materia nº 2952/2008

| Poder Legistatico do Município da Lapa
Estado do Paraná
ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS (2.952)
Aos vinte e quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito reuniu-se extraordinariamente
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
Presidência do Vereador, João Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel
Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Leandro Pierin
Borges da Silveira e Dirceu Rodrigues Ferreira. À hora convocada o Senhor Presidente João
Antonio de Jesus Martins declarou aberta a Sessão, iniciando imediatamente com a Ordem do Dia
para a qual foi convocada. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 97/2008, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lapa,
dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive de suas autarquias e fundações, e dá
outras providências. Havendo várias emendas apresentadas, sendo que a Assessoria Jurídica e a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação rejeitaram as emendas protocoladas sob os números mil
e quarenta e quatro, mil e quarenta e cinco, mil e quarenta e oito, mil e quarenta e nove, foram
aceitas as emendas protocoladas sob os números mil e quarenta e seis, mil e quarenta e sete, mil e
cinquenta, mil e setenta e dois e mil e setenta e três. Livre a palavra para 1º discussão da emenda
protocolada sob o número mil e quarenta e seis. Nenhum Vereador querendo fazer uso da palavra foi
a emenda ao Anteprojeto de Lei nº. 97/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lapa, dos órgãos dos Poderes Executivo e
Legislativo, inclusive de suas autarquias e fundações, e dá outras providências, colocada em 1º
votação sendo aprovada por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador
Juciel solicitando dispensa de interstício para 2º votação da emenda ao Anteprojeto de Lei nº.
97/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Lapa, dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive de suas autarquias e
fundações, e dá outras providências, protocolada sob o número mil e quarenta e seis, sendo
aprovado por unanimidade. Em 2º discussão da emenda apresentada ao Anteprojeto de Lei nº.
97/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Lapa, dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive de suas autarquias e
fundações, e dá outras providências, protocolada sob o número mil e quarenta e seis. Livre a palavra
e ninguém querendo fazer uso da mesma foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão a emenda protocolada sob o número mil e quarenta e sete, ninguém querendo fazer
uso da palavra foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Havendo Requerimento
verbal de autoria do Vereador Juciel solicitando dispensa de interstício para 2º votação da emenda
ao Anteprojeto de Lei nº. 97/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Lapa, dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo,
inclusive de suas autarquias e fundações, e dá outras providências, protocolada sob o número mil e
quarenta e sete, sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão da emenda apresentada ao
Anteprojeto de Lei nº. 97/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Lapa, dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo,
inclusive de suas autarquias e fundações, e dá outras providências, protocolada sob o número mil e
quarenta e sete. Livre a palavra e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a emenda colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade. O Vereador Vilmar solicitou ao Presidente que seja
consultado o Plenário para que sejam votadas em bloco as emendas cinquenta setenta e dois e a
setenta e três, já em primeira e segunda votação. O Presidente colocou em deliberação o pedido do
Vereador Vilmar para que sejam votadas as emendas mil e cinquenta, mil e setenta e dois e a mil e
setenta e três sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão das três emendas e
ninguém querendo fazer uso da mesma foram as emendas mil e cinquenta, mil e setenta e dois e mil
e setenta e três aprovadas por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar solicitando dispensa de interstício para 2º votação das emendas ao Anteprojeto de Lei nº.
97/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Lapa, dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive de suas autarquias e
fundações, e dá outras providências, protocoladas sob os números mil e cinquenta, mil e setenta e
dois e mil e setenta e três, sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão as emendas
Alameda David Carneiro, sn” - Fone (41) 3622.2536 - Fax (41) 3622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
Doder Legidatico do Município da Lapa
Estado do Paraná
Ata nº 2.952 FI. 02
apresentadas ao Anteprojeto de Lei nº. 97/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lapa, dos órgãos dos Poderes Executivo e
Legislativo, inclusive de suas autarquias e fundações, e dá outras providências, protocolada sob o
número mil e cinquenta, mil e setenta e dois e mil e setenta e três. Livre a palavra e ninguém
querendo fazer uso da mesma foram as três emendas colocadas em votação sendo aprovadas por
unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 97/2008, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lapa, dos órgãos dos Poderes
Executivo e Legislativo, inclusive de suas autarquias e fundações, e dá outras providências, com as
emendas. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto
de Lei nº. 97/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Lapa, dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive de suas
autarquias e fundações, e dá outras providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Juciel solicitando dispensa de
interstício para 2º votação do Anteprojeto de Lei nº. 97/2008, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lapa, dos órgãos dos Poderes
Executivo e Legislativo, inclusive de suas autarquias e fundações, e dá outras providências colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº, 97/2008, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Lapa, dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive de suas autarquias e fundações,
e dá outras providências, com as emendas. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer
uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 97/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lapa, dos órgãos dos Poderes Executivo e
Legislativo, inclusive de suas autarquias e fundações, e dá outras providências, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 114/2008, de
autoria do Executivo Municipal, que estabelece os cargos de provimento em Comissão do Poder
Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, a partir de 01 de janeiro de 2009, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº. 114/2008, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece os cargos de
provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, a partir de 01
de janeiro de 2009, e dá outras providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade, Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Leandro solicitando dispensa
de interstício para 2" votação do Anteprojeto de Lei nº. 114/2008, de autoria do Executivo
Municipal, que estabelece os cargos de provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal da
Lapa, Estado do Paraná, a partir de 01 de janeiro de 2009, e dá outras providências, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 114/2008, de
autoria do Executivo Municipal, que estabelece os cargos de provimento em Comissão do Poder
Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, a partir de 01 de janeiro de 2009, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº. 114/2008, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece os cargos de
provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, a partir de 01
de janeiro de 2009, e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 115/2008, de autoria do Executivo
Municipal, que coloca cargos em extinção, de provimento efetivo, do quadro de pessoal do
Município, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso
da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 115/2008, de autoria do Executivo Municipal, que coloca
cargos em extinção, de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Município, e dá outras
providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento
verbal de autoria do Vereador Juciel solicitando dispensa de interstício para 2º votação do
Anteprojeto de Lei nº. 115/2008, de autoria do Executivo Municipal, que coloca cargos em extinção,
de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Município, e dá outras providências, colocado em
Alameda David Carneiro, snº - Fone (41) 3622.2536 - Fax (41) 3622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
7 | Poder Legistativo do Município da Lapa
Ésado do Sazaná
Ata nº 2.952 FI. 03
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 115/2008, de
autoria do Executivo Municipal, que coloca cargos em extinção, de provimento efetivo, do quadro
de pessoal do Municipio, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 115/2008, de autoria do Executivo
Municipal, que coloca cargos em extinção, de provimento efetivo, do quadro de pessoal do
Município, e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em
1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 113/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
a reestruturação organizacional do Poder Executivo da Lapa; altera a redação do artigo 15 da Lei
Municipal 2153/08, que dispõe sobre o sistema de controle interno municipal; altera o art. 16, da Lei
Municipal nº 1831, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação do bombeiro
comunitário da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 113/2008, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo da Lapa; altera a redação do artigo
15 da Lei Municipal 2153/08, que dispõe sobre o sistema de controle interno municipal; altera o art.
16, da Lei Municipal nº 1831, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação do bombeiro
comunitário da Lapa e dá outras providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Juciel solicitando dispensa de
interstício para 2º votação do Anteprojeto de Lei nº. 113/2008, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo da Lapa; altera a redação do
artigo 15 da Lei Municipal 2153/08, que dispõe sobre o sistema de controle interno municipal; altera
o art. 16, da Lei Municipal nº 1831, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação do
bombeiro comunitário da Lapa e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 113/2008, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo da Lapa; altera a
redação do artigo 15 da Lei Municipal 2153/08, que dispõe sobre o sistema de controle interno
municipal; altera o art. 16, da Lei Municipal nº 1831, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre
a criação do bombeiro comunitário da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão
e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 113/2008, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo da Lapa;
altera a redação do artigo 15 da Lei Municipal 2153/08, que dispõe sobre o sistema de controle
interno municipal, altera o art. 16, da Lei Municipal nº 1831, de 22 de dezembro de 2004, que
dispõe sobre a criação do bombeiro comunitário da Lapa e dá outras providências, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 118/2008, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do art. 1º e 2º da Lei nº 2254, de 15 de
dezembro de 2008. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº. 118/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do
art. 1º e 2º da Lei nº 2254, de 15 de dezembro de 2008, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Juciel solicitando dispensa de
interstício para 2º votação do Anteprojeto de Lei nº. 118/2008, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a alteração do art. 1º e 2º da Lei nº 2254, de 15 de dezembro de 2008, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 118/2008, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do art. 1º e 2º da Lei nº 2254, de 15 de
dezembro de 2008. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº. 118/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do
art. 1º e 2º da Lei nº 2254, de 15 de dezembro de 2008, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 119/2008, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 119/2008, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, colocado em 1º
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador
Juciel solicitando dispensa de interstício para 2º votação do Anteprojeto de Lei nº. 119/2008, de
Alameda David Carneiro, sn” - Fone (41) 3622.2536 - Fax (41) 3622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
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Estado do Paraná
Ata nº 2.952 FI. 04
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 119/2008,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº.
119/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. 119/2008, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Nada mais a tratar o
Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores
Vereadores. Convocando os Vereadores para dia vinte e nove de dezembro as dezenove horas e
trinta para Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Honorário e Benemérito. Sendo o que
tinha para constar, eu Inês Bernadete Brongel Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente
Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.
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