materia nº 2939/2008

a
Estado do Laraná
ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE(2.939)
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito reuniu-se no Cine Teatro
Imperial, provisoriamente, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador,
João Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar C. Favaro Purga, presente os Vereadores: Marco Antonio Bortoletto, Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira e João Renato Leal Afonso. À hora regimental o Senhor
Presidente João Antonio de Jesus Martins declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da
Ata número dois mil novecentos e trinta e sete sendo aprovada por unanimidade. Conforme acordo
em Plenário o resumo das correspondências recebidas, encontra-se nas mãos dos Senhores
Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Vilmar C. Fávaro
Purga, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Protocolo:
561/2008, Documento: Ofício, Número: 544/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição:
Encaminhando documentação para publicação. Protocolo: 562/2008, Documento: Ofício, Número:
545/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Informando sobre liberação de recursos financeiros
do FNS. Protocolo: 563/2008, Documento: Ofício, Número: 546/08, Destinatário: Antonio Carlos
Ferrari, Descrição: Informando sobre liberação de recursos financeiros do FNS. Protocolo:
564/2008, Documento: Ofício, Número: 547/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição:
Solicitando terraplanagem de imóvel da Câmara Municipal. Protocolo: 565/2008, Documento:
Requisição, Número: 10/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Requisitando importância para
fazer frente a compromissos do Legislativo. Protocolo: 566/2008, Documento: Ofício, Número:
549/08, Destinatário: Luiz Notto, Descrição: Encaminhando Requerimento verbal de autoria do
Vereador Vilmar de Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Eliete Notto. Protocolo: 567/2008,
Documento: Ofício, Número: 548/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Requerendo
informações sobre a retirada dos Autos nº 1658/2008. Protocolo: 568/2008, Documento: Ofício,
Número: 550/08, Destinatário: Otilia Mildemberg, Descrição: Encaminhando Requerimento verbal
de autoria dos Vereadores Vilmar, João Renato e Dirceu, de Voto de Pesar pelo falecimento do
Senhor Adolfo Mildemberg. Protocolo: 569/2008, Documento: Ofício, Número: 551/08,
Destinatário: Carlito Machado dos Santos Filho, Descrição: Informando protocolo de denúncia no
Tribunal de Contas do Paraná acerca da inércia do Poder Executivo em efetivar a cobrança da
Ps Dívida Ativa do Município da Lapa. Protocolo: 570/2008, Documento: Ofício, Número: 552/08,
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Informando sobre liberação de recursos financeiros do
FNDE. Protocolo: 571/2008, Documento: Ofício, Número: 553/08, Destinatário: Miguel Batista,
Descrição: Informando sobre liberação de recursos financeiros do FNS. Protocolo: 572/2008,
Documento: Ofício, Número: 554/08, Destinatário: Antonio Carlos Ferrari, Descrição: Informando
sobre liberação de recursos financeiros do FNS. Protocolo: 573/2008, Documento: Ofício, Número:
555/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando documentação para publicação.
Protocolo: 574/2008, Documento: Ofício, Número: 556/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição:
Encaminhando Projeto de Lei aprovado. Protocolo: 575/2008, Documento: Ofício, Número: 557/08,
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando documentação para publicação. Nada mais a
tratar, o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins, deixou as correspondências à disposição
de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início a Ordem do Dia, presente os
Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Vilmar C. Fávaro Purga, Marco Antonio Bortoletto,
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira e João Renato Leal Afonso. Em 1º
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 63/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
criação do Plano Municipal de Educação, para os anos de 2008 a 2018. O Presidente Senhor João
Antonio de Jesus Martins disse que esse projeto foi colocado na Ordem do Dia sem o parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por ter expirado o prazo da Comissão para que
fornecesse o parecer, daí foi protocolado um pedido para que seja agendado antes de vir para a
decisão do Plenário, um pedido dos Vereadores João Renato e Juciel membros da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação para que antes de ser analisado pelo Plenário que seja agendado uma
Audiência com a Secretária Municipal de Educação para uma melhor explanação do referido Plano,
Municipal de Educação ora em discussão. Consultou os Vereadores quanto à retirada da Ordem do
Alameda David Carneiro, sn” - Fone (41) 3622.2536 - Fax 41) 3622.1334 - Caixa Posth
CIDA
Wim Soder Legistatico do Município da Lapa
FP Estado do Sazaná
Ata nº 2.939 FI. 02
Dia para que seja agendado a audiência com a Secretária Professora lara, sendo aprovado por
unanimidade a retirada da Ordem do Dia e já determinando a Secretaria da Câmara que amanhã já
proceda um ofício solicitando para ela agendar essa audiência com os Vereadores. O Vereador João
Renato pediu uma questão de esclarecimento e disse que para que a comunidade Lapeana entenda o
porquê da solicitação, quando esse projeto chegou em suas mãos no começo de setembro juntamente
com o Vereador Juciel tiveram uma conversa, mais especificamente com os Assessores para que
dessem uma olhada nesse projeto e depois de verem que tecnicamente ele não confronta com as
nossas Leis, muito pelo contrário ele vem ao encontro das nossas Leis, acharam por bem com o
Vereador Juciel pedir a presença não só da Secretária, após essa audiência com a Secretária que
tragam para essa Casa também o Departamento de Educação, o Departamento de Cultura, o
Departamento de Esportes para que dê uma melhor explicação do que aqui está escrito, e para que
todos os Vereadores possam incluir as necessidades dos eleitores das suas comunidade nesse Plano
Municipal de Educação, sempre teve como tese que a educação é um segmento da Prefeitura
Municipal, onde devem pensar sem sombras de dúvidas e unicamente sem políticas. Estão vivendo
nesse momento um processo eleitoral que estão chegando ao fim daqui a treze, quatorze dias da
eleição e não seria talvez salutar que discutissem esse Plano Municipal de Educação antes da
eleição, então que façam essa convocação da Secretária para vir colocar a par e talvez pós-eleição
fazerem até uma audiência pública com as outras Escolas Municipais, porque esse Plano Municipal
de Educação, esse projeto de quase cento e cinquenta páginas ele trata do destino da educação na
cidade da Lapa para os próximos dez anos, ou seja, de dois mil e oito a dois mil e dezoito, tem que
entender que com o advento da planificação global, principalmente com a era do computador, da
Internet tem muitas coisas que podem aproveitar e traçar como diretrizes para o próximo ano, então
por isso que em conversa com o Vereador Juciel que é o relator da matéria dentro da Comissão
acharam por bem trazer a Secretária Municipal de Educação numa audiência com os Vereadores
para que dê um horizonte e após essa audiência com a Secretária vão traçar uma diretriz e talvez até
fazer uma audiência pública. O que a Secretária de Educação bem como o Prefeito Municipal pediu
é que façam isso até o final de novembro, porque no começo de dezembro tem que estar esse projeto
protocolado no MEC, Ministério da Educação e Cultura em Brasília porque poderá até mesmo ter
algum retalhamento de receita, porque é uma meta também que a Prefeitura tem que cumprir, agora
devem pensar sobre maneiras na educação sem conotação política. Solicitando um aparte o Vereador
Cavalini disse que concorda plenamente com o Vereador João Renato em retirar momentaneamente
o projeto uma vez que ele é extremamente abrangente, importante e dá o destino do Município que
são quase cinco mil crianças que estarão passando nesse processo daqui a mais dez anos, então é
salutar, é prudente e é muito importante que as forças vivas da sociedade Lapeana também
participem dessa audiência pública, considera fundamental para a aprovação desse projeto, aproveita
já de início para parabenizar, porque esteve fazendo um estudo e nesse corre-corre das eleições aí
pôde se debruçar sobre esse projeto, é um projeto muito interessante, ele tem as vertentes clara de
como proceder com alguns problemas básicos da educação como inclusão, merenda escolar,
distribuição de número de alunos por sala, uma série de problemáticas que vai discutir na
oportunidade certa, então também é favorável a retirada momentânea do projeto. Continuando o
Vereador João Renato disse que só concluindo pede, vê dois eixos principais que é das diretrizes
pedagógicas, o que o nosso Município quer que ensine dentro da língua portuguesa, dentro da
educação física, do ensino religioso, da geografia e assim com as outras matérias, não vê aí incluso,
por exemplo, a educação moral e cívica, que vê, e entende esse Vereador que é de suma importância
que ensinem as crianças o valor da moral e do civismo, porque verem hoje tantos e tantos alunos
cantando o Hino Nacional sem saber o que ele representa para nós, também vê os serviços de apoio
educacional, por exemplo, bolsa escola, bolsa família, que está nesse projeto aqui, o senso escolar, o
processo de matrícula, PROGEL, o referenciamento, o senso escolar, o gráfico demonstrativo da
educação como um todo, acha que esse projeto vale a pena englobarem a comunidade Lapeana, as
professoras, talvez algumas APMs, senão todas elas para que façam efetivamente um Plano
Loder Legidativo do Município da Lapa
Estado do Paraná
Ata nº 2.939 FI. 03
quis justificar o pedido e agradecer o relator da matéria por ter acatado a solicitação desse Vereador.
Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 69/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial. O Presidente senhor João Antonio de Jesus Martins
disse que esse projeto também tem que ser retirado da Ordem do Dia desta data por falta de parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação tendo em vista que ainda a Comissão está dentro do
prazo para o fornecimento do parecer, então fica retirado dessa Sessão devendo retornar na próxima
Sessão. Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2008, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio celebrado entre o Município e o Estado do
Paraná, através da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ e Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, visando a execução das ações relativas ao
Programa Crescer em Família. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que esse
projeto também fica prejudicado da decisão do Plenário nesta Sessão porque também está faltando
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que também está dentro do prazo para
fornecer o parecer, então também deve retornar na próxima Sessão. Nada mais constando na Ordem
do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 38/2008, de
autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins. Indica ao Executivo Municipal informações
referentes aos valores que foram gastos com a empresa Betha Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ nº
00.456.865/0001-67, nos anos de 2007 e 2008, até a presente data devendo ser discriminado em
detalhes os custos mês a mês, bem como todos os valores pagos referente às solicitações de serviços.
Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, não houve inscrição.
Passou-se as Lideranças, onde também não houve manifestações. Passou-se as Comunicações
Parlamentares, não havendo manifestações. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins
disse querer fazer um breve comentário a respeito da Indicação que pediu para o Município prestar
esclarecimentos com respeito ao valor pago a essa empresa Betha Sistemas que é uma empresa que
aluga um software de computador para folha de pagamento, contabilidade da Prefeitura e cadastro e
tributação, chegou ao conhecimento desse Vereador que a empresa ganha mais de duzentos mil reais
por ano da Prefeitura, e esse Vereador acha que esse valor está um pouco acima do valor de
mercado, então por isso pediu que o Executivo informe oficialmente o valor mês a mês gasto para
que possam tomar as devidas providências. Justificou a ausência do Vereador Marco Ramos e
também do Leandro Borges da Silveira que não puderam estar presentes na Sessão porque estão
resolvendo assuntos particulares e comunicaram antes da Sessão que não poderiam estar presentes,
justificando assim a ausência deles. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia trinta de setembro, à hora regimental, com a Ordem do
Dia a ser definida e que estará à disposição de todos no site da Câmara com quarenta e oito horas de
antecedência. Sendo o que tinha para constar, eu Inês Bernadete Brongel Romanoski, Auxiliar de
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.
p
Alameda David Carneiro, snº - Fone (41) 3622.2536 - Fax (41) 3622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná