materia nº 2932/2008

i LE) Loder Legistatico do Município da Lapa
HP Estado do Paraná
<S
ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS(2.932)
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito reuniu-se no Cine Teatro Imperial,
provisoriamente, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador, João
Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Marco
Antonio Bortoletto “ad hoc”, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Marco Antonio
Ferrari Ramos, Leandro Pierin Borges da Silveira e João Renato Leal Afonso. À hora regimental o
Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação das Atas números dois mil novecentos e vinte e sete e dois mil novecentos e vinte e oito
sendo aprovadas por unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências
recebidas, encontra-se nas mãos dos Senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita,
pelo 2º Secretário, Vereador Marco Antonio Bortoletto, a leitura do resumo das correspondências
expedidas, constando o seguinte: Protocolo: 479/2008, Documento: Ofício, Número: 461/2008,
Destinatário: Carlito Machado dos Santos Filho, Descrição: Encaminhando ilegalidade em processo
licitatório. Protocolo: 480/2008, Documento: Ofício, Número: 463/08, Destinatário: Nestor Baptista,
Descrição: Encaminhando ilegalidade em processo licitatório. Protocolo: 481/2008, Documento:
Ofício, Número: 462/08, Destinatário: Mônica H. D. Baggio, Descrição: Encaminhando ilegalidade
em processo licitatório. Protocolo: 482/2008, Documento: Ofício, Número: 466/08, Destinatário:
Miguel Batista, Descrição: Encaminhando Indicação nº 29/08 do Vereador Vilmar. Protocolo:
483/2008, Documento: Ofício, Número: 467/08, Destinatário: Dieter Brepohl, Descrição:
Encaminhando Voto de Congratulações e Aplausos ao Lar Lapeano. Protocolo: 484/2008,
Documento: Ofício, Número: 468/08, Destinatário: André Felisberto, Descrição: Encaminhando
Voto de Congratulações e Aplausos pela criação de Associação dos Aposentados Lapeanos.
Protocolo: 485/2008, Documento: Ofício, Número: 469/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição:
Encaminhando documentação para publicação. Protocolo: 486/2008, Documento: Ofício, Número:
470/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Solicitando remessa de extrato de conta referente
ao convênio 2282/05. Protocolo: 487/2008, Documento: Ofício, Número: 471/08, Destinatário:
Maria do Rocio Rosário, Descrição: Encaminhando Requerimento de Voto de Pesar pelo
falecimento da Senhora Marilu do Rocio do Rosário. Protocolo: 488/2008, Documento: Ofício,
Número: 472/08, Destinatário: Tereza Gonçalves, Descrição: Encaminhando Requerimento de Voto
N de Pesar pelo falecimento da Senhora Marilu do Rocio do Rosário. Protocolo: 489/2008,
Documento: Ofício, Número: 474/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando
Projetos de Lei aprovados. Protocolo: 490/2008, Documento: Ofício, Número: 475/08, Destinatário:
Miguel Batista, Descrição: Encaminhando documentação para publicação. Protocolo: 491/2008,
Documento: Ofício, Número: 473/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Informando sobre
liberação de recursos financeiros do FNS. Protocolo: 492/2008, Documento: Ofício, Número:
477/08, Destinatário: Antonio Carlos Ferrari, Descrição: Informando sobre liberação de recursos
financeiros do FNS. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins, deixou
as correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início a
Ordem do Dia, presentes os Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Marco Antonio
Bortoletto, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Marco Antonio Ferrari Ramos, Leandro Pierin Borges da
Silveira e João Renato Leal Afonso. O Vereador Juciel pediu a inversão da pauta para que possam
votar primeiro o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2008, depois a abertura de crédito do
Anteprojeto de Lei nº 57/2008. O Vereador Marco Ramos perguntou qual é a justificativa do
Vereador. O Vereador Juciel disse que na pauta o primeiro projeto a ser votado é o Anteprojeto,
devem aprovar o convênio para depois abrir o crédito e dar cumprimento ao convênio. Colocado em
votação o pedido do Vereador Juciel foi o mesmo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão do
Projeto de Decreto Legislativo nº. 35/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
que referenda convênio 001/2008, celebrado entre o Município da Lapa e o Estado do Paraná,
visando a execução das ações relativas ao atendimento da criança e do adolescente em situação de
risco pessoal e social. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Projeto de Decreto Legislativo nº. 35/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Nm" Poder Legistatico do Município da Lapa
y * Estado do Laraná
Ata nº 2.932 FI. 02
visando a execução das ações relativas ao atendimento da criança e do adolescente em situação de
risco pessoal e social, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto solicitando dispensa de interstício
para 2º deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 35/2008, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que referenda convênio 001/2008, celebrado entre o Município da
Lapa e o Estado do Paraná, visando a execução das ações relativas ao atendimento da criança e do
adolescente em situação de risco pessoal e social, foi este colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 35/2008, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação que referenda convênio 001/2008, celebrado entre o Município da
Lapa e o Estado do Paraná, visando a execução das ações relativas ao atendimento da criança e do
adolescente em situação de risco pessoal e social. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 35/2008, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que referenda convênio 001/2008, celebrado entre o
Município da Lapa e o Estado do Paraná, visando a execução das ações relativas ao atendimento da
criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 57/2008, de autoria do
Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 57/2008, de autoria
do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, colocado em 1º
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador
Juciel solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 57/2008, de
autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, foi este
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº.
