materia nº 2930/2008

Poder Legistativo do Hunicípio da Lapa
Estado do Paraná
ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA (2.930)
Aos um dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito reuniu-se extraordinariamente no Cine
Teatro Imperial, provisoriamente, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do
Vereador, Antonio Luuiz Carlos Cavalini Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos
Santos e Vilmar Czamneski Fávaro, presente os Vereadores: Marco Antonio Bortoletto, Leandro
Pierin Borges da Silveira, João Renato Leal Afonso, Marco Antonio Ferrari Ramos e Dirceu
Rodrigues Ferreira. À hora convocada o Senhor Presidente Antonio Luiz Carlos Cavalini declarou
aberta a Sessão, iniciando imediatamente com a Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 1º
discussão o Anteprojeto de Lei nº 56/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
abertura de crédito adicional suplementar. Livre a palavra para 1º discussão do Anteprojeto de Lei nº
56/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 56/2008, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar,
colocado em 1º votação sendo aprovado por cinco votos a um. O Vereador João Renato pediu para
fazer uso da palavra para justificar o seu voto. Disse que com todo respeito e admiração que tem
pelo Vereador Juciel, respeita a democracia dentro desta Casa de Leis, mas é lamentável o voto
contrário do Vereador onde vai impedir a agilidade da conclusão e da continuidade das obras da
Juscelino Kubtscheck de Oliveira. Foi convocado pelo Prefeito Municipal uma Sessão
extraordinária, e o Presidente da Câmara como disse o Vereador Marcão, cometendo um crime
contra os moradores da Juscelino Kubtschek não convocou a Sessão extraordinária, fato que este
Vereador nesses vinte anos que está dentro desta Casa de Leis nunca havia visto, uma atitude
totalmente anti democrática de não respeito a Constituição Federal que é a harmonia dos poderes. O
Prefeito Municipal usando das atribuições que lhe são conferidas também pela Lei Orgânica,
convidou os Vereadores para participarem da Sessão convocada para esse fim e o qual naquela
Sessão mais uma vez rasgou-se o Regimento Interno, mais uma vez como disse o Vereador Marco
Ramos, numa atitude mais uma vez criminosa com relação aos moradores da Juscelino Kubtschek, o
que não teve outro caminho a não ser por parte do Executivo Municipal impetrar um mandado de
segurança contra a decisão do Presidente da Câmara, Senhor João Antonio de Jesus Martins que tem
a intenção de impedir a votação desse projeto nesta Casa de Leis, não foi só o Vereador Marco
Ramos e aos sete Vereadores que apoiavam a votação da matéria naquele ato, mas também entendeu
o Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca da Lapa, que concedeu no dia vinte e nove de julho uma
liminar de determinação de convocação e abstenção de ato, para que no prazo de vinte e quatro
horas proceda a convocação prevista no artigo oitenta e quatro, parágrafo primeiro do Regimento
Interno, para realização de Sessão Extraordinária para discussão e votação do projeto de lei 56/2008
devendo-se abster-se de praticar qualquer ato que venha impedir a realização de tal Sessão ou
votação sob pena de desobediência e multa que arbitra em dois mil reais por dia de descumprimento,
devendo o oficial de justiça acompanhar a Sessão para verificar o efetivo cumprimento do presente.
Falou ao Presidente seu amigo Vereador Cavalini que preside essa Sessão, confessa que sente-se
envergonhado de ser presidido pelo Presidente Vereador João Antonio de Jesus Martins nesta Casa
de Leis, uma pessoa totalmente, e iria dizer isso olhando no olho dele, porque já disse na Sessão
passada, onde para que se obedeça nossas Cartas Magnas, Cartas essas que juraram cumprir e
respeitar quando da posse como Vereadores efetivos representantes do povo, essa Casa de Leis não
merece esse descrédito, esse escracho que estão sofrendo da opinião pública por atitudes unilateral, a
democracia, lembra aqui que a Sessão não está sendo dirigida pelo Vereador João Antonio o qual
falaria olhando no olho, porque tem respeito pelo Vereador, mas as atitudes que está sendo tomadas
por esse Presidente elas são totalmente como disse na Sessão passada de um reizinho ditador e
incompetente, precisa-se que tomem uma atitude para salvaguardar o nome não só dos Vereadores,
mas da instituição Câmara Municipal que tem nessa Casa de Leis a representação do povo Lapeano,
e não podem sobre maneiras estarem sendo alvo de deixatórias por atitudes anti-democráticas e de
chegarem ao cumulo de serem convocados, deixarem seus afazeres em Sessão Extraordinária
convocados através de um ato da justiça por descumprimento do nosso Regimento Interno, e conclui
dizendo que se por uma aventura ou outra a obra da JK, desde o dia dezessete de julho o qual esse
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projeto esteve nesta Casa de Leis, teve alguma paralisação por falta de dinheiro essa paralisação não
é por culpa da Câmara Municipal, mas sim por um ato isolado do Presidente da Câmara que não
quis colocar em votação. Respeita a democracia e é nesse espírito democrático que gostaria de
concluir o seu mandato, mas está sendo difícil agúentar a cobrança da opinião pública por essas
atitudes arbitrarias, por isso conclama os Vereadores para que façam alguma coisa para salvaguardar
e resgatar o pouco do nome que a instituição Câmara Municipal da Lapa ainda tem, agradeceu e
pediu desculpas pelo desabafo, mas se faz necessário para registro nas atas para a posterioridade.
Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse que faz uso da palavra apenas para dizer que estão
aqui nesta data cumprindo o seu papel, respeitando a decisão, a votação do Vereador Juciel, mas
mesmo assim perguntou ao Vereador se não há como rever o voto tendo em vista a necessidade do
prazo para que seja concluída essa obra e tendo em vista também que a Prefeitura não vai cercear o
direito dos Vereadores de mandar as informações solicitadas pelo Vereador Juciel, tem certeza que
existe um Engenheiro responsável por essa obra e jamais assinaria qualquer tipo de documento,
qualquer solicitação de aditivo se não fosse assim necessário para que a obra efetivamente possa ser
concluída. Parabenizou o voto do Vereador Leandro Borges como candidato a Vice-Prefeito da
oposição, sentiu a necessidade de votar a favor desse projeto de Lei que só trará beneficio para a
comunidade. O Vereador Juciel é um Vereador que lutou para que essa Avenida fosse iniciado esse
trabalho, teve reuniões com a população, inclusive esse Vereador fez parte e gostaria de pedir, não
sabe se existe a possibilidade da revisão desse voto, tendo em vista a importância dessa Sessão e
assumindo o compromisso de demais informações que o Vereador vai receber durante a semana,
mas para que não tivesse essa reunião nesta data sem um objetivo, que era da aprovação desse
projeto e do encaminhamento desse projeto para o Executivo para que pudesse ser concluído essa
obra. Agradeceu mais uma vez o voto do Vereador Leandro. Com a palavra o Vereador Juciel disse
ao Vereador Marco que no direito e no dever de Vereador foi questionado por alguns moradores
sobre o aumento do custo da obra que depois em torno de sessenta por cento vai ser pago pelos
moradores e somente pediu uma informação, não se colocou contra, só que a partir do momento que
não estão lhe dando as informações que solicitou não tem outra alternativa a não ser se colocar
contra, porque tem dúvida, então se pelo menos o Secretário de Obras viesse até aqui para explicar,
porque no projeto está aqui, mas numa linguagem técnica e tem dúvidas, então por isso que solicitou
a presença do Secretário de Obras e do Engenheiro responsável para justificar o porque do
acréscimo no valor da obra, então não tem como votar favorável se tem uma dúvida e ninguém lhe
esclarece, esse é o seu papel. Solicitando um aparte o Vereador Marco Bortoletto perguntou ao
Vereador Juciel se a presença do Secretário de Obras resolve a decisão do seu voto tem certeza que
nesse momento solicitaria ao Presidente que paralisasse a Sessão por alguns minutos e
imediatamente pediria a presença do Secretário de Obras nesta Casa para que ficasse definido, tem
visto que a imagem da Câmara perante a população Lapeana vai ficar muito desgastada, sendo
convocada uma Sessão nas condições desta de hoje e não saírem daqui com a votação definida,
entende como do grupo do Vereador Juciel, entende do seu direito de Vereador, da responsabilidade
perante seus eleitores, e dos direitos que tem nas perguntas que fez, mas tem certeza que o
Engenheiro da Prefeitura não estaria encaminhando dessa forma se ele não fosse responsável por
esse aditivo, por essa obra. Perguntou mais uma vez da possibilidade da convocação do Secretário
nesse momento se for do entendimento do Vereador Juciel imediatamente tomará essa providência.
Continuando o Vereador Juciel disse que aceita que ele venha até aqui explicar. O Presidente disse
que depende agora do nobre Vereador Juciel e aproveitou para registrar a presença do Senhor
Fabrício, Oficial de Justiça “ad hoc” nesse momento se faz presente, é uma honra ter representante
da Justiça, do Poder Judiciário aqui nesta Casa de Leis e os Vereadores se sentem feliz quando há o
equilíbrio e a harmonia entre os Poderes como sonhava Montesquieu. O Vereador Juciel disse que
aceita que venha o Secretário até aqui se ele esclarecer certinho muda o seu voto, não tem problema
nenhum. O Vereador João Renato sugeriu a suspensão da Sessão pelo prazo que seja suficiente. O
Vereador Juciel sugeriu dez minutos. O Presidente Senhor Antonio Luiz Carlos Cavalini suspendeu
a Sessão pelo prazo de dez minutos, ou até que se resolva a dúvida do nobre Vereador. Reaberta a
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Sessão contando com a presença do Secretário de Obras, Senhor Antonio Carlos Pasdiora. O
Vereador Juciel perguntou ao Secretário sobre o porquê do pedido da suplementação de verba. O
Secretário disse que foi encontrado uma camada de turfa, localizado a alguns metros de
profundidade, e essa camada de turfa que é material originado de vegetais decompostos precisa ser
retirada para que dentro de três ou quatro anos o asfalto não se rompa, por isso será necessário a
colocação de um bolsão de areia, para escoamento da umidade. Nesse momento o Presidente da
Sessão Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini interrompeu a Sessão dizendo que o Presidente
Vereador João Antonio acabou de chegar ao local e convidou-o a assumir a Presidência da Sessão.
O Vereador João Antonio assumiu a Presidência justificando a sua ausência até o presente momento
porque teve problemas com seu carro quando voltava da cidade de Curitiba. Pediu ao Secretário de
Obras que continuasse a sua explanação. Continuando o Secretário disse que essa verba é de
responsabilidade da Prefeitura e não será repassado para as parcelas dos moradores. Esta alteração
está de acordo com o Paraná Urbano, já que os fiscais estão acompanhando. O Vereador Marco
Ramos perguntou sobre a origem do macadame seco que estaria sendo pago a uma empresa de
Contenda e se o material estaria saindo de trás do IAP da cidade da Lapa. O Secretário respondeu
que foi retirado uma pequena quantidade para ser colocado no acesso da rua para a casa dos
moradores para que pudessem entrar com os carros. O Vereador Cavalini perguntou sobre a questão
da rede de água e esgoto da Sanepar e se não será preciso arrebentar o asfalto para a colocação dos
mesmos após a conclusão da obra. O Secretário justificou que já foi contratado uma empresa para
cuidar dessas instalações e que está apenas esperando a liberação da fundação para dar início as
obras. O Secretário justificou ainda que apenas 60% da obra será paga para a construtora no final da
obra, ficando o restante condicionado a um teste de trafego após sessenta dias, liberando uma pré
liberação de pagamento que só será liberado totalmente após um novo teste após outros sessenta
dias. A empresa, segundo o código civil, ainda tem responsabilidade pela obra nos próximos cinco
anos. O Vereador Purga perguntou sobre a construção das calçadas. O Secretário respondeu que
estas serão construídas nos dois lados da Avenida. O Vereador Marco Ramos disse que tem
conhecimento que as calçadas serão construídas, mas o povo está falando que não. O Vereador
Juciel disse que suas dúvidas estão esclarecidas e que seu voto agora é a favor do projeto. O
Vereador Marco Bortoletto pediu a palavra e agradeceu a presença do Secretário na Sessão.O
Vereador Cavalini pediu explicações ao Secretário sobre a construção das arquibancadas no módulo.
O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins interrompeu dizendo que a Sessão foi
convocada para a discussão do projeto número cinqienta e seis e que os Vereadores devem abster-se
sobre o assunto. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins perguntou se mais algum
Vereador gostaria de usar a palavra. Ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de
Lei nº 56/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar, colocado em novamente em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
Requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues solicitando dispensa de interstício
para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 56/2008, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, foi este colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 56/2008, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Livre a palavra
para 2º discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 56/2008, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar,
colocado em 2º votação. Neste momento o Presidente interrompeu dizendo que antes de colocar em
votação a Assessoria Jurídica está pedindo para aguardar um pouco porque chegou um fax do
Tribunal de Justiça, que ele tinha entrado com um agravo de instrumento a respeito desta Sessão de
hoje, só para lerem o que veio no agravo, se não se engana é esse o nome, agravo de instrumento.
Suspendeu a Sessão para ver o que é que o Tribunal de Justiça se manifestou a respeito da decisão
do Juiz daqui da Comarca. Reabrindo a Sessão o Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins
esclarecendo para a comunidade que está presente e para os Senhores Vereadores que o Oficial de
Justiça fez uma ligação para o Doutor Rodrigo, Juiz que tinha concedido a liminar informando da
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decisão do TJ, aí conversou com ele que disse que o mandato de segurança era para que fosse
analisado o projeto sem os esclarecimentos do Engenheiro, como o Engenheiro veio quebra o objeto
que era o mandato de segurança, isso foi o pronunciamento do Juiz que o objeto do mandato de
segurança com os esclarecimentos do Secretário, que o que o Executivo queria é que fosse aprovado
o projeto sem os esclarecimentos, ou seja, sem tirar as duvidas do seu companheiro Vereador Juciel,
como teve a primeira votação deu um voto contrário, e na sequência foi chamado o Secretário para
esclarecer perdeu o objeto do mandato se segurança, mas também daí por outro lado a Assessoria
Jurídica da Câmara que tinha orientado na Sessão passada que deveriam retirar o projeto naquele
momento tendo em vista o mandato de segurança eles recorreram a Presidência da Câmara
juntamente com a equipe de Assessores Jurídicos da sentença do Doutor Rodrigo, recorreram ao
Tribunal de Justiça pedindo para que fosse suspensa essa Sessão por entender que estava dentro da
Lei, o que foi feito na Sessão passada que ele tinha sido retirado tendo em vista o pedido do
Vereador Juciel. O Jurídico recorreu, montou um processo e deu entrada ontem a tarde no Tribunal
de Justiça, aí colocou as razões da Assessoria Jurídica baseada no Regimento Interno da Câmara, da
Lei Orgânica dizendo que a Presidência desta Casa, bem como a Assessoria Jurídica não fez nada de
absurdo, que confrontasse a Lei Orgânica ou o Regimento Interno de forma como até saiu no jornal
aí da cidade dizendo que o Presidente desta Casa era ditador e não cumpria as Leis e algumas coisas
do gênero assim, aí o Tribunal de Justiça derrubou a liminar do Juiz daqui da Lapa, onde que no
finalzinho da sentença diz que “Pelo exposto, presentes os ingredientes necessários neste
instrumental, defiro o efeito suspensivo perseguido, sustando os efeitos da decisão exarada às f.
076/08-numeração original- até ulterior deliberação do Colegiado”. Continuando o Presidente
Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que independentemente, para que fique claro aos
Senhores Vereadores, a comunidade presente, ao Oficial de Justiça que desde o inicio essa
Presidência, desde dois mil e sete que assumiu a Presidência, juntamente com o Vereador Cavalini
Vice-Presidente e Juciel primeiro Secretário e Vilmar 2º Secretário não mandaram para aprovação
nenhum projeto, desde que algum Vereador tivesse alguma dúvida, sempre foi esclarecido, então só
para que fique gravado em ata que o ato da Câmara naquela Sessão passada foi cumprida agora com
os esclarecimentos do Engenheiro Antonio Carlos Pasdiora, e que momento algum este Presidente
teve a intenção de fazer manobra política e tal, a comunidade presente e os Vereadores viram que as
questões levantadas pelo Vereador Juciel foram devidamente esclarecidas pelo Engenheiro e que
jamais aqui dentro desta Casa vão fazer manobra política ou alguma coisa parecida, vai agir dentro
da Lei, dentro da Justiça, tanto que ficou claro que foi desnecessário o pedido de mandato de
segurança pelo Executivo porque mesmo com mandato de segurança o Secretário veio, então não
precisaria tudo isso, se foi manobra política talvez tenha sido do lado de lá, porque do lado de cá é
bastante profissional para cumprir a Lei. Teve o efeito suspensivo desta Sessão pelo Tribunal de
Justiça, mas como o Vereador Juciel já esta devidamente esclarecido pelo Engenheiro, a Sessão já
está em 2º discussão, então essa Presidência seguindo orientação também da Assessoria Jurídica e
como nem esse Presidente e nem o Vereador Juciel tem interesse em atrapalhar as obras, só tinha
algumas dúvidas as quais foram esclarecidas pelo Engenheiro Antonio Carlos Pasdiora, ao Vereador
Juciel, então não tem porquê suspender de repente esta Sessão para convocar outra na outra semana,
sendo que as dúvidas já foram esclarecidas nesta, então informou aos Vereadores que continua livre
a palavra para 2º discussão. O Vereador Marco Ramos fez uso da palavra dizendo que diante do que
a Presidência falou disse que não vai usar só o seu coração, vai usar a razão, se o Presidente tivesse
usado o bom senso que o Presidente que estava Presidindo a Sessão, que abriu a Sessão Vereador
Cavalini usou, não teria tido mandato de segurança. O povo da Vila não teria sido prejudicado e não
haveria o risco de ter prejuízo na obra, que se houver, no entender deste Vereador, está falando
como Vereador, cabe ao Presidente desta Casa a responsabilidade. Existiu sim no seu entender é
abuso de mandato, abuso da Presidência, houve sim, quis deixar registrado aqui, na presença do
Senhor Pasdiora, Secretário de Obras que se houver algum prejuízo daquela obra tem que ser
responsabilizado quem paralisou ela, por abuso de poder, precisou sim de um mandato de segurança
para cair a ficha de que são eleitos pelo povo, se tivesse havido o bom senso na semana passada de
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ter chamada a pessoa do Secretário teria vindo com a maior simplicidade como é, simples, uma
pessoa do povo, simples, humilde e funcionário do povo, assim como os Vereadores também são.
No seu entender houve sim abuso de poder da Presidência, quis deixar registrado aqui e também
acha que houve crime com a obra, graças a Deus não choveu, mas pode chover no dia de amanhã ou
segunda, tomara de que essa empreiteira venha a pedir danos pela paralisação da obra. O Presidente
Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que nem vai questionar as palavras do Vereador Marco
Ramos, mas a obra está tão devagar que desde que saiu a notícia no jornal dizendo que estava
paralisada a obra esteve lá e sempre estavam dois ou três funcionários trabalhando como desde o
início foi, trabalha dois ou três funcionários ali o restante na outra obra, daí de repente vem para a
obra de cá, dois que estavam ali vai para lá, então não foi paralisado a obra, a justiça não entendeu
que foi abuso de poder e nem vai questionar as palavras do Vereador porque no seu entender não
vale a pena. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra em 2º discussão foi o Anteprojeto de Lei
nº 56/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar o Senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia cinco de agosto, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e que estará à disposição de todos no site da Câmara
com quarenta e oito horas de antecedência, salvo alguma convocação extraordinária. Sendo o que
tinha para constar, eu Inês Bernadete Brongel Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente
Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.
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