materia nº 2890/2007

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Podes Legislativo do Município da L apa
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O DOIS MI I ENTOS E NOV A (2.890
Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete reuniu-se no Plenário Vereador César
Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador, João
Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar C. Fávaro, presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Antonio Luiz Carlos Cavalini e João Renato Leal Afonso. À
hora regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da
Ata anterior número, dois mil oitocentos e oitenta e sete, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências recebidas, encontra-
se nas mãos dos Senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário,
Vereador Vilmar Czameski Fávaro, a leitura do resumo das correspondências expedidas,
constando o seguinte: Protocolo: 621/2007, Documento: Oficio, Número: 614/2007, Destinatário:
Miguel Batista, Descrição: Requerimento verbal do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
622/2007, Documento: Ofício, Número: 612/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição:
Encaminha Requerimento de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini. Protocolo:
623/2007, Documento: Ofício, Número: 611/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição:
Encaminha Requerimento nº 89/2007 de autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos.
Protocolo: 624/2007, Documento: Ofício, Número: 613/2007, Destinatário: Roberto Requião,
Descrição: Requerimento verbal do Vereador Antonio Luiz C. Cavalini. Protocolo: 625/2007,
Documento: Ofício, Número: 610/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminha
Indicação nº 102/2007, de autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos. Protocolo:
626/2007, Documento: Ofício, Número: 609/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição:
Encaminha Indicação nº 101/2007 de autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos.
Protocolo: 627/2007, Documento: Ofício, Número: 605/2007, Destinatário: Miguel Batista,
Descrição: Liberação de recursos. Protocolo: 628/2007, Documento: Ofício, Número: 608/2007,
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminha Indicação nº 100/2007 de autoria do
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira. Protocolo: 629/2007, Documento: Ofício, Número:
615/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Liberação de recursos. Protocolo: 630/2007,
Documento: Ofício, Número: 607/2007, Destinatário: Bento Batista da Silva, Descrição:
Encaminha agradecimento. Protocolo: 631/2007, Documento: Oficio, Número: 606/2007,
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminha Lei nº 2086/2007 promulgada por esta
Presidência. Protocolo: 632/2007, Documento: Ofício, Número: 616/2007, Destinatário: Miguel
Batista, Descrição: Encaminha para publicação. Protocolo: 633/2007, Documento: Ofício,
Número: 617/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando Projeto de lei.
Protocolo: 634/2007, Documento: Ofício, Número: 618/2007, Destinatário: Miguel Batista,
Descrição: Liberação de recursos. Protocolo: 635/2007, Documento: Oficio, Número: 620/2007,
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Em relação ao projeto de Lei nº 91/2007. Nada mais a
tratar, o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins, deixou as correspondências à
disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início a Ordem do Dia,
presentes os Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Vilmar Czameski Fávaro, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto, Leandro Pierin Borges da Silveira, Antonio Luiz
Carlos Cavalini e João Renato Leal Afonso. Antes de iniciar a Ordem do Dia o Senhor Presidente
João Antonio de Jesus Martins justificou a ausência do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos
que encontra-se na cidade de Curitiba em reunião com o Partido do PMDB. Em 1º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 37/07, de autoria do Executivo Municipal, que sistematiza a aplicação de
recursos públicos para a realização de obras ou benfeitorias em terrenos particulares que
promovam atividades desportivas e dá outras providências. Consta do Anteprojeto de Lei uma
Subemenda Modificativa. Livre a palavra para 1” discussão da Subemenda. Ninguém querendo
fazer uso da palavra foi a Subemenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 37/07, de autoria do
Executivo Municipal, que sistematiza a aplicação de recursos públicos para a realização de obras
ou benfeitorias em terrenos particulares que promovam atividades desportivas e dá outras
providências, colocada em 1º votação sendo apr:
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verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro solicitando dispensa de interstício para 2º
deliberação da Subemenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 37/07, de autoria do Executivo
Municipal, que sistematiza a aplicação de recursos públicos para a realização de obras ou
benfeitorias em terrenos particulares que promovam atividades desportivas e dá outras
providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão a
Subemenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 37/07, de autoria do Executivo Municipal, que
sistematiza a aplicação de recursos públicos para a realização de obras ou benfeitorias em
terrenos particulares que promovam atividades desportivas e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a Subemenda Modificativa ao
Anteprojeto de Lei nº 37/07, de autoria do Executivo Municipal, que sistematiza a aplicação de
recursos públicos para a realização de obras ou benfeitorias em terrenos particulares que
promovam atividades desportivas e dá outras providências, colocada em 2º votação sendo
aprovada por unanimidade. Consta também uma Emenda Substitutiva ao Anteprojeto de Lei nº
37/07, de autoria do Executivo Municipal, que sistematiza a aplicação de recursos públicos para a
realização de obras ou benfeitorias em terrenos particulares que promovam atividades desportivas
e dá outras providências. Livre a palavra para discussão da Emenda Substitutiva o Vereador João
Renato levantou questão de Ordem perguntado se a Subemenda não foi uma correção da Emenda,
por que se não lhe falha a memória é essa a intenção e se foi aprovada a Subemenda está
automaticamente prejudicada a Emenda, se for, precisam ver. O Senhor Presidente esclareceu a
dúvida deixou livre a palavra para discussão, ninguém querendo fazer uso da mesma foi colocada
em 1º votação, sendo aprovada por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do
Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação da Emenda Substitutiva
ao Anteprojeto de Lei nº 37/07, de autoria do Executivo Municipal, que sistematiza a aplicação
de recursos públicos para a realização de obras ou benfeitorias em terrenos particulares que
promovam atividades desportivas e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade. Em 2º discussão a Emenda Substitutiva ao Anteprojeto de Lei nº 37/07, de
autoria do Executivo Municipal, que sistematiza a aplicação de recursos públicos para a
realização de obras ou benfeitorias em terrenos particulares que promovam atividades desportivas
e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma
foi a Emenda Substitutiva ao Anteprojeto de Lei nº 37/07, de autoria do Executivo Municipal,
que sistematiza a aplicação de recursos públicos para a realização de obras ou benfeitorias em
terrenos particulares que promovam atividades desportivas e dá outras providências, colocada em
2º votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 37/07, de
autoria do Executivo Municipal, que sistematiza a aplicação de recursos públicos para a
realização de obras ou benfeitorias em terrenos particulares que promovam atividades desportivas
e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Fávaro
agradeceu ao Senhor Emanuel pela oportunidade que está dando aos Vereadores para uma
entrevista na Rádio Legendária, é muito importante para que o povo fique sabendo dos trabalhos
do Poder Legislativo e do trabalho individual de cada Vereador, parabenizou também a Rádio
Legendária. O Projeto que veio para esta Casa foi uma solicitação do Vereador Vilmar Fávaro ao
Prefeito Municipal porque até pouco tempo atrás, mês de maio quando foi encaminhado esse
projeto para esta Casa de Leis o Prefeito por força de Lei da Responsabilidade Fiscal não pode
fazer melhorias em terrenos particulares por causa dessa Lei, então chegou até o Vereador Vilmar
uma solicitação da Comunidade de Campo de Telha aonde precisam fazer naquela Comunidade
uma área de lazer e é um terreno particular, a pessoa não tem a vontade hoje de fazer a doação
para a Prefeitura e o Prefeito então impedido por força dessa Lei não pode sequer fazer um
aplainamento para fazer uma cancha de esportes ou um parquinho para crianças, enfim área de
lazer para as Comunidades, então a Procuradoria Geral do Município, Doutora Nina enviou,
elaborou o projeto que foi muito bem emendado, foi revisto por esta Casa e se for aprovado
estarão dando o direito do Prefeito conforme manda essa Lei autorizar a melhoria em terrenos
particulares desde que seja para benefício de uma coletividade. A/Le
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Ata nº 2.890 FL 03
uma melhoria em terreno particular para beneficiar somente o dono do terreno, aí ela continua
proibindo, acredita que esse projeto se aprovado vai deixar aberto para execução de muitas
melhorias no Município até porque hoje com a Câmara tendo a maioria da oposição não discorda
do Prefeito dele de ter medo de alguma denúncia, de ser fotografado uma máquina do Município
prestando serviço em terrenos particulares hoje ele corre o risco até de ser cassado, mas com
aprovação dessa Lei tem a consciência de que estão liberando e será de grande importância para o
Município, vota favorável e espera a aprovação dos demais companheiros até porque tem
também a Comissão da Câmara Municipal de Urbanismo, Esporte e Lazer que vai dar um
parecer, se tem um pedido formalizado na Prefeitura antes de ser executado esse serviço lá no
terreno do particular passará por essa Comissão para também fazer essa avaliação. Não tem
nenhuma dúvida que é um bom projeto. Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que da
mesma forma que o Vereador Vilmar também votará favorável porque entende que projeto dessa
natureza faz parte da modernização Legislativa. O que o Governo Federal traz hoje para o País,
essa associação pública e privada e tenta resolver mais rapidamente os problemas da Nação em
nível de Lapa esse projeto considerando o esporte, a área de lazer recreativa vem de encontro
com a resolução desse tipo de problema de forma que votará favorável também, quiçá a
administração municipal extrapole não só na questão de esporte e lazer mais também que outros
empreendimentos possam ser feitos em parceria com a iniciativa privada de forma a beneficiar a
população Lapeana, tem seu voto favorável. Continuando o Vereador Vilmar deixou claro que
antes da aprovação dessa Lei era muito fácil porque chegava uma pessoa, um cidadão do
Município pedir uma autorização para fazer um aplainamento, para fazer uma melhoria em um
terreno era muito simples para o Poder Executivo porque dizia que não podia fazer porque estava
proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje é bom que essa Lei seja divulgada porque as
pessoas tem o direito, elas terão o direito de entrar com o Requerimento, ser aprovado, o Prefeito
tem essa autonomia, envia para a Câmara, para a Comissão e aí estarão dando esse aval também
para que as pessoas tenham essa melhoria, deixou claro que acabou a moleza de simplesmente
dizer que não pode fazer porque a Lei proíbe, agora pode fazer, basta ter boa vontade em executar
as melhorias que com certeza vão chegar bastante no Município, mas é claro que com esses
critérios que será aprovado pela Lei, pediu a aprovação dos Vereadores. Com a palavra o
Vereador João Renato Leal Afonso que fez uma saudação especial ao farmacêutico Rui, e demais
presentes que sejam bem vindos a esta Casa. Pegando um gancho do Vereador Vilmar acha que é
de suma importância, não falou só do Prefeito atual, mas desde dois mil e um com o advento da
Lei Complementar Cento e Um a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal quando o Prefeito não
tem interesse ou a vontade de fazer uma determinada obra ele diz que não pode fazer porque a
Lei de Responsabilidade Fiscal proibe, mas a lei de Responsabilidade Fiscal não proíbe nada, ela
permite tudo, desde que seja a todos, e essa proposição através desse Anteprojeto está dando
autorização para que todas aquelas pessoas que desenvolvem atividades esportivas ou desportivas
em suas propriedades particulares tenham o benefício da Prefeitura em algumas benfeitorias
vindo a contemplar a Lei dezessete setenta que também dá essa possibilidade ao desenvolvimento
econômico que também pode ser feito. Só falta agora esta Casa de Leis e o Executivo Municipal
começar a estudar uma proposição para organizarem e legalizarem a questão do Social, onde
aquela pessoa paupérrima que através de um grande esforço conseguem um material para fazer a
sua casinha e muitas vezes a Prefeitura se torna impedida, não proibida por força da Lei de
Responsabilidade Fiscal de fazer a terraplanagem, então aos moldes da dezessete setenta e aos
moldes desse projeto que originará uma nova Lei que façam também uma que beneficie aquelas
pessoas de baixa renda em sua terraplanagem que hoje também sabem que está sendo feito, mas
também sabem que incorrem um grande risco de responsabilidade fiscal, ademais parabenizou os
Vereadores que propuseram emendas ao projeto porque entende como Vereador membro da
Comissão de Legislação e Justiça e Redação desta Casa que as emendas só vieram a ajudar um
melhor controle e uma melhor igualitariedade a todos aqueles que praticam o desporto na cidade,
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Município. Com a palavra o Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos esclareceu para as
pessoas que estavam presentes, os Vereadores já discutiram, já analisaram aqui, inclusive tem
emenda. Para justificar esse pedido tem que colocar o número de cidadãos que vão ser atendidos
dentro desse projeto e também quem solicitar não pode ter lucratividade com esse projeto, então
o interesse como falou o Vereador João Renato é público. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 37/07, de autoria do Executivo Municipal, que sistematiza a
aplicação de recursos públicos para a realização de obras ou benfeitorias em terrenos particulares
que promovam atividades desportivas e dá outras providências, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar
Fávaro solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 37/07, de
autoria do Executivo Municipal, que sistematiza a aplicação de recursos públicos para a
realização de obras ou benfeitorias em terrenos particulares que promovam atividades desportivas
e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão
o Anteprojeto de Lei nº 37/07, de autoria do Executivo Municipal, que sistematiza a aplicação de
recursos públicos para a realização de obras ou benfeitorias em terrenos particulares que
promovam atividades desportivas e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 37/07, de autoria do Executivo
Municipal, que sistematiza a aplicação de recursos públicos para a realização de obras ou
benfeitorias em terrenos particulares que promovam atividades desportivas e dá outras
providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade juntamente com a
Emenda e Subemenda. Em I” discussão o Anteprojeto de Lei nº 92/07, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 92/07, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, colocado em
1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do
Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação Anteprojeto de Lei nº
92/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto
de Lei nº 92/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo
que a moralidade no serviço público a cada dia está ficando mais transparente e mais eficaz.
Estão aprovando com esse projeto que o Município devolva ao Governo Federal quatorze mil e
quinhentos reais, podem perguntar porque devolver, porque foi celebrado um convênio com o
Governo Federal em dezembro de dois mil e cinco para a construção das pontes da Barrinha e do
Marafigo e foi repassado naquela oportunidade através de um projeto o valor aproximado de cem,
cento e dois mil reais para que fossem feitas essas pontes, através do processo de licitação, de um
processo transparente e de um princípio da economicidade essas pontes saíram por pouco mais de
oitenta e seis mil reais. Com a aplicação financeira originada desse dinheiro na Caixa Econômica
Federal gerou dividendos o que hoje estão devolvendo ao Governo Federal, estão devolvendo
para que amanhã ou depois tenham mais credibilidade em quadriplicar ou mais os recursos
financeiros oriundos da União para com o Município, só vão ter cada vez mais créditos se agirem
dessa forma, por isso que vota pela devolução do dinheiro para o Governo Federal com uma
extrema felicidade porque é oriundo de uma boa aplicação e de uma gestão tanto do Governo
Federal quanto do Governo Municipal de austeridade e seriedade com a aplicação do dinheiro
público. Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que um dos aspectos do Governo Lula
que tem que respeitar e que leva em consideração é a questão das finanças, os técnicos das
finanças nesse aspecto são muito bons, eles estão cumprindo a Lei e agem com praticidade, tem
outras falhas do Governo como qualquer Governo terá, mas nessa questão técnica e financeira
melhorou muito o País até num controle das contas públicas, é muito interessante e tomara qu
PSDB, os Democratas desamarrem um pouquinho a mão do Governo e deixe colocar em práti
D
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que hoje vêem a privatização das estradas e a infraestrutura básica e principalmente a energética
não vêem no País, então é necessário que desamarrem o Governo e que façam essas obras
principalmente essas quinze hidrelétricas que estão paradas, encalhadas por causa de Promotoria,
essas bobagens aí, por causa de Meio Ambiente maior bobagem ainda, afundaram até as Sete
Quedas está aí no Rio Paraná inteiro criando peixes e todo mundo vivendo. Continuando o
Vereador João Renato agradeceu e encerrou suas palavras. Com a palavra o Vereador Juciel
lembrou que esse dinheiro foi conseguido através de uma Emenda Parlamentar da Deputada
Doutora Clair, na época ainda do Furiatti depois o Prefeito Miguel Batista efetivou o projeto,
sobrou um pouco de dinheiro da licitação tem que devolver para o Governo para ele atender
outras cidades, outros Estados do País. Solicitando um aparte o Vereador João Renato falou que
quando falam da moralidade e da austeridade do quanto uma coisa bonita que o Vereador Juciel
falou, um projeto na intenção do Prefeito Furiatti, encampado pela Deputada Clair realizado pelo
Governo Miguel Batista e onde todos eles pensaram no bem do Município e hoje estão
devolvendo esse dinheiro, quiçá que a política fosse feita assim em todos os dias, todas as horas e
por todos os homens públicos do País. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o
Anteprojeto de Lei nº 92/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º
discussão o Anteprojeto de Lei nº 11/2007, de autoria da Comissão Executiva, que revoga a Lei
Municipal nº 1380, de 30.10.1997. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que
esse projeto todos os Vereadores sabem é o Anteprojeto que revoga a Lei nº 1380 de 30.10.97,
que extinguiu o Fundo de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais, já foi objeto de
pedido de vistas do Vereador João Renato, na semana passada pedido de vistas do Vereador
Marco Bortoletto e existe também o pedido de informação formulado pelo Vereador Juciel. No
pedido de vistas do Vereador Marco Bortoletto aonde que foi apresentado emenda ao Anteprojeto
de Lei nº 11 para que o Prefeito recolhesse além do dinheiro que estava aplicado no Banco do
Brasil e ele retirou do Fundo de Previdência e gastou, o que ele descontou do funcionário e
deixou de recolher e a parte patronal, na justificativa na semana passada do Vereador Marco
Bortoletto ele deveria apresentar no decorrer daquela semana o valor como forma de confissão de
divida apresentada pelo Executivo e até nesta data às dezessete horas ainda não chegou essa
planilha com os valores que foram descontados dos funcionários que foi deixado de recolher bem
como a parte patronal. Nem as informações solicitadas pelo Vereador Juciel não chegaram na
Secretaria desta Casa. Segundo informação que teve porque ligou para a Prefeitura e a
Procuradora teve compromisso na cidade de Curitiba e não pode enviar até as dezessete horas,
mas segundo informações já está pronto todo o levantamento o valor da divida e uma forma que o
Município possa pagar, devolver aquele dinheiro que foi descontado dos funcionários desde
noventa e cinco e não foi recolhido, noventa e cinco até noventa e sete quando da extinção da Lei
e de noventa e sete até dois mil e dois quando foi instituído o Instituto de Previdência
LAPAPREV e atualizado até mês de outubro e segundo informações esse valor chega em torno
de dezesseis milhões e pela emenda que foi apresentada para o Município pagar em trinta anos,
então estão esperando vir esse documento oficial para que cobrem do Executivo essa dívida que
ele tem com os funcionários e com o Fundo de Previdência. Consultou aos Vereadores se tem
alguma coisa contra a retirada desse projeto da Ordem do Dia desta data para que ele retorne na
próxima terça feira já com o valor devido e como o Município vai proceder para fazer o
pagamento dessa dívida que ele tem com os funcionários públicos. O Vereador Vilmar Fávaro
questionou que trinta anos é muito tempo porque o Município tirou esse dinheiro em cinco anos
porquê levar trinta anos para pagar. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins explicou
que quando eles retiraram cerca de dois milhões de reais hoje foi corrigido e está em torno de
dezesseis milhões de reais, não tem como exigir do Prefeito, foi pensado em duzentos e quaren
meses que é o tempo máximo que o INSS exige para o parcelamento da dívida, mas se pedir
duzentos e quarenta meses, vinte anos fica impagável para o Município, ele não vai ter dinhei
4 Pr 3:750-000 - Lapa 4Pal
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e vinte e sete se não falha a memória ele está estável, então esse dinheiro vem a ter mais, ficar
mais sólido o suporte financeiro do LAPAPREV. O Vereador Cavalini disse que foi bom que o
Presidente João Antonio esclareceu isso porque assim os funcionários públicos ficam sabendo
daqueles que foram lá e meteram a mão na conta deles, tiraram o dinheiro dos funcionários
porque provavelmente algum deles vai vir candidato a Prefeito novamente aí e os funcionários
deverão saber. O Presidente João Antonio de Jesus Martins complementou dizendo que não
querem quebrar o Município, mas querem o dinheiro de volta, também é funcionário público e já
entrou para defender a categoria com o voto dos funcionários públicos, então quando falam da
Previdência todos sabem que se empolga um pouco porque não concorda de terem descontado o
dinheiro e não terem recolhido para o Fundo de Previdência. Foi colocado em votação a retirada
da Ordem do Dia do Anteprojeto de Lei nº 11/2007, de autoria da Comissão Executiva, que
revoga a Lei Municipal nº 1380, de 30.10.1997, sendo aprovado por unanimidade. Em 1º
discussão o Anteprojeto de Lei nº 12/2007, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que
institui no Município da Lapa o Programa de Proteção Básica a Saúde das Crianças que
a ingressarem no Ensino Fundamental da Rede Pública. Havendo Emenda Modificativa ao
Anteprojeto de Lei nº 12/2007, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que institui no
Município da Lapa o Programa de Proteção Básica a Saúde das Crianças que ingressarem no
Ensino Fundamental da Rede Pública, está assinado com parecer jurídico, com parecer da
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia e Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Livre a palavra para 1º discussão da Emenda. Com a palavra o Vereador João
Renato disse que em concordância com o Vereador autor do projeto pediu vistas por uma
semana, pode parecer estranho por ser o relator da matéria, mas confessou que se ateve ao
conteúdo do projeto e no artigo primeiro, inciso primeiro fala a Secretaria de Educação e na hora
o conteúdo nem o Vereador João Renato e nem o Vereador autor se ativeram para o nome da
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o único problema é a nomenclatura para que
não venha a ter um veto ou alguma coisa, por esse motivo pede mais uma semana para que possa
como relator até na semana que vem corrigir o nome da Secretaria para que não façam algo
errado, pediu escussas ao Vereador porque não teve a intenção de prejudicar a matéria. Com a
palavra o Vereador Vilmar Fávaro disse que é favorável ao pedido de vistas do Vereador João
Renato porque precisam corrigir o parágrafo único do artigo primeiro aonde está escrito
” Secretaria de Educação conforme já foi mencionado e também tem o artigo sexto onde também
houve o mesmo. Solicitou o apoio dos Vereadores para que esse projeto seja aprovado porque é
um sonho seu que toda criança que ingresse no ensino fundamental que passe por um exame, por
um checape, um exame de audição, visão, enfim um exame geral na criança porque sabem que
muitas vezes é o professor que vai descobrir problema na criança três ou quatro, cinco meses
depois que ela ingressa na sala de aula. Os Vereadores Juciel, Cavalini e até o Vereador Vilmar
que é marido de uma professora sabe da dificuldade que é para essas crianças, muitas vezes por
descuido e muitas vezes por falta de conhecimento de alguns pais que deixam que alguma doença
se complique porque não fazem esse tipo de exame. Agradeceu também a elaboração desse
projeto aos profissionais de saúde, agradeceu ao Artur do laboratório Becker e também agradeceu
as professoras que auxiliaram na elaboração desse projeto, não tem dúvida que será um projeto
muito importante para o Município e servirá de exemplo para outros Municípios que já estão,
como é o caso do Município de Piên, outros Municípios da região metropolitana porque quando
divulgaram a intenção do projeto na internet, não está no todo ainda, mas já estão pedindo para
ser apresentados em outros Municípios também, então é um projeto que vem de encontro as
necessidades das crianças e tem certeza que é um projeto com custo muito pequeno para o
Município. Aproveitou para pedir ao Executivo que envie a esta Casa o projeto, a dotação
orçamentária para que possam aprovar e que as pessoas pobres do Município tenham direito
exame gratuito porque hoje as pessoas estão encontrando dificuldades para fazer um exai
sangue, de urina, em qualquer tipo de exame as pessoas estão encontrando dificuldades, ago
(
muito fácil para as pessoas do Executivo quando chega pesgbas póbres pedir o exame jogak a
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culpa para a Câmara Municipal, agora esse projeto foi retirado a pedido do Executivo da pauta,
voltou para o Executivo e não retornou para esta Casa é muito simples jogar a culpa para a
Câmara Municipal, então eles que enviem o projeto porque vai ter o voto favorável acredita que
de todos os Vereadores porque tudo que é em relação a saúde jamais deixam de aprovar então
que dêem um basta nisso de ficarem jogando lá no Social, jogando na Prefeitura que a Câmara
não aprovou, aprovar o quê se o projeto ainda não chegou nesta Casa. Quer contar com o apoio
nesse projeto de número doze, agradeceu o Vereador João Renato que observou antes da votação
porque senão iria dar complicação depois de aprovado, mas na semana que vem ele retornará
para votação e tem certeza que será aprovado por unanimidade porque é uma necessidade que
tem para que as crianças possam fazer esses exames que só vai o Município ganhar com isso,
porque se fizerem a saúde preventiva sai muito mais barato do que a corretiva. Conta com o
apoio dos Vereadores e é a favor do pedido de vistas. Em votação o pedido de vistas do Vereador
João Renato ao Anteprojeto de Lei nº 12/2007, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que
a institui no Município da Lapa o Programa de Proteção Básica a Saúde das Crianças que
ingressarem no Ensino Fundamental da Rede Pública, aprovado por unanimidade. Nada mais
constando na Ordem do Dia, passou se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados:
Requerimento nº 90/2007 de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins, Requer que seja
inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Barbosa. Requer,
outrossim, que da decisão desta Casa, seja dado ciência a sua esposa Beatriz de Lima Barbosa e
seus filhos Carlos Roberto, Sandra, Carmem, Waldeci, Márcio e Patrícia. Requerimento nº
91/2007 de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins, Requer que seja inserido em Ata
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Ulisses P. Correa, mais conhecido
como “seu Belmiro”, ocorrido no dia 06.10.2007. Requer, outrossim, que da decisão desta Casa
seja dada ciência a seus familiares Benedita Palhano, João Antonio P. Correa, Natalia Correa,
Jose Acir Pimentel Correa e Adriana Terezinha P. Correa. Requerimento nº 92/2007 de autoria do
Vereador Vilmar Fávaro Purga, requer que seja inserido em Ata, bem como comunicado o
presente Requerimento a FAEP — Federação da Agricultura do Estado do Paraná, onde a mesma
tem como objetivo o estudo, a coordenação, defesa e representação legal da categoria econômica
rural, tal como agricultura e pecuária, buscando soluções para as questões relacionadas aos
interesses econômicos, sociais e ambientais do produtor, onde solicitamos que seja promovido
O uma palestra a ser prestada em nosso Município, orientando, para difundir as informações, o
aperfeiçoamento de técnicas já utilizadas pelos produtores rurais, comercialização de seus
produtos, no intuito da melhor qualidade de vida e oportunidade ao produtor rural Lapeano.
Requer, outrossim que dá decisão desta Casa, seja dado ciência ao Presidente da FAEP, o Exmo.
Sr. Ágide Meneguette. Requerimento nº 93/2007 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga,
requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações e Aplausos a essa importante data, 15 de
outubro, Dia do Professor, que de alguma forma, exerce o papel de mestre, não apenas em sala de
aula, mas também na vida, mostrando caminhos àqueles que serão nossos futuros governantes,
âqueles que darão novos rumos a esta nação. Requer, outrossim que da decisão desta Casa, seja
dado ciência a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a Exma Sr” lara
Scandelari Milczewski, para que seja encaminhado o presente aos professores da rede de ensino.
