materia nº 2896/2007

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Prder Legislativo do Município da Lo apra
Estado de Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS (2.896)
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete reuniu-se extraordinariamente
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
Presidência do Vereador João Antonio de Jesus Martins, Secretariado pelos Vereadores Juciel
Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro, presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues
Ferreira, Marco Antonio Bortoletto e Marco Antonio Ferrari Ramos, João Renato Leal Afonso,
Leandro Pierin Borges da Silveira. À hora convocada, nove horas, o Senhor Presidente declarou
aberta a Sessão, iniciando imediatamente com a deliberação da Ordem do Dia, presentes os
Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Vilmar Czameski Fávaro, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos, João Renato Leal Afonso e
Leandro Pierin Borges da Silveira. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 114/2007, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a repassar valores ao Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais da Lapa — Lapaprevi, e dá outras providências.
Foi apresentado uma emenda substitutiva geral ao Anteprojeto pela Comissão Executiva. Livre a
palavra para 1º discussão, o Vereador João Renato levantou uma questão de ordem perguntando
quando foi protocolado esse emenda. O Presidente respondeu que foi no dia doze de novembro.
O Vereador João Renato disse não querer fazer uso da palavra, mas pediu vistas desse projeto
para que possa analisar a emenda tendo em vista que a emenda foi protocolada no dia doze e tem
o prazo de comissões e tem dois dias úteis para convocar Sessão Extraordinária, não tem o
conhecimento, a não ser que o Presidente suspenda a Sessão para que possa entender a emenda, a
não ser que o líder oriente por votar favorável. O Presidente João Antonio de Jesus Martins
esclareceu o que foi alterado na emenda. Pediu para tirar uma cópia, enquanto isso falou que o
Prefeito tinha colocado trezentos e sessenta meses e pela instrução normativa do Ministério da
Previdência no parágrafo segundo do artigo trinta e dois ele diz que esse parcelamento, fez uma
leitura do texto nesse parágrafo que diz: “Excepcionalmente os débitos oriundos de contribuições
devidas pelo ente federativo e de contribuições descontadas aos segurados ativos e inativos e dos
pensionistas referente as competências até dezembro de 2004 poderão ser parcelados em até
duzentas e quarenta prestações mensais respectivamente e em até sessenta prestações mensais”.
Optaram por jogar no prazo máximo de duzentos e quarenta para que essa dívida não fique
impagável, daí de dezenove mil reais que estavam prevendo vai para uns vinte e três mil reais, e
diminui dez anos que isso para o Fundo de Previdência é bem interessante. O Vereador João
Renato perguntou se foi feito cálculo de juros. O Presidente João Antonio de Jesus Martins disse
que esses seis milhões e oitocentos e sessenta e sete ele está atualizado até trinta e um de outubro,
então daí tem mais atualização pela poupança de novembro, dezembro e janeiro para ele começar
a pagar dia cinco de fevereiro. Para o Município não é muito, daí vai ser feito aquele novo
cálculo atuarial e poderá vir a diminuir aquela lista progressiva aí assim que aprove a Lei manda
para o Ministério da Previdência para que o Ministério faça um novo cálculo atuarial desses seis
milhões oitocentos e sessenta e sete. O Vereador João Renato disse que dividindo o total pelo
duzentos e quarenta vai dar vinte e oito, e estão propondo vinte e três. O Presidente disse que é
torno de vinte e oito mil mais a correção da poupança porque pelo que tinham idéia de apresentar
era uma emenda de um por cento mais a correção do IGPM, mais daí esse um por cento no total
dos seis milhões iria ser bastante daí ficava impagável pelo Município, daí vinte e oito mil
acredita que é pouquinho porque vai ter vinte anos para pagar e esse dinheiro eles gastaram em
dois anos, acha que fica de bom tamanho até o duzentos e quarenta não porque querem atrapalhar
a administração do Prefeito, mas porque é uma exigência do Ministério da Previdência, da
Secretaria da Previdência Social na ON nº 01 de 23 de janeiro de 2007, que diz que tem que ser
até duzentos e quarenta parcela e o Prefeito numa primeira conversa pediu trezentos e sessenta, se
bem que numa primeira conversa ele não queria nem pagar, daí agora tem que parcelar. O
Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que após as discussões e esclarecimentos com o
Secretário de Administração por telefone o João Renato estava com a palavra. Q Vereador João
Renato disse que sua indagação com relação ao Vereador Marco e depoi falaram com o
Secretário de Finanças não é como pagar. como » pagar seja hoje, amanhã ou na
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6 acaé CECLAN
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Ata nº. 2.896 FI. 02
vem, tem que pagar, embora seja impagável, a sua preocupação é quanto pagar e se o quanto que
está escrito no projeto atende a divida do Fundo de Previdência, mas como o Presidente desta
Casa disse que foi feito o cálculo e dá para pagar e se o Secretário de Finanças disse que não tem
problema nenhum que vai analisar depois a emenda até esse montante dividido é interesse dos
dois Poderes e principalmente do Executivo, por isso retira o pedido de vistas e vota favorável a
emenda e ao projeto. O Presidente esclareceu a todos os Vereadores que tomou o cuidado junto
com a Assessoria Jurídica de pedir para que o Instituto de Previdência mandasse uma
correspondência oficializando como que foi feito o cálculo para chegar nesses seis milhões daí
ele informou bem certinho, Fez a leitura do ofício. “Em atenção ao ofício nº 769/2007,
informamos que: 1 Quanto às contribuições retidas dos servidores e não repassadas ao fundo de
Previdência de junho de 1995 a outubro de 1997, mês e ano de extinção do FUNPREY, o valor
inicial foi retirado do relatório da auditoria realizado pelo Tribunal de Contas, conforme
demonstra planilha em anexo, e atualizadas, primeiramente pelo indice de correção do tributos
o municipais INPC, em seguida aplicado juros de mora de 1% ao mês, ou fração, e posteriormente
aplicação de multa 2% sobre o montante corrigido. 2. Quanto as contribuições retidas dos
servidores e não repassadas ao fundo de Previdência de novembro de 1997 a janeiro de 2002,
ano da criação do LAPA PREVI, o valor inicial foi retirado da folha de pagamento, descontados
os valores pagos aos aposentados e pensionistas e corrigido o saldo restante nos mesmos moldes
do item 1. 3. Quanto aos valores depositados em Instituições Financeiras, nos foi fornecido pelo
Departamento de Contabilidade o Extrato de Movimentação Corrente, o qual demonstra que em
30/12/97, foi transferido do FUNPREV para a conta do Município R$ 1.380.402,32, e em
30/09/2003 mais R$ 2.309.964,71, proveniente dos recursos que haviam sido bloqueados em
virtude de determinação judicial. Valores esses, que foram devidamente atualizados pelo índice
da poupança, sendo posteriormente, descontados o valor do terreno, avaliado em R$
1.875.000,00 e repassado para o LAPA PREVI, juntamente com R$ 400.000,00 em espécie. 4. Os
indices utilizados para correção dos valores estão de acordo com o determinado no art. 83 da
Lei Municipal 1577/01, que criou o LAPA PREVP'. Em anexo está a planilha onde foi montada a
planilha de cálculo onde demonstra o valor originário mais a correção e multa, os Vereadores
querendo podem solicitar cópias, acha que o Secretário já deve ter mandado as cópias, onde que
fecha o valor de R$ 6.867.307,07, essa é a parte que foi descontada do funcionário e não foi
[a repassado ao Fundo de Previdência e mais o que estava em banco e foi transferido para a conta
do Município e o Município gastou, então atualizando todos esses valores foi diminuído o que o
Município pagou para ao aposentados quando da extinção do Fundo de Previdência e diminuído
também do valor o R$ 1.800.000,00 e mais o R$ 400.000,00 que ele devolveu no final do ano
passado para o Instituto de Previdência. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a
emenda substitutiva geral ao Anteprojeto de Lei nº 114/2007, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a repassar valores ao Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais da Lapa — Lapaprevi, e dá outras providências, colocada em 1º votação
sendo aprovada por unanimidade. Havendo aprovação unânime, o Vereador Marco Ramos
apresentou Requerimento verbal de dispensa do interstício para a 2º deliberação da emenda
substitutiva geral ao Anteprojeto de Lei nº 114/2007, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a repassar valores ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais da Lapa — Lapaprevi, e dá outras providências, o qual foi colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 2º discussão a emenda substitutiva geral ao Anteprojeto de Lei nº
114/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a repassar valores
ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais da Lapa — Lapaprevi, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
emenda substitutiva geral ao Anteprojeto de Lei nº 114/2007, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a repassar valores ao Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais da Lapa — Lapaprevi, e dá outras providências, colocada em 2º votação
sendo aprovada por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 114/2007, de autoria
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Ata nº. 2.896 FI. 03
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a repassar valores ao Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais da Lapa — Lapaprevi, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Juciel dizendo que nesta data estão
endividando o Município em vinte anos, ele vai ter que pagar esse valor, daí vai ter o reajuste, o
juro, talvez quando chegar no final dos vinte anos esse valor com certeza vai estar bem mais alto,
então o Município está assumindo essa dívida esse dinheiro, trinta mil não parece tanto com um
orçamento de três milhões e pouco ao mês, ou mais, mas vai fazer falta, por irresponsabilidade,
por falta de compromisso do atual Prefeito e alguns que antecederam essa administração, então só
para ficar registrado que estão nesta data assumindo essa dívida para o Município por vinte anos
por pessoas que sentaram lá na cadeira e não tiveram compromisso de administrar de forma
correta os recursos do fundo, então infelizmente os próximos Prefeitos vão ter que pagar esse
valor e o povo vai perder. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei
nº 114/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a repassar
- valores ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais da Lapa — Lapaprevi, e dá
outras providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
aprovação unânime, o Vereador Marco Ramos apresentou Requerimento verbal de dispensa do
interstício para a 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 114/2007, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a repassar valores ao Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais da Lapa — Lapaprevi, e dá outras providências, o qual foi
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº
114/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a repassar valores
ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais da Lapa — Lapaprevi, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Fávaro Purga
dizendo que são grandes homens, assumem com responsabilidade os erros que cometem, errou no
ano de noventa e oito quando votou a favor da extinção do Fundo de Previdência, votou a favor
como outros Vereadores também votaram, mas quis deixar registrado mais uma vez a sua
admiração pelos Vereadores da época, César Vidal, Benedito Roberto Pinto e o finado Vereador
César Augusto Leoni, foram os três Vereadores que na época votaram contra a extinção do Fundo
de Previdência. O Vereador Vilmar acompanhou a maioria dos Vereadores porque tinham um
parecer da Assessoria Jurídica da Câmara elaborado pelo Assessor da época Wilson Bley Lipski,
(e) que era a favor da extinção desse fundo, tinha um ano de experiência nesta Casa e desde então
viu que naquele momento que aprovaram a extinção do fundo o erro que tinha cometido, o tempo
passa e nunca é tarde para se corrigir, então nesta data está tendo a oportunidade de votar a favor
da devolução de seis milhões para os funcionários públicos municipais. Disse que esse prazo de
duzentos e tantos meses se dependesse do Vereador Vilmar seria devolvido em quatorze meses
que é o tempo que resta para o Prefeito que enviou para a Câmara na época a extinção do fundo é
esse o tempo que resta para o Prefeito ficar na Prefeitura, então se dependesse da vontade do
Vereador Vilmar principalmente, não sabe se teriam orçamento para fazer em quatorze meses,
mas essa era a sua vontade, mas infelizmente tem que votar em duzentos e quarenta meses, trinta
e tantos mil por mês, terão que abrir mão do orçamento da Câmara no valor de dez a quinze mil
por mês para que a Prefeitura possa pagar o que deve para os funcionários. O que fica mais feliz
em falar é que acredita que depois do exemplo de democracia e de política séria que esta Câmara
está fazendo vai ser difícil para um Prefeito seja ele quem for ter a maioria do seu lado, aqui
dentro dessa Câmara, porque é muito bom trabalhar em grupo como estão trabalhando e as
conquistas deste grupo tem conseguido em favor dos funcionários principalmente, e em favor do
Município são inúmeras, se não é a oposição, séria, ao atual Prefeito aqui nesta Casa não teriam o
terreno que foi comprado para a famosa Casa Blanca, devolvido para os funcionários, no valor de
um milhão e meio de reais, não teriam conseguido negociação para construção para compra de
um terreno para a construção da Câmara Municipal lá na Avenida Aloisio Leoni esquina com a
JK no valor de duzentos e trinta mil reais, não teriam feito a negociação para a devolução
daqueles quatrocentos mil reais daquele convênio que foi realizado com o Banco Itaú e ao
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Ata nº. 2.896 FI. 04
menos chegaria se tivesse a Câmara Municipal da Lapa com a maioria apoiando a atual situação
jamais teriam esse projeto de seis milhões de reais. Acredita que não chegaria, então falava com o
Vereador Juciel que será muito difícil o Prefeito seja ele quem for ter a maioria dos Vereadores
nesta Casa a favor, seguindo as idéias do Executivo. Essa Câmara com todo o respeito aos
Vereadores da situação, mas essa Câmara, o que tentaram fazer com o Vereador João Renato no
ano de dois mil a dois mil e quatro e não conseguiram, conseguiram fazer de dois mil e cinco a
dois mil e oito, então é muito bom trabalhar em grupo e nesta data fica muito feliz em poder estar
reparando aquele voto quando votou a favor da extinção e nesta data vota com louvor em
segunda votação para a devolução para o Fundo de Previdência, vai votar novamente a favor, está
assumindo e nesta data dorme mais tranquilo porque no próximo mês a Prefeitura estará
devolvendo para o Fundo de Previdência aquilo que é do direito do funcionário, como disse o
Vereador Juciel o atual administrador, o Prefeito e os que antecederam pecaram muito em gastar
esse Fundo que é para a manutenção, a garantia de uma aposentadoria futura para os
funcionários. Então reconheceu em jornal, vai reconhecer no Rádio quando for dar entrevista
a porque não tem o rabo preso com ninguém, o único compromisso político que tem assumido e diz
que é com o Deputado Anibelli, portanto é independente de qualquer outros políticos a nível de
Estado, que possa dizer que o Purga não pode falar isso ou aquilo, porque tem compromisso com
algum político, não. Vai falar no Rádio, no Jornal aquilo que falou aqui, vota a favor e fica feliz
em estar corrigindo um erro cometido no ano de noventa e oito quando votou pela extinção do
Fundo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 114/2007, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a repassar valores ao Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais da Lapa — Lapaprevi, e dá outras providências,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei
nº 119/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de
crédito adicional suplementar. Havendo emenda supressiva foi primeiramente esta colocada em
discussão. Livre a palavra para discussão o Vereador João Renato disse que gostaria que ficasse
registrado em Ata que o Presidente disse que todos os Vereadores receberam, o Vereador João
Renato recebeu nesse momento a emenda, que fique também lavrado em Ata o protocolo que foi
protocolada sob o número 1212/2007, em data de 13/11/2007, às 14:48, só essa lavratura em Ata.
Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse que aproveitando o discurso do Vereador
o) Vilmar sem dúvida nenhuma a Câmara tem uma participação fundamental nas decisões tomadas
pelo Município, mas acha que foi um processo que todos os Vereadores participaram, inclusive
os Vereadores que apóiam a administração e também houve a intenção do Executivo em realizar
essa negociação, em fazer a doação do terreno porque poderiam também fazer um pouco mais de
queixo duro e não fazer essa negociação, mas foi a partir dessas negociações que alguns projetos
foram votados, algumas solicitações foram atendidas, quem ganhou foi a população foi sem
dúvida nenhuma o funcionalismo público. Agora tendo em vista conversa que teve com o
Secretário de Administração e Finanças no momento que discutiam a parcela que seria de
dezenove mil talvez até quase trinta mil reais, onde também o Presidente abriu mão de solicitar
de repente esse valor de dez mil reais do recurso que a Câmara tem direito para que o Executivo
possa cumprir com essa parcela e assim o Fundo de Previdência voltar a ter a condição, e ficar
muitos anos sem precisar fazer algum tipo de acordo. Entende que essa emenda supressiva ela
hoje vai inviabilizar o pagamento de trabalhadores e o andamento da Prefeitura porque dos cento
e quarenta e cinco mil além de serviços terceirizados para a empresa Kualitter, tem a Betha
Sistemas, tem a Copel, tem a Sanepar, tem Brasil Telecom e todo o transporte terceirizado até o
mês de dezembro, nos cento e oitenta e sete mil além do pagamento da empresa terceirizada
também existe o transporte de saibro, a manutenção consertos de máquinas pesadas, bem como o
serviço de limpeza pública até dezembro, então perguntou se esses valores serão votados para O
próximo mês, num próximo projeto, eles vem sendo desdobrados e a sua preocupação não é de
forma nenhuma com empresa de ninguém e sim com serviços que hoje estão sendo prestados
pelo Município não paguem, então são transportes de pessoas, transportes de saibros, limpeza
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pública do Município e segundo o seu entendimento esses valores são estritamente para fazer o
pagamento de serviços já contratados, então a principio vota contrário essa emenda tendo em
vista que estão no final desse período Legislativo e acredita que o Executivo não terá como pagar
esses funcionários já no mês de novembro se não for votado essa emenda, ou pelo menos parte
dela tendo em vista que esses valores são de novembro e dezembro, então votaria a favor se a
emenda fosse diminuída pela metade, votaria o mês de novembro e depois votaria o mês de
dezembro, disse que o Secretário de Finanças lhe posicionou que não será possível fazer o
pagamento desses funcionários, só que a responsabilidade para que não fique nas suas mão, da
liberação de recursos, solicitou se tem a intenção de votar outro projeto. O Presidente João
Antonio de Jesus Martins disse que a intenção da Mesa e também da Comissão de Finanças e da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Vereador João Renato pediu uma questão de
ordem e que ficasse registrado em Ata que quando falam nesses projetos da Comissão de Justiça
que retire inclusive com letras garrafais o seu nome, porque não concorda sob hipótese alguma.
Continuando o Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que tem interesse de votar sim, só
e que quer que o Município esclareça melhor o pagamento de outros serviços de terceiros pessoa
jurídica porque está ocorrendo que eles pagam essa Kualitter e ela não está recolhendo Fundo de
Garantia e nem INSS para o funcionário, então acredita que o Município é responsável também
por fiscalizar essa parte. O Vereador Marco Bortoletto disse que para isso foi aberto uma CPI e o
Município não tem como pagar se não tiver com a documentação, acredita que o Secretário de
Finanças não vai fazer o pagamento se não tiver com a documentação. O Vereador Marco Ramos
disse que o problema é outros serviços de terceiros pessoa jurídica, já pediram o que vai ser pago,
para quem vai ser pago, e não estão respeitando, pessoa jurídica, o que é pessoa jurídica,
cinquenta mil para o Sr. Bruno, ou então para quem seja, só isso que estão pedindo, só que não
estão fazendo, outra coisa, foi levantada a questão da Kualitter que era uma questão pessoal com
o Vereador Marco Ramos, não é, agora tem outros Vereadores na briga até deixou um pouco de
lado, porque cansou de avisar que estava errado, agora foi constatado que a empresa não estava
recolhendo o Fundo de Garantia e a Prefeitura está sendo conivente, porque simplesmente levam
lá uma Certidão sabe se lá se é verdadeira ou falsa, não leva os nomes dos funcionários com o
recolhimento pedindo para os funcionários ir até a Caixa Econômica para tirar um extrato faz três
meses que o cara não deposita o Fundo de Garantia e a Prefeitura paga, esse caso é um caso de
[o crime, não sabe se é o Prefeito que vai responder por crime ou se é a empresa, como é que vão
pagar uma empresa que não vai ter condições de pagar o décimo terceiro para os funcionários. O
Vereador Marco Bortoletto disse que sem dúvida nenhuma, que estão cedendo um recurso para o
Município, a responsabilidade é do Município no seu ponto de vista hoje esses funcionários não
podem ficar sem pagamento desse mês porque eles precisam desse recurso, então se o Município
liberou dinheiro para a empresa sem a devida documentação evidentemente que a
responsabilidade é do Município, é do Secretário de Finanças, é do Prefeito, concorda
plenamente com a solicitação dos Vereadores, com a CPI, se tiver que romper o contrato com a
empresa, pode ser amigo do proprietário da empresa, mas não tem vínculo nenhum, a sua defesa
é dos funcionários que estão prestando serviço, as estradas estão tendo necessidade de alguns
caminhões terceirizados, como tem aqui, Betha Sistema, Copel, Sanepar, Brasil Telecom,
transporte terceirizado, manutenção e conserto de máquinas pesadas, então acha que hoje se não
foi repassado dinheiro para pagar os funcionários que estão fazendo a limpeza pública, se não for
aprovado esse projeto esse mês não vai ser pago, vai dar um transtorno muito grande e não quer
que fique sob a responsabilidade da Câmara porque a responsabilidade do pagamento das
empresas é do Secretário de Finanças e do Prefeito, e o Secretário de Finanças deve ter a
documentação porque não faz nenhum pagamento sem existir, se existe como falsificar uma
Certidão, então a pessoa que fez isso aí vai ser descoberto na CPI e vai para a cadeia sem dúvida
nenhuma, não vê o porque da não aprovação desse recurso tendo em vista que está detalhado os
valores, e tudo o que deve ser pago, a limpeza do Município está sendo elogiada, é final de ano,
tem poucas Sessões ainda, tem o orçamento para votar, entende perfeitamente a posição doa, 9:
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Vereadores, foi companheiro dos Vereadores na discussão do projeto do fundo, a Procuradora do
Município sabe que intercederam junto ao Executivo talvez tenha feito um bom trabalho para que
fosse feito todo esse acerto com o Fundo de Previdência e demais projetos e acha que a Câmara
foi vencedora sem dúvida nenhuma, no próximo ano se não tiver o recurso para pagar os trinta
mil vai ser diminuído alguma coisa, vai ser dispensado alguns funcionários, vai ter que se
repensar em cargo em comissão, tem tudo isso para fazer, só que hoje a responsabilidade da
Câmara recai em cima de não liberar um recurso para o Executivo, para quem o Executivo vai
repassar é responsabilidade dele, a Câmara não pode assumir uma responsabilidade de amanhã
ter trezentos funcionários, duzentos funcionários terceirizados que não receberam seu pagamento
no final de ano e a responsabilidade recair sobre a Câmara, porque não estão discutindo se tem
Certidão ou não, isso existe um contrato, existe uma licitação e o Secretário de Finanças jamais
vai poder repassar um valor se não estiver com essa Certidão, então fez mais uma vez um apelo
aos Vereadores que se fosse dividido esse valor para o mês de novembro, voltaria de novo o
o projeto no mês de dezembro, dessa forma se posiciona ao contrário porque não está em defesa de
empresa nenhuma e sim daquelas pessoas que trabalham que apesar de receber um salário
pequeno não receberam até o dia de hoje ainda, se não for votado esse projeto. Não é defesa do
Executivo, é defesa dos funcionários. O Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que
entende a preocupação e também não tem o interesse em reprovar o projeto e deixar os
funcionários da Kualitter sem salário, é claro que vão aprovar, mas querem que ele detalhe mais
até porque os funcionários dizem que o Município repassa no início do mês esse dinheiro e eles
recebem o pagamento lá no final do mês, só para ter idéia do mês passado ainda tem funcionários
que não recebeu até o dia de ontem, e o Município já repassou o dinheiro faz tempo, teve acesso a
alguns documentos, não sabe como, é claro que essa Certidão que ele apresenta para o Secretário
é Certidão não é falsificada, mas não sabe como ele consegue tirar essa Certidão, mas pelo que
estava vendo a documentação ele deixa de recolher Fundo de Garantia, por exemplo, ou INSS,
ele deixa de recolher quatro ou cinco meses, recolhe dois ou três meses e consegue a Certidão,
daí leva lá, não sabe qual é o período de validade dessa Certidão, então ele deixa de recolher, daí
recolhe dois ou três meses, daí eles vão ver lá pelos últimos recolhimentos e consegue a Certidão.
Dentro do pensamento do Vereador é que tem que fiscalizar, então se está ocorrendo isso e não
estão fiscalizando foi apresentado essa emenda supressiva que libera um milhão e cinquenta mil
o reais para o pagamento de funcionário efetivo, e ele que detalhe quanto que ele deve para a
Betha, água, luz e telefone e para a Kualitter, enquanto ele apresenta esse projeto que já foi
pedido no dia de ontem durante a Sessão para que a empresa mande uma relação com o nome dos
funcionários, número do Pis, data de admissão e número da Carteira de Trabalho, o que pretende-
se com isso, que passe para a CPI para que a CPI tão logo seja instaurada já peça um extrato
desse pessoal junto ao INSS, e Fundo de Garantia para ver a inadimplência da empresa, quantos
funcionários não foi recolhido o Fundo de Garantia e INSS, em contra partida ouvir os
funcionários para ver o porque do atraso desse pagamento, só para terem uma idéia no ano
passado não teve problema com orçamento, porque tinha recurso, em dezembro teve comerciante
aqui da Lapa que chegou com um maço de cheque sem fundo da Kualitter que pagou os
funcionários, o Município repassou para a empresa e os funcionários receberam seus pagamentos
e trocaram no comércio e os cheques estavam todos sem fundo, inclusive um comerciante chegou
lá e falou que os Vereadores tem que fiscalizar porque quer receber, trocou sete mil e poucos
reais, então é por isso que estão tentando fiscalizar para que não aconteça isso mais no comércio,
porque o funcionário fica ali trabalhando das oito da manhã ou sete da manhã, as vezes passa e já
está lá com a sua enxadinha, com seu ferrinho lá limpando paralelepípedo, que chegue no final do
mês ele receba os direitos dele, que receba o Fundo de Garantia quando ele for demitido. O
Vereador Marco Bortoletto disse que o que não podem é misturar funcionários que trabalham na
Prefeitura e funcionários que trabalham em outras obras. O Presidente João Antonio de Jesus
Martins disse que está falando dos funcionários da Kualitter, que está na questão nesta data, então
está falando dos funcionários da Kualitter especificamente, vai ser aprovado, mas quer que o
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Município venha aqui e se comprometa para que não digam amanhã ou depois que os Vereadores
se omitiram da responsabilidade de fiscalizar, daí o funcionário vai sair da Kualitter não vai ter o
Fundo de Garantia, não vai ter INSS, e outros direitos lá que ele não vai receber, não quer que
fique que os Vereadores se omitiram na fiscalização, claro que vai ser aprovado, mas tem que
fazer pressão para que a Prefeitura cobre da empresa para que faça os recolhimentos, os
pagamentos tudo certinho, porque não queria estar no coro desses funcionários que trabalham,
porque eles trabalham, sabe, o seu salário sempre foi baixo então trabalha para pagar o que
comeu ontem, e se não receber como fica. O Vereador Marco Bortoletto disse que sem dúvida a
CPI vai sanar todas essas dúvidas, essas irregularidades, não tem dúvida nenhuma, só que o
Secretário lhe passou que não sendo aprovado, esse dinheiro seria repassado agora, não vai ser
repassado, então esse funcionários não vão receber, daí não vai ser um problema da empresa, vai
ser um problema da Prefeitura que não repassou, a partir do momento que a Prefeitura repassa o
problema é da empresa, de qualquer forma entende a preocupação, mas deixou bem registrado
a que as palavras do Secretário que entendeu a votação do Fundo de Previdência e tem entendido
muitos outras negociações, tem intercedido, acredita que a Prefeitura deverá parar por esses dias,
então vão ter um transtorno muito grande de amanhã em diante e vai voltar aquela discussão de
outros meses atrás. O Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que só para concluir
acredita que essa empresa deve ter em caixa pelos valores que o Município repassa para eles acha
que a empresa deve ter em caixa para bancar pelo menos trinta dias os funcionários para que daí a
Prefeitura repasse. O Vereador Marco Bortoletto disse que entende e que está de pleno acordo
com a preocupação da Câmara, a Presidência e demais Vereadores, mas seu posicionamento
particular, não é posicionamento de lider nem de nada, é posicionamento daquelas pessoas que
amanhã precisam receber o pagamento, se posiciona contra essa emenda a não ser que ela fosse
dividida e fosse pago o valor de novembro, porque o valor de novembro até vir essa
documentação, vai entrar feriado, até uma próxima Sessão da Câmara vai para o final do mês,
então não está discutindo o mérito da questão, mas sim aquelas pessoas que precisam do
pagamento desse salário, então o seu posicionamento a respeito da emenda nesse momento é
contrário. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que concorda com o Vereador Marco
Bortoletto da preocupação dele, mas uma empresa que não tem condições de pagar trinta dias e
agúentar vai ter que ter porque terá que pagar o décimo terceiro do funcionário, então ela que
o gaste a gordura agora do décimo terceiro que iria pagar em dezembro e pague os funcionários
dela agora, o que não justifica é vir nesta Casa de Leis no dia quatorze para ser votado o
pagamento do mês de outubro, se é como o Vereador Marco Bortoletto está dizendo, isso é
errado, então já é um erro da Prefeitura porque ainda não sabe, não sabe o porque disso, já está
errado, vai liberar para a empresa dia quatorze, dia quinze, já está errado, se a empresa não tem
condições de arcar com trinta dias a Prefeitura tem que tomar providências é urgente, porque
ontem nesta Casa de Leis tinha funcionários reclamando que não estão depositando Fundo de
Garantia, que eles tiraram extrato, um mês e meio que não recebem e estão com medo de não
receber o décimo terceiro. A Procuradora do Município está presente, gostaria que não fosse
embora, que escutasse, ela tem que tomar uma providência em cima disso, ou terão que entrar
com uma Ação contra a Procuradoria do Município, porque o Secretário está pagando irregular,
não estão conferindo, é o que vem falando à várias Sessões que o cara não está depositando o
Fundo de Garantia, que tinha como comprovar e a Prefeitura está fazendo vista grossa, agora vão
querer jogar a culpa em cima de Vereador que não está querendo repassar está errado, não podem
continuar com esse erro, e se não quiserem aprovar a emenda do jeito que está beleza, vão
aprovar o projeto em primeira votação ou não, em segunda aprovam o dos funcionários e a
Prefeitura que se vire com essa empresa, isso é problema dela, a empresa tem que arcar com isso,
é empreiteiro e disse que não tem nenhum órgão público que pague com menos de quarenta e
cinco dias, e tem que arcar com material e mão de obra, agora se a empresa está mal das pernas
como no dia de ontem estavam dizendo que o Contador que é a mulher do Joacir Gonçalves não
quer entregar mais nada para esse rapaz porque ele não paga faz mais de seis meses à À E
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contabilidade, como que ele vai conseguir algum documento, não existe a possibilidade de fazer
isso, agora se querem fazer a coisa errada que façam por lá porque já estão fazendo, e a
Procuradora do Município tem que tomar atitude em cima disso, ou ser responsabilidade amanhã
ou depois por esses erros, porque não adianta ficar falando, teimando, dizendo que está errado e
não tomar atitude. O Contador disse que não vai entregar a documentação para essa empresa
porque faz mais de seis meses que não recebe, ontem estava presente um contador dizendo que
um empresário foi até lá procurar ele que já colocou mais gente na administração e está querendo
sair do contrato social, os funcionários estão dizendo que ele desviou dinheiro para fazer uma
casa, dizem os funcionários que é uma mansão, não sabe, então acontece que se esse cara está
querendo sair do contrato social numa crise, é crime, se tem boato, é da seguinte opinião, tem
fumaça, tem fogo, agora se a Prefeitura não está tomando atitude não é culpa dos Vereadores, e a
empresa tem que bancar trinta dias, no mínimo trinta dias, porque vai ter que bancar o décimo
terceiro no mês que vem, então se não tem dinheiro para pagar o funcionário agora, porque não
pagou, como é que vai pagar o décimo terceiro que a Prefeitura não tem responsabilidade sobre o
décimo terceiro. O Vereador Marco Bortoletto está querendo com certeza acertar as coisas num
bom senso, mas está querendo protelar um problema para o mês que vem, como é que a
Prefeitura vai dar dinheiro para esse cara pagar o décimo terceiro salário dos funcionários, O
Vereador é empresário, sabe, além de ser Vereador e disse que está errado, faz mais de oito
meses que está batendo isso, vem alertando, foi feito vista grossa, jogaram uma questão pessoal,
esse Senhor Osni lhe ameaçou de morte através do Vereador Leandro. O Vereador Leandro
confirmou. Continuando o Vereador Marco Ramos disse que isso é uma pessoa que não tem
caráter agora vão dar crédito para vagabundo, não podem dar. Solicitando um aparte o Vereador
Marco Bortoletto disse que estão misturando as coisas, estão discutindo uma liberação de crédito
para o Executivo, se é que esta sendo liberado o recurso sem a Certidão, sem a documentação
necessária a responsabilidade é do Secretário do Executivo, hoje não podem intervir em uma
empresa particular a não ser pela CPI que vai achar as soluções para isso, vai comprovar, vai
achar todos os problemas, quem vai pagar o pato de tudo isso são os coitados que precisam dos
miseráveis duzentos, trezentos reais no dia de amanhã, véspera de feriado, final de ano, estão
passando dificuldade, agora os Vereadores não, tem como se virar, o projeto chegou dia primeiro
nesta Casa, dia primeiro de novembro o projeto foi protocolado, concorda com a preocupação dos
Vereadores, acha que a Câmara está exercendo o papel de fiscalização, só que o Secretário se
liberou um recurso deve existir um contrato, a empresa deve ter um contrato com a Prefeitura,
não sabe a data, se ela não receber na data certa ela executa um contrato da Prefeitura e alega que
foi porque não pagou, agora se tem caixa, ou não tem caixa, faz serviço fora, o Vereador Marco
Ramos entende melhor de firma que o Vereador Marco Bortoletto, não conhece muito a questão
de empresa terceirizada nesse ramo, defende nesta data que estão abrindo um crédito para a
Prefeitura que tem o dinheiro lá numa conta, estão abrindo um crédito para fazer um pagamento,
foi o que ela justificou, em contra partida a Câmara abriu uma CPI, está levantando toda
documentação e vai responsabilizar aqueles que agiram de forma errada, agora que isso não cause
transtorno para os funcionários que estão ali. Continuando o Vereador Marco Ramos disse que o
Vereador Marco Bortoletto disse que o dinheiro está em caixa, mentira, não está, porque é um
possível excesso de arrecadação, os extratos que vieram é do mês dez, comprovando que no mês
dez existiu esse excesso de arrecadação, do mês onze não veio nada para os Vereadores, não veio
nem o extrato dizendo que o dinheiro está em conta. O Vereador Marco Bortoletto disse que
confia na palavra do Secretário de Finanças. O Vereador Marco Ramos disse que não confia, não
confia na palavra de ninguém, está com todos os extratos do mês dez, do mês onze não veio
nenhum para dizer que o dinheiro está em conta, se o dinheiro estivesse em conta não iria ter
tanta briga, mas está comprovado que no mês dez teve esse excesso de arrecadação, beleza, vão
confiar que no mês onze vai ter esse mesmo excesso. O Vereador Marco Bortoletto disse que é o
funcionário quem vai pagar o pato, se os Vereadores não fizer alguma coisa o Executivo não vai
fazer, porque o Executivo com as suas colocações fica jogando para lá e para cá a situação, o 2
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funcionário vai pagar o pato hoje ou amanhã, vão ajudar esse funcionário, de que maneira, a
Prefeitura através da sua Procuradoria fiscalizar essa empresa, pedir a viabilidade financeira
dessa empresa nesta data, ver se essa empresa tem condições de honrar esse contrato daqui para
frente, se essa empresa não tiver condições, fazer uma rescisão amigável com essa empresa e já
assumir a folha de pagamento e o décimo terceiro, não tem o que fazer, isso é uma questão da
Procuradoria que está sendo alertada nesta data, de chamar o dono dessa empresa ver a
viabilidade econômica dela e financeira hoje, conversar com ele, ver se ele tem condições de
tocar esse contrato para frente ou não tem, porque senão o décimo terceiro os coitados não vão
receber, o Vereador Marco Bortoletto está protegendo tanto os coitados, concorda, só que eles
não vão ter dinheiro no décimo terceiro, o Vereador Marco Bortoletto está prolongando. O
Vereador Marco Bortoletto disse que não vão ter em pagamento porque não estão aprovando. O
Vereador Marco Ramos disse que o Vereador Marco Bortoletto está querendo jogar um remédio
numa doença que não tem cura, então a Procuradoria tem que tomar uma atitude, tem que
intervir, já está dando as dicas, ou faz, ou não faz, ou amanhã ou depois tem que responsabilizar
alguém, não sabe se é a Procuradoria, se é Prefeito, ou se é Secretário, contra a falsidade de uma
Certidão do Fundo de Garantia e INSS, pediu para o Contador se era possível ele provou na data
de ontem que era possível, até iria trazer mas acabou esquecendo em cima da sua mesa, é
possível sim, está na sua mesa, vai mostrar para o Vereador Marco Bortoletto, é possível
falsificar uma Certidão, agora o que vai acontecer, não esta depositando dinheiro do Fundo de
Garantia, os funcionários estão reclamando, e vão ficar com o ouvido fechado, não sabe, pode até
estar errado, mas não é a Procuradoria, o Secretário, o Prefeito chamar a empresa e dizer olha
amigo, você tem condições de cumprir o contrato se ele disser que tem, diz então que vai bancar
esses trinta dias e vão liberar esse dinheiro do mês de novembro para pagar o décimo terceiro,
que não vai fazer diferença nenhuma no seu entender, porque o décimo terceiro vai ter que sair de
algum lugar e é o mesmo valor, porque tem funcionários lá, praticamente todos tem mais de um
ano, pode ser meio louco, mas burro não é, disse para o Vereador Marco Bortoletto que concorda
que queira fazer as coisas meio amenizado, meio ajeitado, mas não, chega de jeito, não tem mais
jeito, ou é certou ou não. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse que todo esse
trabalho que está falando é o trabalho da CPI, esse é o trabalho da CPI, de achar documentação,
de ver o que está errado, o que não está certo, sem tem trezentos funcionários, todos estão sem
pagar FGTS, ou de repente tem algum que não foi pago, ou se esse funcionários trabalha para a
Prefeitura ou para outra obra que a empresa toca a parte, só que deve existir um contrato de data
de pagamento da Prefeitura com a empresa e se a Prefeitura não pagar a empresa pode entrar com
uma ação que não recebeu por isso não pagou os funcionários estão dando mais munição para a
empresa se defender num contrato e deve ter caução, pelo que sabe esse tipo de contrato tem
caução, se tem, ou não tem isso quem vai dizer é a CPI, então mais uma vez disse que concorda
com tudo que os Vereadores falaram aqui só que esse é motivo de discussão em cima da CPI que
foi montado e não de uma abertura de crédito que envolve muitas outras pessoas e muitas outras
empresas e vai na verdade dar um tranco na parte que a Prefeitura presta serviços para a
população, então seu voto é contra a emenda supressiva, a favor do projeto original em defesa
daqueles que tem para receber, é a favor que a CPI ande, vai contribuir da melhor forma possível
para que seja sanados os problemas que existe e apurado as responsabilidades, só que acha que o
trabalho da CPI é um e estão aqui apenas uma votação de uma abertura de crédito, quem vai
pagar são aqueles que não vão ter pagamento na sua conta durante essa semana, então seu voto é
contrário a emenda supressiva, a favor do projeto original e a favor que a CPI tome seu caminho
e que mostre as irregularidades que existe e que seja colocado um ponto final. Com a palavra o
Vereador João Renato disse que é uma pena que uma discussão de uma abertura de crédito
suplementar, uma pena ou talvez bom, gerado uma discussão em torno de uma empresa única do
Município, pelo que dá para se notar, o problema é a Kualitter, que participou de um processo
licitatório e até que lhe provem o contrário, lícito, inquestionável e jamais denunciado por quem
quer seja a legalidade desse contrato, portanto um processo válido, pena que a não aprovação
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como prevê a emenda ele vai sem sombra de dúvidas afetar o pagamento de pessoas que
efetivamente trabalharam, se a Prefeitura está errada e devido as denúncias de seus companheiros
não pode dizer que está certa, se existe fraudulência ou fraude na recepção de Certidões públicas
o que também não pode questionar seus companheiros sobre a legalidade ou não é problema da
Prefeitura que os Vereadores tem dever constitucional de apurar, se existe o erro da Kualitter
também tem o dever constitucional de apurar e inclusive com Requerimento da Constituição
Parlamentar de Inquérito nesta Casa, que até agora não foi elaborado, lhe foge, não atina o
motivo ainda, mas entre esses dois pontos tem aqueles funcionários que são inconteste,
trabalharam, se a Prefeitura está errada, se a Kualitter está errada, os coitados é que não vão
receber, mas volta a dizer, é a vontade do parlamento, mas não podem esquecer € aí é que quer
deixar mais uma vez gravado em Ata, não está defendendo e nem criticando, mas parte de um
pressuposto que o dever da Câmara é apurar as irregularidades e autorizar o Executivo ou não, se
não fosse para ouvir a vontade dos Vereadores o projeto não viria até esta Casa, o Prefeito faria
por si só, porque embuído nesse projeto está além da Kualitter, a Betha Sistema, a Copel, a
o Sanepar, a Brasil Telecom, transportes terceirizados, não sabe qual que é, porque o do estudante
paga-se pelo FUNDEF, transporte de saibro, manutenção e consertos de máquinas e manutenção
e limpeza pública, então o problema não é só a Kualitter, o problema é um leque, e com relação a
Kualitter parabeniza as palavras do Vereador Marco Bortoletto pela defesa que fez do projeto,
porque a Câmara Municipal tem a obrigação de apurar as responsabilidades das denuncias aqui
denunciadas, agora deixar de pagar a empresa sem questionar judicialmente o contrato e a
licitação acha também que é um erro que essa Câmara está fazendo, portanto seu voto sem
sombra de dúvidas é contrário a emenda. Com a palavra o Vereador Dirceu que não quer ser
taxado no dia de amanhã pelos seus companheiros trabalhadores que exercem seus trabalhos
tanto na cidade como no interior através de empresas terceirizadas venham a dizer que votou
contra um projeto de liberação de verbas para eles receberem o mês, quem sabe até atrasado,
porque eles já prestaram o serviço, então sempre gosta de trabalhar honestamente e se elegeu
Vereador para defender as causas de sua comunidade, do povo que trabalha, dos direitos e
também fiscalizar os projetos do Executivo, mas fiscalizar num bom trabalho não prejudicando
aquelas pessoas que precisam de um projeto que venha até esta Casa ser aprovado para receberem
seus salários, não podem serem cobrados pelo povo, pela comunidade o atraso de um salário,
[am porque sabem que já tem pessoas cobrando que esta Casa não está aprovando projetos para que
eles recebam os seus salários, fiscalizar sim, é o dever, mas não prejudicar um trabalho que presta
apoio para a comunidade, não é contra os Vereadores que já prestaram seu depoimento, cada um
tem seu modo de agir, seu modo de falar, de pensar, mas deixou bem claro que é a favor do
projeto porque acha que a pessoa que está trabalhando precisa receber, e também se é feito um
contrato que vai correr o risco é eles que assinaram esse contrato, e que esse contrato é por seis
meses ou um ano o Prefeito tem que pagar no prazo certo, acha que o Vereador Marco tem sua
empresa, sua esposa toca uma empresa e se faz um serviço para o Prefeito da Lapa ou de
qualquer cidade não vai querer cobrar no prazo certo para pagar os empregados, é um dever da
empresa que fez o contrato, como é que vai pagar um dinheiro, as vezes são parcelas grandes para
os empregados sem que fique em haver numa Prefeitura, acha que um Prefeito tem que cumprir
com seu dever, todos os processos licitatórios aprovados e assinados com as empresas, mas o
projeto está passando por esta Casa acha que o dever é fiscalizar e aprovar para que as pessoas
que estão para receber recebam em tempo certo para que assim possam cumprir seus pagamentos
e suas dívidas até mesmo mercado, como viram que tem pessoas que varrem rua na cidade sem
poder pagar o mercado que leva comida para seus filhos em suas residências, acha que tem que
pensar muito bem o que vão fazer nesta Casa. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus
Martins disse que foram bonitas as palavras do Vereador Dirceu Rodrigues só que comunicou
que mês passado aprovaram um projeto de lei liberando recursos orçamentários para que eles
pudessem fazer o pagamento do salário do mês de outubro, o mês passado devem estar bem
lembrado que veio um projeto para aprovação do pagamento do mês de outubro e foi aprovado
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por esta Casa e até a data de ontem não receberam o pagamento do mês de outubro que já
aprovaram no final de setembro o projeto. O projeto que está em questão é para o pagamento de
novembro, então vejam que se aprovaram o orçamento para outubro e o funcionário não recebeu
até o dia de ontem o pagamento do mês de outubro, o que estão discutindo é para o pagamento de
novembro, alguma coisa errada está acontecendo no Município. Com a palavra o Vereador Marco
Ramos disse que o Vereador Dirceu não está errado em tentar defender, mas disse que quem não
agúenta que não se meta, se o caboclo não agúenta que se arranque, porque se o cara não tem
condições de pagar o salário do funcionário um mês e meio o que ele está fazendo aí, e não se
vende para Prefeito nenhum por porcaria de bueiro, porcaria de remédio, porcaria de estradas,
pedir favor para Prefeito não vai pedir para ficar se vendendo dentro desta Casa para votar coisa
errada, está errado, querem votar errado, votem, a Procuradora falou que não tem condições de
fiscalizar que o que interessa é a Certidão, é um bando de incompetente, assim como essa merda
desse banco, desse contrato do Banco Itaú que aprovaram aqui, que o Vereador Marco Bortoletto
disse para acreditarem no Secretário, acreditar de que jeito, ele veio aqui e mentiu que o contrato
o era por sessenta dias e foi feito o contrato até dois mil e nove, votaram não tem problema, o Itaú
não colocou a máquina até hoje na Prefeitura e estão fazendo vista grossa, acreditar em quem na
Prefeitura e disse que não vai deixar barato isso aqui, não vai fazer a coisa errada, se quiserem
fazer que façam. Com a palavra o Vereador Dirceu disse que o Vereador Marco Ramos tem todo
o direito de fazer o trabalho dele como ele quiser, mas não está criticando, está falando o que
pensa sobre este, e outra coisa não foi aprovado uma emenda de três por cento no orçamento do
Prefeito para investir no Município, até isso está judiando do Prefeito porque vê que depende de
vários projetos e tem que fiscalizar, é lógico. Solicitando um aparte o Vereador Vilmar disse que
foi uma emenda de três por cento, apresentada pelo Vereador Vilmar e apoiado pela maioria, para
que pudessem ter acesso a toda documentação para fazer a obrigação do Vereador e já está
apresentando no artigo segundo do orçamento que estão pedindo quinze para o Executivo e
quinze para a Câmara, três de novo para o Executivo e três para a Câmara. Continuando o
Vereador Dirceu disse que acha que tem que ter um bom senso, acha que as pessoas que assistem
a Sessão dos Vereadores não estão aqui para assistir critica a ninguém, tem que trabalhar em cima
dos projetos, alguns problemas pessoais se resolve de outro tipo de maneira. O Vereador João
Renato pediu com base no artigo cento e vinte e nove, parágrafo único que é permitido o
a encerramento da discussão dar-se-á pela ausência de oradores, porém é permitido a qualquer
Vereador requerer o encerramento da discussão quando tenha falado sobre a matéria pelo menos
cinco oradores, solicita o encerramento da discussão porque acha que essa briga não vai levar a
nada. Pediu que o Presidente colocasse em votação seu pedido. Imediatamente após não havendo
interesse o Vereador João Renato retirou seu pedido. O Presidente Senhor João Antonio disse que
até porque vários Vereadores já fizeram, o Vereador Leandro não quis fazer uso da palavra, o
Vereador Juciel vai falar um pouco, o Presidente pediu para ser breve. Com a palavra o Vereador
Juciel disse que na sua análise o problema é que as informações que estão solicitando para o
Executivo e que não está chegando, chegou as informações detalhadas dai esse projeto poderá
voltar é solicitação de abertura de crédito para votarem, então o Vereador Marco Bortoletto
poderá agilizar isso lá. Solicitando um aparte o Vereador Marco Bortoletto disse que
primeiramente gostaria de justificar que não estão votando nada de errado, essa abertura de
crédito não é um projeto errado como o Vereador Marco Ramos falou, que não vão votar mais
errado, não é errado, ou tem alguma coisa errada no projeto, consultou até a Procuradora do
Município, não tem nada de errado, é uma abertura de crédito pode estar errado o procedimento
da empresa lá fora, se propõe a ajudar a desenvolver essa CPI, concorda, amizade é amizade,
negócio é negócio, já falou até para o Senhor Osni isso, agora o que não pode é ficarem fazendo
uma discussão inócua com relação a uma coisa que está correta, a abertura de crédito está correta,
a Câmara dá ou não dá, então pediria aos Vereadores a possibilidade de retirar essa emenda e de
darem sequência na CPI, tem trabalhado como o Vereador Marco Ramos falou que gosta de levar
a coisa assim, mas levando desse jeito tem conseguido muitas coisas, não chega no Executivo 2.
,, AN cd
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dizendo para o Prefeito dizendo que fulano falou que ele é isso, é aquilo e aquilo outro, jamais
fez esse tipo de papel, chega para tentar encontrar uma solução, a solução desse problema está na
CPI, não tem dúvida nenhuma, a CPI vai encontrar se encontrar alguma irregularidade vai ser
cobrado, nesta data estão fazendo uma defesa do Secretário para não liberar um dinheiro para ele,
se é que ele está liberando esse dinheiro sem a Certidão, sabe que é dificil um convencimento,
mas se propôs de junto com os Vereadores dar o maior impulso nessa CPI para que tomem as
providências, se a CPI comprovar que está errado a Prefeitura que rompa um contrato e
amigavelmente como disse o Vereador Marco Ramos. Solicitando um aparte o Vereador Marco
Ramos sugeriu um acordo, os Vereadores Purga, Juciel, Marcão e Leandro, fazer um acordo
junto com o Vereador Marco Bortoletto, farão uma Sessão na hora que quiserem, se apresentar o
Fundo de Garantia de todos os funcionários pago até o mês de outubro e a folha de pagamento
paga até o mês de outubro porque os funcionários estão dizendo que não receberam, aí sim
liberam o dinheiro para o mês de novembro. Não vão liberar dinheiro para pagar o mês de
outubro, esse mês ele que pague ela já recebeu, propôs esse acordo, que ele apresente tudo
a recolhido, atualizado, até o mês de outubro, correto, o INSS até deixa fora, o Fundo de Garantia e
a folha de pagamento que os funcionários realmente receberam, com as rescisões porque tem
vinte e duas rescisões que não foram pagas, se ele apresentar pago então pagam, se a Prefeitura
não tem condições de fazer a parte dela então os Vereadores fazem, daí concorda, porque tem
vinte e dois funcionários sem receber a rescisão, tem cento e poucos funcionários na Lapa ele diz
que tem trezentos mas é fora, um mês e meio sem receber e o Fundo de Garantia, de alguns
funcionários, não é todos, de alguns funcionários que é quase oitenta por cento que faz três meses
que não é depositado, isso é competência da Prefeitura fazer, mas se não tem competente lá vão
fazer aqui, agora se ele provar isso beleza, é o jeitinho que o Vereador quer. O Vereador Marco
perguntou se o pagamento de outubro não é feito até o dia dez, ou quinze. O Presidente Senhor
João Antonio de Jesus Martins disse que é até o quinto dia útil pela Lei Federal. O Vereador
Marco Bortoletto disse que não sabe como está no contrato, perguntou se não foi essa a
documentação solicitada. Continuando o Vereador Juciel disse que no dia anterior foi pedido
relação dos funcionários que trabalham na Kualitter. O Vereador João Renato sugeriu para
suspenderem a Sessão para resolverem. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse
que vai esperar somente o Vereador Juciel concluir porque é quem está com a palavra daí os
o demais Vereadores já fizeram o uso da palavra e daí no final da Sessão aproveitando que estão
todos os Vereadores presentes, com exceção do Vereador Cavalini para fazer o sorteio da CPI,
para ver com o Assessor Jurídico os membros da CPI, então depois da Sessão conversam porque
com certeza vai ter voto contra e daí na terça-feira da semana que vem o projeto retorna e depois
vê o que faz. Continuando o Vereador Juciel disse que a questão levantada pelo Vereador Marco
Ramos é de bom senso. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins suspendeu a Sessão
por dois minutos. Retornando a Sessão o Vereador Marco Ramos pediu uma questão de ordem e
pediu ao Vereador Marco Bortoletto que votem a emenda para os funcionários públicos receber
para não ficar empatado esse negócio, mas não vai fazer muita diferença porque os funcionários
públicos vão receber no final do mês mesmo, também não vê diferença nenhuma nisso, a questão
do serviço de terceiros ali apresentado apresentar realmente porque que é, do que foi feito
serviço, para qual empresa que vai ser pago, a lista, retiram a emenda e a questão da Kualitter se
a Procuradoria quiser fazer ela faz, tem poder para fazer isso, chama a empresa conversa com o
dono da empresa, pergunta qual a viabilidade financeira e econômica hoje, tem condições, não
tem, quer fazer uma rescisão amigável, quer, não quer, então tudo bem, então vai pagar o décimo
terceiro, o Fundo de Garantia tem que estar atualizado e o INSS, a rescisão vai fazer a rescisão,
vai, nos mesmos termos, Fundo de Garantia recolhido, INSS recolhido, décimo terceiro pago e
rescisão paga, acabou, não tem o que questionar e sem multa para o Município, porque não existe
multa nesse caso, vai ser pior para ele se ele quiser continuar porque não tem condições de
continuar pelo que o Contador dele estava falando e pronto, acha que a questão está fácil de
resolver, é só querer resolver, e já aproveitando o embalo aquele contrato Com” o Bancolltaú que o
AN
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sds rt do Município da Lo apa
as Estado do Serand
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banco não cumpriu a claúsula “é” do contrato onde ela tinha que instalar uma máquina dentro da
Prefeitura, o terminal eletrônico, ela não cumpriu, gostaria que a Procuradora fizesse valer a Lei,
rescindir o contrato, fazer a rescisão, porque escutou porcaria desse gerente que não quer escutar,
falando mal do seu Presidente da Câmara onde apóia e vai apoiar até o último dia do mandato
dele que vai ser em dezembro, dia trinta e um de dezembro, não gosta e não gostou da atitude de
como o gerente se pronunciou, porque vai fazer o maior escarcéu, vai denunciar ele para os
funcionários que ele não quer deixar fazer o convênio, isso não é coisa de homem, então ele não
cumpriu o contrato, a Procuradora tem condições de rescindir o contrato e gostaria que fizesse da
Lei o que é certo. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que para encerrar a
discussão porque senão vão ficar durante o dia inteiro aí, e não vão chegar a lugar nenhum.
Estando encerrada a 1º discussão foi a emenda supressiva ao Anteprojeto de Lei nº 119/2007, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar, colocada em 1º votação sendo aprovada por cinco votos contra três, dos Vereadores
Marco Bortoletto, João Renato e Dirceu Rodrigues. Em 1º discussão o Projeto de Decreto nº
o 28/2007, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o termo de
convênio celebrado entre o Município e o Banco Itaú S/A, visando a concessão de empréstimo a
funcionários sob consignações das contraprestações em folha de pagamento. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Marco Ramos dizendo que é contra, vai votar contra, aquilo
que falou a poucos instantes que o gerente disse que se não aprovarem vai fazer uma propaganda
contra a imagem do Vereador, acha que é um direito dele em fazer e é um direito do Vereador
depois pedir uma indenização por isso. Falou com ele a respeito de um contrato que foi firmado
com a Prefeitura lá atrás e ele disse que não iria rescindir o contrato que não tinha motivo, mas
ele aceitaria pagar mais dois milhões de reais pelo mesmo contrato para manter as contas dos
funcionários lá e tal, então acha que existe na Prefeitura uma má negociação que teria que ser
revisto. O fato de aprovarem esse convênio, se fosse aprovado o convênio com o Banco Itaú
forçaria os funcionários a ter a conta realmente no Banco, então é uma maneira de não forçar o
funcionário a ter esse convênio com o Banco Itaú é não ter a conta lá, se aprovarem é claro que o
funcionário vai aceitar um empréstimo de cem, cinquenta, ou duzentos, e ficar amarrado com a
conta no Itaú, então é contrário ao projeto e gostaria também que o contrato do Banco Itaú com a
Prefeitura fosse revisto e fosse visto a cláusula e rescindido o contrato. Com a palavra o Vereador
a Vilmar disse que o convênio autoriza o empréstimo do funcionário para descontar direto na
conta, em folha de pagamento, já aprovaram para um banco oficial, já aprovaram para o Banco
do Brasil e Caixa Econômica e todo o convênio que vier de banco particular agora para
empréstimos de funcionários será contrário, tem o banco oficial para fazer isso um banco que na
sua opinião seria melhor para que os funcionários fizessem o empréstimo, então continua votando
a favor dos bancos oficiais para convênio com a Prefeitura e será sempre contrário a bancos
particulares que chegarem nessa Casa, portanto seu voto é contrário. Com a palavra o Vereador
Juciel disse que concorda também com o Vereador Purga, já tem com a Caixa Econômica e
Banco do Brasil, com esse banco não é o caso de aprovar, então seu voto é contrário. O
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que também é contrário a esse convênio
com o Banco Itaú até porque eles liberam para os funcionários se ele recebe quinhentos reais eles
liberam quinhentos de leasing, que é o tal de empréstimo que o cara vai lá e retira, daí eles
cobram oito por cento, nove por cento agora eles querem fazer o consignável em folha de
pagamento para pegar e negociar esses quinhentos reais que o funcionário está empenhado daí
depois eles liberam mais quinhentos de leasing, o funcionário se aperta porque vai ter mais essa
dívida em folha de pagamento porque já vem sagradinho o desconto dele e aí cada vez mais vai
endividando o funcionário, embora o gerente do banco tenha uma lábia dizendo que isso aqui é
super interessante para o funcionário, mas é mais interessante para o gerente do banco, então
pediu para os Vereadores que votem contra e que o gerente do banco tome as providências que
ele achar necessário. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto nº
28/2007, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o termb de. 2:
araná
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fax ( 41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83730-000 - Lapa
pes SPoder Legislativo do Município da L apa
Estado de Paran
Ata nº, 2.896 FI. 14
convênio celebrado entre o Município e o Banco Itaú S/A, visando a concessão de empréstimo a
funcionários sob consignações das contraprestações em folha de pagamento, colocado em 1º
votação sendo reprovado por unanimidade. Havendo unanimidade, o Vereador Vilmar apresentou
Requerimento verbal de dispensa do interstício para a 2º deliberação do Projeto de Decreto nº
28/2007, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o termo de
convênio celebrado entre o Município e o Banco Itaú S/A, visando a concessão de empréstimo a
funcionários sob consignações das contraprestações em folha de pagamento, o qual foi colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de Decreto nº 28/2007,
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o termo de convênio
celebrado entre o Município e o Banco Itaú S/A, visando a concessão de empréstimo a
funcionários sob consignações das contraprestações em folha de pagamento. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto nº 28/2007, de
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o termo de convênio
celebrado entre o Município e o Banco Itaú S/A, visando a concessão de empréstimo a
o funcionários sob consignações das contraprestações em folha de pagamento, colocado em 2º
votação sendo reprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte de
outubro, com a Ordem do Dia a ser entregue aos Vereadores e que está à disposição de todos no
site da Câmara. Sendo o que tinha para constar, eu, Inês Bernadete Brongel Romanoski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente ata que após lida e aprovada por todos será assinada.
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