materia nº 2931/2008

Poder Legidativo do Município da Lapa
Estado do Saraná
ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E UM(2.931)
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito reuniu-se no Cine Teatro Imperial,
provisoriamente, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador, João
Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar
C. Fávaro, presente os Vereadores: Marco Antonio Bortoletto, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira e João Renato Leal Afonso. A hora
regimental o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins declarou aberta a Sessão, iniciando
com a deliberação das Atas números dois mil novecentos e vinte e quatro, dois novecentos e vinte e
cinco e dois mil novecentos e vinte e seis sendo aprovadas por unanimidade. Conforme acordo em
Plenário o resumo das correspondências recebidas, encontra-se nas mãos dos Senhores Vereadores.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, a
leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Protocolo: 358/2008,
Documento: Ofício, Número: 344/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando Ata
de Audiência Pública do 1º quadrimestre de 2008. Protocolo: 359/2008, Documento: Ofício,
Número: 347/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando Oficio de devolução de
materiais. Protocolo: 360/2008, Documento: Ofício, Número: 346/08, Destinatário: Maurício Ton
Ramos, Descrição: Em atenção ao Oficio nº 087/08 do Lapa Previ. Protocolo: 361/2008,
Documento: Ofício, Número: 351/2008, Destinatário: Sérgio Augusto Leoni, Descrição: Solicita o
empréstimo das dependências do Cine Teatro Imperial para a realização de Sessão Extraordinária.
Protocolo: 362/2008, Documento: Ofício, Número: 348/08, Destinatário: Ari Gustavo Kuss,
Descrição: Solicitando fornecimento de orçamento referente à Perícia Técnica Contábil. Protocolo:
363/2008, Documento: Ofício, Número: 349/08, Destinatário: Ricardo Casagrande, Descrição:
Solicitando orçamento referente a serviços de Perícia Técnica Contábil. Protocolo: 364/2008,
Documento: Ofício, Número: 350/08, Destinatário: Ivaldo Rappe, Descrição: Solicitando orçamento
referente a serviços de Perícia Técnica Contábil. Protocolo: 365/2008, Documento: Ofício, Número:
352/08, Destinatário: Roberto Aparecido Gomes da Silva, Descrição: Encaminhando Parecer da
Assessoria Jurídica. Protocolo: 366/2008, Documento: Ofício, Número: 354/08, Destinatário:
Miguel Batista, Descrição: Encaminhando documentação para publicação. Protocolo: 367/2008,
Documento: Ofício, Número: 353/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando
Projetos de Lei. Protocolo: 368/2008, Documento: Número: 358/08, Destinatário: Verly Ap.
Rasmussen Pinto, Descrição: Encaminhando cópia de Leis as escolas municipais. Protocolo:
369/2008, Documento: Ofício, Número: 359/08, Destinatário: Denise de Oliveira, Descrição:
Encaminhando cópia de Leis para as escolas municipais. Protocolo: 370/2008, Documento: Ofício,
Número: 360/08, Destinatário: Neuzeli Camargo Steklain, Descrição: Encaminhando cópia de Leis
para as escolas municipais. Protocolo: 371/2008, Documento: Ofício, Número: 361/08, Destinatário:
Márcia Ukan de Almeida, Descrição: Encaminhando cópia de Leis para as escolas municipais.
Protocolo: 372/2008, Documento: Ofício, Número: 362/08, Destinatário: Silvana Mari Batista,
Descrição: Encaminhando cópia de Leis para as escolas municipais. Protocolo: 373/2008,
Documento: Ofício, Número: 363/08, Destinatário: Viviane Favaro Linhares, Descrição:
Encaminhando cópia de Leis para as escolas municipais. Protocolo: 374/2008, Documento: Ofício,
Número: 364/08, Destinatário: Rosana Elizabeth G. Pereira, Descrição: Encaminhando cópia de
Leis para as escolas municipais. Protocolo: 375/2008, Documento: Ofício, Número: 365/08,
Destinatário: Nilceia Augustinhak Stanula, Descrição: Encaminhando cópia de Leis para as escolas
municipais. Protocolo: 376/2008, Documento: Ofício, Número: 366/08, Destinatário: Sandra Mara
Lourenço Corrêa, Descrição: Encaminhando cópia de Leis para as escolas municipais. Protocolo:
377/2008, Documento: Ofício, Número: 345/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição:
Encaminhando Indicação do Vereador Juciel. Protocolo: 378/2008, Documento: Ofício, Número:
367/08, Destinatário: Luciene Pinto Domingues, Descrição: Encaminhando cópia de Leis para as
escolas municipais. Protocolo: 379/2008, Documento: Ofício, Número: 368/08, Destinatário: Soely
Colaço Cortes, Descrição: Encaminhando cópia de Leis para as escolas municipais. Protocolo,
se:
iza,
No Potes Legislativo do Município da Lapa
tua Estado do Paraná
Ata nº 2.931 FL. 02
Descrição: Encaminhando cópia de Leis para as escolas municipais. Protocolo: 381/2008,
Documento: Ofício, Número: 370/08, Destinatário: Bernadete Ramos Gueber, Descrição:
Encaminhando cópia de Leis para as escolas municipais. Protocolo: 382/2008, Documento: Ofício,
Número: 371/08, Destinatário: Patricia Mº. Gemin Ribas, Descrição: Encaminhando cópia de Leis
para as escolas municipais. Protocolo: 383/2008, Documento: Ofício, Número: 372/08, Destinatário:
Neuza D'Aparecida Oliveira Costa, Descrição: Encaminhando cópia de Leis para as escolas
municipais. Protocolo: 384/2008, Documento: Ofício, Número: 373/08, Destinatário: Silmara
Aparecida Coelho Pinto, Descrição: Encaminhando cópia de Leis para as escolas municipais.
Protocolo: 385/2008, Documento: Ofício, Número: 374/08, Destinatário: Neuza de Fátima Rocha
Grande, Descrição: Encaminhando cópia de Leis para as escolas municipais. Protocolo: 386/2008,
Documento: Ofício, Número: 375/08, Destinatário: Cecília Amarante S. de Lara, Descrição:
Encaminhando cópia de Leis para as escolas municipais. Protocolo: 387/2008, Documento: Ofício,
Número: 376/08, Destinatário: Carlos Alberto da Silva, Descrição: Encaminhando Declaração de
funcionamento regular de entidade. Protocolo: 388/2008, Documento: Ofício, Número: 355/08,
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando documentação para publicação. Protocolo:
389/2008, Documento: Ofício, Número: 356/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição:
Informando sobre liberação de recursos financeiros. Protocolo: 390/2008, Documento: Ofício,
Número: 357/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Informando sobre liberação de recursos
financeiros do FNDE. Protocolo: 391/2008, Documento: Ofício, Número: 381/08, Destinatário:
Terezinha Milleo de Siqueira, Descrição: Encaminhando cópia de Leis. Protocolo: 392/2008,
Documento: Ofício, Número: 380/08, Destinatário: Clenir Ribas Ton, Descrição: Encaminhando
cópia de Leis. Protocolo: 393/2008, Documento: Ofício, Número: 379/08, Destinatário: Maria
Rosana Carvalho da Silva, Descrição: Encaminhando cópia de Leis. Protocolo: 394/2008,
Documento: Ofício, Número: 378/08, Destinatário: Wilma Will Santos, Descrição: Encaminhando
cópia de Leis. Protocolo: 395/2008, Documento: Ofício, Número: 377/08, Destinatário: Maria
Angélica Martins, Descrição: Encaminhando cópia de Leis. Protocolo: 396/2008, Documento:
Ofício, Número: 382/08, Destinatário: Escola Rural Municipal Campos Sales, Descrição:
Encaminhando cópia de Leis. Protocolo: 397/2008, Documento: Ofício, Número: 383/08,
e Destinatário: Escola Rural Municipal D. Pedro I, Descrição: Encaminhando cópia de Leis.
Protocolo: 398/2008, Documento: Ofício, Número: 384/08, Destinatário: Escola Rural Municipal
Dr. Vicente Machado, Descrição: Encaminhando cópia de Leis. Protocolo: 399/2008, Documento:
Oficio, Número: 385/08, Destinatário: Escola Rural Municipal Francisco da C. Pereira, Descrição:
Encaminhando cópia de Leis. Protocolo: 400/2008, Documento: Ofício, Número: 386/08,
Destinatário: Escola Rural Municipal Getúlio Vargas, Descrição: Encaminhando cópia de Leis.
Protocolo: 401/2008, Documento: Ofício, Número: 387/08, Destinatário: Escola Rural Municipal
Gustavo Kuss, Descrição: Encaminhando cópia de Leis. Protocolo: 402/2008, Documento: Ofício,
Número: 388/08, Destinatário: Escola Rural Municipal Imaculado C. Maria, Descrição:
Encaminhando cópia de Leis. Protocolo: 403/2008, Documento: Ofício, Número: 389/08,
Destinatário: Escola Rural Municipal Mal. Candido Rondon, Descrição: Encaminhando cópia de
Leis. Protocolo: 404/2008, Documento: Ofício, Número: 390/08, Destinatário: Escola Rural
Municipal Mem de Sá, Descrição: Encaminhando cópia de Leis. Protocolo: 405/2008, Documento:
Ofício, Número: 394/08, Destinatário: Escola Rural Municipal São Miguel, Descrição:
Encaminhando cópia de Leis. Protocolo: 406/2008, Documento: Ofício, Número: 393/08,
Destinatário: Escola Rural Municipal Princesa Isabel, Descrição: Encaminhando cópia de Leis.
Protocolo: 407/2008, Documento: Ofício, Número: 392/08, Destinatário: Escola Rural Municipal
Osvaldo Cruz, Descrição: Encaminhando cópia de Leis. Protocolo: 408/2008, Documento: Ofício,
Número: 391/08, Destinatário: Escola Rural Municipal Ney Braga, Descrição: Encaminhando cópia
de Leis. Protocolo: 409/2008, Documento: Ofício, Número: 395/08, Destinatário: Miguel Batista,
Descrição: Encaminhando Projetos de Lei. Protocolo: 410/2008, Documento: Ofício, Número:
396/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Solicitando Pedido de Informações. Protoç
411/2008, Documento: Ofício, Número: 442/08, Destinatário: Miguel Batista, Debcri
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Ata nº 2.931 FI. 03
Encaminhando Projeto de lei. Protocolo: 412/2008, Documento: Ofício, Número: 397/08,
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Informando liberação de recursos financeiros do FNDE.
Protocolo: 413/2008, Documento: Ofício, Número: 398/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição:
Informando liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social do
Município. Protocolo: 414/2008, Documento: Ofício, Número: 399/08, Destinatário: Vera Beatriz
Magalhães Batista, Descrição: Informando liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de
Assistência Social do Município. Protocolo: 415/2008, Documento: Ofício, Número: 400/08,
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Informando a liberação de recursos do Orçamento da União
destinados aos Municípios. Protocolo: 416/2008, Documento: Ofício, Número: 401/08, Destinatário:
Viviane Favaro Linhares, Descrição: Informando liberação de recursos financeiros do FNDE.
Protocolo: 417/2008, Documento: Ofício, Número: 402/08, Destinatário: Rosana Elizabeth G.
Pereira, Descrição: Informando liberação de recursos financeiros do FNDE. Protocolo: 418/2008,
Documento: Ofício, Número: 403/08, Destinatário: Nilceia Augustinhak Stanula, Descrição:
Informando liberação de recursos financeiros do FNDE. Protocolo: 419/2008, Documento: Oficio,
Número: 404/08, Destinatário: Sandra Mara Lourenço Correa, Descrição: Informando liberação de
recursos financeiros do FNDE. Protocolo: 420/2008, Documento: Ofício, Número: 405/08,
Destinatário: Luciene Pinto Domingues, Descrição: Informando liberação de recursos financeiros do
FNDE. Protocolo: 421/2008, Documento: Ofício, Número: 406/08, Destinatário: Soely Colaço
Cortes, Descrição: Informando liberação de recursos financeiros do FNDE. Protocolo: 422/2008,
Documento: Ofício, Número: 407/08, Destinatário: Izabel Pereira de Medeiros, Descrição:
Informando liberação de recursos financeiros do FNDE. Protocolo: 423/2008, Documento: Ofício,
Número: 408/08, Destinatário: Bernadete Ramos Gueber, Descrição: Informando liberação de
recursos financeiros do FNDE. Protocolo: 424/2008, Documento: Ofício, Número: 409/08,
Destinatário: Patricia Mº Gemin Ribas, Descrição: Informando liberação de recursos financeiros do
FNDE. Protocolo: 425/2008, Documento: Ofício, Número: 410/08, Destinatário: Neuza D'Aparecida
Oliveira Costa, Descrição: Informando liberação de recursos financeiros do FNDE. Protocolo:
426/2008, Documento: Ofício, Número: 411/08, Destinatário: Silmara Aparecida Coelho Pinto,
Descrição: Informando liberação de recursos financeiros do FNDE. Protocolo: 427/2008,
Documento: Ofício, Número: 412/08, Destinatário: Neuza de Fátima Rocha Grande, Descrição:
Informando liberação de recursos financeiros do FNDE. Protocolo: 428/2008, Documento: Ofício,
Número: 413/08, Destinatário: Cecília Amarante S. de Lara, Descrição: Informando liberação de
recursos financeiros do FNDE. Protocolo: 429/2008, Documento: Ofício, Número: 414/08,
Destinatário: Verly Ap. Rasmussesn Pinto, Descrição: Informando liberação de recursos financeiros
do FNDE. Protocolo: 430/2008, Documento: Ofício, Número: 415/08, Destinatário: Denise de
Oliveira, Descrição: Informando liberação de recursos financeiros do FNDE. Protocolo: 431/2008,
Documento: Ofício, Número: 416/08, Destinatário: Márcia Ukan de Almeida, Descrição:
Informando liberação de recursos financeiros do FNDE. Protocolo: 432/2008, Documento: Ofício,
Número: 417/08, Destinatário: Silvana Mari Batista, Descrição: Informando liberação de recursos
financeiros do FNDE. Protocolo: 433/2008, Documento: Ofício, Número: 418/08, Destinatário:
Viviane Favaro Linhares, Descrição: Informando liberação de recursos financeiros do ENDE.
Protocolo: 434/2008, Documento: Ofício, Número: 419/08, Destinatário: Rosana Elizabeth G.
Pereira, Descrição: Informando liberação de recursos do Orçamento da União destinados aos
Municípios. Protocolo: 435/2008, Documento: Ofício, Número: 420/08, Destinatário: Nilceia
Augustinhak Stanula, Descrição: Informando liberação de recursos do Orçamento da União
destinados aos Municípios. Protocolo: 436/2008, Documento: Ofício, Número: 421/08, Destinatário:
Sandra Mara Lourenço Correa, Descrição: Informando liberação de recursos do Orçamento da
União destinados aos Municípios. Protocolo: 437/2008, Documento: Ofício, Número: 422/08,
Destinatário: Luciene Pinto Domingues, Descrição: Informando liberação de recursos do Orçamento
da União destinados aos Municípios. Protocolo: 438/2008, Documento: Ofício, Número: 42
Destinatário: Soely Colaço Cortes, Descrição: Informando liberação de rec
União destinados aos Municípios. Protocolo: 439/2008, Documento: Ofício, N
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Estado do Laraná
Ata nº 2.931 FI. 04
Destinatário: Izabel Pereira de Medeiros, Descrição: Informando liberação de recursos do
Orçamento da União destinados aos Municípios. Protocolo: 440/2008, Documento: Ofício,
Número: 425/08, Destinatário: Bernadete Ramos Gueber, Descrição: Informando liberação de
recursos do Orçamento da União destinados aos Municípios. Protocolo: 441/2008, Documento:
Ofício, Número: 426/08, Destinatário: Patricia Mº Gemin Ribas, Descrição: Informando liberação de
recursos do Orçamento da União destinados aos Municípios. Protocolo: 442/2008, Documento:
Ofício, Número: 427/08, Destinatário: Neuza D'Aparecida Oliveira Costa, Descrição: Informando
liberação de recursos do Orçamento da União destinados aos Municípios. Protocolo: 443/2008,
Documento: Ofício, Número: 428/08, Destinatário: Silmara Aparecida Coelho Pinto, Descrição:
Informando liberação de recursos do Orçamento da União destinados aos Municípios. Protocolo:
444/2008, Documento: Ofício, Número: 429/08, Destinatário: Neuza de Fátima Rocha Grande,
Descrição: Informando liberação de recursos do Orçamento da União destinados aos Municípios.
Protocolo: 445/2008, Documento: Ofício, Número: 430/08, Destinatário: Cecília Amarante S. de
Lara, Descrição: Informando liberação de recursos do Orçamento da União destinados aos
Municípios. Protocolo: 446/2008, Documento: Ofício, Número: 431/08, Destinatário: Verly Ap.
Rasmussen Pinto, Descrição: Informando liberação de recursos do Orçamento da União destinados
aos Municípios. Protocolo: 447/2008, Documento: Ofício, Número: 432/08, Destinatário: Denise de
Oliveira, Descrição: Informando liberação de recursos do Orçamento da União destinados aos
Municípios. Protocolo: 448/2008, Documento: Ofício, Número: 433/08, Destinatário: Neuzeli
Camargo Steklain, Descrição: Informando liberação de recursos do Orçamento da União destinados
aos Municípios. Protocolo: 449/2008, Documento: Ofício, Número: 434/08, Destinatário: Márcia
Ukan de Almeida, Descrição: Informando liberação de recursos do Orçamento da União destinados
aos Municípios. Protocolo: 450/2008, Documento: Ofício, Número: 435/08, Destinatário: Silvana
Maria Batista, Descrição: Informando liberação de recursos do Orçamento da União destinados aos
Municípios. Protocolo: 451/2008, Documento: Ofício, Número: 436/08, Destinatário: Maria
Angélica Martins, Descrição: Informando liberação de recursos do Orçamento da União destinados
aos Municípios. Protocolo: 452/2008, Documento: Ofício, Número: 437/08, Destinatário: Wilma
Will Santos, Descrição: Informando liberação de recursos do Orçamento da União destinados aos
Municípios. Protocolo: 453/2008, Documento: Ofício, Número: 438/08, Destinatário: Maria Rosana
Carvalho da Silva, Descrição: Informando liberação de recursos do Orçamento da União destinados
aos Municípios. Protocolo: 454/2008, Documento: Ofício, Número: 439/08, Destinatário: Clenir
Ribas Tom, Descrição: Informando liberação de recursos do Orçamento da União destinados aos
Municípios. Protocolo: 455/2008, Documento: Ofício, Número: 440/08, Destinatário: Terezinha
Milleo de Siqueira, Descrição: Informando liberação de recursos do Orçamento da União destinados
aos Municípios. Protocolo: 456/2008, Documento: Requisição, Número: 08/08, Destinatário: Miguel
Batista, Descrição: Solicitando importância para fazer frente a compromissos do Legislativo.
Protocolo: 457/2008, Documento: Ofício, Número: 443/2008, Destinatário: Miguel Batista,
Descrição: Em atenção ao Oficio nº 365/2008 do Executivo Municipal. Protocolo: 458/2008,
Documento: Ofício, Número: 444/2008, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Solicitando
esclarecimentos referentes a Divida Ativa de créditos tributários. Protocolo: 459/2008, Documento:
Oficio, Número: 445/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Solicitando informações a respeito
do Anteprojeto de lei nº 37/2008. Protocolo: 460/2008, Documento: Ofício, Número: 447/08,
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Solicitando informações referentes ao Convênio nº
2282/05. Protocolo: 461/2008, Documento: Ofício, Número: 446/08, Destinatário: Miguel Batista,
Descrição: Solicitando informações referentes ao Anteprojeto nº 33/07, Protocolo: 462/2008,
Documento: Ofício, Número: 441/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Solicitando
informações sobre Termo de Aditamento. Protocolo: 463/2008, Documento: Ofício, Número:
450/08, Destinatário: Carlito Machado dos Santos Filho, Descrição: Informando sobre odiosa
renúncia de receita. Protocolo: 464/2008, Documento: Ofício, Número: 451/08, Destinatário:
Martinho Martins Botelho, Descrição: Informando sobre odiosa renúncia de receita. Protocolo:
4
Poder Legistatico do Município da Lapa
Estado do Sazaná
Ata nº 2.931 FL. 05
Descrição: Parabenizando pela eleição da Diretoria. Protocolo: 466/2008, Documento: Ofício,
Número: 453/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Solicitando informações do anteprojeto
de lei nº 46/08. Protocolo: 467/2008, Documento: Ofício, Número: 452/08, Destinatário: Clenice
Favaro Carrano. Descrição: Encaminhando Declaração de Utilidade Pública. Protocolo: 468/2008,
Documento: Ofício, Número: 449/2008, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Solicita
informações referentes ao projeto de lei 37/2008. Protocolo: 469/2008, Documento: Ofício,
Número: 453/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Solicitando convocação do Engenheiro
Chefe da empresa Tecvia. Protocolo: 470/2008, Documento: Ofício, Número: 454/08, Destinatário:
Adão Grzelkovski, Descrição: Solicitando cópia em CD do Programa de rádio Caminhando e
Evangelizando. Protocolo: 471/2008, Documento: Ofício, Número: 455/08, Destinatário: Sérgio
Augusto Leoni, Descrição: Solicitando empréstimo do Cine Teatro Imperial. Protocolo: 472/2008,
Documento: Ofício, Número: 456/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando
documentação para publicação. Protocolo: 473/2008, Documento: Ofício, Número: 457/08,
Destinatário: Luiz Carlos Vales Pereira, Descrição: Parabenizando o Conselho Tutelar da Lapa pela
nova Diretoria. Protocolo: 474/2008, Documento: Ofício, Número: 458/08, Destinatário: Miguel
Batista, Descrição: Informando sobre liberação de recursos financeiros do FNS. Protocolo:
475/2008, Documento: Ofício, Número: 459/08, Destinatário: Antonio Carlos Ferrari, Descrição:
Informando sobre liberação de recursos financeiros do FNS. Protocolo: 476/2008, Documento:
Oficio, Número: 460/08, Destinatário: Ofício Batista, Descrição: Informando sobre liberação de
recursos financeiros. Protocolo: 477/2008, Documento: Ofício, Número: 464/08, Destinatário:
Miguel Batista, Descrição: Encaminhando Projeto de lei para publicação. Protocolo: 478/2008,
Documento: Ofício, Número: 465/08, Destinatário: Ofício Batista, Descrição: Encaminhando
demonstrativo de Publicação. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente João Antonio de Jesus
Martins, deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa.
Dando início a Ordem do Dia, presente os Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Vilmar
Czarneski Fávaro, Marco Antonio Bortoletto, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira e João Renato Leal Afonso. O Vereador Juciel Vilmar
Jungles dos Santos fez um Requerimento ao Plenário, para que possam fazer inversão da pauta,
» fundamentado no artigo cento e dezoito do inciso terceiro do Regimento Interno, para que possam
apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2008, e se possível votar antes da abertura do
crédito, do Anteprojeto de Lei nº 44. Foi colocado a deliberação do Plenário o Requerimento
formulado pelo Vereador Juciel para que possam inverter a pauta para que seja aprovado primeiro o
Decreto Legislativo nº 30/2008 que referenda o convênio, para que na segiiência possam prosseguir
com a Ordem do Dia aí sim analisando o Anteprojeto de Lei 44/2008, que dispõe sobre crédito
adicional especial a respeito desse convênio, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº. 30/2008, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que referenda convênio nº 431/2007, celebrado entre o Município e a
União, por intermédio do Ministério do Esporte - ME, referente ao programa esporte e lazer da
cidade — ação vida saudável. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma
foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 30/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que referenda convênio nº 431/2007, celebrado entre o Município e a União, por
intermédio do Ministério do Esporte - ME, referente ao programa esporte e lazer da cidade — ação
vida saudável, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento
verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do
Projeto de Decreto Legislativo nº. 30/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
que referenda convênio nº 431/2007, celebrado entre o Município e a União, por intermédio do
Ministério do Esporte - ME, referente ao programa esporte e lazer da cidade — ação vida saudável,
foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de
Decreto Legislativo nº. 30/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
referenda convênio nº 431/2007, celebrado entre o Município e a União, por intermédio do
Ministério do Esporte - ME, referente ao programa esporte e lazer da/cidade — ação vida saudável.
4 boxá
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Estado do Paraná
Ata nº 2.931 FI, 06
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto
Legislativo nº. 30/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que referenda
convênio nº 431/2007, celebrado entre o Município e a União, por intermédio do Ministério do
Esporte - ME, referente ao programa esporte e lazer da cidade — ação vida saudável, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 44/2008, de
autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. O
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que nesse projeto fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir no orçamento geral do Município um crédito adicional especial até o
limite de quarenta e dois mil e sessenta reais dentro da seguinte dotação: Secretaria de
Desenvolvimento Social. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi
o Anteprojeto de Lei nº. 44/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
Requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu solicitando dispensa de interstício para 2º
deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 44/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre
a abertura de crédito adicional especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 44/2008, de autoria do Executivo Municipal
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 44/2008, de autoria do Executivo
Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 53/2008, de autoria do
Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. O Presidente Senhor
João Antonio de Jesus Martins disse esse projeto de Lei autoriza o Executivo Municipal a abrir no
orçamento geral do Município um crédito adicional especial no valor de duzentos e sessenta e dois
reais e trinta e quatro centavos na Secretaria de Desenvolvimento Social. — material de consumo.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº.
53/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal
de autoria do Vereador Leandro Borges solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do
e Anteprojeto de Lei nº. 53/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 53/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso
da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 53/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre
a abertura de crédito adicional especial, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 45/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus
Martins disse esse projeto de Lei 45/2008, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no
orçamento geral do Município um crédito adicional suplementar até o limite de setecentos e vinte
mil e quinhentos reais na dotação Fundo Municipal de Saúde. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 45/2008, de autoria do
Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, colocado em 1º
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº.
45/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o
Anteprojeto de Lei nº. 45/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 45/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 54/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe
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Ata nº 2.931 FI. 07
disse esse projeto de Lei nº 54/2008 também autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento
geral do Município um crédito adicional especial no valor de noventa e cinco mil reais também na
dotação do Fundo Municipal de Saúde. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso
da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 54/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre
a abertura de crédito adicional especial, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu solicitando dispensa de interstício
para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 54/2008, de autoria do Executivo Municipal que
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, foi este colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 54/2008, de autoria do Executivo
Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 54/2008, de autoria do
Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 55/2008, de
autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. O
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse esse projeto de Lei 55/2008, autoriza o
Executivo a abrir no orçamento geral do Município um crédito adicional suplementar até o valor de
duzentos e cinquenta mil reais, dentro da dotação Secretaria de Educação, Esporte e Lazer —
FUNDESB, outros serviços de terceiros pessoa jurídica, no valor de duzentos e cinquenta mil reais.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº.
55/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento
verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do
Anteprojeto de Lei nº. 55/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em
2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 55/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer
uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 55/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 47/2008, de autoria do Executivo Municipal
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. O Presidente Senhor João Antonio de
Jesus Martins disse esse projeto 47/2008, também autoriza o Executivo a abrir no orçamento geral
do Município um crédito adicional suplementar até o limite de quatrocentos e noventa e nove mil
setecentos e dezoito e reais e sessenta e nove centavos também todo dentro da dotação do Fundo
Municipal de Saúde. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº. 47/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro solicitando dispensa de interstício para
2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 47/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar, foi este colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 47/2008, de autoria do Executivo Municipal
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 47/2008, de autoria do
Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 58/2008, de
autoria do Executivo Municipal que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2038, de 08 de junho de
2007. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de
Lei nº. 58/2008, de autoria do Executivo Municipal que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2038,
de 08 de junho de 2007, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício pars Ps
deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 58/2008, de autoria do
artigo 2º da Lei Municipal nº 2038, de 08 de j
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Ata nº 2.931 FI. 08
aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 58/2008, de autoria do
Executivo Municipal que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2038, de 08 de junho de 2007. Livre
a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº.
58/2008, de autoria do Executivo Municipal que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2038, de 08
de junho de 2007, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Anteprojeto de Lei nº. 08/2008, de autoria da Comissão Executiva Municipal, que fixa os subsídios
do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2009 a
2012 e dá providências correlatas. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar
dizendo que faz uso da palavra porque geralmente são, esses projetos, como por força de legislação,
sempre causa algum comentário na mídia, mas podem ter a certeza que foi muito bem estudado e o
aumento dado está dentro, abaixo até do que poderia ser, então a partir, não sabem quem será o
Prefeito para os próximos quatro anos, então vota a favor do salário do Prefeito doze mil reais, o
subsídio do Vice-Prefeito quatro mil reais e dos Vereadores três mil e seiscentos reais, seria
contrário se fosse apresentado como havia sido falado que o Vereador ia ganhar seis mil reais, seria
contrário a essa proposta, mas aqui analisou, está dentro da legislação e seu voto será favorável e
parabenizou a todos, principalmente a Assessoria Jurídica pelo levantamento que fizeram, para não
ficar fora do que é por Lei para os Vereadores, para o Prefeito e para o Vice-Prefeito, é favorável.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 08/2008, de autoria da
Comissão Executiva Municipal, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais para o período da Legislatura de 2009 a 2012 e dá providências correlatas, colocado em
1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar Favaro solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº.
08/2008, de autoria da Comissão Executiva Municipal, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-
Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2009 a 2012 e dá
providências correlatas, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 08/2008, de autoria da Comissão Executiva Municipal, que fixa
os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da
Legislatura de 2009 a 2012 e dá providências correlatas. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 08/2008, de autoria da Comissão
Executiva Municipal, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais para o período da Legislatura de 2009 a 2012 e dá providências correlatas, colocado em
2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 09/2008, de
autoria da Comissão Executiva Municipal, que fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura
de 2009 a 2012 e dá outras providências. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse
que só esclarecendo a população presente de forma que o Vereador Purga antecipou-se no projeto
anterior, ele fixa o projeto anterior o salário de doze mil o salário do Prefeito, quatro mil o do Vice,
três mil e seiscentos para os Secretários Municipais, e o projeto que está sendo analisado agora, que
é o projeto de Lei 09/2008 que trata dos subsídios dos Vereadores em três mil e seiscentos reais e
para o Presidente da Câmara em quatro mil trezentos e vinte. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 09/2008, de autoria da Comissão
Executiva Municipal, que fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2009 a 2012 e dá
outras providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
Requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu solicitando dispensa de interstício para 2º
deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 09/2008, de autoria da Comissão Executiva Municipal, que
fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências, foi este
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº.
09/2008, de autoria da Comissão Executiva Municipal, que fixa os subsídios dos Vereadores para a
Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 09/2008, de autoria da Comissão
Executiva Municipal, que fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2009 a 2012 e dá
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Ata nº 2.931 FI. 09
Projeto de Decreto Legislativo nº. 32/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
que referenda convênio TEM/SRTE/PR nº 583/08, firmado entre o Município e o Ministério do
Trabalho e Emprego, que tem por objetivo a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social
— CTPS. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº. 32/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
referenda convênio TEM/SRTE/PR nº 583/08, firmado entre o Município e o Ministério do
Trabalho e Emprego, que tem por objetivo a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social
— CTPS, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal
de autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Projeto de
Decreto Legislativo nº. 32/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
referenda convênio TEM/SRTE/PR nº 583/08, firmado entre o Município e o Ministério do
Trabalho e Emprego, que tem por objetivo a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social
— CTPS, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Projeto
de Decreto Legislativo nº. 32/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
referenda convênio TEM/SRTE/PR nº 583/08, firmado entre o Município e o Ministério do
Trabalho e Emprego, que tem por objetivo a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social
— CTPS. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº. 32/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
referenda convênio TEM/SRTE/PR nº 583/08, firmado entre o Município e o Ministério do
Trabalho e Emprego. que tem por objetivo a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social
— CTPS, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão do Projeto de
Decreto Legislativo nº. 29/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
referenda convênio nº 2793/2006, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do
Ministério da Saúde, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde — SUS. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 29/2008,
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que referenda convênio nº 2793/2006,
celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, visando
fortalecer o Sistema Único de Saúde — SUS, colocado em 1º votação sendo aprovado por
ê unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu solicitando dispensa de
interstício para 2º deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 29/2008, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação que referenda convênio nº 2793/2006, celebrado entre o Município
e a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, visando fortalecer o Sistema Único de
Saúde — SUS, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº. 29/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
que referenda convênio nº 2793/2006, celebrado entre o Município e a União Federal, por
intermédio do Ministério da Saúde, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde — SUS. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo
nº. 29/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que referenda convênio nº
2793/2006, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde,
visando fortalecer o Sistema Único de Saúde — SUS, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº. 28/2008, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que referenda convênio nº 2742/2006, celebrado entre o
Município e a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, visando fortalecer o Sistema
Único de Saúde — SUS. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi
o Projeto de Decreto Legislativo nº. 28/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que referenda convênio nº 2742/2006, celebrado entre o Município e a União Federal, por
intermédio do Ministério da Saúde, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde — SUS, colocado
em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do
Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Projeto de Decreto
Legislativo nº. 28/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que referenda
convênio nº 2742/2006, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do |
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Ministério da Saúde, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde — SUS, foi este colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº.
28/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que referenda convênio nº
2742/2006, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde,
visando fortalecer o Sistema Único de Saúde — SUS. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 28/2008, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que referenda convênio nº 2742/2006, celebrado entre o
Município e a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, visando fortalecer o Sistema
Único de Saúde — SUS, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais
constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados:
Requerimento nº 58/2008, de autoria do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos. Requer que seja
oficiado a equipe do Lar Lapenao de Saúde, Lapinha, em nome de sua diretoria e seus mais de cem
funcionários, os votos de congratulações e aplausos, pela brilhante campanha que leva seu nome e
de nossa cidade em destaque nacional, a qual após ser eleita em 2007 como o segundo melhor Spa
do Brasil, este ano ruma ao primeiro lugar. Requerimento nº 59/2008, de autoria do Vereador Juciel
Vilmar Jungles dos Santos. Requer que seja oficiado ao Senhor André Felisberto, os votos de
congratulações e aplausos pela brilhante iniciativa como incentivador da criação da Associação dos
Aposentados Lapeanos, para a qual desde já colocando nosso mandato à disposição assim como
nosso apoio e admiração. Indicação nº 29/2008, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Indica
ao Executivo Municipal, a construção de dois mata burros próximo a residência do Senhor Antonio
Nascimento, um bueiro na entrada do ônibus, uma placa em cada sentido da Pr 427, indicando o
acesso a comunidade do Rio da Várzea, limpeza dos bueiros que ficam margeando a estrada
principal para baixo da igreja e a retirada, melhorar e indicar o local onde se recepciona o lixo
reciclável. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro que seja inserido em ata
Voto de Pesar pelo falecimento da amiga da Prefeitura Marilu do Rocio do Rosário e que da decisão
desta Casa seja dado ciência a seus familiares na pessoa da sua mãe e da sua irmã. O Vereador João
Renato disse que o seu Requerimento também é de pesar pela brilhante funcionária Marilu do Rocio
do Rosário a qual se aposentou dentro do serviço público Municipal com louvores, recebendo
diversos títulos e que a decisão seja dado a sua mãe Dona Maria do Rocio Rosário e da sua querida
amiga Tereza do Rocio Rosário, então secunda essa solicitação do Vereador Vilmar Favaro no óbito
da querida Marilu ocorrido na madrugada do dia três de agosto. O Presidente Senhor João Antonio
de Jesus Martins disse que só corrigindo o Vereador é Tereza Gonçalves, a sua mãe é Maria e sua
irmã Tereza Gonçalves. Pediu permissão também para o Vereador Vilmar Favaro para assinar o
requerimento também, então será dado ciência a sua mãe e a sua irmã. Ninguém querendo colocar
qualquer Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos
Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as
inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se o Vereador João Renato Leal Afonso. Com a
palavra o Vereador João Renato disse que traz como registro nesta Casa de Leis o Acórdão número
novecentos e quarenta e quatro de dois mil e oito da segunda Câmara do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, publicado no Diário Oficial do Estado no dia quinze de julho de dois mil e oito,
que tem como base o processo número noventa e seis zero vinte, barra dois mil e sete a entidade
interessada Câmara Municipal da Lapa, o assunto é a Prestação de Contas Municipal que teve como
relator o Auditor Jaime Tadeu Lechinski. Prestação de Contas do exercício de dois mil e seis do
Legislativo Municipal da Lapa, regularidade das contas. As contas do Legislativo Municipal da
Lapa relativo ao exercício de dois mil e seis, frise-se que foi o último ano o qual esse Vereador era o
responsável pela Prestação de Contas de igual forma como foi o de dois mil e cinco, foram
encaminhados pelo Presidente da Câmara dentro do prazo previsto dando cumprimento as
disposições e determinações legais. Recebidas as contas foram submetidas a análise e instrução da
Diretoria de Contas Municipais e Ministério Público perante ao Tribunal de Contas do Estado do
Paraná. A Diretoria de Contas através da instrução número trinta e um, vinte e dois de dois mil e
Loder Legisativo do Município da Lapa
Estado do Paraná
Ata nº 2.931 FLUI
Público junto ao Tribunal de Contas através do parecer número duzentos, vinte e um, barra zero sete
as folha noventa e três também opina pela aprovação das contas. Conclusão, considerando os termos
do parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e tudo mais que consta do processo
não isentanto de possíveis responsabilizações apontadas em processo tramitando no Tribunal,
propõe na forma da legislação em vigor que essa corte julgue pela regularidade das contas prestadas
pelo Legislativo Municipal da Lapa, exercício de dois mil e seis. De responsabilidade deste
Vereador como Presidente na época, vistos, relatados e discutidos esses autos da Prestação de
Contas Municipal, protocolado sob número noventa e seis zero vinte de dois mil e sete da Câmara
Municipal da Lapa de responsabilidade de João Renato Leal Afonso. Acórdão os membros da
segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nos termos do voto do relator Auditor
Jaime Tadeu Lechinski por unanimidade em julgar pela regularidade das contas prestadas pelo
Legislativo Municipal exercício de dois mil e seis. Votaram nos termos acima os Conselheiros,
Artagão de Matos Leão, Fernando Augusto de Mello Guimarães e Auditor Eduardo de Souza
Lemos. Mais uma prova cabal do que a transparência que este Vereador quando Presidente da
Câmara surtiu efeito, sempre disse nesse Plenário que se por ventura tivesse algum erro na sua
administração que fosse apontado pelos Senhores Vereadores, que esse Vereador sem sobra de
dúvidas como Presidente na época ia corrigir, sempre deixou a disposições de todos os Senhores
Vereadores a contabilidade da Câmara, porque entende que um gestor de um órgão público ele não é
dono do dinheiro, mero administrador, ficou feliz que esse órgão que não é político, é um órgão
técnico, que muitas vezes pessoas maledicentes eles querem acusar de forma promiscuas,
mesquinhas e insignificante a ação que esse Vereador teve como Presidente da Câmara. Está aqui o
aval do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da segunda vara do Tribunal de Contas pela
aprovação de suas contas. Era isso que queria deixar registrado com louvores e agradeceu a todos os
Vereadores que junto trabalharam no Plenário desta Câmara Municipal nos anos de dois mil e cinco
e dois mil e seis. Mais ninguém inscrito passou-se as Lideranças, não havendo manifestações.
Passou-se as Comunicações Parlamentares, não havendo manifestações. Nada mais a tratar o Senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia doze de agosto, à
hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e que estará à disposição de todos no site da
Câmara com quarenta e oito horas de antecedência. Sendo o que tinha para constar, eu Inês
Bernadete Brongel Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.
Bucal PS: dos So da
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