materia nº 2822/2006

Poder Legislativo do Município da La
Estado de Paran e 7a
ATA NÚMERO DOIS MIL. OITOCENTOS E VINTE E DOIS (2.822)
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e seis reuniu-se no Plenário Vereador
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador
João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus Martins e Dirceu
Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Marco Antonio
Bortoletto e Vilmar C. Fávaro. Antes de iniciar a Sessão o presidente João Renato esclareceu que
em dezembro do ano passado foi preciso publicar uma matéria oficial sobre a Prestação de
Contas e que foi contatado com todos os jornais entre eles o Folha das Cidades sendo feita uma
publicação no valor de cem reais o qual no dia seis de janeiro de dois mil e seis foi pago com
notas fiscais de números dez doze e a dez dezesseis, uma de cem reais e outra de trezentos e
trinta e sete reais, mas o que vem ao fato foi que no começo desta semana a Câmara Municipal
recebeu um protesto do cartório para que pagasse novamente a fatura, foi contatado com o jornal
e a alegação que deram foi de que lançaram um titulo errôneo, mas o que mais surpreendeu foi
que na sexta-feira passada receberam a visita, nesta Casa, do tabelião senhor Antonio Claret
Bueno, comunicando sobre o protesto e que se não fosse pago em cinco dias a Câmara” seria
executada, ou seja, iria para o Cerasa, por uma conta que foi paga, e novamente foi contatada a
empresa e disseram que sexta-feira até as duas e trinta horas, que era o último prazo dado pelo
banco para ser resgatado o titulo, que fosse efetuado o resgate sob pena da Câmara entrar com
uma ação na justiça primeiro por sustação do titulo invalido e posteriormente por danos causados
a Câmara da mesma forma o Assessor Jurídico desta Casa, senhor Fabiano Kaled, ficou de
prontidão no banco e no cartório, e baseado nisso foi lavrado um pedido ao juizado desta
Comarca de sustação do protesto onde imediatamente a meritíssima juíza substituta doutora
Jeane Maria Moreski, deu a sentença, a qual foi feita leitura pelo senhor presidente João Renato,
e o que houve foi uma má fé e uma tremenda irresponsabilidade da editora gráfica a qual foi
contratada e paga até mesmo antes da publicação da matéria, e espera que com isso se preserve o
nome da Câmara e agradeceu em especial ao doutor Fabiano Kaled pela forma e dedicação nesta
caso, e que a Câmara Municipal é uma entidade de respeito e que sempre saldou com seus
compromissos. À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com
a deliberação da ata anterior, de número 2.821, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em
sequência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, Vereador João Antonio, das correspondências
recebidas, onde constou o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal dos meses de
janeiro e fevereiro. Solicitação do senhor Marcio Anis Mattar Assad que após ter a indicação do
novo diretor de turismo que o mesmo seja convidado a expor seus projetos para' melhoramentos
do turismo na Lapa. Comunicado nº 64232006 do senhor José Henrique Paim Fernandes,
comunicando liberação de recursos financeiros. Ofício circular nº 746 do senhor Luiz C.
Romanelli, convidando para fórum de habitação popular. Ofício nº 99 do Prefeito Municipal
Miguel Lourenço Horning Batista, encaminhando convênio para referendo. Ofício nº 100 do
Prefeito Municipal Miguel Lourenço Horning Batista encaminhando projeto de lei nº 08/06.
Oficio nº 101 do Prefeito Municipal Miguel Lourenço Horning Batista, encaminhando projeto de
lei nº 10 06. Ofício nº 102 do Prefeito Municipal Miguel Lourenço Horning Batista,
encaminhando convenio para referendo. Ofício circular nº 005/06 do Prefeito Municipal Miguel
Lourenço Horning Batista, convidando para 1º festa do Milho da Lapa. Ofício nº 110 Prefeito
Municipal Miguel Lourenço Horning Batista, solicitando substituição de folha de Projeto de Lei.
Comunicado nº 10043739/ms/se/ do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos
financeiros. Ofício nº 033/06 do senhor Jose Luiz de Castro, solicitando empréstimo de Plenário.
Ofício circular nº 002/06 da senhora Valeria Borges da Silveira, convidando para evento. Oficio
nº112 Prefeito Municipal Miguel Lourenço Horning Batista, encaminhando Projeto de Lei
12/06, para apreciação. Substitutivo Geral nº002/2006 do Vereador Leandro Pierin Borges da
Silveira, substituindo o projeto 02/2006, de autoria do Vereador Leandro. Convite do senhor
Bento Batista da Silva, convidando para encontro regional de formação de Vereadores. Ofício nº
122 do Prefeito Municipal Miguel Lourenço Horning Batista, em resposta a indicação do
Vereador João Renato Afonso. Ofício nº 121 do Prefeito Municipal Miguel Lourenço Horning
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Estude do Paran á Ve
Ata nº 2822 FI. 02
Batista, em resposta a indicação do Vereador Marco Antonio Bortoletto. Ofício nº 120 do
Prefeito Municipal, em resposta a indicação do Vereador João Renato Afonso. Ofício nº 119 do
Prefeito Municipal Miguel Lourenço Horning Batista, em resposta a indicação do Vereador
Leandro Pierin Borges da Silveira. Ofício nº 118 do Prefeito Municipal Miguel Lourenço
Horning Batista, em resposta a indicação do Vereador Leandro P. Borges da Silveira. Oficio nº
117 do Prefeito Municipal Miguel Lourenço Horning Batista, em resposta a indicação do
Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos. Ofício nº 116 do Prefeito Municipal Miguel
Lourenço Horning Batista, em resposta a indicação do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos
Santos. Ofício nº 309/2006/gm/mm do senhor Balizeu Alves Margarido Neto, encaminhando
cópia de ofícios. Ofício nº 114 do Prefeito Municipal Miguel Lourenço Horning Batista,
encaminhando Projeto de Lei 11/06, que autoriza o Poder Executivo a receber doação de 3.000
reais do Paraná Banco S.A. Anteprojeto de Lei nº 04/2006 dos Vereadores Cavalini e João
Renato Afonso, encaminhando Anteprojeto 03/06, para referendo. Anteprojeto de Lei nº 05/06
do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, encaminhando Projeto de Lei 05/06 para referendo.
Ofício circular nº 05/06 da senhora Vera Beatriz Magalhães Batista, convidando para participar
do dia do Artesão. Ofício da senhora Jocilene Kobachuk em resposta a ofício do Vereador João
Antonio de Jesus Martins. Ofício do senhor Rubens José Stelmak, em resposta a requerimento do
Vereador João Antonio Martins. Ofício nº 040/06 do senhor José Luiz de Castro, solicitando
empréstimo do prédio onde funcionava a Secretaria de Saúde. Ainda no Expediente do Dia foi
feita, pelo 2º Secretário, Vereador Dirceu Rodrigues, a leitura do resumo das correspondências
expedidas, constando o seguinte: Ofícios nº.s 40 a 53 e 55 a 58, em atenção a Requerimentos e
Indicações dos senhores Vereadores. Oficio nº. 54/06, ao Secretario de Administração
agradecendo pelo pronto atendimento quando da solicitação de funcionários para prestar serviços
nesta Casa. Ofício nº. 59/06, ao Executivo Municipal, encaminhando uma via de projetos de Lei.
Ofício nº. 60/06, ao Executivo Municipal, encaminhando uma via de Decretos Legislativos.
Ofício nº. 039, 61, 62 e 64/06 ao Executivo Municipal, encaminhando cópia de comunicados
oriundos do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Educação. Ofício nº. 63/06,
solicitando publicação. Ofício nº. 65/06, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em
resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Mais nada a tratar, o Presidente João Renato
deixou a correspondência à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. O
presidente João Renato justificou a ausência do Vereador Marco Ramos, por motivo de saúde, e
dos Vereadores Leandro Borges da Silveira e Juciel Vilmar Jungles dos Santos que estão
representando a Câmara Municipal no fórum 'de debate da Habitação Popular em Curitiba. Dando
início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Marco Antonio Bortoletto, João Antonio de Jesus Martins e Vilmar C. Fávaro. Em
Redação Final o Anteprojeto de Lei nº. 005/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza
o Poder Executivo conceder a Água Azul Esporte Clube subvenção social e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº. 005/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza
o Poder Executivo conceder a Água Azul Esporte Clube subvenção social e dá outras
providências, aprovada por unanimidade. Constando em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº.
02/06, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que estabelece a comemoração
do Dia Mundial da Vitória, em todas as Escolas Municipais e em Sessão Solene a ser realizada
pela Câmara Municipal da Lapa/Pr, esta última, no primeiro ano da comemoração oficial, com a
leitura de todos os nomes dos Heróis da 2º. Guerra Mundial Lapeanos — Pracinhas e dá outras
providências, foi o mesmo retirado. Em 1”. discussão o Anteprojeto de Lei nº 03/06, de autoria
do Vereador Vilmar Favaro Purga, que isenta de pagamento de taxa de inscrição para concurso
público municipal, a pessoa que comprove estar desempregado. Livre a palavra para discussão
fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que se fosse possível ser feita a leitura do parecer da
Comissão, a qual foi feita pelo 1º Secretário Vereador João Antonio, e agradeceu a Comissão
pela compreensão e que esse projeto visa atender realmente os menos favorecidos porque todo o
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concurso público que é feito sempre existe a taxa e muitas pessoas hoje sofrem uma
discriminação porque aquele valor que é exigido para se fazer a inscrição muitos ficam de fora
por não ter condições, e este projeto beneficiará somente aquelas pessoas que comprovarem com
uma declaração com firma reconhecida informando que esta desempregada no ato da inscrição
do concurso público anexando ainda cópia da carteira de trabalho, e acredita ser um projeto que
deverá ser aprovado mas gostaria que não fosse pedido a dispensa de interstício por estarem
ausentes três Vereadores e que gostaria de ouvir a opinião dos mesmos. Mais ninguém querendo
fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 03/06, de autoria do Vereador Vilmar Favaro
Purga, que isenta de pagamento de taxa de inscrição para concurso público municipal, a pessoa
que comprove estar desempregada, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 06/06, de autoria do Executivo Municipal, que cria
novos cargos para o quadro único de funcionários e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador João Antonio dizendo que havia feito pedido de vistas deste
projeto na Sessão passada, sendo do conhecimento dos Vereadores de que foi substituída uma
das páginas porque realmente estava incorreto, e analisando agora o projeto, não tem nada contra
e vota favorável. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse que aproveita a oportunidade
para agradecer o Vereador João Antonio por ter solicitado naquele momento o pedido de vistas
sendo corrigido um item do projeto sendo este de extrema importância porque trata-se de
médicos psiquiátrico e pediátrico com vinte horas o que esta sendo uma grande dificuldade hoje
na saúde cobrar o trabalho desses médicos nas quarenta horas, e serão médicos que passarão por
concurso público trazendo sem dúvidas uma efetiva melhoria ao atendimento dos munícipes
lapeanos. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 06/06, de
autoria do Executivo Municipal, que cria novos cargos para o quadro único de funcionários e dá
outras providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto, solicitando dispensa de interstício
para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 06/06, de autoria do Executivo Municipal, que cria
novos cargos para o quadro único de funcionários e dá outras providências, colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso
da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 06/06, de autoria do Executivo Municipal, que cria novos
cargos para o quadro único de funcionários e dá outras providências, colocado em 2º. votação
sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Anteprojeto de Lei nº 07/06, de autoria do
Executivo Municipal, que cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que
especificam e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Marco Bortoletto dizendo ser este projeto de extrema importância mostrando o interesse do
Executivo na melhoria da saúde e vale a pena frisar que essas vagas de Técnico em Radiologia se
deram graças a iniciativa das Amigas do Hospital que conseguiram esse aparelho tão importante
e que retornaram a dar apoio a essa Instituição de saúde, tendo em vista que no final da gestão
passada elas praticamente ficaram sem poder trabalhar em função de algumas divergências com o
Executivo e alguns médicos, e estão retornando agora mostrando um grande serviço, e pediu aos
demais Vereadores a aprovação deste projeto porque não adianta ter o aparelho de radiologia e
não ter os técnicos, acredita que assim a saúde estará dando um grande passo. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 07/06, de autoria do Executivo
Municipal, que cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que especificam
e dá outras providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto, solicitando dispensa de interstício
para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº 07/06, de autoria do Executivo Municipal, que cria
novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que especificam e dá outras
providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2º.
discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que na última Sessão pediu vistas por sete dias
deste projeto e hoje esta retornando com dispensa de interstício, é claro que tudo que se refere a
saúde da Lapa tem que ser apressado e também parabeniza as pessoas que estão trabalhando em
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Ata nº 2822 FL 04
prol da saúde, e essa contratação vem de encontro com os anseios porque quantas vezes é
visto pessoas se deslocando até Curitiba para fazer raio-x, e pediu a Comissão de Saúde desta
Casa, que fizesse uma vistoria e investigasse, porque segundo uma entrevista em rádio, da
senhora Lia Campanholo, representante da instituição, dizendo que é preciso uma ampliação na
sala do hospital para esse aparelho, sendo um investimento por parte do Executivo de mais ou
menos cinco mil reais, e que a Comissão de saúde averiguasse se já esta em andamento essa
reforma ou ampliação desta sala, e que vota favorável ao projeto. Com um aparte o Vereador
Cavalini disse que também comunga com o Vereador Vilmar e que segundo informações do
Secretário Municipal de Saúde esta fácil de fazer a ampliação tendo varias salas a disposição no
hospital, e é um projeto que deu certo e que foi iluminado por Deus. Mais ninguém querendo
fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 07/06, de autoria do Executivo Municipal, que
cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que especificam e dá outras
providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão do
Anteprojeto de Lei nº. 08/06, de autoria do Executivo Municipal, que cria novos cargos para O
quadro único de funcionários e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso
dela o Vereador João Antonio dizendo querer pedir vistas deste projeto por sete dias porque não
teve tempo de ter conhecimento. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse que esse
projeto vem de encontro com uma das iniciativas deste Vereador e inclusive da Câmara de
profissionalização do trabalho municipal e nada mais é do que um técnico especialista na área
para atender o Teatro e em breve no próximo ano as atividades culturais do Cine-teatro, e que é
um cargo normalmente ocupado por comissão tendo pessoas que não são da Lapa, e será um
cargo que a pessoa terá que passar por concurso tendo que mostrar suas aptidões, disse que acata
ao pedido do Vereador João Antonio, mas que a principio acha não ser necessário, em função de
que já esta bem especificado. Com um aparte o Vereador João Antonio disse que é um técnico
especialista, mas no projeto esta exigindo-se apenas o ensino fundamental, e que com isso não
tem especialidade em teatro, e talvez teria que ser exigido o ensino fundamental e curso técnico
em teatro. O presidente João Renato disse que o presidente do teatro, senhor Fernando, presente
hoje aqui, veio até esta Casa de Leis conversar e pedir agilidade ao projeto, e que daria cinco
minutos para que o Vereador João Antonio ouvisse o senhor Fernando para tirar suas dúvidas e
talvez votar o projeto em segunda discussão e já convocaria uma Sessão Extraordinária na sexta-
feira, se assim desejar ou então será conduzido o pedido de vistas como manda o Regimento
Interno. Continuando o Vereador João Antonio disse que mantém o pedido do vistas. Com um
aparte o Vereador Marco Bortoletto disse que seria interessante suspender a Sessão por cinco
minutos para ouvirem o presidente do teatro senhor Fernando, para que pudessem se posicionar
em favor ou contra o pedido de vistas. O presidente João Renato disse que esta presidência terá
que seguir o pedido inicial do Vereador, e que poderia o Plenário se manifestar até mesmo contra
ou a favor, e por uma questão de democracia deixou a palavra ao Vereador João Antonio e como
ele pediu para conduzir o pedido de vistas esta presidência novamente deixa a palavra livre para
manifestações sobre o pedido. Mais ninguém querendo se manifestar foi o pedido de vistas de
autoria do Vereador João Antonio ao Anteprojeto de Lei nº. 08/06, de autoria do Executivo
Municipal, que cria novos cargos para o quadro único de funcionários e dá outras providências,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão do Anteprojeto de Lei
nº. 10/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de
crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 10/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
autorização para abertura de crédito adicional especial, colocado em 1º. votação sendo aprovado
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto,
solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 10/06, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional
especial, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 10/06, de autoria do
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Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional
especial, colocado em 2*. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 12/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo
que os dois projetos de abertura de crédito são para aplicação na saúde, e tudo que for para o bem
da saúde da Lapa estará sempre votando com dispensa de interstício e sempre agilizando para
que a saúde tenha o melhor para o povo, e esse projeto do Executivo visa abertura de crédito
adicional especial para atendimento da implantação do CAPS (Centro de Atenção Psicosocial), e
que é favorável ao projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei
nº 12/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Vilmar, solicitando dispensa de interstício para 2º”. deliberação do
Anteprojeto de Lei nº 12/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo da importância de estarem
votando este projeto porque hoje o ambulatório de psiquiatria da Lapa presta atendimento a
setecentos e trinta e quatro pacientes sendo um número significativo, e que foi muito bem feita a
justificativa do Executivo, e que é favorável ao projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 12/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/06, que referenda termo de convênio
celebrado entre o Município da Lapa-Pr, e o HSBC Bank Brasil S.A. — Banco Múltiplo, referente
a prestação de Serviços, de arrecadação — Órgãos Públicos. Livre a palavra para discussão fez
uso dela o Vereador Vilmar dizendo que sinceramente não entendeu este Convênio. Com um
aparte o Vereador Marco Bortoletto disse que o Convênio autoriza o banco a receber documentos
de arrecadação sem cobrança de qualquer acréscimo aos contribuintes até o vencimento ficando
sob a responsabilidade da entidade a estipulação dos encargos devidos e, portanto autoriza o
banco a receber os tributos municipais, como já foi feito com os bancos do Brasil, Secredi e Itaú,
e a Prefeitura esta abrindo convênio para os demais bancos do Município poder receber esses
tributos. O presidente João Renato disse que talvez o que causou estranheza ao Vereador Vilmar
tenha sido o número do projeto, mas o que aconteceu foi que quando veio o convênio no dia
cinco de janeiro o mesmo tinha algumas falhas e a Assessoria Jurídica pediu para que não fosse
colocado na ordem do dia até que fosse reconhecido em cartório e tudo mais, e como agora
foram sanadas as dúvidas e de acordo com a Assessoria Jurídica desta Casa, foi colocado na
ordem do dia. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo
nº 01/06, que referenda termo de convênio celebrado entre o Município da Lapa-Pr, e o HSBC
Bank Brasil S.A. — Banco Múltiplo, referente a prestação de Serviços, de arrecadação — Órgãos
Públicos, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º. discussão o Projeto
de Decreto Legislativo nº 10/06, que referenda Convênio firmado entre o Município e o
Ministério da Saúde — FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) para os fins que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto
Legislativo nº 10/06, que referenda Convênio firmado entre o Município e o Ministério da Saúde
— FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) para os fins que especifica, colocado em 1º. votação
sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Marco
Bortoletto, solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 10/06, que referenda Convênio firmado entre o Município e o Ministério da Saúde
— FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) para os fins que especifica, colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso
da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/06, que referenda Convênio firmado entre o
Município e o Ministério da Saúde — FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) para os fins que
especifica, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º. discussão o Projeto
DPeder L egistativo do Municipio da L apra
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de Decreto Legislativo nº 11/06, que referenda Convênio que entre si celebram a União,
por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua Secretaria de Qualidade
Ambiental nos Assentamentos Humanos e o Município de Lapa, para os fins que especifica.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que o convênio é
profundamente importante para o Município o qual entra com uma parte dos recursos e a União
com mais de duzentos mil reais, e é um projeto que avança na questão ambiental porque tira
crianças da rua, favorece as pessoas que tiveram menos oportunidade na vida e acima de tudo
promove o controle do resíduo sólido principalmente no interior e na periferia da cidade, sendo
de fundamental importância que o Poder Executivo continue traçando esse tipo de convênio que
não onera tanto o orçamento e presta um grande serviço para a população. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/06, que referenda
Convênio que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, por
meio de sua Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos e o Município de
Lapa, para os fins que especifica, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini, solicitando dispensa de interstício
para 2º. deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/06, que referenda Convênio que
entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua
Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos e o Município de Lapa, para os
fins que especifica, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/06,
que referenda Convênio que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio
Ambiente, por meio de sua Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos e o
Município de Lapa, para os fins que especifica, colocado em 2º. votação sendo aprovado por
unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, solicitando a
Brasil Telecom a instalação de um telefone público na comunidade da Restinga. Indicação do
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, melhorias nas ruas
Desembargador Antonio de Paula Xavier e João Candido Ferreira. Indicação do Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, a reconstrução do mata-burro na estrada
principal do Mato Preto Povinho, próximo a igreja. Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento na estrada principal e nas estradas
secundarias do Mato Preto Machado. Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira,
solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento na estrada principal de Mato Preto até Água
Vermelha, e ensaibramento nos trechos que se fizerem necessários. Indicação do Vereador
Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, melhorias nas estradas principais
e secundarias das comunidades de Pracinha Santos Reis, Carqueja, Palmital de Cima e Palmital
de Baixo, com ensaibramento nos trechos que se fizerem necessários. Requerimento do Vereador
João Renato Leal Afonso solicitando que seja inserido em ata Votos de Parabéns e Aplausos a
todas as Mulheres da Lapa, pela passagem do dia Internacional da Mulher. Requerimento verbal
de autoria do Vereador Cavalini solicitando voto de congratulações a senhora Vera Batista pela
implantação do projeto CERD, aprovado na Câmara, e também pelo dia da mulher.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto, solicitando Voto de
Congratulações as Amigas do Hospital Hipólito, pelo trabalho que vem sendo desenvolvido. O
Vereador Cavalini solicitou cópia dos requerimentos verbais. O presidente João Renato disse que
fica determinado a Secretaria Geral desta Casa que proceda dessa forma a todos os requerimentos
e indicações verbais. Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em
destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com
o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente,
manifestou-se os Vereadores Marco Bortoletto e João Antonio. Com a palavra o Vereador Marco
Bortoletto disse que como conhecedor das prerrogativas dos Vereadores desta Casa não gosta de
votar contrário a requerimento de pedido de vistas, e que o ano ainda esta se iniciando e o
a
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Estado de Parar
Ata nº 2822 FI 07
Prefeito mandou oficio colocando-o como líder, mas a sua posição de líder se resume mais
a conversações do que em discussões em Plenário, e quer hoje pedir desculpas ao Vereador João
Antonio por não ter conversado com ele talvez onde poderiam ter tirado as dúvidas antes de ir a
Plenário, fez um agradecimento especial a Prefeitura Municipal no que diz respeito ao Dia
Municipal do Artesão a ser comemorando no dia dezenove de março e o Executivo esta com uma
comemoração durante a semana inteira incentivando essas pessoas que são de essencial
importância para uma cidade histórica como a Lapa, agradeceu também em seu nome, e em
nome do Vereador Cavalini o atendimento a requerimentos que fizeram com relação as escolas
em especial as escolas Pedro Favaro Cavalin e Pedro Passos Leoni que estão com suas reformas
em andamento, e em conversa com a Secretaria de Obras em um ano são inúmeras as obras que
estão para sair e pediu aos Vereadores que estiverem com o objetivo da melhoria do Município e
da qualidade de vida do povo da Lapa, que estejam imbuídos em favor da população, e que são
obras como a pavimentação da rua do Polivalente que esta em licitação, Conjunto Monsenhor
Henrique que talvez serão iniciadas as galerias agora no final do mês, a rua Sabóia Cortes
iniciando obras em março, a pavimentação e rede de esgoto da rua do Detran, pavimentação da
rua Juscelino Kubitschek previsto para os próximos meses, construção da ponte no Jardim
Montreal que esta aguardando recurso, pontes da Barreirinha, Marafigo, Segundo Passa-Dois,
ampliação da Cancha da Pousada do Sol, construção da Cancha de Mariental e nos Alves,
construção de laticínio no Assentamento do Contestado, construção do prédio do Corpo de
Bombeiros a partir de julho sendo um programa do Paraná Urbano, implantação de sistema de
água na Colônia São Carlos e no assentamento do Contestado, sendo oito comunidades que serão
beneficiadas no interior do Município com o abastecimento de água encanada com solicitação de
diversos Vereadores desta Casa, e que aceitou essa indicação do Prefeito porque tem visto o
interesse do Executivo no desenvolvimento do Município e do bem estar social da comunidade,
existem algumas coisas que precisam ser corrigidas mas ninguém é perfeito, e pediu a
colaboração dos demais Vereadores que estão imbuídos no benefício da comunidade, acha que
divergências existem e idéias estão aí para serem colocadas e se fará o possível para que essas
idéias venham de encontro com as idéias do Poder Executivo, e que a sua posição não é de
simplesmente defender atos do Prefeito mas sim de unir os Poderes Legislativo e Executivo
desde que seja uma intenção saudável para a melhoria da qualidade de vida do povo da Lapa.
Com um aparte o Vereador Cavalini disse que o pronunciamento do Vereador Marco Bortoletto
foi de muita serenidade e brilhantismo com conteúdo quando se fala que a Lapa esta virando um
canteiro de obras e isso é verdade, porque tem muita obra planejada, licitada e em execução e o
povo da Lapa merece, e sempre terá o apoio deste Vereador. Com um aparte o Vereador Vilmar
disse que quando se fala em rede de esgoto na rua Tenente Henrique dos Santos será para
beneficiar uma das maiores e melhores escolas que já conheceu dentro da Lapa que é a APAE, e
o convênio que existe com a Prefeitura e Sanepar já realizou oito quilômetros de esgoto dentro
do Município que em índice de esgoto é o que mais atende no Estado do Paraná tendo hoje
aproximadamente oitenta por cento da comunidade sendo atendida com rede coletora de esgoto e
esses oito quilômetros que restam e que esta firmado nesse convênio vem de encontro com os
anseios das pontas de redes que há no Município, e pediu ao Vereador Marco Bortoletto que
levasse a Secretaria de Obras que a Sanepar esta a disposição com o material, a fiscalização e o
projeto e a Prefeitura entra com a mão-de-obra, e acredita que até o final desse mandato pode-se
fazer muito, disse querer parabenizar o Prefeito pela indicação do Vereador Marco Bortoletto
como interprete porque é uma pessoa que já esta convivendo a vários anos aqui na Câmara e que
sabe se comportar em projetos polêmicos através do dialogo e da conversa. Continuando o
Vereador Marco Bortoletto agradeceu e que tem certeza que a intenção do Executivo é chegar
próximo dos cem por cento de saneamento básico na Lapa, até porque é uma cidade que esta
iniciando mais fortemente no turismo e é um grande potencial turístico dizer que a cidade tem
cem por cento de saneamento básico, e por fim agradeceu o trabalho da Secretaria de Agricultura
e Meio Ambiente que vem fazendo convênios e trazendo mais veículos e equipamentos que
ME +
Poder Legistintivo do Muncicígeio da Lo apra
Estado de Paper
Ata nº 2822 FI, 08
trarão melhorias na qualidade de vida, e encerrou colocando-se a disposição de todos os
Vereadores. Com a palavra o Vereador João Antonio disse querer fazer um comentário sobre a
Sessão passada onde pediu informações das Associações Adecal e Semeadores sobre as
prestações de contas das mesmas de onde esta sendo gasto o dinheiro da Prefeitura que é
repassado para essas Associações, e antes da Sessão foi informado que deveria ser encaminhado
para os presidentes das associações e que não era de competência do Prefeito prestar conta do
dinheiro que é repassado para as mesmas e sim as Associações, e concordou que fosse mandado
para os presidentes e que recebeu um ofício onde diz que as associações não tem que prestar
contas para o Legislativo porque o Executivo faz a prestação de contas ao Tribunal de Contas.