Indicação nº 103/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, Indica ao
Chefe do Executivo Municipal o reparo com caráter de urgência da Rua Leocádio Dietrich,
próximo ao CAIC, neste Município. Indicação nº 104/2007, de autoria do Vereador João Antonio
de Jesus Martins, Indica ao Executivo Municipal, que envie à Câmara Municipal da Lapa, um
projeto de Lei, regularizando o cargo de Bombeiro Comunitário, bem como o número de vagas,
vencimento, horas diárias, horas semanais, atribuições, escolaridade, CBO e demais exigências
legais, para que o Município possa efetivamente possuir em seu quadro de funcionários efetivos
bem como no Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Municipais, o referido c
Indicação nº 105/2007, de autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos, Indica 'q8
, enhora
/
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Estado do Saranã
Ata nº 2.890 FL 08
Denise de F. Cordeiro Mnateus, localizada na rua Ricardo Ganzert nº 204, bairro Jardim
Esplanada. Indicação nº 106/2007, de autoria de diversos Vereadores, Indicam ao Executivo
Municipal melhorias nas estradas da região de Carqueja. Indicação nº 107/2007, de autoria de
diversos Vereadores, Indicam ao Executivo Municipal que o Dentista atenda pelo menos duas
vezes por semana, no Posto de Saúde da Comunidade de Carqueja. Requerimento verbal de
autoria do Vereador Vilmar Fávaro solicitando que seja enviado Ofício ao Senhor Prefeito para
que o mesmo solicite o retorno do funcionário Fernando Maurer para desempenhar sua função na
Igreja Matriz de Santo Antonio. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação
em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores juntamente
com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Antes de dar início ao Grande Expediente o Senhor
Presidente João Antonio de Jesus Martins atendeu o pedido do Vereador Vilmar C. Fávaro Purga
e solicitou ao 1º Secretário a leitura da correspondência do PSL apresentado na Secretaria desta
Casa. “Senhor Presidente temos a satisfação de comunicar que, conforme registro no Tribunal
Regional Eleitoral do Paraná, sob nº 16064/2007, datado em 01/08/2007, ficou instituído na
Lapa o Partido Social Liberal - PSL, o mesmo contemplando o nº 17. Outrossim informo-lhe
que, a partir desta data estamos indicando como lider do Partido na Câmara Municipal o
Vereador Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Sem mais, reiteramos votos de elevada estima e
consideração”. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os
Vereadores Vilmar C. Fávaro e João Antonio de Jesus Martins. Com a palavra o Vereador Vilmar
Fávaro agradeceu primeiramente a Deus, a sua família, a Márcia, o Fabinho e o Felipe e
agradeceu a todos os seus amigos que nesses últimos quinze dias ajudaram a formar na Lapa o
Partido Social Liberal número dezessete, como disse em Sessão passada o grupo dos cinco
Vereadores após uma reunião onde combinaram que fariam os Partidos para dar uma opção ao
povo Lapeano nas próximas eleições do ano de dois mil e oito e assim foi feito, o PSL veio para
ficar e agradeceu a todos os cento e vinte e cinco filiados que tem pela compreensão e também
pela confiança que foi depositada nesses quinze dias aonde convidaram as pessoas com a
proposta de que querem ser e querem dar ao povo da Lapa uma opção de voto, não podem deixar
mais acontecer na Lapa eleições de mano, tem que deixar as pessoas terem o direito, os políticos
tem que dar esse direito ao povo, é uma exigência do povo Lapeano para que se tenha mais que
dois candidatos , então procuraram esse espaço e nesse espaço contam com esses cento e vinte e
cinco filiados, e entre eles tem ex-prefeito, ex-vice prefeito, tem futuros candidatos a Prefeitos e
tem muitas lideranças que poderão concorrem tanto à Câmara Municipal quanto ao Poder
Executivo nas próximas eleições, é muito grato também às pessoas como o Dr. Arno que na
semana anterior assinou a filiação do PSL, agradeceu também ao Dr. Sérgio Leoni, ex-prefeito
por três mandatos e ex-Vereador, uma pessoa respeitadíssima na Lapa, agradeceu também ao
Senhor Reinaldo Prevedello e Sra. Helenita Prevedello, agradeceu a cada um dos filiados, o
Senhor Gilmar Tuchinski que está presente, ao Senhor Tico que também ajudou muito a correr
atrás de novas pessoas e antigos amigos para que fortalecessem o PSL dentro da cidade da Lapa,
agradeceu a Comissão Provisória, o Senhor Leori Trindade, o Senhor Fernando Notto Presidente,
ao João Batista Secretário, ao Felipe seu filho também membro do Partido e também agradeceu a
Presidência desta Casa, os Vereadores Juciel, Marcão e Leandro que compreenderam naquele
momento da reunião que era importante formarem um Partido, formarem um novo grupo para dar
essa opção para o eleitor sem falar em nome de candidato, é essa a intenção de fazer uma política
de desenvolvimento realmente para a cidade, não tem dúvida que esse Partido está muito bem
formado e está aberto para conversação com o grupo do Vereador Leandro, do Vereador João
Antonio, do Vereador Juciel e demais pessoas de bem que queiram ir conversar com o PSL e até
ingressar porque as filiações continuam, as pessoas que queiram filiar-se no Partido o PSL está a
disposição porque precisam agora fortalecer com mais lideranças do Município, ficou agradeci
e muito feliz pela confiança que os amigos depositaram no PSL. Agradeceu também tod
equipe do PMDB, onde estava filiado e saiu de cabeça erguida do PMDB, Partido do Gove
Requião o qual continua apoiando no PSL, agradeceu a todos dá) Comissão Executiva do PMD'
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Ata nº 2.890 FL 09
aos filiados, saiu sem nenhuma magoa e sem nenhum rancor, apenas procurou espaço, o seu
espaço e encontrou no PSL, agradeceu também ao Deputado Estadual Anibelli pela força que deu
e agradeceu também o Senhor Antonio Forte que é o Presidente Estadual do Partido, porque esse
Partido como já disse veio para ficar e para ser uma opção, mais uma opção para lançar
candidatos a Vereadores e talvez até candidato a Prefeito nas próximas eleições. Encaminhou o
Requerimento nº 92 a FAEP — Federação da Agricultura do Estado do Paraná, porque sabe, abre a
internet vê quantas repartições tem a FAEP, ela auxilia o pequeno e médio agricultor, em
conversa com um representante Lapeano da FAEP que é o Tiber Gemin solicitou, perguntou o
que a FAEP faz, o que tem de bom para oferecer aos agricultores, o que para ensinar para os
agricultores, ele fez uma sugestão de convidar para uma palestra, convidam o Sindicato dos
Trabalhadores, Sindicato Rural, todos os Sindicatos, também convidam os trabalhadores rurais
para que possam fazer a palestra, então fez o Requerimento com esse objetivo de repente pode ser
até nesta Casa uma palestra da FAEP mostrando aquilo que pode ser oferecido aos agricultores,
o acredita que será de grande importância e ficará no aguardo da resposta e de uma data a ser
- marcada por eles para que possam vir e fazer esse esclarecimento daquilo que é possível a FAEP
auxiliar, tem treinamentos, orientações técnicas, orientações práticas que eles já tem vivencia
disso e acredita que será muito importante que essa palestra aconteça ainda esse ano na cidade da
Lapa, pode ser nesta Casa ou em qualquer recinto do Município. Outro Requerimento que fez é
dando Voto de Congratulações a todos os professores do Município, como é dificil ser professor
numa rede pública de ensino, não é fácil, mas estão apresentando um simples reconhecimento a
esses profissionais que é o segundo pai, a segunda mãe dos filhos, tem um respeito muito grande
pela classe dos professores e até lamenta muitas vezes do baixo salário que recebem, mas muitos
professores que estão hoje lecionando são pessoas que não estão lá por salário, precisam receber
sim, mas são abnegadas do ensino e isso tem que reconhecer nesta Casa. Não colocou no
Requerimento, mas gostaria que fosse enviado esse mesmo Requerimento a sua primeira
professora do seu primeiro ano, em setenta e um quando tinha seus seis anos de idade a
professora Julia Cordeiro, e também a professora Sophia Mariano que foram as professoras que
lhe ensinaram, pegaram na mão para que pudesse aprender a escrever e tem esse reconhecimento
por elas, por isso quer que seja dado esse reconhecimento, além de toda a classe de professores,
as professoras mencionadas que estão nesta data aposentadas pela Secretaria de Educação. A
a Gazeta do Povo da semana anterior na coluna do leitor trouxe a matéria que a Igreja Matriz de
Santo Antonio está fechada porque o Padre Emerson está com medo que os Santos, que são o
Patrimônio Cultural sejam roubados, teve manifestação do Prefeito falando para a Gazeta do
Povo, teve outras palavras, mas deixou claro que foi correto o procedimento do Padre Emerson
Lipinski, decorrente de sua preocupação com o Patrimônio Cultural, disse que a Prefeitura não
tem autoridade nenhuma para falar sobre um patrimônio, sobre a Igreja Matriz de Santo Antonio
porque a própria Prefeitura tirou o funcionário que cuidava que é o seu querido amigo Fernando
Maurer, que é funcionário de carreira da Prefeitura e que prestava esse atendimento, esse cuido,
ele tinha o zelo e o cuido todos os dias na Igreja Matriz de Santo Antonio, mas infelizmente
simplesmente recolheram o funcionário e deixou esse espaço vazio e o Padre incomodado com
isso teve que tomar uma atitude fechando a Igreja para não correr o risco de roubarem o
Patrimônio Cultural, por isso que fez o pedido para que o Prefeito reveja esse funcionário e faça
com que ele retorne para a Igreja Matriz, é um custo fixo que tem, existe quantas coisas erradas
na administração que sabe que não é fácil acertar tudo, mas o administrador de uma Prefeitura
deve ser como o administrador de uma empresa, tem que errar o menos possível, não pode errar
muito porque senão enterra o Município e estão tendo muito mais erros do que acerto,
infelizmente, falou da administração, não falou nem ofendeu honra de nenhuma das pessoas que
estão à frente da administração, como sempre fez nesta Casa de Leis, porque é hoje como sempre
independente do Poder Executivo, todos os pedidos que fez não é para benefício próprio
Vereador, e sim para a coletividade e por isso quer que seja revisto pela Secretari
Administração, através do Secretário Luiz Otávio Pasdiora o qual/elogiou o.seu trabalho
DÁ a Postá
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax ( 41) 622.1331 - 4
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.1331 - CA
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Estado de Parand
Ata nº 2.890 FI. 10
tem feito com muita dedicação e com transparência invejável a outras Secretarias, parabenizou
pela condução, pela maneira que está conduzindo a Secretaria de Planejamento, Administração e
Finanças do Município e quem sabe o Luiz Otávio o ajude e converse com o Prefeito Miguel para
que esse funcionário retorne lá na Igreja, não falou em funcionários como o Fernando que cuidou
muitos anos que quando estava o Vereador Purga na Presidência desta Casa, o funcionário
Fernando era uma grande pessoa que cuidava muito bem do Museu foi levado pela Prefeitura e
estava lá com o cuidado na Igreja Matriz. Deixou claro ao Vereador Marco que é líder do Prefeito
que ele não tem nenhuma autoridade em falar, quando se fala em Igreja Matriz de Santo Antonio
porque foram eles que tiraram o Fernando Maurer que estava cuidando muito bem do Patrimônio,
então quem sabe não volta o Fernando para cuidar da Igreja Matriz e tranqúilizando assim o
Padre Emerson Lipinski que com toda a sua humildade tomou uma decisão que na sua opinião foi
acertada, porque não podem deixar um Patrimônio Cultural como tem dentro da Igreja Matriz de
Santo Antonio ficar a léu, sem ninguém estar olhando no mínimo doze horas por dia. Parabenizou
o padre e deixou o pedido para que o Prefeito reveja essa atitude. Nessa semana esteve na
Prefeitura com o Prefeito Miguel Batista assinando um convênio do PAC de dois milhões e
cinquenta mil, esteve lá como Gerente da SANEPAR e hoje recebeu os convênios todos
assinados e dentro de pouco tempo vão iniciar a melhoria que todo o povo Lapeano pede e que
está preocupado em relação a estação de tratamento de esgoto na entrada da cidade. Tem esse
investimento de dois milhões e cinquenta para fazer uma ampliação do sistema de tratamento de
esgoto para tentar amenizar o mau cheiro que tem na entrada da cidade que é uma preocupação
da SANEPAR, uma preocupação do Diretor Comercial Senhor Stica que é Lapeano, do Diretor
de Operações Senhor Marion e também do Presidente da SANEPAR o Presidente Stênio e essa
preocupação é da Gerência também, principalmente do povo, que diz o cartão de visita da cidade,
deixou claro nas Sessões anteriores é que foi construído lá no ano de noventa e um, ano em que
entrou na SANEPAR e entrou na política em noventa e seis, hoje está respondendo pela Gerência
e quer como todo Gerente quer o bem da empresa, o bem dos clientes, quer, é uma questão de
honra, hoje a frente da Gerência da SANEPAR com apoio da Diretoria tentar resolver o problema
do mau cheiro que tem na entrada da cidade, para dois mil e nove tem também mais quatro
milhões que será investido no mesmo local com aparelhagem de primeiro mundo para tentar
amenizar totalmente o mau cheiro que tem causado pelas fezes humanas da Lapa que cai lá na
estação de tratamento, então essa é a notícia, recebeu nesta data o convênio, já assinado pelo
Prefeito, o projeto continua e tem certeza que em breve inicia-se as obras na entrada da cidade na
estação de tratamento de esgoto. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins passou a
Presidência da Sessão para o 1º Secretário Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos devido à
ausência do Vice Presidente Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini. Com a palavra o Vereador
João Antonio de Jesus Martins disse que quanto a formação dos partidos políticos na cidade da
Lapa foi feita uma reunião no restaurante Santa Rita onde participaram da reunião os Vereadores
Leandro Borges, Vilmar Fávaro, Juciel, João Antonio e Marco Ramos, e ficou decidido que os
Vereadores João Antonio e Vilmar Fávaro iriam assumir outros partidos políticos para não
ficarem vinculados aos que estavam e na Lapa foi fundado o PSDC, Partido Social Democrata
Cristão, foi fundado esse Partido o número dele é vinte e sete para que possam na eleição do ano
que vem disputar as eleições com chapa completa desse grupo de Prefeito, Vice Prefeito e
Vereadores, o PSDC a principio não tem uma sede própria na Lapa estão direcionando todo o
trabalho no gabinete do Vereador João Antonio na sala um, e agradeceu a receptividade que
tiveram em Curitiba em uma reunião onde participou com alguns membros da Comissão
Provisória, o Dr. Luiz Adão Presidente do Diretório Estadual e do Dr. José Maria Emael
Presidente do Diretório Nacional. Nessa reunião o Deputado Federal José Maria Emael disse que
vai olhar lá em Brasília com mais carinho a cidade da Lapa, acredita que estará pedindo para ele
apresentação de alguma emenda, alguma coisa no orçamento para que destinem mais recuçs
para a cidade. Agradeceu a Comissão Provisória e todos os filiados que também já estão'w
número bom de filiados e deixou o convite para que todos que gúgiram se filiar no PSDG as
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Ata nº 2.890 FLUI
portas estão abertas e ano que vem com certeza vão partir para uma campanha eleitoral
independente, porque como disse o Vereador Purga, é um Vereador independente e não depende
do Prefeito e nem de certos candidatos a Deputado Estadual que quando aparecem na Lapa
firmam compromisso com os eleitores e daí os eleitores tem que ler a cartilha do Deputado ou
então do Prefeito, então como Vereador independente como é independente nas questões políticas
fundou esse partido e pretende disputar as eleições do próximo ano. A respeito da Indicação que
fez para que o Executivo envie para a esta Casa um projeto de lei regulamentando o número de
vagas de bombeiros comunitário, pediu também ao Vereador Marco Bortoletto como líder do
Prefeito levasse ao conhecimento do Prefeito que essa Indicação foi de iniciativa do Vereador
João Antonio, convidou os bombeiros comunitários que comparecessem na Sessão, está presente
a maioria deles, fez convite nesta data e encaminhou para que eles que se pudessem
comparecessem para justificar inclusive para eles porque fez esse pedido e pediu ao Vereador
Marco Bortoletto líder do Prefeito que isso não tem nada a ver diretamente com os bombeiros
comunitários que estão lá trabalhando, foi iniciativa do Vereador porque vendo a legislação viu
que em dois mil e quatro foi criado o bombeiro comunitário dizendo que deveria vir para esta
Casa um projeto de lei regulamentando o número de vagas, salários para que integrassem ao
quadro de funcionários de carreira dos efetivos do Município e até a presente data nada foi feito,
existiu conversa entre o Executivo e nada foi feito, então pediu ao Vereador que levasse ao
Prefeito que não tem nada a ver com o corpo, com os agentes que estão lá trabalhando, foi o
Vereador João Antonio para que ele dê uma atenção especial porque o pessoal que está
trabalhando lá, é em desvio de função, existe a Lei criando o cargo de bombeiro, é só o Executivo
mandar regulamentando o salário, a questão de horas e outras exigências legais. Fez isso porque
