materia nº 2824/2006

Podes Legislintivo do Municipio da L
Estado de Paranã e
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO (2.824)
Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e seis reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus
Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar C. Fávaro. À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando
com a deliberação da ata anterior, de número 2.823, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
O Vereador Juciel sugeriu a retirada da leitura das correspondências recebidas da Sessão, se for
da concordância de todos, e que se deixe uma cópia afixada no edital, e uma cópia, antes da
Sessão, para cada Vereador. O presidente João Renato disse que embora o Regimento Interno
ordene que seja feita a leitura, entende a preocupação do Vereador Juciel, mas terá que colocar
ao Plenário, porque existe o sistema de informação da Câmara Municipal onde sai o extrato com
data, horário e número de protocolo de todas as correspondências recebidas, e quando é feita a
leitura é impossível saber exatamente do que se trata, e seria interessante que até as, dezessete
horas a Secretaria desta Casa colocasse nas respectivas caixas de correspondências. de cada
Vereador uma cópia e outra afixada no mural, e aqueles do povo que quiserem cópia, salvo
documentos sigilosos da Câmara ou de interesse interno, que esteja a disposição, e colocou essa
sugestão em deliberação do Plenário, e não havendo manifestações contrárias a partir desta data
será feito desta forma. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Dirceu
Rodrigues, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Ofício nº.
84, 92 e 94/06, ao Executivo Municipal, encaminhando uma via de Decreto Legislativo. Ofícios
nº.s 85, 90, em atenção a Requerimentos e Indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 91/06,
ao Executivo Municipal, encaminhando uma via de Projetos de Lei. Ofício nº 93/06, ao
executivo Municipal, encaminhando cópia da Ata de Audiência Pública. Ofícios nº.s, 95 e 96/06,
ao Executivo Municipal, encaminhando cópia de comunicados oriundos do Fundo Nacional de
Saúde. Oficio nº. 97/06, ao Conselho Municipal de Saúde, em resposta a solicitação do
empréstimo do Plenário. Ofício nº 98/06, ao Presidente do Lar de Idosos São Vicente de Paulo,
agradecendo correspondência comunicando composição de nova Diretoria. Ofício nº 99/06, ao
Executivo Municipal, agradecendo convite para evento. Oficio nº 100/06, a Presidente da Ong
LapaMundi — Amigos da Lapa no Mundo, solicitando providência quanto a documentação. Mais
nada a tratar, o Presidente João Renato deixou a correspondência à disposição de todos os
Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores:
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira,
Marco Antonio Bortoletto, João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar C. Fávaro. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 08/06, de autoria do Executivo
Municipal, que cria novos cargos para o quadro único de funcionários e dá outras providências.
Havendo Emenda Substitutiva de autoria dos Vereadores João Antonio, Juciel e Vilmar, foi esta
inicialmente colocada em discussão. Livre a palavra para discussão da emenda fez uso dela o
Vereador Juciel dizendo que assinou essa emenda por achar necessário que uma pessoa que irá
trabalhar no teatro não precisa ter experiência porque ela já vai ter a formação técnica e
conhecimento suficiente para exercer a função e que se for exigida experiência muitas pessoas
não poderão participar desse concurso, e não vê problema algum de se exigir o ensino médio
porque todos tem essa condição. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse que respeita
os Vereadores autores da emenda, mas se coloca contrário a mesma e favorável ao projeto
original, e tem certeza que é indispensável a experiência para um cargo que praticamente é único
para o teatro. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Emenda Substitutiva ao
Anteprojeto de Lei nº. 08/06, de autoria do Executivo Municipal, que cria novos cargos para o
quadro único de funcionários e dá outras providências, colocada em 1º. votação sendo aprovada
por quatro votos favoráveis e três contrários dos Vereadores Cavalini, Marco Bortoletto e Dirceu.
Em 2º. discussão o Anteprojeto de Lei nº. 08/06, de autoria do Executivo Municipal, que cria
novos cargos para o quadro único de funcionários e dá outras providências com a emenda. Livre
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Estado de Paran
Ata nº 2.824 FL 02
a palavra para 2º. discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que na Sessão passada
seu voto foi contrário ao Projeto porque entendeu que estava-se usando dois pesos e duas
medidas ou seja pedia-se um cargo técnico para o teatro e apenas o ensino fundamental, e com a
emenda apresentada foi solicitado que seja exigido o ensino médio por ser isso justo, e como a
mesma foi aprovada o seu voto será favorável ao projeto nessa segunda votação. Com a palavra o
Vereador Juciel disse que fica feliz com essa contratação através de concurso onde haverá
pessoas qualificadas para atender os artistas que se apresentarem na cidade e a comunidade em
geral que irá ter uma boa assistência de palco, e vota favorável. Com a palavra o Vereador Marco
Bortoletto disse que com todo respeito os Vereadores votaram de acordo com a consciência, mas
conhece inúmeros profissionais técnicos como mecânicos e outros similares, que desempenham
suas funções com muito mais sabedoria do que muitas pessoas com formação escolar e acredita
que foi cerceado o direito de muitos técnicos que não possuem o ensino médio de fazerem parte
desse concurso e lamenta apenas nessa situação pois conhece inúmeros técnicos que não tem essa
formação escolar e que são excelentes profissionais, sendo essa a sua opinião pessoal e respeita a
opinião dos demais Vereadores. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto
de Lei nº. 08/06, de autoria do Executivo Municipal, que cria novos cargos para o quadro único
de funcionários e dá outras providências, com a emenda colocado em 2º. votação sendo aprovado
por unanimidade. Em 1? discussão o Anteprojeto de Lei nº. 06/06, de autoria do Vereador João
Renato Leal Afonso, que denomina de LEOPOLDO FERREIRA RIBAS, logradouro que
especifica. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº. 06/06, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que denomina de
LEOPOLDO FERREIRA RIBAS, logradouro que especifica, colocado em 1”. votação sendo
aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar,
solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 06/06, de autoria
do Vereador João Renato Leal Afonso, que denomina de LEOPOLDO FERREIRA RIBAS,
logradouro que especifica, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo da importância que é esse ato
legislativo de colocar na genealogia da cidade o nome de pessoas de famílias que lutaram,
fizeram o bem e foram exemplos a ser seguidos, e vota favorável declarando o seu respeito, e
parabenizou o Vereador João Renato por essa atitude. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 06/06, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que
denomina de LEOPOLDO FERREIRA RIBAS, logradouro que especifica, colocado em 2º.
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº 13/06, de
autoria do Executivo Municipal que concede reposição de Vencimentos aos Servidores Públicos
Municipais e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Juciel dizendo que sempre é bom poder votar um reajuste de salário para os servidores, mas
infelizmente, na sua opinião, algumas pessoas que fazem parte dos cargos comissionados não
fazem jus a esse doze por cento, porque nem função certa tem, mas a grande maioria mesmo
sendo cargo comissionado faz jus a esse reajuste ou até mais, e pelo o que viu no jornal esta
sendo gasto quarenta e nove por cento com o funcionalismo, poderia dar um pouco mais, mas
complicaria a situação financeira devido a lei que coloca os limites e o fato de existir muitos
cargos comissionados, inclusive esses que não se sabe aonde trabalham como os administradores
e assessores distritais e regionais, e se esses cargos não existissem poderia ser dado um
percentual maior para os funcionários, e votará favorável ao projeto porque não tem como
separar aqueles que trabalham, e merecem que é a grande maioria, daqueles que só vão receber
no final do mês. Com a palavra o Vereador Cavalini disse querer parabenizar o Prefeito
Municipal e sua equipe porque nesse momento dificil da vida nacional com essa guerra por
salários, o Prefeito consegue adiantar um reajuste e com o tempo o funcionário vai conseguindo
poder de ganho sendo muito importante, e um avanço para a atual administração e isso tem que
ser reconhecido, e com relação aos cargos comissionados discorda com o Vereador Juciel,
porque se fosse Prefeito iria precisar de cargos comissionados porque é a lei, e espera que a
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arrecadação aumente para que amanhã ou depois se possa dar um aumento maior para os
funcionários. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse que os Vereadores que
participaram da gestão anterior devem lembrar que por praticamente três anos foram aprovados
aqui apenas para que ninguém ganhasse menos do que o salário mínimo, e essa administração
deve ser elogiada no que diz respeito ao ano passado com o reajuste de dez por cento e esse ano
de doze por cento e que esta perfeitamente enquadrado dentro dos limites ainda mais na situação
que se vive hoje com a crise econômica com dificuldades no comercio e na agricultura, e quanto
aos cargos comissionados, o Vereador Juciel foi o único que votou contrario ao projeto de cargos
comissionados, e por isso respeita o seu posicionamento mas a nível nacional vários foram os
cargos do partido desse Vereador, de pessoas que talvez não merecessem a confiança do
Presidente Lula e que tiveram que ser demitidas em virtude dos fatos que ocorreram e portanto
não se pode generalizar porque em uma administração é difícil ter cem por cento do comando, e
é preciso que essas pessoas sejam distinguidas e substituídas por outras, e parabenizou a
Administração e espera que seja um incentivo a todos os funcionários. Com a palavra o Vereador
Vilmar disse que em Sessões anteriores já havia dito que votou favorável a criação dos cargos
comissionados porque aquele voto de confiança que todo o Vereador deve dar ao Prefeito que
esta assumindo e fazendo uma readequação no quadro funcional, mas sinceramente não esperava
essa contratação de mais de cem pessoas nos cargos, e que hoje se arrepende de ter votado a
favor tendo em vista que infelizmente em todas as autarquias e administrações públicas as
pessoas não merecem a confiança que é dada pela pessoa que esta na gerencia de um Município
ou empresa, e nesse projeto não tem como separar o joio do trigo e tem que ser votado favorável
e com louvor, e parabenizou os funcionários que agora tem o plano de cargos e salários dentro do
Município e que isso enobrece todo o funcionalismo público que hoje sabe aonde pode chegar.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 13/06, de autoria do
Executivo Municipal que concede reposição de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais
e dá outras providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar, solicitando dispensa de interstício para 2º.
deliberação do Anteprojeto de Lei nº 13/06, de autoria do Executivo Municipal que concede
reposição de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso
dela o Vereador Cavalini dizendo querer tirar algumas dúvidas, porque o Prefeito comentou
rapidamente que os cargos de confiança tiveram uma redução dos índices salariais e se há
informações sobre isso. O presidente João Renato disse que oficialmente, até o presente
momento, não há essa informação. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o
Anteprojeto de Lei nº 13/06, de autoria do Executivo Municipal que concede reposição de
Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, colocado em 2º.
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº 14/06, de
autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre
a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº
14/06, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto, solicitando dispensa de interstício para 2º.
deliberação do Anteprojeto de Lei nº 14/06, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei
nº 14/06, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 07/06, de autoria da Comissão Executiva, que declara de Utilidade Pública
a ONG LAPAMUNDI — AMIGOS DA LAPA NO MUNDO, localizada nesta cidade da Lapa, e
dá outras providências, foi retirado. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura
dos requerimentos e indicações apresentados: Indicação do Vereador Leandro Pierin Borges da Y
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Silveira, ao Executivo Municipal, solicitando troca de telhas na cobertura da Quadra
Poliesportiva da Vila do Príncipe. Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou
indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores,
juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O presidente João Renato disse querer
fazer menção por ser de interesse dos Vereadores em especial dos Vereadores Juciel, Marco
Bortoletto e Vilmar que fizeram solicitações a Brasil Telecom com relação a instalação de
telefones públicos, e lendo o decreto dois mil quinhentos e noventa e dois que prega o plano
geral de metas, disse que é um descaso que a Brasil Telecom esta fazendo com a Lapa e até
Municípios vizinhos, e baseado nisso fez um ofício particular, porque é um absurdo o que as
empresas de telecomunicação estão ganhando e prestando um serviço precário, chegando ao
absurdo de em pleno século vinte e um e era da digitalização onde a transferência de dados e
imagens é simultânea, em uma comunidade como a do Canoeiro ter um telefone público movido
a radio e tocado a bateria de automóvel, sendo isso um absurdo. Com um aparte o Vereador
Cavalini disse que primeiro parabeniza a iniciativa do Vereador João Renato e esta Çasa de Leis
tem que ser dura com relação as injustiças, e se existe uma relação de comunidades com mais de
trezentas pessoas. Continuando o presidente João Renato disse que tem conhecimento a grosso
modo e que é preciso fazer essa relação, mas que deve ser feita uma política de serviço público, e
não politicagem, para que efetivamente se tenha esses recursos, e se o juiz conceder a liminar irá
se recorrer até em ultima instância para que seja efetivo, e mais um descaso foi de que a Brasil
Telecom instalou na localidade de Água Azul uma torre, porque a justiça vai dar um prazo, mas
já instalaram, e pediu ajuda aos Vereadores para que tragam os dados das comunidades. O
Vereador Cavalini pediu licença para se retirar da Sessão. Dando início as inscrições para o
Grande Expediente, manifestou-se o Vereador João Antonio. Com a palavra o Vereador João
Antonio disse querer agradecer aos Vereadores por terem votado a emenda e esclarecer que o
“Regime Fordista” já acabou faz tempo, onde o funcionário só precisava trabalhar não sendo
necessário estudar, e hoje é um “Regime Toyotista”, onde o funcionário além de trabalhar ele
precisa pensar, agir e ser esclarecido, e isso só se consegue com estudo, e que de repente o modo
de pensar de algum administrador tem que mudar e começar a investir no funcionário. Com um
aparte o Vereador Vilmar disse que ficou satisfeito com esses dois novos regimes porque
demonstra que é preciso ter evolução e parabenizou o Vereador João Antonio por isso.
Continuando o Vereador João Antonio disse que para quem não sabe dos regimes da revolução
fica difícil entender. O Vereador João Antonio pediu licença para se retirar da Sessão. Abrindo-
se as inscrições para Lideranças Partidárias não houve manifestações. Passou-se as
Comunicações Parlamentares, onde não houve manifestações. Nada mais a tratar o Senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 28 de março de
2006, à Hora Regimental, com Ordem do Dia a ser definida com quareptme oito horas de
antecedência, salvo convocação extraordinária. Para constar, eu, Marilda BOnczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será pof todgs os Vereadores
assinada.