materia nº 2818/2006

Poder Legislativo do Municipio é da Lo apa
Estado do Parar
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZEITO (2.818
Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis reuniu-se
extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal
da Lapa sob a presidência do Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores
João Antonio de Jesus Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio
Luiz Carlos Cavalini, Marco Antonio Ferrari Ramos, Marco Antonio Bortoletto, Juciel Vilmar
Jungles dos Santos, Leandro Pierin Borges da Silveira e Vilmar Fávaro. O Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação das atas anteriores números 2.816 e 2.817
sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Estando esta Sessão especialmente convocada, de
acordo com edital de convocação, foi de imediata iniciada a Ordem do Dia. Em 1º. Discussão o
Anteprojeto de Lei nº 01/2006, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município da
Lapa, para o exercício de 2006. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 01/2006, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município da Lapa, para o
exercício de 2006, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2º.
deliberação do Anteprojeto de Lei nº 01/2006, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do
Município da Lapa, para o exercício de 2006, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. O presidente João Renato solicitou ao 1º Secretário, Vereador João Antonio, a
leitura da justificativa do Anteprojeto de Lei nº 01/2006, de autoria do Executivo Municipal, que
diz o seguinte: “Tenho a honra de encaminhar a essa Casa de Leis o Projeto de Lei nº 01/2006,
que visa solicitar autorização para a abertura de crédito adicional suplementar. Embora
tenhamos autorização desse Legislativo para abertura de créditos adicionais suplementares até o
limite de 30% da despesa, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Paranacidade em análise da
documentação para a realização de Operação de Crédito, exige que a suplementação pretendida
seja através de Lei especial. Dessa forma estamos solicitando a necessária aprovação do
presente projeto a fim de cumprir as exigências desse órgão, uma vez que a Lei que autorizou a
Operação de Crédito foi de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e o nosso orçamento
contempla despesas no valor de R$ 2.500.000,00, por isso a necessidade de reforço na ordem de
- R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Diante do exposto esperamos que o presente projeto de Lei
receba a aprovação unânime dos nobres Vereadores”. Livre a palavra para discussão fez uso
dela o Vereador Cavalmni dizendo da importância que é a autonomia do Legislativo
principalmente nos projetos com referencias financeiras mesmo sendo baixa a inflação no país,
essa suplementação de trinta por cento que é considerada alta e ainda foi necessário um
financiamento podendo dizer que foi uma re-suplementação, e fica feliz com o fato de que foi
autorizado três e foi usado apenas dois e meio, e isso deixa claro que o Poder Legislativo é
soberano e que os órgãos acima do Legislativo resguardam esse valor. Com a palavra o Vereador
Marco Ramos disse querer deixar registrado os parabéns ao ex-Prefeitó Paulo Furiatti porque esta
votação que está sendo feita hoje é muito importante para a Lapa, pois vem fazer jus ao serviço
que o ex-Prefeito deixou e aos projetos encaminhados na época e agora os frutos sendo colhidos,
e também quer deixar os parabéns pela incompetência do Prefeito Miguel Batista por até agora os
seus projetos não terem dado bons frutos. Com a palavra o Vereador Cavalini disse que baseado
na emissão deste Projeto quer tirar o chapéu, abrir sua alma e render as homenagens a Deus e ao
destino, porque um Prefeito deixou planejado todo o procedimento em vários projetos e o outro
Prefeito Deus quis que os complementasse na prática e que são coisas do destiho que não se pode
evitar, e independe da vontade de cada um sendo essa a grande lição recebidá de cmo deve ser
dirigido esse país, e diz isso também a nível nacional porque o Governo Lula não teve coragem
de mexer nos projetos básicos do ex-Presidente Fernando Henrigue Cardoso, o que fez certo
porque se não o país teria ido para uma revolução, e que tem-se lições a nível e Govern:
lia q TE
DPeder Legislativo do Municipio da Lo ape
Estado do Paranã
Ata nº 2.818 FI. 02
Federal, Estadual e Municipal sendo impossível evita-las e que diante de tudo isso fica feliz
que o Prefeito Miguel Batista esteja concretizando os projetos que foram montados no governo
Paulo Furiatti. Com um aparte o Vereador Marco Ramos disse que o Prefeito Miguel Batista
plante pelo menos os frutos para que o próximo Prefeito possa colher, e que a incompetência é
muito grande sendo preciso plantar as sementes não deixando dívidas como foram deixadas no
passado, para que depois o próximo Prefeito possa dar continuidade a cidade. Continuando o
Vereador Cavalini disse que irá declinar da palavra porque caso contrário se fugirá do conteúdo
do projeto. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 01/2006, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar Abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município da Lapa, para o exercício de
2006, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar o Senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores