materia nº 2823/2006

Poder Legislativo do Município da L apa
Estado do Paranã
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS (2.823)
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e seis reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus
Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar C. Fávaro. À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando
com a deliberação da ata anterior, de número 2.822, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Em segiiência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, Vereador João Antonio, das
correspondências recebidas, onde constou o seguinte: Comunicado nº 12352/2006 do senhor José
Henrique Paim Fernandes, informando liberação de recursos financeiros. Comunicado nº
12353/2006 do senhor José Henrique Paim Fernandes, informando liberação de recursos
financeiros. Ofício nº 127 do Prefeito Municipal Miguel Batista, encaminhando para referendo
convênio firmado entre o município juntamente com o conselho municipal dos direitos da
criança e do adolescente e a Petrobrás. Ofício nº 126 do Prefeito Municipal Miguel Batista,
encaminhando para conhecimento 01 via das leis 1922 e 1923. Comunicado nº 10056347/ms/se/
do Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros Ofício nº 007/2006 do
senhor Paulo Cesar Fiates Furiati solicitando cessão de espaço para a realização da convenção
municipal. Ofício nº 133 do Prefeito Municipal Miguel Batista, concedendo reposição de
vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Ofício nº 117/06 da
senhora Vera B. Magalhães Batista agradecendo votos de congratulações pela passagem do dia
Internacional da Mulher. Ofício nº 129 do Prefeito Municipal Miguel Batista, em resposta ao
ofício 51/2006, que capeou o requerimento 04/06 do Vereador João Antonio Martins.
Anteprojeto de Lei nº 06/06 do Vereador João Renato L. Afonso, que denomina de Leopoldo F.
Ribas, logradouro que especifica. Comunicado nº 06/06 do Governo do Estado do Paraná
comunicando realização de solenidade e entrega de ambulância. Comunicado nº 21416/2006 do
senhor José Henrique Paim Fernandes, comunicando liberação de recursos financeiros. Ofício nº
76/06 do senhor José Orlando Cerqueira Bremer, em resposta ao ofício nº 76/06, oriundo desta
casa. Ofício nº 134 do Prefeito Municipal Miguel Batista, em resposta ao ofício 50/06, que
capeou o requerimento 02/06, de autoria do Vereador Marco F. Ramos. Ofício nº 181 do Prefeito
Municipal Miguel Batista, solicitando substituição do anexo II do Projeto de Lei 08/06, de
autoria do Executivo. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Dirceu
Rodrigues, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Ofícios
nº.s 66, 68 a 74, em atenção a Requerimentos e Indicações dos senhores Vereadores. Oficio nº.
67/06, a Secretaria de Agricultura, em resposta a solicitação do empréstimo do Plenário. Ofícios
nº.s, 75, 81 e 83/06 ao Executivo Municipal, encaminhando cópia de comunicados oriundos do
Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Educação. Ofício nº. 76/06, ao Juiz Eleitoral,
solicitando que nos seja informado o nome do 1º suplente. Ofício nº.77/06, a Presidente da
Associação, em agradecimento pelo trabalho que vem desenvolvendo em favor dos munícipes.
Ofício nº. 78/06, ao Executivo Municipal, encaminhando uma via de projetos de Lei. Ofício nº.
79/06, ao Executivo Municipal, encaminhando uma via de Decretos Legislativos. Ofício nº.
80/06, ao Juiz da Comarca da Lapa, em resposta a solicitação. Ofício nº. 82/06, ao Presidente do
Diretório Municipal do PMDB, em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. O Vereador
Vilmar solicitou a leitura, na integra, da resposta da solicitação do PMDB. Mais nada a tratar, o
Presidente João Renato deixou a correspondência à disposição de todos os Vereadores na
Secretaria desta Casa. Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz
Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio
Bortoletto, João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro.
