materia nº 2901/2007

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DPrdesr Legislativo do Município da Lo apa
Estado de Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E UM (2.901)
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete reuniu-se no Plenário Vereador
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador,
João Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Antonio Luiz Carlos Cavalini “ad hoc”, presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira,
Marco Antonio Bortoletto, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos e
João Renato Leal Afonso. À hora regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
iniciando com as deliberações das Atas anteriores número, dois mil oitocentos e noventa e seis
sendo a mesma aprovada por unanimidade, Ata número, dois mil oitocentos e noventa e sete
sendo a mesma aprovada por unanimidade e Ata anterior número, dois mil oitocentos e noventa e
oito sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Presidente justificou a ausência do Vereador
Vilmar Favaro devido a problemas acontecidos na cidade de Campo do Tenente. Conforme
acordo em Plenário o resumo das correspondências recebidas, encontra-se nas mãos dos Senhores
Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Antonio Luiz
Carlos Cavalini “ad hoc”, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o
seguinte: Protocolo: 842/2007, Documento: Oficio, Número: 824/07, Destinatário: João Renato
Leal Afonso, Descrição: Referente ao Oficio nº 33/2007.Protocolo: 843/2007, Documento:
Oficio, Número: 825/07, Destinatário. Miguel Batista, Descrição: Encaminhando projetos para
publicação. Protocolo: 844/2007, Documento: Ofício, Número: 826/07, Destinatário: Otto
Muller, Descrição: Agradecendo a atenção por pedido de informações. Protocolo: 845/2007,
Documento: Oficio, Número: 827/07, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Informando sobre
proposição do anteprojeto 85/07. Protocolo: 846/2007, Documento: Ofício, Número: 828/07,
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Indicação nº 131/07 do Vereador João Antonio.
Protocolo: 847/2007, Documento: Ofício, Número: 829/07, Destinatário: Miguel Batista,
Descrição: Indicação nº 132/07 do Vereador João Antonio. Protocolo: 848/2007, Documento:
Oficio, Número: 830/07, Destinatário: Antonio José Lemos, Descrição: Requerimento nº 108/07
do Vereador Cavalini. Protocolo: 849/2007, Documento: Ofício, Número: 831/07, Destinatário:
Miguel Batista, Descrição: Requerimento nº 109/07 dos Vereadores Juciel e Purga. Protocolo:
850/2007, Documento: Oficio, Número: 832/07, Destinatário: Miguel Batista, Descrição:
Comunicando liberação de recursos. Protocolo: 851/2007, Documento: Ofício, Número: 833/07,
Destinatário: Lisiane M. Astarita de Limas, Descrição: Proposta de compra de imóvel. Protocolo:
852/2007, Documento: Requisição, Número: 12/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição:
Requisita da tesouraria da Prefeitura da Lapa valores para fazer frente a compromissos deste
Poder. Protocolo: 853/2007, Documento: Ofício, Número: 837/2007, Destinatário: Miguel
Batista, Descrição: Encaminha projetos de lei. Protocolo: 854/2007, Documento: Oficio,
Número: 838/07, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando resposta referente ao
oficio nº 697/07 do Executivo Municipal. Protocolo: 855/2007, Documento: Oficio, Número:
839/07, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Comunicando liberação de recursos financeiros.
Protocolo: 856/2007, Documento: Oficio, Número: 834/2007, Destinatário: Miguel Batista,
Descrição: Comunicado de liberação de recursos. Protocolo: 857/2007, Documento: Ofício,
Número: 840/07, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Solicitando o comparecimento do
Secretário de Viação, Obras e Urbanismo. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente João Antonio
de Jesus Martins, deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria
desta Casa. Dando início a Ordem do Dia, presentes os Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos
Santos, Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto, Leandro Pierin Borges da Silveira,
Marco Antonio Ferrari Ramos, Antonio Luiz Carlos Cavalini e João Renato Leal Afonso. Em 2*
discussão o Anteprojeto de Lei nº 85/2007, de autoria do Executivo Municipal, que estima a
receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2008. Antes de
iniciar a segunda discussão o Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins informou aos
Vereadores que o Executivo protocolou na Secretaria desta Casa às dezesseis horas e quatorze
minutos nesta data, onze de dezembro o Ofício número setecentos e quinze, informando aos
Vereadores que devido a atualização no sistema da Contabilidade foi mudado, foi alterado os
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códigos das contas, como chegou no período da tarde não deu tempo de tirar cópias para entregar
para os Vereadores, mas os valores continuam os mesmos, não teve alteração, apenas mudou os
códigos das contas. Fez a leitura do Oficio. “Venho através do presente justificar a troca do anexo
IH do Projeto de lei nº 85, “Receitas Segundo a Categoria Econômica” e “Demonstrativo da
Evolução da Receita”, tendo em vista que há atualizações periódicas no sistema BETHA
PROPOSTA, o qual emite os relatórios do Orçamento, acarretando uma modificação em sua
estrutura. Informo ainda, que as alterações ocorreram apenas na nomenclatura, não alterando as
receitas previstas em seus valores e códigos, constantes do Plano de Contas do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, editada através da Instrução Normativa nº 20/2003 — Plano de
Contas 2008. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e distinta
consideração”. Como não alterou os valores disse que gostaria que quando for aberta a palavra
para segunda discussão se algum dos Vereadores tiver alguma ressalva a fazer quanto a esse
pedido do Executivo, caso contrário apresenta na redação final a emenda de redação alterando
[5] esses códigos, vai ver se é possivel, já que não mudou os valores. Colocado o projeto em 2º
discussão o Vereador João Renato perguntou sobre as emendas. O Presidente Senhor João
Antonio de Jesus Martins esclareceu que as emendas foram aprovadas em primeira e segunda
votação na semana passada e daí foi aprovado em primeira votação o projeto com as emendas, e
agora em segunda discussão o projeto com as emendas aprovadas em 1º e 2º votação na Sessão
anterior, para dai retornar na próxima Sessão para Redação Final. Livre a palavra para discussão
e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 85/2007, de autoria do
Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício
financeiro de 2008, colocado em 2" votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão O
Anteprojeto de Lei nº 105/2007, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco
Ramos dizendo que esteve conversando com a Senhora Eliane, Assistente Social, e como o
Vereador Purga nesta data não está presente gostaria de comunicar aos Vereadores um pedido de
vistas para que analisem melhor esse projeto para que não venha reprovar, mas gostaria que o
Vereador Purga se fizesse presente na próxima Sessão para poderem aprovar, provavelmente terá
uma extraordinária na semana que vem, por esse motivo pediu vistas por sete dias, devido à
conversa que teve com a Assistente Social Senhora Eliane. Colocado em discussão o pedido de
a vistas formulado pelo Vereador Marco Ramos sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em 1º
discussão o Anteprojeto de Lei nº 94/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 94/07, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, colocado em 1º votação sendo aprovado
por quatro votos favoráveis, e três contrários dos Vereadores Juciel, Marco Ramos e Leandro.
Consta da Ordem do Dia o Anteprojeto de Lei nº 123/07 e o Anteprojeto de Lei nº 122/07, ficam
prejudicados da apreciação pelo Plenário devido à falta de parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, deverá retornar na próxima Sessão. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº
131/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 131/07, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Leandro Borges solicitan
dispensa de interstício para 2” deliberação Anteprojeto de Lei nº 131/07, de autoria do Executiv
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação da!
Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado pór unanimidade. Em 2º o
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discussão o Anteprojeto de Lei nº 131/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação das Damas de Caridade do Lar e
Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei
nº 131/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
para repasse de subvenção mensal e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 130/07, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, para repasse de subvenção mensal e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº 130/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE,
para repasse de subvenção mensal e dá outras providências, colocado em 1º votação sendo
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação Anteprojeto de Lei nº
130/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com a Associação Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º
discussão o Anteprojeto de Lei nº 130/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais — APAE, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº
130/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências, colocado em 2" votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 135/07, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Instituição
Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social, para repasse de subvenção mensal e
dá outras providências. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que não possui
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação devendo retornar na próxima Sessão,
assim que tenha o parecer. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 137/07, de autoria do
Executivo Municipal, que altera o Anexo IV Parte Integrante da Lei Municipal nº 1773 de
31.03.04, no disposto ao cargo que especifica. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Juciel dizendo que só para ressaltar a questão da importância dessa alteração na Lei,
onde que para se trabalhar como professor está se exigindo agora o magistério e curso normal
superior ou pedagogia, então acha que hoje tem muitas pessoas que já tiveram condições de fazer
curso superior, foi dado uma certa estrutura, está sendo dando há muito tempo, ajuda da
Prefeitura, tem a FAEL que forma as pedagogas no Municipio, então acha que dá para exigir e é
importante para a melhoria da educação que os professores tenham curso superior, acha que esse
é um projeto interessante e importante para a educação do Município. Com a palavra o Vereador
Cavalini disse que já muito bem descrito pelo Vereador Juciel, a importância desse projeto bem
como o seus conteúdos, fica feliz quando vê o avanço da educação no Município, porque se cada
Município jogar com qualidade, o vizinho vai se sentir na obrigação também, embora seja o
cumprimento Lei de Diretrizes Básicas da Educação que obriga o professor a melhorar de nível
na sua trajetória profissional. Aproveitou para dar um puchãozinho de orelha no Ministro da
Educação e no Presidente Lula porque o Brasil ficou em último lugar na avaliação mundial da
educação, tanto em ciências que é sua área, como em calcúlo e também da língua portugue!
