materia nº 2826/2006

Poder Le egis Catico do Município da Lo ape
Estado de Pasrande
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS (2.826)
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e seis reuniu-se no Plenário Vereador
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador
João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus Martins e Dirceu
Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Leandro Pierin
Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos e Juciel Vilmar
Jungles dos Santos. À hora regimental, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando
com a deliberação da ata anterior, de número 2.825, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Conforme acordo em Plenário, o resumo das correspondências recebidas esta a disposição dos
senhores Vereadores, bem como afixado no mural desta Casa. Ainda no Expediente do Dia foi
feita, pelo 2º Secretário, Vereador Dirceu Rodrigues, a leitura do resumo das correspondências
expedidas, constando o seguinte: Ofício nº. 107/06, ao Tribunal de Contas, encaminhando
Prestação de Contas. Ofício nº. 108/06, ao Executivo Municipal, encaminhando uma via de
projetos de Lei. Ofício nº. 109 a 116/06, em atenção a Indicações e Requerimentos dos Senhores
Vereadores. Ofício Circular nº 12/06, aos Senhores Vereadores, comunicando Ordem do Dia.
Oficio nº. 117/06, a Presidente do Dispensário São Benedito, comunicando recebimento de ofício
e parabenizando pela posse. O Presidente João Renato destacou o protocolo nº 228/2006, do
senhor João Martinho Meira, o qual solicita a Tribuna Livre para o lançamento do livro “Água
Azul a Historia de um Povo”, que será lançado na semana do aniversário da Lapa, e consultou
aos senhores Vereadores se há alguma objeção a fazer, também destacou o recebimento do
Relatório das atividades referentes a dois mil e cinco da Câmara Municipal, o qual parabeniza a
Secretaria desta Casa não somente na pessoa do Secretário Geral, senhor Ronaldo, mas também
as Secretárias anteriores senhoras, Sandra Glade e Inês Romanoski, e espera estar no Relatório
tudo aquilo que foi realizado e que na medida do possível estará a disposição da comunidade
lapeana. Mais nada a tratar, o Presidente João Renato deixou a correspondência à disposição de
todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início à Ordem do Dia, presente os
Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da
Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus
Martins e Juciel Vilmar Jungles dos Santos. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 08/06, de
autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que declara de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES SÃO MIGUEL DE PASSA DOIS,
localizada nesta cidade da Lapa, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso
dela o Vereador Marco Bortoletto dizendo que com a finalidade de assessorar e incentivar a
formação e a continuidade das associações de moradores e produtores do Município é que
encaminhou este projeto solicitando que seja declarado de utilidade pública tendo em vista que a
associação preenche todos os requisitos que a Lei 1.071 exige, e com o intuito de prestar apoio
ao cidadão daquela comunidade, bem como, o desenvolvimento em relação as atividades de
desenvolvimento rural, social e de entretenimento é que solicita o apoio dos Vereadores para
aprovação desse projeto pois essa associação já existe desde o ano de dois mil e dois. Com a
palavra o Vereador Cavalini, disse que é a favor desse projeto uma vez que a comunidade do
Passa-Dois é produtiva principalmente na área da agricultura, mas possui também um grande
índice de pessoas menos favorecidas com relação a questão social, e o projeto do Vereador
Marco Bortoletto, vem de encontro a organização daquela sociedade pois o Município da Lapa,
geograficamente, é muito grande fazendo-se necessário a organização pontual nas comunidades
através das associações onde o colono e moradores terão mais força para reivindicar e atuar como
melhorias nas estradas, saúde e na produção agrícola, e parabenizou o Vereador Marco
Bortoletto, destacando a sua boa atuação como líder do PDT, trazendo obras importantes para a
Lapa e gestionando junto aos Deputados Estaduais. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra
foi o Anteprojeto de Lei nº. 08/06, de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que declara
de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES SÃO MIGUEL DE
PASSA DOIS, localizada nesta cidade da Lapa, e dá outras providências, colocado em 1º.
