materia nº 2951/2008

| Poder Legidtatico do Município da Lapa
Estado do Sazaná
ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM(2.951)
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito reuniu-se extraordinariamente no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência
do Vereador, João Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles
dos Santos e Vilmar C. Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Leandro Pierin Borges da Silveira, João Renato Leal Afonso, Marco Antonio Bortoletto. À hora
convocada o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins declarou aberta a Sessão, iniciando
imediatamente com a Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 1º discussão o Anteprojeto de
Lei nº. 97/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Lapa, dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive de suas
autarquias e fundações, e dá outras providências. O Presidente Senhor João Antonio disse que esse
projeto foi apresentado várias emendas que foram submetidas ao parecer jurídico e a Comissão de
Justiça e Redação e teve para ciência dos Senhores Vereadores algumas emendas foram rejeitadas
tanto no parecer jurídico quanto no parecer de Legislação e Justiça e Redação, portanto os
Vereadores Cavalini, João Renato e Marco Bortoletto que assinaram as emendas, a protocolada sobe
o número mil e quarenta e quatro foi considerada recusada, a mil e quarenta e cinco também foi
rejeitada, a mil e quarenta e seis foi favorável. Deixando livre a palavra o Vereador João Renato
perguntou se foram duas as emendas rejeitadas. O Presidente Senhor João Antonio disse que por
enquanto, está em ordem de protocolo, vai colocar em votação e discussão seguindo a ordem de
protocolo. A protocolada sobe o número mil e quarenta e quatro foi rejeitada, a mil e quarenta e
cinco também foi rejeitada e a mil e quarenta e seis foi aceita. O Vereador João Renato perguntou da
número mil e quarenta e sete, disse poderia ver todas elas sucessivamente. O Presidente Senhor João
Antonio disse que a mil e quarenta e oito foi rejeitada, mil e quarenta e nove também foi rejeitada e
a mil e cingienta foi aceita Somente para ciência do Plenário foram rejeitadas as emendas
protocoladas sobe o número mil e quarenta e quatro, mil e quarenta e cinco, mil e quarenta e oito e
mil e quarenta e nove, podendo ser analisadas pelo Plenário a mil e quarenta e seis, mil e quarenta e
sete e mil e cinquenta. Livre a palavra para discussão das três emendas. O Vereador João Renato
pediu que antes da discussão das emendas gostaria que fosse fornecido cópia a este Vereador do teor
dos motivos da rejeição das referidas emendas, e até que se posicione sobre o parecer da Comissão e
do Jurídico pede vistas da matéria como um todo para que possa analisar essa matéria e
principalmente as rejeições da não aceitação das emendas. A deliberação do Plenário o pedido de
vistas formulado pelo Vereador João Renato sendo aprovado o pedido de vistas. O Presidente
Senhor João Antonio disse para os Vereadores já ficarem cientes da Sessão Extraordinária de terça-
feira da semana que vem às dezenove e trinta. Pediu para que a Secretaria providencie cópia aos
Vereadores. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 110/2008, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas com Augusto Alves Guimarães e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que
seu voto será favorável, mas não pode deixar de registrar o caráter desse homem, a nobreza do
Senhor Augusto e acima de tudo a capacidade que ele tem de amar a nossa cidade, esse amor
declarado em todos os livros ao Município da Lapa, é de fundamental importância que pessoas dessa
natureza sejam lembradas por todo o sempre em nosso Município para dar exemplo às novas
gerações que chegam por ai. No dia anterior uma jovem aluna sua perguntou se estivesse andando,
se fosse este Vereador, professor, que tivesse achado os vinte mil na blusa lá de Santa Catarina,
devolveria. Este Vereador disse que devolveria e teria dado um beijo no doador da blusa, sem
dúvidas, são exemplos assim dessa envergadura que fala quase como homenagem ao Senhor
Augusto Guimarães, desses vinte anos que o conhece e que tem acompanhado o comportamento
dele e da família e a resolução desse problema através desse projeto é no mínimo uma questão de
justiça. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 110/2008, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas com
Augusto Alves Guimarães e dá outras providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Leandro solicitando dispensa
de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 110/2008, de autoria do Executivo
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Mameda David Carneiro, sn” - Fone (41) 3622.2536 - Fax (41) 3622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
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Poder Legistatico do Município da Lapa
Estado do Saraná
Ata nº 2.951 FI. 02
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas com Augusto Alves
Guimarães e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 110/2008, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza
o Poder Executivo a realizar permuta de áreas com Augusto Alves Guimarães e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº. 110/2008, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
a realizar permuta de áreas com Augusto Alves Guimarães e dá outras providências, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 111/2008, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento
Urbano — CMPU, e dá outras providências. Foi apresentado substitutivo geral ao projeto,
protocolado sob o número mil e sessenta e um. Livre a palavra para discussão do substitutivo geral,
bem como do projeto, ninguém querendo fazer uso da mesma foi o substitutivo geral ao Anteprojeto
de Lei nº. º. 111/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Planejamento Urbano — CMPU, e dá outras providências, colocado em 1º votação
sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini
solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº. º. 111/2008, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento
Urbano — CMPU, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. º. 111/2008, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano — CMPU, e
dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº. º. 111/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal de Planejamento Urbano — CMPU, e dá outras providências, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 112/2008, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ADECAL
e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi
o Anteprojeto de Lei nº. 112/2008, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a firmar convênio com a ADECAL e dá outras providências, colocado em 1º votação
sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco
Bortoletto solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 112/2008,
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a
ADECAL e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 112/2008, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza
o Poder Executivo a firmar convênio com a ADECAL e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 112/2008, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ADECAL e dá
outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Anteprojeto de Lei nº. 14/2008, de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins, que declara
de utilidade pública a Associação Recreativa Comunitária de Johanesdorf - ARCO. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 14/2008, de
autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins, que declara de utilidade pública a Associação
Recreativa Comunitária de Johanesdorf — ARCO, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa
de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 14/2008, de autoria do Vereador João
Antonio de Jesus Martins, que declara de utilidade pública a Associação Recreativa Comunitária de
Johanesdorf — ARCO, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 14/2008, de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins,
que declara de utilidade pública a Associação Recreativa Comunitária de Johanesdorf - ARCO.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini para parabenizar o autor do projeto,
a ajuda e o auxílio legislativo na organização daquela comunidade, mandou um abraço para aquele
povo de lá. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 14/2008, de
Alameda David Carneiro, sn” - Fone (41) 3622.2536 - Fax (41) 3622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
Poder Legidatico do Município da Lapa
Estado do Paraná
Ata nº 2.951 FI. 03
autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins, que declara de utilidade pública a Associação
Recreativa Comunitária de Johanesdorf - ARCO, colocado em 2" votação sendo aprovado por
unanimidade. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de
todos, bem como dos Senhores Vereadores. Sendo o que tinha para constar, eu Inês Bernadete
Brongel Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por
todos os Vereadores Assinada.
———— DD]
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