Literatura Portuguesa, na expressão, de forma que vê o Governo se empenhar na CPMF,
questão Agrária, nesse apagão hidrelétrico e energético, o Governo se empenhou, não venceu,
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Ata nº 2.901 FI 04
liberou verbas, então é preciso que o Presidente Lula chame o Ministro da Educação, chame os
Secretários de Educação de cinco mil Municípios do País e trace diretrizes para a Educação
nacional, porque não dá mais para ficar numa escola onde o Vereador Juciel é Diretor numa
escola logo aqui, pertinho, não tem como funcionar laboratório como deveria ser, não tem
dinheiro, não tem estrutura, não tem carga horária, não tem espaço físico na escola necessário,
não tem condições de comprar um veículo mais apropriado para escola, para mandar o aluno
fazer uma aula de oceanografia lá em Matinhos, por exemplo, então a deficiência é crônica e
esses resultados são alarmantes, então quando se pega um projeto dessa natureza fica com um
fiozinho de esperança de que o Município comece a percorrer os caminhos e melhorar a
qualidade na educação. Pegou no pé da Secretária de Educação e também do Prefeito Miguel
Batista no aspecto de que o avanço dos professores municipais que era para ser pago lá no mês de
agosto ainda não foi pago, foi acertado, é direito do profissional de educação, então é só um
lembrete, um puchadzinho de orelha para que acerte essa questão, se não tem dinheiro que
[o economize em outro canto e faça o pagamento dos professores e esperam que aos poucos vão
valorizando e corrigindo essas distorções que existe na educação do Município, do Estado, é
professor do Estado, pode falar, e da União também, os professores universitários estão num
desgosto profundo, então é preciso que os três níveis do Governo sentem e arrumem um caminho,
mas, vota com tranquilidade e com felicidade em projeto dessa natureza que cumpre a Lei
Federal, melhora o nível dos Professores, melhora a qualidade de ensino pelo menos na questão
de nível. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 137/07, de
autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo IV Parte Integrante da Lei Municipal nº 1773
de 31.03.04, no disposto ao cargo que especifica, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Juciel solicitando dispensa
de interstício para 2º deliberação Anteprojeto de Lei nº 137/07, de autoria do Executivo
Municipal, que altera o Anexo IV Parte Integrante da Lei Municipal nº 1773 de 31.03.04, no
disposto ao cargo que especifica, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º
discussão o Anteprojeto de Lei nº 137/07, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo
IV Parte Integrante da Lei Municipal nº 1773 de 31.03.04, no disposto ao cargo que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei
nº 137/07, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo IV Parte Integrante da Lei
o) Municipal nº 1773 de 31.03.04, no disposto ao cargo que especifica, colocado em 2º votação
sendo aprovado por unanimidade. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Marins disse que
fica prejudicado também a discussão dos Anteprojetos de Lei nº 140/07, nº 142/07 e o nº 143/07,
constante da Ordem do Dia, ambos também por falta de parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, sendo retirado da Ordem do Dia devendo retornar na próxima Sessão. Em 1º
discussão o Anteprojeto de Lei nº 17/07, de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins
que concede desconto especial sobre débitos inscritos ou não em divida ativa, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº 17/07, de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins que concede
desconto especial sobre débitos inscritos ou não em divida ativa, e dá outras providências,
colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de
autoria do Vereador Juciel solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação Anteprojeto de
Lei nº 17/07, de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins que concede desconto
especial sobre débitos inscritos ou não em divida ativa, e dá outras providências, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 17/07, de
autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins que concede desconto especial sobre débitos
inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez u
dela o Vereador João Renato dizendo que o presente projeto 17/2007, que tem como intur
conceder um desconto sobre os débitos tributários inscritos ou não em divida ativa, ele já for
discutido e votado por esta Casa no mês de junho de dois mil e cinco, projeto de sua autoria, o
qual trouxe sem sobra de dúvida benefícios a alguns munícipes que estão gm débitos para com o...
' a - Lapa - Par
OD qUUA
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Ata nº 2.901 FI. 05
tesouro municipal e infelizmente não conseguem sanar as suas dívidas. Devem levar em
consideração também como foi levado lá no ano de dois mil e cinco, não em consideração como
um incentivo aos mal pagadores, aquelas empresas que nos anos de dois mil e três, dois mil e
quatro, dois mil e cinco, dois mil e seis e dois mil e sete nesse momento, aquelas empresas que
pagaram seus tributos, suados, e hoje estão dando isenção para aqueles que não pagaram. É
preciso que se faça essa Lei, por isso vota favorável, mas que se haja uma campanha publicitária
de grande vulto no Municipio para que efetivamente desses devedores que estão em situação
difícil vão e paguem os seus débitos porque não podem é deixar dessa forma, e no ano que vem o
cara não pagar o imposto e dizer que não vai pagar imposto porque no ano que vem a Câmara
isenta de todos os tributos propiciando dessa forma sobre maneiras uma concorrência desleal, a
justificativa do projeto ora apresentado é tal qual letra a letra a justificativa dezenove de dois mil
e cinco de sua autoria, então fica seu voto registrado favorável e pediu veementemente que o
Executivo Municipal, bem como o Legislativo Municipal faça essa campanha publicitária, e
deixou também registrado o recebimento de um email de uma municipe na data do dia vinte e
cinco de onze de dois mil e sete solicitando que o Vereador João Renato procedesse de igual
forma, tão logo soube que o projeto estava novamente pronto, economizou trabalho porque é a
cópia do projeto seu de dois mil e cinco. Com a palavra o Vereador Cavalini disse que apenas
para relatar que só tem dúvida se de fato não cai na questão de renúncia de receita, qualquer outra
dúvida, não tem, o projeto é de suma importância na questão de se conseguir eliminar essas
pendências. Outra boa notícia que vê é que provavelmente a CPMF passe no Congresso, não sabe
se já foi a votação, provavelmente passe, estão indo votar até com a Senadora Roseana Sarney no
Hospital, então devem votar, deve passar, passando a CPMF o Ministro Mantega prometeu para a
Nação, para o mundo inteiro que ele vai diminuir a incidência de tributação de INSS, ou seja, as
empresas que pagam vinte por cento hoje, pagarão menos, tomara que Deus ilumine o Ministro e
que isso aconteça, aprovado a CPMF, o Ministro vá lá e diminua a tributação sobre o INSS, aí
empresas que estão quebradas ou em dificuldades financeiras hoje, poderão num futuro próximo
se reerguer e até gerar mais empregos, de forma que vota o projeto, parabenizou o autor João
Martins, veio em boa hora, tomara Deus que o Ministro entenda também esse clamor da
sociedade brasileira e diminua os impostos principalmente essa incidência dessas empresas
pagando INSS, seu voto é favorável também, a dúvida era essa renúncia de receita. O Presidente
Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que justificando o projeto segundo a Assessoria
Jurídica não caracteriza renúncia de receita porque está isentando de juros e multa, então esse é
um acessório ao valor principal. Esse projeto de lei já foi aprovado em dois mil e cinco, foi de
autoria do Vereador João Renato e daí ele retomou, aí teve a idéia de retornar porque vários
contribuintes reclamaram que o prazo foi pouco e que não foi dado a ampla divulgação dessa Lei
para que quem estava em débito realmente pudesse quitar com o benefício dessa Lei, então foi
aprovado nesta Casa, foi para a Prefeitura, foi publicado no Boletim Oficial e ninguém alertou a
população em programa de Rádio, em Jornal e tal, para que procurassem o cadastro de tributação
e pedissem essa isenção. Nesse projeto de Lei o que ele diferencia do projeto de lei do Vereador
João Renato que apresentou naquela época é que no artigo primeiro, diz que fica o Poder
Executivo autorizado a conceder isenção de multa, juros de mora e atualização monetária sobre
os débitos tributários lançados no exercício de dois mil e três, dois mil e quatro, dois mil e cinco,
dois mil e seis, dois mil e sete, inscrito ou não na divida ativa. O parágrafo primeiro diz que para
que os contribuintes possam usufruir deste benefício fiscal os pedidos de isenção deverão ser
protocolados junto a Secretaria de Finanças do Município via Requerimento impreterivelmente
até dia trinta e um de março de dois mil e oito, então o prazo está sendo bastante dilatado para
que se dê ampla divulgação. O Parágrafo segundo diz que os débitos poderão ser pagos e
parcela única ou em até cinco vezes sem prejuízo da isenção prevista no caput. Parágrafo terceiro,
os débitos já executados judicialmente poderão ser beneficiados dos descontos deste artigo
arcando o contribuinte imputado com as despesas proçessuais e honorários af vocatício desde que
