materia nº 2880/2007

DPrder Legis Mativo do Municipio da L apa
Estado de Larand
ATA NÚMERO DOIS OITOCENTOS E OITENTA(2.880
é
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete reuniu-se no Plenário Vereador César
Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador, João
Antonio de Jesus Martins, Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar C. Fávaro, presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Antonio Luiz Carlos Cavalini
e João Renato Leal Afonso. À hora regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
iniciando com a deliberação das Atas anteriores números 2.876 e 2.877, sendo as mesmas
aprovadas por unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências
recebidas, encontra-se nas mãos dos Senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita,
pelo 2º Secretário, Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, a leitura do resumo das correspondências
expedidas, constando o seguinte: Protocolo: 347/2007 Documento: Ofício número: 346/2007
Destinatário: Reinaldo Prevedello, Descrição: Requerimento verbal dos Vereadores Juciel dos
Santos e Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 348/2007 Documento: Ofício número: 341/2007
Destinatário: Prefeito Miguel Batista, Descrição: Indicação nº 55/2007 do Vereador Vilmar
o Fávaro Purga. Protocolo: 349/2007 Documento: Ofício número: 342/2007 Destinatário: Prefeito
Miguel Batista, Descrição: Indicação nº 56/2007 do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
350/2007 Documento: Ofício número: 343/2007 Destinatário: Prefeito Miguel Batista, Descrição:
Indicação nº 57/2007 do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 351/2007 Documento: Ofício
número: 344/2007 Destinatário: Antonio Kuss Ribas, Descrição: Requerimento nº 45/2007 do
Vereador Marco Antonio F. Ramos. Protocolo: 352 /2007 Documento: Ofício número: 345/2007
Destinatário: Diretor Eraldo Corrêa do Nascimento, Descrição: Requerimento nº 46/2007 do
Vereador Marco Antonio F. Ramos. Protocolo: 353/2007 Documento: Ofício número: 347/2007
Destinatário: Major Daniel Jacinto Berno, Descrição: Requerimento nº 47/2007 Antonio Luiz
Carlos Cavalini. Protocolo: 354/2007 Documento: Ofício número: 348/2007 Destinatário: Mauro
dos Santos Lourenço, Descrição: Requerimento nº 48/2007 Antonio Luiz Carlos Cavalini.
Protocolo: 355/2007 Documento: Ofício número: 349/2007 Destinatário: Marcelo Matheus dos
Santos, Descrição: Requerimento nº 49/2007 Antonio Luiz Carlos Cavalini. Protocolo: 356/
2007 Documento: Ofício número: 350/2007 Destinatário: Rudinilson Witt, Descrição:
Requerimento nº 50/2007 Antonio Luiz Carlos Cavalini. Protocolo: 357/2007 Documento: Ofício
número: 351/2007 Destinatário: Israel Balbino Laibida, Descrição: Requerimento nº 51/2007
[e Antonio Luiz Carlos Cavalini. Protocolo: 358/2007 Documento: Ofício número: 352/2007
Destinatário: Maurício Kazaker Mattge, Descrição: Requerimento nº 52/2007 Antonio Luiz
Carlos Cavalini. Protocolo: 359/2007 Documento: Ofício número: 353/2007 Destinatário:
Luciano Aparecido do Nascimento, Descrição: Requerimento nº 53/2007 Antonio Luiz Carlos
Cavalini. Protocolo: 360/2007 Documento: Ofício número: 339/2007 Destinatário: Miguel
Batista Descrição: Referente ao projeto de Lei nº 036/2007 Protocolo: 361/2007 Documento:
Ofício número: 340/2007 Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminha projetos de Lei
Protocolo: 362 /2007 Documento: Ofício número: 356/2007 Destinatário: Ronaldo Wagner da
Silveira, Descrição: Débitos de exercícios anteriores. Protocolo: 363/2007 Documento: Ofício
número: 355/2007 Destinatário: Itamar dos Santos, Descrição: Requerimento verbal do Vereador
Leandro P. Borges da Silveira. Protocolo: 364/2007 Documento: Ofício Número: 354/2007
Destinatário: Betha Sistemas Ltda, Descrição: Encaminhando contrato de prestação de serviços.
Protocolo: 365/2007 Documento: Ofício número: 358/2007 Destinatário: Prefeito Miguel Batista,
Descrição: Projeto de Lei. Protocolo: 366/2007 Documento: Ofício número: 355/2007
Destinatário: Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Descrição: Empréstimo do Plenário. Protocolo:
367/2007 Documento: Ofício número: 356/2007 Destinatário: Prefeito Miguel Batista, Descrição:
Encaminhando cópias dos comunicados. Protocolo: 368/2007 Documento: Ofício número:
359/2007 Destinatário: Benedito Roberto Pinto, Descrição: Empréstimo do Plenário Vereador
César Augusto Leoni. Protocolo: 369 / 2007 Documento: Ofício número: 357/2007 Destinatário;
Jocilene Aparecida Kobachuk, Descrição: Prestação de contas. Protocolo: 370/ 2007 Documento:
>
|
DPoder Legislativo do Município da L apa
Estado de Larand
Ata nº 2.880 FI 02
Devolução de Correspondência. Protocolo: 371/2007 Documento: Ofício número: 358/2007
Destinatário: Prefeito Miguel Batista, Descrição: Solicitação de relatórios. Protocolo: 372/2007
Documento: Ofício número: 360/2007 Destinatário: Prefeito Miguel Batista, Descrição:
Balancetes Financeiros. Protocolo: 373/2007 Documento: Oficio número: 363/2007 Destinatário:
Prefeito Miguel Batista, Descrição: Projeto de Lei. Protocolo: 374/2007 Documento: Ofício
Número: 362/2007 Destinatário: Prefeito Miguel Batista, Descrição: Publicação Protocolo: 375/
2007 Documento: Ofício número: 364/2007 Destinatário: Prefeito Miguel Batista, Descrição:
Pedido de informações. Protocolo: 376/2007 Documento: Ofício número: 365/2007 Destinatário:
Prefeito Miguel Batista, Descrição: Pedido de informações. Protocolo: 377/2007 Documento:
Ofício Número: 366/2007 Destinatário: Prefeito Miguel Batista, Descrição: Pedido de
informações. Protocolo: 378/2007 Documento: Oficio número: 367/2007 Destinatário: Prefeito
Miguel Batista, Descrição: Pedido de informações. Protocolo: 379/2007 Documento: Ofício
Número: 368/2007 Destinatário: Prefeito Miguel Batista, Descrição: Pedido de informações.
Protocolo: 380/2007 Documento: Ofício número: 369/2007 Destinatário: Betha Sistemas Ltda
Descrição: Nota fiscal. Protocolo: 381/2007 Documento: Requisição número: 07/07 Destinatário:
Prefeito Miguel Batista, Descrição: Requisição nº 07/07 ao Prefeito Miguel Batista. Protocolo:
382/2007 Documento: Ofício número: 370/2007 Destinatário: Diretora da Apae Helena Mattar
Fagundes, Descrição: Referente ao Ofício 109/07. Protocolo: 383/2007 Documento: Ofício
número: 371/2007 Destinatário: Cal Lia T. Campanholo Mendes, Descrição: Parabeniza-los.
Protocolo: 384/2007 Documento: Ofício número: 373/2007 Destinatário: Márcio Assad,
Descrição: Encaminhando resposta Protocolo: 385/2007 Documento: Ofício número: 374/2007
Destinatário: Marco Antonio Bortoletto, Descrição: Encaminhando a Comissão de Agricultura,
Pecuaria e Abastecimento. Protocolo: 386/2007 Documento: Ofício número: 375/2007
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Projeto de Lei nº 68/07. Protocolo: 387/2007
Documento: Ofício número: 376/2007 Destinatário: Benedito Roberto Pinto, Descrição:
Empréstimo do Plenário. Protocolo: 388/2007 Documento: Oficio número: 377/2007
Destinatário: Nestor Baptista, Descrição: Ofício nº 1005/07-0CN-DCM processo nº 96020/07-
TC. Protocolo: 389/2007 Documento: Ofício número: 372/2007 Destinatário: Ouvidoria Geral
Descrição: Ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Protocolo: 390/2007 Documento:
Ofício número: 378/2007 Destinatário: Miguel Batista Descrição: Encaminha publicação de
demonstrativo. Protocolo: 391/2007 Documento: Ofício número: 380/2007 Destinatário: Antonio
Kuss Ribas Filho, Descrição: Ofício nº 004/2007. Protocolo: 392/2007 Documento: Oficio
número: 383/2007 Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Solicitando a constituição de Junta
Médica para realizar perícia técnica. Protocolo: 393/2007 Documento: Ofício número: 384/2007
Destinatário: Jocelene Aparecida Kobachuk, Descrição: Confirmação de presença no Poder
Legislativo. Protocolo: 394/2007 Documento: Oficio número: 382/2007 Destinatário: Miguel
Batista Descrição: Encaminhando cópia de comunicados do Ministério da Educação e da Saúde.
O Vereador João Renato solicitou cópia do teor do relatório das correspondências deste
Vereador. O Senhor Presidente solicitou de imediato a Secretaria Geral para providenciar para o
Vereador João Renato. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins,
deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando
início a Ordem do Dia, presentes os Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Vilmar
Czameski Fávaro, Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto, Leandro Pierin Borges
da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Antonio Luiz Carlos Cavalini e João Renato Leal
Afonso. Em 2º discussão o Projeto de Resolução nº 03/2007, de autoria da Comissão Executiva
da Câmara Municipal da Lapa, que aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser
incluído no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2008. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 03/2007,
de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal da Lapa, que aprova o Orçamento do
Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Geral do Município para o exercíci
financeiro de 2008, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o/!
DPeder Legistalivo do Município da Lo apa
Estado de Parand
Ata nº 2.880 FIL 03
Anteprojeto de Lei nº 04/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que
fica garantido aos Idosos e Portadores de Necessidades Especiais o Direito de Agendar Consultas
Próprias por Telefone. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Leandro dizendo
que visa com o presente anteprojeto facilitar a vida das pessoas idosas ou portadoras de
necessidades especiais, uma vez que muitos possuem dificuldades de locomoção, principalmente
aqueles que residem nas localidades do interior do Município. Ademais foi o Estatuto do Idoso,
Lei número 10.741 de 01.10.2003 no Art. 2º estabelece que o idoso goza de todos os direitos
fundamentais inerentes da pessoa humana sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei,
assegurando-se lhe por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades para
preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e
social e condições de liberdade e dignidade. O Art. 3º parágrafo único, inciso II do Estatuto do
Idoso menciona que deve haver preferência na formulação e na execução de políticas sociais
públicas específicas para os mesmos, deste modo diante da necessidade evidente de atender tão
importante público no atendimento de seus direitos fundamentais se valem de tão importantes em
respaldo legal no âmbito do Município para realmente efetivar tais prerrogativas. Acredita que
essa lei irá trazer uma conscientização maior por parte da população lapeana na integração dos
Poderes Executivo e Legislativo. Pediu aos nobres Vereadores que aprovem esse projeto de
grande importância para a cidade da Lapa. Com a palavra o Vereador Cavalini desejou uma boa
Legislatura a todos os colegas Vereadores, que possam ser produtivos e trabalhar em função do
Município e repetir aos colegas que acompanham a Sessão, aos amigos é uma satisfação muito
grande poder contar com a presença até para poder aproximar mais o debate. Manifestou
favorável ao projeto do Vereador Leandro Borges da Silveira, que mais uma vez demonstra um
refino legislativo muito grande, uma capacidade de perceber a necessidade do povo lapeano,
principalmente os mais idosos, razão pela qual votarão a favor deste projeto e entendem que o
Governo Federal já devia ter colocado em andamento a prática de projeto dessa natureza,
entendem que o Governo do Estado na estrutura estadual já deveria ter esse acesso aos idosos e o
Governo Municipal através desse projeto tem a oportunidade de também fazer melhorar o
atendimento, tornar mais dinâmico as pessoas menos necessitadas e as pessoas de maior idade.
Viu conversando com o Doutor Moreira dono do Hospital dos Olhos ele lhe falava é na melhor
idade que as pessoas ficam mais sensíveis que elas percebem menos no ambiente, que elas
sofrem mais com a vida, essa complexão terrível que é a vida de hoje, ouvindo as palavras
daquele homem de experiência tudo o que ele passou na vida, lembrou desse projeto do nobre
Vereador Leandro, votarão favorável com muita honra ao projeto, com mérito a sua equipe que
tem certeza que trabalhou junto com o Vereador Leandro e quem lhe dera um dia a Lapa pudesse
fazer do Vereador Leandro um Deputado como foi o seu pai também, porque esses brilhantismos,
essas características de bom legislador é dificil, imagina um rapaz tendo a oportunidade jovem,
dinâmico, brilhante de fazer projeto dessa natureza na Assembléia Legislativa, tem muitos
deputados colegas seus que já estão envelhecendo, de cabelo branco, cansados está na hora agora
de fato de reconhecer os novos valores, vota favorável porque tem certeza é uma oportunidade
que o Executivo tem de melhorar o atendimento ao povo principalmente aos idosos, cumprindo o
Estatuto do Idoso, leis e tornando mais humano esse País. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 04/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da
Silveira, que fica garantido aos Idosos e Portadores de Necessidades Especiais o Direito de
Agendar Consultas Próprias por Telefone, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro, solicitando
dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 04/2007, de autoria do
Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que fica garantido aos Idosos e Portadores de
Necessidades Especiais o Direito de Agendar Consultas Próprias por Telefone, foi este colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 04/2007,
de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que fica garantido aos Idosos €
Portadores de Necessidades Especiais o Direito de Agendar Consultas Próprias por Telefone. À
Leder Legislativo do Municipio da L apa
Estado de Parand
Ata nº 2.880 FL 04
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Juciel parabenizando também o Vereador
Leandro, a sua Assessora Fernanda pelo projeto, como já falou o Vereador Cavalini da
importância desse projeto do Vereador Leandro, mas além dos idosos aqui entra a questão das
pessoas com necessidades especiais, então toda a dificuldade de locomoção de transporte dessas
pessoas parece que a Prefeitura já atende em parte essa solicitação da lei, mas a importância de
existir uma lei para que fique para os próximos Prefeitos, então parabeniza mais uma vez, o seu
voto já foi favorável e continua. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto
de Lei nº 04/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que fica garantido
aos Idosos e Portadores de Necessidades Especiais o Direito de Agendar Consultas Próprias por
Telefone, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 36/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a contratar projetos de melhoria da iluminação pública do Município e financiamento
com a Copel S/A, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Marco Ramos dizendo que queria pedir vistas neste projeto porque não foi atendido o
seu pedido, junto com o Vereador Purga colocou o pedido de vistas para que viesse as
explicações, uma parte sim onde vai ser usado, mas quanto que a Copel está pagando para a
Prefeitura mensalmente e aonde esse dinheiro está sendo empregado não veio, quer seu pedido de
informação, então fica o pedido de vistas para venha o seu pedido de informação que pediu,
senão a semana que vem vai pedir vistas de volta até que chegue as suas mãos o seu pedido, não
está aqui para brincadeira, pediu quer ver onde está sendo gastado o dinheiro da iluminação
pública só isso. Havendo pedido de vistas de autoria do Vereador Marco Ramos, ao Anteprojeto
de Lei nº 36/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar
projetos de melhoria da iluminação pública do Município e financiamento com a Copel S/A, e dá
outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 80/2006, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Taxa Florestal
Municipal e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Cavalini dizendo que inicialmente fizeram um estudo nos projetos que já estavam nesta Casa de
Leis e se reuniram com algumas empresas que são consumidoras que serão afetadas
evidentemente pela aprovação da lei e a nível estadual caiu a obrigatoriedade de licenciamento de
pinus e eucalipto que é o que mais consta no conteúdo de forma que pedindo paciência para o
Poder Executivo, ao Vereador Marco Bortoletto que representa o Prefeito para deixar com o
Vereador Cavalini esse projeto de pedido de vistas mais uma semana apenas, está terminando de
fazer os cálculos da tabela que é complexo porque trabalha no IAP e viu que a tabela que está
aqui é a mesma do LAP é oriunda, o sistema de tributação do Estado é uma do Município é outra,
então precisa de uma semana apenas para terminar, passou a tarde inteira hoje lidando com isso,
correndo atrás das empresas, falando com os fornecedores, com quem faz o consumo de toras,
lenhas, enfim utiliza os produtos florestais principalmente a bracatinga que é o que mais ocorre
uma vez que a floresta nativa já está proibido o corte, está correto, floresta nativa tem que ser
proibido, tem que preservar, mas a bracatinga como é uma essência energética é necessário então
um cálculo mais preciso para que não provoquem um choque na economia local de forma que
devolve esse projeto para a próxima Sessão se for de concordância dos nobres Vereadores, se não
for não tem problema, votam assim só que daí não sabe as consequências. Havendo pedido de
vistas de autoria do Vereador Cavalini, ao Anteprojeto de Lei nº 80/2006, de autoria do
Executivo Municipal, que institui a Taxa Florestal Municipal e dá outras providências, colocado
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 08/2007, de
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que altera o Anexo 1 — Parâmetros de Uso e
Ocupação do Solo, da Lei 1763, de 29.12.03. Em tempo o Senhor Presidente disse que o referido
projeto nº 08/2007 está sendo retirado da Ordem do Dia desta Sessão por falta de parecer, deve
retornar na próxima Sessão. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 61/2007, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavr:
para discussão fez uso dela o Vereador Marco Ramos dizendo que em conversa com o Jurídico
Poder Legislativo do Município da Lo apa
Estado de Paran
Ata nº 2.880 FL 05
desta Casa e também com a Contabilidade com a Assessoria este projeto até acha que não tem
muita finalidade pelo valor que é duzentos e noventa e cinco reais, mas está também com o
cálculo do provável excesso de arrecadação de junho de dois mil e sete, já vai se adiantando a
procuradora acha que está aqui, a sua Comissão vai ser desfavorável a todos esses projetos que
vierem com cálculo provável de excesso de arrecadação na sua opinião, pede que os Vereadores
da oposição também lhe ajudem nessa empreitada, porque acha errado gastar o que não tem no
cofre, a partir da hora que estiver arrecadado aí sim vão liberar, pelos cálculos da Contabilidade
não vai dar esse excesso, já pediu um parecer para o Tribunal de Contas onde vão encaminhar
essa arrecadação que houve com o provável excesso, mas esse provável excesso não vai passar na
sua Comissão e se depender do seu voto não vai passar. Acha injusto o Prefeito querer gastar
alguma coisa que não tem, primeiro arrecade depois gaste esta é a sua opinião, esse de duzentos e
noventa e cinco reais não vê porque não votar, mas os próximos não vai votar, pede para que os
Vereadores que estão juntos nesta empreitada na oposição para o bem da Lapa não votar também
para não endividar o Município para que depois tenham aí um Município endividado, esse de
Le) duzentos e noventa e cinco reais acha irrisório ficar brigando por isso aqui, mas os próximos até
pede para o Executivo que não mande enquanto não tiverem um parecer do Tribunal de Contas, a
partir daí ainda vão discutir com eles e a sua Comissão de Finanças e conversou com o Vereador
Juciel da Economia também está contrário, então pede que tenham paciência e gastem só o que
tenham no cofre, o que não tiver não gaste, esperem arrecadar para poder gastar. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 61/2007, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1º votação
sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar
Favaro, solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 61/2007,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de
Lei nº 61/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Anteprojeto de Lei nº 61/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 56/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
[o sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Marco Ramos dizendo que pede vistas do projeto tendo baseado o que falou no
passado. Havendo pedido de vistas de autoria do Vereador Marco Ramos, ao Anteprojeto de Lei
nº 56/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 58/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Ramos
dizendo que esse da mesma maneira cálculo do provável excesso da arrecadação duzentos e trinta
e sete mil reais gostaria também de pedir vistas até que venha o processo, a explicação do
Tribunal de Contas. Solicitando um aparte o Vereador Marco Bortoletto disse que gostaria de
salientar ao Vereador Marco Ramos concorda plenamente com as suas solicitações tendo em
vista um estudo a ser feito quanto a arrecadação, mas este é um projeto que é único e
exclusivamente para o pagamento de professores, um projeto que está vindo em regime de
urgência, não que o projeto anterior não fosse importante na compra de uniformes para as
crianças carentes, mas pedia que revisse a decisão o Vereador Marco Ramos contra esse projeto
para que os professores possam receber os seus salários. Acha que esse é um projeto de extrema
importância tanto é que foi feito um pedido de regime de urgência, acredita que esse recurso está
tranquilamente dentro do orçamento, então gostaria que em nome dos professores, o pagamento
dos professores ficasse pelo menos o entendimento desses Vereadores como um projeto de 71]
( extrema importância que vem em regime de urgência, acha que aqui não podem discutir a |
! | questão de vencimentos dos professores. Então pede ao Vereador que reveja essa decisão pelo
v
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fax (41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83,750-000 - Lalá
Poder Legislativo do Municipio da Lo ape
Estado de Paranã
Ata nº 2.880 FI. 06
menos nesse projeto, nos demais concorda plenamente e está a disposição para que possam tirar
as dúvidas. Continuando o, Vereador Marco Ramos disse que vai deixar para a semana que vem,
retira seu pedido de vistas. O Senhor Presidente disse que conforme o Regimento Interno e a Lei
Orgânica o pedido de vistas tem que colocar a deliberação do Plenário então os Vereadores que
decidirão sobre o pedido de vistas, então coloca a deliberação do Plenário o pedido de vistas
formulado pelo Vereador Marco Ramos. Havendo pedido de vistas de autoria do Vereador Marco
Ramos, ao Anteprojeto de Lei nº 58/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em votação sendo contrários os Vereadores
Marco Bortoletto, João Renato, Cavalini e Dirceu Rodrigues e favoráveis os Vereadores Marco
Ramos, Juciel, Leandro Borges e Vilmar Favaro. Havendo desempate pelo Presidente dizendo
que concorda com as palavras do Vereador Marco Bortoletto esse dinheiro já está em caixa na
Prefeitura e não tem a dotação para que o Prefeito possa pagar os professores, então dessa forma
vota contrário ao pedido de vistas por entender que os professores o dinheiro já está lá, apenas
falta dotação para que possa ser empenhado e pagar os professores, então ele não entra vai dizer
[es] naquele cálculo do provável excesso de arrecadação, então não querendo ir contra o Vereador e
nem a favor dos demais, desempatar é questão técnica. Novamente em 1º discussão o Anteprojeto
de Lei nº 58/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que é uma questão de então se
esse dinheiro está lá não precisava vir com excesso de arrecadação, então se existe erro, existe
erro no Executivo, não vai voltar atrás na sua palavra de que os projetos com excesso de
arrecadação se depender deste Vereador não vai passar e vai fazer de tudo para não passar, como
é o caso dos professores e sabe perder na votação não tem problema, ainda questiona alguma
coisa que chegou nas suas mãos uma empresa da Lapa ganhar duzentos e cinquenta mil reais que
dá para pagar praticamente os professores, então questiona a seguinte maneira o dinheiro da
Prefeitura da Lapa está sendo jogado no lixo e depois tem que estar aqui brigando para poder
pagar funcionários com o grau que é os professores. A Prefeitura está endividada, a prestação de
contas da Prefeitura colocaram uma maquiagem vai dizer assim em dia ou e para dar com algum
dinheiro em caixa jogaram o dinheiro na JK e da Avenida do Monge é uma maquiagem. No dia
da prestação de contas ficou quieto não quis discutir nada, a verdade é que o Município está
endividado e não tem dinheiro, tanto é que tem uma empresa que faz um serviço de muita
- importância para a Lapa que é referente ao lixo e não recebe já há dois meses, foi feita a licitação
ê e a Prefeitura não tem dinheiro em caixa para pagar, vê que se os Vereadores não fechar as
torneiras daqui para a frente vai fechar o ano o Município endividado e o próximo Prefeito que
com certeza não vai ser o Miguel Batista vai pegar um Município quebrado, vai ter que trabalhar
pelo menos uns dois anos para poder colocar em dia o que estão levando no lixo ou no bolso de
alguém. Então vê aqui a preocupação como Vereador e como munícipe que é lapeano estão
roubando dinheiro da Lapa ou jogando no lixo, acha que estão roubando porque o que está
chegando nas suas mãos essa semana é muito grave, a Promotoria Pública tem que intervir, o
Tribunal de Contas tem que entrar no Município dentro da Prefeitura para fazer uma vistoria e se
for o caso contratar aquela empresa Trivisan que o Prefeito quando assumiu fez questão de
contratar para levantar as contas do ex-Prefeito e da empresa construtora Braadem para achar
supostas irregularidades. Acha que agora era hora do Prefeito contratar essa empresa e colocar
dentro da Prefeitura para ver as falcatruas que está sendo feita lá dentro, agora sim é a hora,
aditivo na época do Furiatti era roubo, hoje é o quê, incompetência, hoje não é roubo mais, foi
acusado na época como empresário que fazia aditivo que era roubo, e hoje o que significa isso,
uma empresa que limpa rua ganhar duzentos e cinquenta mil por mês, é, ou é uma maneira de
alguém levar dinheiro no bolso. Vai aceitar sua derrota no pedido de vistas pelos professores,
senão iria votar contra aqui para a semana que vem, mas em respeito aos professores vai votar
» favorável. Com a palavra o Vereador Cavalini disse que é pela derruba do impedimento de ,
!| trâmite do processo além de ser a questão dos professores que é justificativa profundamente
) nobre que sabem o que é ser professor, também porque a Constituição Federal diz que o
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fax (41) 622.133] - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lap
DPeder L cgistativo do Município da L apa
Estado do Paran
Ata nº 2.880 FI. 07
Município tem que aplicar no mínimo vinte e cinco por cento em educação e o antigo FUNDEF
prega sessenta por cento de salários para os professores então de forma que tem amparo técnico,
tem lei que orienta o cofre neste sentido, então votam a favor do Poder Executivo e vota também
na segunda votação será favorável. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
Anteprojeto de Lei nº 58/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto, solicitando dispensa de interstício
para 2º deliberação Anteprojeto de Lei nº 58/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 58/2007, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 58/2007, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei
[em nº 09/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que estabelece a
obrigatoriedade da divulgação dos custos de veiculação de publicidade pelos meios de
comunicação. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Leandro Borges dizendo
que o objetivo do presente anteprojeto de lei é prioritariamente o direito a informação e a clareza
dos valores gastos com publicidade para a população lapeana, fundamento legal está contido no
Art. 37, 8 1º da Constituição Federal, desta forma vislumbra com esta iniciativa de divulgar os
gastos de ambos os Poderes, uma medida justa igualitária aos munícipes, os quais merecem
sempre a prestação de contas do emprego do dinheiro público, levando ainda mais o apreço do
Executivo e Legislativo do Município da Lapa. Pediu aos Senhores Vereadores que aprovem esse
projeto de grande importância para o Município da Lapa. Com a palavra o Vereador Juciel disse
que mais uma vez parabeniza o Vereador Leandro e Fernanda pela iniciativa de fazer o projeto
nesse sentido, acha que até nem precisaria, os administradores deveriam já ter esse bom senso de
divulgar os gastos que tem principalmente com publicidade, geralmente é feito para se auto
promover e aqui na Lapa não é diferente, tem dois jornais aqui que chama de chapa branca que
são mantidos pelo dinheiro do povo, dos impostos que o povo paga e que todas as suas edições o
Prefeito aparece ali cinco, seis vezes a foto dele no jornal, tinha que ser jornal da Prefeitura o
- nome desses jornais. Então a iniciativa do Vereador Leandro lhe agrada muito e acha que é por aí
mesmo, as coisas tem que ser transparente e o que se faz hoje aqui na Lapa com a questão da
publicidade é um absurdo se gastar duzentos e cinquenta mil por ano, jogar fora o dinheiro nesse
tipo de publicidade, o seu voto é favorável também espera que de todos os colegas Vereadores.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 09/2007, de autoria do
Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação dos
custos de veiculação de publicidade pelos meios de comunicação, colocado em 1º votação sendo
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar
Favaro, solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação Anteprojeto de Lei nº 09/2007, de
autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que estabelece a obrigatoriedade da
divulgação dos custos de veiculação de publicidade pelos meios de comunicação, foi este
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº
09/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que estabelece a
obrigatoriedade da divulgação dos custos de veiculação de publicidade pelos meios de
comunicação. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Anteprojeto de Lei nº 09/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que
estabelece a obrigatoriedade da divulgação dos custos de veiculação de publicidade pelos meios
de comunicação, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando /)
na Ordem do Dia, passou se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: l
Requerimento de autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos solicitando que seja enviado
ao Exmo. Prefeito Municipal requerendo o fornecimento de relatórios referentes as fiscalizaçõ
p
SPpder: Legislativo do Municipio da L apa
Ata nº 2.880 FI. 08
efetuadas em estabelecimento de uso privativo na área urbana do Município que armazenam
combustíveis líquidos ou gasosos fiscalização essa determinada através da Lei nº 1880/2005.
Requerimento de autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos requer que seja inserido em
Ata Votos de Congratulações e Aplausos para o CTG União Gaúcha pela realização do quarto
rodeio crioulo interestadual nos dias 13, 14 e 15 de julho. Requerimento de autoria do Vereador
Vilmar Favaro — Purga, requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento
da Senhora Madalena Lourenço Ribeiro e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos seus
filhos Pedro Lourenço de Lima, Rosi Ribeiro Paes, Clarice Lourenço Ribeiro, Sueli Janete
Ribeiro, Juraci Lourenço Ribeiro, Geni Ribeiro Baggio, Rosilda Ribeiro Azambuja e Cenira
Ribeiro Moreira. Requerimento de autoria do Vereador Vilmar Favaro — Purga para que seja
inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos de Andrade Santos e
que da decisão desta Casa seja dado ciência a sua esposa e família seus filhos Eduardo Oliveira
dos Santos, Ari Oliveira dos Santos, Miguel Oliveira dos Santos e sua esposa Maria Tereza de
Jesus Oliveira dos Santos. Requerimento de autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos
[em para que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Acir José de
Souza e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos seus familiares na pessoa de sua esposa
Clarice de Lurdes Lourenço de Souza. Requerimento de autoria do Vereador Marco Antonio
Ferrari Ramos que seja enviado Ofício ao Executivo Municipal requerendo cópia de todos os
processos licitatórios das linhas do transporte escolar do Município da Lapa. Requerimento de
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso para que seja inserido em Ata dos trabalhos desta
Casa de Leis Votos de Parabéns e Aplausos a todos os Advogados, Promotor Público e ao Juiz de
Direito de nosso Município pelo transcurso do Dia do Advogado em data de onze de agosto.
Requerimento de autoria do Vereador Vilmar Favaro — Purga para que seja inserido em Ata Voto
de Congratulações e Aplausos para a empresa Expresso Maringá pela implantação da linha
metropolitana na cidade da Lapa, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a empresa.
Requerimento de autoria do Vereador Vilmar Favaro — Purga para que seja encaminhado a Brasil
Telecom uma carta solicitando que seja instalado uma cabine telefônica orelhão na região do
Boqueirão no Lara. Indicação de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, indica
ao Chefe do Executivo Municipal a troca da iluminação pública no poste situado na Avenida Dr.
Manuel Pedro em frente ao Salão de Beleza da Senhora Selma e ao lado do Ateliê Geraldo do
o Valle neste Município. Indicação de autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos, indica
ao Executivo Municipal que construa uma lombada na Rua Octávio José Kuss entre as Ruas
Barão dos Campos Gerais e Eufrásio Cortes próximo a Elétrica CJ número 937. Indicação de
autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos, indica ao Executivo Municipal que seja
determinado um tempo máximo de quinze minutos para permanência de veículos nos
estacionamentos na frente do Terminal Rodoviário José Ribas e na Avenida Dr. Manuel Pedro
em frente o Posto Avenida Texaco com a colocação de placas indicativas. Indicação de autoria do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, indica ao Senhor Prefeito Municipal o patrolamento,
ensaibramento nos lugares que se fizerem necessários em todas as ruas do Bairro Antena neste
Município e Comarca. Indicação de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, indica ao
Senhor Prefeito Municipal o patrolamento, ensaibramento nos lugares que se fizerem necessários
em todas as estradas na localidade de Marafigo neste Município e Comarca. Indicação de autoria
do Vereador Marco Antonio Bortoletto, indica ao Senhor Prefeito Municipal o patrolamento,
ensaibramento nos lugares que se fizer necessários em todas as ruas do Bairro Estação deste
Município e Comarca. Indicação de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira,
indica ao Chefe do Executivo Municipal em caráter de extrema urgência as seguintes
providências a serem tomadas no terreno localizado na Rua Barão dos Campos Gerais em frente
ao sobrado de propriedade do ex-Presidente desta Casa de Leis Senhor Manuel Xavier em nosso
Município, no local supra citado existe um grande mato localizado em propriedade particular o
( qual se não for devidamente mantido limpo não apenas pode como deve ter intervenção da
|| fiscalização municipal na manutenção da higiene e saúde pública, conforme preconiza o nosso
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax ( 41) 622.133 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000/ La ara N
Doder Legis Calico doe Mo untcípiio da Lo apea
Estado de Parand
Ata nº 2.880 FI. 09
Código de Posturas Lei Municipal número 1783 de 19 de maio de 2004, tomando as providências
necessárias para evitar e sanar irregularidades motivo pelo qual se faz urgente a sua devida
limpeza bem como a retirada de árvores em eminente perigo de queda e a construção de um muro
de testada Indicação de autoria do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, indica ao
Executivo Municipal a possibilidade de patrolamento, ensaibramento da Rua Santo Antonio no
Bairro Estação. Indicação de autoria do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, indica ao
Executivo Municipal a ampliação da rede de esgoto na Rua Projetada nº 14 na Vila São Lucas.
Indicação de autoria do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, indica ao Executivo
Municipal fazer a limpeza do terreno pertencente à Prefeitura localizado entre as Ruas Gabriel
Maristani Junior e João Francisco Correia. Indicação de autoria do Vereador João Renato Leal
Afonso, indica a Sanepar a necessidade do atendimento com caminhão pipa na localidade do
Feixo Distrito da Mariental neste Município no que tange o esgotamento das fossas. Indicação de
autoria do Vereador Vilmar Favaro — Purga, indica ao Executivo Municipal a deficiência em
relação a coleta de lixo na região do Boqueirão no Lara. Indicação de autoria do Vereador Vilmar
Le! Favaro — Purga, indica ao Executivo Municipal que seja feito patrolamento na Rua João Lacerda
Braga na Vila Esperança. Indicação de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, indica a
Brasil Telecom a instalação de um telefone público na localidade de Feixo Botiatuva Distrito de
Mariental neste Município. O Vereador Vilmar Favaro — Purga pediu a retirada do Requerimento
que indica ao Executivo Municipal a deficiência em relação a coleta de lixo na região do
Boqueirão no Lara, o qual foi retirado. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou
Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores
juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O Senhor Presidente disse querer
consultar os Senhores Vereadores que há tempo atrás havia sido solicitado a presença da Senhora
Jocilene Kobachuk Presidente da Associação dos Semeadores para vir fazer uma explanação a
respeito. Por questão de Ordem o Vereador Marco Ramos disse que se o Presidente não vai dar
espaço para fazer Requerimentos e Indicações verbal. O Senhor Presidente disse que para não se
alongar mais a Sessão e para não ficar muito tarde porque ela se prontificou a comparecer hoje na
Sessão ia consultar os Senhores Vereadores se podia ser dispensado o Grande Expediente,
Lideranças e Comunicações Parlamentares para que pudessem encerrar a Sessão Ordinária agora,
já de imediato começar a Ata especial para a Sessão voltar para não se alongar mais a Sessão
s consultou os Senhores Vereadores. A questão do Vereador Marco Ramos é a questão dos
Requerimentos e Indicações verbal, seria isso, foi uma falha da Presidência que passou
despercebido o reflexo das férias, consultou os Senhores Vereadores se tem algum Requerimento
ou Indicação verbal a fazer. Requerimento de autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos
solicitando pedido de informação a Promotora Pública desta cidade referente ao processo que tem
o envolvimento com o Prefeito Miguel Batista a denúncia do aluguel das patrolas que depois
virou compra com um contrato de gaveta, pediria a Casa de Leis pedisse a Promotora
informações referente a esse processo porque esteve lá no Fórum há tempos atrás e viu já está
mais ou menos quase um metro de altura e está parado num canto lá, gostaria de informações e
se for o caso se ela não conseguir trabalhar em cima dele ela mandar para algum outro Promotor
se é possível ou não, mas gostaria de pedidos de informações para ver como que está este
processo. Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos seria uma
denúncia a Promotora porque já pediu informação várias vezes ao Prefeito e não conseguiu
referente a funcionários, que acha que senão seria o caso de Araucária aqui na Lapa, mas quase
Araucária, Alceu Hoffmann, Acir José Ferreira o famoso Pardal, achou o miserável aqui, mas não
achou ele lá, Dalto Teiter, Hilário Bachmann vê ele sempre nos botecos tomando cerveja,
trabalhando não, Anderson Sommer, Adir Brasílio Terres e lhe parece que entrou também nesta
lista o Murilo Schuster, gostaria que estes nomes chegassem a Promotora com uma denúncia de
cargos fantasmas esse é o segundo Requerimento, se for possível Senhor Presidente, senão faz ,,
para a próxima Sessão, já cansou de pedir informação desses nomes e não chegou nada até hoje, A
então acha que estão aqui com o nariz vermelho na cara, de hoje em diante vai tirar seu N
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fax (41) 622.133] - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - 1 aphl
“>
Sedes Legislativo do Municipio da L apa
Estado de Larand
Ata nº 2.880 FL IO
fora, ou pedem as coisas e vem os pedidos de informação, não estão a toa aqui, mas não vem
então o caso seria a denúncia a Promotora dos cargos fantasmas, Alceu Hoffmann, Acir José
Ferreira, Dalto Teiter, Hilário Bachmann, Anderson Sommer, Adir Brasílio Terres e Murilo
Schuster, já pediu informação e não chegou nas suas mãos, quer dizer que esses caras não
trabalham, tem mais um que esqueceu o nome aqui que é o Baito, Sebastião Vieira Martins e o
Baíto que também está na lista, só que o Baíto ganha bem mais que os outros está numa outra
listinha aqui. Acha que a Lapa não pode passar pelo que está passando, então pede com caráter de
urgência que seja mandado essa denúncia a Promotora Pública e como os outros Vereadores
também já sugeriram os nomes que o Presidente tome essa providência. O Senhor Presidente
perguntou os nomes sugeridos pelos demais Vereadores. Respondendo o Vereador Marco Ramos
disse que são Sebastião Vieira Martins e Walter José Horning. Requerimento verbal de autoria do
Vereador Cavalini que seja enviado Votos de Congratulações e Aplausos ao Deputado Hidekazu
Takayma e ao Ruy Wiedmer da Farmácia pelos setecentos e cinquenta mil reais empenhado deste
Deputado para a Lapa, dinheiro vivo para a Prefeitura, primeiro projeto de infra-estruturas de
canchas de esporte no interior e campos de futebol, duzentos mil reais já estão trabalhando com a
comunidade no sentido de melhorar várias localidades esportivas do interior isso aí é uma
oportunidade que o Poder Executivo tem também de se aproximar mais da comunidade no
sentido da prática de esporte muito importante para a saúde humana. O segundo duzentos e
quarenta mil reais que o Deputado mandou por encaminhamento do Ruy duzentos e quarenta mil
para a Vila São José para calçamento que será feito também, uma obra maravilhosa, e por último
os trezentos mil reais do prédio do TRE do novo Fórum, o Ruy pediu o Hidekazu atendeu e a
Lapa será contemplada de forma que não podia deixar passar uma atuação, acabaram de se eleger
os Deputados agora e o homem já manda setecentos e quarenta mil reais então de forma que
recebam o abraço, o respeito o Ruy da farmácia, o Hidekazu Takayama e toda sua equipe de
trabalho. O Segundo Requerimento é com relação a iluminação ali na frente do General Carneiro
na Rua Floriano Peixoto, ali está muito escuro, está tendo problemas de agressão de crianças a
noite, em jovens, problemas sérios ali, a polícia não vence atender então de forma que seria
interessante que a Prefeitura pudesse fazer a troca das luminárias e melhorar a iluminação na
verdade em todo perímetro da escola General Carneiro. O Vereador Marco Ramos pediu para
complementar dizendo que esse Requerimento o Presidente já fez vários meses atrás, este
Vereador foi fazer o Requerimento o Presidente alertou, o Vereador Purga também já pediu,
agora mais o Vereador Cavalini, é para ver como a Lapa não está sendo atendida. Continuando o
Vereador Cavalini disse que ontem quando saiu das aulas lá, uma senhora foi agredida levaram
relógio, está escuro lá, passou lá agora pouco e está escuro. O Senhor Presidente disse que é
registro já de vários acontecimentos ali e já tem um abaixo assinado a pedido dos moradores
daquela rua ali Continuando o Vereador Cavalini disse que junto com esse Requerimento
solicitaria ao Poder Executivo a possibilidade dele ver nesse mundo das tecnologias de Bill
Gates, sem tem algum projeto de controle de iluminação eletrônica, ou seja, o Prefeito ou os
gabinetes que controlam a iluminação de toda a cidade das cinco mil casas da Lapa supondo o
cara fica ali no computador vendo qual luz já queimou, o sistema de informática indicava ao
técnico qual rua está deficitária, qual lâmpada está queimada, por exemplo, do lado da sua casa
tem uma lâmpada queimada precisa o morador ligar, o Vereador ir na Prefeitura, se o técnico da
Prefeitura tivesse um programa de computador que indicasse para ele que tal rua estão instaladas
treze lâmpadas e tem lá só doze acesas, por si só ele já saberia as deficiências de iluminação só
que a Prefeitura possa implantar esse projeto que daí ele não fica quem nem barata tonta porque
vê o esforço dos técnicos da iluminação da cidade, hoje encontrou com eles em vários lugares da
cidade, eles ficam que nem doido aí correndo, é um sofrimento para eles e sobe aquela escada e
desce e corre aqui e corre ali se tivesse o sistema de informação ele controlaria da mesa dele
computador existe para isso é uma maquina que não gosta muito, é uma máquina que nã
| aprendeu porque só da respostas, mas nesses aspectos ela é boa. O Senhor Presidente consultou
amanhã vai-se em tal rua a lâmpada de número dez da Rua Tancredo Neves está queimada, 1]
Dedesr Legislativo do Município da Le apa
Estado de Larand
Ata nº 2.880 FLII
os Senhores Vereadores se tem mais algum Requerimento a fazer, consultou também se
dispensam o Grande Expediente, Lideranças e Comunicações Parlamentares para que possam
ouvir a explanação da Presidente da Associação Semeadores a Senhora Jocilene Aparecida
Kobachuk. O Vereador João Renato disse que gostaria de fazer uso da palavra pelo menos por
cinco minutos. Continuando o Senhor Presidente disse que e os demais Vereadores dispensam. O
Vereador Marco Ramos disse que gostaria também de cinco minutos. O Vereador João Renato
disse que acha uma questão de ordem, a partir do momento que um dos Senhores Vereadores não
concordou o Art. 69 do Regimento Interno é claro a Sessão tem três horas, para mudar o
Regimento Interno tem que ter um processo especial nesta Casa de Leis com votação de dois
terços desta Casa. O Senhor Presidente disse que o Vereador João Renato não esperou concluir.
Continuando o Vereador João Renato disse que só porque Presidente perguntou se tem mais um
Vereador. Continuando o Senhor Presidente disse que só para saber quem que ia fazer uso da
palavra. Continuando o Vereador João Renato disse que há bom. Continuando o Senhor
Presidente disse só isso não espera concluir o raciocínio e consultar os demais Vereadores.
Solicitou a inscrição dos Vereadores que quiserem fazer uso da palavra no Grande Expediente
junto com o Segundo Secretário. Dando início as inscrições para o Grande Expediente,
manifestou-se os Vereadores Marco Ramos, Cavalini, Juciel, João Renato, Marco Bortoletto e
Vilmar Favaro. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que fez uma denúncia e um
pedido de informação, o processo das patrolas soube que teve irregularidades, só que está parado
talvez por falta de gente humana, a Promotora é uma só na Lapa, mas talvez ela possa
encaminhar para outro Promotor para que seja mais rápido isso aí, até com a ajuda nossa. A
denúncia desses funcionários faz tempo que está pedindo informação a respeito deles e não
chega, ninguém sabe onde trabalha, ninguém sabe o que faz. Acha que agora é hora de começar
passar um pouco o trabalho desta Casa para a Promotora perante as denúncias já que não tem
poder para fiscalizar mais severas as coisas, tem aqui nesta Casa meio com as mãos amarradas,
então a Promotora diante dessa denúncia que tome as medidas que ela achar necessário. Seu
amigo César Vidal já fez a denúncia a Rede Globo, vai ver se a emissora vai achar os fantasmas
que é meio dificil, o Pardal está no São Bento numa árvore lá a negada deram um pelotaço nele e
ele veio para a Lapa. Nessas semanas que estiveram em recesso chegou duas importantes
denúncias nas suas mãos, a primeira a empresa Kalitter que faz a limpeza nas ruas até fez uma
mensão de parabéns pelos serviços prestados só que não viu os valores do contrato, chegou nas
suas mãos o contrato dessa empresa duzentos e cinquenta mil reais por mês, três milhões ao ano,
aí a Prefeitura não vai ter dinheiro mesmo para médico, ambulância, estrada não vai ter mesmo,
chegou a forma de pagamento, não chegou os registros de funcionários, nem impostos, acha que
isto é uma coisa muito grave, os Vereadores não podem deixar isso aí. Foi acusado por muito
menos quando empresário da empresa Braadem, no tempo do Furiatti nos calçamentos que era
obra muito mais aperfeiçoadas não chegaram ao valor de um milhão e trezentos, um milhão e
quatrocentos mil reais, agora no ano três milhões de reais, aí pergunta quem, o que, quem está
fazendo isso, é uma coisa muito grave, não pode continuar isso, não vai ter dinheiro nem para
pagar professor, não vai ter mesmo. Outra denúncia que chegou nas suas mãos é referente a
licitação de linhas escolares, foi manipulada a licitação para que uma empresa ganhasse, de que
maneira, as empresas que fossem participar da licitação teriam que ter o ônibus para cada linha,
se perdesse aquele lote, não poderia participar de outra, uma empresa da Lapa com potencial
econômico forte entrou em todas as linhas, brigou naquela que ela tinha concorrência chegando a
ganhar a um e dez o quilômetro rodado, a partir da quarta ou quinta que ele já não teve mais
concorrência ele ganhou até a dois e dez o quilômetro a um e noventa e oito, um e noventa e
nove, isso é um abuso do poder econômico e a Prefeitura não fez nada para que isso não
acontecesse. A denúncia de quem fez está escrita para este Vereador de que a Prefeitura ajudou a
formar essa licitação para que essa empresa já ganhasse dessa maneira, vê primeiramente um
crime, não quer aqui se adiantar a escrever por isso pediu as informações referente ao pr
licitatório, já teve em suas mãos esse processo, já leu, mas quer que chegue nesta Casa e que
Poder Legislativo do Município da L apa
Estado de Parand
Ata nº 2.880 FI. 12
todos os Vereadores participem disso aí, é muito fácil ele brigou nas linhas, derrubou as pessoas
que estavam participando, só que aquelas pessoas que perderam não pode entrar em outra linha,
então o ônibus que era para participar daquela linha simplesmente acabou para aquela pessoa que
estava participando daquela linha, com isso não deu margem para que essas pessoas também
pudessem participar das outras linhas, não havendo concorrência para ele foi fácil, se coloca hoje
no lado do empresário como que iria comprar quarenta ônibus para poder participar de uma
licitação se poderia ganhar ou não, a licitação foi montada para que essa empresa ganhasse, então
já pediu as informações e quer que os Vereadores já tenham noção do fato que é, não vai ficar
aqui se alongando mais nisso. A respeito dessa empresa que citou o nome que faz a limpeza acha
que teria que ser tomada medidas mais drásticas pede aos Vereadores que se for o caso ver o que
tem que ser feito para ser tomada essas medidas. Com a palavra o Vereador Cavalini disse que
rapidamente vai esgotar o seu tempo, quer deixar uma justificava felizmente vai ter que sair por
motivo de saúde tem uma paciente na maternidade que está com pressão alta e tem que achar uma
UTI em Curitiba para que ela não sofra nem o seu filho algum problema maior e está quase
pronta já a solução desse problema lá na Angelina Caron de forma que vai pedir desculpas aos
colegas dos Semeadores da Associação, viu o processo estudou com calma não tem problema
nenhum da sua parte, pensa que os Semeadores faz um trabalho muito importante aqui no
Município, quer deixar o seu abraço aos companheiros lá do Social que atende o povo da melhor
forma possível, especialmente a Dona Vera que sempre os atendeu, enfim todas as pessoas que lá
trabalham e precisa registrar o agradecimento nesse sentido sempre que solicitam e se é possível
está sendo atendido, o povo está sendo atendido, tudo tem limite dentro das coisas e qualquer
dúvida que tiver estará a disposição, também evidentemente gostaria de estar aqui para
questionar, perguntar ver como funciona isso, o trâmite da saúde o trabalho lá, mas nessa
oportunidade está com uma vida em mãos lá e é necessário não perder o tempo, fica o seu abraço,
o seu respeito e voltem sempre a Câmara Municipal da Lapa e estarão também a disposição dos
senhores. Pediu desculpas aos Vereadores já na primeira Sessão o Vereador Cavalini ter que sair
tem que dar uma passadinha lá para ver a situação que encaminharam hoje. Com a palavra o
Vereador Juciel disse que com relação aos questionamentos do Vereador Marcão acha que são
denúncias graves devem esperar as informações que foram solicitadas às respostas e tomar as
medidas se for preciso montar a CPI que é uma obrigação dos Vereadores diante dessas
denúncias. Também quer fazer alguns comentários com relação com essa provável arrecadação
que estão chegando vários projetos de liberação de verba neste sentido que acha que tudo tem um
limite também, então dinheiro para pagar os professores tem, dinheiro para comprar ali uniforme
para as crianças quarenta mil reais tudo bem, só que vão analisar isso daí e o Executivo tem que
se reorganizar porque não acha certo ficar também acreditando que no final vai fechar todas as
contas certinho porque a responsabilidade é dos Vereadores de autorizar, por isso que passa aqui
pela Câmara. Agradeceu a presença da Presidente da Associação Semeadores, não poderia deixar
de falar um pouquinho sobre a questão da outra empresa fantasma em que apareceu na Lapa da
CCE a lambança que foi feita e de certa forma os usam aqui como palhaços os Vereadores, a total
falta de respeito que foi feito com o povo da Lapa que precisa de emprego, sabem da dificuldade
principalmente dos jovens até tinha um comentário na cidade que iam pegar jovem de dezoito a
vinte e cinco anos para trabalhar, trezentas, quinhentas vagas e se criou um expectativa muito
grande, uma falta de responsabilidade de algumas pessoas e aqui vai a sua crítica também além
do pessoal do Executivo que não escutou, mas soube que teve até um carro de som anunciando a
empresa, mas falando o nome do Prefeito, Ratinho Junior com o Prefeito e tal, recolhendo
currículos das pessoas em algumas Secretarias, até em casas de alguns funcionários isso são
coisas que vem, que chegam ao ouvido, não tem certeza se aconteceu, mas um absurdo e aqui
também vai uma critica ao Vereador Purga com relação aquele panfleto lá que o pessoal do
PMDB lançou aí na cidade não sabe se chegaram a ver anunciando a empresa. Com aparte o
Vereador João Renato disse que recebeu do líder do PMDB na sua mão lhe tirando sarro.
Continuando o Vereador Juciel disse que anunciando a empresa que o Governador Requião pstá N
Poder Legistativo do Município da L apa
Ata nº 2.880 FL 13
olhando pela Lapa, não sabe o que, acha isso daí não se faz com as pessoas. Solicitando um
aparte o Vereador Vilmar Favaro disse querer deixar registrado aqui a vergonheira do Diretório
Municipal do PMDB na pessoa de seu Presidente e de seus membros que elaboram aquela
matéria sem a autorização do filiados do PMDB aqui na Lapa porque ficou sabendo daquilo na
rua quando juntou e como Vereador representante do PMDB aqui na Câmara tem em claro e
bom som em dizer que ficou vergonhoso para o Furiatti como Presidente do PMDB em autorizar
uma divulgação daquilo iludindo o povo lapeano provou novamente que não estão por dentro de
nada de que acontece aqui na Lapa nem Furiatti, nem demais membros que elaboraram aquele
documento e também fica indignado com isso e parabéns por ter levantado aqui porque ia falar.
Continuando o Vereador Juciel disse que já tinha conhecimento de que os Vereadores do PMDB
o Marco está saindo do PMDB, mas que o Vereador Vilmar não tinha nada a haver com a história
daquele panfleto inclusive estava lá no panfleto diretório do PMDB da Lapa. Solicitando um
aparte o Vereador Marco Ramos disse que viu esse panfleto saindo de sua casa grudado na grade
de sua casa, achou um absurdo, mas afinal de conta o Presidente do partido Paulo Furiatti, Wilson
Le Lipski, Alfredo Kelm eles tem muito haver com tudo com o que acontece na Lapa eles são os
pais das melhores coisas e são os pais das piores coisas também, porque a Juscelino Kubitschek
não saiu até agora já falou umas duas vezes inclusive na frente do Furiatti que a Juscelino
Kubitschek não saiu porque Furiatti, Wilson Lipski engavetaram então eles são os pais das boas
coisas e das más coisas, nesse caso são os pais das más coisas que não vem para a Lapa só que
não querem cuidar da criança agora. Continuando o Vereador Juciel disse que concluindo que os
homens públicos tem que ter cuidado para levantar as questões para colocar para o povo que as
pessoas estão cheias de esperança e se criou essa expectativa e hoje uma frustração muito grande
mais uma empresa pois a Casa Blanca que era para sair na cidade gerar emprego, renda condição
de vida melhor para o povo e não aconteceu, então tem que ter cuidado com esse tipo de
procedimento porque criar expectativa, esperança nas pessoas e depois não vai dizer assim não
concretizada essas questões fica até complicado porque os jovens vê o desanimo sabe pelo
colégio onde tem mil e trezentos jovens eles ficam falando vão terminar o ensino médio no São
José e vão fazer o que daqui um tempo, tem quase mil e trezentos alunos lá no colégio e eles
ficam questionando vai estudar tanto para que, vai trabalhar aonde, então tem que tomar cuidado
e que isso sirva de exemplo para os homens públicos para que não aconteça mais esse tipo de
o coisa aqui na Lapa que é uma palhaçada isso daí, fica indignado e aqui vai a sua critica também
ao pessoal do PMDB que são parceiros, companheiros do Governo do Estado, do Governo
Federal, aqui no Município, mas não pode fazer esse tipo de coisa, isso daí é politicagem barata,
não podem aceitar esse tipo de coisa e está chateado também porque num dos jornais chapa
branca aqui o Malho, chapa branca é aquele que é pago pelo Prefeito, colocou lá que o PT e o
PMDB fizeram juntos essa enganação em cima do povo, o PT não tem nada haver com essa
história. Com a palavra o Vereador João Renato disse que no início desse trigésimo oitavo
período legislativo o qual este Vereador tem a honra de participar, quer agradecer a Deus
primeiramente por estar aqui, ao Santo Expedito que é o santo das causas dificieis, mas não
impossíveis para que derem força para contornar os problemas e as adversidades que são alheias
a vontade. Todos devem ser sabedores dos deveres para que tenham autoridade moral para poder
cobrar porque é essa de função de um parlamento no poder da fiscalização e lembrar sempre que
a ética não está à venda ela se tem que criar num principio de um estado de direito com essas
palavras inícia, lamenta a sua indignação e o seu nojo por atitude de certas pessoas dentro do
Município que quando se devem unir-se para que tenham efetivamente o desenvolvimento, elas
usam de seu poder, o seu poderio para massificar e enganar o povo. O Vereador Juciel foi feliz
nas palavras que disse tem certeza que uns e outros achava que ia falar sobre outras coisas, mas /
sobre essas outras coisas no momento oportuno e na esfera oportuna será discutido. Com relação!
a CCE recebeu na saída de seu gabinete em mais um dia de trabalho como todos sabem um
A panfletozinho dizendo entregue isso para teu Prefeito e que ele tenha vergonha na cara e vá lá e J
diga que foi o Requião que está trazendo essa empresa para a Lapa, pessoa do PMDB como disse RS
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fax ( 41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - 1 apa - na
Dodes Legislativo do Municipio da L apa
Estado de Sarand
Ata nº 2.880 FL 14
o Vereador Juciel. Num site de relacionamento onde tem a TV LAPA que tem o seu respeito
recebeu um e-mail dizendo para acessar e ver quem efetivamente estava trazendo a CCE para a
Lapa estava lá Wilson Lipski, o Secretário da Indústria e Comércio dizendo que estavam dando
um grande presente para a Lapa se vangloriando, tem um respeito, uma admiração e uma divida
pessoal e familiar com o ex-Prefeito Sérgio Leoni que deu início a toda essa baderna aquilo que
todos pediram que não se fizesse com a televisão, com os jornais o Sérgio Leoni foi a rádio da
cidade em um belo dia lá dizendo com aquele vozerão, com aquele peito aberto que muito lhe
envergonha hoje dizendo que o Governador Requião está trazendo uma empresa para a Lapa e
quem ouviu sabe o que ele disse, Ratinho Junior Deputado Federal com grande votação na Lapa
um carro de som esquina em esquina dizendo que teriam um presente para a Lapa, puderam ver
no finalzinho do mês de junho todos os jornais de circulação no Estado do Paraná falando da irmã
da Casa Blanca da CCE aqui na Lapa como se fosse um filho nascido em berço de ouro, diz isso
com uma indignação, com uma frustração, com um nojo veemente dessas pessoas porque umas
das coisas que os empresários da CCE pediram a todos, vocês estavam presentes na sala de
reuniões do gabinete do Prefeito que era o silêncio, que era a não publicidade dos fatos. Esta
Câmara se reuniu numa manhã no dia dois de junho a pedido dos empresários do Lineu da Multi
Reciclados, do Prefeito Municipal e tal e tal porque iria a São Paulo para resolver, a Câmara
Municipal dar o aval em momento nenhum colocaram em rádio até aquela ocasião não tinha
platéia, até inclusive falou algumas coisas as suas dúvidas ela está lavrado não está inventando,
falou isso no dia dois de junho nesta Casa de Leis através da Ata dois mil oitocentos e setenta e
sete que a CCE entre o fato de autorizar a vender o terreno do Lineu e vir essa empresa ainda
infelizmente há um caminho a percorrer e que todos podem ajudar e infelizmente ajudar de forma
silenciosa que era o que a empresa pedia. Solicitando um aparte o Vereador Marco Ramos disse
que o Vereador João Renato falando em silêncio falou no ex-Prefeito Paulo Furiatti, no Wilson
Lipski esqueceu do Deputado Nelson que chegou na cidade da Lapa em uma festa e disse vocês
lapeanos vão ter uma surpresa o Prefeito Miguel Batista deu umas bordoadas nele não fale, então
tem culpa de todo mundo, agora pergunta o Deputado do Prefeito está onde nessas alturas do
campeonato agora que não conseguiu segurar isso. As más línguas dizem que foi para São José
porque o Prefeito de São José forneceu trinta mil votos para ele na Lapa seria quatro, cinco mil
votos não teria tanto interesse tanto assim para ele quatro mil votos não seria muita coisa,
conversou quando foi a Brasília falar com o Deputado Rocha Loures que é o Deputado Federal
que apoiou, o filho do Requião tem uma surpresa o Assessor dele a CCE está indo para a Lapa,
mas não foi o atual Prefeito foi o Governador tanto que vá, tanto faz. Conversou com o ex-
Prefeito Sérgio Leoni no Bradesco e até comentou com ele e aí Sérgio como é que fica, lhe meteu
a boca, não falou que a CCE vinha, o Governador não está errado, mas Sérgio está gravado, mas
não foi isso que falou, ainda bem que está gravado. Continuando o Vereador João Renato disse
que o Vereador Marco Ramos contribuiu, já ia chegar nessas pessoas vem deixando do primeiro
ao primeiro chegando ao Executivo Municipal com aquele jornal lá explicando de quem traria e
que a empresa viria, mas em momento nenhum os homens públicos fizeram uma coesão de força
política para ajudarem a trazer essa empresa aí inclua este Vereador porque não é de fugir da raia,
estavam preocupados nas benesses e nos louros políticos que essa empresa poderia trazer se
viesse para a Lapa e deixaram do lado, aí diz parabéns pela força e a união política de São José
dos Pinhais se essa empresa sair lá, até data de hoje não se vê nenhum comentário em nenhum
jornal e de onde quer que seja dizendo que esta empresa irá lá se instalar, mas todos os políticos
da oposição da situação dos que gostam do Prefeito fizeram sim uma união de valores que deve
ser a política e chegaram até os empresários que até eram donos daquele terreno e fizeram não
sabe de que forma aquele acordo e milagrosamente a CCE a partir de então tem um terreno
próprio em São José dos Pinhais e mais uma vez aqui procurando pelo um “ovo” de quem é o pai
da criança, se não agirem com uma consciência de cidadão e que tem filhos que aqui vão viver
precisam do crescimento econômico e deixarem a politicagem da mesquinharia efetivamente vão
a cada vez mais ficando para trás dos outros municípios infelizmente é essa forma. Queria pedi
Poder: Legis Calico do Município da L apa
Ata nº 2.880 FL 15
licença para se ausentar do Plenário sob hipótese alguma Jocilene em desrespeito a vocês muito
pelo contrário como uma atitude de confiança e de respeito a entidade Semeadores fazem um
serviço abnegado sem fins lucrativos, não ganham nada por isso o único intuito dos senhores e
das senhoras que fazem parte dessa associação é ajudar o próximo mais necessitado, ficará
presente e terá a honra de por um terno e uma gravata em homenagem a vocês e fazer o dia que
esta Casa de Leis os convidarem para vir aqui receber uma homenagem ou uma medalha assim
como merecem, tenham deste Vereador sem sombra de dúvida hoje e sempre como um
companheiro, como um colaborador e recebam mais uma vez aqui a sua gratidão pelo trabalho
que prestam dentro do Município e volta a dizer entendam a sua retirada do Plenário não como
uma ofensa, mas sim como uma homenagem. Com a palavra o Vereador Marco Antonio
Bortoletto disse que na questão CCE faz suas palavras as dos Vereadores que lhe antecederam
todos eles ressalvando que esta Casa de Leis todos os Vereadores fizeram o possível, agiram da
forma mais sensata possível tanto lá no Executivo quanto aqui nesta Casa e nenhum jamais
propiciou uma falsa expectativa para a população lapeana então mais uma vez esta Casa esteve de
acordo com todas as atitudes sensatas que foram tomadas durante o caso CCE. Solicitando um
aparte o Vereador Marco Ramos disse que o Vereador João Renato falou em São José dos
Pinhais onde a política se aplicou, tem que discordar tem obras em São José já faz mais de dez
anos que trabalha lá na cidade. O Prefeito hoje Leopoldo tem uma amizade com ele, o Setim que
foi dois mandatos, seu amigo, o filho do Setim é Secretário da Indústria e Comércio eles não
sabiam da CCE em São José dos Pinhais, eles desconheciam. Hoje em São José trabalhando o ex-
Comandante da Polícia Militar João Cavalim junto também se assustou em dizer que a CCE não
estava vindo mais para a Lapa, o terreno lá já era da CCE não é um terreno tão grande só que
aqui faz uma pergunta e deixa no ar, uma empresa como a CCE se instalar na Lapa sem vim ver
se teria uma casa para um Diretor, escola para filho vários fatores aonde o Vereador Marco
Bortoletto falou que a CCE para vir para a Lapa, dar o terreno para fulano, o Prefeito não sabe o
que, tinha muita coisa ainda, falou que estava colocando minhoca na cabeça foi bem essa a
palavra, acha que essa CCE nunca ia vir para a Lapa, não tinha nada de acordo para vir para a
Lapa a CCE, isso aí foi uma “mégua”, um fantasma que jogaram aqui na Lapa, não sabe quem é
o culpado, acha que vai aparecer, mas diz com todo o conhecimento de São José dos Pinhais
aonde tem quase uma casa lá, se dá muito bem lá, tem muita amizade São José dos Pinhais não
mexeu uma palha para essa empresa ir para lá, isso escutou da boca do Prefeito, do Secretário e o
Cavalim lá hoje nada mais é do que como se fosse aqui da guarda civil, ele é da guarda municipal
ele comanda a guarda municipal lá, ele falou essa CCE não está aqui em São José, aí até
mudando de assunto porque o que interessava era a guarda municipal, foi lá para visitar o
Cavalim em respeito à guarda municipal, mas diz ao Vereador Marco Bortoletto nesse mato tem
coelho. Continuando o Vereador Marco Bortoletto disse que o caso CCE já foi, prefere voltar as
necessidades do Município para isso faz mais uma vez um apelo ao Presidente e demais
Vereadores da questão de dois projetos que hoje foram pedidos vistas, respeita o pedido de vistas
do Vereador Marcão, mas gostaria que na próxima Sessão quer deixar a sua disposição já ligou
para o Secretário de Administração para trazer as informações que faltam. Quanto ao projeto de
lei nº 36 que é referente à iluminação pública, existe um Ofício aqui do Executivo atendendo a
solicitação do Requerimento do Vereador Vilmar Favaro, solicitando cronograma das ruas,
substituição de luminárias na Rua João Cônego no Jardim Barcelona e também umas outras
solicitações de Vereadores desta Casa. A resposta do Executivo é que esse projeto do reluz
contempla todo o Município com a substituição de lâmpadas, luminárias, reatores e outros
materiais necessários em toda a cidade, então o Vereador Cavalini solicitava substituição de
iluminação próximo ao colégio e demais Vereadores fizeram, este projeto está nesta Casa já há
quase sessenta dias aguardando vistas do Vereador Vilmar, agora vistas do Vereador Marcão,
então há necessidade de que seja aprovado esse projeto para que seja posto em prática a troca de
lâmpada e acertar a iluminação aonde está deficiente, então iluminação pública hoje o Executivo)
aguarda a aprovação deste projeto o qual solicita que retorne na Ordem do Dia, vai trazer essas
Poder Legislativo do Município da L apa
Ata nº 2.880 FI. 16
informações que está faltando para o Vereador Marcão em mãos, não vai nem pedir para que seja
enviado Oficio para que o trâmite não prolongue muito e um outro projeto também importante
que deixaram de aprovar nesta Sessão foi a aquisição de mil kits escolares, conjuntos de
uniformes escolares sendo setenta camisetas para os alunos matriculados na rede municipal de
ensino, então a demanda de alunos carentes é muito importante, quarenta mil reais que o
Vereador Marcão questiona na questão do provável excesso de arrecadação, acha também que
esse recurso é um recurso que não há o que se discutir quarenta mil reais para as crianças.
Solicitando um aparte o Vereador Marco Ramos disse que pediu informações e não chegou para
que a luz, onde seria usada, só isso pediu informações no projeto como relator. Continuando o
Vereador Marco Bortoletto disse que por isso este Vereador votou a favor do pedido de vistas,
mas atendendo a sua solicitação esperando que na próxima Sessão possam votar esses dois
projetos de extrema importância para a população lapeana, sem mais seria isso. O Vereador
Vilmar Favaro inscrito para uso da palavra se ausentou da Sessão. O Senhor Presidente solicitou
a inscrição para as Lideranças junto ao primeiro Secretário já que o Segundo Secretário pediu
o licença para se ausentar da Sessão. Por questão de ordem o Vereador Marco Ramos pediu para
cancelar o restante da Sessão para dar prioridade aos Semeadores. O Senhor Presidente disse que
agora vai até o final, só não se inscrever para o uso da palavra. Ninguém inscritos nas Lideranças.
Passou-se as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhuma manifestação. Nada mais a
tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia
quatorze de agosto, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e que estará à
disposição de todos no site da Câmara com quarenta e oito horas de antecedência. Sendo o que
tinha para constar, eu Antonio Rubens Rodrigues de Almeida, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.
2 D>>—>—>———w—]>[w>——>—>— Mm
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fax (41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná