materia nº 2892/2007

Podes Legislativo do Município da Lo apa
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS (2.892)
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete reuniu-se no Plenário Vereador
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador,
João Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto “ad hoc”
e Vilmar C. Fávaro, presente os Vercadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges
da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Antonio Luiz Carlos Cavalini e João Renato Leal
Afonso. À hora regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão justificando a ausência
do 1º Secretario Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos que se encontra em curso entre os
dias 22 a 26 de outubro em Faxinal do Céu pela Secretaria de Educação, iniciando com a
deliberação da Ata anterior número, dois mil oitocentos e oitenta e nove, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências
recebidas, encontra-se nas mãos dos Senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita,
pelo 2º Secretário, Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, a leitura do resumo das correspondências
expedidas, constando o seguinte: Protocolo: 662/2007, Documento: Requisição, Número: 10/07,
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Requisição a tesouraria da Prefeitura da Lapa. Protocolo:
o] 663/2007, Documento: Oficio, Número: 648/2007, Destinatário: Osiris Manne Bastos, Descrição:
Referente ao ofício nº 72/2007. Protocolo: 664/2007, Documento: Oficio, Número: 657/2007,
Destinatário: Alfredo Kelm Junior, Descrição: Orçamento. Protocolo: 665/2007, Documento:
Ofício, Número: 658/2007, Destinatário: Reinaldo Prevedello, Descrição: Orçamento. Protocolo:
666/2007, Documento: Ofício, Número: 659/07, Destinatário: Ilton Pereira, Descrição:
Solicitando Orçamento. Protocolo: 667/2007, Documento: Ofício, Número: 651/2007,
Destinatário: Argemiro Maciel Castilho Júnior, Descrição: Requerimento nº 94/2007 do Vereador
Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 668/2007, Documento: Oficio, Número: 660/07, Destinatário:
Eliane Ap. Gemin Ferrari, Descrição: Solicitando Orçamento. Protocolo: 669/2007, Documento:
Ofício, Número: 647/07, Destinatário: Demário Ferreira Júnior Descrição: Solicitando Relatório
dos Valores de Convênios com o Município. Protocolo: 670/2007, Documento: Ofício, Número:
652/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Indicação nº 108/2007 de todos os
Vereadores. Protocolo: 671/2007, Documento: Ofício, Número: 649/07, Destinatário: Ruy Sérgio
Giubin, Descrição: Encaminhando ofício em atenção ao Requerimento nº 94/07. Protocolo:
672/2007, Documento: Ofício, Número: 650/07, Destinatário: Márcio Agulham Martins,
Descrição: Encaminhando ofício em atenção ao Requerimento nº 94/07. Protocolo: 673/2007,
5) Documento: Ofício, Número: 653/2007, Destinatário: Major Daniel Jacinto Berno, Descrição:
Indicação nº 109/2007 de todos os Vereadores. Protocolo: 674/2007, Documento: Ofício,
Número: 654/07, Destinatário: Maurício Requião, Descrição: Encaminhando oficio em atenção a
Indicação nº 110/07. Protocolo: 675/2007, Documento: Ofício, Número: 655/2007, Destinatário:
Miguel Batista, Descrição: Indicação nº 111/2007 de todos os Vereadores. Protocolo: 676/2007,
Documento: Ofício, Número: 656/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Indicação nº
112/2007 do Vereador Marco Ramos. Protocolo: 677/2007, Documento: Oficio, Número:
661/2007, Destinatário: Lisiane Maldaner Astarita de Lima, Descrição: Consulta. Protocolo:
678/2007, Documento: Ofício, Número: 663/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição:
Projeto de Lei. Protocolo: 679/2007, Documento: Ofício, Número: 662/2007, Destinatário:
Benedito Roberto Pinto, Descrição: Empréstimo do Plenário. Protocolo: 680/2007, Documento:
Número: 664/07, Destinatário: Luciane Merlin Cleve Kravetz, Descrição: Em relação ao ofício nº
1991906. Protocolo: 681/2007, Documento: Ofício, Número: 665/2007, Destinatário: Adão
Grzelkovski, Descrição: Solicitação. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente João Antonio de
Jesus Martins, deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria
desta Casa. Dando início a Ordem do Dia, presentes os Vereadores Vilmar Czarneski Fávaro,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco
Antonio Ferrari Ramos, Antonio Luiz Carlos Cavalini e João Renato Leal Afonso. Em 1º
discussão a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 84/07, de autoria do Executivo Municipal,
que delimita o Perimetro Urbano da Sede do Município e dá outras providências. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a Redação Final ao Anteprojeto de n
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Ata nº 2.892 FI 02
Lei nº 84/07, de autoria do Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano da Sede do
Municipio e dá outras providências, colocada em 1º votação sendo aprovada por unanimidade.
Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Leandro Borges da Silveira solicitando
dispensa de interstício para 2º deliberação da Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 84/07, de
autoria do Executivo Municipal, que delimita o Perimetro Urbano da Sede do Município e dá
outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão a
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 84/07, de autoria do Executivo Municipal, que delimita o
Perímetro Urbano da Sede do Municipio e dá outras providências. Livre a palavra para discussão
e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 84/07, de
autoria do Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município e dá
outras providências, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1* discussão a
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 12/2007, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga,
que Institui no Município da Lapa o Programa de Proteção Básica a Saúde das Crianças que
Ingressarem no Ensino Fundamental da Rede Pública. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma foi a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 12/2007, de autoria
do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que Institui no Município da Lapa o Programa de Proteção
Básica a Saúde das Crianças que Ingressarem no Ensino Fundamental da Rede Pública, colocada
em 1º votação sendo aprovada por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do
Vereador João Renato Afonso solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação da Redação
Final ao Anteprojeto de Lei nº 12/2007, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que Institui
no Município da Lapa o Programa de Proteção Básica a Saúde das Crianças que Ingressarem no
Ensino Fundamental da Rede Pública. Em 2º discussão a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº
12/2007, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que Institui no Município da Lapa o
Programa de Proteção Básica a Saúde das Crianças que Ingressarem no Ensino Fundamental da
Rede Pública. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar agradecendo o
apoio recebido por todos os Vereadores quando da aprovação em primeira e segunda votação e
também da Redação Final, agradeceu também a Secretária de Saúde que se fez presente nesta
Casa É um projeto o qual já tem outros Municípios fazendo contato para ser implantados
também porque entendem que a saúde preventiva é o que de fato importa, terão que ter apoio
muito grande da Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde para que realmente esse projeto
seja bem aceito dentro do Município. Tem condições para isso, tem um custo baixo, não adianta o
Executivo dizer que não tem condições porque já foram feitos vários estudos e tem condições de
atender. Diz no artigo terceiro que a Secretaria de Saúde terá trinta dias a partir da publicação da
presente Lei para nominar quais os profissionais que realizarão os mencionados exames bem
como os locais em que estes ocorrerão. Quer com isso que nesses exames sejam contatados
problemas de audição, visão, e outras doenças que porventura podem as crianças menos
favorecidas pela sorte ter, em muitas vezes é o professor que descobre em sala de aula a
dificuldade que um aluno tem na fala, na audição, na visão, então com isso acreditam que é um
projeto que será modelo para o Estado do Paraná se isso de fato acontecer na cidade da Lapa.
Está feliz com a aprovação e quer acompanhar de perto para ver o desenrolar final que será em
janeiro ou fevereiro do ano que vem, não tem dúvidas que as Secretarias de Saúde e de Educação
e também o Prefeito não medirão esforços para que isso de fato aconteça e que seja uma realidade
na cidade, também não tem dúvida que vão estar com esse projeto dando uma grande economia
na saúde do Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Redação Final ao
Anteprojeto de Lei nº [2/2007, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que Institui no
Município da Lapa o Programa de Proteção Básica a Saúde das Crianças que Ingressarem no
Ensino Fundamental da Rede Pública, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 14/2007, de autoria do Vereador
Leandro Pierin Borges da Silveira, que dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de
conscientização e Vacinação contra a Rubéola, dirigida a Jovens do sexo feminino na fase da
puberdade é para mulheres de outras faixas etárias. Livre a palavra para discussão e ninguém
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Estado de Larand
Ata nº 2.892 FL 03
querendo fazer uso da mesma foi a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 14/2007, de autoria
do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que dispõe sobre a realização de Campanha
Permanente de conscientização e Vacinação contra a Rubéola, dirigida a Jovens do sexo feminino
na fase da puberdade e para mulheres de outras faixas etárias, colocada em 1º votação sendo
aprovada por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar
Fávaro Purga solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação da Redação Final ao
Anteprojeto de Lei nº 14/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que
dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de conscientização e Vacinação contra a
Rubéola, dirigida a Jovens do sexo feminino na fase da puberdade e para mulheres de outras
faixas etárias. Em 2º discussão a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 14/2007, de autoria do
Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que dispõe sobre a realização de Campanha
Permanente de conscientização e Vacinação contra a Rubéola, dirigida a Jovens do sexo feminino
na fase da puberdade e para mulheres de outras faixas etárias. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma foi a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 14/2007, de
autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que dispõe sobre a realização de
Campanha Permanente de conscientização e Vacinação contra a Rubéola, dirigida a Jovens do
sexo feminino na fase da puberdade e para mulheres de outras faixas etárias, colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 76/07, de
autoria do Executivo Municipal, que coloca cargos em extinção, de provimento efetivo, do
quadro de pessoal do Município da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão
o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins passou a Presidência ao Vice-Presidente
Vereador Cavalini para fazer uso da palavra. O Vice Presidente Vereador Cavalini recebeu a
Presidência e passou a palavra ao Vereador João Antonio. Com a palavra o Vereador João
Antonio disse que esteve conversando com vários médicos e eles pediram para que os Vereadores
não aprovem esse projeto de Lei e que o Executivo aumente o salário base dos médicos, porque
segundo eles sendo divulgado um teste seletivo ou um concurso público com salário de seis mil a
seis mil e quinhentos sobra médicos para vir para a Lapa, essas são as palavras dos médicos,
ouviu-se por várias vezes que a Prefeitura quer pagar dez mil, doze mil por uma empresa
terceirizada. Conversando com alguns médicos eles falaram que o caminho da empresa
terceirizada não é correto e tem em outros Municípios e não está dando certo porque a empresa
contrata um médico se o Município repassa doze mil para o médico a empresa paga seis e
embolsa os outros seis porque ela diz que tem encargos sociais e outros impostos. Pediu aos
Vereadores que votem contra a extinção desses cargos porque o Prefeito está sugerindo que os
Vereadores aprovem o que extingue o cargo de médico geral plantonista que é do Hospital
Hipólito para que na sequência eles possam fazer licitação e terceirizar o serviço de médico.
Entendia desde o princípio que esta Casa não deve extinguir o cargo de médico, pelo contrário
deve abrir mais cargos de médicos porque a comunidade está carente de médicos em todas as
regiões da cidade, inclusive no Hospital nos finais de semana. Conversou também com os
médicos no final de semana veio de seis a oito médicos de todos esse só estavam dois trabalhando
de plantão e segundo informação se eles não recebessem até o dia quinze de outubro também já
iriam embora porque já estavam agosto e setembro sem receber, por isso não tem médico, se o
Município não pagar eles vão embora, então foi conversar e saber porque foram embora, eles
falaram que trabalharam agosto e setembro e não receberam nenhum pagamento até o dia dez de
outubro, então iriam para outro Município que pague. Perguntou porque eles não pagam, os
médicos disseram que é porque falta número de documento e não sabe mais o que, isso não pode
acontecer na administração de um Prefeito, porque daí eles jogam que é culpa dos Vereadores
que não aprovaram o projeto de Lei por isso não tem médico, culpa dos Vereadores, estão
cansados de escutar isso da população que está cobrando, tudo que é de incompetência lá da
administração eles jogam em cima dos Vereadores. O Município alega que tem que descontar o
imposto de renda dos médicos, mas só para saber que se paga dez mil reais para o médico o
Município desconta quinhentos reais de imposto de renda de um médico esse é um desconto que
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Ata nº 2.892 FL os
rio
Gume
o Município tem na folha de pagamento porque esses quinhentos reais que abateu do salário do
médico ele fica na receita do Município, não é repassado para a Receita Federal, então acredita
que o Município deve enviar até esta Casa um outro projeto de Lei alterando o piso salarial do
médico clinico geral plantonista e já na sequência abrir um concurso público. Acredita que com
trinta dias estará homologado o concurso público e nesse meio tempo eles podem abrir um teste
seletivo ou então fazer uma contratação emergencial. Pediu aos Vereadores que votem contra a
extinção desse cargo de médico. O Presidente Antonio Luiz Carlos Cavalini devolveu a
Presidência ao Vereador João Antonio. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins
recebeu a Presidência. Com a palavra o Vereador Cavalini disse que a discussão desse projeto por
incrível que pareça já vem rolando lá de Brasília. O Ministro Gomes Temporão agora de maneira
muito sabia, competente, dá sinais de que o SUS vai permitir um convênio de entidades privadas
com entidades públicas, pensa que isso será de grande importância para o País inteiro. Como não
teve oportunidade de conversar com a Secretária de Saúde porque na ocasião em que ela veio até
esta Casa de Leis não pode se fazer presente, motivo pelo qual pediu desculpas, pediu vistas ao
o projeto, porque tem dúvidas se compensa extinguir cargos, na dúvida não gosta de votar.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que é sabia as palavras do Vereador
Cavalini, inclusive falou com o Vereador Marco à poucos instantes embora nesta data tenham de
aprovar o projeto, mas também é partidário do pedido de vistas principalmente para que possam
apurar não numa investigação, mas numa coisa informal a respeito desses comentários que o
Vereador Presidente desta Casa colocou, com débitos de dois a três meses com algum médico,
isso é inadmissível, virão na audiência pública do Município que tem recursos em caixa, se não
está sendo pago deve ter alguma coisa de errado, o qual é a função primordial dessa Câmara
tentar assessorar, para que seja corrigido esses débitos, porque afinal de contas é o nome do
Município, por isso mesmo o pedido de vistas embora não haja discussão parabeniza e é
favorável. Continuando o Vereador Cavalini disse que como Presidente da Comissão de Saúde
aumentou a responsabilidade sobre o projeto de tal natureza e já que não lidam diretamente com a
saúde no cotidiano é preciso conversar com calma com quem trabalha no dia-a-dia, com os
médicos e se está ocorrendo esse problema de falta de pagamento é grave. Solicitando um aparte
o Vereador Marco Ramos disse que a Secretária assumiu a pouco tempo, mas a conversa que
tiveram não era esse o objetivo de extinguir os cargos, a idéia era melhorar o salário dos médicos
» e fazer com que eles trabalhem contentes, e o fato de extinguir os cargos já tiveram experiência
com a contratação daquela empresa que já não deu certo, agora vão insistir no erro, não podem
fazer isso, o Vereador Presidente está certo na colocação que ele fez, realmente alguns médicos
estão com dois meses atrasados, existe incompetência no Departamento de Saúde, sabem disso,
inclusive divergências de pessoas que estão trabalhando lá, é contra a extinguir esses cargos, e vai
brigar por aquilo que é certo, pagar o correto para que eles possam atender o povo. A quinze dias
atrás conversou com uma pessoa que estava tentando que a Prefeitura contratasse o Doutor
Lauro, mas a Câmara não vai aprovar uma dispensa de licitação, como não vai aprovar, já
tentaram conversar, não, mas não vão aprovar, tomou a liberdade ligou para o Pasdiora e depois
para a Secretária, na hora disseram que iriam fazer, mas até hoje não viu, o Doutor Lauro assinar
o contrato de dispensa de licitação, estão precisando de médico, nesta data aconteceu um fato
com a Secretária que lhe atendeu bem, mas estão precisando de médicos, e a cidade está precária
na questão de médicos e é muito fácil de resolver, é só pagar seis mil reais, a quinze ou vinte dias
atrás na mesa de reuniões estavam dizendo que era doze mil reais, quatorze mil reais, agora vem
a conhecimento dos Vereadores que é seis mil, a Secretária que corrija os erros que o ex-
secretário tinha e que faça com que os médicos ganhem uns seis ou sete mil reais, acha que para o
Município isso não é muita coisa, agora vão extinguir vinte e dois cargos de médicos e ficar na
mão de uma empresa. O Vereador Cavalini foi sábio em fazer o pedido de vista, acha que é
valido, mas o seu apoio para extinguir isso não, só lembrou aos Vereadores que foi extinto os
cargos de manutenção da Prefeitura. Vai apresentar para voltar, quer que voltem a ser
funcionários da Prefeitura. Continuando o Vereador Cavalini disse que com relação a contratação
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Deder Le egistalivo do Município da Lo apa
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Ata nº 2.892 FLOs
pode ser feito sem que haja a extinção desses cargos, essa é outra dúvida que tem. Solicitando um
aparte o Vereador Vilmar Fávaro disse que a preocupação que existe na terceirização, na extinção
primeiro para depois vir a terceirização é que se houver esses cargos conta em folha e a
terceirização também daí ultrapassa os cinquenta e tantos por cento. A preocupação a pedido do
Executivo é em relação a reposição de médicos, então com a terceirização corre risco sempre,
porque tem a facilidade de repor o profissional que falta, dependendo do contrato que é feito com
a empresa, e também se corre o risco de pegar uma empresa que não cumpra com os
compromissos como aconteceu, vota a favor do pedido de vistas para que possam analisar
melhor, discutir mais, é favorável que o profissional de saúde é uma classe a qual tem que
parabenizar pela união tem que pagar bem para poder manter, porque um médico tem muitos
gastos para se formar, a lei da oferta e da procura é muito grande, então tem que ser pago bem e é
muito melhor se fixarem residência na Lapa para que possam criar um vinculo com a
comunidade, porque hoje tem dentro da cidade poucos médicos que residem aqui. Continuando o
o Vereador Cavalini disse que esgotou seus argumentos, pediu vistas novamente e disse que irá do
É dia de amanhã no período da tarde conversar com a Secretária para conversar sobre esse projeto.
Solicitando um aparte o Vereador Marco Bortoletto disse que concorda plenamente com o
Vereador Cavalini para que não votem contra esse projeto, ou talvez quem sabe até a favor sendo
que não seja uma medida justa para que o Município tenha um serviço de saúde da melhor forma
possível, agradeceu e elogiou a Secretária de Saúde que tem se empenhado em muito na
discussão da saúde no Município esteve nesta Casa para discutir justamente sobre esse assunto, o
Vereador Presidente João Antonio desta Casa estava presente, o Vereador Juciel, infelizmente os
demais Vereadores por talvez numa falta de ter um agendamento com antecedência não puderam
estarem todos presentes para naquele dia terem decidido aquela questão, é lógico que a
dificuldade na contratação de médico é grande, viram ainda nesta data o caso de uma médica que
faltou e deu um transtorno grande, mas acha que é uma medida que tem que ser tomada de forma
definitiva. Aprovaram nesta Casa a criação de plantonista distante em outra gestão que
justamente aconteceu porque ouvia-se comentário que a Maternidade talvez fechasse se não
acontecesse aquilo e deram essa condição para que alguns médicos fossem privilegiados
recebendo um plantão a distância, não estando no local, hoje são questionados, por isso acha que
é um problema que devem solucionar da melhor forma possível. Gostaria que essa reunião fosse
o) definitiva, pré-agendada, com todos os Vereadores, com os representantes da classe médica e da
Secretaria de Saúde para que cheguem a um entendimento porque senão vão levando, termina
esse ano e começa o outro, uma reunião com alguns Vereadores, outras com outros, reunião com
alguns médicos, outra com a empresa e não chegam a solução nenhuma, então gostaria que a
Presidência se puder convocar uma reunião em consenso com a Secretaria de Saúde, mais uma,
aproveitando a boa vontade da Secretária e sua equipe para que se cheguem a um consenso e
façam o que for melhor para o Município, seja a contratação por empresa, seja emergencial, ou
seja elevando o salários desses médicos e assim possam resolver essa situação que é o que os
Vereadores querem um melhor atendimento da população principalmente na área de saúde,
concorda com o pedido de vistas para que tomem uma decisão definitiva. O Presidente Senhor
João Antonio disse a título de comentário que é bom o líder do Prefeito também verificar que
segundo informação tinha um carro da Vigilância Sanitária passeando em Camboriu para pegar
assinatura de um médico para que ele pudesse receber, então tem mais essa denúncia que chegou,
se for verdade, passeando porque ir até Camboriu para pegar a assinatura de um médico é meio
esquisito, então para averiguar isso também, outra coisa que deve ser unânime nesta Casa por
todos os Vereadores é a extinção do cargo de médico sobre aviso, que aquele médico que está lá
na casa dele dormindo e chega paciente na Maternidade a enfermeira liga para casa do médico
dizendo que chegou uma gestante que está em trabalho de parto, precisa atender, ele tem que sair
de casa para ir lá, é claro que dentro da Maternidade a princípio é para ter médico lá, só que já
aconteceu no começo do ano de não ter nenhum médico e as próprias auxiliar de enfermagem
fazer o parto porque não tinha médico, se dá alguma complicação, então acredita que todos são a
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favor da extinção desse cargo de médico sobre aviso em casa dormindo e ganhando do
Município Em deliberação o pedido de vistas formulado pelo Vereador Cavalini ao Anteprojeto
de Lei nº 76/07, de autoria do Executivo Municipal, que coloca cargos em extinção, de
provimento efetivo, do quadro de pessoal do Município da Lapa e dá outras providências,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº
106/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar. Havendo Substitutivo Geral ao Anteprojeto 106/07 foi este colocado em discussão.
Livre a palavra o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins passou a Presidência ao Vice-
Presidente Vereador Cavalini para fazer uso da palavra. O Vice-Presidente Vereador Cavalini
recebeu a Presidência e passou a palavra ao Vereador João Antonio. Com a palavra o Vereador
João Antonio disse que os cinco Vereadores acham que é de responsabilidade do Prefeito a
matéria que foi publicada no jornal chamado pelos cinco de Jornal Chapa Branca, que é os jornais
que são bancados pelo Executivo. Na Lapa tem o Jornal O Malho, e o Jornal A Tribuna, somente
[e para ficarem sabendo cada jornal desse ganha cinco mil reais por mês do Município, o da
Tribunal ainda não fala tanta mentira, ainda dá para considerar, agora o Jornal O Malho até
pediram para o Prefeito que não mande mais verba, não pague mais nada para aquele jornal
porque todas as matérias que verem ali ou sai da redação, ou sai matéria sem a assinatura de
ninguém, acha que quem quer por matéria tem que assinar embaixo, todas as matérias que
colocou em Jornal colocou sua assinatura embaixo, porque tem que ser responsável pelo que faz,
e na edição do Malho da semana passada estranhamente o Jornal que era publicado nas quintas
ou sexta-feira foi publicado na terça-feira antes da Sessão, dizendo que manobras dos cinco
Vereadores colocava em risco o pagamento do servidor público, da folha de pagamento e do
décimo terceiro, essa matéria é mentirosa porque fazia cinco dias úteis que o projeto estava na
Câmara. O Secretário Pasdiora protocolou, esse projeto veio com alguns erros, quando chegou na
sua mesa de imediato pediu para que a Senhora Cleuci substituísse as páginas que estavam
erradas antes de passar para o Assessor Jurídico e para as Comissões de Economia e Finanças e
de Legislação, Justiça e Redação, daí eles corrigiram o projeto, mandaram para a Câmara e com
cinco dias úteis estava em votação o projeto na integra sendo aprovado por unanimidade. O
Marco Ramos que é o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha dado o
parecer favorável, o Vereador Juciel já tinha dado o parecer favorável e aí atribuíram ao Prefeito
[a] a matéria que foi publicada no Jornal O Malho, porque foi conversado com o Senhor Maurino
que disse que é de responsabilidade da Prefeitura, conversaram com os representantes da
Prefeitura falaram que tinha saído do Senhor Rui da Farmácia e do Vereador Cavalini, daí
colocaram de frente o representante da Prefeitura Senhor Luiz Otávio Pasdiora e o Rui da
Farmácia que negou e o Pasdiora negou que falou que tinha sido o Rui, na verdade não foi
ninguém que colocou foi da redação, aí o Prefeito disse que iria falar no Programa da Rádio que
não foi ele quem colocou aquela matéria, ouviu o Programa da Rádio, pediu uma fita porque nem
ouve esse programa por razões obvias, e ele não falou nada a respeito da matéria publicada no
Jornal, pelo contrário, convocou toda a população e os funcionários para vir até a Câmara porque
nesta data seria votado um projeto de grande relevância até sobre o pagamento de funcionários
terceirizados e não sabe mais o que, então por isso justificou porque até tem alguns funcionários
presentes, gostaria que tivesse cheio de funcionários para verem, todas as semanas quando vê o
Jornal estáq falando mal da Presidência da Câmara, do João Antonio, nunca entra com direito de
resposta porque sabe que toda matéria que fica caluniando são mentirosas, não deve dar ouvido e
nem atenção para essas políticas mentirosas, a única coisa que disse aos funcionários é que talvez
o Executivo ou quem publica essas matérias tentando colocar o Vereador João Antonio que é
funcionário público contra a classe dos funcionários deve ser algum que está magoado, porque
todos sabem que dentro desta Casa sempre defendeu o funcionário público, tamanha foi a briga
que os cinco Vereadores compraram porque se fosse sozinho não teria conseguido em fazer o
Prefeito devolver o terreno do Lara para o Lapaprev, era quinhentos mil que tinha na conta o
Prefeito já tinha gastado cem, iria gastar os outros quatrocentos. Aconteceu que eles precisavam
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de um CRP que é um Certificado de Regularidade Previdenciária, enquanto não regularizassem a
situação do Instituto de Previdência não vinha verba para o Município, em contra partida os cinco
Vereadores compraram briga para que ele devolvesse o terreno e devolvesse os quatrocentos mil,
ele devolveu meio que na marra aí foi na Rádio dizendo que foi de livre iniciativa, vontade do
Prefeito, coisa que os cinco Vereadores sabem que não é verdade, agora estão negociando uma
dívida passada que ficou, foi descontado do funcionário e não foi repassado para o Fundo de
Previdência. O Presidente Cavalini pediu ao Vereador João Antonio que se ativesse ao
Anteprojeto 106/07. O Vereador João Antonio disse que na matéria mentirosa ele fala que o
Vereador João Antonio como Presidente da Câmara está tentando deixar os mil e cem
funcionários sem pagamento, coisa que é mentira, então só está fazendo esse embalo para dizer e
aproveitando que está repleto o Plenário, muitas vezes só estão as cadeiras, tem uma ou duas
pessoas para que eles levem mensagem e saibam que aqui nesta Casa sempre defendeu o
funcionário, sempre defendeu, nunca vai ser contra O funcionário. Outra coisa que disse é que se
a o Executivo não foi competente para elaborar um orçamento de folha de pagamento, de
é vencimentos e vantagens fixas, que o que é isto, pegar o valor da folha de pagamento, estimar um
reajuste que não tiveram, multiplicar por treze que é os doze pagamentos dos meses, mais o
décimo terceiro e fazer a provisão de férias, um terço de férias, então se o planejamento da
Prefeitura ou quem elabora o orçamento é incompetente lá dentro para fazer o orçamento para daí
chegar e dizer que os Vereadores não querem, que o Vereador João Antonio Martins coloque em
risco o pagamento dos mil e cem funcionários se não aprovarem a Lei, se eles são incompetentes
eles que não tentem jogar a culpa em cima dos Vereadores ou colocar o Vereador João Antonio
contra os mil e cem funcionários, porque foi eleito com voto na maioria dos funcionários e vai
defender até o último dia de seu mandato nesta Casa. O Presidente Antonio Luiz Carlos Cavalini
devolveu a Presidência ao Vereador João Antonio de Jesus Martins. O Senhor Presidente João
Antonio de Jesus Martins recebeu a Presidência. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse
que quando o Vereador João Martins Presidente desta Casa lhe ligou falando a respeito da
matéria até levou um susto porque não tinha nem o projeto em suas mãos, não chegou até a sua
Comissão, ele disse que estava com ele, então como que quer que votem alguma coisa se nem
sabem que projeto é esse, eles tentaram na verdade colocar uma faca no peito do Vereador e uma
nas costas, a Prefeitura com seus Assessores super incompetentes colocaram a matéria no Jornal
[5] O Malho de maneira a pressionar o Vereador, só que o tiro saiu totalmente pela culatra, o Jornal
vai receber algumas penalidades com certeza porque o Jurídico vai tomar as providências com
respeito a essas mentiras e nesta data escutando o Vereador Presidente falar e o povo vindo a
Sessão da Câmara disse que a oposição é boa, vejam bem que tem cinco Vereadores brigando
pelo povo não estariam brigando pelos médicos porque a Lapa é uma vergonha no respeito a isso,
e nesta data estariam simplesmente aceitando e passando tudo o que o Prefeito quisesse, se
fossem a minoria, mas o Prefeito levou azar e ao mesmo tempo a incompetência dele de não
saber manusear o Legislativo de maneira correta, saber conversar com o Vereador, fazer as coisas
certas, ele estaria com a Câmara na mão, quem vai contra o povo, qual Vereador vai contra a
Lapa, não existe sentido ir contra uma coisa certa, só que o Prefeito e a maioria dos cargos de
comissão que são os responsáveis por esse emaranhado são muito incompetentes, o Prefeito gasta
duzentos e trinta mil reais, duzentos e cinquenta com cargo em comissão e não tem duzentos mil
reais para pagar os médicos da Lapa, isso é sinal de incompetência mesmo, os quatrocentos mil
que o Vereador tocou no assunto que foi devolvido para o Fundo de Previdência e que foi uma
briga bem boa, ainda foram enganados, porque ele apresentou o projeto do Banco Itaú que seria
para três meses e está por nove anos, então não sabe se é o Prefeito, tem que ser porque é ele
quem está na cadeira, são muito mentiroso, não podem confiar em nada, tem que estar
minuciosamente olhando os projetos porque tem sempre uma brecha onde eles desviam, estão
tendo toda a atenção, o prazo é curto, cinco ou sete dias para analisar, estão analisando, pedindo
informações dentro do prazo, não estão deixando de votar nada, tudo o que é correto é aprovado,
na semana passada estava discutindo com o Vereador João Renato um projeto que hão tem
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Ata nº 2.892 FI. 08
cabimento, o Vereador João Renato comprou a briga, não existe a possibilidade de um Vereador
ir contra o povo agora contra a má administração sim, cento e cinquenta mil reais para varrer rua
é muito dinheiro, estão brigando por isso, só que o Prefeito usou de algumas artimanhas. Dois
milhões e cem para pagar funcionário, daí ele coloca lá cento e noventa e cinco mil pessoa
jurídica, duzentos e cinquenta mil pessoa jurídica, cento e cinquenta mil pessoa jurídica, o que
significa isso, mais um agravante tudo com o possível excesso de arrecadação, aí foi na Rádio e
disse que tem dinheiro em caixa para pagar, gostaria que ele apresentasse o extrato do banco e
dissesse que está aí, queria comer o extrato, ele não tem o dinheiro, vão liberar aqui confiando
que ele vai arrecadar até o final do ano, também não podem deixar na descrença, vão acreditar
que até no final do ano ele vai colocar as contas em dia, mas as contas não estão em dia, ele não
tem dinheiro em caixa, não tem dinheiro para pagar médico, não tem dinheiro para comprar óleo,
não tem nada, a incompetência nessa Prefeitura é total, o Secretário de Saúde mostrou a sua
incompetência dentro da Secretaria agora colocaram a Dona Zeila que está acreditando só que
gostaria que o que conversarem dentro desta Casa que seja cumprido, esse projeto de tirar os
cargos do médico não era o acordo, as coisas estão começando já a sair fora do eixo. Deu total
apoio ao Presidente para continuar mais um ano na Presidência, tem certeza que a coisa vai sair
correta, o povo vai ter as respostas, os cinco Vereadores vão fazer as coisas certas. Com a palavra
o Vereador Marco Bortoletto ouvindo o Vereador Marco Ramos dizendo que os cinco vão fazer
as coisas certas dá a impressão que os outros quatro fazem só coisas erradas, acredita que só
fizessem coisas erradas não estariam nesta Casa por três mandatos ou mais como são os demais
Vereadores. O fato é que cada Prefeito tem uma forma de administrar e a unanimidade também é
burra, no que concorda com o Vereador Marco Ramos, a unanimidade é burra por isso é
importante que as discussões aconteçam que o Município é quem tem a ganhar com isso. Esse
projeto concorda plenamente com o substitutivo, foram reduzidos os valores até porque a
Prefeitura tem dinheiro a arrecadar em novembro e dezembro, dá para arrecadar cerca de sete ou
oito milhões nesses meses e não tem porque não votarem no mês de novembro novamente e
também no mês de dezembro acha que a discussão é salutar e estão aqui para essa finalidade.
Quanto as matérias publicadas no Jornal vai se ater a esse projeto mas como os Vereadores
colocou que talvez ele pudesse ter sido aprovado original se não fosse a publicação do Jornal,
acha que não podem se ater a essas mesquinharias que acontecem e acha que o Executivo jamais
mandaria publicar uma matéria na véspera da votação de um projeto de importância para que
acontecesse o que aconteceu. Ressaltou o Jornal A Gazeta da Lapa na pessoa da Dona Helenita a
qual parabenizou, sabe fazer as suas matéria sabe fazer suas publicações, quando há a
necessidade de elogios ela também faz, e a bandeira política de cada um devem defender na hora
da campanha. Solicitando um aparte o Vereador Vilmar disse que até foi consultar o Assessor
Jurídico para saber se é inconstitucional ou não de tornar o Jornal A Gazeta da Lapa o Jornal
Oficial da cidade, estão pensando nisso, através de um projeto de Lei dizendo que o Jornal A
Gazeta da Lapa é um Jornal totalmente independente como sempre foi. Continuando o Vereador
Marco Bortoletto disse que concorda plenamente são pessoas idôneas, que a muitos anos residem
no Município e que fazem o seu trabalho que é o trabalho da imprensa e os Vereadores como
homens públicos tem que saber que podem estar sendo colocados em Jornais, em Rádios o nome,
para isso que colocaram a disposição do povo da Lapa. Esse projeto votando dessa forma não vai
atrapalhar em nada o pagamento dos funcionários e sim terão que no mês de novembro votar
mais um projeto e em dezembro também, esse é o trabalho e acredita que esta Casa tendo
discussões desse nível podem até dar condições para o funcionalismo, os cargos em comissão
possam vir na Sessão e ver o trabalho que a Câmara realiza, e quando se fala que a Câmara
Municipal está segurando um projeto a população não separa se é o Vereador Marco Bortoletto
que é do lado do Prefeito ou contra, se é o Vereador Renato Afonso, Vereador Cavalini, ela
utiliza como um todo, a Câmara não está trabalhando, isso denigre a imagem desse Poder, acha
que os Vereadores e aqueles que pretender alcançar uma cadeira nesta Casa não podem pensar
dessa forma, trabalham pela população. Solicitando um aparte o Vereador Cavalini digse que o x»
di (S
AN
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Ata nº 2.892 FI. 09
discurso do Vereador Marco está muito consistente, mas nesse momento fez uma homenagem
aos Deputados Federais e aos Senadores da Constituinte de oitenta e oito, não se incomoda que os
Jornais falem do Vereador Cavalini, se sentir lesado ou ofendido a Constituição Federal lhe dá o
direito de ir até lá e escrever o mesmo espaço que a ofensa que foi atribuída, então fica a
memória áqueles que votaram e fizeram a Constituição de oitenta e oito o abraço, o respeito e a
sabedoria que eles tiveram em deixar aberto esse espaço na questão da imprensa, a Associação
Brasileira de Imprensa a ABI na época referendou como um ato de relevância esses artigos
colocados, parece que o trinta e sete. Não se incomoda quando falam dos cinco, ou dos noves, se
falam a Câmara ou se falam do Vereador Cavalini. Continuando o Vereador Marco Bortoletto
disse que tem certeza que não partiu do executivo essa matéria, foi de autoria da redação do
Jornal e como dizia o seu amigo, o finado ex-vereador César Leoni, “as palavras são nossas até O
momento que nós a pronunciamos, a partir desse momento não podemos mais segurar”.
Solicitando um aparte o Vereador Marco Ramos disse que talvez tenha se expressado errado
quando falou dos cinco Vereadores, justificou que no começo do mandato junto com o Vereador
Juciel engoliram muito sapo, porque muita coisa errada e sabendo que estava errado tiveram que
aceitar, porque tinha uma negociação com o Prefeito, o Vereador Marco Ramos e Vereador Juciel
ficaram firmes, daí o Vereador João veio junto, o Vereador Leandro, Vereador Purga, porque
viram que as coisas estavam desencadeando de maneira muito errada, a carroça estava sem
condutor, e está até hoje, lembra quando escutava o Furiatti perguntar ao ex-prefeito como estava
as coisas, vinha um e dizia que ele era o melhor Prefeito do mundo, diziam que estava eleito
devolta, só que o cara não saía daquela cadeira para ver o que estava acontecendo lá fora, o
Vereador César Vidal falava uma palavra nesta Casa no mandato dele, agora vai começar a falar
também, não vai ser nesta data, mas tem um dizer que o Vereador chamava o ex-prefeito da
época, agora Prefeito novamente, vai ter que começar a escutar denovo para ver se começa a
trabalhar, então o desabafo com relação aos cinco Vereadores é que quando estava a maioria aqui
passava tudo, via que estava errado e não podia fazer nada, hoje não, hoje tem condições do povo
brigar, não os Vereadores, estão brigando pelo que é melhor para o povo, seria isso, não engolir
sapo mais. Continuando o Vereador Marco Bortoletto disse que esse é o trabalho dos
parlamentares, a discussão, é assim que devem terminar o mandato, discutindo o que for de mais
importante para o Município, para isso os Secretários estão a disposição, os demais cargos que
fazem parte do Executivo também e os Vereadores da mesma forma. O Senhor Presidente João
Antonio de Jesus Martins disse que não tem direito a aparte, mas um breve comentário a respeito
dessas palavras, quando disse mesquinharia, é complicado porque ali está escrito naquele
Jornalzinho, considera aquele Jornal um panfleto, que o nome de fantasia é Jornal O Malho, é
brincadeira, o que ele colocou naquela reportagem, direito de resposta como disse o Vereador
Cavalini ignora, como falou porque acha que não devem dar ouvidos e nem atenção quando
criticam de forma mentirosa e com maldade, onde estava explicito que o Vereador João Antonio
funcionário público, Presidente da Câmara é o responsável pela elaboração da Ordem do Dia e
está segurando projeto, então eles foram explícitos em colocar, é essa a revolta, então não é pelas
mesquinharias e coisa de jornal, é porque citaram o seu nome como funcionário público e como
Presidente da Câmara, coisa que era mentira como já falou, fazia cinco dias úteis que o projeto
estava nesta Casa e estava indo para votação unânime, então essa matéria é mentirosa, afirmou o
Vereador Marco Bortoletto que o Executivo não é o responsável, mas ele não quis por na Tribuna
e ler no Rádio que ele não tinha nada a ver com a matéria, foi solicitado por esta Casa, já que ele
não era o culpado que se pronunciasse na Rádio dizendo que ele não era o culpado, assim ele não
o fez. Com a palavra o Vereador João Renato primeiramente parabenizou o Vereador Marco
Bortoletto quando falou, não rebateu e nem combateu, simplesmente falou da atitude dos quatro
Vereadores, também pensa dessa forma, quando tem falado em cinco dá se a atender que os
quatro não estão fazendo parte do Legislativo, confessou que muitas coisas dão, mas não pela sua
vontade, e sim porque a decisão é tomada no grupo dos cinco, respeita, a Democracia se faz dessa
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conhecimento e muito menos faz parte das negociações, mas não entende que dessa forma o seu
trabalho seja menos valorizado ou mais valorizado, entende que ele é reconhecido e assim o foi já
por cinco legislatura, todas elas com uma grande maioria de votos, dessa forma entende que está
fazendo o seu trabalho, pelo menos naquilo da sua competência, da sua boa vontade, enfim,
daquilo que lhe é permitido por Deus fazer e o povo está reconhecendo. Sempre teve um ditado e
gosta, um ditado que diz, “adoro pudim de leite, pudim caseiro, e não gosto de pepino, pepino de
quintal, por bem como pepino, agora por mal nem pudim de leite”. Nesta Casa de Leis é assim
que os parlamentares devem agir, se vem algo para o Plenário que é em desacordo com a
Legislação, em desacordo, ou em confronto com as suas vontades, coisas ilegais, imorais ou
enfim qualquer pseudônimo que possam usar, tem que gritar com veemência, só assim poderão
dizer se está certo ou errado. Sabe que é anti regimental, o Presidente bem sabe disso e que as
discussões devem se ater a matéria, não divagarem sobre assuntos que não tem nada a ver com a
matéria, esses assuntos devem ser deixados para o Grande Expediente, ou para Explicações
Parlamentares, mas pede a compreensão assim como deu para os demais Vereadores, fazer uma
a menção ao Jornal da Helenita, a proposta, tem seu apoio, qualquer outro Jornal, tem seu apoio
que seja fixado com Jornal Oficial, desde que obedeça os princípios da Constituição e obedeça os
princípios principalmente da Lei oito mil seiscentos e sessenta e seis que é a Lei de Licitações.
Nesta Casa de Leis apresentou um projeto a alguns anos atrás regulamentando a circulação do
Boletim Oficial, os Vereadores que estavam presentes aqui sabem, e quem votou a favor e contra
também sabe, foi aprovado por unanimidade por esta Casa, foi a sanção do Prefeito ele vetou,
veio para esta Casa, mantiveram o voto, talvez naquela oportunidade se tivessem dado um
exemplo na publicidade dos atos do Executivo que hoje se faz através do Boletim Oficial que é
nada mais, nada menos que um xerox de documentos e muitas vezes inacessível ao povo. O
lamento principal do Vereador João Renato, cidadão Lapeano, nascido aqui, criado aqui, não
desmerecendo, mas sim respeitando outros que como o Vereador Cavalini que não é nascido na
Lapa, talvez seja mais Lapeano que muitos, é que uma matéria de um Jornal tenha causado toda
essa polemica dentro do plenário da Câmara Municipal. O Vereador Cavalini foi feliz quando
disse da nossa Carta Magna, na Constituição Federal também posteriormente a Lei da Imprensa
que assegura o direito de resposta, todas as pessoas que se sentirem lesadas em qualquer ato da
imprensa tem o direito de resposta e uma ação por danos morais, não está dizendo que “a” ou “b”
(a) está errado, ou concordando ou discordando, o que está é lamentando que estão dando muita
razão aquele que não tem razão, fazendo uma propaganda, talvez esse jornalista hoje esteja rindo
porque a propaganda que se fez desse jornal no decorrer dessa semana foi monstruosa, por um
fato que se publicou que acha que podem agir de outra forma. Pediu desculpas pelas palavras que
não tem nada a ver com o projeto. Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que tem a
obrigação também como cidadão de resgatar o papel da imprensa a importância que teve a ABI,
principalmente durante os anos negros desse País de ditadura militar, é melhor ter uma imprensa
que erre com a Sociedade às vezes, do que não tê-la, ou de ter ela calada como foi nos anos
sessenta e quatro até o final dos anos oitenta e quatro. Continuando o Vereador João Renato disse
que gostaria de fazer até mesmo em respeito as pessoas que se encontram presentes no Plenário
um comentário do que está sendo discutido nesta Casa, não estão discutindo nesta Casa o quer
que seja, mas sim a abertura de uma dotação orçamentária através de um crédito adicional
suplementar no orçamento geral do Município no valor pleiteado pelo Município de dois milhões
novecentos e quarenta e cinco mil reais, sendo desses duzentos e trinta mil reais para atendimento
e despesas para aquisição de um terreno para futura instalação da Câmara Municipal da Lapa, é
um pleito da Comissão Executiva, por isso fez questão de dizer, e respeita, é um direito da
maioria, tem todo o seu respeito, discussão essa que não fez parte, não tem conhecimento da
necessidade ou da vontade, mas respeita o Vereador João Antonio, pediu que ficasse claro e
grifado na Ata, respeita a atitude da Comissão Executiva, dois milhões e cem para readequação
dos vencimentos dos funcionários, até o final do ano, incluindo décimo terceiro, salários e férias,
bem como vinte mil reais para recolhimento de encargos patronais ao Lapaprev. Cento e noventa 9 ;
S
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Ata nº 2.892 FL It
e cinco mil reais são destinados ao pagamento de despesas com serviços terceirizados, seria a
Kualitter que é uma, usando o termo pejorativo que é muito usado, uma pendenga do Vereador
Marco Ramos que também respeita, é com esse dinheiro, o pagamento do Betha Sistema, Copel,
Sanepar, Brasil Telecom, transporte terceirizado também até o mês de dezembro. Duzentos e
cinquenta mil reais, outros serviços de terceiros pessoa jurídica na Secretaria de Obras e
Urbanismo refere-se ao pagamento Kualitter, transporte de saibro manutenção e conserto de
máquinas pesadas etc. E, por fim tem mais cento e cinquenta mil reais são solicitações referente a
outros serviços de terceiros pessoa jurídica na Secretaria de Obras e Urbanismo referente ao
pagamento de pessoal de manutenção e limpeza pública. E esse o pleito do Executivo Municipal.
Solicitando um aparte o Vereador Marco Ramos perguntou que empresa que é. O Vereador João
Renato respondeu que é a Kualitter, os três são, deixou bem claro que não está defendendo o
projeto, apenas comentando em respeito, inclusive vota favorável ao substitutivo geral, que é o
que está em discussão. O Vereador Marco Ramos juntamente com o Vereador Juciel propõe a
esse Plenário é a redução desse crédito suplementar no valor de dois milhões novecentos e
cinquenta para um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais. Única dúvida que tem extra-oficial
do Presidente da Casa onde fez novamente a pergunta ao Vereador Marco Ramos ou ao
Presidente da Câmara. De dois milhões e cem mil reais para vencimentos e vantagens fixas que aí
se preocupa para pagamento de pessoal, de dois milhões e cem estão deixando um milhão e meio,
a metade, essa metade paga a folha de pagamento tranquilamente desse mês de outubro. O
Vereador Marco Ramos disse que tranquilamente, e perguntou ao Vereador João Renato se tem o
extrato onde tenha esse valor disponível no banco, se está anexada ao projeto, porque foi pedido e
não veio, está no projeto possível excesso de arrecadação, é mesma coisa que ir comprar uma
geladeira na loja e dizer que vai pagar daqui a cinco meses se trabalhar, então a preocupação não
é só em liberar a folha de pagamento, vão liberar o salário agora para os funcionários não ficar
sem receber, uma parte para pagar as empresas terceirizadas desse mês referente ao mês de
outubro e daí vão analisar com o Secretário de Administração se vai ter realmente esse possível
excesso de arrecadação que o Prefeito no sábado foi bem claro na Rádio que ele tem dinheiro em
conta e falou de novo que se ele lhe apresentar o extrato bancário que tenha esse valor vai comer
o extrato, daí sim vão liberar, então vão ter mais uma conversa com o Secretário de
Administração para ver se realmente com o contador o Senhor Ari, se realmente tem esse
dinheiro, então os funcionários não vão ficar sem receber, eles vão receber certinho como manda
a Lei, e o mês que vem se realmente provarem que tem essa verba, vão liberar, senão o Prefeito
vai ter que tirar de outro lugar e pagar os funcionários. Continuando o Vereador João Renato
agradeceu o Vereador Marco Ramos deixou bem claro que em momento nenhum quis discutir o
projeto, muito pelo contrário, única vontade, e foi o que levou a fazer é a explicação do que estão
votando para que não paire dúvida ao Plenário. A única dúvida que tinha e inclusive perguntou
extra-oficial no início da Sessão é se o dinheiro dá para pagar esse mês, aí se preocupa, mas como
dá, não tem problema nenhum, não tem o porquê, não a necessidade de votarem contra o
substitutivo ou coisa parecida e deixarem de negociar no mês que vem, não tem problema algum,
a sua preocupação é se pararia, se o funcionalismo não receberia, como estão dizendo que
tomaram esse cuidado não vai entrar em méritos políticos, se a Prefeitura tem dinheiro ou não
tem, tiveram a oportunidade de verem na Audiência Pública e tem que partir de um pressuposto
que quando uma autoridade constituída fala a um parlamento tem que ser verdade. Outro lado, se
autorizarem um milhão e cinquenta ou cem milhões de reais se não tiver o dinheiro o
funcionalismo não vai receber, só vão saber se existe o dinheiro partindo do pressuposto quando
quinta ou sexta-feira o funcionalismo receber o seu pagamento, encerrou suas palavras dizendo
que vota ao substitutivo geral apesar também dos duzentos e trinta mil reais para a aquisição do
imóvel para a Câmara é uma coisa ainda como a autorização ainda vai ser feita a licitação terão
tempo de conversarem, é a única ressalva que faz do seu voto, mas vota favorável porque entende
que é o direito da Câmara em fazer aquela sua vontade, é comer por bem o pepino azedo. O
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milhão e cinquenta dá para pagar a folha de décimo de todos os funcionários inclusive os
duzentos mil reais, o valor da folha gira em torno mais ou menos de setecentos mil reais, desses
setecentos mil, duzentos o Prefeito gasta com cargo em comissão, então está incluído o valor dos
cargos em comissão também na folha, só a titulo de curiosidade e mais quatrocentos mil reais que
é a primeira parcela do décimo então dá suficientemente para pagar. Quanto ao duzentos e trinta
mil reais que foi solicitado ao Executivo que enviasse até a Câmara um projeto de Lei para
aquisição de um terreno porque a Mesa Executiva mais o Vereador Marco Ramos que não faz
parte, ou melhor, o Vereador Leandro que não faz parte da Mesa Executiva acharam da
necessidade de comprar um imóvel e no ano que vem se der construir um imóvel próprio da
Câmara porque já saiu matéria em vários jornais que está prestes a desabar esta Casa porque os
cupins estão comendo tudo, está aí, não tem beiral, todos podem ver, se não se engana saiu até na
Gazeta do Povo uma matéria. O Vereador João Renato disse que com relação a isso aí
acompanhou e inclusive o Vereador Juciel junto com a Doutora Clair então Deputada Federal
esteve nesta Casa foi feito um pedido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional o
IPHAN através do La Pastina e da Rosina e esse dinheiro foi liberado agora, liberado é uma
coisa, chegar até aqui é outra, foi liberado duzentos mil reais para essa reforma, inclusive a título
de sugestão ao Presidente que pensem já de imediato um imóvel para alugar porque se for feita a
licitação terão que sair daqui para a reforma, então para essas reformas no Ministério da Cultura,
só porque lembrou que falou com o La Pastina na última segunda-feira e ele lhe comunicou e vai
vir oficialmente até esta Casa. Continuando o Vereador João Antonio que na sequência do
comentário iria dizer justamente esse comentário porque no decorrer da semana que passou
vieram duas arquitetas, mais o La Pastina e o Senhor José Maria do IPHAN dizendo que vão
fazer o estudo e apresentar um projeto de reforma desta Casa aqui, mas não é a questão da
reforma que vai melhorar o espaço fisico da Câmara, porque mesmo fazendo as reformas na
Câmara a sua idéia é que de repente as Sessões sejam realizadas nesta Casa e os trabalhos
administrativos em um prédio próprio da Câmara, a exemplo de Florianópolis e outras cidades
onde que a Câmara funciona o Plenário em um prédio histórico e a parte administrativa em um
prédio próprio da Câmara. Disse isso porque a sala de Ata deve dar dois por dois, a sala do
Presidente deve dar dois por dois e meio, se der, trabalha onde tem duas mesas, a sua e a do
Assessor Jurídico num cantinho que cabe só ele na sua escrivaninha, teve que dar a sua sala que
era um pouco maiorzinha para o Departamento de Contabilidade porque eles tem que arquivar os
documentos e não tem espaço, eles estavam espremido em uma salinha da frente que a hora que o
Jean entrava para fazer um empenho tinha que pedir licença para o Senhor Ari ficar na Secretaria
para que ele pudesse fazer empenho, até brincava que então um teria que ficar no colo do outro
porque não tinha espaço para dois, a Secretaria tem duas, três mesas e ficam empilhados, a
biblioteca não tem espaço para por os livros, então mesmo com a reforma desta Casa falta espaço
físico para os funcionários que aqui estão, sem contar que o anexo da esquina onde funciona o
gabinete dos nove Vereadores foi gasto com dinheiro da Câmara e o Vereador João Renato sabe
muito bem, foi a sobra do dinheiro que o Vereador João Renato deveria devolver aos cofres
públicos no entendimento entre o Vereador João Renato que era o Presidente com o Prefeito foi
feita a reforma ali, não se recorda o valor, talvez o Vereador João Renato deva recordar, foi gasto
cento e quarenta e cinco mil reais, dinheiro da Câmara para restauração de um prédio público que
é da Prefeitura, que cederam aos Vereadores e Assessores, ou melhor cedeu à Câmara através de
comodato, então hoje está emprestado porque se o Prefeito falar amanhã que tem trinta dias para
desocupar esse prédio porque vai mudar uma secretaria, isso pode acontecer, porque é comodato
e por isso ele vai valer enquanto o Prefeito quiser, a hora que ele pedir terão que devolver,
pertence para a Prefeitura, espera que isso não aconteça antes de terem construído o prédio
próprio da Câmara, porque onde irão acomodar os nove Assessores se o Prefeito pedir aquela
casa, aqui na Câmara só se colocarem divisórias no Plenário, então isso é um dos motivos que
levaram a comprar o terreno para depois construir um prédio próprio para a Câmara com espaço e
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Estado de Paran
Ata nº 2.892 FL 13
para onze ou treze Vereadores na Lapa acredita que não vai voltar, mas está o projeto lá, já está
aparecendo terreno aí, tem uma proposta de um terreno na Avenida Aloisio Leoni, praticamente
três mil metros quadrados por duzentos e vinte mil, se dividir esse terreno, só para de repente a
população entender, porque na Avenida Aloísio Leoni, esquina com a Avenida JK., lá naquela
região vai ser construído o Fórum, está para vir mais uma vara para o Fórum, o Cartório Eleitoral,
a sede da OAB, e um pouco para cima onde existe essa proposta, consultaram todos os agentes
imobiliários da cidade que se tiverem propostas que apresentem, se aparecer outro terreno podem
comprar, falou desse terreno porque já tem a proposta desse terreno com três mil metros
quadrados por duzentos e vinte mil reais, se dividir isso aí dá dez lotes de trezentos metros
quadrados, vai sair a vinte e dois mil reais cada terreno, perguntou para qualquer um se na
Avenida Aloísio Leoni conseguem comprar um terreno por vinte e dois mil reais, não compra.
Solicitando uma questão de Ordem o Vereador Cavalini disse que concorda plenamente com essa
preocupação do Presidente, mas faria preliminarmente uma sugestão, a Lapa merece um Paço
Municipal, como as cidades modernas do País inteiro possui, pensa que se a Comissão Executiva
entrasse em contato com o Executivo e fizesse a aquisição de um terreno onde um Paço
Municipal junto com uma Prefeitura também moderna, pratica, onde o povo não precisasse ficar
se batendo, correndo atrás de encaminhamento lá embaixo, de seguro aqui em cima, fazer carteira
de Trabalho não sabe onde, pensa que se fosse comprado junto e construído um Paço junto seria
de grande utilidade para o povo da Lapa, mas concorda com o Presidente também em manter as
atividades aqui porque esse prédio quando o Senhor Adriano era o Presidente desta Casa de Leis
receberam em Brasília, pelo Senado, pelo Congresso Nacional uma homenagem pela existência
da Câmara Municipal em Casa de Cadeia, de formas que as atividades e reuniões aqui nesse salão
seria de fundamental importância a manutenção dela. Agradeceu ao Prefeito Miguel Batista que
entendeu na época a importância de abrir o gabinete para os Vereadores, mesmo que seja em
comodato, foi um avanço para os Vereadores a abertura desse espaço ali ao lado. Continuando o
Presidente esclareceu aos Vereadores que está aproveitando para esclarecer para a comunidade e
também para os Vereadores o porquê dos duzentos e trinta mil e o porque da compra do terreno e
que está dentro do projeto, embora não possa apartear nem pedir a palavra sem passar a
Presidência. O Vereador João Renato agradeceu o esclarecimento. O Presidente disse que quanto
as palavras do Vereador Cavalini fica a sugestão aos Vereadores que são do grupo do Prefeito
comprar o restante da área que vai sobrar ali desse terreno que é da Jart, que hoje pertence ao
BRDE, a parte que a Câmara vai comprar é duzentos e vinte mil e vai sobrar bastante espaço,
inclusive deu a idéia para os cabeças da Prefeitura dizendo que ali seria ideal para a construção de
todas as Secretarias para formar um local único para o Municipio parar de pagar aluguel, e o
povo saber onde se dirigir, porque daí fica tudo unificado as Secretarias e fica mais fácil até para
os Secretários e para o Prefeito controlar inclusive o horário de trabalho dos funcionários, quem
está, se está sobrando funcionário, essa coisa toda aí, se tem que dispensar alguns cargos em
comissão. O Vereador Cavalini disse que se soubessem disso não teriam feito o substitutivo e
teriam deixado o um milhão e quatrocentos para a compra do restante do terreno para a
Prefeitura. O Presidente João Antonio disse que está em tempo e dá para apresentar uma emenda
na LDO, deixou claro que o terreno não está superfaturado, pelo contrário está bem abaixo do
preço de mercado, que é uma idéia da Mesa Executiva junto com o Vereador Leandro que já foi
comentado a respeito desse prédio porque acha que vai ser uma construção num ponto estratégico
excelente porque a cidade tende a crescer para aquele lado, a idéia do Município de repente
adquirir aquela área e nas administrações seguintes construir é interessante é bom colocar na
LDO, no PPA e de repente fazer lá para frente, no PPA não dá mais, talvez na LDO ainda dê.
Seria mais ou menos isso, e para construir um prédio próprio e como a idéia é fazer as Sessões
nesta Casa as arquitetas que vieram enviadas pelo La Pastina elas vão fazer aqui um elevador, o
projeto que tenha um elevador para que tenha acesso para as pessoas idosas e deficientes, porque
hoje ao tem, essa escada daqui ou do anexo se Chegar uma pessoa idosa ou um imã para
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Ata nº 2.892 FL I4
Plenário o projeto completinho como vai ficar inclusive com elevador para essas pessoas com
dificuldades de locomoção, acha que é isso, somente para a comunidade que se faz presente o
porquê desses duzentos e trinta mil. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que com
relação esses duzentos e trinta mil reais que o Presidente explicou graças ao Vereador João
Renato de colocar o projeto aberto, tomou cuidado em apreciar esse duzentos e trinta mil reais
referente ao terreno e acredita que é a melhor coisa a ser feita, o Presidente está de parabéns,
assim como a Comissão. O ex-prefeito Paulo Furitatti, hoje vice-presidente do BRDE deu o
maior apoio ao Presidente desta Casa com relação a compra do terreno, falou e disse que iria
ajudar no possível para se tornar realidade essa compra do terreno. Quando esse terreno estava
indo para leilão comentou com o Pasdiora referente a esse terreno perguntou porque o Prefeito
não faria um acordo com o Banco, faz um acerto e paga parcelado, tinha toda maneira de acertar
esse terreno, ele disse que não tinha dinheiro, não tinha na data, mas para frente poderia ter,
poderiam ter feito um acerto, só que a visão do Prefeito e dos Secretários é muito curta, eles não
enxergam amanhã, o Presidente está dando uma lição, está enxergando não o hoje, mas daqui a
a cinco anos, e realmente a Prefeitura Municipal, as Secretarias precisam ser mudadas, o cara vai
na Secretaria de Agricultura lá perto do Zarur, vem no Posto de Saúde, vai para o Hospital, daqui
a pouco o PA vai ser lá no Sanatório, então o cara vai fazer uma viagem aqui na Lapa, ele vai em
vez dele vir da Fazenda dos Forjos até a cidade que dá cinquenta quilômetros ele vai andar
cinquenta quilômetros dentro da cidade para ir em quatro ou cinco Secretarias, então a lição que
a Comissão, a Câmara está dando em comprar esse terreno é a visão, pensar daqui a cinco anos,
talvez o ano que vem não dê para construir totalmente o prédio, mas vão vir outros Presidentes
que vão construir, e o Prefeito ainda está em tempo de comprar o resto do terreno e mudar a
Prefeitura, as Secretarias e porque não a Rodoviária, ou então pagar a Rodoviária, é uma
vergonha até hoje não pagarem a Rodoviária, aquilo foi desapropriado de uma maneira lá atrás de
uma forma correta ou não correta, mas tinha que acertar, então a Prefeitura, as Secretarias, a
Rodoviária e a Câmara Municipal. A JK., está lá, os Fóruns é a realidade, vai ter dois Fóruns
novos, o Eleitoral e mais uma vara, então a cidade está tomando outro rumo, até porque para cá
não tem como crescer, aqui tem uma faixa de pedra, lá outra faixa de pedra, para cá não tem,
então a cidade vai se voltar para aquele lado, então é uma questão de visão do Prefeito aquilo que
bate aqui, hoje a Prefeitura está indo muito bem de uma maneira financeiramente está porque o
o ex-prefeito Paulo Furiatti com a sua equipe deixaram em condição, acertaram a Prefeitura então
hoje estão tendo condições disso aí, e o ex-prefeito Furiatti tinha uma visão, assim como o
Presidente está tendo, infelizmente o Prefeito não tem, de comprar esse terreno e transformar
aquilo no amanhã, daqui cinco ou dez anos, os próximos Prefeitos numa central do Município,
Prefeitura, Secretaria, Câmara Municipal, Rodoviária enfim uma área nobre da cidade que vale
no mínimo cem mil reais cada lote, é o que estão pedindo na Avenida Aloísio Leoni, então se
esse terreno está sendo comprado por duzentos e trinta mil reais, vinte e dois lotes dá dois
milhões e poucos, é uma comprinha um pouco, uma economia insignificativa, é dois milhões que
está ganhando simplesmente numa compra, aí fica um tentando jogar, ah não isso é um absurdo,
não tem médicos, e o Presidente está comprando um terreno de duzentos e trinta mil reais, mas e
os cargos em comissão de duzentos e trinta mil reais jogado todo mês fora, daí podem jogar fora,
não tem problema nenhum, o Baíto está lá na Mariental passeando de caminhonete para baixo e
para cima sem fazer nada e ganha dois mil e seiscentos reais por mês, o Lilo questionou aqui,
disse que trabalha, tem fotos dele praticamente o dia inteiro na loja Força Rural, então ele
trabalha dá atendimento na Força Rural, e outros demais, o Pardal do São Bento o pessoal está
dando pelotaço e não acham, então os duzentos e trinta mil jogados fora com cargo em comissão
pode, fazer um senhor de um investimento ganhar dois milhões de reais do dia para o noite daí
não pode, pensar no futuro não pode. O Presidente disse que foi interessante o debate, a
discussão, os esclarecimentos e até para a população ficar a par do que está acontecendo aqui na
Câmara de acordo com o convite do Prefeito no Programa de Rádio no sábado. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra foi o substitutivo geral ao Anteprojeto de Lei nº 104/07, de autora .,
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Estado de Parant
Ata nº 2.892 FE 15
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, colocado
em 1º votação sendo aprovado por unanimidade Havendo Requerimento Verbal de autoria do
Vereador Marco Bortoletto solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do substitutivo
geral ao Anteprojeto de Lei nº 106/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão o substitutivo geral ao Anteprojeto de Lei nº 106/07, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que tem recebido e acredita que
os demais Vereadores também pedindo agilidade na votação do projeto 106/07 que vai pagar os
funcionários, vai pagar os fornecedores porque senão o lixo para a limpeza da cidade para, para
aquilo, para isso e sinceramente não fica preocupado com isso porque se o Executivo tem tanta
pressa que o projeto sejam votados nesta Casa que vão se programando já para começar a enviar
na próxima semana já a dotação orçamentária para o próximo mês, porque eles mandaram num
projeto só os dois milhões e tantos mil para dar até dezembro e os Vereadores eleitos tem a
responsabilidade porque existe a Lei de Responsabilidade Fiscal também o Vereador tem
Responsabilidade em saber se tem esse dinheiro ou não tem, portanto os fornecedores que tem
lhe ligado, os funcionários que tem lhe falado na rua que fiquem tranquilos porque não vão aqui
nunca reprovar um projeto como já foi falado que venha a prejudicar o fornecedor ou que venha
prejudicar os funcionários, seu décimo terceiro, estão aqui com esse substitutivo geral que foi
feito no projeto 106/07, estão autorizando o pagamento desse mês de outubro, muito certinho,
então o planejamento da Prefeitura que já vão pensando em enviar na semana que vem, porque
eles mandaram como já foi falado na quinta-feira passada, pediu ao Vereador Marco Bortoletto
líder do Prefeito que peça para eles, porque não vão liberar, não vão mais dar carta branca como
já assumiu aqui na semana passada de quando votou a favor da criação dos cento e treze cargos
em comissão, porque votou, votou confiando numa equipe técnica que seria feita pela Prefeitura
que era o início do mandato e tem que se acreditar em qualquer administrador que entra, agora é
claro que fica decepcionado assim como ficam decepcionados os funcionários de cargo em
comissão que respeita, mas essas pessoas que trabalham, que tenham o cumprimento do horário,
é a favor do cargo em comissão, não é contrário, agora tem certeza que entristece o funcionário
que exerce o cargo de comissão que trabalha das oito até as cinco e meia, seis horas, sete horas,
dez horas da noite, deixa triste em relação áqueles que só vem receber, e os Vereadores alertando
e assumindo porque na época apenas o Vereador Juciel votou contrário a criação dos cargos e
hoje também se arrepende, mas tinha que dar uma carta naquele momento que estava assumindo
porque se não está bem a administração hoje poderiam muito bem falar que não está bem porque
a Câmara não deixou formar uma equipe que pretendia, hoje se arrepende mas está com a
consciência trangiila, pesado deve estar o Prefeito com a consciência de estar essa barbaridade de
cargos em comissão que não cumprem, deixou claro porque nesta Casa encontra-se várias
pessoas que ocupam cargos em comissão o respeito que tem pelas pessoas que cumprem o
horário e que trabalham, agora esse que apenas estão mamando, essa malaiada que estão
mamando que o Prefeito tem que carregar embaixo do braço, essa carga pesada que ele carrega,
esses puxa sacos da campanha, é triste, mas é a realidade, esses duzentos e trinta mil que é gasto
na folha de pagamento seria muito bem reduzido para cento e quarenta, cento e cinquenta, porque
é a favor do cargo em comissão, das pessoas que realmente trabalham que nenhum Prefeito que
assumir vai ser em campanha demagogo ao ponto de dizer que não vai ter cargo de comissão no
seu mandato, isso entristece mais é a realidade, mas era o momento do Prefeito chegar e dizer que
a Câmara está exigente, a Câmara está fazendo um trabalho sério então quem está só indo receber
por favor que deixe trabalhar, a coisa vai direitinho sem essas pessoas, que criem vergonha na
cara e que peçam demissão para não ficar ruim para o Prefeito, isso é que precisava o Prefeito
fazer, mas são compromissos de campanha, infelizmente existe e tem que ser carregada a
malaiada debaixo do braço e isso pesa para o orçamento do Município. Falou também da votação
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a”, Estado de Larand
Ata nº 2.892 FIL 16
Previdência dos Funcionários que também no ano de noventa e sete votou a favor a extinção e
como disse na Sessão passada votaria contra esse projeto cento e seis se ele fosse votado na
integra, como ele veio se o Executivo não mandasse um Anteprojeto nessa semana assumindo a
dívida de dezesseis milhões e iria votar com muita tranquilidade contrário, mas como foi
elaborado um substitutivo geral votou a favor em primeira votação, votará favorável em segunda,
mas quer que o Prefeito mande para a Câmara conforme acertou com o Presidente da Casa o
projeto dizendo que deve para os funcionários os dezesseis milhões de reais, dezesseis, seis ou
dez, não sabe como vai vir, chegando nesta Casa vão analisar. Disse que votou a favor da
extinção do Fundo em noventa e sete num dinheiro que era de direito dos funcionários talvez por
inexperiência em seu primeiro mandato ou que tenha votado baseado no parecer jurídico do
Assessor Jurídico da época o Doutor Wilson Lipski, que deu parecer favorável para a extinção do
Fundo e por falta de experiência daquela primeira legislatura em noventa e sete é que votou a
favor, mas como disse na semana passada tem até trinta e um de dezembro de dois mil e oito o
o mandato nesta Casa e dá tempo de corrigir o erro que cometeu, e vai corrigir, assumiu perante os
funcionários públicos esse erro porque acredita ser a virtude de um homem que assume os seus
erros, e é o arrependimento que tem hoje de ter votado a favor da extinção do Fundo e também a
criação dos cento e treze cargos, esse não se arrepende tanto porque confiou como confiaria em
qualquer Prefeito que lá estivesse assumindo ao seu mandato naquele primeiro ano precisa de
uma equipe técnica, está aí os técnicos, hoje a Secretária Zeila que é técnica de saúde, a Antonia
que trabalha direitinho lá, outros profissionais que estão aí, mas a equipe técnica da prefeitura
hoje realmente é um desastre com relação as pessoas que estão lá indo receber sem merecer é
uma sacanagem mas é verdade. Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que na sua
interpretação é favorável também que o Prefeito nomeie alguns cargos de confiança, tem que ter,
não tanto como tem, mas tem que ter alguns cargos e quando o Vereador Vilmar votou e dentro
dessa onda de cultura que tem no País que o Lula pegou Ministérios com vinte e quatro
Ministérios hoje está com trinta e sete foi acomodando PMDB, PDT, PRB, que é o seu partido, o
qual é Presidente com muita honra, saudou seu companheiro Osvaldo Camargo. O Governador
Roberto Requião criou até a Secretaria do Leite, imaginem é totalmente desnecessária, mas tem
que acomodar politicamente, tem que acertar, isso faz parte da cultura nacional, que em termos
de ética também seria contra, mas faz parte da realidade, então o peso sobre a consciência não
fa) deve ser tão grande, o erro é de quem está com a caneta na mão, sabem bem disso, tomara que as
próximas administrações a nível Federal, a nível de Estado e Município sejam um pouco mais
enxutas. Continuando o Vereador Vilmar disse que é por isso que pensando justamente dessa
forma é que o Partido Social Liberal, PSL deu um grito de independência e se afastaram de tudo
isso que está acontecendo, querem ser para o futuro quem sabe uma nova opção para o povo da
Lapa, tem outras pessoas que pensam assim também. Em relação ao substitutivo do projeto cento
e seis é favorável porque os funcionários jamais podem ser penalizados, mas que não fiquem
jogando a Câmara dizendo que não está aprovando décimo terceiro, confia no Miguel Batista,
nunca, jamais fez discurso e jamais vai fazer um discurso ofendendo a honra das pessoas dentro
desta Casa, acredita e sabe as vezes das dificuldades, da pressão que recebem para não tirar
“fulano”, “beltrano” ou “sicrano”, mas deixou um recado para que ele que elimine esses cargos
em comissão que não trabalham, que não tenha medo deles não participarem da campanha porque
se esses não participarem na outra campanha aparece outros. Com a palavra o Vereador Marco
Ramos agradeceu que todos votaram referente ao substitutivo porque foi a sua Comissão e deixou
um alerta, já que tem vários funcionários da Prefeitura presentes e estava passando meio
desapercebido alguns pedidos de liberação de verba até tanto que falou e pediu minuciosamente
no que seria gasto esses cento e tantos mil reais num projeto anterior, mandaram dizendo que fica
impossível mandarem para o Vereador onde é que vai ser gasto esses cento e noventa e cinco mil
reais, agora não vai ficar impossível não, vai ter que vir, se é uma vírgula tem que mandar onde
vai ser gasto, na sua Comissão não passa mais nada, cento e noventa e cinco mil reais e cinquenta
centavos vai ter que vir até os centavos aonde vai ser gasto, porque senão não vai pas
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Ata nº 2.892 FL I7
explicação de tudo, porque acusar um Vereador de não querer pagar o funcionário é muito fácil,
mas provar se é verdade quer ver eles provarem, então agora já veio, inclusive verbas para o
Gabinete do Prefeito cento e vinte mil reais, quer saber para que vai ser gasto, para quem vai ser
gasto e colocado numa planilha que vai ser pago aquilo, senão não vai passar na sua Comissão.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o substitutivo geral ao Anteprojeto de Lei nº
106/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1* discussão o
Anteprojeto de Lei nº 110/07, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 5º e o anexo
I da Lei nº 2034, de 03 de maio de 2007. O Presidente disse que esse projeto é meio polêmico
então solicitou a retirada desse projeto da Ordem do Dia porque mesmo tendo parecer de algumas
Comissões e do Assessor Jurídico porque quando passou para a Assessoria Jurídica ele retornou
dizendo que estava tudo certo, que a alteração do artigo quinto o Executivo errou na hora de
mandar o projeto no início do ano que foi aprovado e deu origem a Lei 2034 de 03/05/2007, eles
colocaram dez no projeto original onde deveria ser doze e agora eles estão corrigindo, na
e sequência eles estão pedindo para acrescer, ou acrescentar ou incluir, para ficar mais fácil do
pessoal entender no anexo daquela Lei pelo que consta da relação noventa e dois alunos que
fazem o curso de enfermagem em Curitiba. Legal que o Município está querendo pagar quarenta
reais de subsidio para os alunos, todos são favoráveis, não tem um Vereador que seja contrário
quando o Prefeito manda para esta Casa de Leis um projeto concedendo subsídio aos estudantes
que cursam faculdade ou nesse caso técnico de enfermagem em outra cidade, então é justo que
eles dêem esses quarenta reais para o subsídio do transporte que é o projeto, só que aqui fica claro
e mais um alerta para o Prefeito que a Câmara sempre fez e está fazendo com a Mesa. Quando
chega um projeto errado nesta Casa pegam o projeto aqui vai lá no Executivo e diz onde está
errado daí ele acerta vem o projeto colocam para votação aí eles vão no jornal dizendo que são
contrário, então esclarecendo porque perguntaram porque vai tirar da Ordem do Dia, não é
porque é contrário a concessão dos quarenta reais de subsídio para o transporte escolar para esses
noventa e dois alunos que cursam técnico de enfermagem em Curitiba, é para que o Executivo
tenha uma semana porque deve voltar para esta Casa para a aprovação na próxima terça-feira.
Porque talvez por incompetência não sabe de algum cargo em comissão ou quem quer que seja
que elaborou essa relação onde constam noventa e dois alunos, antes de trazer para votação do
o) Plenário costuma analisar minuciosamente o que esta vindo para o Plenário e ficou em dúvida
quanto a alguns nomes, Ana Cristina Boçoen, Marcio José Boçoen, Tatiane Barros e outros
nomes, o que acontece, Ana Cristina Boçoen ela é residente em Contenda, Marcio José Boçoen é
residente em Contenda, então porque que o Município da Lapa tem que pagar subsídio para o
transporte escolar de alunos que moram em outras cidades, isso é problema do Prefeito de
Contenda, o Prefeito da Lapa tem que dar subsidio aos estudantes que moram na Lapa, outros
nomes, sobrenomes errado, nome digitado completamente errado, para terem a idéia da
barbaridade do erro da incompetência do Executivo em mandar esse projeto para esta Casa e
pediu para o Vereador Marco Bortoletto como líder do Prefeito peça para que eles façam a
alteração, porque tem estudantes residentes em Contenda. Tatiane de Barros e mais alguns outros
residentes em Curitiba, só para que não venha jornal dizendo amanhã que o Vereador Joãozinho é
contra o subsidio dos quarenta reais, pessoas residentes em Curitiba o Prefeito pagar subsidio de
transporte escolar é brincadeira e o pior de todos, tem nome aqui que nem cursando o curso de
técnico em enfermagem estão, simplesmente passou o abaixo assinado que foi entregue para o
Prefeito e chegou por exemplo, Vereador Cavalini estou fazendo o curso de técnico em
enfermagem em Curitiba e estão passando esse subsídio para pedir para o Prefeito, dai o
Vereador Cavalini como amigo do estudante, concorda que o Prefeito dê o subsídio então assina
para ele, assinou o abaixo assinado concordando com o Prefeito, não estuda, não faz o curso
técnico e está o nome na relação, pagar subsídio transporte escolar para alunos que nem está
fazendo o curso, então é isso que diz para as pessoas que esse tipo de trabalho que não traz para
discussão do Plenário porque tentam resolver na sua sala da presidência diretamentejcom o
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Estado de Paran
Ata nº 2.892 FL 18
Executivo para quando vir ao Plenário já vir a coisa certa, esse é um exemplo que trouxe hoje em
virtude da matéria que saiu no jornal dizendo que são contra isso e aquilo, então teve o cuidado
de atravessar os órgãos competentes da Prefeitura e solicitar a todos que estavam na relação cópia
do RG, do CPF, do Comprovante de Residência e de uma declaração de estabelecimento isso
para que os Vereadores e a comunidade saiba já tinha que vir certo do Executivo para ver a
legalidade ou não da concessão do subsídio e não ter que estar correndo atrás e ver se o aluno
mora na cidade ou não mora, se está cursando ou não, inclusive tem uns dez que já desistiram do
curso, foram na primeira semana e desistiram, então por esse motivo está retirando da Ordem do
Dia para que o Executivo refaça esse projeto de lei, reveja, amanhã já vai estar com um disquete
na sua sala preparada com o nome correto deles e número do RG e a Declaração do Colégio, da
Faculdade, comprovante de residência, CPF, para que o Prefeito que corrija e mande, amanhã
possivelmente estará mandando um ofício ao Executivo para que ele mande a coisa certa. Disse
que se fosse Prefeito queria ter uma oposição desta, porque tudo que fazem nesta Casa não é que
sejam contra o Prefeito ou contra a população, contra os médicos, nada, é porque querem que as
coisas sejam feitas corretas, quer é o papel do Vereador que é de fiscalizar as ações do ordenador
das despesas que é o Prefeito. Como tem o parecer das Comissões consultou o Plenário se é de
concordância que seja retirado para não ir a discussão e nem a votação para que possam corrigir
esse erro. O Vereador Marco Bortoletto pediu para fazer somente um comentário tendo em vista
que para que cada estudante receba esse subsidio tem que fazer um requerimento, alguns dos
estudantes estão presentes na Sessão, tem que fazer um requerimento cada estudante, apresentar
cópia de matricula e documentos particulares, então de forma nenhuma nenhum valor desses será
liberado se não houver a documentação necessária. Concorda com o Presidente que o projeto veio
de forma errada, vai acompanhar pessoalmente porque tem interesse que esse projeto seja votado
o quanto antes, é uma briga do Poder Legislativo, hoje na ausência do Vereador Juciel que foi um
dos primeiros que lutou para que o projeto de lei número dois e trinta e quatro fosse aprovado,
onde proporcionou subsidio aos estudantes que fazem o curso na Escola Manoel Pedro e
consequentemente abriu procedente para aqueles que vão até Curitiba e nada mais justo que se dê
esse subsidio para eles também, então gostaria de acompanhar pessoalmente concorda em retirar
desde que esse projeto conste da Ordem do Dia da próxima semana que vai pessoalmente
acompanhar a elaboração dos nomes talvez possa vir algum nome que já tenha desistido como
também entrar algum nome de pessoas que estejam ingressando no curso agora. Para que fique
bem claro para toda a população que se encontra presente não é liberado recursos nenhum do
Município sem o requerimento de cada estudante comprovando com os documentos necessários
para que receba o subsídio, concorda com a retirada. O Vereador João Renato disse que concorda
plenamente com a retirada e inclusive como membro da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, não lembra qual foi o relator, por isso pediu escussas, mas já aproveitando que seja
retirado esses nomes e que verifiquem a relação de quem recebeu subsídio escolar nos últimos
três meses, já é o suficiente para que possam analisar efetivamente se não foi pago para outros. O
Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que o Prefeito só libera isso depois de aprovado
pela Câmara. O Vereador João Renato disse que falou da relação antiga. O Presidente João
Antonio de Jesus Martins disse que foi aprovado por esta Casa e com certeza o Município deve
estar controlando se o aluno continua estudando, se está apresentando declaração de noventa por
cento de frequência de acordo com a exigência da Lei, acredita que o Executivo esteja fazendo a
parte dele. O Vereador João Renato disse que poderiam pedir a relação de quem recebeu subsídio
escolar nos últimos três meses para que possam dar uma olhada, e outro fato que também no dia
de ontem recebeu em seu gabinete a jovem James Ferreira que trabalha no Detran que ela fez esse
curso o teste seletivo, ela e mais algumas jovens, e ontem protocolaram na Secretaria de
Educação o pedido para que fosse incluído e não ouve tempo porque já estava nessa Casa. O
Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que inclusive tem uma relação da própria
Faculdade Colégio Integral que foi entregue nas mãos do Vereador Juciel que também tem uns
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Estado de Paranã
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estar na mão da Secretaria de Educação. Continuando o Vereador João Renato disse que o
Vereador Marco Bortoletto que é o líder do Governo nesta Casa pediu encarecidamente mesmo
que aumente o valor para que pratiquem justiça e que esses alunos que estão fazendo esse curso
que vão trazer benefício para a cidade que possam ser contemplados. O Vereador Marco Ramos
disse que já que o Vereador Marco Bortoletto colocou que tem pessoas do curso presentes nesta
Casa, perguntou se teria como passar uma lista para conferência. O Presidente João Antonio de
Jesus Martins esclareceu estava fazendo curso naquela Faculdade e pela distância e por ser de
segunda a sexta-feira desistiu e aí comentou com os Diretores daquela instituição que se houvesse
um curso somente aos sábados lotava três ou quatro ônibus da Lapa porque tinha quinhentos
nomes interessados em fazer o curso de técnico em enfermagem e a Federal apresentou apenas
algumas vagas no teste seletivo, dali a alguns meses já veio o pessoal da Faculdade e
conversaram com as Senhoras Sandra, Sonia, e já levaram para frente a idéia e abriram esse curso
aos sábados e foram elas que providenciaram toda essa documentação, pediu para elas devido ao
conhecimento, à amizade para que como Vereador antes de cobrar alguma coisa do Prefeito ter
certeza do que está falando, então consultou aos Vereadores quanto a retirada do projeto, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 11/07, de autoria da
Comissão Executiva, que revoga a Lei Municipal nº 1380, de 30.10.1997. O Presidente João
Antonio de Jesus Martins disse que esse também é um projeto polêmico porque ele vem e volta e
pedem vistas e que vai retirar da Ordem do Dia devendo retornar na próxima Sessão, esse ainda
não tem parecer das Comissões. Retira porque estão em negociação com o Prefeito que
revogando essa Lei 1380 desde que ele encaminhe até esta Casa de Leis um projeto confessando
a dívida de dezesseis milhões de reais com o Fundo de Previdência que foi o que o Vereador
Purga comentou a poucos instantes, Foi feito um levantamento de todos os débitos da Prefeitura
com o Fundo de Previdência, a parte patronal e a parte que foi descontado do empregado ele
chega a dezesseis milhões de reais. O Executivo baseado na instrução do Tribunal de Contas quer
devolver apenas a parte que foi descontado do empregado e não foi recolhido para o Fundo de
Previdência, essa parte é seis milhões de reais atualizado até dia trinta e um de outubro, em
conversa neste dia em reunião com o Executivo o Vereador Marco Bortoletto esteve presente e o
Executivo se comprometeu de mandar ainda nesta semana um projeto de Lei onde que ele
confessa a dívida de seis milhões de reais e a forma de parcelamento que o Município irá restituir
esse dinheiro ao Fundo de Previdência, então vai retirar da Ordem do Dia e ele deve retornar na
próxima Sessão onde revogarão a Lei 1380 e aprova também o projeto de Lei onde o Município
se compromete a ressarcir, devolver o dinheiro para o Fundo de Previdência que foi descontado
do salário dos funcionários e não foi repassado ao Instituto de Previdência para o pagamento de
aposentadoria e pensão que é para que serve esse desconto que é a Contribuição Previdenciária,
deve retornar na próxima Sessão. Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/07, de
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio nº 02/2007,
firmado com o Sedu Paranacidade, com o objetivo de estabelecer compromissos entre as partes
para implantação de quadra coberta na Escola Municipal David Carneiro. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/07,
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio nº 02/2007,
firmado com o Sedu Paranacidade, com o objetivo de estabelecer compromissos entre as partes
para implantação de quadra coberta na Escola Municipal David Carneiro, colocado em 1º votação
sendo aprovado por unanimidade Havendo Requerimento Verbal de autoria dos Vereadores
Vilmar Fávaro e Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 05/07, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que
referenda convênio nº 02/2007, firmado com o Sedu Paranacidade, com o objetivo de estabelecer
compromissos entre as partes para implantação de quadra coberta na Escola Municipal David
Carneiro, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2" discussão o Projeto de
Prder Legislativo do Municipio da Lo apa
Estado de Larant
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compromissos entre as partes para implantação de quadra coberta na Escola Municipal David
Carneiro. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Ramos dizendo que a
título de comentário essa cancha a uns oito meses atrás quem tinha ganho era a empresa Braadem
onde era sócio-gerente na época, e saiu uma denuncia do Executivo, do Prefeito Miguel Batista
que o Sedu estava contratando com a Braadem de forma irregular, inclusive respondeu um
processo sobre isso dentro do órgão, agora aprovando isso aí é uma prova de que estava certo,
que nunca trabalhou errado, porque a vontade era tanta de quebrar a empresa Braadem do
Vereador Marco Ramos que era proprietário que eles faziam de tudo, de todos os argumentos,
inclusive com o Deputado Federal Max Rosenmann mandou carta à Provopar falando um monte
de maldades referente a sua pessoa e também da empresa, essa era mais uma das acusações, e tem
mais ainda, que tinha dívida da empresa Braadem com o ex-prefeito Paulo Furiatti, é um processo
enorme, mas nenhum é verdade, tanto não é verdade que se não fosse possível o Presidente da
Câmara não teria conseguido Aditivo ao anexo na época em conjunto com o Prefeito Miguel
Batista, porque Aditivo não é crime, então essa é mais uma prova que a empresa estava certa e a
sua pessoa também e amanhã ou depois quer que depois de ser aprovado e colocado em Boletim
Oficial usar como prova e também amanhã ou depois pegar danos morais, não referente ao
Município, mas a pessoa do Prefeito. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto
de Decreto Legislativo nº 05/07, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que
referenda convênio nº 02/2007, firmado com o Sedu Paranacidade, com o objetivo de estabelecer
compromissos entre as partes para implantação de quadra coberta na Escola Municipal David
Carneiro, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão do Projeto
de Decreto Legislativo nº 25/07, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que
referenda contrato de repasse nº 0211397-47/2006/Ministério das Cidades/Caixa celebrado entre
o Município e o Ministério das Cidades para implantação ou melhorias de obras de infra-estrutura
urbana — pavimentação asfáltica. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco
Ramos comentou a respeito do que o Prefeito falou na Rádio no sábado. A escolha dessa rua foi
de sua inteira responsabilidade, escolheu pessoalmente essa rua para ser asfaltada, é claro ele não
poderia ter feito diferente a maior parte daquela rua é parente dele, a maior parte dos terrenos
existentes lá são de parentesco do Prefeito Miguel Batista, ele está usando a caneta a favor dele,
deu os parabéns para ele por isso. Com a palavra o Vereador Cavalini disse que no sábado a noite
durante aquela chuva torrencial teve a oportunidade como mora próximo em acompanhar todo o
trajeto daquela rua e deixou registrado que existe lá dois pontos críticos, que não adianta fazer
bueiro de vinte centimetros, lá tem que fazer duas galerias pluviais com coleta de água bem feita
com sobra porque modéstia parte aqui na Lapa os processos hidrológicos é um desastre, vê
acumular água em frente a Prefeitura, em frente a Rodoviária, em frente ao Ciro numa altitude de
quatrocentos e cinquenta metros acima do mar, só na Lapa que vê isso, portanto para que não
cometam outro erro que o projeto seja instruído com duas galerias pluviais, não bueiro. O
Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que espera nesse projeto tenha galerias pluviais
porque rola água lá e é uma pavimentação asfáltica. Continuando o Vereador Cavalini disse que
aproveitando que o Vereador Purga trabalha na Sanepar perguntou a ele se aqueles lotes vazios
não edificados se fizerem o asfalto ali imaginando que dali a dois anos o dono resolva fazer uma
casa ele terá que arrebentar o asfalto para ligar a água. Esclarecendo o Vereador Vilmar Fávaro
disse que já entraram em contato, já solicitaram aos donos para entrar em contato e deixar uma
espera da ligação para que isso não aconteça assim como já fizeram na JK., para que não fiquem
culpando a Sanepar, o Poder Executivo que o asfalto não sai na JK., por causa da Sanepar, todas
as ruas onde vai sair o asfalto a preocupação da gerencia da Sanepar é fazer o levantamento dos
proprietários e fazer com que eles solicitem uma ligação para deixar a espera do esgoto e
mangueira da água pronta para que não seja quebrado. O Vereador Cavalini perguntou quanto é o
custo para o proprietário. O Vereador Vilmar disse que é cento e dez a ligação da água e
dezesseis reais a ligação de esgoto. Continuando o Vereador Cavalini perguntou se caberia algum
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Ata nº 2.892 FI. 21
para obrigar todos os proprietários a fazer o processo das ligações antes da pavimentação. O
Vereador Vilmar respondeu que é inconstitucional, não podem obrigar as pessoas a fazer a
ligação, o que podem é usar a política do bom senso, a empresa Sanepar não tem o poder de
polícia de forçar ninguém, mas tem que ter o poder de convencimento e alertar que logo ela vai
estar pagando em alguns lugares o asfalto e que por sua causa tem que ser quebrado. Continuando
o Vereador Cavalini disse que usou essa palavra forte “obrigar” porque viu nessa semana na TV
Senado um projeto de lei aprovado pelo congresso que proíbe a execução de pavimentação onde
não tenha ligações de esgoto, onde não tenha a infraestrutura, foi votado nessa semana, por isso
pensa em fazer um alinhamento de lei. O Vereador Vilmar disse que o projeto obriga a empresa
de saneamento a dar condições de infraestrutura antes da pavimentação, ou seja, fazer a
construção da rede de esgoto e a rede de água, mas a ligação é o proprietário que é o mandatário.
Continuando o Vereador Cavalini agradeceu e encerrou suas palavras. Mais ninguém querendo
fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/07, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que referenda contrato de repasse nº 0211397-47/2006/Ministério
das Cidades/Caixa celebrado entre o Município e o Ministério das Cidades para implantação ou
melhorias de obras de infra-estrutura urbana — pavimentação asfáltica, colocado em 1º votação
sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador
Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Projeto de Decreto Legislativo
nº 25/07, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda contrato de
repasse nº 0211397-47/2006/Ministério das Cidades/Caixa celebrado entre o Município e o
Ministério das Cidades para implantação ou melhorias de obras de infra-estrutura urbana —
pavimentação asfáltica, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão
o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/07, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que referenda contrato de repasse nº 0211397-47/2006/Ministério das Cidades/Caixa
celebrado entre o Município e o Ministério das Cidades para implantação ou melhorias de obras
de infra-estrutura urbana — pavimentação asfáltica. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Marco Ramos dizendo que tomou algumas anotações no decorrer da semana referente
ao asfalto dessa rua, referente ao projeto. O projeto não chegou até suas mãos como o Vereador
Cavalini está colocando referente as galerias e o que está lhe assustando é referente a verba da
Caixa Econômica e o valor do contrato, por seus cálculos como empresário nessa área o valor não
dá para fazer essa rua, é o primeiro ponto, segundo, a Caixa é complicada para pagar, a
fiscalização feita por ela é muito excelente, então se a empreiteira pegar mal essa obra ela vai
estar complicada, a Caixa é um órgão que funciona, é considerado um dos órgão mais exigentes
que tem na parte de obras, então referente a dúvida que o Vereador Cavalini tem da galeria é fácil
de saber dela, é só pegar o projeto, mas referente a fiscalização tem certeza que vai ser feito uma
obra excelente, porque não é a Prefeitura que fiscaliza é a Caixa Econômica, só que tem uma
dúvida, acha que o dinheiro não dá, considerando a contrapartida, acredita que vai ter que colocar
mais uns cem mil reais de contrapartida, espera que o Prefeito tenha em mãos para fazer isso.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/07, de
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda contrato de repasse nº
0211397-47/2006/Ministério das Cidades/Caixa celebrado entre o Município e o Ministério das
Cidades para implantação ou melhorias de obras de infra-estrutura urbana — pavimentação
asfáltica, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão do Projeto
de Decreto Legislativo nº 27/07, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que
referenda termo de convênio celebrado entre o Município e a Associação Comercial, Industrial e
Agropecuária da Lapa, com Objetivo de agilizar os preparativos da Expolapa/2007. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Ramos disse que é a favor da Expolapa,
que é a favor de mais shows, e de uma força muito grande que a Prefeitura coloque nessa área
que é a Expolapa, acreditou nessa idéia lá atrás e sempre brigou para que tivesse um nome de
peso para fazer um movimento grande na cidade, nesta data esteve lá no parque e até ficou
assustado porque se vier o montante de pessoas que estão dizendo que vai vir, não tprá espaço
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q Estado de Paran
. Ata nº 2.892 FL 22
para carro, não vai ter espaço para as pessoas, mas que bom, tomará que não tenha mesmo,
acredita que o show vai ser um espetáculo, mas é contra a Associação Comercial no meio desse
projeto, é contra porque a Associação vai de mal a pior, na pessoa do Presidente que está hoje
não fechou, mas acredita que vai fechar, os comerciantes com quem fala, empresários
descontentes com a maneira com que a Associação Comercial vem tratando os comerciantes
dentro da cidade, incentivo nenhum, cursos para os colaboradores, não funcionários, não existe,
incentivo nenhum a Associação está dando, agora está vindo com uma divulgação do final do ano
acredita que é muito chocha, no prêmio do final do ano, da promoção do Natal. É contra, se retira
do Plenário para não votar, mas não contra a Expolapa, não contra o evento, contra a Associação
Comercial nesse evento, porque tem certeza que não vai somar em nada ao evento, só vai levar o
nome ACIAL, mas com significado nenhum na elaboração desse projeto, não vai ajudar
financeiramente, não vai ajudar em parceria para trabalhar lá dentro porque já teria que estar
vendo estacionamento, se alguns lotes, em volta, Refratários vai abrir para poder fazer um pátio
de estacionamento, essa era a função da Associação Comercial com os empresários para divulgar
[8] o comércio da Lapa e não estão fazendo nada, no seu estabelecimento não chegaram e com quem
conversou também não foram. Parabenizou a Prefeitura Municipal pelo evento, mas não a
Associação Comercial, retirou-se para não votar nesse projeto. Mais ninguém querendo fazer uso
da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/07, de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, que referenda termo de convênio celebrado entre o Município e a Associação
Comercial, Industrial e Agropecuária da Lapa, com Objetivo de agilizar os preparativos da
Expolapa/2007, colocado em 1” votação sendo aprovado por unanimidade Havendo
Requerimento Verbal de autoria dos Vereadores Vilmar Fávaro e Leandro Borges solicitando
dispensa de interstício para 2º deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/07, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de convênio celebrado entre
o Município e a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária da Lapa, com Objetivo de
agilizar os preparativos da Expolapa/2007, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/07, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de convênio celebrado entre o Município e
a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária da Lapa, com Objetivo de agilizar os
preparativos da Expolapa/2007. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João
[e] Renato Afonso deixou registrado o seu contentamento pela realização da Expolapa no Município
desejando que efetivamente ela se torne um marco para a cidade da Lapa. Parabenizou o
Secretário de Desenvolvimento Econômico Senhor Roberto Luiz Ângelo e também o ex-
secretário e atual Vice-Prefeito, Senhor Mansur de Jesus Daou pela iniciativa e a forma que estão
fazendo a organização desse evento, mas também deixou registrado aqui o trabalho incansável na
organização do ex-vereador desta Casa o Senhor Adriano Hamerschmidt mais o Professor Rafael
Calderari, inclusive em tom de brincadeira estão apelidados de Batman e Robin, porque estão
grupados todas as horas na organização, o parabéns também ao ex-vereador Ivo Cabrini, não se
faz necessário nessa Casa de Leis nesse momento porque já fizeram por mais de uma vez o
trabalho reconhecido e elogiado não só pelos Lapeanos o orgulho do Parque, mas também
elogiado e reconhecido por todos os visitantes de lá, quem viu o parque a quatro anos atrás e for
lá no Parque de Exposições e Eventos nesta data, como disse o Vereador Marco Ramos leva um
susto, porque lá está o que é de melhor, não teve a oportunidade de ir até lá nesses últimos três ou
quatro meses, já estava lindo dizem que agora está magnífico com a estrutura, é dessa forma que
se faz o desenvolvimento econômico, tomara que a Expolapa seja apesar da torcida infelizmente,
e da torcida de alguns que ela seja um fracasso, mas os Lapeanos desejam que ela seja um
sucesso sem sombra de dúvidas lá estará aplaudindo a multidão que espera que esteja lá presente.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/07, de
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de convênio
celebrado entre o Município e a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária da Lapa, com
Objetivo de agilizar os preparativos da Expolapa/2007, colocado em 2º votação sento aprovado
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Ata nº 2.892 FI 23
por unanimidade. Deliberação sobre Pedido de Retirada das Emendas, de autoria do Vereador
Antonio Luiz Carlos Cavalini, que modificam e aditam o Projeto nº 80/06, que Institui a Taxa
Florestal Municipal e dá outras providências. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins
consultou a respeito do pedido de retirada sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Nada mais
constando na Ordem do Dia, passou se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados:
Requerimento nº 95/2007, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, requer que seja inserido
em Ata Voto de profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Hilda Ferreira Campos. Requer,
outrossim, que da decisão desta Casa seja dado ciência a seu esposo Senhor Benedito de Campos
e seus filhos Paulo Soares de campos, Avelino Soares de Campos, Senhoras Sônia Ferreira de
Campos, Mirian do Rocio de Campos e Edelvira Soares de Campos. Requerimento nº 96/2007,
de autoria dos Vereadores João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos,
Vilmar Fávaro Purga, requerem que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito pelos
motivos elencados: 1) Foram realizadas denúncias de que a Empresa Kualliter não estaria
cumprindo as disposições contratuais da licitação, em especial a falta de recolhimento das
contribuições previdenciárias, tanto relativas aos empregados quanto às cotas patronais; 2) Da
mesma forma a Empresa supracitada não estaria efetuando o pagamento dos impostos devidos
aos fiscos municipal, estadual e federal; 3) Que referida Empresa estaria efetuando retenção
ilegal de documentos de funcionários, bem como não estaria obedecendo ao piso salarial pelo
sindicato da categoria; 4) Que a Empresa não estaria efetuando os depósitos fundiários de seus
empregados; 5) Que e Empresa não estaria cumprindo com suas obrigações fiscais acessórias.
Requerimento nº 97/2007, de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, requer que seja
inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos aos Cirurgiões Dentistas do Município,
pelo dia do Cirurgião Dentista e da Saúde Bucal, comemorado em 25 de outubro. Requer,
outrossim que seja dado ciência a todos os Cirurgiões Dentistas do Municipio, cujos nomes e
endereçamento podem ser obtidos através do Conselho Regional de Odontologia. Requerimento
nº 98/2007, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, requer que seja inserido em Ata, bem
como comunicado o presente requerimento a Concessionária de Rodovias Caminhos do Paraná,
responsável pelo lote 04 do Anel de Integração do Paraná, para que seja dado continuidade a
canaleta que margeia a BR 476, próximo ao Km 185, no sentido Lapa — Curitiba, no lado
esquerdo, 30 metros antes da Igreja da Mariental, em frente a propriedade de Aparecida Teider.
Indicação nº 113/2007, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, indica ao Executivo
Municipal ensaibramento na Travessa Avelino da Silveira e na Rua Bortollo Sera localizadas no
bairro Cristo Rei. Indicação nº 114/2007, de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins,
indica ao Executivo Municipal, que determine a reforma geral do Parque dos Maragatos, na Vila
Nossa Senhora Aparecida (Cohapar 1), ou então tome as devidas providências, inclusive com a
colocação de vigias, pois o mesmo está abandonado. Indicação nº 115/2007, de autoria do
Vereador João Antonio de Jesus Martins, indica ao Executivo Municipal, que determine a
abertura da Rua Osmar Teider, ligando até a Rua Francisco Alves Guimarães. Indicação nº
116/2007, de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, indica ao Executivo Municipal,
que faça a atualização do salário dos Agentes Comunitários de Saúde. Requerimento verbal ao
Prefeito Municipal para que ele abra concurso para motorista e para operador de máquinas em
regime de urgência. Se foi extinto que crie novamente as vagas. Ninguém querendo colocar
qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos
Senhores Vereadores juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as
inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores Vilmar Fávaro Purga e João
Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro comunicou que nesta data, vinte e
três de outubro, às quinze horas e quarenta minutos recebeu da Secretaria de Estado de
Transportes, Departamento de Estradas DER, da Superintendência Regional dos Campos Gerais,
o fax que tem em mãos o qual deixou para a Presidência desta Casa, o comunicado do
Engenheiro Valdemir Correia em relação a construção da ponte de São Bento, no dia de amanhã
através do veiculo Scania AFA 9390 estará chegando as vigas de quatorze metros à oitenta para o
S,
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Estado de Larand
Ata nº 2.892 FI. 24
término da tão falada ponte que liga o Município da Lapa com o Município de Rio Negro, uma
das maiores obras do Estado que está acontecendo com parceria da Prefeitura da Lapa, Prefeitura
de Rio Negro, com referendo da Câmara de Rio Negro e da Câmara da Lapa, e com o DER,
Governo do Estado através do DER, então é uma boa notícia e gostaria que fosse registrado e
arquivado nos anais desta Casa. Agradeceu de público o empenho do Diretor de Fomento DER,
Antonio Anibelli Netto que está desempenhando com muita competência a sua função e também
citou o nome do Cristiano Prado ex-tenente do Exercito Brasileiro que está na sua assessoria
dando todo o apoio e todas as informações necessárias para o Município da Lapa. O Presidente
João Antonio de Jesus Martins agradeceu ao Vereador Vilmar por trazer essa correspondência até
esta Casa, inclusive no dia de amanhã a secretaria desta Casa estará enviando ao Executivo
porque na reunião que tiveram no período da tarde eles estavam todos apavorados dizendo na
reunião que tinha moradores da Lapa, autoridades da Lapa que foram pedir para o DER não
mandar as vigas porque a ponte estava com a base comprometida e essas vigas não viriam por
conta dessa denúncia, então essa correspondência vai justificar para o Executivo que não é
a verdade e que está vindo as vigas. O Vereador Vilmar disse que inclusive tem o número da placa
do caminhão da Scania que já está contratada e nesta data já comunicou a comunidade de São
Bento e no dia de amanhã se essas vigas não chegarem no outro dia estará cobrando, mas acredita
no Diretor e também no Engenheiro que enviou que no dia de amanhã até o final da tarde essas
vigas estarão sendo descarregadas e tem que ser urgente o término dessa ponte porque hoje os
agricultores andam quarenta e quatro quilômetros, vinte e dois quilômetros é a volta que tem que
dar para ir plantar no Buriti e na Fazendinha que também utilizam, são vinte e dois quilômetros
para ir mais vinte e dois para voltar, quarenta e quatro, com a conclusão da ponte apenas quatro
quilômetros, então é uma obra que está empacada mas agora com a entrada do Anibelli Netto na
Secretaria de Fomento acredita que a coisa vai andar. Solicitando um aparte o Vereador Marco
Bortoletto disse que apenas para complementar as palavras do Vereador João Antonio porque a
informação que chegou ao Executivo no período da tarde é que as vigas estavam carregadas mas
que um Vereador, não citava nome, tinha solicitado, enviado um ofício diretamente ao DER
pedindo para que a DER solicitasse um parecer técnico quanto a parte já construída da ponte, dos
pilares da ponte, que não liberasse as vigas sem esse parecer técnico, os engenheiros inclusive
estavam, relataram o fato ao Assessor da Prefeitura Municipal e estavam providenciando junto a
” empresa que fez a construção esse parecer, então solicitou ao Vereador Vilmar Fávaro que tem o
acesso lá com o Deputado Anibelli que verifique se há a veracidade nessa situação para que
possam ver quem de fato está ajudando e se existe alguém que está trabalhando contra o
Município, então gostaria, porque tem outras acessos para conseguir isso, mas acredita que o
Vereador Vilmar pode fazer tranquilamente isso. O Vereador Vilmar disse que pode justificar já
nesse momento, em conversa no dia de hoje antes do envio do fax, existe uma preocupação por
parte do Vereador Marco Ramos que apresentou nesta Casa, não precisam mentir. O Vereador
Marco Ramos solicitou e com razão um laudo técnico porque existem pilares da ponte que no seu
inicio está prejudicado, ou está pichado como falam, então não precisa ver, foram liberados, as
vigas foram liberadas, mas a preocupação é correta porque tem fotos da ponte existe no primeiro
pilar da ponte. Solicitando um aparte o Vereador Marco Ramos disse que foi juntamente com o
ex-vereador César Vidal, ele tirou as fotos e realmente tem setenta ou oitenta centimetros que na
hora de concretar a água levou o concreto, ficou só o ferro, então com o peso certamente vai
ceder essa parte, acredita que só concretar não funciona mais, conversou com o Tioco e ele disse
que conhece lá e acha que se fizerem uma sapata, aumentar o tamanho da sapata, aí foi a
preocupação de mandar para o DER para que venha um técnico que veja e dê a solução ele já
retornou, veio na ponte e está só para passar laudo, só isso, mas acredita que está condenado.
Continuando o Vereador Vilmar disse que o fax está em suas mãos e no dia de amanhã estará lá a
Scania descarregando as vigas de quatorze metros e oitenta, as tão faladas vigas estão liberadas.
A preocupação é pertinente, mas disse a todos os Vereadores que compreendem como isso
funciona, não sabe se é o Município da Lapa, acredita que seja os dois engenheiros, q do
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Município da Lapa junto com o Engenheiro do DER que no final, na conclusão da ordem do
serviço tem que assinar um documento que é chamado de LRO, Laudo de Recebimento da Obra,
então sem esse laudo não é autorizado o último pagamento que fica caucionado quando é licitado
a obra, então essa preocupação é pertinente, mas não devem se preocupar com isso, devem se
preocupar sim, mas a atribuição é dos engenheiros que vão receber a obra. O Vereador Marco
Ramos disse que a empresa não é mais responsável pelo prazo que já está parado a ponte, a
empresa recebeu o que tinha para receber, não tem um centavo mais para receber do cofre e se ela
quiser terminar a obra ela termina se ela não quiser ela não termina mais, só explicou que o prazo
foi muito longo e hoje tem um reajuste esse feito, a empresa pode dizer que quer trinta por cento
a mais para poder completar a ponte, então houve erro, essa justificativa de última assinatura não
pega mais. Continuando o Vereador Vilmar disse que acredita nesse acordo que deverão fazer e
na empresa que venceu a licitação para que seja concluída porque deve ser uma empresa já
conceituada, a nível de Estado, só faz pontes e tem outros serviços que com certeza vai prestar
para o Estado então tal será que na Lapa não vão terminar, apesar que para a Lapa tudo está
sendo possível. O Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que a título de comentário
nessa reunião inclusive falou com o Prefeito e com o Secretário de Administração e Finanças que
se alguém tivesse denunciado estaria cheio de razão porque havia visto em um jornal da cidade se
não se engana no Jornal A Gazeta da Lapa a fotografia onde sessenta a setenta centimetros estava
aparecendo a ferragem armada da ponte onde que o concreto não preencheu tanto ele iria ceder
pelo transporte como a ferragem ia apodrecer e cair. O Vereador Marco Ramos disse que é tão
complexo porque o ferro está enferrujado e não é nas laterais, quer saber como vão tratar lá
dentro, como vão tratar esse emaranhado de ferros que não entra uma mosca. O Presidente disse
que tendo infiltração vai enferrujar o ferro e enfraquecer a base, está certa a preocupação do
Vereador, não sabia que tinha sido o Vereador Marco que tinha mandado. Com a palavra o
Vereador João Renato disse que gostaria de passar às mãos do Presidente da Câmara o ofício
particular de sua autoria onde comunica oficialmente este Poder a sua filiação ao DEM, Partido
Democrata, única e exclusivamente, disse que poderá ser protocolado no dia de amanhã por
motivo do horário. O Presidente João Antonio de Jesus Martins informou que será protocolado no
dia de amanhã no horário de expediente normal da Secretaria. Continuando o Vereador João
Renato disse que não tem problema algum, não protocolou no periodo da tarde porque gostaria de
usar desse momento para fazer. O Presidente João Antonio de Jesus Martins perguntou se não
seria interessante o Vereador João Renato colocar a partir de quando está filiado ao Partido
Democrático. Solicitando um aparte o Vereador Vilmar disse que ouviu uma entrevista, deixou
claro ao Vereador Dirceu e Vereador João Renato, ouviu uma entrevista do Presidente da Câmara
de Curitiba Senhor Cláudio Derosso que dizia que o processo do pedido de cassação do Vereador
que mudar de Partido depois do dia vinte e sete de março seria um pedido formal para a Mesa
Executiva da Câmara para dar prosseguimento à cassação. Deixou claro ao Vereador João Renato
e Dirceu que se for isso exigido e chegar na Câmara o seu voto será não pela cassação do
Vereador porque pensa como segundo Secretário da Câmara que o povo segundo pesquisa que
foi realizada as pessoas votam no candidato e não no partido, setenta e seis por cento dizem isso e
a hora que o Vereador não tiver direito de escolher o caminho que quer seguir aí estarão ferindo o
artigo quinto da Constituição, então deixou os Vereadores que mudaram de partido depois do dia
vinte e sete que no seu caso como também mudou de partido duas vezes, se for traidor foi duas
vezes, porque saiu do PSD, Partido que lhe deu origem, foi para o PMDB, e hoje é com muito
orgulho numa nove equipe no PSL, então, mas como saiu antes do PSD não corre o risco, mas
disse que se chegar um pedido por rixa política chegar nessa Mesa o seu voto será contrário ao
pedido de cassação. O Vereador João Renato disse que gostaria que a Presidência devido ao
Vereador Vilmar ter sido o primeiro orador que pegasse o aparte que ele falou agora e colocasse
como se fosse um só para que o seu discurso ficasse em um só para aqueles que se sentirem
prejudicados ou tentarem qualquer coisa após as suas explicações que não tenham o trabalho de
montar a Ata, então que o Presidente pegue e aparte ou que exclua a sua. Passou as mãos do
Poder Legislativo do Município da L apa
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Ata nº 2.892 FI. 26
Presidente a sua filiação ao Partido Democratas daqui da cidade da Lapa. Com relação a data tem
o conhecimento da petição do PPN dentro desta Casa de Leis através do seu Presidente onde fala
e está no direito dele, brincava quando ele o procurou para falar que esta no direito. Com relação
a certidão do Fórum é uma pena que não consta, mas foi no dia trinta ou dia trinta e um a sua
filiação no DEM, agora o que traz a sua Casa que não é do conhecimento dos Vereadores é que
existe aquilo de estar com um Partido e estar no Partido. Esteve com o PTB juntamente com o
Vereador Dirceu Rodrigues, mais o Prefeito Miguel Batista até uns quinze dias atrás, esteve com
o PTB, e falou ao Vereador Dirceu que esse mandado de segurança contra o mandato do
Vereador protocolado no Fórum que entende que é lá que deve ser discutido porque é direito de
ampla defesa o Vereador Dirceu pode incluir o seu nome como sua testemunha em qualquer hora
e local para levar ao conhecimento de qualquer autoridade ou da parte co autora dos motivos que
o levaram a sair do PTB naquela data. O artigo vinte e um da Lei 9096 que fala dos partidos
políticos diz, “para desligar-se do partido o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção
o) municipal, decorrido dois dias da data de entrega da comunicação o vinculo torna-se extinto para
todos os efeitos”, essa declaração também ao Juiz. Passou também as mãos do Presidente desta
Casa de Leis o oficio particular de sua autoria número quatorze dois mil e seis datado do dia
trinta de julho de dois mil e sete o qual tem cópia autentica para conferirem a veracidade ou não
do fato, bem como, uma cópia de uma Certidão da Justiça Eleitoral que no dia trinta de junho de
dois mil e seis o Presidente do Partido do PTB na Lapa era o Senhor Ivo Cabrini, também
encontra-se nesta Casa de Leis o seu ofício particular dezoito dois mil e seis, comunicando a sua
ausência da Sessão Plenária protocolada sobre o número quinhentos e noventa de dois mil e seis,
para tratar de assuntos referente ao PTB, trouxe também uma cópia do ofício encaminhado ao
Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca da Lapa na data do dia três de outubro de dois mil e sete,
tendo em vista não terem dado baixa no seu nome no PTB e também uma petição através da
procuradora Doutora Nina, diga-se de passagem pagando à parte, assinado pelo Prefeito Miguel,
pelo Vereador João Renato, pelo Ivo Cabrini e pelo Vereador Dirceu Rodrigues para que seja
tirado como diz na Justiça tirado judicialmente o nome da lista de filiados e também justificando
com isso a cópia de uma Certidão que no dia vinte e sete de quatro de dois mil foi protocolado no
Fórum a lista de filiados do PTB, e no dia onze de dez de dois mil e sete, após até mesmo as
saídas não sabe por quem, felizmente na segunda lista os nomes não se encontram, passou as
id mãos por sua pessoa autenticados e os quais tem como esta escrito nos documentos. Voltando a
questão da fidelidade partidária acha que é muito importante esse momento da política Nacional,
onde o Tribunal Superior tem que legislar numa função do Congresso nacional que está relapso,
ter que regulamentar coisas como a fidelidade partidária, é inadmissível a fidelidade do eleito
para com o partido mas também deve-se ter a fidelidade do partido para com seu afiliado.
Quando o Vereador Vilmar Fávaro falou da questão da sua retirada da saida do partido concorda
plenamente, só vão ter fidelidade e moralidade na questão partidária a hora que as convenções
municipais sejam obrigatória e sejam soberanas, que dividam as autarquias partidárias nacional,
estadual e municipal como autônomas, coisa que não o são, porque hoje se faz uma Comissão
Executiva e amanhã se desfaz essa mesma Comissão Executiva sem comunicar-lhes, hoje se cria
legendas para alugar a outrem em épocas de campanha, então esse é seu posicionamento, não
entende e não gostaria que a Presidência entendesse a entrega desses documentos como defesa,
porque não está se defendendo de nada, não tem nenhuma acusação contra a sua pessoa ainda,
pediu para verem o termo que está dizendo, ainda, e única e exclusivamente como informação e
para que possam distribuir a quem quer que seja. Falou ao Vereador Dirceu a quem tem uma
admiração muito grande, conversaram muito a respeito de sua saída do PTB e disse para ter
certeza que será testemunha porque participou dessa reunião a qual pediu permissão da Câmara
para ir e teve a oportunidade de participar por mais de duas ou três reuniões onde o que ouviu e
presenciou sem sombras de dúvidas podem exigir uma indenização pela infidelidade do Partido
ou melhor dizendo a infidelidade que alguns dirigentes do Partido se colocaram contra. Com
relação a legenda PTB, muito agradecido, tem um carinho todo especial, lembra-se quando falam
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Ata nº 2.892 FI 27
do PTB do Teider dentro desta Casa de Leis, o glorioso PTB, defendendo por unhas e dentes.
Tem um apreço e um respeito pela forma de política que o Flavio Martinez faz, tem admiração
pelo trabalho parlamentar do Presidente do Partido Alex Canziani tem para com sua pessoa,
inclusive tem conhecimento da forma que o Fábio Camargo, Deputado líder da bancada na
Assembléia Legislativa tem desenvolvido como representante do Partido naquela Casa sendo ele
na figura até mesmo de parente do chefe de gabinete do Roberto Requião estando fazendo um
trabalho sistemático de oposição, mas uma oposição com inteligência, com coerência e com
responsabilidade, nessas pessoas depositada o seu respeito e quando da última reunião a quinze
ou vinte e um dias atrás foi numa terça-feira que comunicou novamente o seu desligamento disse
que se fizerem convenção municipal na Lapa podem até voltar a conversar sobre o PTB na Lapa,
porque o PTB é simplesmente o PTB glorioso e velho de guerra. Mais ninguém escrito,
considerou a retirada do Vereador 2º Secretário, passou-se as Lideranças não havendo
manifestações. Passou-se as Comunicações Parlamentares, não havendo manifestações. Nada
a mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no
dia trinta de outubro, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e que estará à
disposição de todos no site da Câmara com quarenta e oito horas de antecedência. Sendo o que
inha para constar, eu Inês Bernadete Brongel Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
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