57/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto
de Lei nº. 57/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Anteprojeto de Lei nº. 59/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de
e crédito adicional suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 59/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício
para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 59/2008, de autoria do Executivo Municipal que
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, foi este colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 59/2008, de autoria do
Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 59/2008, de
autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº.
60/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº. 60/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato solicitando dispensa de interstício para 2º
deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 60/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre
a abertura de crédito adicional suplementar, foi este colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 60/2008, de autoria do Executivo Municipal
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 60/2008, de autoria do
Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão do Projeto dy Decreto Legislativo nº
Alameda David Carneiro, sn” - Fone (41) 3622.2536 - Fax (41) 3622.133
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Estado do Saraná
Ata nº 2.932 FI, 03
25/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que referenda convênio celebrado
entre o Município e o Banco Safra S/A, visando a concessão de empréstimos a funcionários sob
consignação das contraprestações em folha de pagamento. Livre a palavra para discussão fez uso
dela o Vereador Juciel dizendo ser somente para justificar seu voto contrário, na Sessão anterior já
foi discutido esse projeto, esse banco ele não tem sede própria no Município, então se tiver algum
problema para resolver pelos funcionários com relação a qualquer tipo de empréstimo vão ter que se
deslocar para outra cidade, também por já existir, os Vereadores já aprovaram vários outros
convênios com outros bancos, que tem sede aqui no Município, então seu voto é contrário a esse
convênio. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que pede vistas a esse projeto por mais
sete dias. Colocado em votação o pedido de vistas formulado pelo Vereador Marco Ramos, foi o
mesmo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº. 33/2008,
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que referenda convênio 797/MDS/2005,
celebrado entre o Município e o Ministério do Desenvolvimento Social, que tem por objetivo a
execução do projeto Ações Sociais e Comunitárias para População Carente. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Leandro Borges pedindo vistas a esse projeto para que possa
analisar melhor. Colocado em votação o pedido de vistas foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº. 34/2008, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que referenda convênio 650/2007, celebrado entre o Município da
Lapa e o Ministério da Saúde, que tem por objetivo a construção de unidade de saúde, visando o
fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer
uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 34/2008, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que referenda convênio 650/2007, celebrado entre o Município da
Lapa e o Ministério da Saúde, que tem por objetivo a construção de unidade de saúde, visando o
fortalecimento do Sistema Único de Saúde, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Leandro Borges solicitando
dispensa de interstício para 2º deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 34/2008, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que referenda convênio 650/2007, celebrado entre o
Município da Lapa e o Ministério da Saúde, que tem por objetivo a construção de unidade de saúde,
visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, foi este colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 34/2008, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que referenda convênio 650/2007, celebrado entre o
Município da Lapa e o Ministério da Saúde, que tem por objetivo a construção de unidade de saúde,
visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Juciel dizendo ser somente para fazer um comentário devido a importância desse projeto,
estão referendando um convênio entre o Ministério da Saúde e o Município para se construir um
Centro de Saúde, uma Unidade de Saúde na Vila do Príncipe, então fica feliz e satisfeito e espera
que até o final do ano já esteja concluída a obra dessa Unidade de Saúde que pelo projeto vai ser
feito na Vila do Príncipe. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto
Legislativo nº. 34/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que referenda
convênio 650/2007, celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério da Saúde, que tem por
objetivo a construção de unidade de saúde, visando o fortalecimento do Sistema Unico de Saúde,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia,
passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 30/2008, de autoria
do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, indica que seja feito reparos em caráter emergencial
nas pontes localizadas nas comunidades de Fazenda dos Forjos e Floresta São João. No total são
cinco pontes, a situação mais grave verificada está na ponte da estrada do Campo do Baio, a qual faz
ligação entre a Fazenda dos Forjos e Espigão Branco, com grande risco de desabamento.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Ramos porque chegou a seus ouvidos e é fato
verídico que a Federação Espírita está vendendo aquele terreno da esquina da Rodoviária, onde
existe a sede da Secretaria onde o Presidente desta Casa trabalha. O Presidente disse que é o
Departamento de Obras e Instituto de Previdência. O Vereador Marco Ramos; que é isso, que aquela
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Ata nº 2.932 FI, 04
casa ali é bem localizada, bem no Centro da cidade e eles tem um prazo de trinta dias se é que o
Prefeito não respondeu, o interesse da compra ou não, mas como é um ano de eleição acredita que o
Prefeito Miguel Batista não vai querer se manifestar a favor da compra daquela casa, daquele terreno
porque é uma importância para o Município para uma sede da Prefeitura de tamanha grandeza.
Gostaria que fosse enviado a Federação Espírita do Paraná, até tem endereço no seu escritório pode
fornecer no dia de amanhã, de que a Federação Espírita esperasse o prazo da eleição, até janeiro para
ver qual o Prefeito que vai ser eleito pelo povo e para ver se esse Prefeito não tem o interesse da
compra daquele imóvel e não esse Prefeito de hoje que está saindo do mandato até porque não é
candidato e também pela possibilidade de ele não poder comprar, visando um final de um ano, um
final de mandato que ele não vai querer endividar o Município, então teriam, os Vereadores que tem
endereço na Lapa e que o Município tenha uma sede da Prefeitura bem localizada amanhã ou
depois, até a própria Rodoviária, do lado da Rodoviária, na esquina da Avenida Caetano Munhoz da
Rocha com a Avenida Manoel Pedro, teriam, até pediu a ajuda dos Vereadores que assinem junto
esse Requerimento para que a Federação Espírita dê um tempo até janeiro ou fevereiro, para que o
próximo Prefeito que entre veja a possibilidade de compra ou não do terreno, porque a possibilidade
de compra pelo Município é grande, só que o momento é importuno, o Prefeito não pode fazer
dívida porque vai deixar o mandato, um ano de eleição, então acha que a Federação Espírita devia
respeitar este ano justamente por causa da eleição e esperar até fevereiro, pedir esse prazo para ele,
tem certeza de que vão ser atendidos, até porque o valor acredita que é até ilusório para a Prefeitura,
pelo que está sabendo é quinhentos e trinta mil reais, ali onde está localizado o terreno é dado. Então
gostaria também que os Vereadores que tem interesse que o Município tenha esse respaldo da
Federação Espírita que assinassem junto esse Requerimento. O segundo Requerimento é que está
desacorsoado com a CPI, que foi criada e são responsáveis, esse Vereador como relator, o Vereador
Leandro como Presidente e seu amigo Dirceu que é o segundo relator. Faz um Requerimento ao
Presidente da Casa que dê continuidade ao processo da CPI porque senão é franco em dizer que
pede a renúncia, pede para sair, porque não adianta ficar tentando fazer alguma coisa sem
ferramenta, gostaria que o Presidente tomasse as providências e dessem andamento a ferramenta que
precisam para dar continuidade a essa CPI porque o prazo está terminando, se não dá para dar
e continuidade que o Presidente dê por encerrada essa CPI, ou o Presidente da CPI que dê por
encerrada e que vire mais uma pizza. Seriam esses dois. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus
Martins perguntou se então seria um pedido de Informações Oficiais da situação em que está o
processo da CPI, então anotou e disse que esta Casa deverá informar em correspondência oficial
informando como está a situação da CPI. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou
Indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores,
juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande
Expediente, manifestou-se o Vereador João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador João
Renato Leal Afonso disse que só justificando esse tempo que está aqui na Câmara a sua não
assinatura nas Atas dois mil novecentos e vinte e sete e dois mil novecentos e vinte e oito, elas tem
mais de quinze dias para serem confeccionadas pela Secretaria da Casa e os Vereadores tiveram o
conhecimento do conteúdo das Atas segundos antes do inicio da Sessão, mais uma vez a ineficácia
da Secretaria desta Casa, então quer deixar justificado o porquê, em Ata, o porquê da não assinatura
desse Vereador e segundo pedindo ao Presidente da Casa que coloque na Ordem do Dia da Sessão
seguinte do projeto de Lei número cinquenta e um dois mil e oito que autoriza o Executivo
Municipal a firmar convênio com a Associação voluntários Semeadores para o repasse de verbas
para que possam dar continuidade aos Serviços Sociais do Município. Não é justo que por uma
questão política estejam sacrificando as pessoas menos favorecidas do Município, com esse repasse
de seis mil reais mensais a entidade Semeadores poderão dar continuidade ou atender as pessoas que
procuram exames médicos, aquisição de medicamentos, orteses, próteses, para a população menos
carente, esse projeto está parado nesta Casa de Leis desde o dia dezessete de junho, portanto a quase
dois meses não se tem o doação de orteses, próteses, exames especializados por parte da Secretaria
Municipal de Saúde porque a Câmara Municipal pela vontade da Comissão Exeguti
fa
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Estado do Paraná
Ata nº 2.932 FI. 05
precisamente o Senhor Presidente não traz a Plenário para votarem, não é justo com a população,
estão num período eleitoral e todo mundo reclama porque que não estão dando exame de saúde, é
porque não tem dinheiro, ou melhor não tem a autorização para que se repasse, disse que esses
exames especializados são de incumbência e responsabilidade da gestão plena de saúde, ou seja, não
do Município da Lapa, mas como o problema está dentro do Município, de seus irmão Lapeanos a
Prefeitura Municipal da Lapa está dando uma ajuda de seis mil reais mensais para que possam fazer,
ajudar o Governo do Estado na aquisição desses exames, e a nossa população não pode ser
sacrificada por questões políticas, conclamou a Comissão Executiva, mais precisamente ao
Presidente da Câmara que coloque na Ordem do Dia porque o projeto já está em condição de figurar,
inclusive com parecer das Comissões. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que
só para que o Vereador fique ciente o projeto não está parado ele está na mão da Assessoria Jurídica
que uma das atribuições dos Vereadores é fiscalizar e queria corrigir Vossa Excelência o Vereador
João Renato quando diz que a Secretaria Municipal de Saúde não está liberando exames médicos
por falta desse recurso, não é verdade, porque esse recurso é destinado a Associação Voluntários
Semeadores que o porquê não sabe que o Miguel Batista escolheu apenas de todas as Associações
existentes no Município apenas essa Associação para que eles façam um repasse para essa
Associação então entende-se que quem fornece a aquisição de exames, autoriza os exames não é a
Secretaria de Saúde, é a Associação, porque quem vai pagar com certeza o recurso sendo transferido
para a Associação Voluntários Semeadores, quem vai pagar o exame vai ser a Associação
Voluntários Semeadores e não a Secretaria Municipal de Saúde. O Vereador João Renato disse que
o Regimento é claro, podem interpelar o Presidente em apartes, mas como Vossa Excelência o
Presidente também não tem o Poder Regimental de fazer uso da palavra sem passar a Presidência a
quem de direito, no caso o 2º Secretário, indagou Vossa Excelência o Presidente se pode fazer uma
indagação ao Presidente da Casa. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que só
está esclarecendo. O Vereador João Renato perguntou se pôde fazer a indagação ou não. O
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que pode, pois não. O Vereador João Renato
disse que o Presidente diz que a Assessoria Jurídica da Câmara não deu parecer, seja lá o que for,
então Vossa Excelência está mais uma vez rasgando o Regimento Interno, porque é explicito no
Regimento Interno que diz que são atribuições do Presidente da Câmara, acatar as proposições ou
rejeitá-la quando contrário ao Regimento Interno, a Lei Orgânica e a Constituição Federal, Vossa
Excelência o Presidente quando do recebimento do Projeto de Lei nº 51, acatou, portanto não foi sob
hipótese alguma, constatado nada irregular ou contrária ao Regimento Interno, tanto é que no dia
nove de julho de dois mil e oito Vossa Excelência o Presidente repassou ao Presidente de
Legislação, Justiça e Redação Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos, o qual designou esse
Vereador como relator e à Comissão de Legislação, Justiça e Redação cabe a admissibilidade ou não
da matéria, e a Comissão na sua pessoa como relator, do Vereador Marco Ramos, não lembra se o
Vereador Juciel assinou, porque não viu, aceitaram o processo, o projeto está em condição de ser
votado, o que é que a Assessoria Jurídica tem a ver com isso, foi falha lá atrás, incompetência lá
atrás, não sabe, agora porque o Miguel Batista como Vossa Excelência o Presidente usou, manda ao
Semeadores, ou a qualquer que seja é uma vontade política dele, da mesma forma que é uma
vontade política do Presidente da Câmara de nomear seu primo Secretário da Câmara Municipal
recebendo quatro mil reais por mês e não é competente a mandar as Atas para Plenário na hora
oportuna, é questão política, agora o que está solicitando é que Vossa Excelência o Presidente
coloque ao crivo dos Vereadores da Casa, dos nove Vereadores para que os Vereadores façam essa
análise política no Plenário, que não seja uma vontade unilateral, porque Vossa Excelência está
propondo, o Vereador Leandro Borges da Silveira e o Vereador Juciel que ao invés de darem seis
mil reais para pagar remédio para o povo, orteses e próteses, exames de saúde para o povo, Vossas
Excelência estão tirando de seis para três mil reais, o que querem é a oportunidade de deliberarem
politicamente porque é o que fazem aqui, a Casa de Leis é uma Casa eleita pelo voto democrático do
povo para fazerem política, não está dizendo que Vossa Excelência está A ou B, se o Prefeito
ul Poder Legistatico do Município La Lapa
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Ata nº 2.932 FI. 06
solicitando para que possam se manifestar. Se o Prefeito Miguel Batista está escolhendo única e
exclusivamente a Associação de Voluntários Semeadores e está cometendo um crime cabe aos
Vereadores pelo sagrado dever e responsabilidade legal de usarem das suas atribuições e
questionarem ele juridicamente, agora não é essa a discussão, o que está dizendo é que esse projeto
está parado nesta Casa de Leis desde o dia dezessete de junho de dois mil e oito e o povo perecendo,
então que tenham coragem, inclusive este Vereador de dizer sim ou não, é só o que está pedindo,
agora se a culpa do Miguel Batista ou de outro, cabe ao povo julgar. O Presidente Senhor João
Antonio de Jesus Martins disse que só tem a dizer que esse repasse, esclarecendo como Vossa
Excelência o Vereador João Renato bem sabe, que não tem direito a aparte, mas acredita que
também tem direito de esclarecer alguma dúvida até para a comunidade que está aqui presente. A
Prefeitura tem dentro do seu orçamento geral dotação e dinheiro para que eles paguem o exame pela
Prefeitura e não por essa Associação, o que significa no seu ponto de vista é que seja repassado esse
dinheiro para a Associação, a Associação pague exames para quem eles acham de direito, quem eles
querem para fins politiqueiros por dizer assim, mas independente disso o projeto já passou inclusive
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mas ao retornar para que colocasse na Ordem do
Dia verificou que estão autorizando eles a firmarem convênio com a Associação, mas em contra
partida eles não colocam nem uma minuta do convênio que vai ser firmado entre a Associação e o
Município, então talvez vai ser pedido uma minuta do convênio para saber onde vai ser aplicado
esse dinheiro. O Vereador João Renato se manifestou, mas o Presidente mandou que agora
esperasse. O Vereador João Renato falou tudo bem. Continuando o Presidente Senhor João Antonio
de Jesus Martins disse que aonde vai ser aplicado esse dinheiro, qual vai ser os critérios da aplicação
desse recurso, porque se o Município tem dentro da dotação do Município eles que atendam com
presteza, agilidade as pessoas carentes que procuram o Departamento Social, façam a consulta e
pesam para o Departamento competente da Prefeitura para que agilize o pagamento dos exames, da
orteses, da prótese, ou seja lá do que o cidadão está necessitando, então acredita que vai ser, acredita
não,vai ser solicitado a minuta ou então o convênio que vai ser firmado com aquela Associação.
Disse também que o Assessor que é seu primo é muito bem competente assim como os demais
Assessores que trabalham na Câmara porque o seu primo que é Assessor ele faz o trabalho de dois
Assessor que Vossa Excelência o Vereador João Renato tinha na sua gestão quando foi Presidente,
então acredita que o rapaz só deve elogios, porque ele está fazendo o trabalho bem mais bem feito
do que os dois Assessores que o Vereador João Renato tinha quando foi Presidente e se é seu primo
ou não acha que não cabe aqui julgar o parentesco, mas sim a competência. O Vereador João Renato
perguntou se poderia se manifestar, esquecendo um pouco o primo e voltando aos Semeadores. O
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse para esperar porque está falando, quando
Vossa Excelência o Vereador João Renato estava falando. O Vereador João Renato falou que o
Presidente fala por um lado que é tão incompetente como já disse “uma”, “duas” vezes. O Presidente
Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que é tão incompetente que “vocês” entraram na Justiça
e todos os processos que entraram esse Presidente ganhou. O Vereador João Renato disse que o que
esse Vereador entrou ganhou, Vossa Excelência o Presidente sabe bem disso, está aí, não foi julgado
ainda. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que só para concluir enquanto a
Associação dos Semeadores não mandar a minuta do convênio que vai ser solicitado oficialmente,
esse projeto não vem, e para que não paire dúvida a comunidade aqui presente, quem procurar o
Social que peça para a Primeira Dama que é a Secretaria de Promoção Social que envie a solicitação
para a Prefeitura e que façam esse exame e que atendam a necessidade da população carente através
dos meios legais que é da dotação do Município não usando assim o meio de repasse para a
Associação para que daí eles não façam política em cima desse dinheiro, está sendo parcial, aliás,
imparcial, porque não faz política em cima da necessidade das pessoas, está aqui exercendo papel de
Vereador fiscalizando, como tem que ser. Só para ter uma idéia a comunidade que está presente
antes esses recursos eram repassados para a Associação dos Semeadores desde o inicio da gestão do
Miguel Batista era repassado treze mil reais por mês para eles gastarem onde eles bem entendiam
sem prestar contas para a Câmara, foi uma briga para que acrescentassem na Lei de repasse para que
Poder Legidativo do Município da Lapa
Estado do Sazaná
Ata nº 2.932 FI. 07
eles prestassem contas para a Câmara, teve inclusive que ser denunciado ao Tribunal de Contas para
que o Tribunal de Contas se pronunciasse para que eles obrigassem a mandar a Prestação de Contas
para cá, quando veio a Prestação de Contas como Vereadores foram verificar e ficaram assustados
onde é que eles gastavam o dinheiro, a maioria, cerca de três mil eles gastavam com exames
médicos e compras de medicamentos e dez mil reais eles utilizavam em festinha em clubes de mães
e café, não que esteja criticando Clube de Mães, mas café em Padaria Zeni, não que esteja criticando
também o estabelecimento, não é isso, eles gastavam o dinheiro que forma que eles bem entendiam,
quando assumiu a Presidência eles reduziram de treze mil para seis, baixaram para três que era a
média que a Associação dos Semeadores gastava efetivamente com exame médico e com remédio,
permaneceu até agora três mil, quando eles mandaram esse projeto de Lei para a Câmara eles
aumentaram de três para seis, então só para a comunidade saber que estão fiscalizando, se o
Município tem a dotação e pode ser pago pela Prefeitura então porque é que tem que repassar para a
Associação para daí a Associação fazer o que quiser, conceder para quem quiser os exames, acha
que não é por aí o caminho, acha que o Município tem que administrar de forma impar todos que
procuram a Secretaria de Promoção Social sem ter atravessadores nesse processo. Mais ninguém
inscrito passou-se as Lideranças, não havendo manifestações. Passou-se as Comunicações
Parlamentares, manifestou-se os Vereadores João Renato Leal Afonso, Juciel Vilmar Jungles dos
Santos e Marco Antonio Ferrari Ramos. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins
esclarecendo disse que o tempo é de cinco minutos sem apartes. Com a palavra o Vereador João
Renato Leal Afonso disse que só continuando porque o Presidente da Câmara usando de suas forças,
não de suas prerrogativas, fez uso da palavra e não deu direito para que esse Vereador fizesse
comentário. A irritação talvez se prenda ao fato das pesquisas ou o comportamento do eleitorado
para com os Vereadores, ou para algum dos Vereadores. O que esse Vereador única e
exclusivamente pediu era que colocassem em discussão na Sessão seguinte o projeto de Lei
51/2008, para que oportunizassem aos nove Vereadores discutirem sobre o mérito, se é certo darem
o dinheiro para a Associação Voluntários Semeadores na pessoa da Senhora Kobachuck para que
pague os exames especializados, ecografia, endoscopia, eletrocardiograma, eletroencefalograma, ou
que doe alguns medicamentos a comunidade carente ou ainda dentaduras, ou ainda orteses e
próteses para quantos carentes em nosso Município pedem o que esse Vereador pediu, para que
quando em momento oportuno discutam sobre a admissibilidade ou não doação desse dinheiro,
porque o nosso Regimento Interno é claro, como já disse, cabe ao Presidente desta Casa aceitá-lo ou
não, a partir do momento da aceitação passa às Comissões, as Comissões deram parecer favoráveis,
agora cabe ao Vereador se é que conhece o Regimento Interno que façam uma emenda Aditiva,
Modificativa, Supressiva para que faça a adequação do projeto as suas necessidades, agora o que
não podem é cercear o direito do Vereador se manifestar sobre determinada matéria, é única e
exclusivamente o que está pedindo, agora se isso ofende ou oprime alguém pede escussas, porque o
objetivo do que esse Vereador pediu é única e exclusivamente para que seja votado, ou melhor, que
seja discutido, agora cabe o mérito aos nove Vereadores, se existe por parte de algum Vereador
quando viu a Prestação de Contas da Associação, onde ficaram entre aspas assustados porque houve
festinha A, festinha B, festinha C, lanches na Padaria Zeni, acha que é um crime do Vereador não ter
tomado providências, porque os Vereadores quando averiguam algo de errado cabe se manifestarem
no Plenário sobre essa tese ou denunciar ao Ministério Público, é o que esse Vereador fez e sempre
fará, e disse que todos os atos e fatos que toma enquanto homem público é mais homem ainda para
assumir a sua responsabilidade, assim foi e assim foi criado pelo seu pai, sempre respeitando a
vontade da maioria e da democracia, portanto pediu, não ofendeu ninguém e nem falou nada, a única
coisa que falou, julga ainda incompetente porque hoje o Secretário Geral da Câmara chegou às três e
meia na Câmara, três e meia foi o horário que ele chegou no expediente da Câmara e tem
conhecimentos do Secretário Geral estar na maior parte do tempo ausente da Câmara, será que a
Câmara Municipal tem muitos serviços externos a ser feito, tomara que sim, agora é uma opção,
uma vontade ou um direito de julgar quem quer que seja competente ou incompetente até que lhe
Loder Legisatico do Município da Lapa
Estado do Sazaná
Ata nº7 037 FI AR
falou isso, falou e está falando em termos de competência que é direito seu julgar competente ou
não. e julga o Secretário Geral da Câmara nesse tempo que está aqui relapso e incompetente. com
relação ao trabalho que ele faz o que dois Assessores seus faziam antes, lembra aos Senhores
Vereadores mais uma vez que todos os atos que tomou como Presidente da Câmara sem exceção foi
tomado pela maioria da Comissão Executiva nunca tomou um ato unilateral, ou arbitrário, ou
sozinho. se esse Vereador fez algo de errado caberia a quem quer de direito. principalmente os
Vereadores ter lhe denunciado ao Tribunal de Contas. O Presidente interrompeu dizendo que já deu
cinco minutos. que faça o favor de concluir ligeiro. Continuando o Vereador João Renato disse que
as suas Contas foram julgadas regulares pelo Tribunal de Contas. Com a palavra o Vereador Juciel
disse que vai se pronunciar porque o Vereador João Renato citou o seu nome. do Leandro e do João.
O Vereador João Renato falou que foi sobre a emenda. Continuando o Vereador Juciel disse que
fizeram a emenda porque como bem falou o Presidente verificaram que o gasto com o objetivo
mesmo da liberação do dinheiro era em torno de três mil reais com remédio e exames, então fizeram
a emenda colocando três mil reais. Mesmo tendo alguma preocupação com essa Associação. porque
ela se coloca como Associação Voluntária, mas pelo que sabe todos são funcionários de cargos em
Comissão da Prefeitura. então não vê nada de voluntário aí. trabalham junto ali com a Secretaria de
Desenvolvimento Social, e muitas pessoas que encaminhou para essa Associação nenhuma foi
atendida, então quer dizer. existe o dinheiro. tem o papel de atender as pessoas, orientar as pessoas,
orientou várias pessoas para ser atendidas pelos Semeadores nenhum foi atendido, então fizeram a
emenda em cima do que foi gasto ultimamente com exames e remédios. só para justificar. Com a
palavra o Vereador Marco Ramos disse que seu problema não é remédio e não é votar esse projeto.
Sua preocupação como Vereador também e como cidadão por isso volta a insistir naquele terreno
que é bem na esquina da Rodoviária para quem não se localizou, APMI, aquele imóvel é da
Federação Espírita e a Federação achou por bem leiloar aquele terreno e só participou duas pessoas
da Lapa, eles não abriram esse leilão para pessoas de fora, para ninguém e só duas pessoas sabiam,
não vai citar o nome dessas duas pessoas porque não vem ao caso. só que acha na sua opinião que
aquele terreno para o Município seria de uma grande valia no dia de amanhã para uma Prefeitura, até
para uma outra sede da Prefeitura quem sabe, para alguma Secretaria, enfim aquele terreno é de
grande valia para o Município sendo ele bem localizado, sabe que na Federação Espírita existe um
bom senso. se os Vereadores mandarem esse Requerimento poderão segurar essa venda até
fevereiro, se o Município não quiser, o próximo Prefeito não quiser paciência, aí que a pessoa
compre. que pague e pronto. acha que até para a Câmara se não tivesse sido comprado aquele
terreno seria excelente negócio, sabe e até conversou com Assessor ele falou que a Câmara vai ter
que devolver mais ou menos em torno que quinhentos a seiscentos mil reais para o Município. não
sabe se o Prefeito seria capaz de fazer um acordo e se há o interesse do Presidente em vincular essa
devolução do dinheiro com a compra desse imóvel, acredita que esse imóvel vale no mínimo um
milhão de reais, seria uma grande aquisição para o Município, então teria que haver um bom senso
dos Vereadores, principalmente do Presidente da Câmara e tentar fazer uma negociação e tentar
segurar pelo menos até fevereiro ou então entrar num acordo com o Prefeito hoje atual, para que
esse imóvel fique para o Município. até pelo fato do atendimento ao público, ao povo da Lapa. hoje
não tem condição de fazer uma Secretaria, todas as Secretarias, mas e o próximo Prefeito será que
não terá condições de fazer. então acha que é uma coisa de refletir, tirando as diferenças de pessoas,
talvez não é nem de Vereador, mas de refletir e pensar nesse terreno, só que sabe que o prazo para a
Federação Espírita para Prefeitura se manifestar é trinta dias pela Lei da compra, então teria que ser
o quanto antes. Outra preocupação sua é que não quis criticar o Presidente da Casa e nem os
Assessores, nem quem está e preocupando com essa questão da CPI. Essa questão da CPI que já
vem se arrastando aí acredita que é demais, o prazo já se foi por duas vezes, não consegue empresa
para contratar, acha que tem contador na Lapa, pede para os contadores pelo menos dar o
orçamento, dizerem que não querem fazer e ainda existe o caso emergencial nisso aí, talvez fosse de
se pensar e pedir uma liberação para o Tribunal de Contas, para contratar de uma vez essa empresa
Estado do Paraná
í mf Poder Legidatico do Município da Lapa
aa ol
Ata nº 2.932 FI. 09
perguntam como está a CPI, vai virar em pizza, não é para esse Vereador isso aí, é até uma questão
de honra de terminar essa CPI, para ver se realmente a Prefeitura vai ter que pagar, se a empresa tem
condições de pagar, até porque se concluir ela o quanto antes quem sabe consigam que um Juiz
abençoado dê um parecer para que esse Prefeito pague, não deixe para o próximo, porque senão o
próximo vai pagar, de um jeito ou de outro, acha que se fosse o Prefeito hoje teria pagado esses
funcionários, tendo condição o Município ou não tendo teria pagado os funcionários e depois
discutiria com a empresa uma questão jurídica porque amanhã ou depois ele vai ter que pagar, só
que amanhã não vai ser ele, amanhã vai ser “N” o nome do Prefeito e aí, se conseguir terminar essa
CPI que é uma questão de pouco prazo depois da contratação dessa empresa, quem sabe um Juiz
com uma iluminação não dá um parecer favorável que a Prefeitura pague imediatamente, faça um
acordo com os funcionários, deve mil, pague setecentos, seria isso. Nada mais a tratar o Senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dezenove de
agosto, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e que estará à disposição de todos no
site da Câmara com quarenta e oito horas de antecedência. Sendo o que tinha para constar, eu Inês
Bernadete Brongel Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.
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