materia nº 25/1985

8)
| sa do ranó
Projeto de Lei nº 27/85 - Fls 02%
02. Construção de Matadouro Municipal .ccssecesCr$ 129.000.000
ORGÃO — 0800 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADE: 0801 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 — Investimentos “
4.1.1.0 - Pbres e Instalações "
+ Ol. Ensaibremento de Estradas. cocos ossos ecos Cr$ 88, 000,000
” TOTAL esuduscaianadats ves ageress igor eprativebo cosmo ca dRÊ 324.000, 000
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua miuda, revogadas as
disposições em contrário.
“e
Edifício ds Cêmara Municipal da Lapa, em 04 de novembro de 1985
e +
Manoel Silveira Xavier
Presidente
.
'
a . q
a e ”" e » N .
“ E * .
. + .
4
ç
* , “
q RA
. E,
“
“ . .
. A
É
TC) O É ali (Ape. 22/10/09
efectua Manecicipal da Lapa
PROJETO DE LEI Nº 25/85.
Súmula: Dispõe sobre autorização para a abertura de
crédito adicional
O Prefeito Municipal da Lapa, no uso de suas atribui-
ções legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte pro
jeto de Lei: .
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a a-
brir no Orçamento Geral do corrente exercicio, um crédito adicional su -—
plementar até o limite de Cr$ 324,000,000 (trezentos e vinte e quatro mi
lnões de cruzeiros), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Orgão: 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 0301 - ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02 - Salários do Pessoal da CLT....cccc cc cc oco Cr$ 73.000.000
Orgão: 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Unidade: 0602 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3ele1l.1 - Pessoal “ivil
01- Salários do Pessoal da CLT.........cc co cce «Cr$ 44.000.000
Orgão: 0800 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Unidade: 080d — ADMINISTRAÇÃO GERAL $
«0.0.0 — Despesas Correntes )
«1.0.0 - Despesas de Custeio
1.1.0 - Pessoal -
1.1.1 - Pessoal Civil . “ k
01 - Salários do Pessoal da CLT...... cce. 00. cas Cr$ 207.000.000
TOTAL. e ccererereeconerccenecer cor eondac asas essas na cs 000 CEB 324.000.000
"a
US Ly ty Lo
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior
, ÁLve <T ; E É ;
sera coberto com os recursos provenientes da redução parcial das seguin-
tes dotações orçamentórias, na mesma importância:
Orgão: - 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUC. E CULTURA *
Unidade: 0501 - DIVISÃO DE ENSINO ,
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3
«2 -— Outros Serviços e Encargos -
03 - Serviços Diversos. ..cccoccncc cce cce co coa celrB 7.000.000
Orgão: 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Unidade: 0601 — DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras e Instalaçõ
01 - Revestimentos com parslelepípedo 00000000 + LB 100.000,000
4d +
so “Dodado do ani
+ .
% *
ú PROJETO DE LEI Nº 272/85
' '
Súmula : Dispõe sobre autorização para e abertura de crédito
adicional.
“ *
A Câmera Wunicipel de Lepa, Estado do Perená, APROVA:
* + 4 ,
Art. 1º — Fica o Executivo Minicípel autorizado a abrir no Orçamento Geral do cor-
+ rente exercício, um crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 324.000.000
(trezentos e vinte e quatro milhões de cruzeiros), para reforço das seguintes do-
tações orçamentárias:
ORGÃO +.0300 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO :
UNIDADE : 0301- ADMINISTRAÇÃO. .
