materia nº 2834/2006

Poder Le egistativo do Municipio da L apra
Estado do Paper
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO (2.834)
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e seis reuniu-se no Plenário Vereador
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador
João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus Martins e Dirceu
Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Leandro Pierin
Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Marco Antonio Bortoleito, Juciel Vilmar
Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. À hora regimental, o senhor Presidente declarou aberta a
Sessão, iniciando com a deliberação da Ata anterior, de número 2.833, sendo a mesma aprovada
por unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências recebidas,
encontram-se nas mãos dos senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º
Secretário, Vereador Dirceu Rodrigues, a leitura do resumo das correspondências expedidas,
constando o seguinte: Ofício nº. 177/2006, ao Executivo Municipal, solicitando publicação.
Ofício nº. 178/2006, ao Executivo Municipal, encaminhando para conhecimento uma via dos
Jornais onde foi publicado a Audiência Pública. Ofícios nº.s 179 a 187/2006, encaminhando
Requerimentos e Indicações dos Senhores Vereadores. Ofício nº. 188/06, ao Gerente da Copel
solicitando desligamentos de medidores do prédio em reforma. Ofício nº. 189 e 190/06, ao
Executivo Municipal, encaminhando Decretos Legislativos e Projetos de Leis. Ofício nº. 191/06,
ao Executivo Municipal, encaminhando cópia de comunicado oriundo do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Ofício nº. 192/06, ao Senhor Adriano Hamershemidt,
encaminhando cópia da Prestação de Contas referente ao Exercício de 2003. Ofício nº. 193/06,
ao Executivo Municipal, encaminhando cópia de comunicados oriundos do Fundo Nacional de
Saúde. Mais nada a tratar, o Presidente João Renato deixou as correspondências à disposição de
todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. O Presidente João Renato, disse querer fazer um
comentário sobre o oficio quatrocentos e vinte e oito do Executivo Municipal, principalmente ao
Vereador Vilmar por ser o Presidente da Comissão de Controle e Fiscalização desta Casa, e que a
pedido de moradores e Presidentes de Associações de Bairros da Vila do Príncipe e vilas
adjacentes, com relação ao que foi tratado quando da assinatura do edital para a pavimentação da
rua Juscelino Kubitschek em relação a melhorias, e que foi marcada uma Audiência Pública para
o dia cinco de junho, as dezenove horas aqui na Câmara Municipal, o qual convoca o Vereador
Vilmar para participar da reunião. Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores:
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira,
Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins, Juciel
Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. Em Discussão Única o parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ao Anteprojeto de Lei nº. 09/06, de autoria dos Vereadores Juciel
Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro, que dispõe sobre a nomeação e a contratação em
cargo comissionado de cônjuge ou parentes de membros, no Poder Legislativo e Poder Executivo
Municipal, incluindo os Secretários Municipais. Antes de deixar livre a palavra o Presidente João
Renato, disse que como havia dito na semana passada, a questão desse Projeto de Lei, e
principalmente o tema Nepotismo, é um tema extremamente polemico, onde essa Presidência
recebeu o Projeto de autoria dos Vereadores signatários, Juciel e Vilmar, sendo despachado a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que naquele momento pelos membros Vereadores
Leandro, Marco Bortoletto e Cavalini, teve a omissão regimental do Vereador Leandro onde
proferiram um Parecer contrário, e usando da atribuição Regimental os Vereadores Marco
Ramos, Juciel, Leandro, Vilmar e João Antonio, solicitaram a essa Presidência por força do
Regimento Interno, que colocasse em deliberação o Parecer sobre a legalidade ou não do Projeto,
e pediu a compreensão dos Vereadores que quiserem fazer uso da palavra, que se mantenham no
Parecer sobre a legalidade ou ilegalidade, porque o assunto vai voltar em pauta onde se terá a
oportunidade de discutirem o mérito. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Juciel, dizendo que respeita a Assessoria Jurídica desta Casa e a posição dos Vereadores Marco
Bortoletto e Cavalini, e tomou a iniciativa de pedir a assinatura dos demais Vereadores por esse
Projeto já ter aprovação e cobrança do Ministério Público em varias outras cidades, e que não
esta desrespeitando o Parecer jurídico e o Parecer dos colegas Vereadores, im não esta
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concordando, sendo que a questão jurídica é muito polemica podendo ser avaliada de
varias formas, e pediu apoio aos Vereadores para a derrubada desse Parecer. Com a palavra o
Vereador Vilmar, disse que comunga com as palavras do Vereador Juciel, com todo o respeito
que tem pelos Vereadores Marco Bortoletto e Cavalini e pela Assessoria Jurídica da Casa, e
como são conhecedores do artigo noventa e três da Lei Orgânica acharam por bem trazer esse
assunto a Plenário, e espera que esse Projeto do Nepotismo entre e venha a ser discutido aqui na
Câmara Municipal da Lapa, assim como esta sendo discutido em todo o Estado, portanto é
contrário ao Parecer que pede pelo arquivamento do Projeto. Com a palavra o Vereador Marco
Bortoletto, disse que como o Vereador Juciel bem disse quanto a sua posição, faz questão de
frisar que quanto a posição Constitucional e legal sobre a matéria e não quanto a posição de
mérito e de moralidade quanto ao Projeto, e que desde o ano de noventa e oito tentaram manter o
artigo noventa e três juntamente com o Vereador Vilmar, Dirceu e João Renato que faziam parte
desta Casa, e não conseguiram fazer isso em função de uma ação de inconstitucionalidade, porém
o seu Parecer foi acatando parecer da Assessoria Jurídica que pedia pelo arquivamento provisório
em função da matéria estar tramitando na Assembléia Legislativa do Estado por um Projeto
apresentado pelo Deputado Tadeu Veneri, e que esse Projeto teve um estudo na questão da
constitucionalidade tendo uma Emenda no dia vinte e quatro de março, onde o Legislativo
enviou documentação tratando do tema, e no dia trinta de março a Emenda desse Deputado foi
votada em primeira discussão com cingienta e quatro votos contra quarenta, sendo aprovada, e
em dezoito de abril a proposta foi rejeitada em segunda discussão em função da pressão do
Governador Requião, e em vinte e quatro de abril baseado na Constituição Federal e do Paraná os
governistas argumentaram que, nenhuma proposta de Emenda poderia ser votada no mesmo ano
e a Assembléia contratou um jurista para dar Parecer sobre a tramitação onde deu Parecer
favorável, e no mesmo dia o Governo retirou a proposta alegando que não iria compactuar com
votação inconstitucional conforme seu entendimento, dando assim um “tombo” naqueles
Deputados que imaginavam não votar aquele Projeto e votar a outra Emenda apresentada pelo
Governo, conseguindo assim manter esse Projeto até esse momento a não ir a Plenário, portanto
o Parecer da Assessoria Jurídica nada mais foi do que acatar uma Legislação que como manda o
Regimento, da questão de Legislatura, tem que se seguir uma hierarquia, e entende que na
moralidade essa hierarquia esta inversa, porque se esta Casa tentou manter no ano de noventa e
oito o artigo noventa e três que já era contra, como é que esta o Supremo Tribunal de Justiça, que
não derrubou, e acha que a hierarquia na questão da moralidade esta inversa e deixou claro que
este Vereador e o Vereador Cavalini jamais votarão a favor do Nepotismo, e sim estão
cumprindo o papel de legisladores na função de membros da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação acatando o artigo cinquenta e um que diz, “sobre o ponto de vista da matéria
Constitucional e da conformidade a Lei Orgânica e do Regimento Interno”, e que vota a favor da
continuidade do processo. Com a palavra o Vereador Cavalini, disse que gostaria de esclarecer
que assinou junto com o Vereador Marco Bortoletto a questão do impedimento do tramite do
Projeto em função do alinhamento de Lei, porque se a Constituição Federal e Estadual não
proíbe, quem são os Vereadores para proibir, e também com relação a hierarquia do Poder
Judiciário a Promotoria de Base de primeira instancia não pode transgredir o Supremo Tribunal,
obedecendo as duas hierarquias e vendo nessa salada que foi feita na Assembléia Legislativa,
ficará quieto e obedecerá a Legislação porque acima de tudo é um legislador, e uma Lei aprovada
aqui será o primeiro a obedecer. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Anteprojeto de Lei nº. 09/06, de autoria dos
Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro, que dispõe sobre a nomeação e
a contratação em cargo comissionado de cônjuge ou parentes de membros, no Poder Legislativo
e Poder Executivo Municipal, incluindo os Secretários Municipais, colocado em votação sendo
aprovado por cinco votos a três. O Presidente João Renato, disse que vale lembrar aos
Vereadores signatários o artigo cinquenta e um, parágrafo terceiro do Regimento Interno que diz
o seguinte: “A Comissão de Legislação, Justiça e Redação cabe examinar a issibilidade da
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matéria, do ponto de vista da constitucionalidade e da conformidade à Lei Orgânica e ao
Regimento Interno”, e parágrafo terceiro, “No caso do parágrafo anterior, aprovado o Parecer em
discussão e votação única pelo Plenário, a proposição será definitivamente arquivada; rejeitado,
retornará às Comissões que devem manifestar-se sobre o mérito”, e portanto, esta Presidência,
como manda o Regimento Interno, em até quarenta e oito horas, passará novamente ao
Presidente da Comissão para que novamente nomeie relator para que se manifeste sobre o mérito
do processo, e assim se possa dentro desta Casa de Leis deliberar definitivamente o Projeto. Por
uma questão de ordem o Vereador Juciel, disse que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
já derrubou o Parecer e que teria que colocar para outras Comissões, no seu entender. O
Presidente João Renato, perguntou qual Comissão o Vereador Juciel sugere, porque é um direito
do Vereador, inclusive preconiza no Regimento Interno que qualquer Vereador pode solicitar
uma Comissão, mas sem prejuízo a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, salvo Emenda a
Lei Orgânica e ao Regimento Interno, quando se faz uma Comissão Especial de analise é a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Vereador Marco Ramos, disse que entende da
mesma maneira que o Vereador Juciel porque se no Plenário foi derrubado o Parecer da
Comissão acha que não teria que voltar para outra Comissão, também fez uma justificativa de
voto, porque entende como Vereador que esse Projeto por ser polemico terá que ter a
participação do povo, e se o povo é contra o Nepotismo que venha na Câmara e coloque-se a
favor ou contra. O Presidente João Renato, disse que fica definido que esta Presidência
despachará à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Vereador Leandro, disse entender
que segundo o que diz no Regimento Interno, não caberia a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, e sim a outra Comissão. O Presidente João Renato, disse que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação deve se pronunciar sobre a legalidade, mas o Regimento Interno
também diz que qualquer Vereador poderá solicitar a ouvitiva de qualquer das Comissões. O
Vereador Marco Ramos sugeriu que fosse encaminhado a Comissão de Controle e Fiscalização.
Acatando a sugestão do Vereador Marco Ramos, o Presidente João Renato, disse que despachará
dentro de quarenta e oito horas à Comissão de Controle e Fiscalização, bem como a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Em 2º Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 15/06, de autoria do
Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, que institui parceria entre a Prefeitura Municipal da
Lapa e os municípes para a construção e reforma de calçadas defronte suas residências. Havendo
Emenda ao Anteprojeto de Lei nº. 15/06, de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini,
que institui parceria entre a Prefeitura Municipal da Lapa e os munícipes para a construção e
reforma de calçadas defronte suas residências, foi esta colocada em discussão. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar, dizendo que como falou na Sessão anterior, essa
Emenda foi apenas para acrescentar a ajuda com o material ou a mão-de-obra, porque no artigo
segundo da Lei citava apenas a mão-de-obra, e em muitos casos há pessoas que tem a mão-de-
obra, mas não tem o material e vice-versa, e acredita que com essa Emenda estará acrescentando
um pouco mais nesse grande Projeto feito pelo Vereador Cavalini, e pediu aos nobres Vereadores
a aprovação da Emenda. Com a palavra o Vereador Cavalini, disse que serve-se desse momento
para além de agradecer, lembrar a máxima que sempre falavam os velhinhos e professores com
mais experiência, de que quando se tiver dúvidas de alguma coisa mostre a alguém, e que os
Vereadores fizeram muito mais que isso lendo o Projeto fazendo Emenda e melhorando, e
agradeceu aos colegas Vereadores que enriqueceram na prática o Projeto. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra foi a Emenda ao Anteprojeto de Lei nº. 15/06, de autoria do
Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, que institui parceria entre a Prefeitura Municipal da
Lapa e os munícipes para a construção e reforma de calçadas defronte suas residências, colocada
em 1º. votação sendo aprovada por unanimidade. De imediato passou-se a 2º. discussão do
Anteprojeto de Lei nº. 15/06, de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, que institui
parceria entre a Prefeitura Municipal da Lapa e os munícipes para a construção e reforma de
calçadas defronte suas residências, com a Emenda. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Cavalini, dizendo esclarecer a comunidade de que esse Projeto vil parceria entre
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a Prefeitura e os munícipes para a construção e reforma de calçadas da cidade, melhorando
o acesso e o aspecto urbano, é é necessário devido a muitas reclamações dos comerciantes e
população em geral, das péssimas condições das calçadas. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 15/06, de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini,
que institui parceria entre a Prefeitura Municipal da Lapa e os munícipes para a construção e
reforma de calçadas defronte suas residências, com a Emenda, colocado em 2. votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 30/06, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder a Água Azul Esporte Clube,
contribuição mensal e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Juciel, dizendo que este Projeto autoriza o Poder Executivo a repassar quinhentos reais
por um período de doze meses para a Associação Água Azul Esporte Clube, e que esse Projeto já
foi encaminhado pelo Executivo este ano, e foi aprovado por unanimidade, e a única coisa que
alerta, é que todas as Associações e times que precisarem de ajuda e forem ao Executivo que
sejam atendidos, porque não se pode discriminar ninguém, e acha que quinhentos reais é um
valor baixo até para manter um campo de futebol e um time, mas que todos que precisarem e que
estiverem com a papelada juridicamente em ordem, que sejam atendidos, e jamais irá votar
contra um Projeto desses porque sabe da importância que tem. Com a palavra o Vereador Vilmar,
disse que tem a satisfação de dizer que participou da equipe por vários anos como veterano e
sabe da luta que é para manter ativa uma Associação em cada comunidade, e o que o Vereador
Juciel falou é uma verdade, porque há outras comunidades como Palmital que ainda por
irregularidades na documentação não recebem esse repasse, também as comunidades do Feixo e
aqui da cidade o União Esporte Clube, o Esporte Clube Havaí, o Bosch, enfim todas as equipes, e
sabe-se que encontram as mesmas dificuldades que a equipe da Água Azul encontra em manter a
“equipe ativa, e esses seis mil reais que iram receber durante o ano é pouco, pelo tanto que é
falado de que é preciso incentivar o esporte, e espera que na próxima oportunidade seja mandado
para esta Casa um valor maior para todas as equipes poderem manter ativa essa pratica de
esporte, e quer lembrar e deixar registrado aqui o trabalho feito no esporte pelo ex-Prefeito Joacir
Gonsalves, porque é de se enaltecer, parabenizou o Executivo pelo Projeto e que votará a favor.
Com a palavra o Vereador Dirceu, disse que é muito importante para os Vereadores receber
projetos de melhoria e incentivos as Associações das comunidades, e que sente-se honrado em
aprovar hoje essa liberação de verba para a Associação Água Azul Esporte Clube, porque sabe
do excelente futebol dentro do Município tocando o time com garra e força e isso exige um
grande trabalho, e sabe que essa verba não é só para manter o futebol mas também é para manter
o Posto de Saúde de Água Azul, e fica satisfeito em saber que existem pessoas trabalhando para
manter limpo um posto de saúde que é uma representação para o Município. O Presidente João
Renato passou a Presidência ao Vereador Leandro, para poder fazer uso da palavra. Com a
palavra o Vereador João Renato, disse que se alguém quer alguma coisa tem que se plantar, e
para ter uma Associação é preciso ter uma organização antes da Associação, e é essa a prova que
a Associação Água Azul esta fazendo, e teve a oportunidade de ao longo dos anos, acompanhar o
trabalho da Água Azul naquilo que tange a sua organização documental, social e comunitária, e
que tem orgulho de ser canoeirense e morar no distrito de Água Azul por causa dessas
Associações, e esse Projeto não é, como disse o Vereador Dirceu, uma doação pura e simples do
Executivo Municipal, e sim uma parceria, porque o Esporte Clube Água Azul necessita como
todas as unidades esportivas, de ajuda, mas eles não vieram puramente pedir o dinheiro, e sim em
troca ajudarão a Prefeitura a manter o Centro Social de Água Azul, € que esse Projeto vem
substituir a Lei número 1938. O Presidente Leandro agradeceu a presença dos representantes do
Agua Azul Esporte Clube, e que vota a favor do Projeto, e ao mesmo tempo devolveu a
Presidência ao Vereador João Renato. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o
Anteprojeto de Lei nº. 30/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder executivo
a conceder a Água Azul Esporte Clube, contribuição mensal e dá outras providências, colocado
em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento ve:
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Vereador Vilmar, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de
Lei nº. 30/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder a
Água Azul Esporte Clube, contribuição mensal e dá outras providências, colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso
da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº. 30/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza O
Poder Executivo a conceder a Água Azul Esporte Clube, contribuição mensal e dá outras
providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o
Anteprojeto de Lei nº. 16/06, de autoria do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, que
declara de utilidade pública a Associação O Movimento Ecológico da Lapa — O MEL, localizada
neste Município e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Juciel, dizendo que alguns meses atrás foi procurado pelo professor Pedro Ribeiro, e que já sabia
do seu trabalho frente ao Movimento Ecológico da Lapa o MEL, o qual solicitou para que este
Vereador apresentasse um Projeto de Utilidade Pública, e como já conhecia o trabalho e sendo
uma função dos Vereadores é que esta apresentando o Projeto, a sede da Associação esta na
localidade de Mato Preto e tem como objetivos trabalhar eficientemente e conscientemente para a
proteção da natureza em sua forma geral, construir a sua sede, desenvolver entre os associados
um elevado espírito de cooperação em restrito a causa de proteção ecológica, oferecer aos
associados e comunidade possibilidades de aproximação real com a natureza através de
oportunidades para estudo dos problemas ambientais e gerais da sociedade, desenvolver entre a
comunidade e associados sentimentos de solidariedade, civismo, sociabilidade, promovendo
reuniões, comemorações e praticas sadias, conseguir junto aos órgãos competentes
reivindicações de interesse ao meio ambiente em favor do bem estar da comunidade, sendo esses
alguns dos objetivos da Associação, bem como algumas ações que já foram desenvolvidas na
cidade como trabalho de limpeza da Rodovia do Xisto e todo o lixo arrecadado foi entregue a
Recilapa para reciclagem, distribuição de mudas de árvores para os alunos do Colégio Juscelino
Kubitschek, organizaram um deposito de lixo na comunidade do Mato Preto onde o caminhão
passa de tempo em tempo, organizaram passeios, realizaram torneio de futebol, e acha que todo o
movimento ou organização que parte da sociedade, principalmente em defesa do meio ambiente,
tem que ser apoiado, e por isso é que esta apresentando e pedindo aprovação dessa Declaração de
Utilidade Pública. Com a palavra o Vereador Cavalini, disse que declara o seu voto favorável ao
Projeto com honras a Presidência e diretoria dessa Associação, e também ao Vereador Juciel por
apresentar a proposição, e sente-se sensibilizado e feliz quando vê seres humanos com pouco
tempo disponível no dia-a-dia demonstrando na pratica esse amor as outras espécies, o que é raro
nos dias de hoje, porque se vê muito discurso bonito e poucas ações, porque é visto na sociedade
capitalista de hoje o individualismo e pessoas correndo atrás de contas bancarias e a ilusão do
material com pessoas se degradando e até muitas vezes acabando com a própria vida em função
de coisas materiais, o que é um absurdo, e são exemplos dessa Associação é que se deve apoiar
porque é gratificante. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº.
16/06, de autoria do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, que declara de utilidade pública
a Associação O Movimento Ecológico da Lapa — O MEL, localizada neste Município e dá outras
providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento
verbal de autoria do Vereador Leandro, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação ao
Anteprojeto de Lei nº. 16/06, de autoria do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, que
declara de utilidade pública a Associação O Movimento Ecológico da Lapa — O MEL, localizada
neste Município e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Anteprojeto de Lei nº. 16/06, de autoria do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, que
declara de utilidade pública a Associação O Movimento Ecológico da Lapa — O MEL, localizada
neste Município e dá outras providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 1º Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/06, autoria da
Poder L egistativo do Município da Lo apra
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77/2005/MDA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela CEF, objetivando ações relativas ao
programa PRONAF - transferência de recursos financeiros da União para aquisição de veículos [3
equipamentos. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini, dizendo da
importância que é do setor agrícola no aumento que tem sido os valores do Pronaf para o
Município da Lapa em um espaço de quatro anos significativamente e isso é muito importante e
continua aumentando, e que o Presidente da Republica corrija rapidamente e urgente, essa
distorção entre preço e custo que existe na agricultura, porque de cada emprego no Brasil um é
agrícola, e sabe-se que quarenta e seis por cento do Produto Interno Bruto do que é produzido
nesse país inteiro vem da agricultura, e que desprezar um setor tão importante como esse é sem
dúvida nenhuma deixar o Brasil economicamente sem saída. Mais ninguém querendo fazer uso
da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/06, de autoria da Comissão de Legislação
e Justiça, que referenda contrato de repasse nº 0187822-77/2005/MDA/CAIXA, celebrado entre
o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário,
representado pela CEF, objetivando ações relativas ao programa PRONAF -— transferência de
recursos financeiros da União para aquisição de veículos e equipamentos, colocado em 1º.
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador
Dirceu, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Projeto de Decreto Legislativo
nº. 18/06, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça, que referenda contrato de repasse nº
0187822-77/2005/MDA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio
do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela CEF, objetivando ações relativas
ao programa PRONAF — transferência de recursos financeiros da União para aquisição de
veículos e equipamentos, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº.
18/06, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça, que referenda contrato de repasse nº
0187822-77/2005/MDA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio
do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela CEF, objetivando ações relativas
ao programa PRONAF — transferência de recursos financeiros da União para aquisição de
veículos e equipamentos, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. O
Presidente João Renato, disse que a partir da próxima Sessão, fora as matérias normais, estará
figurando como segunda parte da Ordem do Dia a Lei de Diretrizes Orçamentárias o qual estará a
disposição dos Vereadores para apresentação de Emendas. Nada mais constando na Ordem do
Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento do
Vereador Vilmar Favaro Purga, requer que seja enviado um pedido de Informações Oficiais ao
Executivo Municipal, solicitando cópia dos documentos do parágrafo único da clausula quinta do
Contrato de Prestação de Serviços número cinquenta e oito de dois mil e seis. Indicação do
Vereador João Renato Leal Afonso, ao Executivo Municipal, solicitando medidas pertinentes
cabíveis quanto ao tráfego de animais (vacas), nos bairros da Cohapar e Jardim Esplanada.
Indicação do Vereador João Renato Leal Afonso, ao Executivo Municipal, solicitando a
construção de uma arquibancada bem como uma cancha de futebol de areia na comunidade de
Água Azul. Indicação verbal de autoria do Vereador Marco Ramos, solicitando ao Prefeito
Municipal, uma boa justificativa de porque o contrato das patrolas era de aluguel e agora se
transformou em leasing. Indicação verbal de autoria do Vereador Marco Ramos, solicitando ao
Executivo Municipal uma relação dos Projetos de obras elaborados em dois mil e cinco por
aquele Poder. O Presidente João Renato, disse que conforme acordo, de que seria uma Indicação
por Vereador, fará um oficio dessa Presidência, não considerando, portanto a segunda Indicação
do Vereador Marco Ramos. Indicação de autoria do Vereador Vilmar, ao Executivo Municipal,
solicitando a construção de rede de esgoto na Rua Cândida Correa Costa, na Vila Esperança,
conforme abaixo-assinado em anexo, e que seja feito através do uso do convênio da Sanepar.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini, a Comissão Executiv: citando uma
homenagem as escritoras poetizas da cidade da Lapa que possuem já livr i
A cneites— atmrem
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trabalho magnífico que realizam. O Presidente João Renato, disse que como é uma
Indicação à Mesa, existe uma Resolução do ano passado que cria dentro da Câmara Municipal as
Personalidades Destaque do Município que deve ser concedida anualmente, e cada Vereador tem
direito a um Projeto de Resolução ou a Indicação junto a Mesa dos nomes a serem
homenageados. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque,
foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente,
manifestou-se os Vereadores Marco Ramos, Cavalini, Juciel, Vilmar e João Renato. Com a
palavra o Vereador Marco Ramos, disse que referente as duas Indicações que colocou, e
referente as patrolas, acha que ficou uma nuvem fechando as coisas, porque se existia um
contrato de aluguel e agora existe o contrato de leasing, até aí tudo bem, e se a justificativa for
muito boa, e para o bem do Município, a investigação que estava sendo feita referente a isso será
anulada, e que não é contra o Município da Lapa e nem contra o Prefeito Miguel Batista, e é
oposição para o bem da cidade, e referente a Indicação dos Projetos elaborados pela gestão do
senhor Miguel Batista, muito se fala em obras que estão sendo feitas, mas existe algo que se
chama Projetos para a frente, onde o ex-Prefeito Paulo Furiatti deixou os Projetos que serão
concluídos agora, que são a rua Juscelino Kubtschek, a Avenida do Monge, a rua do Detran, a
cadeia, o cinema, as casas populares enfim várias obras saindo conforme o Projeto, mas agora o
atual Prefeito tem que ter um plano de Projetos para a frente, porque pelo que andou
averiguando, a Lapa poderia ser premiada com um ginásio de esportes com capacidade para oito
mil pessoas, isso se tivesse um Projeto, e que o Prefeito teria que agilizar essa parte de Projetos
porque não adianta ir pedir verbas sem ter o Projeto, e que se for preciso irá ajudar e auxiliar nos
Projetos, e disse que em relação a Audiência Pública em virtude do seu trabalho, não conseguiu
chegar a tempo, e lamentou porque queria estar aqui e o que falou na terça-feira passada referente
aos duzentos e cinquenta mil reais gastos com publicidade terá que averiguar melhor com os
Vereadores Juciel e Vilmar, e hoje vendo dar quinhentos reais para uma Associação onde todos
os Vereadores e a população sabem que essas pessoas estão tirando tempo para preparar e cuidar
de uma outra coisa como um posto de saúde, colocando jovens no esporte e levam somente
quinhentos reais por mês, enquanto são jogados duzentos e cinquenta mil reais por ano, e com
esse dinheiro poderia se ajudar muitas comunidades e Associações, e que falou que era um roubo
e afirma a sua palavra, só que não falou quem roubou, e se a carapuça serviu para alguém é só
vestir, porque não acusou pessoas e nem deu nomes, e só falou que foi um roubo, e vendo a
questão de que o dinheiro é tão necessário para tudo e para ver uma Associação fazendo um
trabalho que é tão bonito e a Prefeitura não fornece apoio algum, e também os jornais da Lapa
que são antigos, tradicionais e que trabalham viram os duzentos e cingienta mil reais indo para
Piên e Colombo, e que não falou nada de mais, e que a sua maneira de falar talvez seja daquele
caboclo lá da Fazenda dos Forjos porque não aprendeu a falar direito e não teve tempo para
estudar, porque acha que não é falando bonito que se vai fazer as coisas, e também, deixou os
parabéns a senhora Helenita Prevedello, pela reportagem no jornal Gazeta da Lapa e ao jornal
Tribuna Regional, e se o Prefeito economizar esses duzentos e cinquenta mil reais deixando
cinquenta mil reais por ano para os dois jornais para fazerem a divulgação da Lapa, sobrarão
duzentos mil reais para colocar na comunidade e fazer por exemplo, um quilometro de
paralelepípedo com uma rua de seis metros ou então fazer trinta salas de aula, e que se falou e
ofendeu certas pessoas, de que estão trabalhando errado, é só fazerem certo que irá ficar
quietinho e até parabenizar o serviço. Com a palavra o Vereador Cavalini, disse querer fazer um
agradecimento especial ao Deputado Federal Max Rossemann, pela presença na Lapa e
principalmente alem das suas orientações e ensinamentos por ser um mestre na política, fez uma
Emenda já aprovada empenhada no valor de um milhão e duzentos mil reais a favor do
Município e que será contemplada com certeza beneficiando a Lapa, e que na próxima Sessão irá
fazer um Requerimento ao Deputado Max Rossemann de agradecimento pelo trabalho que vem
realizando desde a implantação do CAIC até essa ultima verba, e gostaria de He; egistrado
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Ata nº 2.834 FI. 08
que não tem como alguém assumir um governo, principalmente Executivo, e falar que não
vai fazer os Projetos das gestões anteriores, porque estão no orçamento, e os Vereadores votaram,
porque é feito o orçamento agora para dois mil e oito e dois mil e nove, e, portanto o próximo
Prefeito vai ter que pegar os Projetos que foram feitos e terá que executa-los porque é obrigado a
fazer isso, e graças a Deus tiveram o ex-Prefeito Paulo Furiatti, amigo do Requião, que em
termos de idéias, foi um excelente Prefeito, mas em termos de praticas aquela equipe deixou a
desejar, e o Prefeito Miguel Batista agora vai ter que cumprir o destino de fazer essas obras e que
tira o chapéu e abre o seu espírito a favor da natureza e de Deus que é tão caprichoso que colocou
um homem na Lapa, que foi o ex-Prefeito Paulo Furiatti cheio de idéias e de vontade de trabalhar
deixando arquitetado muitos Projetos, e com a mesma sabedoria que tirou Deus colocou um
outro Prefeito que tem a capacidade mais prática de fazer que é o Miguel Batista e portanto Deus
uniu a teoria com a pratica, e isso é sabedoria milenar, e achar que o Poder é eterno é uma grande
ilusão e cada um tem que cumprir o seu designo de trabalhar por um povo que os elegeu e deram
um voto de confiança e esperam o melhor, e não tem como fugir dessa missão dos orçamentos e
tem certeza que a Lapa crescerá muito com as idéias do ex-Prefeito Paulo Furiatti e com a prática
do atual Prefeito Miguel Batista. Com a palavra o Vereador Juciel, disse que em relação aos
gastos com publicidade, na Audiência Pública o senhor Prefeito Miguel Batista, concordou que é
muito dinheiro gasto, e prometeu aqui perante a comunidade que irá diminuir esse gasto, e fica
satisfeito pessoalmente porque analisando todo o processo da publicidade viu varias questões que
não concordou, por exemplo, dinheiro para a cidade de Piên e alguns meios de comunicação
sendo discriminados aqui na cidade, mas fica satisfeito de saber que o Prefeito irá diminuir esse
gasto, e agradeceu os Vereadores que assinaram junto o pedido de informações, porque isso é um
avanço para a cidade, e o Prefeito Miguel Batista também falou que o ex-Prefeito Paulo Furiatti
gastou bem mais com publicidade, mas isso não interessa, e o que interessa agora é de se tomar
consciência e mudar, e que se for gastar com publicidade que se gaste com empresas da Lapa e
não discrimine ninguém, e com relação ao Projeto do Nepotismo também é um avanço para a
sociedade porque existe toda uma polemica da questão legal onde esta tendo uma discussão e o
povo esta entendendo o que é, e duvida que o próximo Prefeito nomeie parentes, seja la quem for
o Prefeito, porque isso será cobrado na campanha e na hora do voto, e que no seu entender as
coisas estão evoluindo a nível de Brasil, Paraná e Lapa onde todos fazem parte dessa mudança, e
sente-se satisfeito com isso, outra questão que estão discutindo é sobre o pedágio que tem esse
valor absurdo sendo cobrado, e que na sexta-feira haverá uma reunião na Secretaria de
Transportes com o responsável pela parte do pedágio no estado do Paraná, e convidou os
Vereadores para participarem dessa conversa para que se possa dar uma resposta a comunidade
lapeana. Com a palavra o Vereador Vilmar, disse que faz uso da palavra para falar em relação do
que já vinha comentando sobre a iluminação pública da cidade onde todos sabem da preocupação
deste Vereador que tem cobrado constantemente uma revisão periódica e uma manutenção
preventiva e corretiva da iluminação pública que é um direito do povo lapeano e que não estão
vendo acontecer essa melhoria, principalmente nos bairros da cidade, e em conversa com
moradores da Vila Esperança foi indagado se conhecia os Projetos que existem em relação a
iluminação pública, e acha que não é preciso ter o Projeto, bastando ter um planejamento, porque
o dinheiro esta entrando todo o mês através da taxa de iluminação pública paga pelos
contribuintes e repassado para a Prefeitura fazer essa manutenção, e fica feliz porque esta
suriinãdo efeito as suas palavras aqui dentro da Tamara, em reiação a comentários que fez na
Sessão passada relacionados aos cargos em comissão, onde este Vereador se arrependeu de ter
votado favorável, no inicio da administração, e acredita que isso poderá ser corrigido, disse que
tem a relação dos cento e treze cargos em comissão com o salário de cada um, e desses já foram
contratados noventa e cinco, e que durante a semana recebeu inúmeros telefonemas dizendo que
os cinco por cento sugeridos por este Vereador talvez seja pouco, e para as pessoas que de fato
estão trabalhando, e estão sendo merecedoras do salário que recebem não devem se preocupar, e
sim devem se preocupar aquelas pessoas que vão somente no final do mês receber agamento,
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Ata nº 2.834 FI. 09
e fica feliz com isso porque é sinal de que estão trabalhando e as próprias pessoas que estão
hoje recebendo sem trabalhar sentem-se preocupadas, porque são coisas que tem falado aqui que
surtiram efeito, outro assunto que vem levantando aqui em várias Sessões, é em relação ao
Contrato de Prestação de serviço cingienta e oito, onde fez um pedido de informações oficiais ao
Prefeito solicitando o que exige no contrato da clausula quinta o parágrafo único em relação a
contratação dos garis, e com certeza será atendido esse pedido, e com relação aos moradores da
Vila Esperança, que sempre estão participando das Sessões e reivindicando sempre a construção
de rede de esgoto, onde existe o convênio entre a Sanepar e a Prefeitura podendo muito bem ser
dado o andamento a esses oito quilômetros de esgoto, bastando para isso entrar o convênio em
funcionamento, assim como há uma dificuldade de escoamento de esgoto na APAE que faz mais
de um ano que estão pedindo, e como foi dito é tudo pago pela Sanepar tendo um custo zero para
a Prefeitura, e deixou um convite a todos os Vereadores para participarem da rede de governo na
cidade de Irati nessa sexta-feira, as treze e trinta horas da tarde. O Presidente João Renato passou
a Presidência ao Vereador Leandro para poder fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador
João Renato, disse que fica feliz quando escuta o Vereador Vilmar levantando fatos que são
pertinentes ao mandato, fatos esses que eram levantados no passado e poucas vezes logravam-se
êxitos, e quando o Vereador Vilmar falou sobre a solicitação de documentos da Prefeitura, e pode
afirmar que no mandato passado eram feitos os pedidos de informações e não eram obtidas
resposta e muito menos o respaldo do Plenário para contestarem isso, e hoje todos os Vereadores,
sem exceções, solicitam da administração documentos para analisarem e eles não só mandam os
documentos como também cópia de todo o processo inclusive de notas fiscais e empenho, e que
a Constituição Federal é clara onde diz que “A Câmara Municipal cabe, o controle financeiro da
Prefeitura da Lapa através do controle externo com a ajuda do Tribunal de Contas”, e toda e
qualquer matéria pode ser questionada, mas com ajuda do Tribunal de Contas, e aqui na Lapa
hoje, nessa prova de transparência, não esta sendo mais necessário, e aqui na Câmara os
Vereadores tem logrado êxito, como é o caso da denuncia do Vereador Juciel da solicitação de
informações sobre publicidade, e do envio a esta Casa de Leis, e que também acha um absurdo
duzentos e cinquenta mil reais, mas é preciso ver o que é publicidade, e o que é ato oficial, como
por exemplo no edital para pavimentação da rua Juscelino Kubitschek, estima-se um valor de
nove mil reais para que seja publicado o edital de uma única obra, e que é preciso saber o que é
demais e o que é certo, e que se estiverem sendo gastos duzentos e cinquenta mil reais para
publicação de atos oficiais e transparência na administração pública com certeza esse fato torna-
se econômico, e lhe causou orgulho quando o Vereador Cavalini comentou em sua explanação
sobre o arrojo e da vontade do ex-Prefeito Paulo Furiatti e da parte técnica do Prefeito Miguel
Batista, e porque será que os homens públicos tem que fazer a política do contra, onde se o Paulo
Furiatti perde a eleição tem que trabalhar contra o Miguel Batista, ou então, o Furiatti ganha as
eleições o Miguel tem que trabalhar contra, e acha que esta na hora de usar a força que o senhor
Paulo Furiatti tem no PMDB, a força que o Deputado Natalio Stica tem no PT e a força que todos
tem com humildade, porque ninguém é tão bom quanto todos juntos, e é preciso ser maduro
politicamente e lembrar que não são Vereadores, e sim estão Vereadores, e se fizerem um bom
trabalho serão reeleitos, mas agora se não fizerem um bom trabalho poderão até se reeleger, mas
não serão dignos do mandato. Com um aparte o Vereador Cavalini, disse que apenas para
lembrar que mais um vez hoje é o dia das lições aqui, porque peca-se na questão orçamentária
porque ficou um mês esse Projeto aqui e os Vereadores poderiam muito bem ter adentrado
rubricas sobre rubricas para discernir o que é publicidade de atos oficiais, e que se for Vereador
na próxima gestão com certeza terá um cuidado nesse aspecto. Continuando o Presidente João
Renato, acha que a Câmara esta prestando um serviço imenso para a comunidade lapeana e que
não se deve ser Vereador de oposição e nem de situação, e sim tem que se discutir mais os
Projetos, e propôs que seja usada a força política dos Vereadores não no sentido de denegrir,
prejudicar ou de pressionar contra, mas sim de demonstrar os anseios e vontade de se conseguir
recursos, e que não se tem o direito de gostar ou não, e sim a obrigação de fazerfe que fica
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Ata nº 2.834 Fi 10
satisfeito dessa postura que os Vereadores estão tomando de pedido de informação porque
quando se pede uma informação não é para o prazer pessoal e particular, e sim para exercer o
direito de mandato. O Vereador Leandro devolveu a Presidência ao Vereador João Renato.
Abrindo-se as inscrições para Lideranças Partidárias manifestou-se o Vereador Vilmar. Com a
palavra o Vereador Vilmar, disse da satisfação que tem de estar participando da rede de governo
que é feita em todo o Estado do Paraná e na região sul tem participado ativamente nas cidades de
Ponta Grossa, Guarapuava, Faxinal do Céu e nesta semana na cidade de Irati, e o objetivo é de o
Governador Requião apresentar para todos, os programas do governo do PMDB como a luz
fraterna, a tarifa social da Sanepar, o leite das crianças enfim todos os programas sociais são
detalhados para que todo o povo conheça e também será o momento de fazer nessa oportunidade
as reivindicações para a Lapa, e com essa participação que tem feito na rede de governo tem
aprendido muito, e que as obras do governo na Lapa estão acontecendo. Mais ninguém inscrito
passou-se as Comunicações Parlamentares, onde não houve manifestações. O Presidente João
Renato passou a Presidência ao Vereador João Antonio, para poder fazer uso da palavra. Com a
palavra o Vereador João Renato, disse que faz uso da palavra para justificar seu Requerimento,
mas antes disse que, tem que concordar mais uma vez com o Vereador Vilmar, quando fala do
Governador Requião, e que nesse seu quinto mandato como Vereador nunca viu um Governador
visitar tanto a Lapa como o Governador Requião, e que já teve divergências políticas com o
Governador, mas sendo um homem público precisa reconhecer que ele esta se esforçando, e isso
deve-se também em grande parte ao Deputado do PT Natalio Stica, ao Deputado Nelson Justus e
ao Deputado Max Rosemmann, porque se não fosse esses três Deputados que tem compromisso
com a Lapa, não sabe se uns e outros deixariam o Governador Requião visitar a Lapa, e disse que
propôs uma Indicação ao Prefeito Municipal para compensar o prejuízo que a Água Azul teve
com a cancha poliesportiva que não vai sair, e o descaso que foi feito nas administrações
passadas com relação a isso, e que esta apresentando uma Indicação com o devido estudo e do
engenheiro Tioco para que se possa dentro do campo de futebol de Água Azul construir uma
arquibancada com vestiários para dar melhores condições ao Esporte Clube Água Azul, é
naquela cancha onde não existe nada, e que esta dentro do Centro Social Rural de Água Azul se
possa construir lá uma cancha de futebol de areia com a devida iluminação conforme fiçou
decidido em reunião, e hoje a Câmara esta mandando oficialmente essa Indicação ao Prefeito
para que proceda esse estudo, e é com muita satisfação que recebeu do Tribunal de Contas do
Paraná o julgamento com relação as Contas do Legislativo do ano passado, onde há apenas duas
diferenças ou supostas irregularidades que são, em relação a subsídios de Vereadores e um deles
é com relação ao Vereador Leandro, onde o Tribunal contesta que ele recebeu menos do que os
demais Vereadores, e isso devido aqueles quinze dias de licença onde a Câmara não poderia
pagar a ele, e outro fato também foi de um Vereador que recebeu um pouco menos do que os
demais porque não se fez presente a uma Sessão Extraordinária, e que portanto a Câmara não
deveria pagar, e salvo esses dois empecilhos o Poder Legislativo da Lapa foi aprovado sem nem
mais uma ressalva, e que as Contas do Legislativo estão a disposição dos Senhores Vereadores, e
disse que não é o dono da Câmara e nem do dinheiro público, e sim apenas o gerente, e se
chamar para si toda a responsabilidade terá cem por cento de chances de errar, mas se dividir
com os nove Vereadores ela caí para menos de quinze por cento de erro, e que a contabilidade da
Câmara esta a disposição e o Assessor Técnico tem ordem expressa de deixar todo e qualquer
Vereador analisar, e colocou-se a disposição da população para todos os seus atos e fatos que
faça aqui na Câmara. O Vereador João Antonio devolveu a Presidência ao Vereadoçãoão Renato.
bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessãó Ordihária a se
realizar no dia 06 de junho de 2006, à hora regimental, com Ordem do Dia/a ser tomunicada
com quarenta e oito horas de antecedência, salvo convocação extraordinária. Payá constar, eu,
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que provada,
será NX os 74 assinada.