materia nº 2946/2008

ros
7
T " | Poder Legistativco do Município da Lapa
NX ) Estado do Laraná
CT
ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS(2.946)
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito reuniu-se no Plenário Vereador
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador, João
Antonio de Jesus Martins Secretariado pelo Vereador Vilmar C. Favaro Purga, presente os
Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Ferrari
Ramos e João Renato Leal Afonso. À hora regimental o Senhor Presidente João Antonio de Jesus
Martins declarou aberta a Sessão, justificando a ausência do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos
Santos que está com seu filho doente, está acompanhando em sua consulta, o Vereador Marco
Bortoletto está na cidade de Curitiba em uma reunião e o Vereador Leandro Borges está viajando,
iniciando com a deliberação da Ata número dois mil novecentos e quarenta e quatro sendo aprovada
por unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências recebidas, encontra-
se nas mãos dos Senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário,
Vilmar C. Favaro Purga, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte:
Protocolo: 642/2008, Documento: Ofício, Número: 623/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição:
Encaminhando documentação para publicação. Protocolo: 643/2008, Documento: Ofício, Número:
624/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando Indicação nº 39/08 do Vereador
João Renato. Protocolo: 644/2008, Documento: Ofício, Número: 625/08, Destinatário: Demário
Ferreira Junior, Descrição: Encaminhando Requerimento nº 69/08 dos Vereadores João Antonio e
Juciel. Protocolo: 645/2008, Documento: Ofício, Número: 626/08, Destinatário: Aloisio Kuss
Marins, Descrição: Encaminhando Voto de Congratulações pela realização do XVII Rodeio Crioulo.
Protocolo: 646/2008, Documento: Ofício, Número: 627/08, Destinatário: Lílian de Carvalho,
Descrição: Encaminhando Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Ataul Franco de Carvalho.
Protocolo: 647/2008, Documento: Ofício, Número: 628/08, Destinatário: Ana Luzia de Carvalho,
Descrição: Encaminhando Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Ataul Franco de Carvalho.
Protocolo: 648/2008, Documento: Ofício, Número: 629/08, Destinatário: Ana Tereza de Carvalho,
Descrição: Encaminhando Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Ataul Franco de Carvalho.
Protocolo: 649/2008, Documento: Ofício, Número: 630/08, Destinatário: Ataul Junior de Carvalho,
Descrição: Encaminhando Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Ataul Franco de Carvalho.
End Protocolo: 650/2008, Documento: Ofício, Número: 631/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição:
Informando sobre liberação de recursos financeiros do FNS. Protocolo: 651/2008, Documento:
Ofício, Número: 632/08, Destinatário: Antonio Carlos Ferrari, Descrição: Informando sobre
liberação de recursos financeiros do FNS. Protocolo: 652/2008, Documento: Ofício, Número:
633/08, Destinatário: Mauricio Ton Ramos, Descrição: Encaminhando documentação referentes a
servidora Angela Valéria Ribas Gomes. Protocolo: 653/2008, Documento: Ofício, Número: 634/08,
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando documentação para publicação. Protocolo:
654/2008, Documento: Requisição, Número: 12/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição:
Solicitando importância financeira para fazer frente a compromissos do Legislativo. Protocolo:
655/2008, cancelado. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins, deixou
as correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início a
Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vereadores Vilmar C. Favaro Purga, Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Ferrari Ramos e João Renato Leal Afonso. Em
1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 66/2008, de autoria do Executivo Municipal, que estima a
receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2009. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 66/2008, de
autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o
exercício financeiro de 2009, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar solicitando dispensa de interstício para 2º
deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 66/2008, de autoria do Executivo Municipal, que estima a
receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2009, foi este colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 66/2008, de
autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o
Alameda David Carneiro, sn” - Fone (41) 3622.2536 - Fax (41) 3622.133 N)Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - (ui
DD rua
AS
LD Suder Legistatio do Municipio da Lapa
* Estado do Paraná
Ata nº 2.946 FI. 02
exercício financeiro de 2009. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 66/2008, de autoria do Executivo Municipal, que estima a
receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2009, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 85/2008, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº.
85/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento
verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues solicitando dispensa de interstício para 2º
deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 85/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
abertura de crédito adicional suplementar, foi este colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 85/2008, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 85/2008, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 87/2008, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº.
87/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial,
colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria
do Vereador Dirceu Rodrigues solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto
de Lei nº. 87/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão
o Anteprojeto de Lei nº. 87/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma
foi o Anteprojeto de Lei nº. 87/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura
de crédito adicional especial, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 36/2008, de autoria da Comissão de Legislação,
- Justiça e Redação, que referenda convênio celebrado entre o Município e o Banco Itaú S/A, visando
a concessão de empréstimo a funcionários sob consignação das contraprestações em folha de
pagamento. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro dizendo que esse
projeto é aquela velha história do empréstimo fácil a funcionários para ser descontado em folha de
pagamento. Este Vereador já votou contrário ao tal do Banco Safra e outras instituições financeiras
que aqui vieram por não concordar com esse empréstimo fácil e dinheiro oferecido aos funcionários
que fica muito fácil para ser cobrado. Não tem nada contra o Banco Itaú, mas pensa que a Prefeitura
deveria trabalhar com Banco Oficial, Caixa Econômica e Banco do Brasil. É contra esse tipo de
empréstimo fácil a funcionários porque muitos quando o Banco sempre tem um limite de contas que
tem que ser abertas, tem um limite de empréstimo também para ser feito e oferece de forma
facilitada aos empregados, o Presidente da Associação sabe muito bem disso, e também oferece já
em seguida um limite e esse limite é onde as pessoas vão lá com seu cartão e fazem o saque, se tem
um “x” por mês eles podem oferecer até tanto do salário e quando o funcionário chega com seu
cartão está lá disponível para saque e fazem o saque e depois ficam devendo até o pescoço para os
bancos, então acontece que essa divida como é oferecida fácil depois vai se tornando um bola de
neve e o funcionário não pode mais ter a quitação desse empréstimo facilitado pelo Banco, nada
contra o Itaú, já tem a tempo esse convênio, mas o seu voto será contrário a esse projeto, mas tem
gente que defende e as pessoas que defendem por não estarem na Sessão nesta data gostaria de pedir
vistas do projeto por uma semana ou mais até que esteja completo os nove Vereadores porque seu
voto será contrário. A deliberação do Plenário o pedido de vistas formulado pelo Vereador Vilmar
Favaro Purga. O Vereador João Renato pediu uma questão de Ordem perguntando se o presente
projeto não existe o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ou existe o Decreto da
Comissão. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que está faltando apenas
Alameda David Carneiro, sn” - Fone (41) 3622.2536 - Fax (41) 3622.133 Caixa Postal 04 - CEP 83.750,000 - |
ATUA
Doder Legidatico do Município da Lapa
Estado do Paraná
Ata nº 2.946 FI. 03
assinatura. O Vereador João Renato disse que o parecer tudo bem, mas o Decreto não existe. O
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que não. O Vereador João Renato disse que
então concorda com o Vereador Vilmar, tanto é que não assinou, mas o projeto não cabe o pedido de
vistas tendo em vista não ter o Projeto de Decreto para ser discutido. O Presidente Senhor João
Antonio de Jesus Martins disse que tem o Projeto de Decreto, apenas está faltando assinatura do
Vereador Marco e do Vereador João Renato. Em deliberação o pedido de vistas formulado pelo
Vereador Vilmar sendo aprovado por unanimidade, por sete dias, que a principio quanto ao aspecto
legal o Projeto está correto devendo retornar na próxima Sessão para que o Plenário decida. Nada
mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados:
Requerimento nº 71/08 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga. Requer que seja inserido em
Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dirce Leonardi. Requer, outrossim, que da
decisão desta Casa seja dado ciência aos seus filhos, Mário, Maria Eliete, Marli, Margarete, Marcos,
Majori, Maria de Lurdes, Mauro José, Miramar, Mazeli, Marilene, Mirian, Maria Adalgisa, Marcio
Odinir, Maristela e Marcelo Leonardi. Não houve Indicação. Requerimento verbal de autoria do
Vereador Vilmar C. Favaro Purga. Requer ao Executivo para que não caia no esquecimento a
solicitação feita em reunião lá na Vila do Príncipe da construção de lombadas na J.K., já foi
solicitado, mas a empreiteira está aí para concluir a obra e os moradores pedem que as lombadas
onde existia as lombadas de terra que sejam feito as lombadas com pavimentação asfáltica. Ninguém
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos deferidos ficando
à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.
Dando início as inscrições para o Grande Expediente, não houve manifestação. Passou-se as
Lideranças, não havendo manifestações. Passou-se as Comunicações Parlamentares, não havendo
manifestações. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença
dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária
a se realizar no dia vinte e cinco de novembro, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida
e que estará à disposição de todos no site da Câmara com quarenta e oito horas de antecedência.
Sendo o que tinha para constar, eu Inês Bernadete Brongel Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei
a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.
—————eeeee—e———————————e——e—eoeeeoeoeooeo——
Alameda David Carneiro, sn" - Fone (41) 3622.2536 - Fax (41) 3622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná