materia nº 2833/2006

Prder Legislativo do Município da L apra
Estado do Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS (2.833)
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e seis reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus
Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Marco Antonio Bortoletto,
Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. À hora regimental, o senhor Presidente
declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da Ata anterior, de número 2.832, sendo a
mesma aprovada por unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências
recebidas, encontram-se nas mãos dos senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi
feita, pelo 2º Secretário, Vereador Dirceu Rodrigues, a leitura do resumo das correspondências
expedidas, constando o seguinte: Ofícios nº.s 165 a 172/2006, encaminhando Requerimentos e
Indicações dos Senhores Vereadores. Ofício nº. 173/06, ao Executivo comunicando deliberação
de Veto. Ofício nº. 174/06, ao Executivo encaminhando Projetos de Leis. Ofício nº. 175/06, ao
Executivo encaminhando Projetos de Decretos Legislativos. Ofício nº. 176/06, ao Gerente da
Caixa Econômica Federal em resposta ao solicitado. Mais nada a tratar, o Presidente João
Renato, deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta
Casa. Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco
Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar C. Fávaro. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 29/06, de autoria do Executivo
Municipal, que cria novo cargo para o quadro único de funcionários e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei
nº. 29/06, de autoria do Executivo Municipal, que cria novo cargo para o quadro único de
funcionários e dá outras providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto, solicitando dispensa de
interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 29/06, de autoria do Executivo
Municipal, que cria novo cargo para o quadro único de funcionários e dá outras providências,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso
dela o Vereador Vilmar, dizendo que já falou em Sessões anteriores, do arrependimento de ter
votado a favor da criação dos cento e treze cargos em comissão no inicio dessa legislatura, e
nesse projeto 29/06, não será contrário porque são funcionários que irão fazer parte do Quadro
Efetivo da Prefeitura, sendo dois Advogados que estão sendo contratados e compreende que
como Procurador Fiscal do Município os mesmos terão curso superior, registro na OAB,
prestarão uma carga horária de vinte horas semanais e o Regime é Estatutário, e, portanto nesses
cargos que vieram pra ficar e para quem seja o próximo Prefeito aproveitar o trabalho desses
profissionais, este Vereador é a favor, mas para a criação de cargos em comissão jamais votaria a
favor, e que em breve estará apresentando um Projeto para regulamentar o Cargo em Comissão
autorizando o Prefeito a contratar no máximo cinco por cento em comissão, em relação ao
quadro dos funcionários efetivos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto
de Lei nº. 29/06, de autoria do Executivo Municipal, que cria novo cargo para o quadro único de
funcionários e dá outras providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 15/06, de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos
Cavalini, que institui parceria entre a Prefeitura Municipal da Lapa e os municípes para a
construção e reforma de calçadas defronte suas residências. Livre a palavra para discussão fez
uso dela o Vereador Cavalini, dizendo que o objetivo desse Protocolo foi de tentar proporcionar
um mecanismo a Administração Pública para resolver pelo menos em parte os problemas de
calçamento, e que em conversa com muitos comerciantes da cidade, os mesmos reclamaram da
situação das calçadas que muitas vezes causam até prejuízo em alguns estabelecimentos,
principalmente 'as crianças e mulheres com carrinho e também os idosos tem sofrido com as
irregularidades nas calçadas, e que esse Projeto na verdade deveria vir trazendo uma
reurbanização na questão da arborização da cidade, porque foram plantadas árvores nosasseios
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públicos que hoje estão totalmente fora do padrão de urbanização arrebentando calçadas,
esgoto, muros e inclusive, colocando em risco a vida de pessoas, mas quis separar porque tratar
da arborização irá complicar ainda mais o manejo da cidade em geral, e preliminarmente fez
apenas a questão do calçamento, e pediu o apoio dos demais Vereadores ao Projeto. Com a
palavra o Vereador Marco Bortoletto, disse que faz uso da palavra apenas para parabenizar o
Vereador Cavalini, tendo em vista que é um Projeto de relevância principalmente no que diz
respeito as pessoas de idade onde já presenciou acidentes com idosos, e com certeza esse Projeto
terá o apoio dos Vereadores, onde futuramente poderá ser analisada a questão social de algumas
pessoas proprietárias que não tenham condição de entrar com o material sendo analisado cada
caso, porque além de embelezar o passeio público irá trazer melhor segurança as pessoas. Com a
palavra o Vereador Vilmar, disse que também faz uso da palavra para parabenizar o Vereador
Cavalini, porque já viu muitos tropeços de pessoas idosas e até mesmo de jovens, principalmente
no trecho da Rua Westephalen até a Rua Francisco Braga, próximo a Avenida Manoel Pedro, e
viu no artigo segundo do Projeto, que pela presente Lei o Município da Lapa participa com a
mão-de-obra sendo que os proprietários dos imóveis pagam o material a ser utilizado, e que
talvez para enriquecer esta Lei, fosse colocado a preposição de “ou vice-versa”, porque existem
muitos construtores que já tem a mão-de-obra e portanto a Prefeitura poderia entrar com O
material neste caso, e deixou essa sugestão para melhorar e deixar mais amplo o Projeto, se for
da concordância de todos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei
nº. 15/06, de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, que institui parceria entre a
Prefeitura Municipal da Lapa e os munícipes para a construção e reforma de calçadas defronte
suas residências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. O Presidente João
Renato, disse que o Vereador que for propor a Emenda ao Projeto 15/06, deverá tomar cuidado
porque no artigo terceiro, a dotação orçamentária é serviços de terceiros ou pessoa jurídica, e se a
intenção da Câmara for aquisição de material, será preciso ver se há rubrica no orçamento. Em 1º
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/2006, de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, que referenda convênio para Prestação de Serviços de Arrecadação, firmado
entre o Município e o Banco Bradesco S.A, com o objetivo de autorização por parte do
Município, para que o referido Banco possa receber tributos e demais receitas. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº.
15/2006, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio para
Prestação de Serviços de Arrecadação, firmado entre o Município e o Banco Bradesco S.A, com
o objetivo de autorização por parte do Município, para que o referido Banco possa receber
tributos e demais receitas, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar, solicitando dispensa de interstício para 2º.
deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/2006, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio para Prestação de Serviços de
Arrecadação, firmado entre o Município e o Banco Bradesco S.A, com o objetivo de autorização
por parte do Município, para que o referido Banco possa receber tributos e demais receitas,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/2006, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio para Prestação de Serviços
de Arrecadação, firmado entre o Município e o Banco Bradesco S.A, com o objetivo de
autorização por parte do Município, para que o referido Banco possa receber tributos e demais
receitas, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Projeto
de Decreto Legislativo nº. 16/2006, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
que referenda 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio entre o Município e a Associação das
Damas de caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, referente à cessão funcional.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar, dizendo que a Prefeitura esta
cedendo dois Atendentes Infantil, um Auxiliar de Serviços Gerais e uma Professora para atender
a demanda junto a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de
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Paulo, ficando a disposição da mesma, e acha que tudo aquilo que vier para esta Casa que
for para o Lar e Educandário São Vicente de Paulo será aprovado por todos os funcionários, e
parabenizou a Associação pelo brilhante trabalho que realizam naquela entidade, e o Executivo
Municipal pela iniciativa de estar disponibilizando esses funcionários. Mais ninguém querendo
fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 16/2006, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que referenda 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio entre o
Município e a Associação das Damas de caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
referente à cessão funcional, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
Requerimento verbal de autoria do Vereador Leandro, solicitando dispensa de interstício para 2º.
deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 16/2006, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que referenda 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio entre o
Município e a Associação das Damas de caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
referente à cessão funcional, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto
Legislativo nº. 16/2006, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda
1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio entre o Município e a Associação das Damas de
caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, referente à cessão funcional, colocado em
2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Projeto de Decreto Legislativo
nº. 17/06, de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que concede título de Cidadão
Benemérito do Município da Lapa,Pr, ao Senhor Drº Julio Joaquim Pierin Siqueira. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Bortoletto, dizendo que apresentou a
proposta de Titulo de Cidadão Benemérito para o Doutor Julio Joaquim Pierin Siqueira, nascido
em vinte cinco de abril de mil novecentos e cinquenta, neste Município, filho de Raul Siqueira,
que por duas vezes foi Vereador nesta Casa no mandato de sessenta e nove a setenta e dois, e de
mil novecentos e setenta e sete a mil novecentos e oitenta e dois, e de Dona Ondina Pierin
Siqueira, é casado com a senhora Márcia Siqueira, tem três filhos, Letícia, Elisa e Daniel, todos
estudantes de Medicina, formou-se na Faculdade Evangélica de Medicina do Paraná em setenta e
sete, especialista em Angiologia e cirurgia Vascular Periférica pela Sociedade Brasileira de
Angiologia e Cirurgia Vascular, pós-graduado em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde
pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Membro titular e Benemérito da Sociedade
Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular, foi o mais jovem médico do Brasil a galgar o grau
de sócio benemérito entre todas as especialidades medicas, é membro titular da Sociedade
Brasileira de Leis em Medicina e Cirurgia, Diretor do Centro de Pesquisas Medico Cientificas da
Membracel — Produtos Bio-tecnológicos, Membro e Diretor responsável pela área de Angiologia
e Cirurgia Vascular no Instituto de Tratamento a Laser do Paraná, ocupou vários cargos de
direção em Instituições Hospitalares e na área de saúde no Paraná, bem como na Sociedade
Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular, participou na organização e direção de congressos
brasileiros e internacionais da especialidade, além de ter proferido inúmeros cursos, conferências
e palestras no Brasil e exterior, realizou estágios nos Estados Unidos, Canadá e Europa, foi
agraciado por diversas comendas, publicou vários trabalhos científicos em revistas periódicas
especializadas, participa como um dos Diretores da Revista Ética e Estética sendo autor de
diversos capítulos nos mais conceituados livros da especialidade, é uma pessoa dotada de auto
espírito de responsabilidade, um pai de família conhecido e respeitado em todas as áreas da
Medicina no país, não sendo só reconhecido pelo seu trabalho, e sim pela sua simplicidade de
como é visto pelos munícipes de um cidadão lapeano, que conquistou o respeito de seus pares
pelas suas atitudes e brilhantismo como médico e principalmente como pessoa, é que são as
razões que levam este Vereador a homenagear o Doutor Julio Joaquim Pierin Siqueira,
merecedor desse titulo no Município, e solicitou a aprovação dos Senhores Vereadores para que
se possa prestar essa homenagem. Com a palavra o Vereador Cavalini, disse que o Vereador
Marco Bortoletto acerta, quando apresenta uma proposição dessa natureza, e que já levou vários
colegas lapeanos em seu consultório onde foram atendidos na hora, e além da idade técnica
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Estado do Parade
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desse médico fantástico, há profundamente o lado humano sendo um homem que não
esqueceu o significado do termo Homosapiens e do processo da civilização humana sabendo
diferenciar na biofilia os homens das outras espécies, e é um título que além de votar favorável
estará presente no dia da homenagem com muito apreço, carinho e respeito a essa Indicação, e
que seja colocado nos anais desta Casa e na genealogia do povo da Lapa na estrutura da cidade
um sobrenome tão importante, digno e honroso que é o Doutor Julio Joaquim Pierin Siqueira.
Com a palavra o Vereador Vilmar, disse que parabeniza o autor do Projeto, Vereador Marco
Bortoletto, e também o Doutor Julio Joaquim Pierin Siqueira, onde tem acompanhado o trabalho
realizado por ele, e fica feliz quando não esquece do povo lapeano, e o Doutor Julio é uma
pessoa que merece todo respeito e esse título proposto, que sem dúvidas será aprovado por
unanimidade, e usa das palavras do autor do livro Água Azul — A Historia de um Povo, senhor
Martinho, que diz que “quem não vive para servir, é um favor quando morre”, e o Doutor Julio
deve viver por muito tempo por ser um ser humano que serve as pessoas e é solidário. Com um
aparte o Vereador Cavalini, disse que gostaria de relatar o seguinte, que o consultório do senhor
Julio, esta sempre cheio de gente, e ele, mesmo assim, não muda a expressão do rosto tendo
sempre a mesma serenidade, praticidade, objetividade e tranquilidade. Continuando o Vereador
Vilmar, disse que por esse motivo vota “sim” ao Projeto, devido ao atendimento prestado pelo
Doutor Julio ao povo lapeano e do Paraná que necessitam desse profissional. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/06, de autoria do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, que concede título de Cidadão Benemérito do Município da
Lapa,Pr, ao Senhor Drº Julio Joaquim Pierin Siqueira, colocado em 1º. votação nominal sendo
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar,
solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº.
17/06, de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que concede título de Cidadão
Benemérito do Município da Lapa,Pr, ao Senhor Drº Julio Joaquim Pierin Siqueira, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/06, de autoria do Vereador
Marco Antonio Bortoletto, que concede título de Cidadão Benemérito do Município da Lapa,Pr,
ao Senhor Drº Julio Joaquim Pierin Siqueira, colocado em 2º. votação nominal sendo aprovado
por unanimidade. O Presidente João Renato, disse querer comunicar ao Plenário o Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação com referência ao Projeto de Lei nº 09/2006, de
autoria dos Vereadores Juciel e Vilmar, onde a referida Comissão em data do dia vinte e nove de
abril designou relator, e em dezenove de maio pelo outro Membro, Vereador Antonio Luiz
Carlos Cavalini, declarou o mesmo prejudicado por contrariar a Constituição Estadual, Federal e
o Regimento Interno desta Casa, e na data do dia vinte e dois de maio os Vereadores Juciel,
Vilmar, João Antonio, Marco Ramos e Leandro, protocolaram um pedido, conforme preconiza o
Regimento Interno, para que o Parecer da Comissão seja levado a deliberação do Plenário, e
anunciou nesse ato o Parecer, e acata o recurso dos Vereadores através da maioria, e esse Parecer
figurará na Ordem do Dia da próxima Sessão como primeira matéria, e indagou se havia alguma
dúvida por parte dos Vereadores. Por uma questão de ordem o Vereador Cavalini, disse que
gostaria de deixar esclarecido e justificar aos autores do Projeto, a quem respeita muito. O
Presidente João Renato, disse que o Vereador Cavalini sem sombra de dúvidas terá o tempo na
próxima Sessão para defender o seu voto, porque o assunto é polemico e levará muito tempo, e
indagou se há algum questionamento quanto ao procedimento da Presidência, não havendo
dúvidas, o Presidente João Renato, disse que o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, figurará na próxima Sessão em discussão única. Nada mais constando na Ordem do
Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação do Vereador
Juciel Vilmar Jungles dos Santos, ao Executivo Municipal, solicitando que seja recolhido o lixo
na comunidade de Palmital, pelo menos a cada quinze dias. Indicação do Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira, ao Executivo Municipal, solicitando que seja feito a extensão da rua
Expedicionário Sebastião Goll, até o ginásio de esportes no Conjunto Pousada Sol, com a
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construção de um bueiro. Indicação do Vereador Vilmar Favaro Purga, ao Executivo
Municipal, solicitando revisão na iluminação pública na comunidade de Mariental. Indicação do
Vereador Vilmar Favaro Purga, ao Executivo Municipal, solicitando colocação de placas que
indiquem o nome das comunidades e suas distâncias, no acesso principal de cada comunidade do
interior do Município. Indicação do Vereador Vilmar Favaro Purga, ao Deputado Estadual
Antonio Anibelli, solicitando apoio junto ao Governador do Estado do Paraná, para aquisição de
uma ambulância para atender as localidades de Mariental e Feixo. Requerimento do Vereador
Dirceu Rodrigues, para que seja enviado ofício de Voto de Pesar a família da Senhora Madalena
F. Ramos, pelo motivo de seu falecimento. Requerimento verbal de autoria do Vereador João
Antonio, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal parabenizando pela destituição deste
Vereador do cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Previdência, bem como o cancelamento
da gratificação concedida. Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini, solicitando a
limpeza de lotes não edificados próximos a Rua Souza Naves, ao lado da casa rosada, por estar
acontecendo graves problemas de violência as pessoas e uso de drogas. Requerimento verbal de
autoria do Vereador Vilmar, que seja enviado oficio de Congratulações e Aplausos a nova
Presidência da Associação de Moradores da Comunidade de Palmital, pela sua reativação, na
pessoa do Senhor Presidente, Marco José Leck. Ninguém querendo colocar qualquer
Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos
Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O Presidente João
Renato, disse que como havia anunciado anteriormente, pede escusas à platéia e a permissão aos
Senhores Vereadores para poder se retirar do Plenário, por ter um assunto de família, que é o
aniversario de sua esposa, sendo a família o alicerce da vida, e pediu ao Vereador Leandro que
assumisse a Presidência. O Vereador Leandro assumiu a Presidência. Dando início as inscrições
para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores Marco Bortoletto, Cavalini, Juciel,
Vilmar, João Antonio e Marco Ramos. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto, disse que
faz uso da palavra apenas para justificar e deixar registrado nesta Casa, do Parecer que foi dado
na Comissão de Legislação, Justiça e Redação cabendo a este Vereador como Relator sobre a
matéria do Nepotismo, e acredita que este Vereador e os demais Vereadores desta Casa sejam
todos contrários ao Nepotismo, mas como Vereador pelo terceiro mandato e tendo que cumprir o
que manda o Regimento Interno, em especial o artigo cinquenta e um, onde diz que, “A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação cabe examinar a admissibilidade da matéria, do ponto
de vista da constitucionalidade e da conformidade à Lei Orgânica e ao Regimento Interno”, e que
nada mais fez do que acatar ao Parecer Jurídico desta Casa de Leis, onde conclui pelo
arquivamento da preposição, e ainda, foi solicitado ao Presidente desta Casa que em virtude da
manifestação da Assessoria Jurídica tomasse as medidas pertinentes cabíveis, e disse deixar claro
que o seu voto neste relatório, juntamente com o Vereador Cavalini, nada mais é do que um voto
técnico e quanto ao mérito do Projeto com certeza votará com todo louvor, a favor do Projeto e
contra o Nepotismo, embora concordando com a Assessoria Jurídica, esse Projeto se tornará
inócuo em função de que o artigo noventa e três da Lei Orgânica encontra-se sub-judice, porque
foi decretado inconstitucional conforme Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
publicado em três de abril de dois mil, porém quanto ao mérito, não há o que discutir e
infelizmente esse Projeto terá valor após a Assembléia Legislativa aprovar o Projeto em âmbito
Estadual, para que essa Casa possa ter novamente o artigo noventa e três como referência, e que
fique registrado em Ata, que este Vereador jamais será a favor do Nepotismo, mas tem que ser
cumprido o Regimento Interno desta Casa de Leis no que diz respeito ao exalar o Parecer. Com a
palavra o Vereador Cavalini, disse que também gostaria de se referir a questão do voto na
preposição dos nobres Vereadores, porque filosoficamente e eticamente se conhece que a
preposição vem inovar a legislação brasileira, mas tem que se obedecer o alinhamento da Lei
Federal, Estadual e Municipal, porque não se pode votar uma Lei aqui, e querer que essa Lei
mude o Estado e a Constituição Federal, e já existe no Congresso um tramite premiando essa
situação e acabou de ser votada na Assembléia Legislativa, e em breve haverá argumento técnico
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Estudo do Paran
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constitucional para que esse Projeto seja aprovado por unanimidade, embora tecnicamente
e momentaneamente esta sendo barrado, o Projeto mesmo arquivado será útil no sentido de
provocar discussões e chamar a sociedade da importância que é de moralizar as atividades
públicas no país, e que mesmo a contra gosto, quer parabenizar os Vereadores autores do Projeto.
Com um aparte o Vereador Marco Bortoletto, disse querer complementar, de que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação entende que seria talvez mais adequado uma Emenda a Lei
Orgânica do que o Projeto com uma Lei Ordinária, e que a Assessoria Jurídica esta estudando a
matéria, para que tão logo seja derrubado o Parecer, seja então analisada essa proposta, tendo em
vista que o artigo noventa e três da Lei Orgânica encontra-se sub-judice, e que de repente se
fosse transformada essa Lei Ordinária em uma Emenda a Lei Orgânica, com a assinatura de
todos os Vereadores, talvez tivesse um efeito legal mais concreto. Continuando o Vereador
Cavalini, disse que apenas na questão da ética, da filosofia e da intencionalidade é cem por cento
favorável, sendo apenas a questão burocrática do alinhamento do Legislativo que tem que ser
obedecido. Com a palavra o Vereador Juciel, disse que respeita a opinião dos Vereadores Marco
Bortoletto e Cavalini, mas discorda em algumas questões, porque se a questão do Nepotismo esta
sub-judice, então não se deveria nomear parentes, e varias cidades do Paraná e do Brasil já
aprovaram esse Projeto, e se os Vereadores aprovarem aqui por unanimidade onde foram eleitos
para serem representantes do povo, acha que seria interessante que os cargos de parentes fossem
todos demitidos, e o que acha interessante, é que muita gente esta recebendo da Prefeitura sem
trabalhar porque toda a comunidade lapeana sabe disso, mas quem trabalha de verdade é
demitido, como foi o caso do Vereador João Antonio, sendo coisas que não se entende, e que
junto com os Vereadores João Antonio e Leandro, foram solicitadas informações oficiais sobre a
questão da publicidade no Município, e juntou vários documentos de todas as empresas que
prestam serviços para a Prefeitura, e achou um absurdo o gasto de duzentos e cinquenta e dois
mil reais com publicidade no ano passado, sendo muito dinheiro, e mais absurdo é que somente
um jornal recebeu praticamente vinte e cinco por cento desse valor, em torno de cinquenta mil
reais, e só em foto e filmagem foram vinte e três mil reais, e uma empresa que se diz editora de
um jornal de Piên, onde parece que o ex-Assessor de imprensa é dessa cidade, recebeu em torno
de dezessete mil reais nesses doze meses, e acha interessante que os Vereadores analisem toda
essa papelada porque são coisas absurdas, para ver quais os procedimentos a se tomar
futuramente, porque isso é um abuso sendo um total desperdício do dinheiro público. Com a
palavra o Vereador Vilmar, disse que faz uso da palavra para dizer a todos os nobres Vereadores
que também não concorda com o valor, apesar de ter uma rubrica autorizada por esta Câmara
para isso, mas as maneiras das descrições das notas entre outras irregularidades vistas se tem a
certeza de que apresentando aos demais Vereadores que ainda não tiveram a oportunidade de ver,
não tem dúvida de que estarão do seu lado, para que se possa tomar uma medida no sentido de
regularizar e ajudar o Município a corrigir algumas das irregularidades que foram levantadas, em
que muitas vezes o Prefeito não fica sabendo, onde há notas a um jornal de seis mil e quinhentos
reais, sem descrição do que, com um total de duzentos e cingienta e dois mil reais, em um ano,
para publicidade é demais, daria para comprar uma caçamba por mês para deixar exposta na
Prefeitura para puxar pedra nas estradas que precisam, poderia ser um investimento em
medicamentos para a saúde, enfim naquilo em que se pode aproveitar melhor esse dinheiro que
esta sendo jogado fora, e que é preciso tomar providências sobre o que esta acontecendo,
mostrando talvez ao Ministério Público, porque é um direito que a Câmara e os Vereadores tem,
e é por isso que existe a situação, a oposição e a independência sendo a Democracia que
prevalece no país, e disse que fez uma solicitação para se ter a liberação de um alvará de licença
de funcionamento para atividades de prestação de serviço, e recebeu um Parecer da Procuradoria
Geral do Município, onde diz que as empresas prestadoras de serviço tem que ter hoje um CNPJ
para que possa ter um alvará, e vê que hoje para se formar uma empresa o gasto é entre
quatrocentos e cinquenta e quinhentos reais, e para manter uma empresa com as despesas do
Contador é em torno de cingienta a setenta reais ppr mês dependendo do número de
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Estado do Paranã
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lançamentos, e esse alvará que foi solicitado exigiu isso, e quer aqui nesse momento fazer
um apelo ao Executivo Municipal que não queira em um futuro próximo exigir também dos
prestadores de serviços como pedreiros, carpinteiros, pintores, costureiras e cabeleireiros, na hora
de pedir a renovação desse alvará exigir, por exemplo, que se monte uma empresa para cortar
cabelo na Lapa, e se esta medida for tomada pelo Executivo se estará entrando em um
desemprego violento e maior ainda no Município, porque esses prestadores de serviços citados
não terão condições de constituir uma firma prestadora de serviço a comunidade com
quatrocentos e cingienta ou quinhentos reais, e disse que um pedido que foi feito por um
requerente foi negado, e exigiu-se a constituição de um empresa, mas espera que os alvarás dos
cabeleireiros, pedreiros, carpinteiros entre outros, na hora em que vencerem seja dado a
permissão para trabalhar somente com alvará. Com um aparte o Vereador Cavalini, disse que O
Vereador Vilmar esta falando um assunto interessante, porque lhe veio a mente a Lei de
Licitações nº 8.666, onde na próxima Sessão fará um Requerimento ao Senador Osmar Dias,
solicitando mudanças e adaptações nessa Lei de Licitação, por exemplo, para facilitar o trabalho
dos Secretários de Finanças, e que tem muita vontade de fazer um projeto permitindo que os
colonos e feirantes da Lapa pudessem vender seus produtos para a Prefeitura usar na merenda
escolar. Continuando o Vereador Vilmar, disse que o Vereador Cavalini contribuiu muito com
suas palavras, mas tem o Parecer da Assessoria Jurídica, da Doutora Terezinha, onde diz que
estão cumprindo dispositivos do Código Civil, esse Código é de dois mil e dois e que nas
administrações anteriores não havia essas exigências, e gostaria que esses profissionais, mesmo
iniciando o negócio, continuassem com o alvará de prestação de serviço, e que tem sempre falado
que o ser humano tem direito ao erro, e ao arrependimento, mas também tem a obrigação de
tentar concertar em tempo o que errou, e que um dos seus arrependimentos foi de ter aprovado no
inicio da administração do atual Prefeito, a criação dos cento e treze cargos de comissão, e não
tem vergonha alguma em dizer que errou naquele momento, mas por isso esta tentando arrumar e
estudar uma forma de consertar o erro cometido, e votou acreditando que seria montada uma
equipe técnica maravilhosa para que o povo da Lapa, fosse cada vez mais bem atendido dentro
do Município, e que foi por essa razão que votou favorável, e acreditando que seria uma
administração firme como foi a de mil novecentos e noventa e sete a dois mil, e infelizmente não
é isso que vê, onde hoje dos cento e treze cargos em comissão, noventa e cinco já estão
preenchidos com uma despesa de cento e sessenta e cinco mil e seiscentos e sessenta e um reais e
dez centavos, fora os impostos, e diante dessa situação estará apresentando uma preposição, nesta
Casa de Leis, e espera contar com o apoio dos demais Vereadores, onde essa Lei permitirá em
cinco por cento no máximo na contratação de cargo em comissão, em relação ao quadro efetivo
dos funcionários de carreira do Município, ou seja, se há mil e cem funcionários se terá cinquenta
e cinco cargos em comissão, e ficará revogada as disposições em contrário caso a Lei venha a ser
aprovada, porque o povo esta cobrando isso em todas as reuniões em que tem feito, e semana que
vem estará protocolando esse projeto, disse querer relatar sobre o Parecer ao Projeto do
Nepotismo, dado pelos Vereadores Marco Bortoletto e Cavalini, os quais respeita muito, e que os
mesmos cumpriram realmente o que esta escrito na Lei Orgânica no artigo noventa e três, mas
como esta em sub-judice seria muito mais moral esperar primeiro o julgamento para depois
contratar os parentes na Prefeitura, e agradeceu aos Vereadores Marco Ramos, João Antonio,
Leandro e Juciel pelo apoio dado em fazer com que esse Projeto venha a Plenário para ser
votado, e não tem dúvidas que será aprovado por unanimidade e também será vetado, e volta a
não ter nenhuma dúvida de que o veto será derrubado e não será sancionado, mas tem a certeza
que esse veto será promulgado pela Câmara, e assim qualquer do povo poderá entrar com uma
representação na Promotoria exigindo que não seja contratado parentes na Prefeitura Municipal
da Lapa, e com essa Lei aprovada dos cinco por cento estará se tirando um peso grande do
Prefeito. Com a palavra o Vereador João Antonio, disse querer falar a respeito do seu
Requerimento em que pede que seja enviado ao Prefeito agradecimentos pela destituição do
cargo de Diretor-Presidente e pelo cancelamento da sua gfatificação, e que não iria fazer menção
o
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a essa atitude do Prefeito se ele não tivesse mostrado o Decreto como uma forma de
imposição, por este Vereador ter anunciado aqui na Câmara que não faria mais parte do grupo
político do Prefeito, e que assim que o Prefeito assumiu a Prefeitura, recebeu cópia de um
Decreto, onde o mesmo nomeava a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração e Fiscal
da autarquia Municipal, denominada Lapa-Previ, e deixou claro que nomeou este Vereador como
Diretor-Presidente o qual não receberá mais por isso, porque é uma autarquia Municipal onde
preferencialmente são nomeados funcionários de carreira para administrar o Lapa-Previ, e assim
que soube da sua nomeação e concessão de gratificação fez dois ou três Requerimentos pedindo a
destituição do cargo de Diretor-Presidente e o cancelamento da gratificação por estar exercendo o
mandato de Vereador e que não obteve resposta desse pedido, e quando declarou que não faria
mais parte do grupo político do Prefeito, esta semana, foi chamado lá e apresentaram o Decreto
destituindo-o e cancelando sua gratificação, e que foi um pedido deste Vereador, mas o Prefeito
esperou essa declaração de que não faria mais parte do grupo político para tomar essa decisão
como forma de “castigo” por falar a verdade, e gostaria de deixar claro que o seu cargo não era
remunerado, é o Prefeito nada mais fez do que atender o pedido deste Vereador, e que anunciou o
seu afastamento do grupo político do Prefeito, porque vem ocorrendo muitas coisas erradas
dentro da administração, e era cobrado do Prefeito que errasse o menos possível, sendo uma
promessa de campanha juntamente com o grupo formado a favor do Prefeito de que iria errar o
menos possível do que da primeira gestão, e imbuído nesse ideal de trabalho é que vestiu a
camisa do Prefeito e chegaram a vitória, e quando da vitória nas eleições foi chamado pelo
Prefeito, o qual pediu que desistisse do cargo de Vereador para assumir uma Secretaria, e
assumiria o seu Suplente, o Senhor Murilo Schuster, e não aceitou isso, e assim foi considerado,
de repente pelo grupo, como um traidor por não aceitar a decisão do Prefeito, e então saiu a sua
nomeação para o Lapa-Previ, onde não o deixavam trabalhar, sendo sempre barrado, e por isso
pediu que fosse retirado do Instituto de Previdência, porque era o seu nome e CPF que estava
indo ali, e não poderia misturar a política com a sua parte profissional por ser funcionário público
concursado a vinte anos, e que o Prefeito falava muitas coisas como por exemplo, chamar o
grupo e dizer que esta dando uma gratificação porque fulano trabalhou para ele, e que se fosse
pedido do Joãozinho não iria atender, e em determinada reunião no seu gabinete o receberia
porque era Vereador, caso contrário não o receberia, sendo que em campanha sempre falou que
estaria de portas abertas para os funcionários, e por isso e por outras coisas é que este Vereador
resolveu que não faria mais parte do grupo político, porque não se podia reivindicar que o
Prefeito acertasse as coisas que o povo cobra que esta errado que são as estradas, médicos e
remédios, e se isso não for cobrado do Prefeito, de quem será cobrado, e sobre a matéria que saiu
em determinado jornal sobre um grupo de Vereadores que estaria sendo mandado pelo ex-
Prefeito Paulo Furiatti, disse que em quatro anos conversou poucas vezes com o ex-Prefeito, e
nenhum Prefeito irá mandar neste Vereador, porque tem capacidade de saber o que é certo e
errado, outra questão foi que o jornal mencionou a falta deste Vereador em Sessão anterior, e
faltou porque surgiu uma reunião imprevista as sete horas da noite em Curitiba, mas antes
comunicou a Câmara que não poderia estar presente na Sessão, e saiu no jornal que não havia
avisado a Câmara, e até ficou surpreso porque quando pediu uma justificativa em auto tom de
voz e de imposição ouviu que os Vereadores não tem que dar satisfação, e que satisfação se pede
aos filhos, e apenas seguiu o Regimento Interno que diz que todos os Vereadores que não
comparecerem a Sessão devem justificar, e que apenas queria que se cumprisse o Regimento
Interno e ficasse registrado em Ata a ausência de Vereador, e não fez mais nada do que tentar
cumprir com o Regimento desta Casa. Com um aparte o Vereador Vilmar, disse que fica
satisfeito com o posicionamento do Vereador João Antonio, e de ter um amigo antes de ser
Vereador, que sempre batalhou e batalha pelo funcionalismo público e assumindo por três vezes
a Presidência da Associação dos Funcionários Públicos e se elegeu com o seu trabalho,
humildade e pelos seus amigos, e sente-se satisfeito pela firmeza do Vereador João Antonio de
renuncia como funcionário público e de dizer que não queria mais a gratificação, porque não
“o
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concordava com a forma que estava sendo tratado, e isso lhe deixa muito orgulhoso,
porque nem tudo esta perdido, e isso demonstra que a Lapa tem bons políticos. Continuando o
Vereador João Antonio, convidou todos os Vereadores presentes para a Audiência Pública do
Primeiro Quadrimestre de dois mil e seis. Com a palavra o Vereador Marco Ramos, disse que
quando iniciou nesta Casa, como Vereador, começou a querer fazer as coisas certas, e no começo
teve um grupo maior do lado do Prefeito, e um grupo inferior da oposição que batia na tecla das
irregularidades que estavam acontecendo, e continuam acontecendo dentro da Prefeitura da Lapa,
e referente a esses duzentos e cingúenta mil reais daria para fazer uma extensão de um
quilometro de paralelepípedo na cidade ou trinta salas de aula com esse dinheiro, e que não fica
surpreso com isso porque já vinha a mais de um ano batendo sozinho nessa tecla, e agora fica
feliz em ter cinco Vereadores no grupo para que não deixem acontecer essas coisas que estão
ocorrendo até agora, e quanto ao caso da imprensa, solicitou ao Vereador Vilmar, Presidente da
Comissão de Controle e Fiscalização, que analise juntamente com o Vereador Juciel esse caso, e
que fosse encaminhado pra frente, porque isso nada mais é do que um roubo do dinheiro público,
e que as patrolas é outro roubo, onde é pago quarenta e dois mil reais de aluguel, porque o senhor
Prefeito falou na sua cara que tem na gaveta o contrato que se transformará em leasing, e se ele
fez um contrato de gaveta e deixou guardado ele é muito ingênuo, e isso é um crime com o
dinheiro público, e o que aconteceu com o Vereador João Antonio, poderia acontecer com este
Vereador, e fica satisfeito pela decisão que tomou de não ter saído desta Casa para assumir sua
empresa, e o que aconteceu com o Vereador João Antonio foi vingança, e agora fica difícil de
acreditar nas pessoas, porque a vingança é algo que a pessoa leva dentro de si e não consegue
exteriorizar, e que trouxe uma relação dos cargos em comissão da Prefeitura para que a senhora
Helenita Prevedello, publique no jornal para que o povo fique sabendo quanto ganham as pessoas
que trabalham em cargo de comissão na Prefeitura da Lapa, e fica imaginando o que uma pessoa
com decência faria na administração da Lapa com o dinheiro que tem, onde duzentos e cinquenta
mil reais multiplicado por doze, daria três milhões e pouco, e esse valor foi o custo do sistema de
tratamento de esgoto de toda a cidade de São Mateus, e como a Lapa é uma cidade um pouco
menor que São Mateus, acredita que com dois milhões daria para fazer todo um sistema novo de
esgoto dentro da cidade em um ano, com mais um ano daria para fazer todo o calçamento da
cidade, e que a política tem que ter decência e honestidade, porque há funcionários decentes na
Prefeitura com capacidade de comandar e só querem ganhar um pouco mais, porém tem que se
pagar mais de vinte mil reais só de parentes. Abrindo-se as inscrições para Lideranças Partidárias
manifestou-se o Vereador Vilmar. Com a palavra o Vereador Vilmar, líder do PMDB, disse que
faz uso da palavra para dizer da satisfação de estar participando mensalmente da rede de governo
do PMDB, nas cidades de Ponta Grossa, Faxinal do Céu e Guarapuava onde teve a satisfação de
estar no meio de todo o Secretariado, Governador, Vice-Governador e Deputados, e fazendo
reivindicações para a cidade da Lapa, e que na reunião em Guarapuava teve a oportunidade de
fazer uso da palavra como representante da Sanepar e como Vereador da Lapa, e naquele
momento fez a reivindicação de uma recobertura de todo o asfalto que liga a Lapa a Campo do
Tenente e que segundo o Governador Requião essa solicitação da Lapa será atendida, e também
aproveitou para reivindicar um Centro de Hemodiálise para o Hospital Regional da Lapa, e
também essa semana segundo informações, será assinada a verba do Paraná Urbano para que seja
feita a pavimentação da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, e esse é o Governo do PMDB
que esta, em nível de Estado, atrás de alianças para concorrer a reeleição, e convida todos os
partidos que queiram comungar com um Governo sério e que realmente faz pelo pobre, e não
pertence a elite, e sim voltado para os menos favorecidos, e prova disso são os inúmeros
programas sociais do Governo Requião, onde esta beneficiando justamente o povo que precisa.
Mais ninguém inscrito passou-se as Comunicações Parlamentares, onde se manifestou os
Vereadores Vilmar e Dirceu. Com a palavra o Vereador Vilmar, disse querer voltar a falar de um
assunto que fez semana passada com respeito ao Dia do Gari, onde parabenizou pelo dia e ao
mesmo tempo lamentou pela empresa contratada pgr não estar oferecendo os equipamentos
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necessários para a segurança e conforto dos garis, e diante disso, estará encaminhando na
próxima Sessão, um pedido de informações oficiais ao Prefeito, solicitando as notas do
faturamento da empresa até hoje, o recolhimento do FGTS, o recolhimento do ISS e também o
registro de todos os funcionários, e espera que com essa medida estejam ajudando os garis, por
manterem a cidade limpa e serem trabalhadores dignos merecendo todo respeito, e faz essa
solicitação porque não concorda com a atual situação em que estão vivendo os garis, também fez
uma solicitação ao Deputado Anibelli, para a aquisição de uma ambulância no atendimento das
localidades de Mariental e Feixo, permanecendo a mesma no Centro de Mariental, e que se for
atendido será de muita importância para o Município, e a solicitação da iluminação pública na
Lapa e em Mariental, e fez outra reivindicação para que sejam identificadas as entradas das
comunidades do interior do Município, e que protocolou a sua ausência na Audiência Publica do
dia vinte e quatro de maio, porque estará participando da rede de governo em Curitiba, onde será
debatido um assunto de fundamental importância para a Sanepar em relação a perdas. Com a
palavra o Vereador Dirceu, disse querer justificar um dos seus Requerimentos onde requereu ao
senhor Prefeito a extensão da rua Expedicionário Sebastião Goll, no bairro Cidade Nova, sendo a
segunda vez que faz esse Requerimento para que seja melhorado o trafego daquelas pessoas, e
agradeceu ao senhor ex-Vereador, Osvaldo Camargo, que esta trabalhando muito na Secretaria
de Obras e pela dedicação em atender o Município, e ao Prefeito Miguel Batista por estar
investindo nas comunidades. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, encerrou a Sessão
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para
a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 30 de maio 2006, à hora regimental, com