blica a Associação das Mães do Mato Queimado, fundada em janegro de 1969 e,
cuja finalidade, segundo seus estatutos, parte integrante deste Projeto, visa
prestar assistência social aos pobres e sobretudo às crianças da localidade.
Sendo uma Associação do interior do Município e que luta com dificuldades
para cumprir com suas obrigações, nada mais justo do que reconhece-la de u-
tilidade pública para que cóm isto ela tenha gais condições de conseguir au-
no a
xílios perante os órgãos do governo para sua sobrevivencia.
7
“ Acir Pinto
Vereador
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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O Projeto retro é legal e constitucional, nada temos a opor.
É o parecer
Sala das Sessoes, em 09 de setembro de 1985
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Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais apresenta a consideração da Câmara de Vereadores, o seguinte projeto
de Lei :
RROJETO DE LEI Nº 005/85
Súmula: Considera de utilidade pública a Associação
de mães do Mato Queimados
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MÃES DO MATO
QUEIMADO,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
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disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 26 de agosto de 1985
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Vereador vob EA
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Justificativa : em anexos
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PROJETO DE LEI Nº 22/05
Súmula: Considere de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MAÊS
DO MATO QUEIMADO,
A Cêmare Municipal de Lapa, Estedo do Perená, APROVA:
Arte 1º - Fica considereda de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MAÊS DO MATO
GUEIMADO,
Arte 2º - Este Lei entrará em vigor ns data de sue publicação, revogadas es
disposições em comtrério .
Edifício ce Cêmera Municipsl da Lepa, em 17 de setembro de 1985
MANOEL SILVEIRA XAVIER
Presidente
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