| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2830 / 2006 |
| Date | 2006-05-02 |
| Ementa | ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA (2.830). |
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Poder L egistativo do Município da Lapa Estado de Parand ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA (2.830) Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e seis reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus Martins € Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. À hora regimental, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da Ata anterior, de número 2.829, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências recebidas, encontram-se nas mãos dos Senhores- Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Dirceu Rodrigues, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Ofícios nºs. 140 a 147/06, em atenção a Indicações e Requerimentos dos senhores Vereadores. Oficio nº. 148/06, a Sra. Sandra Glade, encaminhando resposta a solicitação. Oficio nº. 149/2006, ao Executivo Municipal, informando sobre Veto. Ofício Circular nº. 18/06, aos: senhores Vereadores, comunicando Ordem do Dia. Mais nada à tratar, o Presidente João Renato, deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando ipício à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, João-Antanio- de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. Em 2º disçussão o Anteprojeto de Lei nº. 23/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapeana e dá outras providências. Havendo Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº. 23/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapeana e dá outras providências, colocada em 1º. discussão. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº. 23/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapeana e dá outras providências, colocada em votação sendo rejeitada por cinco votos contrários é dois favoráveis. Livre a palavra para discussão do Projeto 23106, fez uso dela o Vereador Vilmar, dizendo que da mesma forma da Sessão anterior, onde foi aprovado esse Projeto por unanimidade, o qual vem de encontro com os anseios da comunidade estudantil da Lapa, autorizando o Poder Executivo a passar esses quarenta reais, sendo de grande valia para o estudante que muitas vezes serve de vale alimentação para muitas pessoas que, como este Vereador já utilizou o transporte estudantil, e que esse subsídio chega em boa hora, e espera que para os próximos anos seja feito um levantamento nessa listagem das pessoas que realmente merecem, porque é visto hoje, que pessoas da alta sociedade lapeana estão sendo beneficiadas, e no seu entender, subsídio é para aquelas pessoas que realmente precisam, e que sejam criados critérios para essa passagem de subsídio do Executivo para o estudante, e que vota a favor do Projeto. Com a palavra o Vereador Juciel, disse que também é favorável na questão de haver critérios para oferecer esse valor que a Prefeitura esta colocando de quarenta reais, € para que esse valor seja maior para quem precisa, e para quem não precisa dentro de alguns critérios não ter esse subsídio, e que a Lei diz, que todo estudante da cidade da Lapa, que necessita se deslocar para outra cidade tem direito ao benefício, e portanto, ninguém pode ficar fora desses quarenta reais, desde que, faça o requerimento, e acha interessante a idéia do Vereador Vilmar, e se colocou a disposição para discutir essa questão readequando e fazendo algumas modificações nesse Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 23/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapeana e dá outras providências, colocado em 2º. votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão O Anteprojeto de Lei nº. 24/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei-nº. 24/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de Peder Legislativo do Município da L apa Estado do Paranã Ata nº 2.830 FL 02 autoria do Vereador Leandro, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 24/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o- Anteprojeto de Lei nº. 24/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em If discussão O Anteprojeto de Lei nº. 12/06, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano — IPTU e de Taxas de Serviços Urbanos, nos casos que especifica e dá outras providências. Esclarecendo o Presidente João Renato, disse que havendo Voto favorável do Vereador Juciel dentro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Voto contrário do Vereador Cavalini e, ainda, o não pronunciamento do terceiro Membro, Vereador Marco Bortoletto, fica a matéria prejudicada, voltando a Ordem do Dia, assim que houver uma definição da Comissão. Por uma questão de ordem o Vereador Cavalini, disse que o seu Voto não é contrário ao Projeto, mas preliminarmente, foi no sentido de que seja feito um levantamento junto a Secretaria de Finanças, de quantas unidades serão beneficiadas e trabalhando-se junto com o Secretário Adriano Hammerschmidt, para se achar uma origem como medida compensatória de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que se for entrado com esses quesitos técnicos terá, então, o seu Voto favorável, porque essa manifestação preliminar do “não”, não é uma questão política, e muito menos pessoal, pelo contrário, porque se for analisar o comportamento do Vereador Leandro, quanto ao investimento que tem feito na Lapa, o estudo que tem, bem como da sua Assessora, com relação as questões Legislativas, sem dúvida seria um dos primeiros Vereadores desta Casa. Por uma questão de ordem o Vereador Vilmar, disse que esse mesmo Projeto apresentado pelo Vereador Leandro, não na integra, mas há a aprovação da Lei sete mil quatrocentos e noventa e dois do Município de Ponta Grossa que já esta em vigor, e acha importante essa alternativa do Vereador Cavalini, de procurar saber quantas pessoas e imóveis tem na Lapa que poderão ser beneficiadas, sendo importante esse Projeto, e que particularmente votaria a favor quando da votação, e parabenizou o Vereador Cavalini pela atitude de não dar o Voto contrário, por enquanto, na Comissão até que cheguem as informações. O Presidente João Renato, disse que já tomou conhecimento da Lei sete mil quatrocentos e noventa e dois do Município de Ponta Grossa, e que já foi anexado uma cópia ao Projeto, e a dúvida é se pode fazer renúncia de receita sem apontar a fonte compensatória, e que não se pode fazer isso, e sim pode-se fazer renúncia de receita apontando a fonte compensatória. Por uma questão de ordem o Vereador Marco Ramos, disse que tem que ser considerado o que o Vereador Cavalini colocou, mas na questão da receita talvez essas pessoas sejam inadimplentes na Prefeitura, porque o Projeto do Vereador Leandro é bom, e que não irá beneficiar pessoas que tenham muita posse e que vem bem a calhar, porque-a inadimplência do IPTU é muito grande na Lapa, e essas pessoas que não pagam, é porque talvez não tenham condições, e esse Projeto ajudará diretamente essas pessoas e tem que ser visto com carinho. O Presidente João Renato disse, que concorda com o Vereador Marco Ramos, e que o Projeto no cunho social ninguém tem nada contra, e será aguardado o pronunciamento da Comissão, e essa Presidência coloca-se a disposição dos membros da mesma, inclusive do autor . do Projeto, para quando necessário for, convocar o Secretário de Finanças Adriano Hammerschmidt, para prestar esclarecimentos, se acharem necessário. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 13/06, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Guia de Turismo. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Leandro, dizendo que a profissão do Guia de Turismo é regulamentada pela Lei Federal número oito mil seiscentos e vinte e três, de vinte oito de janeiro de mil novecentos e noventa e três, e no âmbito Municipal com a Lei número mil oitocentos e noventa e dois, de dois mil e cinco, e que acredita na vocação turística da Lapa, sendo preciso através de pequenas e grandes ações mostrar empenho nessa área e que o turismo esta crescendo cada vez mais e aliado a esse processo verifica-se o grande trabalho dos Guias de Poder Legislativo do Municipio da L apra Estado de Parand Ata nº 2.830 FI. Os Turismo, que fazem o papel de honras da casa em recepcionar o público transmitindo as informações necessárias e será através desses Guias de Turismo que muitas portas se abrirão na Lapa e por isso é preciso valoriza-los, e para tanto se comemorará no dia primeiro de maio, junto ao dia do trabalho, para enaltecer o trabalho desenvolvido per esses profissionais importantes para a cidade, e pediu aos demais Vereadores que votem favoráveis ao Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 13/06, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Guia de Turismo, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 13/06, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Guia de Turismo, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini, dizendo que a Lapa esta em um momento político onde se vê o Centro Histórico sendo incrementado e .visitado e que em meio a essa crise e momento ruim da agricultura e alguns setores do comércio, a questão do Turismo vem a calhar e esse Projeto nasce em um momento correto tendo tudo para dar certo, parabenizou o Vereador Leandro, e vota favorável ao Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 13/06, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Guia de Turismo, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação do Vereador Leandro P. Borges da Silveira, ao Executivo Municipal, solicitando a mudança e reparo de bueiro instalado na frente da residência situada na Rua João Lacerda Braga, nº 71, na Vila Esperança. Indicação do Vereador Leandro P. Borges da Silveira, a Empresa Brasil Telecom, solicitando a instalação com urgência de orelhão na localidade do Capão Bonito, em frente a borracharia do trevo. Indicação verbal de autoria do Vereador Marco Ramos, ao Secretário Tioco, solicitando melhorias na rua Odete Bley. Indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar, a Secretaria de Urbanismo, solicitando o feitio de bueiros no prolongamento da Rua João Lacerda Braga, na Vila Esperança. Eadicação verbal de autoria do Vereador Cavalini, ao Executivo Municipal, solicitando o fornecimento de luvas e jaquetas aos trabalhadores de rua do Município. O Presidente João Renato, disse querer deixar registrado que, no dia primeiro de maio passado foi comemorado o aniversário de cinquenta anos da Rádio Legendária, sendo a primeira Rádio Católica do Paraná, adquirida em primeiro de maio de mil novecentos e cinquenta e seis pela Fundação São Vicente de Paulo, e hoje tem quinze funcionários, onde o Presidente da Fundação São Benedito Rádio e TV Legendária é o padre Jonacir Francisco Alessi, e essa Presidência não poderia deixar de constar em Ata os parabéns a todos os membros da Rádio Legendária, pela suma importância no Município, e que-seja enviado por escrito Votos de Congratulações e Aplausos em nome de todos os Senhores Vereadores, bem como a todos aqueles que fizeram da Rádio Legendária essa potência que é hoje. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos deferidos, ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores Juciel, Marco Ramos, Cavalini, Vilmar e João Antonio. Com a palavra o Vereador Juciel, disse que na Sessão passada o Vereador Marco Ramos, levantou a questão do pedágio, e que este Vereador, juntamente com os demais Vereadores, é companheiro nessa luta, e provavelmente esta semana estará sendo agendada uma reunião com o Secretário de Transportes e assim que for confirmada entrará em contato com os Senhores Vereadores para que, se possível, a maioria esteja presente, e assim ver em que o Estado pode orientar e ajudar para que seja feito esse desvio do pedágio entre outras formas para atender os usuários da cidade da Lapa, sendo um absurdo pagar três reais para ir até Mariental e voltar, disse também, que infelizmente vários alunos da comunidade de Floresta São João, deixaram de frequentar a escola esse ano, porque faltou da Prefeitura prolongar cinco a dez quilômetros com o ônibus para transportar esses alunos, e acha isso um O Dess o “7 Poder Legislativo do Município da L apa Estado do Parar Ata nº 2.830 FL os absurdo porque o Governo repassa dinheiro para o transporte escolar, e com relação aos cursos da Universidade Federal foi conseguido reduzir o valor que o Prefeito achou muito alto, onde foi conseguido uma Emenda com a Deputada Federal Doutora Clair, de cem mil reais, ficando sessenta mil, para que a Prefeitura arcasse para ter os dois cursos da Universidade, mas até agora nada, e que estão tentando conseguir essa verba de outra forma para que os alunos possam continuar estudando gratuitamente pela Universidade Federal do Paraná. Com a palavra o Vereador Marco Ramos, disse que queria passar para outro Vereador fazer aqueia Indicação e que não é por descaso a população, mas acha que o morador dos bairros é uma pessoa trabalhadora, honesta e digna e merece pelo menos o respeito de chegar em casa descentemente, e que fica o apelo, porque não é para o Vereador Marco Ramos, e cabe lembrar que foram alugadas duas patrolas já a vários meses que custam quarenta e dois mil para o Município, sendo o aluguel mais caro de máquinas que já foi visto, e que encaminhou isso ao Ministério Público, mas como a justiça é lenta até agora não teve nenhuma resposta, e acredita que isso é um crime porque o aluguel de duas patrolas em dez meses compraria uma, e em vinte e dois meses compraria duas, e que é um descaso as ruas da cidade ficarem no estado em que estão, e agradeceu o Vereador Juciel, pelo apoio na questão do pedágio, e que já foi atrás de alguns moradores de terrenos ao lado do pedágio para fazer esse desvio porque não adianta pedir ao Prefeito, e quanto a questão dos alunos da comunidade de Floresta São João, levantada pelo Vereador Juciel, acha que é um crime e caberia até denunciar. Com a palavra o Vereador Cavalini, disse querer deixar registrado o seu apreço e agradecimento ao Deputado Neivo Beraldin, onde foi feito um trabalho para aumentar o ICM da cidade e ele interviu dentro do IAP, sendo conseguido aumentar em pelo menos dois mil reais por mês, e com relação a rua em que mora, deve lembrar de agradecer primeiramente a comunidade que sempre esteve presente nas reuniões, e ao ex-Prefeito Paulo Furiatti, que quando foi até seu gabinete o atendeu com cortesia liberando o financiamento e contratando a empresa a qual fez um bom trabalho e que a questão do desnível da rua é natural, e da mesma maneira agradeceu ao Prefeito Miguel Batista, que esta fazendo um estudo da possibilidade de um médico no bairro da Vila Esperança, que atenderá uma vez por semana aquela comunidade. Com a palavra o Vereador Vilmar, disse que esteve participando juntamente com o Vereador Juciel, da festa do Trabalhador na capital paranaense onde, teve até um contato com o Governador Requião, que na oportunidade esteve mostrando a todos os Sindicatos e classes trabalhadoras o novo salário mínimo regional no valor de quatrocentos e trinta e sete reais, e muitos empresários dizem que é difícil pagar esse valor, mas o Governador Requião, justificou muito bem, porque até agora as pequenas empresas tiveram benefícios da isenção dos impostos no Paraná e segundo o Governador, agora chegou a hora de dar esse salário que é justo para o povo paranaense, e que na Sessão passada fez algumas criticas com relação a iluminação pública da cidade e se referiu ao valor que é pago por isso e-que, na-sus opinião, não esta sendo investido adequadamente ao contribuinte, porque muitas ruas estão no escuro dentro da cidade, e quanto a reivindicação do Vereador Cavalini, aos garis, os mesmos são amparados por Lei da necessidade de ter um uniforme de trabalho com segurança composto por capacete, butinas, jaqueta, enfim, ter tudo o que a Lei diz, e a empresa que esta responsável por eles é obrigada em fornecer esse material de segurança para os garis, e não o Prefeito. O Presidente João Renato sugeriu, que o Vereador Vilmar sendo Presidente da Comissão de Controle e Fiscalização desta Casa, verificasse o contrato para ver quais são as obrigações dessa empresa, e deixou toda a estrutura deste Poder a disposição do Vereador Vilmar. Continuando o Vereador Vilmar, disse que certamente fará essa fiscalização porque muitas pessoas que estão lá não sabem do direito que tem, e que os Vereadores como legítimos representantes principalmente do povo mais pobre tem esse dever, porque a elite não vota no Vereador Purga, e sim a classe média baixa a qual respeita e tem grande admiração e esta aqui para defendê-la, e lembrou que quando teve uma perseguição até política, para que fosse transferido da Lapa para Irati, O Vereador Cavalini, foi uma das pessoas que levantou a bandeira para lhe ajudar naquele momento em que estava passando por uma briga política e que graças a Deus venceu, e que esta T Vuc A - SE tl. se iene Ri Im + MD “ESSE Poder L egistativo do Municipio da L apra Estado do Parar Ata nº 2.830 FL os vendo as coisas serem fechadas na Lapa como, por exemplo, o IAP, e o Vereador Cavalini trabalhava lá, sendo inadmissível que os Vereadores vejam as coisas serem fechadas na Lapa e não ir atrás, e disse que quer saber por escrito do Secretário Estadual de Meio Ambiente do porque que o LAP da Lapa foi fechado para que se tenha esse documento nesta Casa, e se for por perseguição política em relação a postura do Vereador Cavalini, que era responsável pelo IAP na Lapa, certamente irão brigar para defende-lo, porque não é justo ao povo que precisa de uma autorização para o corte de um pinheiro, ter que se deslocar até Campo Largo para conseguir isso, assim como não é justo os contadores terem que se deslocar até Araucária quando necessitam da Agência de Rendas, porque na Lapa esta fechada, e tem que se saber o porque. Com a palavra o Vereador João Antonio, disse querer parabenizar os Vereadores que votaram contra a Emenda, porque ao ser analisada em Sessão passada verificou-se que era desnecessária, eo Projeto de Lei que concede o subsídio para o transporte de alunos já estava previsto no corpo da Lei, e uma outra questão, é que não foi feita a justificativa da ausência do Presidente João Renato na Sessão passada onde pegou de surpresa o Vice-Presidente Leandro, ficando confuso o trâmite dos processos, e gostaria que o Presidente João Renato justificasse essa ausência, e também que se justificasse, nesta Sessão, a ausência do Vereador Marco Bortoletto e pediu aos demais Vereadores que permaneçam no Plenário até o final da Sessão, embora esteja no Regimento Interno que após a Ordem do Dia os mesmos poderão se retirar, mas que se justifiquem, porque acha uma falta de responsabilidade com a população presente um Vereador levantar e sair na metade da Sessão sem dar satisfação. O Presidente João Renato, disse que tem muito respeito pelo Vereador João Antonio, mas que justificativa e explicação tem que se pedir para os seus filhos e entende isso como uma provocação inoportuna porque se o Vereador João Antonio, cumprisse com o seu papel de Secretário desta Casa e fizesse expediente uma vez nesta Casa e não no seu gabinete, talvez haveria algum acordo, e a justificativa da sua ausência foi que o Vereador Leandro iria participar do encontro de formação e capacitação promovido pela FAEL no teatro São João representando a Câmara, mas quando era sete e vinte e cinco da noite o Vereador Leandro apareceu nesta Casa dizendo que não estava se sentindo bem e que já havia acabado o compromisso no teatro, porém havia um jantar para os palestrantes e todos os diretores e funcionários da Prefeitura onde a Câmara Municipal, estava convidada para recepcionar essas pessoas, e sendo assim este Presidente foi até lá e o Vereador Leandro presidiu a Sessão da Câmara, e com relação a Emenda que apresentou disse que respeita os Senhores Vereadores em votar contra, porque sempre respeitou em todos os momentos, mas agora dizer que a Emenda esta contemplada dentro do Projeto, no mínimo é burrice, porque se for visto no artigo primeiro a lei esta estaguinada aos nomes do Anexo I do Projeto não podendo, portanto, dar o subsídio a nenhuma outra pessoa que não esteja nessa relação, e a Emenda propunha, que tendo em vista solicitação de funcionários públicos municipais, professoras que estão fazendo mestrado, doutorado ou pós-graduação fora da Lapa que tivessem também a possibilidade de receber esse recurso, mas o que não pode admitir é que seja chamada a atenção por uma ausência. Abrindo-se as inscrições para Lideranças Partidárias, onde não houve manifestações. Passou-se as Comunicações Parlamentares, onde se manifestou o Vereador Vilmar. Com a palavra o Vereador Vilmar, disse querer parabenizar a equipe do União Esporte Clube e todas as equipes que participaram do Torneio em homenagem ao Dia do Trabalhador onde inúmeras pessoas estavam presentes no estádio da Saudade, e fica feliz em poder participar desse evento e ver aquela vontade de uma disputa sadia entre os participantes e que no próximo ano possa ser ainda arabe, Presidente joão Renato, disse que hoje foi falado aqui de diversos temas e em todos uma posição de defensor do Senhor Pref o q a situação, não tomará em momento algum trabalhos nesta Casa, é se um dia e fei o e quem quer que seja, quando da condução dos Vereadores, mas tem percebido na: Audie cias bica Bostara E fosse contestado Pelos Vereadores, e esses temas poderã à debatidos vor O à Ausência da maioria dos Senhores , poderão ser debatidos com o Prefeito Municipal na próxima Audiência » DPeoder Le egistativo do Município da L apa Estado do Parar Ata nº 2.830 FI. 06 Pública que será no dia vinte e quatro de maio, na Câmara Municipal, as dezenove horas, e que por força da Lei de Responsabilidade Fiscal o Prefeito é obrigado a vir prestar as contas do quadrimestre, e por mais que não sejam dadas respostas condizentes com a realidade ou com a Lei, será lavrado uma Ata e mandado ao Tribunal de Contas onde poderá ser feito denúncias posteriores, sendo muito importante a presença dos Vereadores, para que se possa julgar as ações do Executivo e até mesmo, em um processo democrático, apresentar sugestões, e também conta com a presença dos Senhores Vereadores na Sessão Solene que será realizada dia oito de maio neste local, em homenagem ao Dia da Vitória aos Heróis da Segunda Guerra Mundial — Pracinhas Lapeanos. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a hora regimental, com Ordem do Dia a ser comunicada com quarenta e/Oito horas de antecedência, salvo convocação extraordinária. Para constar, eu, ilda Bontzkowski, Auxiliar assinada.