respeitado o contido no parágrafo primeiro desse artigo, O artigo segundo diz que o benefício
ÁEUDIA
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previsto no artigo primeiro desta lei, observado o disposto no parágrafo primeiro deste deverão
ser concedido na integralidade, daí também não estava previsto no projeto de lei apresentado em
dois mil e cinco, se esse desconto de juros e multas era parcial ou integral, foi acrescentado que o
juro, multa e atualização é na sua integralidade. Também foi acrescentado o artigo terceiro que os
beneficios previstos no artigo primeiro desta lei não alcançam os débitos oriundos de sonegação
fiscal, então se a pessoa sonegou, fez uma sonegação fiscal, ela vai ter que pagar com juros e
correção monetária, então teve algumas alteraçõezinhas no corpo da Lei, O Vereador Cavalini
perguntou se somarem o montante do passivo que existe, supor trezentos pessoas ou empresas,
esse montante que dê oitocentos mil reais, ele não está no orçamento de dois mil e oito. O
Vereador João Renato falou que está. O Vereador Cavalini perguntou se está como crédito futuro
O Vereador João Renato disse que é o passivo. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus
Martins disse que consultou o jurídico porque tinha pedido para que ele acrescentasse não só do
IPTU, mas então no artigo primeiro é autorizado conceder a isenção de multas e juros sobre os
a débitos tributários lançados no exercício, entrando então o Alvará, ISS e IPTU, não só o IPTU,
, mas todos os débitos tributários que foram lançados nesses anos e não foram pagos são
beneficiados por esta Lei. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei
nº 17/07, de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins que concede desconto especial
sobre débitos inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências, colocado em 2º votação
sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2007,
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio 2013/2006,
celebrado com o Ministério da Saúde, que tem por objetivo a reforma do Centro de Atendimento
Odontológico. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação também não emitiu parecer sobre
esse projeto ficando também prejudicado da manifestação do Plenário, foi retirado e deve
retornar na próxima Sessão, assim que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação emita o seu
parecer Nada mais constando na Ordem do Dia, passou se a leitura dos Requerimentos e
Indicações apresentados: Requerimento nº 110/2007, de autoria do Vereador João Renato Leal
Afonso, requer que seja inserido em Ata da Sessão desta data Votos de Congratulações e
Aplausos ao Independente Futebol Clube, da localidade de Mariental pela brilhante organização e
realização do seu primeiro campeonato de futebol sete, igualmente requer que da decisão do
Plenário seja dado ciência ao seu Presidente Senhor Renato Leineker de Souza, o popular Pivete
(o) O Presidente consultou os Vereadores se tem algum Requerimento ou Indicação verbal a fazer. O
Vereador João Renato disse que antes da Indicação protocolou também um Requerimento ao
Presidente com respeito a uma decisão do Presidente, perguntou se não foi acatada como
Requerimento. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que deu o parecer, mas
se a Secretaria não protocolou ainda pode se informar, vai dar uma olhada, porque recebeu essa
correspondência, tão logo recebeu já despachou. O Vereador João Renato disse que foi dia dez de
dezembro, dia anterior, às dez horas e cinquenta e oito minutos, mas antes que chegue lá pediu
que fosse consignado em Ata e dado conhecimento dos agradecimentos do Vereador ao Senhor e
ex-Assessor Adão Novak pelo excepcional trabalho que exerceu diante da Assessoria do
Vereador João Renato enquanto estava em seu gabinete, tanto em seu gabinete nas segundas,
quartas e sexta-feira, tanto quanto no seu escritório Parlamentar do Vereador que mantém, como
é do conhecimento de todos desde mil novecentos e noventa na comunidade de Canoeiro, pediu
que fosse registrado em Ata e que seja dado conhecimento ao Assessor Adão Novak de suas
palavras. Requerimento verbal de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini ao Exmo
Ministro da Saúde para que cle mande o dinheiro referente ao Município da Lapa dos seiscentos
agentes de saúde, alterando o salário na prática, no papel ele fez bonito, agora tem que fazer na
prática, pegar o dinheiro e por no banco o dinheiro para o Prefeito Miguel Batista pagar
salários dos agentes. Requerimento verbal de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos CavaliN
encaminhando Votos de Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual) Elio Rusch, pe
excelente atendimento que deu ao povo da Lapa, salvando vidas nesse M hicípio, na área de
saúde desde a sua eleição, ele se elegeu e colocou várias unidades de saúde, rincipalmente na O.