Com um aparte o Vereador Marco Bortoletto disse querer uma cópia do requerimento para
conversar com o Prefeito a respeito, porque acha que não é só o Vereador João Antonio Martins,
mas todos os Vereadores fazem parte do Legislativo e que foi feito apenas uma solicitação e não
um pedido, e que gostaria de interceder, porque acha um desrespeito com o Poder Legislativo
não sendo com o intuito de cobrar, mas sim de exercer o papel de fiscalização. Continuando o
Vereador João Antonio disse que já esta sendo providenciada uma cópia para o Vereador Marco
Bortoletto, e que o objetivo é de alertar para que não ocorram processos mais tarde nessas
associações, e para se esclarecer se existem empregados e se esta tudo certo e não com o
interesse de ser oposição como foi falado no decorrer da semana que este Vereador é oposição,
porque se tentar ajudar a administração a fazer as coisas certas for oposição, então será oposição,
porque sempre irá tentar fazer as coisas certas, disse a respeito de uma matéria publicada no
jornal A Gazeta da Lapa criticando a presidência da Câmara por boatos de que haverá eleição, e
que há acordo e que talvez o Vereador João Antonio Martins seria o presidente da Câmara e que
não eles não concordam porque se a legislação diz que o mandato é biênio tem que ser cumprido,
e pediu que se possível esta presidência encaminhasse um ofício àquele jornal dizendo que este
Vereador não faz parte de nenhuma chapa para presidente, e que ficasse registrado o seu
desconhecimento desse assunto de que seria o presidente a partir do mês que vem e que seu nome
esta fora de cogitação. Com um aparte o Vereador Cavalini disse que essa reportagem do jornal
lhe chamou a atenção e é interessante que ao mesmo tempo que o Legislativo é um Poder ele é
extremamente sensível, porque vem o judiciário e tira as cadeiras sem tomar conhecimento e
agora há outro projeto no Congresso Nacional restituindo as cadeiras dos Vereadores na maioria
dos Estados inclusive na Lapa porque a cidade necessita de treze Vereadores pelo tamanho e
importância da cidade, e que também ficou indignado com isso e agora querem que se obedeça
uma lei rígida de dois anos se o exercício de um ano é exatamente para formar lideranças porque
não se quer mais o tempo hereditário em que a pessoa ficava cinquenta anos no poder mas que os
jovens Vereadores participem da política como os Vereadores João Antonio, Leandro, Juciel e
Marco Ramos aprendam o processo legislativo, porque ele e os Vereadores Vilmar, Marco
Bortoletto, Dirceu e João Renato já aprenderam, e que o objetivo não é enfrentar a lei, e que se
fosse falar pelo coração, razão e mente o Vereador João Renato seria seu eterno presidente de
todas as legislaturas porque fez coisas na presidência da Câmara que irá ficar na historia da Lapa,
e quem tiver o mínimo de sensibilidade reconhecerá isso, e agora o objetivo da troca é formar
lideranças é trocar inteligências, é formar pessoas, e que não quer ser eterno aqui, porque não tem
essa carência, e quando um nobre Vereador jovem de primeira viagem assume a presidência fica
feliz por isso. Continuando o Vereador João Antonio disse querer fazer um comentário sobre o
cargo de Técnico em Teatro, o qual não é contra ou a favor ao cargo, porque se é necessário para
a administração tem que se criar, mas os projetos de lei estão vindo com deficiências. Com um
aparte o presidente João Renato disse que sendo o presidente desta Casa recebe todas as
proposições em primeira mão e tem corrigido muito mais projetos do Executivo Municipal deste
Prefeito do que do Prefeito passado, e que falou isso ao Prefeito Miguel Batista e que o mesmo
iria tomar providências. Continuando o Vereador João Antonio disse que o cargo de Técnico em
Teatro esta em um grupo ocupacional e pela lei mil setecentos e setenta e três todos os cargos
técnicos estão no grupo ocupacional técnico administrativo e no projeto já esta no grupo
RPE AP
Doder Le egistatico do Município da L apra
Estado do Paran
Ata nº 2822 FI 09
operacional, exigindo-se apenas o ensino fundamental, e seria esse o questionamento. O
presidente João Renato disse que com relação a resposta que o Vereador João Antonio recebeu,
se a entidade não é obrigada a prestar contas para a Câmara há dois caminhos, encaminhar ao
Prefeito e ele não tem obrigação de mandar um documento de outro para a Câmara pois a
entidade esta prestando contas ao Prefeito, portanto fica a Câmara de mãos atadas neste caso, e
pode-se recorrer através de denúncia ao Ministério Público por um fato determinado inclusive ao
Ministério do Trabalho sobre as possíveis irregularidades com questões de pessoal mas acha que
efetivamente deve-se esperar, porque esse convênio é por um ano. Com um aparte o Vereador
João Antonio disse que irá esperar a resposta do Vereador Marco Bortoletto com o Prefeito de
como isso será feito, e que irá através das Comissões tentar pedir essa prestação de contas e se
não houver outro jeito irá solicitar via Ministério Público. Continuando o presidente João Renato
disse que esses seriam os caminhos legais, mas os caminhos políticos e principalmente
legislativo que é feito poderá quando o convênio da Adecal ou Semeadores vierem para a
Câmara simplesmente não será autorizado o repasse, porque as Associações, e não o Prefeito,
estão negando informações a Câmara Municipal, e quem autoriza o dinheiro para tudo que se faz
é o Poder Legislativo, e que esta na hora de se fazer uma coesão independente de credo político
em respeito ao Legislativo Municipal, porque esta se vendo interferências escabrosas e
escandalosas do Ministério Público contra a Câmara Municipal onde foi recebido recentemente
um comunicado do juiz para este Poder se manifestasse sobre um abaixo-assinado que
denunciava menores ao volante, alcoolizados na praça e badernas durante a noite e denunciando
que a Câmara se posicionasse sobre isso e esta presidência encaminhou ao Assessor Jurídico,
senhor Clovis Wiedmer, porque não era uma citação e sim um pedido, e o assessor por um lapso
esqueceu de responder, e esta na Secretaria desta Casa um despacho do Promotor Público
intimando a Câmara sob pena de responsabilidade, e que prender menores no volante e
embriagados é um problema da justiça e não da Câmara, pois tem o Conselho Tutelar que é
vinculado ao Ministério Público porque as leis existem com o Código de Postura do Município
que proíbe balburdias após as vinte e duas horas, tem o Estatuto da Criança e do Adolescente que
proibe o adolescente de estar na rua sob pena de responsabilidade dos pais, há o Conselho
Nacional de Transito que proíbe veementemente menores na direção, e indagou se isso é culpa
do legislativo, e a respeito do editorial do jornal A Gazeta da Lapa não sabe se fica triste ou
alegre porque por um lado diz que é errado trocar de presidente mas não irá dizer se é bom ou
ruim e que do principio da Câmara Municipal não existe ainda a possibilidade ou uma
negociação de ser substituído o presidente este mês e a única certeza que tem é que no dia trinta e
um de dezembro, ou acordo entre os Vereadores, uma semana antes será feita a eleição para o
ano que vem, e que o seu mandato é de dois anos porque a justiça mandou que fosse assim, e que
através da emenda constitucional zero um de dois mil e a Lei Orgânica dizem que o mandato será
de um ano possibilitando a recondução para o mesmo cargo da eleição imediatamente
subsequente na mesma legislatura e foram os Vereadores que fizeram essa emenda e não esta
vigendo porque o Acórdão do Tribunal de Justiça cinco mil trezentos e dezesseis declarou esse
artigo inconstitucional, e pediu união entre os Vereadores para uma reunião da Uvepar que
acontecerá em março, para tratarem da ingerência e intransigência do Poder Judiciário nas
Câmaras Municipais. Abrindo-se as inscrições para Lideranças Partidárias onde não houve
manifestações. Mais ninguém inscrito passou-se as Comunicações Parlamentares, onde não
houve manifestações. O presidente João Renato disse que devido ao grande número de projetos
que estão chegando a esta Casa e tendo em vista o problema que as Comissões estão tendo pelo
tempo hábil de se manifestar estava-se incluindo na ordem do dia todas as matérias que
chegavam e esta presidência tomou uma nova resolução e espera a concordância dos demais
Vereadores, de anunciar a ordem do dia por escrito via site da Câmara e em mãos a todos
Vereadores quarenta e oito horas antes, e consultou os Vereadores se há possibilidade da
realização de Sessão Extraordinária na sexta-feira pela manhã. Nada mais a tratar o Senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores
Podes Legislativo do Município da Lo apra
Estado de Paran
Ata nº 2822 FL 10
Vereadores, convocando-os para Sessão Ordinária a se realizar no dia 14 de março de
2006, à Hora Regimental, com Ordem do Dia a ser previamente comunicada, salvo convocação
extraordinária para o dia 10 de março de 2006. Para constar, eu, Marilda Bon
de Secretaria, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será por
assinada.
wski, Auxiliar
s Vereadores