3.0.0.0 — Despeses Correntes
3.1.0.0 — Besgosãã ce Custeio
3.1.1.0 — Pessoel ,
3.1.1.1 - Pegsosl Civil
02. Selérios do Pessoal CLT cccoostoco coros cs oc co CrÊ 73.000,000
ORGÃO : 0600. DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE :0602- SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
3.0.0.0 — Despesas Cúrrentes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.1.0 — Pessoal*
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Ol. Salários do Pessoal CLT cecocecocccesssc soros Lr$ 44.000,000
oncÃo : 0800 — DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADE : 0801 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1,0,0 — Despesas de Custeiô
3.1.1.0 — Pessoel
3.1.1.1 - Pessoal Civil
01- Selérios do Pessoal Dm aesencaneo tar lRUSO 207. 000.000
TOTAL. concosco cores co toogcbnloagopebetoococo soccer soco e... CrÊ 324.000,000
Arte 2º - O gródito autorizado no ertigo anterior será coberto com os recursos
provenientes da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, na mesma
importância: 7:
ORGÃO : 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE 40501 — DIVISÃO DE ENSINO
3.0.0.0 — Despesas Correntes q
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos dd
361.3.2 — Outros Serviços e Encargos
03 - Serviçso Diversos coccnroso socos oro cores oc CTB 7. 000,000
ORGÃO | :0500 — DEPARTAMENTO DE URBANISMO |
UNIDADE :0601 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO :
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 — Investimentos
4.1.1.0 — Obras e Instalações é
Ol- Revestimento com paralelepípedo. «ccce coco co sCrg 100.000,000
*
>
4
Hefoitura Municipal ida Lapa
Fi. 02
ce .
Cstado da Dane
02 - Construção de Matadouro Municipal.......c«Crf 129,000.000
Orgão: 0800 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Unidade: 0801 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.0.0.0 — Despesa de Capital
4.1.0.0 —- Investimentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações
“aq - Ensaibramentos de Estradas... .ccccocc cc co sCr$ 88,000,000
DOTAD. cndremesanicihas sai hda E Dad ra sagas pad E O nda o E End 324.000.000
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário,
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, em 21 de outubro de 1985,
refeito Municipa
— ao —-
“= us
/ |
,
Em Maennicipad da Lapa
» do d Ivana
e JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 25/85.
4 =
Senhor Presidente:
, Incluso, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excetencia ,
a fim de ser submetido à apreciação e exame dessa Ecrégia Câmara de Ve
readores, o Projeto de Lei nº 25/85, que autoriza o Executivo Munici -
val a abrir um crédito suplementar de Cr$ 324,000.000 (trezentos e vin
te e quatro milhões de eruzeiros), para atendimento de despesas que es
pecificas .
No orçamento para o corrente exercício financeiro, as do-
tações consignadas para pagamento das despesas em téla, se revelaram
insuficiente com seus recursos já esgotados no inicio do segundo semes
tre da execução orçamentária,
Há necessidade de suplementá-las » à fim de que as ativi-
dades administrativas do exercício, não venham a sofrer solução de con
tinuidade.
Os recursos destinados a sua suplementação são origins -
rios do próprio orçamento, visto tratar-se de cancelsmento parcial de
dotações que não mais serão utilizadas no decorrer do exercicio.
Isto posto, espero que o presente Projeto de Lei mereça o
devido apoio e consequente aprovação dessa Egrégia Câmara Legislativa.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência protestos de
estima e consideração. * É
Edificio da Prefeitura Nunicipal da Lapa em 21 de outubro de 1985.
N -
já ON MOREIRA MONTENEgRO
Prefeito Municipal
Enigmas -* "a E “4 SE
— 1
Oonmissbts birds '
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
a O Projeto retro é legale constituicional, nada temos a opor.
É o parecer. ,
-
Sala das Sessogs, em 28 de outubro de 19)
Ucgpdo RUM
uardo E ai esidente
Bento de“Fari: etário
. Pedro F. Bi Jre — membro
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINA
S E TOMADA DE CONTAS
O projeto retro esta consoante com o que determina a Lei que regulamenta
as matérias de origem financeira, ou seja-a Lei 4320, Nada temos a opor, quanto a opor-
tunidade o plenário é soberano para decidir.
É o parecer. . (o)
Sala das Sessões, em 28 de outubro de
+
Ne a
dc A dd