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Podes: Legislativo do Município da Lo apa
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cidade de Curitiba a disposição do Município da Lapa, de forma que, no mínimo tem que
agradecer um ato de tanta importância que suplanta a política cotidiana que tem acostumado a ver
por aí, então ao Elio Rusch o seu respeito e admiração e tomara que no ano que vem ele continue
de portas abertas no seu gabinete para atender o povo da Lapa. Requerimento verbal de autoria do
Vereador João Antonio de Jesus Martins ao Executivo Municipal que informe qual o valor
constante em conta, referente aos valores repassados ao FUNDEF e atualmente do FUNDEB,
porque consta na Secretaria desta Casa um protocolo para que autorizem a concessão de um
abono aos professores, vem acompanhando desde janeiro até o último repasse que foi feito agora,
então queria que o Executivo oficializasse qual o valor que consta na conta dos professores, para
saber, ter uma idéia, de qual será o valor do abono a ser concedido do sessenta e do quarenta
agora que é o FUNDEB, concedido aos professores. Ninguém querendo colocar qualquer
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos
Senhores Vereadores juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as
inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se o Vereador João Renato. Com a palavra o
Vereador João Renato disse que gostaria de antes de fazer uso da palavra que ficasse registrado
em Ata mais uma vez o protocolo do Requerimento deste Vereador protocolado sob o número
treze quarenta e nove o qual não constou na pasta do expediente, entende que deve ter sido um
lapso da Secretaria, mas vão ver no decorrer da semana o desenrolar da resposta o qual espera ser
sobre maneiras positiva. Desde o mês de julho de dois mil e sete tem tido algumas, não disse
divergências, porque divergência se tem com pessoas de quilates menos que a gente, o qual não
considera nesse momento, fez menção a esse caso, agora, porque teve a oportunidade de
conversar com a Vossa Excelência, o Presidente da Câmara sobre isso, e até o presente momento
esperou um posicionamento das suas reivindicações, ou explicações em Plenário, para que
pudesse ficar gravado nos anais desta Casa. Em onze de janeiro de dois mil e seis o Vereador
João Renato indicou o Senhor Adão como seu Assessor, ele foi nomeado pelo Vereador João
Renato na época Presidente e pelo 1º Secretário hoje Presidente João Antonio, um dia depois da
Indicação, bem como, recebeu a gratificação integral pelo exercício de dedicação exclusiva
através de Ato da Comissão Executiva como manda a Lei. Através do Ato número quarenta e
cinco, unilateral, do Vereador-Presidente João Antonio de Jesus Martins resolveu sem
comunicação alguma, expressa ao Vereador João Renato cancelar a gratificação do exercício
integral da função de Assessor Parlamentar. Imediatamente após o conhecimento do fato,
protocolou nesta Casa de Leis um Ofício particular número vinte e três, solicitando o imediato
restabelecimento da devida gratificação tendo em vista ele efetivamente prestar o trabalho em
dedicação exclusiva ao Vereador João Renato, como disse e é do conhecimento de todos,
segunda, quarta e sexta no escritório do Vereador, terça e quinta-feira no escritório que tem na
comunidade do Canoeiro, inclusive às noites quando necessário for, prestando em média de cem
a cento e cinguenta atendimentos ao mês, todo ele devidamente registrado no sistema de
informação do Vereador João Renato. Infelizmente, não obteve resposta e em conversa o
Assessor achou por bem impetrar um mandato de segurança junto ao Juiz de Direito da Comarca
da Lapa, pedindo aí isonomia salarial, isso no dia dezessete de agosto, no dia vinte e sete de
agosto o Presidente desta Casa recebeu liminar mandando pagar imediatamente o valor das
gratificações em atraso bem como não cortar as gratificações do Assessor que efetivamente
trabalhava, que efetivamente tinha como único emprego o de Assessor Parlamentar. No dia
primeiro de novembro de dois mil e sete, mais uma vez apanhado em seu gabinete de trabalho,
não em mãos, debaixo da porta, o Ato oitenta e seis exonerando o Senhor Adão, de um
comunicado dirigido ao Adão com cópia ao Vereador João Renato Leal Afonso comunicandi
devida exoneração, tão logo receberam a exoneração entraram com recurso administrati
protocolado nesta Casa sob o número onze oitenta e oito o que infelizmente até o presen
momento não obtiveram resposta da exoneração. O Senhor Adão foi exonerado no dia primeiro
de novembro de dois mil e sete, o Vereador João Renato entendendo como a partir da exoneração
de acordo com a CLT, não conhece muito a Lel dos funcionários públicos, tell muitas coisas
DPedes Legistalivo do Munccígeio da Lo apa
Estado de Parand
Ata nº 2.901 FI. 08
como a CLT, às vezes não é mais, leva mais de dez dias para pagar, como se chamam, o popular
acerto, e isso não ocorreu, entendeu que o seu recurso administrativo ele tinha sido
reconsiderado, mas no dia vinte e oito de novembro houve um depósito em dinheiro na conta de
seu ex-Assessor com referência aos acertos da Câmara Municipal. Após esse momento que,
achou por bem comunicar e conversar com o Presidente da Câmara o Vereador João Antonio.
Tiveram uma conversa longa, respeitosa, diga-se de passagem, e propôs a ele, ou melhor, quem é
para propor algo, pediu a ele que parassem, ou que ele explicasse os fatos oriundos da exoneração
e que voltasse atrás, ele foi taxativo dizendo que não voltaria atrás. O Vereador João Renato falou
que se é o problema era de voltar atrás então indicou outro Assessor, mesmo com todo respeito
que tem, mesmo não sendo tanto, quanto da sua confiança por enquanto, indicar outra pessoa
para substituir o Senhor Adão. No dia vinte e nove, um dia depois do conhecimento do
pagamento do acerto, protocolou a Indicação da Senhora Maquerle Mayer como sua Assessora
Parlamentar, isso no dia vinte e nove do onze, no dia sete de dezembro o protocolo com data do
5) dia três de dezembro, recebeu, mais uma vez em seu gabinete aí o Vereador mesmo recebeu
dizendo da impossibilidade no momento, venho pelo mesmo comunicar seu indeferimento da
indicação pelo motivo de que a Câmara entrará em recesso. Novamente protocolou um
Requerimento ao Plenário como manda o Regimento Interno o qual não foi votado nesta data por
motivo alheio, contando toda a legislação, solicitando a imediata contratação por parte do
Legislativo da pessoa que de sua confiança, porque a alegação com todo o respeito, voltou a dizer
que tem naquela data pela Vossa Excelência o Presidente, a alegação do período de recesso ele
não cabe nesse sentido, se olharem a nomeação do Alessandro Ribas de Souza no dia oito de
janeiro de dois mil e sete, um ano atrás dentro do recesso, nem perto do recesso, dentro do
recesso uma nomeação no dia oito de janeiro e no mesmo dia concedendo gratificação. O
Claudiney Martins Lechetta também Assessor, assinado pela Vossa Excelência Presidente e pelo
Vereador Juciel primeiro Secretário com data do dia seis de junho de dois mil e sete, vinte e
quatro dias antes do início do recesso. Senhor Presidente e Senhores Vereadores, principalmente
mais uma vez o Senhor Presidente, é que pediu de público, que seja reconsiderado o Ato pelo
princípio da igualdade dentro os membros desta Casa, porque inadmissível se é nove Vereadores
oito Vereadores com Assessor e o Vereador João Renato sem Assessor e sem um motivo
plausível para que entenda a atitude da Presidência. Teve a oportunidade de falar com o Vereador
(o) Juciel o qual agradeceu imensamente as palavras onde foi categórico em dizer que não
concordava com o corte da gratificação e com a exoneração do Senhor Adão. Da mesma forma, o
Vereador Vilmar Favaro e da mesma forma, o Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, por isso
usou o termo unilateral da Presidência. Disse essas palavras com a maior tranquilidade e a maior
calma possível de um homem que tem cinco mandatos, que dedica como todos os Senhores e as
Senhoras sabem à política diuturnamente. Tem graças a Deus a sua independência econômica,
devido a apoio de familiares que cuidam de suas empresas, mas a sua vida é a política, e é por ela
que trabalha porque quando saiu de casa em casa pedindo voto, foi essa a sua proposta, faz
porque gosta. Devem lembrar de um ditado de Amold Modelti que nada é eterno, nem mesmo os
seus problemas, é isso que quer deixar registrado em Ata. Mais ninguém escrito passou-se as
Lideranças não havendo manifestações. Passou-se as Comunicações Parlamentares, manifestou-
se os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini e Leandro Pierin Borges da Silveira. Com a
palavra o Vereador Cavalini disse que não poderia deixar de registrar que estará mandando
Oficio de Congratulações para a Senhora Maria Inês Borges da Silveira bem como a todos os
integrantes do Instituto Histórico que participaram de um almoço para benefício do Natal das
crianças da Lapa. Foi um ato grandioso, generoso, necessário, importante do ponto de vis!
humano para a cidade e que resgata a solidariedade entre as famílias Lapenas, isso é muito
importante, então a Dona Maria Inês o seu reconhecimento, o seu abraço, o seu respeito, ao
Borges da Silveira, enfim, a Maria de Lourdes Montenegro, que esteve presente lá junto com a
diretoria toda, fica feliz em poder participar daquele evento rapidamente porque tinha
compromisso no interior, mas foi visto a importância que é o princípio de solidariedade humana
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dos Zeder Legislativo do Município da Lo apa
Se / stedo do Sarand
Ata nº 2.901 FI. 09
que começa a evoluir no Município da Lapa. Estará mandando um Ofício a Dona Maria Inês com
Votos de Congratulações para ela e para toda a equipe que participou de tão importante evento
para a cidade da Lapa, ficou muito feliz em poder participar. Tem pessoas que são na verdade na
sua visão insubstituíveis no que fazem, e nesse aspecto tem que tirar o chapéu, tem que
reconhecer porque foi um trabalho de longa data, relacionado com a Cultura, relacionado com a
valorização humana, principalmente a solidariedade humana, que está faltando muito no mundo,
verem pessoas pisando no pescoço de pessoas, Pais invadindo Pais, Nações se degladiando, e
quando vê na prática esses atos acontecerem aqui e em outros Municípios, fica muito feliz, de
forma que fica o seu reconhecimento como ser humano, como profissional e também como
Parlamentar. Com a palavra o Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira agradeceu ao
Vereador Cavalini por homenagear a sua mãe, pelo trabalho que ela está fazendo à frente do
Instituto Cultural da Lapa, é um empenho, tem orgulho disso, da sua mãe, do trabalho, ela, a sua
mãe maravilhosa, o seu pai pelo trabalho que estão fazendo, sempre fazem, foram duas mil
o) crianças em frente ao Restaurante Casarão. Foi muito bonito, viu aquelas crianças que muitas
, vezes era até o primeiro presente, eles pegavam e até choravam na frente, foi muito bonito. Pediu
a palavra para fazer um convite, é o lançamento do livro da sua irmã, agora na sexta-feira, no
Theatro São João às dezoito horas o lançamento do “Tantos Eus”, segundo livro dela, então todo
mundo está convidado, junto com a Associação Literária também que ela faz parte. Nada mais a
tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores, e informou deverá convocar para uma Sessão Extraordinária a ser
definida a data e horário para a delibeyáção dos projetos que consta na Secretaria desta Casa e da
para constar, eu Inês Bernadete Brongel Romanoski,
AM que após lida e aprovada, será por todos os
Bucal 27 des Son
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