materia nº 2891/2007

Poder Legistalivo do Município da L apa
Estado doe Parant
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM (2.891)
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete reuniu-se no Plenário Vereador
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador,
João Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar C. Fávaro, presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Antonio Luiz Carlos Cavalini
e João Renato Leal Afonso. Antes de dar início a Ordem do Dia o Senhor Presidente João
Antonio de Jesus Martins justificou o atraso para o início da Sessão de quase meio hora pelo
motivo de se encontrarem em reunião com o Secretário de Administração e com o Vereador
Marco Bortoletto que é líder do Prefeito na Câmara. Estavam discutindo a respeito de uma
matéria mentirosa que saiu no Jornal do Malho, aonde que diz que manobras dos Vereadores
colocam em risco o pagamento dos servidores da Lapa, citando nome de todos os Vereadores e
essa matéria não é verdadeira e os Vereadores acharam que era de responsabilidade do Prefeito e
resolveram chamar todos aqui para esclarecer o que seria essa matéria. O pessoal da Prefeitura
disse que o Prefeito não tem nada a ver com essa matéria que foi de responsabilidade exclusiva
a do Jornal do Malho, então fizeram a reunião e ficou decidido que no sábado o Prefeito vai no
programa de rádio e vai divulgar também nos Jornais através da publicidade da Prefeitura
dizendo que a Prefeitura não tem nada a ver com essa matéria onde que prejudica a votação de
vários projetos importantes. O cento e seis faz cinco dias úteis que está nesta Casa, já estava para
aprovação no dia de hoje por unanimidade e por conta dessa matéria ele não veio para votação e
tem o projeto também do asfalto da Vila São José das duas ruas, a Antonio Cunha e a Francisco
Alves Guimarães por conta de uma matéria irresponsável, de jornalista irresponsável que escreve
mentira no Jornal e divulga na cidade colocando o povo contra os Vereadores e o Prefeito contra
os Vereadores e os Vereadores contra o Prefeito, acha que isso é falta de responsabilidade de
quem colocou essa matéria. O Vereador Cavalini indagou quem assinou essa matéria. O Senhor
Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que ninguém, que não tem assinatura, o Jornal do
Malho geralmente não tem. O Vereador Cavalini disse que então esta Casa de Leis também não
pode acusar ninguém, o editor que é responsável e também estranha uma simples matéria de
Jornal atingir e alterar a Ordem do Dia pediu desculpas pela sua sinceridade, mas não é submisso
a nenhuma folha de Jornal dessa cidade. O Vereador Marco Ramos disse que respeita o que o
Vereador Cavalini comentou, mas tem vergonha que o Executivo até a data de ontem pagou esse
5) Jornal e dizer que não tem nada a ver com isso, isso é não ter vergonha na cara, isso sim, pagar
uma porcaria de um Jornal desse e dizer que os Vereadores que estão trabalhando contra o povo.
O Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que tem notas aqui na Câmara, nota
fiscal que esse Jornal recebia cinco mil reais por mês da Prefeitura para divulgar esse tipo de
matéria. O Vereador Cavalini disse que como Vereadores deveriam ter tirado do orçamento
público a rubrica de pagamento de Jornal, televisão, rádio e outras publicidades e não foi tirado.
O Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que dão créditos ao Prefeito para que
ele divulgasse os Atos Oficiais através da verba de publicação. O Vereador Cavalini disse que
por isso que perguntou se tem assinatura de alguém, se tivesse assinatura do Prefeito ou de algum
Vereador ou de algum Deputado poderiam acusar. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus
Martins disse que agora vai ser tirado verba da publicidade, vai ser mantido o três por cento,
porque o Prefeito pediu quinze, será mantido o três por cento para que possam fiscalizar como
vem fazendo, por isso que ele critica os Vereadores que querem travar a Lapa. Querem fiscalizar
de perto e mesmo assim o Município dá brecha para que esse Jornal como disse o Vereador Juciel
é Chapa Branca, porque esse Jornal é custeado pelo Município até o dia de ontem pelo menos era,
no dia de hoje teve notícia de que o Prefeito não vai mais pagar esse Jornal, cinco mil reais,
vejam a quantia de remédios que dá para comprar com cinco mil reais para atender a população
ao invés de ficar pagando essa matéria para o camarada ficar fazendo intriga, cinco mil reais que
sai do Município, ele gasta trezentos e cinquenta mil reais por ano com publicidade, então agora
vão ver com mais carinho na Lei da LDO. O Vereador Cavalini disse com relação a fiscalização é
dever do Vereador mesmo acompanhar, não só despesa de publicidade, mas despesa de gasqlina
VA
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Ata nº 2.891 FI. 02
e de toda e qualquer coisa, a Câmara tem obrigação, porém não podem antecipadamente de
maneira preconceituosa fazer qualquer julgamento, devem primeiro investigar e assim que
tiverem veredicto final, a sentença final aí podem acusar claramente em alto e bom tom. O
Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que é por isso que não estão acusando
ninguém, a principio o Jornal é pago pelo Município devido a isso entendem que o Executivo
tenha responsabilidade e por isso atrasaram a reunião e está explicando para os presentes porque
se o Executivo tem responsabilidade ele sabe que os projetos fazem cinco dias úteis que está
dentro desta Casa e nesta data já estava para votação unânime. Faz cinco dias que está nesta Casa
e tem cinco dias úteis para ficar em cada Comissão para dar parecer, então foi feito um serviço
rápido para que o funcionário recebesse, pediu ao Secretário Luiz Otávio para antecipar o
pagamento para o dia vinte e seis, ele ligou perguntando o que achava de pagar a primeira parcela
do décimo terceiro para os funcionários, respondeu que os funcionários iriam ficar contentes
porque quem está empenhado com suas dívidas vai pegar esse dinheiro para pagar as suas dívidas
é quem não está vai deixar esse dinheiro na conta na poupança esse dois meses e pediu para ele
a liberar o pagamento no dia vinte e seis porque tem a Expolapa, porque tem o jantar de
confraternização da Associação dos Funcionários Públicos devido ser o dia do Funcionário
Público, por isso pediu para ele antecipar o pagamento e ele atendeu tanto a antecipação do
pagamento quanto do décimo terceiro e agora vem um Jornal dizendo que o Vereador João
Antonio representante dos funcionários está brecando, vai deixar os funcionários sem pagamento
porque não quer aprovar a dotação, e sem pagamento do décimo terceiro. O Vereador Cavalini
disse que arbitrariedade e cabe ao Presidente entrar com uma representação e ocupar o mesmo
espaço. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que como receberam esse
Jornal no período da tarde intimaram o Executivo para ver se a responsabilidade era dele para
tomarem as providências nesta Casa nesta data contra o Executivo, mas não foi, não tem
assinatura, então chamaram o dono do Jornal que é o Maurino ele falou que já estava vindo e até
agora não veio e não vai vir, então vai tomar as providências, quanto a isso não se preocupem
porque não vai ficar assim. Está justificado, pediu desculpas a comunidade pelo bate boca, mas é
que entristece muito quando falam mentira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
iniciando com a deliberação da Ata anterior número, dois mil oitocentos e oitenta e oito, sendo a
mesma aprovada por unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências
o) recebidas, encontra-se nas mãos dos Senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita,
pelo 2º Secretário, Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, a leitura do resumo das correspondências
expedidas, constando o seguinte: Protocolo: 636/2007, Documento: Ofício, Número: 621/07,
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando Ofício em atenção a Indicação nº 103/07.
Protocolo: 637/2007, Documento: Ofício, Número: 623/07, Destinatário: Miguel Batista,
Descrição: Encaminhando ofício em atendimento a Indicação nº 105/07. Protocolo: 638/2007,
Documento: Ofício, Número: 624/07, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando
ofício em atenção a Indicação nº 106/07. Protocolo: 639/2007, Documento: Ofício, Número:
625/07, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando oficio em atenção a Indicação nº
107/07. Protocolo: 640/2007, Documento: Ofício, Número: 640/07, Destinatário: Miguel Batista,
Descrição: Encaminhando ofício em relação ao Projeto de Decreto nº 27/07. Protocolo:
641/2007, Documento: Ofício, Número: 641/07, Destinatário: Miguel Batista, Descrição:
Encaminhando ofício em relação ao Projeto de Lei nº 86/07. Protocolo: 642/2007, Documento:
Ofício, Número: 642/07, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando oficio em
relação ao Projeto de Lei nº 76/07. Protocolo: 643/2007, Documento: Ofício, Número: 635/2007,
Destinatário: Benedita P. Palhano, Descrição: Encaminha voto de pesar, atendendo ao
Requerimento nº 91 de autoria do Vereador João Antonio Martins. Protocolo: 644/2007, .
Documento: Ofício, Número: 622/07, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando
ofício em atenção a Indicação nº 104/07. Protocolo: 645/2007, Documento: Ofício, Número:
636/2007, Destinatário: João Antonio P. Correa, Descrição: Encaminha voto de pesar, atendend
ao Requerimento nº 91 de autofia do Vereador João Antonio Martins. Protocolo: 646/2007
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone . db Fax (41) No - Caixa V
E
Estado do aid
Ata nº 2.891 FI. 03
Documento: Oficio, Número: 627/07, Destinatário: Iára Scandelari Milczewski, Descrição:
Encaminhando ofício em atenção ao Requerimento nº 93/07. Protocolo: 647/2007, Documento:
Ofício, Número: 637/2007, Destinatário: Natalia Correa, Descrição: Encaminha voto de pesar,
atendendo ao Requerimento nº 91 de autoria do Vereador João Antonio Martins. Protocolo:
648/2007, Documento: Ofício, Número: 628/07, Destinatário: Beatriz de Lima Barbosa,
Descrição: Encaminhando ofício em atenção ao Requerimento nº 90/07. Protocolo: 649/2007,
Documento: Ofício, Número: 638/2007, Destinatário: José Acir Pimentel Correa, Descrição:
Encaminha voto de pesar, atendendo ao Requerimento nº 91 de autoria do Vereador João Antonio
Martins. Protocolo: 650/2007, Documento: Ofício, Número: 629/07, Destinatário: Carlos Roberto
Barbosa, Descrição: Encaminhando Ofício em atenção ao Requerimento nº 90/07. Protocolo:
651/2007, Documento: Ofício, Número: 630/07, Destinatário: Sandra Barbosa, Descrição:
Encaminhando ofício em atenção ao Requerimento nº 90/07. Protocolo: 652/2007, Documento:
Ofício, Número: 639/2007, Destinatário: Adriana Terezinha P. Correa, Descrição: Encaminha
voto de pesar, atendendo ao Requerimento nº 91 de autoria do Vereador João Antonio Martins.
Protocolo: 653/2007, Documento: Ofício, Número: 631/07, Destinatário: Carmem Barbosa,
Descrição: Encaminhando oficio em atenção ao Requerimento nº 90/07. Protocolo: 654/2007,
Documento: Ofício, Número: 632/07, Destinatário: Waldeci Barbosa, Descrição: Encaminhando
ofício em atenção ao Requerimento nº 90/07. Protocolo: 655/2007, Documento: Ofício, Número:
643/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminha informações sobre a liberação de
recursos. Protocolo: 656/2007, Documento: Ofício, Número: 633/07, Destinatário: Marcio
Barbosa, Descrição: Encaminhando ofício em atenção ao Requerimento nº 90/07. Protocolo:
657/2007, Documento: Ofício, Número: 644/2007, Destinatário: Julia Cordeiro, Descrição:
Encaminha votos de congratulações e aplausos conforme Requerimento nº 93/2007 de autoria do
Vereador Vilmar. Fávaro Purga. Protocolo: 658/2007, Documento: Ofício, Número: 634/07,
Destinatário: Patricia Barbosa, Descrição: Encaminhando ofício em atenção ao Requerimento nº
90/07. Protocolo: 659/2007, Documento: Ofício, Número: 645/2007, Destinatário: Sophia
Mariano, Descrição: Encaminha votos de congratulações e aplausos, conforme Requerimento nº
93/2007 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro purga. Protocolo: 660/2007, Documento: Ofício,
Número: 626/07, Destinatário: Ágide Meneguette, Descrição: Encaminhando ofício em atenção
ao Requerimento nº 92/07. Protocolo: 661/2007, Documento: Ofício, Número: 646/2007,
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro Purga. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins,
deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando
início a Ordem do Dia, presentes os Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Vilmar
Czarneski Fávaro, Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto, Leandro Pierin Borges
da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Antonio Luiz Carlos Cavalini e João Renato Leal
Afonso. Em 1º discussão a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 37/06, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação que sistematiza a aplicação de recursos públicos para a
realização de obras ou benfeitorias em terrenos particulares que promovam atividades desportivas
e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Dirceu
Rodrigues dizendo que esse projeto é de grande importância para a comunidade, para as
Associações de Moradores, principalmente aquelas que estão iniciando a sua Associação, que
tem um terreno para ser construído uma sede, sabe que tem dificuldades até mesmo para a
Prefeitura possa entrar com alguma ajuda de maquinário para fazer terraplanagem para a sua
sede. Com esse projeto em certeza que todas as Associações vão ser beneficiadas, até mesmo os
times de futebol do interior precisa às vezes até melhorar o seu campo de futebol ele poderá ter
uma parte sendo ajudado, custeado pela Prefeitura através de projeto, estão fazendo sua parte,
espera que as Associações, os Presidentes procurem o Executivo para através de projeto tenham
essas melhorias, porque sabe que vão precisar para fazer um bom trabalho para seu quadro de
associados ou mesmo para sua representatividade no esporte da região. Mais ninguém querendo
fazer uso da palavra foi a Redaça Final ao Anteprojeto de Lei nº 37/06, de autoria da Comissão
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de Legislação, Justiça e Redação que sistematiza a aplicação de recursos públicos para a
realização de obras ou benfeitorias em terrenos particulares que promovam atividades desportivas
e dá outras providências, colocada em 1º votação sendo aprovada por unanimidade. Havendo
Requerimento Verbal de autoria do Vereador João Renato solicitando dispensa de interstício para
2º deliberação da Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 37/06, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que sistematiza a aplicação de recursos públicos para a realização
de obras ou benfeitorias em terrenos particulares que promovam atividades desportivas e dá
outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão a
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 37/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que sistematiza a aplicação de recursos públicos para a realização de obras ou
benfeitorias em terrenos particulares que promovam atividades desportivas e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 37/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
o) Redação que sistematiza a aplicação de recursos públicos para a realização de obras ou
benfeitorias em terrenos particulares que promovam atividades desportivas e dá outras
providências, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 78/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins explicou para
que é o projeto 78/07, duzentos e trinta e dois mil reais para ser utilizado no transporte escolar. E
a dotação orçamentária que o Município está pedindo, duzentos e trinta e dois mil, vinte e sete
reais e vinte centavos, referente a parte de convênio de quinhentos e trinta e dois mil para
transporte escolar um convênio com a Secretaria de Educação do Estado. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 78/07, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, colocado
em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do
Vereador Vilmar Fávaro solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação Anteprojeto de
Lei nº 78/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 78/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
o mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 78/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 84/07, de autoria do Executivo Municipal
que delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município e dá outras providências. Havendo
Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao
Anteprojeto de Lei nº 84/07, de autoria do Executivo Municipal que delimita o Perímetro Urbano
da Sede do Município e dá outras providências. Livre a palavra para 1º discussão da Emenda fez
uso dela o Vereador João Renato justificou o motivo da emenda dizendo que quando fizeram o
parecer foi detectado uma falha na coordenada de escrita, na primeira linha do parágrafo primeiro
que fala da estaca Opp coordenadas 92988630x é 62988630x, isso foi na hora de digitar que no
projeto foi transcrito errado, mas o correto se verem todos os memoriais descritivos do agrônomo
podem ver que a emenda é pertinente. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins
confirmou que é 62983630x. O Vereador João Renato disse que o correto é 62988630x, se
digitou errado se compromete de no dia de amanhã logo cedo a fazer a substituição. O Senhor
Presidente João Antonio de Jesus Martins esclareceu que a Comissão de Legislação Justiça e
Redação corrigiu onde estava 62983630x procedeu a correção para 62988630x. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra foi a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 84/07, de
autoria do Executivo Municipal que delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município e dá
outras providências, colocada em 1º votação sendo aprovada por unanimidade. Havend
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar solicitando dispensa de interstício par:
deliberação da Emenda Modificativa ao Antep) ey o de Lei nº 84/07, de autoria do Executiva
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Municipal que delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município e dá outras providências,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão a Emenda Modificativa
Ao Anteprojeto de Lei nº 84/07, de autoria do Executivo Municipal que delimita o Perímetro
Urbano da Sede do Município e dá outras providências. Livre a Livre a palavra para 2º discussão
da Emenda Modificativa e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a Emenda Modificativa ao
Anteprojeto de Lei nº 84/07, de autoria do Executivo Municipal que delimita o Perímetro Urbano
da Sede do Município e dá outras providências, colocada em 2º votação sendo aprovada por
unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 84/07, de autoria do Executivo Municipal
que delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município e dá outras providências. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vercador Cavalini dizendo que é muito interessante a
regulamentação do perímetro da cidade, já fizerem próximo da Cooperativa, depois no alto do
Cristo Rei, e agora ao redor do Sanatório, é de fundamental importância até porque pelo código
de normas o Município não pode jamais diminuir o perímetro urbano, aumentar é perfeitamente
- possível, é licito, de forma que cabe aos moradores agora também se organizarem porque a partir
- do momento que passa de propriedade rural, ITR para urbano, zoneamento urbano IPTU,
evidentemente que assim como as benfeitoras chegaram por lá, também as taxas de serviços e
contribuições deverão chegar até os moradores, é muito interessante que a comunidade do
Sanatório possa se organizar e trazer até os Vereadores ao até o Poder Executivo ou aos
Secretários as reivindicações dos moradores que lá habitam, por isso é favorável ao projeto que
traça o perímetro atual e mais um zoneamento legitimo do Município. Mais ninguém querendo
fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 84/07, de autoria do Executivo Municipal que
delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município e dá outras providências, colocado em 1º
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador
Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 84/07, de
autoria do Executivo Municipal que delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município e dá
outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
João Antonio de Jesus Martins justificou para a comunidade que se encontrava presente o que é o
pedido de dispensa de interstício. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 84/07, de autoria do
Executivo Municipal que delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
o Anteprojeto de Lei nº 84/07, de autoria do Executivo Municipal que delimita o Perímetro Urbano
da Sede do Município e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 91/07, de autoria do Executivo Municipal
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. O Senhor Presidente João Antonio de
Jesus Martins explicou que esse projeto de Lei é o que trata no valor total de duzentos e noventa
mil reais que trata da pavimentação das Ruas Manoel Antonio da Cunha e Francisco Alves
Guimarães através do convênio com o Ministério das Cidades número 211397-47/2006. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Fávaro falou antes do protocolo de quando
chegou esse projeto para esta Casa de Leis, foi protocolado no dia quatro de setembro de dois mil
e sete às dezesseis horas e quarenta e sete minutos. Após protocolado nesta Casa o projeto deverá
passar por obrigação e por forças de Leis passar pelas Comissões após o parecer das Comissões o
projeto poderá vir para Plenário para votação e aprovação ou reprovação dos Vereadores.
Acontece que ficaram algumas pessoas jogando a Câmara contra os moradores da Vila São José,
Vila essa que respeita, admira e tem muitos amigos que o apóia e que merece que as ruas da Vila
São José sejam pavimentadas, o que aconteceu nesta Casa foi que a Rua Antonio da Cunha e a
Rua Francisco Alves Guimarães quando chegou na Comissão que tem como Presidente o
Vereador Marco Ramos, o Vereador com todo o seu direito pediu uma listagem dos moradores
que existem nessas ruas, porque tem moradores após o Campo do Havai do lado direito e do lado
esquerdo são terrenos da família do Prefeito Municipal, o que aconteceu e a preocupação é justa,
foi um pedido de matrículas com nomes das pessoas que nesta data está em posse do Vereador
Marco Ramos e não tem dúvida de que jeto de duzentos e noventa mil vai ser aprovado e
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vai ser pavimentada as Ruas Antonio da Cunha e Francisco Alves Guimarães. E um convênio de
verba Federal, mas que não deve ser cobrado nenhum centavo dos moradores que lá serão
beneficiados, porque o Senhor Neiton Ribas que é parente do Prefeito e que tem os terrenos
naquela região também não vai pagar, como disse na Associação de Moradores da Vila São José,
os direitos são iguais, os moradores que serão beneficiados por esse asfalto nada de depois de a
Prefeitura mandar carnê para eles pagar porque não vão pagar. Solicitando um aparte o Vereador
João Renato perguntou o porquê que o Senhor Neiton não vai pagar. O Vereador Vilmar
respondeu que é porque é uma verba de convênio a fundo perdido, é isso que não estava
concordando, diziam que os moradores da Vila São José os que moram do lado direito vão pagar
e os que lotes vagos não vão pagar, então vão votar a favor em respeito a comunidade que
merece, vão pisar firme nesse asfalto se Deus quiser até o começo do próximo ano, porque eles
tem que contratar a empreiteira que vai fazer e pagar uma parcela dessa empreiteira que vai
vencer a licitação ainda esse ano. Sendo pago esse ano a empreiteira fará uma Ordem de Serviço
que será executado esse asfalto, acredita que no mês de março ou abril do ano que vem terá o
asfalto nessas duas ruas, mas é por isso que deixou claro aos moradores que serão beneficiados,
que não vai ter custo algum, era essa a preocupação do Vereador Marco Ramos, a sua
preocupação porque ficou um mês nesta Casa parado porque demoraram para mandar as
informações para esta Casa, ou seja, se parente de Prefeito não paga os moradores também não
podem pagar, vai ter seu voto a favor desses duzentos e noventa mil reais e espera que seja
licitado logo essa obra e que a empreiteira que seja vencedora receba a primeira parcela e que
cumpra com a execução da obra e que não fiquem depois jogando a SANEPAR dizendo que não
fazem as obras na Rua Antonio da Cunha porque lá não precisa, o que tinham que fazer lá já foi
feito que é a rede de água e esgoto, já tem lá, que não fiquem culpando depois a SANEPAR que
estão esperando a SANEPAR executar obra disso e daquilo, o esgoto está lá funcionando e a rede
de água também, se precisa fazer alguma coisa é a água pluvial que precisa ser feito antes de
fazerem o asfalto. Vota favorável e disse aos moradores que não vão pagar nem um centavo por
isso porque é um recurso do Governo Federal e os lotes vagos que tem alí nessas ruas do lado da
Creche e também aonde foi desmanchado aquele barracão que liga a Rua Desembargador
Antonio de Paula todos aqueles lotes vagos serão beneficiados, se não vão pagar o morador muito
menos, porque é os que sofrem com barro ou com pó, logo estará lá comemorando e fiscalizando
essa obra conforme é a obrigação do Vereador que é fiscalizar as obras executadas pelo Poder
Executivo. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que o Vereador Vilmar já falou
bastante, mas para complementar o seu pedido de informação foi baseado somente e realmente
nisso que a maior parte dos beneficiados são do Prefeito ou de familiares do Prefeito, Neiton
Ribas, Maria de Lourdes Magalhães, logo mais tem mais dois Magalhães, a antiga madeireira do
Ribas, não é a questão de fazer ou não fazer, só acha injusto porque eles tem dinheiro para pagar
e tem muita gente que não tem condições de pagar e não vai ganhar esse asfalto, então a sua idéia
era cobrar deles, fazer eles pagar, porque estava o boato que todo mundo iria ter que pagar ce tal,
mas como é a fundo perdido e realmente chegou somente na data de hoje as informações,
dezesseis de outubro está sendo votado nesta data, não foi votado antes porque essas informações
não tinham, e a intenção era fazer com que o Neiton, os Magalhães, a família do Prefeito
pagassem mesmo, eles tem dinheiro para pagar, mas como isso não é possível o asfalto vai sair
para eles de graça também, eles que façam um bom proveito, vai votar favorável em consideração
aos moradores da Vila São José e não à família do Prefeito. Com a palavra o Vereador Cavalini
disse que antes de fazer um comentário sobre o projeto é preciso reconhecer que o Presidente da
República criou o Ministério das Cidades foi um avanço, já vem lá do Fernando Henrique
Cardoso, mas foi um avanço, inclusive a colocação do Olívio Dutra, ex-Prefeito de Porto Alegre
como Ministro das Cidades, nesse projeto está a assinatura de uma verba importante trabalhada
pelo Deputado Hidekazu Takayama, a quem também agradece muito, de forma que quando o
Governo Federal, quanto os Deputados acertam tem a obrigação de relatar e esbanjar elogi
Com relação a obra não vê a genealogia di im mora lá, quem que é o vizinho, quem tem
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terreno vazio e quem não tem, o que vê é que vai ligar o centro da cidade praticamente com a
Vila São José uma importante fonte de trânsito na cidade e que intercalam os bairros ao centro,
porque isso vai facilitar e muito o deslocamento de veículos e pessoas no Município, valoriza a
cidade, como valoriza os lotes de quem tem e as casas que tem lá também, isso faz parte do
processo evolutivo das sociedades, não tem problema nenhum a valorização, o duro é se não
viesse a verba, se não tivesse o Ministério mandando dinheiro, se não tivesse o Deputado
Hidekazu Takayama mandando dinheiro aí seria bem mais lamentável. Com relação aos lotes
vazios a Lapa tem vinte e dois por cento de lotes vazios em toda cidade, o Prefeito tem é que
cumprir o Estatuto das Cidades que reza que a cada cinco por cento ao ano sobre os lotes vazios
da cidade, isso gostaria que fosse cumprido, gostaria que a Secretaria de Urbanismo fizesse o
cadastramento não só dos lotes de genealogia de Miguel Batista, mas de toda a cidade, porque é
vinte por cento do Município que ainda está com lote vazio e tem que receber a imposição do
Estatuto das Cidades que é uma Lei Federal que tem que ser obedecida, cinco por cento ao ano
num total no máximo quinze por cento de impostos sobre os lotes vazios, para evitar a
especulação, para evitar a concentração de renda em demasia como tinha antigamente, então o
Estatuto das Cidades ele vem corrigindo essas distorções históricas que tem no Brasil e a Lapa
não seria diferente, mas também vota favorável porque é um beneficio para a cidade. Com a
palavra o Vereador Juciel disse que já tinha conversado com o Vereador Vilmar sobre esse
projeto porque causou estranheza uma das ruas dali não tem morador, mas como bem falou o
Vereador Cavalini é uma forma de interligar o bairro com a cidade, então tem um certo sentido,
mesmo uma boa parte dos terrenos sendo dos familiares do Prefeito e como o Prefeito prometeu
em campanha e isso tem que começar a cobrar dele de pavimentar todas as ruas da cidade tem
que agilizar tudo o que vier para pavimentação de rua. Acha que é a primeira rua que vai ser
pavimentada, então ele tem mais um ano e meio para cumprir o que ele prometeu que é de
pavimentar todas as ruas da cidade da Lapa, vota favorável. Com a palavra o Vereador Marco
Bortoletto agradeceu os Vereadores que entenderam a necessidade da aprovação desse projeto até
porque o prazo para assinatura desse convênio já está se esgotando. A pavimentação dessas ruas é
um convênio no valor de cento e noventa e cinco mil reais e os outros oitenta e cinco mil reais faz
parte de uma contra partida do Municipio. Quanto a Rua Francisco Alves Guimarães a intenção
do Executivo é de fazer a ligação do Conjunto Monsenhor Henrique, subindo pela Vila São José
indo até a futura Avenida JK. O projeto do Conjunto Monsenhor Henrique tem em mãos já
deixou uma cópia na Câmara uma Emenda do Deputado Airton Roveda no valor cento e sessenta
e seis mil reais que também está aguardando uma liberação. Agradeceu o Deputado Hidekazu
Takayama e também o Deputado Airton Roveda, e se assim puder ser concluído estarão fazendo
a pavimentação dessas duas Vilas e depois na sequência completando as ruas da Vila São José
com um novo antipó que a Secretaria de Obras deverá estar experimentando em uma das ruas da
Cohapar, acredita que poderão então concluir mais algumas ruas da Vila São José. Foi falado da
família Magalhães, mas fez também uma colocação tendo em vista que a alíquota progressiva do
IPTU deverá sem dúvida nenhuma ser implantada por força de Lei e os terrenos vazios deverão
então se adequar a essa alíquota e provavelmente proceder o loteamento. A família Magalhães é
uma família donatário dos terrenos ali a mais de cem anos e essa família fez doações inclusive do
terreno onde foi construído o Campo do Havaí, o Módulo Esportivo, recentemente a Creche,
então acha que não tem o que discutir quanto a família Magalhães e sim cobrar que a taxação
progressiva seja feita tendo em vista que são uma familia de posses e não vão se negar a pagar
seus impostos de maneira que contribuirão também para o Município. Agradeceu mais uma vez
os Vereadores e parabenizou os moradores da Vila São José que receberão o beneficio. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 91/07, de autoria do
Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, colocado em 1º
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº
91/07, de autoria do Executivo Municipal que spõe sobre a à de crédito adicional I
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Poder Legistalivo do Municipio da Lo apa
Estado de Paranã
Ata nº 2.891 FI. 08
especial, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto
de Lei nº 91/07, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi
Anteprojeto de Lei nº 91/07, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º
discussão o Anteprojeto de Lei nº 106/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
a abertura de crédito adicional suplementar. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins
disse que de acordo com o que foi acertado com os Vereadores na Sala de Reuniões antes da
Sessão esse projeto encontra-se de posse da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da
Comissão de Economia e Finanças que estão dentro do prazo regimental para que eles
apresentem o parecer, deverá retornar provavelmente na próxima segunda-feira em Sessão
Extraordinária. Esclareceu também que essas Sessões extraordinárias não tem mais aquela
remuneração que antes tinha. O Vereador Cavalini disse que uma pena, solicitou o registro em
Ata do seu protesto. O Vereador João Renato também pediu que ficasse registrado em Ata o seu
o lamento. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins retirou da Ordem do Dia o referido
projeto. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 11/2007, de autoria da Comissão Executiva, que
revoga a Lei Municipal nº 1380, de 30.10.1997. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Vilmar Fávaro dizendo que esse projeto assinado pela Mesa Executiva da Câmara está
revogando a Lei 1380, de 30.10.97, que extinguiu o Fundo de Previdência do Município da Lapa
e que assumiu de público que seu voto na época foi favorável e que até esta data se arrepende de
ter votado favorável a extinção do Fundo e ainda existe tempo de corrigir o erro que aconteceu no
ano de mil novecentos e noventa e sete. Parabenizou o ex-vereador Cesar Vidal, o ex-vereador
Benedito Roberto Pinto, e também o ex-vereador César Leoni, irmão do ex-Prefeito e ex-
vereador Sérgio Leoni por terem na época votado contrário a extinção do Fundo. Como disse
ainda é tempo de rever e quer que esse Fundo seja reembolsado para os funcionários municipais.
São dezesseis milhões de reais que a Prefeitura deverá devolver para os funcionários e esse valor
terá que ser corrigido, já está quebrada a Prefeitura da Lapa pela má administração que está, se
for à vista não tem como pagar, a Prefeitura não tem dinheiro, todos sabem disso, não tem
dinheiro para firmar convênio que tem que ter contrapartida, eles não tem dinheiro para mandar
para a Câmara aprovar, e ficam culpando muitas vezes os Vereadores dizendo que a Câmara não
o aprova, aprovar o quê, se o projeto, o convênio de fazer exames em pessoa pobres do Município
não chega até esta Casa, porque não tem dinheiro, não vem mais porque não tem de onde tirar, o
Prefeito não tem de onde tirar esse dinheiro por isso não vem para a Câmara, e ficam culpando
muitas vezes a Câmara Municipal. Pediu para algum Vereador questionar se estiver errado,
porque esses dezesseis milhões terão que ser muito bem estudado. Parabenizou o Presidente da
Associação, Presidente desta Casa, o Vereador João Antonio pela iniciativa de propor esse
projeto e também por uma determinação do Tribunal de Contas, querem que os ex-Prefeitos que
gastaram esse dinheiro, e o atual Prefeito que é o Miguel Batista, disse e assume seu erro, porque
é a virtude de um homem assumir e se arrepender do que fez, agora é tempo de corrigir, lembra
do Vereador João Renato na época questionava o Vereador César Vidal, era uma briga bonita,
mas tinham o parecer inclusive da Assessoria Jurídica desta Casa elaborado pelo Wilson Lipski
tinha o parecer era favorável a extinção do Fundo, aonde na época era treze Vereadores, nove
Vereadores votaram a favor da extinção, o Presidente não ocupou o voto e três votaram contra, é
bom para refrescar a memória do passado e assume seu erro, assim como vai rever algumas Leis
que votou e emenda porque dá tempo ainda tem mais um ano e pouco de mandato, vai rever.
Solicitando um aparte o Vereador Marco Ramos perguntou se o Vereador Vilmar vai pedir vistas,
e qual o motivo. Continuando o Vereador Vilmar disse que vai pedir vistas porque a Prefeitura
ainda não mandou de que forma vai ser pago, pediram porque dezesseis milhões para pagar em
trinta anos, calculando dezesseis milhões ao juro de um por cento ao mês no mínimo tem que
pagar cento e sessenta mil por mês desse dinheiro, é o mínimo, é dinheiro do funcionário público,
agora de que forma que a Prefeitura vai pagar, em trinta anos, quanto por mês é isso que querem o
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fa:
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e que não chegou. Em conversa com o Presidente desta Casa nesta data o cálculo está na
Prefeitura pronto mas não chegou ainda nesta Casa e se chegou não faz parte do projeto que tem
em mãos, então é por isso que quer pedir vistas, esse assunto ainda vai longe dentro desta Casa
porque tem ainda o cálculo atuarial para que seja feito para que o funcionário não tenha prejuizo,
dependendo do acordo que será feito com a Prefeitura conforme conversou nesta data com o
Presidente começa lá em quarenta e poucos mil e vai subindo, tem que ver como é que vai ser
pago isso, porque confessa que hoje a Prefeitura da Lapa na atual situação, na atual apresentação
que fizeram nesta Casa quando da prestação de contas do Município, a Prefeitura não tem
condições nenhuma de pagar. Não tem nem dinheiro para dar em contra partida para esse
convênios de Verbas Federais que tem muitas coisas que poderiam ser feitas e não tem, porque se
a Verba Federal for duzentos mil e tiver contrapartida do Município que geralmente é vinte por
cento em relação ao duzentos representa quarenta mil e a Prefeitura não tem as vezes para
oferecer essa contra partida, pediu vistas ao projeto pelo tempo que for necessário. Tendo em
vista que o Vereador Marco Ramos querer fazer uso da palavra o Vereador Vilmar retirou o
o pedido de vistas. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que vai votar favorável ao
pedido de vistas do Vereador Vilmar mas é o último, na semana que vem vão votar isso, o
Prefeito já teve tempo para pagar ou não pagar, incluem para ele pagar em um ano só no ano que
vem, no orçamento do Município ele dá um jeito de pagar, duzentos mil, trezentos mil por mês
ele paga em cargo em comissão que não faz nada então no ano que vem ele paga isso, é fácil
fazer ele pagar, ou ele trabalha ou ele vai pagar conta no ano que vem, não tem para ele gastar
com cargo em comissão, passear de micro ônibus bem reformado pelo interior com a Caravana
da Primeira Dama, então acha que está na hora de fazer esse Prefeito chiar, ou ele até na semana
que vem votam e acabou, colocam no plano para ele pagar em um ano, na sua opinião chega de
conversa, se vai voltar na semana que vem terão que votar. O Senhor Presidente João Antonio de
Jesus Martins disse que tem vários funcionários de carreira e tem o ex-vereador César Vidal que
foi contrário a extinção do Fundo de Previdência na época, lembram que juntamente com vários
funcionários na época lotaram esta Casa aqui, trouxeram placas pedindo para que os Vereadores
não extinguissem o Fundo de Previdência porque era um dinheiro que estava sendo descontado
do salário dos funcionários para o Fundo de Aposentadoria e Pensão, mas a maioria dos
Vereadores eram do lado do Prefeito e de nada adiantou fazerem aquela reivindicação, foi extinto
[a o Fundo de Previdência. Pediu para verem a ironia do destino, na data de ontem estava na cadeira
onde a platéia está sentada pedindo para que os Vereadores não aprovassem a Lei e foi aprovada,
nesta data está de Presidente da Casa fazendo com que o Prefeito repasse todo o dinheiro que foi
gasto, então é interessante, como diz o ditado, o mundo dá voltas e nesta data está nesta Casa com
a maioria dos Vereadores também, cinco Vereadores, o Marco Ramos, Juciel, João Antonio,
Purga e Leandro Borges, então têm a maioria na Câmara e estão pressionando o Prefeito para que
ele pague, esses dezesseis milhões é o valor corrigido até trinta e um de outubro de dois mil e
sete, está corrigido com juros e multa, de dezesseis milhões. O Fundo de Previdência até dois mil
e vinte e sete pelo cálculo atuarial feito pelo atuário da Caixa Econômica Federal, que é que é
uma empresa que presta serviços para o Instituto de Previdência, então até dois mil e vinte e sete
o Fundo de Previdência está tranquilo. Em conversa com o Diretor Presidente do Lapaprev e com
o Secretário de Administração e Finanças esses dezesseis milhões eles pediram que fosse pago
em trinta anos, a primeira parcela seria de quarenta e quatro mil reais, então foi solicitado ao
Executivo que mande um projeto de Lei confessando a dívida de dezesseis milhões e que a
primeira parcela seja de quarenta e quatro mil e que seja atualizado monetariamente todo mês
pelo índice da poupança, só que até agora esse projeto ainda não chegou, em conversa com o
Vereador Vilmar vão esperar sete dias que é a concessão do pedido de vistas, ou seja até terça-
feira da semana que vem para que chegue nesta Casa, se não chegar vão aprovar o projeto já
constando as emendas que foram apresentadas pela Mesa Executiva daí vai ficar um pouco mais
salgado para o Prefeito pagar, mas ele vai ter que pagar essa dívida porque foi um dinheiro que
foi descontado do salário dos funcionários e foi uflizado para fazer obras na cidade e que vai Os
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DPedes Legistativo do Municipio da Lo apa
Estado de Parant
Ata nº 2.891 FL 10
fazer falta mais tarde para aposentadoria e pensão dos próprios funcionários, como foi o Miguel
que extinguiu ele vai ser obrigado a repor esse dinheiro, está nesta Casa para defender o
funcionário público e vão fazer com que o Prefeito recolha e assuma essa divida e devolva aos
cofres do Fundo de Previdência. Com a palavra o Vereador Cavalini disse que quando o Tribunal
condenou os administradores públicos que mexeram no Fundo de Previdência seria interessante
que o Tribunal estivesse mandado uma notificação para a Promotoria Pública para cobrar a
pessoa fisica dos três Prefeitos que mexeram, porque o cara faz a lambança e vai embora e fica
tudo bem, os três Prefeitos que participaram desse erro administrativo deveriam pagar pelo
menos, não os dezesseis milhões, mas que pagassem uma multa pelo erro administrativo, se andar
sem cinto levam multa, porque que o cara mexe na conta dos funcionários e não levam multa. O
Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que não pode apartear, mas somente para
complementar que antes não tinha Lei especifica, hoje tem, hoje se algum Prefeito extinguir a Lei
de Previdência vai para a cadeia, extinguiu, gastou o dinheiro onde não seja para pagamento de
aposentadoria ou pensão o Prefeito vai para a cadeia. Com a palavra o Vereador Marco Ramos
disse que para concluir e cumprimentar o ex-vereador César Vidal que com toda certeza na época
deve ter passado uma raiva nessa cadeira porque o Prefeito manipula de uma maneira talvez
saudável ou não os Vereadores, para que votem favorável ao que o Prefeito quer, graças a Deus
na Lapa na Câmara da Lapa o Prefeito tem oposição e quem está ganhando com isso é o povo, se
os Vereadores da oposição, os cinco não tivessem a favor do povo e contra o que o Prefeito faz
de errado, só o que ele faz de errado isso não seria aprovado. E a favor do Prefeito pagar no ano
que vem, dele criar vergonha na cara e pagar isso, ele falou lá na Prefeitura no outro dia que ele
gosta de fazer as coisas certas, que com ele tem que se pensar e fazer tudo certo, o que ele fez
com os cinco Vereadores no Malho é um desrespeito uma falta de consideração pelo trabalho dos
Vereadores, só que hoje ele encontrou uma parede e a parede é dura e ele vai pagar. Com a
palavra o Vereador João Renato disse de quantos debates, quatro anos brigando, quantas vezes
viu e presenciou o Senhor César Vidal batendo nessa Tribuna e diziam que o Fundo de
Previdência teriam que pensar nele sem passionalismo, tem que pensar que é o futuro do servidor
público, que tem que fazer não só o pagamento de atrasados, mas sim um cálculo atuarial
responsável para com o Fundo de Previdência. O Vereador Vilmar disse que se arrependeu da
extinção do Fundo em noventa e sete e disse que sem sombra de dúvidas que se fosse em atual
circunstância seguramente votaria da mesma forma, mas lá em mil novecentos e noventa e um
quando estava nesta Casa de Leis que foi criado o Fundo de previdência aí acha que não votaria
pela criação, porque pagavam a CLT ao INSS em torno de vinte por cento que era descontado do
funcionalismo e mais oito por cento do Município. O Presidente esclareceu que era vinte e dois o
patronal e oito do funcionário fechava trinta. Continuando o Vereador João Renato disse que a
partir da criação do Fundo e olha que vem hoje em todos os meios de comunicação o INSS falido
com trinta por cento de recolhimento, foi criado na época e aí talvez o seu erro, criaram na época
o Fundo de Previdência com oito mais oito, dezesseis por cento e achavam uma beleza porque
economizariam, pensaram no funcionário momentaneamente talvez aí que tenha sido feito o
grande pecado com o funcionalismo o que talvez com esse projeto possam corrigir com um
cálculo atuarial, não com oposição ou situação, mas com uma Câmara responsável possam
resolver. Foi criado na época porque existia uma dívida com o INSS e não se obtinha alguns
documentos para que viesse dinheiro do Estado ou da União, então era necessário regularizar a
situação funcional para com o Município, então parcelaram a dívida com o INSS e criaram o
Fundo, mas o fato mais grave foi a partir da gestão do Senhor Joacir Gonçalves que embora a
contribuição tenha sido muito inferior ao do INSS recolhia-se do funcionário não depositava na
conta do Fundo e não se pagava à parte da Prefeitura, a divida foi só aumentando. Em mil
novecentos e noventa e sete houve uma pressão e por isso é que diz que não se arrepende de ter
votado porque houve uma pressão grande do Sindicato dos Trabalhadores se não falha a memória
para que entrando na Justiça se pagasse a divida no ato, voltou a dizer que a dívida é impagável
como se propunha na época, no ato, foi extinto, cerho ou errado foi extinto mas tirou-se aquela
Podes Legistativo do Município da Lo apa
Estado de Parant
Ata nº 2.891 FL II
nuvem negra do Fundo de Previdência. Veio o próximo Prefeito, se não lhe falha a memória o
Furiatti onde o ex-vereador Sérgio Leoni entrou nesta Casa de Leis com a bandeira e tinha a
maioria desta Casa de resolver o problema do Fundo de Previdência a assim mesmo não foi, foi
gasto a grande maioria desse dinheiro que o Município tem para com o Fundo de Previdência foi
gasto em materiais e serviços totalmente alheios e que jamais darão retorno ao Município no que
tange o Fundo de Previdência a divida foi só aumentando, graças e aí vem o seu reconhecimento
o esforço da atual gestão, desta Câmara Municipal é que o Fundo de Previdência está se
deslumbrando num horizonte muito próximo a sua total estabilidade financeira com a devolução
de parte do dinheiro que ficou na conta, com a devolução do terreno, com essa confissão de
dívida e principalmente com esse cálculo atuarial que podem prever até dois mil e setenta e cinco
se não lha falha a memória o Fundo de Previdência vai estar estável, voltou a dizer que só foi
possível graças a estarem pensando que o Fundo de Previdência sem pacionalismo. Agradeceu ao
Vereador Juciel que lá no dia vinte e seis de setembro quando veio pela primeira vez esse projeto
para votação nesta Casa pediu vistas porque tiveram uma conversa com o Secretário de Finanças,
com o Prefeito Miguel Batista e eles falaram, lançaram a proposta do pagamento trouxe ao
Vereador Juciel e ele pediu vistas e estão desde o dia vinte e seis de setembro até a data de hoje, a
mais de um mês discutindo nesta Casa de Leis, mas sem sombra de dúvidas entende que essa
dívida com esse parcelamento que obrigatoriamente o Executivo o fará, talvez tenham um fim
nessa novela do Fundo de Previdência Municipal, porque vem Prefeito e passa Prefeito e não se
faz esse cálculo atuarial o que está sendo feito, por isso parabenizou o Vereador Vilmar pelo
pedido de vistas para que possam agora de posse desses números verem uma forma que o
Município pague a dívida que tem para com os funcionários, que o Fundo de Previdência tenha
estabilidade, segurança, que os funcionários precisam e sempre carecem dentro de uma
razoabilidade e sem pacionalidade. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que
discordando um pouco das palavras do Vereador João Renato, o qual pediu ao Presidente para
passar a Presidência ao Vereador Cavalini para que pudessem debater de igual para igual. O
Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que só a título de comentário, não acha
necessário passar a Presidência o primeiro pedido de vistas referente a esse projeto foi formulado
pelo Vereador João Renato dia dezoito de setembro porque o Vereador dizia que essa dívida era
impagável e o Município não tinha como pagar, como não foi apresentado nada concreto por
parte do Vereador João Renato. Na outra semana o Vereador Marco Bortoletto pediu vistas. O
Vereador João Renato disse que no dia vinte e cinco de setembro o Vereador Juciel pediu vistas
após e foi nesse momento que gerou a discussão no dia dois de outubro o Vereador Marco
Bortoletto pediu vistas, essa parte de Secretaria faz em todos os projetos e se o Presidente tiver
alguma dúvida é só procurarem na Ata. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins disse
que pelo que está em suas mãos dia dezoito o Vereador João Renato disse que era impagável e o
Município não tinha como pagar, o Marco Bortoletto pediu para fazer o levantamento da dívida e
não apresentou, na semana seguinte o Presidente mais o Vereador Juciel entraram em consenso
que ele deveria pedir vistas para que fazer um Requerimento pedindo para o Município
apresentar a planilha, o Município apresentou a planilha mais não disse como vai pagar, então
não podem aprovar esse projeto por enquanto do jeito que está, com certeza na semana que vem
deverá retornar e vai aprovar com as emendas e os quatrocentos mil reais e mais o terreno que foi
devolvido foi uma briga dos cinco Vereadores, porque se não tivessem firmado o passo o Prefeito
tinha gasto, era quinhentos mil, o Prefeito já tinha gasto cem mil, conseguiram resgatar os
quatrocentos mil e o terreno conseguiram a devolução porque ele já tinha praticamente doado
para a Cooperativa Mista Bom Jesus para instalar uma empresa da Perdigão no terreno do Lara,
foi uma peleia que todos os Vereadores sabem que não foi fácil, então hoje é fácil fazer média.
Com a palavra o Vereador Vilmar reafirmou o seu pedido de vistas por uma semana e disse que
para o seu gosto esse projeto está sendo entretido demais, porque não há interesse do Executivo
em mandar, tem que fazer uma amarração para poderem ter o resultado, propôs aos Vereadores
para que até a próxima semana na terça-feira o projeto de Lei confessando a dívida de dezessei
DPeder Legislativo do Município da L apa
Estado de Larand
Ata nº 2.891 FI. 12
milhões chegue e seja protocolado nesta Casa. O Vereador Vilmar parou de falar e disse que
gostaria de ser ouvido. O Presidente interrompeu o Vereador Vilmar para dizer que estava
pedindo à Secretaria que fizesse o levantamento porque na sua observação está que o pedido de
vistas foi no dia dezoito de setembro do Vereador João Renato e ele questionou dizendo que a
Secretaria não está cumprindo com seu papel, então é isso que estava solicitando para que a
Secretaria providencie porque se a Secretaria não está funcionando tome suas providências
chamando atenção do Secretário ou então do próprio Senhor Vereador se estiver querendo
confundir a cabeça do Presidente. Continuando o Vereador Vilmar repetiu que pelo seu
entendimento não há interesse do Poder Executivo de enviar esse projeto de Lei confessando a
divida dos dezesseis milhões para esta Casa de Leis, é por isso que o Vereador uma hora pede
vistas, outra hora outro pede, e propôs ao grupo dos cinco Vereadores que tem o projeto cento e
seis para ser votado aonde ameaçam que vai parar tudo, vai parar isso, vai parar aquilo, e não
sabe mais o que, o seu voto ao projeto cento e seis deixou claro para corrigir o arrependimento
que fez no ano de noventa e sete, deixou amarrado e comprometido o seu voto. Com relação ao
o) projeto cento e seis se os demais Vereadores concordarem desde que esse projeto de Lei
confessando a divida de dezesseis milhões que é do funcionário público seja protocolado nesta
Casa antes da votação do projeto cento e seis e como já fizeram para ter os quatrocentos mil de
volta que era do funcionário, já fizeram para ter o terreno de volta, foi no pau, vai ter que ser no
pau para conseguirem novamente, disse do arrependimento e voltou a dizer que tinha um ano de
mandato nesta Casa quando votou a favor da extinção da extinção do Fundo, então não é feio
assumir o erro aqui dentro, mas é tempo de corrigir, perguntou ao grupo dos cinco, se
concordarem pede vistas do projeto e só vão votar o projeto cento e seis que estão ameaçando que
vai para a Lapa, vai parar o lixo, vai parar não sabe o que, só vai votar a favor desse projeto,
deixou bem claro se o projeto for protocolado referente aos dezesseis milhões do funcionário
dizendo de que maneira que vão pagar, porque senão esse projeto não vai ser votado, não terá o
seu voto e acredita que não vai ter o voto dos demais Vereadores que querem o bem do
funcionário público, voltou a pedir vistas do projeto. Solicitando o aparte o Vereador Marco
Bortoletto disse que se não fosse interesse do Município elaborar e assumir essa confissão de
dívida e esse parcelamento não teria pedido vistas, portanto o pedido de vistas não trouxe a
planilha porque ficou a cargo do Executivo fazer. Em conversa com O Presidente do Lapaprevi
o está praticamente elaborado esse projeto lá, isso acredita que é um comprometimento de todos os
Vereadores. Quando da extinção do Fundo era Presidente desta Casa, não houve a necessidade de
voto, mas talvez na época teria votado, porque o pensamento seu na época era igual ao do
Vereador Purga e hoje tem a condições de regularizar essa situação, não podem deixar os demais
afazeres do Município, a população não pode ser prejudicada, portanto o Prefeito tem que fazer o
empenho de mandar esse projeto para que possa dar continuidade ao trabalho do Município,
trabalho de máquinas, caminhões, limpeza pública, acha que é por isso que a população Lapeana
paga imposto, se existe cargo comissionado, ou não existe cada Prefeito teve essa maneira de
conduzir, esta Casa aprovou os cargos e eles foram preenchidos, portanto isso é uma prerrogativa
da oposição utilizar durante a campanha eleitoral, mas se restringindo a esse projeto também está
interessado que isso se regulamente porque também faz parte da defesa dos funcionários públicos
Municipais, talvez naquele momento se tivessem uma Assessoria Jurídica nesta Casa de Leis que
trabalhasse também em favor da comunidade dos funcionários públicos não teriam votado esse
projeto, o qual foi muito bem lembrado pelo Vereador Vilmar teve parecer favorável da
Assessoria Jurídica desta Casa, por isso que os Vereadores no primeiro mandato fizeram com que
isso se tornasse um projeto de Lei. Continuando o Vereador Vilmar Fávaro disse que contribuiu e
ajudou a dizer que não está difícil então de chegar nesta Casa o projeto de Lei assinado pelo
Prefeito confessando que deve os dezesseis milhões para os funcionários públicos, portanto pediu
vistas por mais uma semana. Solicitando um aparte o Vereador Cavalini pediu que o Presidente
rasgasse essa folhinha do Jornal do Malho que causou a retirada do projeto cento e seis, o motivo
é a questão do funcionário público. Continuando 9/Vereador Vi disse que nada aconteçe
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fã VIA
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acaso, tudo tem o seu momento, Deus faz a coisa certa na hora certa e abriu o olho para que o
Prefeito mande para esta Casa o projeto dos dezesseis milhões que não é dele, é do funcionário e
voltou a dizer que o seu voto só será favorável se tiver protocolado nesta Casa de Leis o projeto
de Lei confessando a dívida do funcionário, acredita que daí o arrependimento do Vereador de ter
lá no ano de noventa e sete, extinto o Fundo fica quites porque errar é humano, quantos eleitores
não votam e determinados candidatos e não se arrependem também, assume o seu erro perante
seus eleitores e disse que é tempo de corrigir, pediu novamente vistas ao projeto. O Senhor
Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que só para encerrar a discussão desse projeto e
daí tem o espaço do Grande Expediente e aí passa a Presidência ao Vereador Cavalini para
debaterem sobre a questão de Previdência, espera que o Vereador João Renato permaneça para
debaterem de igual para igual sobre Previdência porque está desde quando o Sérgio Leoni os
reuniu no Theatro São João para dizer que iria fazer o Fundo de Previdência. O Vereador João
Renato disse que a sua intenção de debater é só para resolver, não para procurar culpados. O
Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins colocou o pedido de vistas do Vereador Vilmar
a em deliberação, sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº
12/2007, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que institui no Município da Lapa o
Programa de Proteção Básica a Saúde das Crianças que ingressarem no Ensino Fundamental da
Rede Pública. Havendo Emenda e Subemenda o Presidente disse que de acordo com a orientação
da Assessoria Jurídica desta Casa deverá ser votada a Subemenda em 1º e 2º, com dispensa de
interstício, da mesma forma a Emenda e depois o projeto com as Emendas. O Vereador João
Renato perguntou se a Subemenda é a que foi protocolada no dia quinze de outubro, as duas são
do Purga. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que é de quinze de outubro
protocolada no dia dezesseis, sobe o número mil e setenta e dois. O Vereador João Renato disse
que por uma Questão de Ordem antes da votação o Vereador Vilmar poderia retirar a Emenda
ficaria somente com a Subemenda porque a Emenda é aquela que está errada, da nomenclatura. A
Emenda é a protocolada sobe o número novecentos e oitenta e cinco, protocolada com o nome de
Secretaria de Educação, a Subemenda, mil e setenta e dois Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer. O Vereador Vilmar concordou e pediu a retirada Modificativa ficando somente a
Subemenda que está corrigindo a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O Senhor
Presidente João Antonio de Jesus Martins falou em retirar da Ordem do Dia esse projeto porque a
[a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, onde foi relator o Vereador João Renato ele deu um
parecer baseado na Emenda e não na Subemenda. O Vereador João Renato disse que se o
Presidente olhar, porque estranhou o Presidente entender como Subemenda porque se olhar o mil
e setenta e dois esse protocolo não é uma Subemenda, ele é uma Emenda que foi protocolada, não
está discordando se está certo ou errado porque o objetivo será atendido foi o Presidente no
momento, por isso que pediu para retirar, se o Presidente olhar no protocolo mil e setenta e dois é
uma Emenda Modificativa. Não é uma Subemenda. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus
Martins disse que o próprio Vereador autor que é o Vilmar Fávaro Purga colocou Subemenda. O
Vereador João Renato disse que então o papel que lhe foi passado é outro. O Senhor Presidente
João Antonio de Jesus Martins disse que devido a dúvida se for concordância, já que tem parecer
da Comissão, retira e volta na próxima Sessão de terça-feira. O Vereador Vilmar pediu a palavra
porque já gostaria que no próximo ano as crianças já tivessem direito a esse exame, então
perguntou se não podem fazer uma Emenda de Redação depois, pediu para ser votado hoje, que o
Presidente coloque a deliberação do Plenário. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus
Martins colocou a deliberação do Plenário o pedido de retirada da Emenda Modificativa, sendo
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins deixou livre a
palavra para 1º discussão da Subemenda que ora fica denominada de Emenda Modificativa.
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº
12/2007, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que institui no Município da Lapa o
Programa de Proteção Básica a Saúde das Crianças que ingressarem no Ensino Fundamental da
Rede Pública, colocada em 1º votação sendo aprova, r unanimidade. Havendo Reque imento
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fax (41 aixa Postal 04 nGEP 83.750-000 - Lapa -
ns
Poder Le egistativo do Município da Lo apa
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Ata nº 2.891 FLI4
Verbal de autoria do Vereador João Renato solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação
da Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 12/2007, de autoria do Vereador Vilmar
Fávaro Purga, que institui no Município da Lapa o Programa de Proteção Básica a Saúde das
Crianças que ingressarem no Ensino Fundamental da Rede Pública, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 2º discussão a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº
12/2007, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que institui no Município da Lapa o
Programa de Proteção Básica a Saúde das Crianças que ingressarem no Ensino Fundamental da
Rede Pública. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a
Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 12/2007, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro
Purga, que institui no Município da Lapa o Programa de Proteção Básica a Saúde das Crianças
que ingressarem no Ensino Fundamental da Rede Pública, colocada em 2º votação sendo
aprovada por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 12/2007, de autoria do
Vereador Vilmar Fávaro Purga, que institui no Município da Lapa o Programa de Proteção
Básica a Saúde das Crianças que ingressarem no Ensino Fundamental da Rede Pública. Livre a
o palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Fávaro dizendo que esse projeto que
apresentou é porque muitas vezes as crianças que ingressam no Ensino Fundamental são os
professores em sala de aula, dois, três, quatro ou cinco meses depois que estão com o aluno
dentro da sala de aula descobrem que esse aluno tem problema de audição, de visão, nutricional,
ou qualquer outro problema. Está propondo com esse projeto que na hora da matrícula que os
pais fazem que o Município fique encarregado em elaborar um checape na criança que vai
ingressar na Escola Pública, acredita que com isso a um custo baixíssimo estarão prevenindo
muitas doenças das crianças que o Professor descobre em sala de aula, é por isso que agradeceu
as pessoas da saúde, algumas professoras que ajudaram na elaboração do projeto e também pediu
aos Vereadores a aprovação e que seja logo implantado e que possam fiscalizar se essa
administração no próximo ano vai atender essa solicitação, esse projeto de Lei, essa Lei que
votam nessa noite. Nesta Casa tem professores, o Vereador Cavalini, Vereador Juciel, e tem
também professores da rede pública de ensino que se encontram presentes, acredita que com essa
medida só tem o Município a ganhar e muito mais ganham as crianças que estarão protegendo e
fazendo a saúde preventiva que sai muito mais barato do que a saúde corretiva. Pediu apoio dos
Vereadores para a aprovação desse projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o
[e Anteprojeto de Lei nº 12/2007, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que institui no
Município da Lapa o Programa de Proteção Básica a Saúde das Crianças que ingressarem no
Ensino Fundamental da Rede Pública, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando
dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 12/2007, de autoria do
Vereador Vilmar Fávaro Purga, que institui no Município da Lapa o Programa de Proteção
Básica a Saúde das Crianças que ingressarem no Ensino Fundamental da Rede Pública, colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 12/2007,
de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que institui no Município da Lapa o Programa de
Proteção Básica a Saúde das Crianças que ingressarem no Ensino Fundamental da Rede Pública.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei
nº 12/2007, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que institui no Município da Lapa o
Programa de Proteção Básica a Saúde das Crianças que ingressarem no Ensino Fundamental da
Rede Pública, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 14/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que
dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Conscientização e Vacinação contra a
Rubéola, dirigida a Jovens do Sexo Feminino na fase da puberdade e para mulheres de outras
faixas etárias. Havendo Emenda Modificativa foi primeiramente esta colocada em discussão.
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº
14/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges 4 da Silveira, que dispõe sobre a realização
de Campanha Permanente de Pirão e Vacina ão contra a Rubéola, dirigida a Jovens do
(
Gáixa Postal 04 -
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fax (4
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Sexo Feminino na fase da puberdade e para mulheres de outras faixas etárias, colocada em 1º
votação sendo aprovada por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador
Marco Bortoletto solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação da Emenda Modificativa
ao Anteprojeto de Lei nº 14/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que
dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Conscientização e Vacinação contra a
Rubéola, dirigida a Jovens do Sexo Feminino na fase da puberdade e para mulheres de outras
faixas etárias, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão a Emenda
Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 14/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da
Silveira, que dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Conscientização e Vacinação
contra a Rubéola, dirigida a Jovens do Sexo Feminino na fase da puberdade e para mulheres de
outras faixas etárias. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a
Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 14/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin
Borges da Silveira, que dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Conscientização e
Vacinação contra a Rubéola, dirigida a Jovens do Sexo Feminino na fase da puberdade e para
mulheres de outras faixas etárias, colocada em 2º votação sendo aprovada por unanimidade. Em
1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 14/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da
Silveira, que dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Conscientização e Vacinação
contra a Rubéola, dirigida a Jovens do Sexo Feminino na fase da puberdade e para mulheres de
outras faixas etárias. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Leandro dizendo que
o objetivo do presente Anteprojeto de Lei é motivar e criar a Campanha de Vacinação contra a
Rubéola, uma medida preventiva as mulheres do Município. A Rubéola é uma doença infecciosa
causada por vírus e bastante comum que acomete crianças e adultos, porém muitas vezes não
detectadas, embora não cause grandes transtornos para quem contrai quando adquiridas por
gestantes principalmente nos três primeiros meses pode ocasionar sérias e irreversíveis
deficiências no feto, dentre as quais citou a surdez, a cegueira, microcefalia, deficiência mental e
outras. Tais consequências acarretam grandes dificuldades para a criança e para a família devido
aos cuidados especiais necessários para o seu desenvolvimento. Assim a Campanha de
Conscientização e Vacinação contra a Rubéola é uma medida importante e preventiva que
certamente reduzirá a sua incidência proporcionando as munícipes condições eficazes na
preservação de sua saúde. Desta forma vislumbra com essa iniciativa respaldar a continuidade de
tão belíssimo trabalho desenvolvimento atualmente pela Secretaria de Saúde. Como forma
legalizada de oferecer as munícipes meios de proteção integral a saúde. Pediu aos Vereadores a
aprovação desse projeto de tanta importância para o Município. Mais ninguém querendo fazer
uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 14/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin
Borges da Silveira, que dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Conscientização e
Vacinação contra a Rubéola, dirigida a Jovens do Sexo Feminino na fase da puberdade e para
mulheres de outras faixas etárias, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Juciel solicitando dispensa de interstício
para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 14/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin
Borges da Silveira, que dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Conscientização e
Vacinação contra a Rubéola, dirigida a Jovens do Sexo Feminino na fase da puberdade e para
mulheres de outras faixas etárias, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2*
discussão o Anteprojeto de Lei nº 14/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da
Silveira, que dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Conscientização e Vacinação
contra a Rubéola, dirigida a Jovens do Sexo Feminino na fase da puberdade e para mulheres de
outras faixas etárias. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi
Anteprojeto de Lei nº 14/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que
dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Conscientização e Vacinação contra a
Rubéola, dirigida a Jovens do Sexo Feminino na fase da puberdade e para mulheres de outras
faixas etárias, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Poder Legislativo do Município da L apea
Estado de Parand
Ata nº 2.891 FI. 16
referenda contrato de repasse nº 0211397-47/2006/Ministério das Cidades/Caixa celebrado entre
o Município e o Ministério das cidades para implantação ou melhorias de obras de infra-estrutura
urbana — pavimentação asfáltica. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco
Ramos pediu vistas desse projeto por sete dias, somente para tirar dúvidas junto ao Secretário
Senhor Pasdiora. Colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2007, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que referenda termo de convênio celebrado entre o Município e a Associação
Comercial, Industrial e Agropecuária da Lapa, com objetivo de agilizar os preparativos da
Expolapa. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Ramos que deu um
puxão de orelhas à Associação Comercial que na Lapa na sua opinião e que provem ao contrário
não tem finalidade mais nenhuma, já teve, quando o seu amigo Edson era Presidente e outros
Presidentes que participou não na diretoria mas como empresário, hoje a Associação Comercial
da Lapa não tem finalidade nenhuma, a não ser prejudicar os empresários da Lapa, essa é a
finalidade hoje da Associação Comercial porque o seu Presidente na sua opinião está sendo um
dos maiores incompetentes que teve dentro da Associação Comercial, registrou como Vereador e
também como empresário que é, deixa muito a desejar, não acabou ainda não sabe como, ou ele
toma providência ou entrega a Associação Comercial para alguém que toque, que queria tocar,
porque os comerciantes da Lapa pela Associação estão abandonados e agora chega ao seu
conhecimento que a Associação ainda cria meios de atacar os comerciantes como o juizado de
pequenas causas. Registrou também que seu voto é contrário, tem opinião e quer que sua opinião
seja respeitada, pode até perder e que seja feito esse convênio com a Associação Comercial, acha
que a Prefeitura tem a Comlapa para fazer esse evento que vai ser um evento de grande porte e
que a Lapa merece, os empresários da Lapa merecem, mas com parceria da Associação
Comercial, se a Prefeitura da Lapa não tem competência para realizar um evento desse que feche
essa Comlapa que até agora não sabe para que serve isso, foi montada justamente para isso, isso
devem dar poder para a Comlapa para que seja feito somente com a Prefeitura, a Associação
Comercial na sua opinião, dentro desse evento vai ser só para ter o simbolo da Associação
Comercial porque ajudar com certeza não vai em nada, dentro da Associação Comercial, não está
dizendo que os empresários não vão ajudar porque eles toda a vida ajudam, seja evento de grande
porte, pequeno porte os empresários da Lapa, comerciantes ajudam, é cinco, seis pedidos por dia
para ajudar os eventos da Lapa, o Vereador Leandro bem sabe disso e acha que todos os
Vereadores também participam como patrocinadores. A Associação Comercial na Lapa não faz
nada para ajudar o comércio da Lapa e nem para trazer novas empresas, dar cursos
profissionalizantes para terem pelo menos garçons que saibam atender, com cursos decentes,
pedreiros, eletrecista, a Associação Comercial da Lapa não tem finalidade nenhuma com esse
Presidente que está, por isso registrou que o seu voto é contrário a esse projeto. Com a palavra o
Vereador Cavalini destacou a importância desse evento, embora tenham problemas comuns das
corporações, quer seja do Sindicato dos Trabalhadores, ou de empresários, bancários, banqueiros,
comerciários, isso tudo tem que ser resolvido a nível de entidade. Com relação a Expolapa é de
fundamental importância para o Município porque a Lapa não dá mais para ficar na posição
daquela velha Lapa, simplesinha, tiveram nos últimos anos um grande desenvolvimento na
cidade, basta ver os investimentos da Família do Leandro Borges da Silveira na cidade, basta ver
o Stica conseguindo o Colégio Agrícola, o Governo do Estado aplicando no Sanatório, os
empresários aplicando ao longo da BR. Fez uma critica ao pedágio que fizeram uma
fragmentação nas entradas do Município, tem muito buraco e pouca entrada, então tem que
tampar um pouco aqueles buracos e aumentar uns dois metros de cada lado para que possa dois
caminhões entrar e sair naturalmente da cidade. Já não bastava a fragmentação do pagamento do
pedágio agora vieram dentro do comércio, por isso fez um pedido, já falou com o Engenheiro
deles para que o brilhante Engenheiro que não sabe quem é que fez aquele projeto que está
horrível, não entende nada de paisagismo, mas está horrivel/do ponto de vista até de ri
sds Poder Legislativo do Município da Lo apa
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Ata nº 2.891 FL. 17
do Município pólo regional. A Lapa tem condições histórica, ambientais, econômicas, territoriais
para ser um pólo regional. O Governo Lula no término do primeiro mandato e começando o
segundo ele deixou claro isso, que iria estabelecer no País inteiro regiões pólo, é a chance que a
Lapa tem, o Prefeito tem que levantar a cabeça, abrir a cabeça e aproveitar esse momento, o
Governo Federal está dizendo para ir até ele, como políticos tem a obrigação de correr atrás
porque é uma pretensão do Governo Federal e a cidade tem através da FAEL, da Cooperativa, da
própria Associação a possibilidade de integrar melhor a região fazendo eventos dessa natureza,
tornando a Lapa o centro regional de visitação, de aplicação de dinheiro, centro regional de
desenvolvimento, porque é em alguns aspectos muito mais importante que algumas cidades que
estão ao redor, então tem que ter responsabilidade administrativa também de tornar a Lapa uma
importância regional. Curitiba consegue só tocar Araucária, mas as mãos de Curitiba não chegam
até a Lapa, então é preciso que tenham essa capacidade de olhar em frente e tornar a Lapa um
centro regional entre muitos aspectos, um deles é através de eventos dessa natureza. Solicitando
um aparte o Vereador Marco Ramos disse que não estão discutindo o evento, estão discutindo o
ao contrato que está sendo feito com a Associação Comercial, o evento tem seu apoio e maior apoio,
com certeza, vai ajudar, vai lá, vai trabalhar, vai brigar, sem problema nenhum, mas o projeto que
estão discutindo é a parceria com a Associação Comercial, o projeto é magnífico, isso já brigaram
para ser feito isso no ano passado, mas não foi feito, agora está sendo feito, mas de maneira
errada, a Associação Comercial o trabalho que ela tem dentro da cidade não merece colocar o
nome nem em um barril furado, isso fala como empresário de boca cheia porque está passando
dentro do comércio da Lapa, então a Associação Comercial não merece respeito nenhum em estar
no projeto, essa finalidade do projeto, a Associação Comercial com a Expolapa e não o evento.
Continuando o Vereador Cavalini disse que contribuiu, mas foi além da critica, lembrou quando
trouxeram o finado Carvalhinho que era Presidente da Associação Comercial do Paraná e ele
falava da importância que é uma Associação Comercial, então tem mudar a liderança, esse é
outro problema, é problema dos comerciantes comerciários, os Vereadores tem mais é que
incentivar esses convênios com Sindicatos dos Trabalhadores, com MST, com Marinha,
Aeronáutica enfim o que for necessário para o desenvolvimento da Lapa e aproveitar o
pensamento do Governo Lula de fazer essas cidades pólos regionais. Com a palavra o Vereador
Vilmar Fávaro pediu vistas ao projeto. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins
s colocou a deliberação do Plenário o pedido de vistas sendo aprovado por unanimidade. Nada
mais constando na Ordem do Dia, passou se a leitura dos Requerimentos e Indicações
apresentados: Indicação nº 108/2007, de autoria de diversos Vereadores, indicam ao Executivo
Municipal a tomada de medidas necessárias para conter o mau cheiro oriundo do “pinicão” e do
Córrego dos Neves, situado na Rua Tancredo Neves, ambos neste Município. Indicação nº
109/2007, de autoria de diversos Vereadores, indicam ao Comandante da Polícia Militar deste
Município o patrulhamento nas proximidades do Colégio Polivalente, neste Município. Indicação
nº 110/2007, de autoria de diversos Vereadores, indicam a Secretaria de Educação do Estado do
Paraná a atualização da biblioteca da Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha, situada neste
Município, com o envio de livros, revistas, periódicos, enciclopédias, bem como, melhorias na
infra-estrutura do local e ainda a instalação de laboratório de informática. Indicação nº 111/2007,
de autoria de diversos Vereadores, indicam ao Executivo Municipal o asfaltamento, reparo e
iluminação das seguintes ruas: Rua Augusto de Jesus, Vila do Principe, Rua Nossa Senhora do
Rocio, Centro; Rua Domingos Caetano Ferreira, Souza Naves; Avenida JK, Vila do Príncipe,
todas neste Município. Indicação nº 112/2007, de autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari
Ramos, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de fornecer oito manilhas de sessenta
centimetros de diâmetro, ou que seja confeccionado um bueiro na Comunidade de Santo Amaro,
onde hoje se encontra um mata burro, próximo a Igreja. Requerimento nº 94/2007, de autoria do
Vereador Vilmar Fávaro Purga, requer que seja inserido em Ata, bem como comunicado o
presente Requerimento a Concessionária de Rodovias Caminhos do Paraná, responsável pelo lote
04 do Anel de Integração do Paraná, aos Senhores; Ruy Sérgy
A iubjin — Diretor mt.
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fax (41) 622
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Ata nº 2.891 FI. 18
Márcio Agulham Martins — Diretor de Operações e Manutenção, e Argemiro Maciel Castanho
Júnior — Gerente Administrativo Financeiro, para que seja feito uma passarela aos moradores da
Vila São José. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque
foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, não
havendo manifestações. Ninguém escrito passou-se as Lideranças não havendo manifestações.
Passou-se as Comunicações Parlamentares, onde também não houve manifestações. Nada mais a
tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores, Leandro Borges. O Senhor Presidente pediu que ficasse registrado em
Ata que tão logo terminou a Ordem do Dia os Vereadores Vilmar Fávaro, Marco Bortoletto, João
Renato, Marco Ramos e Cavalini se retiraram da Sessão sem comunicar o Presidente, porque
acha um desrespeito os Vereadores não ficar embora o Regimento permita que após a Ordem do
Dia se retirem não havendo manifestações da Sessão, mas na sua opinião deve ser comunicado a
Presidência desta Casa bem como acha uma falta de respeito para as pessoas presentes. Encerrou
a Sessão e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e
três de outubro, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e que estará à disposição
de todos no site da Câmara com quarenta e oito horas de antecedência. A principio fica
convocada Sessão Extraordinária para o dia vinte e dois às nove horas da manhã. Séndo o que
tinha para constar, eu Inês Bernadete Brongel Romanoski, Auxiliar de Secretg avrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.
— >>> >
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