existe essa Lei de dois mil e quatro que cria o cargo de bombeiro e até nesta data não foi tomado
providências e também foi referendado por esta Casa em vinte e três de agosto de dois mil e seis
o convênio com a Casa Civil aonde que estabelece um cronograma de atendimento. Pediu
também para o Vereador se puder cobrar do Prefeito porque consta desse cronograma que em
dois mil e seis deveria já em dois mil e seis estar sendo inaugurado o posto de bombeiro
comunitário na Lapa, até a presente o Vereador não está sabendo de nada do que o Executivo está
fazendo para a construção deste Posto, como todos sabem, inclusive colocou na justificativa o
corpo de bombeiros é uma das coisas que deu certo na Lapa, colocou coisas entre aspas porque
tem várias coisas que deu certo, todos os Vereadores sabem das ocorrências onde é solicitado a
presença do bombeiro comunitário tem resolvido a situação, então acha que o Executivo deve dar
uma maior atenção, acertar o salário do pessoal, mandar para a Câmara o projeto de Lei para que
possam aprovar e regularizar aquela situação dos funcionários que lá se encontram ganhando
salários digno da categoria. No final de semana teve dois falecimentos, o Sr. Belmiro que mora
próximo a Cohapar que bastante contribuiu para a cidade e também do funcionário público
Carlos Barbosa, um funcionário que conheceu desde quando entrou na Prefeitura em oitenta e
cinco, oitenta e seis ali já estava ele trabalhando dia a dia sem faltar dia em cima de uma máquina
trabalhou até o dia em que ele ficou doente e teve que se internar e faleceu na semana passada, é
uma grande perda que o Município teve com a falta desse funcionário, lamenta muito a falta que
ele vai fazer, mas espera que ele esteja num bom lugar porque fez bastante coisas boas.
Solicitando um aparte o Vereador Vilmar Fávaro disse que com relação aos bombeiros
comunitários a SANEPAR também está preocupada em relação aos hidrantes que tem na cidade,
foi solicitado ao IPHAN um projeto para o Centro Histórico da Lapa para que seja feito um
levantamento de onde precisam fazer a instalação de hidrante. Pediu também a quem está na área
que se tiverem alguma dificuldade com relação a algum hidrante quando forem fazer o
abastecimento que informem a SANEPAR porque a intenção é de favorecer, facilitar o serviço
dos bombeiros, esse projeto já está sendo elaborado por uma engenheira contratada pelo Estado &
em breve estarão conforme o projeto elaborado instalando mais hidrantes dentro do Cx N
Histórico e também fora se for preciso, então conta com a colaboração dos bombeiros
Poder Legislativo do Municipio da L apa
Estado doe Parand
Ata nº 2.890 FI. 12
Mais ninguém escrito passou-se as Lideranças não havendo manifestações. Passou-se as
Comunicações Parlamentares, manifestou-se os Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Vilmar
Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto primeiramente pediu para assinar
também o Requerimento de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Barbosa, um grande
amigo, uma pessoa que trabalhou muito para esse Município sem medir esforços, dia, hora,
muitas pessoas até O criticavam, mas tem certeza que desempenhou seu papel da melhor forma
possível. Somou-se ao Presidente com relação ao Requerimento no que diz respeito aos
bombeiros comunitários pediu inclusive para o Secretário uma cópia da Lei que o criou para que
no dia de amanhã possa entrar em contato com o Prefeito e com certeza vai atender essa
solicitação que é mais do que justa e de interesse para o Município. Pediu ao Presidente e demais
membros da Mesa Executiva que possam votar dois projetos que se encontram em solicitação de
documentação, o de número noventa e um aonde é da solicitação da pavimentação da Rua
Manoel Antonio da Cunha e da Rua Francisco Alves Guimarães, existiu a solicitação de algumas
informações, tem certeza que o Executivo está mandando, mas um projeto que está quase no
limite da aprovação da abertura desse crédito. O Prefeito esteve em Brasília essa semana o
projeto inclusive a fundo perdido, um recurso do Deputado Takayama, Vereador Vilmar também
deve ter intercedido junto, acha que os munícipes, os moradores daquela rua apesar de ser em
número menor, uma rua que passa ao lado do Havaí, da Creche e sem dúvida nenhuma irá
beneficiar a população da Vila São José, embora tenha sido questionada que naquela localidade,
naquela rua existem poucos moradores para ser investido, justamente por isso que o projeto é a
fundo perdido, porque se existisse número de morador suficiente seria contribuição de melhoria,
então fez a solicitação. Outra solicitação é a votação do convênio da Associação Comercial com
o Município para que ajude no recebimento de recursos para a execução, para a elaboração da
Expolapa, então foi bastante trabalhado, conseguiram uma dupla sertaneja que acredita que vai
atrair a atenção de muitos visitantes e esse convênio nada mais é para que a Associação possa
receber os recursos dos patrocinadores e o Município não despenda recursos públicos com isso.
Também parabenizou o Executivo e também o Legislativo pela aprovação do projeto que
possibilita investimentos com recursos públicos para aplainamento de campos e investimentos
com relação aos esportes. Presenciou quando o Vereador Vilmar esteve no Executivo solicitando
junto com o conhecido seu Vilmar do Campo de Telha e tem certeza que todos os Vereadores
recebem as solicitações e ficam sem poder atender a população em função da Lei de
Responsabilidade Fiscal. A Câmara participou como sempre dando a regulamentação de uma
forma que não seja utilizado como fins eleitoreiros, fins políticos e sim o atendimento para as
comunidades que precisam das atividades esportivas. Parabenizou também os autores da emenda
e tem certeza que a população Lapeana saiu ganhando com isso, Nesta data esteve com o
Vereador Juciel conversando com a Secretária de Saúde aonde assumiu que está com bastante
vontade e empenho, está inclusive conseguindo conversas com o Estado, com o Sanatório São
Sebastião para que haja um entendimento porque quem ganhará com isso é somente a população
Lapeana, que parem essas divergências, que o doente é do Estado, é do Município, acha que a
função é atender a população e acha que se houver em entendimento como a assinatura de um
protocolo aonde o Hospital São Sebastião junto com o Pronto Atendimento possam chegar a um
entendimento a população Lapeana vai ganhar muito com isso e estarão fazendo jus pelo
mandato. Pediu aos demais Vereadores que atendam a reivindicação do Vereador Juciel que
estava nessa data lá representando aos Vereadores da oposição se pode assim dizer, como líder da
oposição, mas que está bastante imbuída, empenhada para que as coisas aconteçam na área da
saúde. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins esclareceu o Vereador Marco
Bortoletto que estava sendo providenciada as cópias solicitadas. Quanto ao projeto da Rua
Antonio Cunha e da Expolapa o Vereador Marco Ramos Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ele pediu algumas informações para o Executivo, a princípio já for:
encaminhadas para o Executivo inclusive a solicitação feita na semana anterior feita
DPrder Legistativo do Municipio da Lo apa
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Ata nº 2.890 FI. 13
Cunha, os moradores da comunidade se encontram presentes, essa Rua Antonio Cunha e mais
uma rua que sai do Conjunto Monsenhor Henrique e acompanha de um lado é o campo de futebol
do Havaí e do outro lado é aquele valetão que existe. Então os Vereadores estão questionando
quais foram os critérios para escolher essas ruas, a Antonio Cunha até não foi questionada, mas
questionaram essa outra rua porque ali não tem morador naquela rua, tem algumas três ou quatro
casas que sai do Conjunto Monsenhor Henrique e aí não tem mais casas até aquela revenda de
gás, então está sendo questionado quais foram os critérios para asfaltar aquela rua sendo que tem
dentro da cidade outras ruas com mais moradores e estão levantando também as matriculas para
ver de quem são aqueles terrenos que tem lá, se é do Prefeito, ou da família do Prefeito ou
alguma coisa assim. Tirando esses comentários acredita que a Comissão deve se pronunciar
dentro daqueles três dias e já estão estudando o Regimento Interno para que venha o quanto antes
esses dois projetos em votação, tanto o da Expolapa que também é um projeto bom, é um
convênio com a Associação Comercial e ali não tem valores, apenas um convênio com a
Associação, acredita que deve ser aprovado por todos os Vereadores, então tanto o projeto do
asfalto dessas ruas quanto o da Expolapa acredita que deve vir para a Sessão da próxima semana.
Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro disse que além desses projetos que o Vereador Marco
Bortoletto falou, o noventa e um e o da Expolapa tem também o número setenta e seis que em
conversa com o Secretário Luiz Otávio Pasdiora quando foi reclamar da falta de médicos que está
acontecendo no Pronto Atendimento e nos Postos de Saúde ele questionou que o projeto de lei
número setenta e seis está extinguindo os cargos dos médicos do Município, ele explicou o
porquê e até não tirou a razão naquele momento em que conversaram, porque hoje os médicos
são contratados e pagos pelo Município e quando existe falta por problema de saúde do próprio
médico ou falta por qualquer motivo eles não tem outra pessoa para colocar no lugar, a intenção
desse projeto setenta e seis é de eliminar esses do quadro e fazer uma contratação de uma
empresa, uma terceirização da mão de obra do médico para que o médico possa no momento de
falta a Prefeitura possa reivindicar de imediato um outro médico no lugar, então não tirou a sua
razão e teve um comprometimento com o Secretário que traria para a Câmara e que pediria
dentro das possibilidades a colocação desse projeto para votação, ele está protocolado sobe o
número setenta e seis que venha a Plenário para ser discutido. Nos dias de hoje a terceirização da
medicina acha importante porque é como contratar um serviço de vigilância, se falta vigilante
liga-se para a empresa e imediatamente tem já um substituto para aquele momento substituir o
posto, e para o médico também é assim se o serviço for terceirizado a empresa vencedora da
licitação tem a obrigação se faltar um médico eles tem dentro de tantas horas para colocar um
médico para atender o povo, então acredita que é um bom projeto, claro que tem que ser
analisado, estão pedindo a extinção para não pesar na folha de pagamento, porque senão se ficar
dentro do quadro fica pesando na folha de pagamento e ultrapassa, não pode contratar e
ultrapassa o cinquenta e cinco por cento que tem que a Lei exige, até quando falam que ultrapassa
lembram dos cargos de comissão, são aqui, o grupo dos cinco Vereadores e até acredita que
outros Vereadores são contrários a essas pessoas que estão indo apenas receber da Prefeitura sem
trabalhar, nisso são completamente contra, mas está chegando a época de política e acredita que o
Prefeito não está com coragem de dar um canetaço, espera que com essa definição de partido
tome decisão e que as pessoas que só estão indo receber dinheiro do povo, de impostos pagos
pelo povo, sejam afastadas e que derem o direito do Prefeito contratar mais médicos no lugar
deles pelo menos. Existe uma preocupação por parte do Vereador Vilmar também que é a
extinção do quadro de efetivos da Prefeitura de médicos, então existe esse lado que tem que
analisar muito bem, parece que já existe um parecer jurídico contrário a extinção dos cargos de
médico, é uma situação que tem que achar um meio termo para não prejudicar o Município e
principalmente o povo que precisa, está na mão dos Vereadores novamente para decidir e foi o
compromisso que assumiu com o Pasdiora em trazer esse assunto para à Câmara e está na mãoido
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Ata nº 2.890 FLI4
Conselho Municipal de Saúde, para saber o que aquele Conselho acha desse pedido de extinção
dos cargos e de terceirização de médicos, não vota, é Presidente, mas é contrário a extinção de
cargos de médicos plantonistas porque eles alegam que o médico plantonista não fica na Lapa
porque ganha pouco, então é favorável que faça concurso e elevem o salário do médico, nesta
data esteve vendo e um médico no Município ganha em torno de doze mil reais por mês, o salário
mais as vantagens, então se esse salário dos médicos plantonistas seja pouco doze que o
Executivo aumente para mais e que faça concurso público e deixe de gastar dinheiro, cento e
cinquenta mil reais, duzentos mil reais com cargo em comissão que gaste cinquenta mil reais com
os cargos e deixe cem mil para gastar com médico, aumente o salário dos médicos abre um
concurso com salário bom que o médico vem, se ele é plantonista ele vem fazer plantão de doze
por vinte e quatro horas na cidade, mas tirando essa questão o que acha que o Executivo deveria
fazer é e extinção do cargo de médico plantonista sobre aviso, que aquele cargo de médico que
está de plantão ao invés de ficar dentro da unidade de saúde no seu plantão ele fica na sua casa
dormindo e ganhando dos cofres públicos aí chega doente lá o pessoal tem que ligar para a casa
o do médico e até ele acordar e levantar o doente está lá esperando não sabe se é verdade, mas
chegou a seus ouvidos que no final de semana morreu a mãe e o filho na Maternidade, até vai
verificar na Maternidade se isso ocorreu de verdade, porque a pessoa que falou ouviu dizer
também, então um médico plantonista sobre aviso isso é contra, porque acha que um médico de
plantão ganhando do Município tem que estar lá dentro da unidade hospitalar e não dentro da sua
casa dormindo esperando chegar o doente para daí sair da sua casa e ir até lá, então isso é a favor,
agora o plantonista segundo até orientação jurídica ele não pode ser terceirizado. Já teve essa
experiência no começo do mandato do Miguel Batista com uma outra empresa aí onde que a
empresa era quem mais ganhava dinheiro, o salário dos médicos eram baixos e a empresa que
ganhava então essa experiência já não deu certo no início da gestão então tem dúvidas se vai dar
certo agora no final da gestão. Mais estão aguardando parecer do Conselho Municipal de Saúde
que segundo o Senhor Benedito Roberto Pinto ele encaminhou para a Promotora Pública dar um
parecer do que ela acha da extinção desses cargos, por isso não promete que venha para a semana
que vem, mas o Município tem outras saídas senão da extinção para contratar os médicos. Nada
mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no
o) dia dezesseis de o o, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e que estará à
disposição de ti ite da Câmara com quarenta e oito horas de antecedência. Sendo o que
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