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Poder Legislativo do Município da La,
Estado do Paranã á Ze
Ata nº 2.826 FI. 02
Leandro, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº.
08/06, de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que declara de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES SÃO MIGUEL DE PASSA DOIS,
localizada nesta cidade da Lapa, e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº. 08/06, de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que declara de
utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES SÃO MIGUEL DE
PASSA DOIS, localizada nesta cidade da Lapa, e dá outras providências, colocado em 2º.
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 10/06, de
autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que denomina de Florêncio Therézio
logradouro que especifica. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Leandro,
solicitando a leitura da justificativa do projeto, pelo Vereador primeiro Secretário, João Antonio,
o Vereador Leandro disse que é com grande satisfação que propôs esta homenagem ao senhor
Florêncio Therézio que foi um homem trabalhador lutando arduamente para conquistar seus
sojihos e realizou grandes obras assistenciais no Município da Lapa e como prova do carinho do
Público foi eleito por quatro vezes seguidas como Vereador, e, em nove de fevereiro de dois mil
por iniciativa do então Vereador Mansur Daou, atribuiu o titulo de Cidadão Benemérito e com
essa homenagem consolidou-se o orgulho de ser lapeano e o amor que sempre sentiu por essa
terra, e pediu aos nobres Vereadores que votassem a favor desse projeto. Com a palavra o
Vereador Marco Bortoletto, disse que é um grande projeto apresentado pelo Vereador Leandro e
quer aqui render homenagens aos familiares presentes do senhor Florêncio que foi pessoa de
conduta alibada, um grande homem público e amigo da sua família onde conviveram até os
últimos dias de sua vida e sem dúvidas esse projeto será votado por unanimidade com toda a
honra e homenagens que este Poder pode prestar neste momento. Com a palavra o Vereador
Cavalini, disse que também quer referendar o seu voto favorável a esse projeto de tamanho
brilhantismo pela memória e trabalho do homenageado que foi um homem público e que ficará
gravado na genealogia da Lapa no setor urbano esse nome tão importante de uma família digna.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 10/06, de autoria do
Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que denomina de Florêncio Therézio logradouro
que especifica, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto, solicitando dispensa de interstício
para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 10/06, de autoria do Vereador Leandro Pierin
Borges da Silveira, que denomina de Florêncio Therézio, logradouro que especifica, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 10/06, de autoria do Vereador Leandro Pierin
Borges da Silveira, que denomina de Florêncio Therézio, logradouro que especifica, colocado em
2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Substitutivo Geral ao
Anteprojeto de Lei nº. 34/05, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que disciplina a
comercialização é consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis, no âmbito do
Município e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso
da mesma, foi o Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei nº. 34/05, de autoria do Vereador João
Renato Leal Afonso, que disciplina a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos
postos de combustíveis, no âmbito do Município e dá outras providências, colocado em 1º.
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Marco Ramos, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Substitutivo Geral ao
Anteprojeto de Lei nº. 34/05, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que disciplina a
comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis, no âmbito do
Município e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Substitutivo Geral
ao Anteprojeto de Lei nº. 34/05, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que disciplina
a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis, no âmbito do
ado
Poder Legistíntivo do Município da L apra
Estado do Pasrand
Ata nº 2.826 FI 03
Município e dá outras providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 15/06, de autoria do Executivo
Municipal, que dá nova redação ao Parágrafo único do Artigo 6º e ao Artigo 9º ambos da Lei
1893, de 03.10.05 e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 15/06, de autoria do Executivo Municipal, que
dá nova redação ao Parágrafo único do Artigo 6º e ao Artigo 9º ambos da Lei 1893, de 03.10.05 e
dá outras providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto, solicitando dispensa de interstício
para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 15/06, de autoria do Executivo Municipal, que dá
nova redação ao Parágrafo único do Artigo 6º e ao Artigo 9º ambos da Lei 1893, de 03.10.05 e dá
outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Cavalini, dizendo que a Lei que foi aqui aprovada através do
projeto de autoria do Vereador-Presidente João Renato, precisa ser cumprida na prática, porque
está vendo o povo mais pobre e sofrido que tem compromissos ficando mais de uma hora na fila
das agências bancárias, e que é preciso levantar a voz, não contra os funcionários da agência, mas
contra o banqueiro dono do banco, e a Prefeitura Municipal, precisa dar esse passo de
fiscalização e se o problema não for resolvido será convocada a fiscalização deste Poder, porque
os banqueiros tenham os maiores lucros do mundo, sonegam as maiores quantidades de impostos
e não obedecem as leis sendo uma afronta em troca de ganância por dinheiro e de desrespeito
com o povo da Lapa. Com um aparte o Vereador Marco Ramos, disse que é pura realidade o que
o Vereador Cavalini disse e quer deixar registrada e assinada essa denúncia para que a Prefeitura
e equipe tomem as providências necessárias referente a esses bancos, e acha uma falta de
vergonha porque foram avisados através de ofício, e isso é uma falta de respeito com todos, tanto
no banco Itaú como no do Brasil, e se fará essa denúncia para que a fiscalização tome as
providências. Continuando o Vereador Cavalini agradeceu, as palavras do Vereador Marco
Ramos, que enriqueceram o conteúdo do seu discurso, e relembrou que o projeto é de autoria do
Presidente João Renato sendo aprovado aqui com dinamismo e é preciso colocar essa
fiscalização nas agências bancárias e que sejam dadas multas altas para poder usar esse dinheiro
para minimizar os problemas de saúde no Município. O Presidente João Renato, passou a
Presidência ao Vereador Leandro, para poder fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador
João Renato, disse que ouvindo as palavras do Vereador Cavalini, se sente preocupado certas
vezes pela impotência do povo brasileiro no que tange o desrespeito com as leis e nesse caso
especifico escrachante, humilhante e vexatório, e que o lucro do banco do Brasil em dois mil e
cinco foi de dois bilhões de dólares e que apenas foi pedido que se estivesse na fila no máximo
trinta minutos, mas nem isso foi ouvido, porque quem banca o banco é o povo e segundo a
assessoria jurídica dessas instituições as sanções previstas serão aplicadas pela Secretária
Municipal de Finanças, porque se trata de postura e não tributaria com multa, e, portanto não
poderá ser aplicada pela Secretaria de Finanças e sim pela Secretaria de Obras e Urbanismo,
através do Departamento de Postura do Município, por isso que foi feita uma emenda mudando
de Secretaria de Finanças para a divisão de fiscalização de obras e postura do Departamento de
Planejamento Urbano da Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo, € até nisso eles pecam, sendo
por certo de imediato colocar mais um caixa porque os horários são de pico do primeiro ao
décimo dia útil de cada mês no máximo, mas não fazem isso sendo um escracho aos munícipes, e
que as denúncias deveriam ser encaminhadas a Secretaria de Finanças, a Ouvidoria do Município
ou ainda a Câmara Municipal, e com essa emenda fica mudado que as denúncias serão
encaminhadas ao Departamento de Fiscalização de Obras Públicas, e que existem muitas
reclamações, mas nenhuma denúncia e que é preciso que os munícipes denunciem. Com um
aparte o Vereador Cavalini, sugeriu que fosse feito uma grande campanha com esse projeto indo
às rádios divulgando esse conteúdo junto a comunidade enfim, fazer esse instrumento de
denúncia funcionar. Continuando o Vereador João Renato, disse que sem sombra de dúvidas é
essa a intenção, mas quando foi elaborada essa lei era visto da grande batalha judicial que se iria
DPeder Legislativo do Municipio da Lo
Estado de Paran e ad
Ata nº 2.826 FI. 04
enfrentar, tanto é que em dois mil na cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina,
para que os bancos cumprissem a lei tiveram que ir até o Superior Tribunal de Justiça exigir esse
cumprimento, mas se for feito a lei é preciso que haja denunciantes para que se possa entrar na
justiça contra as instituições, e com essa emenda técnica já estão sendo autuado os bancos pelo
não cumprimento da lei, e o único banco que recorreu da advertência foi o Sicredi, dizendo que
não é atribuição do Município legislar sobre essas causas. O Vereador Leandro devolveu a
presidência ao Vereador João Renato. Com a palavra o Vereador Juciel, disse que como sugestão
a partir do momento que for aprovado a fiscalização será feita pela Divisão de Fiscalização de
Obras e Posturas do Departamento de Planejamento e que a equipe seja também responsável para
atender aquelas pessoas que queiram fazer a denúncia ali mesmo, fazendo um revezamento da
equipe nos bancos e dessa forma com certeza quase todos os bancos serão multados e
pressionados, e a Câmara continuará fazendo esse trabalho de cobrança porque é um absurdo os
lucros que essas instituições tem principalmente os bancos privados, mas defende, em parte, os
bancos públicos porque investem e financiam a agricultura e a economia da cidade, mas não é
por isso que devem deixar as pessoas duas, três horas esperando na filha, e que existe abuso de
todos os bancos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 15/06,
de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao Parágrafo único do Artigo 6º e ao
Artigo 9º ambos da Lei 1893, de 03.10.05 e dá outras providências, colocado em 2º votação
sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 19/06, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 19/06, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Leandro, solicitando dispensa de interstício para 2º.
deliberação do Anteprojeto de Lei nº 19/06, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2º.
discussão fez uso dela o Vereador Cavalini, dizendo da importância que é o trabalho desta
Câmara quando libera esse tipo de projetos que facilitam a Secretaria de Finanças na questão de
alocar recursos para determinadas tarefas financeiras, e fica feliz em saber da liberação da
Avenida Juscelino Kubitschek que já esta em andamento. Em tempo o Presidente João Renato,
justificou a ausência do Vereador Vilmar por estar a serviço na cidade de União da Vitória. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 19/06, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2º. votação sendo aprovado por
unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos é
Indicações apresentados: Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira ao Executivo
Municipal, solicitando instalação de uma cadeira odontológica na comunidade de Mato Preto
Machado. Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira ao Executivo Municipal, solicitando
reforma da ponte próxima a Associação Agro-Azul, na estrada das lavouras do senhor Reinaldo
Meira. Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira ao Executivo Municipal, solicitando
construção de um mini-posto de saúde na comunidade do Bonito. Requerimento verbal de autoria
do Vereador Cavalini, solicitando estudos ao Executivo Municipal da possibilidade de destinar
serviços médicos no bairro da Vila Esperança por haver muitas pessoas enfermas e acamadas e
que não podem sair de suas residências para ir até o posto de saúde ou hospital. Ninguém
querendo colocar qualguer Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos deferidos
ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta
Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores Marco
Bortoletto e Cavalini. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto, disse que faz uso da palavra
apenas para complementar o que disse o Vereador Cavalini no que diz respeito a Avenida
Juscelino Kubitschek, e que durante a semana foi abordado por um cidadão que costuma
frequentar esta Casa, e que hoje não se fez presente, e o mesmo lhe disse que os Vereadores
faltam com a verdade para com o povo da Lapa, porque foi anunciado em rádio e pessoalmente a
pavimentação daquela avenida por conta de que a Prefeitura não tinha certidão negativa, e x
“FP
Poder L egistativo do Município da La,
Estude de Paran á 7a
Ata nº 2.826 FL 05
isso este Vereador procurou o Executivo por causualidade a Prefeitura recebeu o ofício do
Ministério da Fazenda do Tesouro Nacional, onde autoriza a realização da operação de crédito,
pois se a Prefeitura não estivesse em dia com as certidões naquele momento não conseguiria esse
documento que prova o valor da operação de dois milhões e cento e cinquenta mil reais, com
destinação a execução de projetos de pavimentação urbana, com origem do capital próprio da
Agência de Fomento do Paraná e por fim esse registro foi encaminhado via ofício a Agência de
Fomento do Paraná, informando o deferimento da operação de se cuida para providências
cabíveis e, portanto esta no aguardo esse convênio que deverá ser assinado em breve e deixando
claro para a população lapeana que por parte do Executivo do Município da Lapa estão tomadas
todas as providências para que ainda este ano sejam iniciadas as obras. O Presidente João Renato,
disse que foi uma pena não ter conhecimento dessa certidão um pouco antes, porque esse mesmo
cidadão veio lhe falar isso, e se este individuo não tem o que fazer, que procurasse um afazer
digno e não ficasse falando mal da vida alheia, e que no dia vinte e quatro de fevereiro consultou
na internet a certidão negativa do Tribunal de Contas onde certifica na forma do provimento
número quarenta e oito de dois mil e dois de trinta e um de outubro de dois mil e dois, que o
Município da Lapa, esta em situação regular em relação a Lei Complementar cento e um, de
quatro de maio de dois mil, e a presente certidão é valida até fevereiro de dois mil e seis e com
fornecimento gratuito, mas que não sabia do acontecido caso contrário teria pego via internet.
Com a palavra o Vereador Cavalini, disse querer agradecer o Prefeito Miguel Batista pelo
atendimento que tem prestado, e ao Deputado Neivo Beraldin, que além do projeto de ICM
ecológico que beneficia a Lapa com mais de cento e onze mil reais todos os anos, e vem tendo
junto com sua equipe uma grande atuação na CPI do Banestado, que resultou no livro do
jornalista Wilson J. Gazino onde tem a alegria juntamente com o Vereador Marco Bortoletto, de
passar a esta Casa de Leis um exemplar mandado pelo Deputado Neivo Beraldin, onde conta
grande parte do vexame e do descaso de como o Banestado se acabou. O Presidente João Renato
agradeceu o livro que estará à disposição de todos na biblioteca desta Casa de Leis. Os
Vereadores Cavalini e Marco Bortoletto pediram licença para se retirarem da Sessão para uma
reunião do partido. Abrindo-se as inscrições para Lideranças Partidárias onde não houve
manifestações. Passou-se as Comunicações Parlamentares, onde se manifestou o Vereador
Dirceu. Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer comunicar a todos que a meses atrás
esteve reunido no gabinete do Prefeito Municipal, com o doutor Mauro da Policlínica
Pinheirinho de Curitiba, para estudarem as possibilidades de o mesmo se instalar na Lapa, para
realizar os exames de endoscopia para a população da cidade e interior através da Prefeitura, o
qual foi muito bem recebido pelo Secretário Municipal de Saúde, senhor Roberto Luiz Ângelo, e
que tem uma grande intenção de se instalar na Lapa e ficou muito feliz quando ouviu no
programa de rádio do Prefeito Municipal o pronunciamento do senhor Nilo Sergio, membro da
equipe do doutor Mauro, de que estarão se instalando na Lapa, para realizar este benéficio junto a
população a partir da próxima semana, e isso é muito gratificante para a comunidade e
principalmente para o povo do interior que encontram muitas dificuldades com o transporte, e
também pediu através de Requerimento a instalação de uma cadeira para dentista no mini-posto
de saúde da comunidade de Mato Preto dos Machados, havendo uma grande necessidade deste
beneficio naquele local, outro pedido que faz é que seja construído um mini-posto na
comunidade do Bonito, para melhor atendimento aos moradores. O Presidente JoãocRenato, disse
que fica feliz em ver ações dessa natureza e tem admiração e respeito pelo trabalho que o
Vereador Dirceu vem realizando. Nada mais a tratar o senhor Presidente, encerrou a Sessão
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para
a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 11 de abril de 2006, à Hora Regimental, com
Ordem do Dia a ser comunicada com quarenta e oito horas de antecedência, salvo convocação
extraordinária. Para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente
ta Re após lida e aprovada, será por todos os Vepeádotes Ni 274 )