Em 2º. discussão o Anteprojeto de Lei nº. 03/06, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga,
que isenta de pagamento de taxa de inscrição para concurso público municipal, a pessoa que
comprove estar desempregada. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar
dizendo que pediu que esse projeto viesse novamente para votação porque isenta de taxa de
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pagamento de concurso público as pessoas que comprovem estar de fato desempregadas,
porque vê muita desigualdade social e muitas vezes essas pessoas não tem quinze, vinte ou trinta
reais para pagar a taxa do concurso público ficando essa pessoa discriminada da sociedade não
podendo participar do concurso, e esse projeto vem de encontro com os anseios de muitas
pessoas que irão se enquadrar nessa Lei, e pediu votação favorável ao projeto. Com aparte o
Vereador Cavalini disse que gostaria de deixar registrado a importância da inclusão social e do
caráter desse projeto sendo muito importante porque muitas pessoas passam por esse problema,
parabenizou o Vereador Vilmar pelo projeto, e vota favorável. Continuando o Vereador Vilmar
agradeceu as palavras do Vereador Cavalini e que já passou essa sugestão ao Deputado Anibelli
para que esse projeto seja também em nível de Estado, e conta com o apoio dos Vereadores. Com
a palavra o Vereador Juciel disse que parabeniza o Vereador Vilmar pelo projeto mostrando
sensibilidade social e que vota favorável ao projeto, e espera que haja vários concursos para
diminuir o número excessivo de cargos comissionados, e esse concurso que virá será para colocar
pessoas que entrarão pela porta da frente com todo direito, trabalho e esforço para trabalhar no
serviço público. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 03/06,
de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, que isenta de pagamento de taxa de inscrição para
concurso público municipal, a pessoa que comprove estar desempregada, colocado em 2º.
votação sendo aprovado por unanimidade. Em tempo o presidente João Renato justificou a
ausência do Vereador Marco Ramos por motivo de saúde. Em 2º discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/06, que referenda termo de convênio celebrado entre o Município da Lapa-Pr, e
o HSBC Bark Brasil S.A. — Banco Múltiplo, referente a prestação de Serviços, de arrecadação —
Órgãos Públicos. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/06, que referenda termo de convênio celebrado entre o
Município da Lapa-Pr, e o HSBC Bank Brasil S.A. — Banco Múltiplo, referente a prestação de
Serviços, de arrecadação — Orgãos Públicos, colocado em 2º. votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 02/06, de autoria do Vereador Leandro
Pierin Borges da Silveira, que estabelece a comemoração do Dia Mundial da Vitória, em todas as
Escolas Municipais e facultativamente Câmara Municipal da Lapa/Pr, com a leitura de todos os
nomes dos Heróis da 2º. Guerra Mundial Lapeanos — Pracinhas e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Leandro dizendo que a comemoração do Dia
Mundial da Vitória é celebrado no dia oito de maio desde mil novecentos e quarenta e cinco e
visa resgatar os valores da história, a herança de lutas, sofrimentos, vitórias e principalmente o
sentimento de Brasil, e tal data possui um significado imenso para os brasileiros que com
coragem e vigor não hesitaram em colocar suas vidas em risco na defesa da liberdade e da
democracia, e a leitura dos nomes dos heróis da 2*. Guerra Mundial Lapeanos visa homenagear e
sob tudo jamais deixar cair no esquecimento os feitos de cada um dos combatentes que com suas
famílias viveram dias árduos, e que a vitória dessa guerra também foi da sociedade brasileira que
ali se inspirou para orientar a construção do Brasil e da sólida vocação para a democracia e
igualdade entre todos os cidadãos, e que dessa forma nada mais justo tornar obrigatório a leitura
dos nomes daqueles que foram verdadeiros heróis da Pátria tendo alguns ainda vivos merecendo
essa humilde homenagem, fazendo com que todas as crianças do Município orgulhem-se de
terem no presente em que vivem, ter sido conquistado com muita luta, bravura, dor e lágrimas de
bravos homens brasileiros e lapeanos, e pediu aos nobres Vereadores que votem favoráveis a esse
projeto o qual será muito bom para o Município da Lapa. Com a palavra o Vereador Cavalini
disse querer parabenizar o Vereador Leandro pelo projeto porque trás no conteúdo o
reconhecimento daqueles que fizeram sacrifício pela nação onde a agonia começou com 'o
presidente Getulio Vargas que na época não sabia em que lado ficar, e que aquilo foi crescendo
no mundo porque a humanidade tem esses reveses, em que ora avança no processo de
civilização, ora recua, e Adolf Hitler naquela loucura de dominar o mundo saiu bombardeando
Paris e Inglaterra e tomando a Polônia, e como em toda a arquitetura Deus é perfeito, precisava-
se de petróleo e Hitler foi invadir a Rússia onde foi derrotado pelos russos, e que esse projeto
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Ata nº 2823 FIL 03
resgata um conteúdo histórico fantástico, e quiçá o Departamento de Educação possa
aproveita-lo para fazer uma critica e um diagnóstico com os estudantes de hoje, é uma grande
lembrança e os familiares dessas pessoas que deram a vida ou se sacrificaram estarão felizes com
essa autoria. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 02/06, de
autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que estabelece a comemoração do Dia
Mundial da Vitória, em todas as Escolas Municipais e facultativamente Câmara Municipal da
Lapa/Pr, com a leitura de todos os nomes dos Heróis da 2º. Guerra Mundial Lapeanos —
Pracinhas e dá outras providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar, solicitando dispensa de interstício
para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 02/06, de autoria do Vereador Leandro Pierin
Borges da Silveira, que estabelece a comemoração do Dia Mundial da Vitória, em todas as
Escolas Municipais e facultativamente Câmara Municipal da Lapa/Pr, com a leitura de todos os
nomes dos Heróis da 2º. Guerra Mundial Lapeanos — Pracinhas e dá outras providências,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 02/06, de autoria do Vereador Leandro
Pierin Borges da Silveira, que estabelece a comemoração do Dia Mundial da Vitória, em todas as
Escolas Municipais e facultativamente Câmara Municipal da Lapa/Pr, com a leitura de todos os
nomes dos Heróis da 2º. Guerra Mundial Lapeanos — Pracinhas e dá outras providências,
colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º. discussão o Anteprojeto de
Lei nº. 04/06, de autoria dos Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini e João Renato Leal
Afonso, que declara de utilidade pública a Associação Rural de São Bento da Lapa, localizada na
comunidade de São Bento, neste Município e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que gostaria que o presidente João Renato
falasse mais sobre esse projeto por ser um Vereador bem mais atuante na área e acima de tudo
tem mais anos como Vereador nesta Casa de Leis. O presidente João Renato passou a presidência
ao Vereador Leandro para poder fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador João Renato
disse que é bom e importante ver a sociedade organizada não só na parte burocrática, mas na
pratica € iniciativa comunitária e muita coisa poderá se trazer e se for visto dentro da Secretaria
do Trabalho há recursos destinados a fundo perdido âquelas associações organizadas, e raras
exceções foram atrás, e que tudo será feito para que a Associação Rural de São Bento da Lapa
tenha de fato essa conotação, e conotação política porque muitas vezes ouve-se que na associação
não querem política, e não é essa política partidária de defesa a uma pessoa, e sim aquela
política da disseminação, do bem-estar social, do incremento as suas produções e principalmente
na união comunitária e se para isso tiver de ir atrás de políticos deve-se ir sem nenhuma vergonha
porque os políticos estão aqui e lá, sendo muito bem pagos para fazer alguma coisa mas muito
mais do que organização comunitária e burocrática é que se saiba das responsabilidades e
deveres e do que se pode pleitear, porque não adianta formar uma associação com o cunho de
criticar tudo o que esta errado, e que se faça uma política na comunidade de saber a hora de
pedir, e que o Legislativo tem condição de fazer muita coisa, em três momentos, quando da
discussão do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento e pediu que a
Associação dos Produtores Rurais de São Bento participe dessas discussões, das Audiências
Públicas e da vida política da cidade para que se possa levar os recursos até lá, e que tem um
carinho especial pela localidade de São Bento porque mora próximo, e foi o candidato mais bem
votado daquela comunidade, e encerrou dizendo que “ninguém é tão bom quanto todos juntos” e
que deve-se fazer a política do crescimento, e não a política do interesse pessoal. O Vereador
Leandro devolveu a presidência ao Vereador João Renato. Com a palavra o Vereador Cavalini
disse que evidentemente São Bento é uma grande comunidade e quer deixar registrado a
importância da organização da comunidade porque a Lapa é muito grande geograficamente, e
essa organização facilita as políticas publicas, a remessa de verbas e aos Vereadores na resolução
de problemas junto a comunidade e nesse sentido melhorando a Lapa, e pediu o voto favorável
ao projeto aos demais Vereadores. Com a palavra o Vereador Juciel disse que também mo
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com as palavras dos Vereadores João Renato e Cavalini na importância da organização
popular sempre pensando no coletivo e em toda a comunidade, e parabenizou a comunidade de
São Bento pela presença e colocou-se a disposição da mesma. Com a palavra o Vereador Vilmar
disse querer parabenizar os Vereadores João Renato e Cavalini por estarem apresentando esse
projeto que torna de utilidade pública a Associação Rural de São Bento porque tem um carinho
especial por aquela comunidade onde ficou em segundo lugar como Vereador mais bem votado e
acredita que todos os demais Vereadores tiveram votos naquela comunidade, mas o que importa
no momento é trabalhar pela comunidade e é o que estão procurando fazer porque São Bento é
uma comunidade enorme que merece e precisa ter essa associação que esta fundada a mais de um
ano e sabe da dificuldade que foi para as pessoas que encabeçaram essa associação, e colocou-se
a disposição da mesma. Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer parabenizar a comunidade
de São Bento pela presença, sendo importante para os Vereadores votarem esse projeto e que
votará favorável porque entende que uma comunidade organizada esta apta a receber melhorias
Municipal, Estadual e Federal e que o caminho é esse. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 04/06, de autoria dos Vereadores Antonio Luiz Carlos
Cavalini e João Renato Leal Afonso, que declara de utilidade pública a Associação Rural de São
Bento da Lapa, localizada na comunidade de São Bento, neste Município e dá outras
providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Vilmar, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação ao
Anteprojeto de Lei nº. 04/06, de autoria dos Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini e João
Renato Leal Afonso, que declara de utilidade pública a Associação Rural de São Bento da Lapa,
localizada na comunidade de São Bento, neste Município e dá outras providências, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Marco Bortoletto dizendo que é com muita satisfação que parabeniza essa iniciativa dos
Vereadores João Renato e Cavalini, sendo de extrema importância os Vereadores se preocuparem
com as comunidades e como membro da Comissão de Agricultura, e sendo agricultor deixou sua
solidariedade a todos que se fazem presentes e tem certeza que em uma época de difícil situação
para a agricultura essa associação terá um trabalho a ser realizado e que dentro do possível estão
aqui para auxiliarem nas necessidades que por ventura vierem. Mais ninguém querendo fazer uso
da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 04/06, de autoria dos Vereadores Antonio Luiz Carlos
Cavalini e João Renato Leal Afonso, que declara de utilidade pública a Associação Rural de São
Bento da Lapa, localizada na comunidade de São Bento, neste Município e dá outras
providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º. discussão o
Anteprojeto de Lei nº. 05/06, de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, que dispõe
sobre a instituição de um dia para diagnostico, orientações e tratamento de Câncer de próstata no
Município da Lapa - Pr. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo
que infelizmente existe essa doença e a cada ano vem aumentando é hoje são mais de duzentas e
vinte mil pessoas, e lhe preocupou muito porque é no final da vida que o ser humano esta mais
sensível muitas vezes com menos poder aquisitivo sem saúde e precisando de atendimento
médico, um exame custa oitenta reais sendo necessário que o Município invista no processo de
diagnóstico acima de tudo para evitar a doença porque esse câncer é um resultado de um desnível
do processo metabólico de alguns hormônios do ser humano e se fosse sendo acompanhado
desde o começo evitaria gastos com o dinheiro público e principalmente muitas mortes, e muitas
pessoas tem reclamado do sofrimento que essa doença trás e com esse objetivo de trazer um
instrumento que a Secretaria de Saúde possa a partir desse projeto implantar um dia no ano para a
realização do diagnóstico, orientação, tratamento e a cura dessa doença que a cada ano aumenta a
incidência no povo brasileiro e não é diferente no povo da Lapa, e pediu o voto favorável dos
demais Vereadores ao projeto, e agradeceu o doutor Francisco Bujardão que orientou-o no
processo de informação desse projeto. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse querer
parabenizar o Vereador Cavalini pelos seus projetos e tem certeza que hoje a incidência do
câncer de próstata tem aumentado muito sendo necessário ser feita essa divulgação e que atinja
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assim como atingiu a prevenção do câncer de mama para as mulheres, e sem dúvidas é um
projeto de extrema importância onde teve a honra de ser o relator da matéria dando parecer
favorável, e é preciso que os preconceitos sejam derrubados em relação a essa doença e a
prevenção é o melhor remédio. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de
Lei nº. 05/06, de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, que dispõe sobre a
instituição de um dia para diagnóstico, orientações e tratamento de Câncer de próstata no
município da Lapa — Pr, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto, solicitando dispensa de interstício
para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 05/06, de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos
Cavalini, que dispõe sobre a instituição de um dia para diagnóstico, orientações e tratamento de
Câncer de próstata no Município da Lapa — Pr, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini que agradeceu o
voto dos demais Vereadores, em especial o conteúdo do discurso do líder do Prefeito Municipal
na Câmara, Vereador Marco Bortoletto, que muito o lisonjeou. Mais ninguém querendo fazer uso
da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 05/06, de autoria do Ver. Antonio Luiz Carlos Cavalini,
que dispõe sobre a instituição de um dia para diagnóstico, orientações e tratamento de Câncer de
próstata no Município da Lapa — Pr, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 08/06, de autoria do Executivo Municipal, que cria
novos cargos para 0 quadro único de funcionários e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Marco Bortoletto dizendo sobre a questão técnica da
elaboração desse projeto que foi levantada pelo Vereador João Antonio, e que foi procurado o
Executivo Municipal onde encaminhou para esta Casa uma substituição alterando um pequeno
trecho da matéria tentando assim acatar a sugestão do Vereador João Antonio e espera que esteja
a contento para poderem votar o projeto não atrasando mais a execução do concurso público.
Com a palavra o Vereador João Antonio disse que votará contrário a esse projeto porque do jeito
que veio as alterações é um retrocesso por ser um cargo técnico onde exige-se apenas a oitava
série, e outro ponto da alteração é que a um mês atrás veio para essa Casa de Leis a retirada de
experiência do cargo de Contador e Técnico em Contabilidade e nesta alteração o Prefeito
colocou como exigência experiência de dois anos para o cargo de Técnico em Teatro, e é por
esses dois aspectos que votará contrário ao projeto. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto
disse que entendeu que a solicitação feita na Sessão anterior seriam a respeito das exigências que
no projeto anterior não constavam e tendo vindo as exigências cabe a este Vereador respeitar a
decisão do Vereador João Antonio e acredita que não se pode atrasar mais as providências a
serem tomadas para esse concurso público e solicitou aos demais Vereadores que votem a favor
dessa matéria para dar continuidade ao concurso. Com a palavra o Vereador Juciel disse que
diante das considerações do Vereador João Antonio votará contrário ao projeto. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 08/06, de autoria do executivo
municipal, que cria novos cargos para o quadro único de funcionários e dá outras providências,
colocado em 1º. votação sendo aprovado por quatro votos favoráveis e três contrários dos
Vereadores João Antonio, Juciel e Vilmar. O presidente João Renato disse que quando se trata de
funcionalismo público o Vereador João Antonio é PHD e se mesmo sendo votado o projeto em
primeira discussão e aprovado e se o mesmo tiver alguma sugestão que seja apresentada para que
se possa fazer uma emenda técnica para a próxima Sessão com um terço dos senhores
Vereadores, porque essas mudanças que o Executivo Municipal manda para a Câmara é uma
negociação entre o Legislativo e o Executivo, mas não é uma obrigação, pois o Executivo propõe
os projetos de lei e a Câmara aprova ou reprova se quiser, e os Vereadores tem uma função
principal que são as emendas modificativa, aditiva e supressiva que não estão sendo aplicadas, e
propôs que a partir de agora sejam feitas emendas nesses projetos e que a Câmara usasse a sua
soberania por ser o primeiro Poder porque aqui são feitas as Leis, o Executivo executa e o
Judiciário interpreta. O Vereador Vilmar disse querer justificar o voto dizendo que tudo que vem
para esta Casa se tratando de criação do novo quadro único de funcionários públicos, o Vereador
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João Antonio é PHD pelo tempo que tem como funcionário de carreira da Prefeitura, e
como já houve mudanças e exigências em outros cargos não contraria o Vereador João Antonio e
por isso votou contrario, mas a idéia é viável na questão de apresentação de emenda naquilo que
achar necessário e com isso poderá votar favorável ao projeto na próxima Sessão. O Vereador
Marco Bortoletto justificou seu voto dizendo que realmente o Vereador João Antonio é “expert”
nesta questão, mas como o funcionário iria entrar no teatro com um único cargo e sem
experiência, quanto tempo ele teria que ficar no teatro até aprender, e em outros setores da
Prefeitura onde há mais cargos pode-se entrar até sem experiência sendo adquirida no decorrer
do trabalho, mas como é um cargo único não tem como adquirir experiência. O Vereador João
Antonio justificou seu voto dizendo que o Vereador que o antecedeu disse que o cargo técnico
necessita de experiência mas a exemplo de um cargo de técnico agrícola quando este sai da
escola agrícola já esta apto a exercer a função sem experiência e o mesmo acontece com o
técnico em teatro não precisando de experiência, e foi nesse sentido que não acha necessário a
experiência de dois anos, e que fará a emenda no projeto. O Vereador Cavalini justificou seu
voto dizendo que a escolaridade é interessante, mas do ponto de vista da valorização humana
poderia-se deixar um pouco flexibilizada essa questão e torcer para que tudo de certo e que o
teatro continue funcionando e quem pegar esse cargo terá o apoio dessa Casa de Leis, e que faça
um grande trabalho, e que a sua proposição seria de um ano de experiência. Esclarecendo o
presidente João Renato disse que essa criação de vaga é para que seja realizado o concurso
público sendo preenchida através de provas e de títulos, não sendo especificamente destinado a
alguém, por isso deve-se fazer o correto porque será um cargo vitalício. Em 1º discussão o
Anteprojeto de Lei nº. 11/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
a receber doação de 3.000,00 (três mil reais) do Paraná Banco S.A. e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei
nº. 11/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber doação
de 3.000,00 (três mil reais) do Paraná Banco S.A. e dá outras providências, colocado em 1º.
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Cavalini, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 11/06,
de autoria do executivo municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber doação de 3.000,00
(três mil reais) do Paraná Banco S.A. e dá outras providências, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar
dizendo que acredita ser de bom alvitre a leitura da justificativa desses três mil reais, o qual fez a
leitura da mesma, e tudo o que for relacionado ao esporte nunca poderá ser contrário e que cada
vez mais o esporte na Lapa seja lembrado. Com um aparte o Vereador Cavalini disse querer
parabenizar o senhor Rodrigo Bastos, atirador de elite, que deverá representar o Brasil na
próxima Olimpíada, o qual é primo do senhor Osíris Bastos aqui da Lapa, sendo mais um motivo
de alegria. Continuando o Vereador Vilmar disse que esses três mil reais que esta sendo
autorizado é para o patrocínio de despesas com premiação, uniformes e energéticos para os
atletas da Corrida do dia treze de junho Artilheiros da Lapa, isso é muito importante e espera que
o Departamento de Esportes da Lapa promova ainda este ano, mais um campeonato de futebol e
tudo o que for relativo ao esporte será sempre favorável. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 11/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a receber doação de 3.000,00 (três mil reais) do Paraná Banco S.A. e dá outras
providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º. discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/06, que referenda Convênio firmado entre o município
juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a
PETROBRAS, para fins que especifica. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Juciel dizendo que esse convênio foi firmado com a Petrobrás através do projeto fome zero para
atender as crianças e adolescentes do Município e pela justificativa os objetivos do projeto é para
promover, incentivar e valorizar a difusão do conhecimento e a pratica esportiva, recreativa,
educacional, cultural e social como atividade necessária ao bem estar individual e coletivo e as
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comunidades que irão fazer parte desse projeto são as Vilas São José, São Lucas, Cohapar
1, as comunidades de São Bento, Feixo, Mariental e Vila Esperança e também serão atendidas em
tomo de duas mil pessoas entre crianças e adolescentes e fez essa explanação para valorizar e
divulgar o trabalho do Deputado Estadual Natalio Stica que viabilizou essa verba através da
Petrobrás para atender essa parte de esporte e lazer, atendimento até para pessoas com
necessidades especiais portadoras de deficiência, e é disso que a Lapa precisa, de políticos que
trabalhem pela cidade e não só na época de eleição, e quanto a negociação que houve do Coronel
José Lemos como diretor do hospital São Sebastião, tendo também a contratação de setenta e
nove funcionários, entre esses dezoito são médicos, e com a reforma do hospital e toda essa
equipe trabalhando a saúde na cidade melhorará muito, sendo mais um trabalho do Deputado
Estadual Natalio Stica que pleiteou isso junto ao Governador Requião, e fala isso com orgulho
porque é um companheiro de trabalho e que esta justificando os votos que teve aqui na Lapa. O
presidente João Renato passou a presidência ao Vereador Leandro para poder fazer uso da
palavra. Com a palavra o Vereador João Renato disse que de acordo com as palavras do
Vereador Juciel, é preciso que se faça justiça dando-se nome aos bois, porque deve-se fazer
política, e esse projeto que esta sendo aprovado hoje com repasse de cento e quarenta e um mil e
trezentos reais que a Petrobrás esta passando ao Município para a implantação dos chamados
Centros de Convivência só foi possível graças ao esforço pessoal e irrestrito do Deputado
Estadual Natalio Stica, e que tem um respeito muito grande pelo mesmo, e também pelo trabalho
da senhora Vera Batista e da sua equipe de projetos que receberam a noticia da liberação desse
dinheiro e logo encaminharam a Câmara para ser votado, e agradeceu a todos em nome da
população lapeana. O Vereador Leandro parabenizou o Deputado Estadual Natalio Stica pelo
trabalho que vem realizando, e passou a presidência ao Vereador João Renato. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/06, que referenda
Convênio firmado entre o município juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e a PETROBRAS, para fins que especifica, colocado em 1º. votação
sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini,
solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº
12/06, que referenda Convênio firmado entre o município juntamente com o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente e a PETROBRAS, para fins que especifica, colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Marco Bortoletto dizendo querer deixar registrado o agradecimento e satisfação de
poder contar com o Deputado Natalio Stica, e que teve a honra de ser autor do projeto do titulo
de Cidadão Benemérito da Lapa ao senhor Natalio Stica que tem demonstrado um interesse
muito grande pela comunidade nas áreas da saúde e cultura conseguindo recursos para o teatro e
agora mais esse convênio da Petrobrás para atender as crianças do Município. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/06, que referenda
Convênio firmado entre o município juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e a PETROBRAS, para fins que especifica, colocado em 2º. votação
sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos
requerimentos e indicações apresentados: Indicação do Vereador Leandro Pierin Borges da
Silveira ao Executivo Municipal, solicitando o reparo em caráter de urgência da rua Cândida
Correia Costa e rua Duque de Caxias ambas na Vila Lacerda. Indicação do Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira ao Executivo Municipal, solicitando melhorias no 1º bueiro da estrada
principal do Capão Bonito com mais uma carreira de manilhas de um metro. Indicação do
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira a Brasil Telecom, solicitando a instalação de um telefone
público na comunidade de Mato Preto Povinho em frente ao armazém do senhor Darci Pimental.
Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira ao Executivo Municipal, solicitando
ensaibramento na estrada principal do Mato Preto Machado próximo as residências dos senhores
Valdenor Cavalheiro e João Bill. Requerimento do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos, para
que seja enviado oficio ao Executivo Municipal requerendo cópia do projeto, orçamento e e
Di
Dedesr Legislativo do Município da Lo apa
Estado do Paran
Ata nº 2823 FI. 08
os documentos referentes à obra de calçamento que será realizada futuramente na avenida
Juscelino Kubischek. Requerimento do Vereador Vilmar Favaro Purga para que seja inserido em
ata Voto de Congratulações e Aplausos a todos os empresários, profissionais liberais e políticos,
que receberam no último dia dez de março o Prêmio Destaque da Lapa. Requerimento verbal de
autoria do Vereador Vilmar solicitando Voto de Congratulações e Aplausos a senhora Ana
Virginia Campanholo, pelo lançamento do livro O Amor é a Resposta. Ninguém querendo
colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à
disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O
Vereador Vilmar pediu licença para se retirar da Sessão devido a uma reunião do PMDB. Dando
início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores Leandro e Dirceu.
Com a palavra o Vereador Leandro disse que justifica sua falta na Sessão passada por estar
participando e representando a Câmara Municipal da Lapa no evento ocorrido nos dias sete e oito
de março do Fundo Habitacional do Paraná em Curitiba, juntamente com o Vereador Juciel, e
parabenizou todas as mulheres lapeanas e brasileiras pelo dia da Mulher, pois são exemplos de
vida que com garra e coragem trazem mais sensibilidade no dia-a-dia dos homens, e comunicou
que em breve será publicado em jornais da cidade todo o trabalho realizado como Vereador no
ano de dois mil e cinco e convidou a todos que acompanhem o seu trabalho de maneira mais
próxima e agradeceu a sua equipe de trabalho. Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer
agradecer o ex-Vereador Osvaldo Camargo pelo trabalho que vem realizando no Município com
relação ao feitio e reforma de pontes e bueiros, e que na região da Carqueja há mais seis bueiros
entupidos devido as chuvas bem como nas demais comunidades do interior e pediu a reforma
desses bueiros e pontes, solicitou ao líder do Prefeito na Câmara que interceda junto a Prefeitura
quanto ao requerimento da comunidade de Mato Preto Machado para que seja feito melhorias na
estrada próxima as residências dos senhores Valdenor Cavalheiro e João Bill, onde essa estrada
também é utilizada pelo veiculo da APAE no transporte de crianças portadoras de deficiência.
Abrindo-se as inscrições para Lideranças Partidárias onde não houve manifestações. Passou-se as
Comunicações Parlamentares, onde não houve manifestações. Nada mais a tratar o Senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a sé realizar no dia 21 de março de
2006, à Hora Regimental, com Ordem do Dia a ser definj m quarenta e oito horas de
antecedência, salvo convocação extraordinária. Para const ilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretária, lavrei a presente ata que após lida e aprgvad por todos os Vereadores
assinada.