materia nº 2837/2006

e mas
Ldesr Legislativo do Município da Lapa
ATA RO DOIS MIL, OIT S E TRINTA E 7
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e seis reuniu-se no Plenário Vereador
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador
João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus Martins e
Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Leandro
Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto e Vilmar C. Fávaro. Antes de iniciar a
Sessão o Presidente João Renato disse que foi detectado e falado nesse Plenário sobre a
Segurança Pública em conversa no dia de hoje pela parte da manhã com o Comandante
Graciano, acharam por bem convidá-lo e ao mesmo tempo ele se oferecendo, então o interesse
da Companhia Independente de Polícia Militar da Segurança Pública, desta Casa de Leis hoje se
faz presente, qual convida o Comandante Graciano para fazer parte da Mesa, para tão logo ao
encerrar a Sessão passam a ouvi-lo sobre os problemas da Segurança Pública na Lapa. A hora
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da Ata
anterior, de número 2.836, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Presidente João
Renato justificou a ausência da Sessão do Vereador Juciel por estar realizando curso, conforme
comunicado protocolado nesta Casa de Leis. Conforme acordo em Plenário o resumo das
correspondências recebidas, encontram-se nas mãos dos Senhores Vereadores. Ainda no
Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, a leitura do
resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Ofício nº.s 217 e 228/06, ao
Executivo Municipal, encaminhando Projetos de Leis. Ofícios nºs 218 a 224/2006,
encaminhando Indicações e Requerimentos de Vereadores. Ofícios nº.s 225, 226, e 229/06, ao
Executivo Municipal, encaminhando cópia de comunicados oriundo do Fundo Nacional de
Saúde, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Oficio nº. 227/2006, ao
Executivo Municipal, encaminhando Decreto Legislativo. Dando início à Ordem do Dia,
presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro
Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, João Antonio de Jesus Martins e Vilmar
C. Fávaro. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 25/06, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007,
e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 25/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007, e dá outras
providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
Requerimento verbal de autoria do Vereador Leandro Borges, solicitando dispensa de interstício
para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 25/06, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007, e dá
outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º.
Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 25/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº. 25/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007, e dá outras providências,
colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de
Lei nº. 34/06, de autoria do Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano da Sede do
Município, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Cavalini dizendo que honra tê-lo aqui o Comandante, a Casa de Leis quando recebe setores do
Poder Executivo, do Estado, da União, do Município se sentem honrados e o trabalho do
Comandante é reconhecido na cidade bem como da sua equipe, então é uma satisfação muito
grande de tê-lo aqui. Fez agradecimento espacial ao Senhor Francisco pelo apoio que lhe deu
nesse período em que encerram o dia de hoje, companheiro prático, objetivo, afetuoso e está
sempre o ajudando, então receba deste Vereador, deste seu amigo um fraterno abraço e
reconhecimento do seu trabalho. Apenas dizer que acerta o Prefeito quando elabora e faz a
readequação perímetro urbano do Município, é claro que a Lapa tem muitas áreas ainda a
to
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Estado do Paranã
Ata nº 2.837 FIL 02
edificadas no seu interior, mas pelo Código de Normas não é pecado fazer o aumento do
perímetro urbano, porque o Poder Executivo não poderia ou não pode é diminuí-lo, desta forma
tem o Presidente e os demais companheiros Vereadores o voto favorável, bem como ao Prefeito
Municipal e a sua equipe que elaborou a parte técnica e espera que nessa readequação possam
melhorar a Vila Cristo Rei que lá tem uma das ruas mais antigas da cidade, então é um setor
leste da cidade que merece a atenção, o desprendimento técnico e acima de tudo elaborar
Legislativo, terá o voto favorável. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que este Projeto de
número trinta e quatro delimita o perímetro urbano e tem por objetivo acertar o loteamento
Cristo Rei, falava junto com o Presidente, com o Vereador Juciel ontem quando esteve aqui
presente o Gonzaga que esse perímetro urbano, esse loteamento Cristo Rei é um loteamento que
começou errado e terão aqui como falou a obrigação de tentar corrigir e fazer com que a
Prefeitura, a Câmara Municipal dê também a atenção aos moradores que ali residem para
regulamentação desses lotes, foi feito o pedido na Gestão anterior da Associação de Moradores
daquele Bairro para regulamentação daqueles lotes porque ali tem inúmeros lotes que não tem a
escritura ainda, e esse Projeto chega delimitando, falou para o Gonzaga nesse dia e é uma área
que preocupa, porque é uma área de manancial e sabem que hoje em qualquer canto que se
tenha um espaço para construção as pessoas chegam e constroem, depois de construído não
podem fazer nada, diz isso baseado no que está acontecendo no final da Avenida Manoel
Pedro, aonde foi construído casas sem a autorização da Prefeitura e que está sendo construídas
em cima da adutora que traz a água inatura para a Sanepar, a partir do momento que se tiver um
rompimento desta adutora que Deus o livre tenha esse rompimento não fica casa no local é um
espaço inadequado para construção. Hoje os Vereadores estão enfrentando pedidos, a Sanepar
não pode fazer a instalação de água, a Copel não pode fazer a instalação de energia elétrica e
estão entrando num acordo informal com a Prefeitura para que primeiro seja construído uma
fossa séptica para depois a Sanepar fazer a ligação de água. A sua preocupação nesta
delimitação de perímetro urbano na Vila Cristo Rei e muito bem mostrado pelo Gonzaga para
ele é acertar o quadro do perímetro urbano e esse quadro nesse acerto aqui, disse para ele que
votaria favorável, mas desde que tivesse entre Vereadores um acordo de primeiro se fazer aqui
uma orientação para todas as pessoas que vão construir que tivesse lá na Secretaria. O
Presidente João Renato disse conversava hoje a pedido do Presidente da Comissão de Justiça o
Vereador Leandro, esta Presidência convidou o Secretário Tioco e novamente o Diretor do
Departamento do Urbanismo o Senhor Gonzaga, onde ele veio conversar que está se pleiteando
é adequar o tamanho do perímetro urbano e imediatamente após esse acerto do tamanho do
perímetro urbano, aí vai vir a delimitação e a nomenclatura dos zoneamentos, por exemplo,
dentro desse terreno que estão aumentando aqui ela será a Zona Livre, Zona de Comércio, Zona
Residencial, Zona de Manancial e este Vereador e o Vereador Leandro estava junto, cobrou do
Secretário Tioco aquilo que o Vereador Vilmar colocou junto com o Vereador Juciel, como que
está a situação da regularização, estão fazendo todos os usucapião, a Justiça já está decidindo
algum e falou assim para o Tioco o Vereador Leandro estava junto, preparar toda a
documentação que a primeira pessoa da Prefeitura após o recesso a ser convocada pela Câmara
para vir prestar esclarecimento sobre alguma coisa será o mesmo naquele momento sobre a
Cristo Rei, porque até então confessa não sabia do problema daquela documentação, graças a
sua orientação, ao seu alerta naquela reunião juntamente com o Vereador Juciel e o Senhor
Gonzaga cobraram juntamente com o Presidente da Comissão o Vereador Leandro para que
façam, e só vão fazer o zoneamento dessa parte após os darem uma posição de como que está
ali, talvez só para que o Vereador Vilmar entenda o que conversaram na parte da tarde com o
Secretário Tioco e com o Diretor do Departamento de Urbanismo o Senhor Gonzaga,
desculpem os Vereadores, só que como o Vereador Vilmar não estava presente, fez parte do
início da conversa para por a par. Continuando o Vereador Vilmar disse querer dizer de:
vontade que o Vereador Juciel teve a brilhante idéia de dar essa sugestão de que tenha-se na
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Estado de Parar
Ata nº 2.837 FI. 03
Secretaria ou no Departamento uma orientação, uma cartilha para que as pessoas que vão fazer
a construção recebam e digam os passos que ela tem que dar para construir corretamente no
Município, porque hoje as pessoas pela burocracia que estão encontrando ou pela falta de
informação estão construindo muito à vontade e está acontecendo esses problemas sérios para
as empresas como a Sanepar, a Copel, com o órgão fiscalizador do IAP resolverem esses
problemas, então a sua preocupação porque vê na justificativa que diz pretende a ampliação do
quadro urbano nos setores prevendo futuros loteamentos desta área, sabem que lá naquela área
não pode ter loteamento. O Presidente João Renato disse que por isso que foi feito no
zoneamento. Continuando o Vereador Vilmar disse que exatamente porque depois aprovam
aqui daí o rapaz há tem uma lasca lá, porque agora a Câmara aprovou, pode construir, não é. O
Vereador Cavalini disse que o Vereador Vilmar tem razão. O Vereador Leandro disse que
também fez a pergunta sobre o loteamento, eles confirmaram que não teria loteamento ali. Por
Questão de Ordem o Presidente João Renato disse que mais uma vez terão que tomar muito
cuidado quando for do zoneamento não permitir área habitacional, quando forem delimitar, por
exemplo, ali naquele pedaço que está em branco naquele cantinho, não tem que tipo de área que
é, quando forem fazer terão que deixar a ZAP Área de Preservação Ambiental, aí sim deixam
dentro do perímetro urbano ceifam qualquer possibilidade de construção, também compactua
com o Vereador Vilmar nessa posição. Continuando o Vereador Vilmar disse que disse ontem
para o Gonzaga até poderiam fazer esse acordo primeiro retirar esse Projeto, que não é uma
sangria desatada para aprovar, não precisa aprovar com essa velocidade, chega aqui e tal já
aprovar, daí tentar a regulamentação primeiro desses lotes daquelas pessoas que já estão lá
morando. O Presidente João Renato disse que sem acertar a Bortolo Sera é o que o Tioco falou
hoje, só lhe desculpe o Vereador Purga de estar entrado na sua conversa, porque o que
perguntou para o Tioco hoje foi baseado no que o Vereador Vilmar falou, o que o Vereador
Vilmar está falando ele disse, precisam regulamentar isso daqui, o tamanho do perímetro
urbano, aí vão fazer as áreas, e quando forem delimitar as áreas, aí sim vão ter que cobrar dele
inclusive casas que por ventura possam estar na área de preservação deixar de desviar ela está
dentro da área de preservação, daí tentar na Justiça até mesmo a transferência dessas casas não
contra argumentando só esclarecendo o que conversaram com o Tioco e as perguntas que fez
para ele foi baseado na conversa de antes de ontem. Solicitando um aparte o Vereador Cavalini
disse que tem que entrar na conversa porque está muito interessante e é muito importante essa
questão no Município e lhe ocorreu agora sugerir aos Deputados, o Vereador Vilmar tem o
Anibelli Deputado combatido de grande influência no Governo, este Vereador tem o Deputado
Neivo Beraldin, poderiam solicitar aos Deputados que colocassem na Lei Orçamentária do ano
que vem mesmo com a troca de Governo a possibilidade de deixar um contingente no
Orçamento do Estado destinado para as cidades que tem habitações irregulares, ou seja, eles vão
mandar uma verba destinada a ser construída numa área ambientalmente correta para a
instalação de residências e retirariam aquelas famílias de lá palotinamente ao longo do tempo. O
Presidente João Renato disse que assim como foi feito na antiga Brusca. Continuando o
Vereador Cavalini disse que então seria um trabalho a longo tempo, mas pensa que é necessário
pensar nesse orçamento. Novamente com a palavra o Vereador Vilmar disse que se preocupa
por causa disso porque na Sanepar sabem a dificuldade que tem lá de se fazer rede de esgoto,
água porque o terreno é pedra, não tem como fazer rede aérea e tem lá aquelas fossas que estão
lá como diz, mensalmente o IAP sendo comunicado, a Vigilância Sanitária e isso com as
construções já existentes, mas vão acreditar e vão como o Presidente já falou depois do recesso
o Secretário estará aqui para dar orientação e para regulamentar de fato esse loteamento da Vila
Cristo Rei que é um dos loteamentos mais antigos que começou errado e está errado há anos e
terão aqui a obrigação enquanto Legisladores de tentar pelo menos no mínimo corrigindo, no
mínimo dar a escritura para aqueles que já estão lá há anos irregular. Vai votar a favor,
gostaria que não fosse pedido dispensa de interstício. O Presidente João Renato disse que hoj
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Poder Legislativo do Municipio da Lapa
Estado do Parar
Ata nº 2.837 FL 04
a última Sessão. Continuando o Vereador Vilmar disse que mas ele não tem a necessidade de
ser votado assim. O Presidente João Renato disse que é que nem está dizendo está queria limpar
a pauta, por causa vão ter um problema de eleição, todos sabem o quadro que está, o que se
compromete com o Vereador Vilmar como Presidente enquanto o for, logo no início do recesso
cobrarem do Tioco toda a parte legal desse aqui, agora inclusive ia pedir aos Vereadores
dispensa, não quer que fique nada para o segundo semestre, para traçarem uma pauta em
comum acordo porque com o quadro político que está se desenhando os Vereadores sabem o
que vai acontecer aqui dentro, com todo o respeito que todos tem um para outro, mas vai ser de
discussões acaloradas e vão limpar para começarem a partir de primeiro de agosto numa pauta
conjunta se permitirem claro, cabe aos Vereadores. Continuando o Vereador Vilmar disse que
então se for pedir uma dispensa, então daí vai pedir vistas para terem porque isso aqui não é,
pedir vistas por uma semana. O Presidente João Renato disse que é um direito do Vereador
Vilmar, não gosta de afirmar uma coisa principalmente o que não pode amanhã ou depois
concretamente falar aos Vereadores, mas quando na conversa com o Vereador Juciel falou da
preocupação que existe da Prefeitura e do Tioco, todos sabem que agora até o dia trinta é o
último prazo para empenho de verbas, o Vereador Cavalini esteve com o Deputado Neivo
Beraldin e paralelamente a isso o Departamento de Planejamento da Prefeitura volta a dizer
existe no papel pode não existir, mas existe intenção do ICM Ecológico com isso daqui
conseguirem aquele residual que sempre fica em caixa, há pode dizer um cidadão dizer assim
mas é mentira, pode até ser, mas pode ser uma verdade. Acha que votarem hoje isso daí ou
semana que vem ele não vai influenciar em nada, porque como falaram naquela reunião que é o
problema principal é aqui no Cristo Rei na Bortolo Será lá no Bailão do Gaúcho é uma linha
reta de duzentos metros, onde ele faz uma ponta de um triângulo hoje e estão alinhando, agora
aquilo até poderiam tirar porque aquilo foi mais para adequação e posteriormente fazerem uma
área “A” com área de preservação ambiental, mas o problema maior está aqui no Lara que pega
toda aquela área verde, que podem não questionando, pediu encarecidamente ao Vereador
Vilmar pelo espírito público que tem que tentem votar, poderia pegar simplesmente e pedir a
seus pares votar em primeira e a dispensa de interstício, mas acha que estão aqui para traçar
uma coisa em conjunto e ele não vai sob hipótese alguma prejudicar ninguém, porque o que
poderia prejudicar é quando forem fazer o zoneamento, no zoneamento colocar área comercial
ali ou área residencial aí agora se compromete com o Vereador Vilmar quando for o
zoneamento que o Vereador Vilmar se não for nesse caso, está na hora de pagar a promessa, se
não for área de preservação permanente esse pedaço que estão aumentando esta Presidência fará
de tudo para obstruir o Projeto aqui nesta Casa e se mesmo assim for para o Plenário vota com
os Vereadores que fique na área de preservação ambiental. Continuando o Vereador Vilmar
disse que esse quadro lá em cima na porteira que existe na Cristo Rei é um mato, lá na última
rua do Monge entrando a direita lá no final pega uma chácara, falavam aqui quem que é o dono
da chácara, mas vai ficar uma lasca, perímetro urbano, não sabe quem que é o dono. O
Presidente João Renato disse que sabe quem é, foram atrás do Fórum lá o Senhor Flávio
Siqueira, lhe desculpem mais uma vez estar extrapolando, mas vão imaginar da seguinte forma
hoje tem aquele canto do triângulo que deixa essa área de duzentos metros está dizendo
duzentos metros na área maior porque é um canto de um triângulo se hoje o Senhor Flávio
quiser construir um depósito ali quem que vai proibir, não porque ele independe da autorização,
ele independe porque ele está numa área rural, ele não está numa área urbana a partir do
momento que alinharem ali esse mesmo Senhor Flávio quer construir um depósito o
Departamento de Fiscalização da Prefeitura vai proibi-lo, porque para ele construir dentro do
quadro urbano ele tem que ter um alvará de construção, então acha que se é essa a preocupação
é também a sua, aumentando o quadro urbano estão ainda dificultando maior parte das pes
de construir porque ele não poderá, terão o Poder de Polícia dentro do quadro urbano o que,
tem fora do quadro urbano, concorda nesse aspecto com este Vereador, pediu encarecidament
o
DLodes Legislativo do Município da Lapa
Atanº 2.837 FL 05
ao Vereador Vilmar. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse que também entende
que seria interessante a votação desse Projeto ainda antes do recesso até porque a Vila Cristo
Rei já faz algum tempo que está na Procuradoria do Município para tentar resolver esse
problema e entende que a solução da Vila Cristo Rei passa por aprovação desse Projeto de
regularização pelo menos de parte da vila. Então solicita também ao Vereador Vilmar que
confie nas palavras do Presidente desta Casa e que pudessem votar então para limparem a pauta
e dar continuidade e cobrar então da Secretaria de Obras para que fosse executado então o
Projeto. O Presidente João Renato disse que estava mostrando só para aqueles que não tiveram
oportunidade de ver o mapa que a área polêmica é isso daqui, aqui em vermelho é o que existe
hoje o quadro urbano, o que está sendo feito simplesmente alinhado, cada centímetro aqui ele
corresponde a cem metros, aqui tem dois vírgula dois centimetros, então vai dar duzentos e
vinte metros neste ponto aqui na largura, O Vereador Marco Bortoleto disse que e o
comprimento vai dar no meio, mas o comprimento desse aí. Com a palavra o Vereador Cavalini
disse que aí é triângulo. O Presidente João Renato disse que uns três mil metros quadrados mais
ou menos que vai aumentar. Continuando o Vereador Vilmar disse que dá alguma casa, dois mil
metros quadrados. O Presidente João Renato disse que dá se colocarem dentro que aqui vão ter
que fazer dessa forma com esses quadradinhos e dizer Z1, Z2, Z3, ZA, Z5, Z6. A Z1 significa
área de preservação é o que vão fazer, agora se colocarem a Z2 área residencial, e o outro será
desse lado que colocou que os Vereadores estão falando é um ponto comum que vai pegar lá. O
Vereador Marco Bortoletto disse que delimitar primeiro para depois zonear. O Presidente João
Renato disse que é isso que estão querendo.Continuando o Vereador Vilmar disse que vai pedir
vistas, pode pedir vistas por uma semana como sugestão. O Presidente João Renato disse que
pode sugerir ao Vereador Vilmar porque acredita que hoje vai ser negado, sugere que vote
contra então, porque votando contra tem aí a Presidência, não vão criar uma disputa no Plenário
e será já automaticamente ele será prejudicado o pedido de vistas e que fique bem claro o voto
contra não quer dizer contra o Projeto porque já se manifestou o Vereador Vilmar favorável,
está dizendo isso só para que crie uma possibilidade de vencer na segunda votação.
Continuando Vereador Vilmar disse que tem segunda votação numa outra Sessão. O Presidente
João Renato disse que na outra Sessão para que a Presidência possa dai não gostaria mesmo
sabendo que votasse hoje, colaborado democraticamente, agradece ao Vereador Vilmar, a
Presidência está tentando fazer tudo isso aqui claro é a favor ao Projeto por entende que o
quadro urbano tem que ser expandido, mas a sua defesa que está fazendo não é que tenha
interesse ou foi pedido, que esta Presidência quer limpar a pauta, quer pegar e ficar com a pauta
limpa para que a partir de primeiro de agosto comecem com os Projetos novos. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 34/06, de autoria do Executivo
Municipal, que delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município, e dá outras providências,
colocado em 1º. votação. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que vai votar contra. O
Presidente João Renato disse que entende, empate esta Presidência decide pela aprovação do
projeto para que a partir das próximas Sessões ver o que faz O Anteprojeto de Lei nº. 34/06, de
autoria do Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município, e dá
outras providências, foi aprovado por 3 votos favoráveis e 3 votos contrários, havendo
desempate da Presidência. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que vai votar contra. Em 1º.
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 35/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
Abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 35/06, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1º. votação sendo
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco
Bortoletto, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Leiw?. |,
35/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adici
Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o
Fá
Dodes Legislativo do Município da Lapa
Estado de Paran
Ata nº 2.837 FI. 06
Anteprojeto de Lei nº. 35/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura
de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo usar da
mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 35/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
a Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2º. votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 20/06, de autoria do Vereador João
Renato Leal Afonso, que declara de Utilidade Pública o Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da
Lapa, e dá outras providências. O Presidente João Renato passou a Presidência da Sessão, ao
Vice-Presidente Vereador Leandro Borges. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador João Renato dizendo que recentemente em visita num ato oficial no 15º GAC AP, foi
procurado pelo Capitão Said e ele falava sobre o Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da Lapa.
Fez questão de fazer uso da palavra porque lembra quando da sua juventude não que seja velho
sob hipótese alguma, quando era mais jovem de quão alegre era aquele pedaço de rua ali com a
atividade do Grêmio de Subtenentes e Sargentos da Lapa, quantas solenidades, quantos até
cursos profissionalizantes o Grêmio e Subtenentes e Sargentos da Lapa emprestava para que
fosse efetivado aqui na Lapa e de uns tempos para cá, com grande pesar presenciaram a
dormência do Grêmio e Subtenentes e Sargentos da Lapa, não se ouvia falar mais do Grêmio,
inclusive ouviu num passado recente com muita tristeza que a entidade pretendia vender a sede,
menos uma entidade filantrópica, menos uma associação, mas como não era uma coisa de
extrínseca do Décimo Quinto embora da comunidade ficou triste. Quando o Capitão Said lhe
procurou tudo aquilo veio um filme na sua mente e diz não tem problema nenhum vão fazer e
vão o mais rápido possível tramitar esse Projeto quando na pessoa do Senhor Eronildo Celestino
da Silva que está aqui presente Presidente da entidade dizendo que estavam já algum tempo já
com essa entidade em pleno vapor, em pleno funcionamento inclusive com melhorias na sede
com busca de recursos em outras esferas de Governo e para isso precisava da declaração de
utilidade pública. Fica muito feliz como disse o Grêmio de Subtenentes estava dormente hoje
ele está acordado e bem acordado, desejou ao Senhor Eronildo muito sucesso diante daquela
entidade e conclamou aos seus pares que votem favoráveis a esse Projeto de uma entidade que
existe na Lapa anterior ao ano de mil novecentos e sessenta. Solicitando um aparte o Vereador
Cavalini disse que também quer declarar seu voto favorável e com muita honra, alegria porque
todas as vezes que precisaram foram muito bem atendidos lá, tinham o grupo de xadrez aqui na
Lapa e muitas aulas de sábado e domingo faziam lá até campeonato de xadrez e eram bem
recebidos, então é o seu momento agora de retribuir a altura como sempre os receberam lá com
espírito esportivo, com amizade e fraternidade. Parabenizou o Presidente e conte com o
Vereador Cavalini para lutar junto para levantar cada vez mais as associações, clubes e igrejas
do Município, o Presidente é especialista em regulamentar associações, sindicatos, igrejas,
enfim, o que caracteriza no Poder Legislativo é esse ato de trabalhar a documentação de igrejas,
associações e isso é de fundamental importância para um Município como a Lapa. Continuando
o Vereador João Renato agradeceu as palavras do Vereador Cavalini, encerrando na Ata
número um aos vinte dois dias do mês de junho do ano de mil novecentos e cingienta e sete
nesta cidade da Lapa, Estado do Paraná foi realizada a primeira eleição da diretoria da entidade,
mil novecentos e cingienta e sete acha que são quase que cinquenta anos de história na cidade
essa associação efetivamente ela não pode parar e conte com os préstimos desta Casa naquilo
que for beneficente aquela entidade. O Vice-Presidente Leandro Borges devolveu a Presidência
da Sessão, ao Presidente João Renato parabenizando pelo Projeto e vota a favor. Com a palavra
o Vercador Vilmar disse que faz uso da palavra para parabenizar o Presidente pela atitude e
dizer que depois de quarenta e oito anos seis meses e cinco dias o Grêmio dos Sargentos e
Subtenentes da Lapa está aí sendo reconhecido de utilidade pública. Pensa que já deveria há
tempo atrás ter essa declaração de utilidade pública porque vê aqui na Ata o tanto que o Grêmi
foi cedido em prol das crianças carentes, do centro estudantil do Ginásio General Carneiro,
doação feita a instituição de caridade do Município da Lapa e, enfim, também é no Grêmio d
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Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado de Paran
Ata nº 2.837 FL. 07
Sargentos e Subtenentes da Lapa que é sediado os jogos intermunicipais aonde era feito os
jogos do bolão naquela quadra que era realizado então os jogos de bolão, enfim, e também foi
era de se lamentar de ver o Grêmio com toda aquela estrutura estar ali fechado, usando da
palavra do Vereador João Renato adormecido e hoje gostaria de ver com essa nova Presidência
e com esse novo comprometimento dessa diretoria e ver ali aquele Grêmio nos sábados a noite
lotado, mais uma opção para os jovens e parabenizou a todos da diretoria e também o seu voto
será favorável e deseja sucesso a diretoria e tudo aquilo que precisar deste Vereador também
está a disposição para ver o Grêmio sempre ativo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra
foi o Anteprojeto de Lei nº. 20/06, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que
declara de Utilidade Pública o Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da Lapa, e dá outras
providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro, solicitando dispensa de interstício
para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 20/06, de autoria do Vereador João Renato Leal
Afonso, que declara de Utilidade Pública o Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da Lapa, e dá
outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 20/06, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que
declara de Utilidade Pública o Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da Lapa, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº. 20/06, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que declara de
Utilidade Pública o Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da Lapa, e dá outras providências,
colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de
Decreto Legislativo nº. 20/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que
referenda 1º termo aditivo ao convênio nº. 126/05, firmado entre o Estado do Paraná, através da
Secretaria de Segurança Pública, referente à cessão de equipamentos de informática para
integração com o Centro emissor de Carteiras de Identidade. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 20/06, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 1º termo aditivo ao convênio nº.
126/05, firmado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Segurança Pública, referente
à cessão de equipamentos de informática para integração com o Centro emissor de Carteiras de
Identidade, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento
verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues, solicitando dispensa de interstício para 2,
deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 20/06, de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, que referenda 1º termo aditivo ao convênio nº. 126/05, firmado entre o
Estado do Paraná, através da Secretaria de Segurança Pública, referente à cessão de
equipamentos de informática para integração com o Centro emissor de Carteiras de Identidade,
foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de
Decreto Legislativo nº. 20/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que
referenda 1º termo aditivo ao convênio nº. 126/05, firmado entre o Estado do Paraná, através da
Secretaria de Segurança Pública, referente à cessão de equipamentos de informática para
integração com o Centro emissor de Carteiras de Identidade. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 20/06, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 1º termo aditivo ao convênio nº.
126/05, firmado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Segurança Pública, referente
à cessão de equipamentos de informática para integração com o Centro emissor de Carteiras de
Identidade, colocado em 2º. discussão sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº. 21/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça €
Redação, que referenda termo de convênio entre o Município e a Instituição Adventista Sul
Brasileira de Educação e Assistência Social - Grupo Desbravadores “Excelência da Criação Ada
Lapa. com objetivo de repasse de subvenção mensal pelo Município à instituição. Livbe] a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto
/
o
Ladder Legislativo do Município da Lapa
Estado de Parand
Ata nº 2.837 FI. 08
Legislativo nº. 21/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda
termo de convênio entre o Município e a Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e
Assistência Social — Grupo Desbravadores “Excelência da Criação” da Lapa, com objetivo de
repasse de subvenção mensal pelo Município à instituição, colocado em 1º, votação sendo
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini,
solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº.
21/06. de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de
convênio entre o Município e a Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência
Social — Grupo Desbravadores “Excelência da Criação” da Lapa, com objetivo de repasse de
subvenção mensal pelo Município à instituição, foi este colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 21/06, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de convênio entre o Município
e a Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social — Grupo
Desbravadores “Excelência da Criação” da Lapa, com objetivo de repasse de subvenção mensal
pelo Município à instituição. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma foi o do Projeto de Decreto Legislativo nº. 21/06, de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, que referenda termo de convênio entre o Município e a Instituição
Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - Grupo Desbravadores “Excelência
da Criação” da Lapa, com objetivo de repasse de subvenção mensal pelo Município à
instituição, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na
Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento
do Vereador Vilmar Fávaro Purga que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Jovem Vilmar Murbach Figura. Requerimento do Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira que seja enviado Voto de Pesar a família da Senhora Hilda Meira Vieira residente na
Comunidade de Água Azul pelo motivo do falecimento de seu esposo Sebastião Vieira ocorrido
no dia 23 de junho de 2006. Indicação de autoria do Vereador Leandro Borges da Silveira
solicitando ao Chefe do Executivo Municipal a fiscalização e a aplicação das penalidades
cabíveis a cargo do Departamento de Fiscalização Tributária da Secretaria de Finanças e
Planejamento para os responsáveis pela propaganda falada em via e logradouros públicos em
horário não permitidos e em desacordo com a necessária licença para tanto. Indicação de autoria
do Vereador Leandro Borges da Silveira solicitando ao Chefe do Executivo Municipal medidas
para limitar o horário de recolhimento de materiais pelo “Caminhão de Ossos” que atua
principalmente nos mercados e açougues municipais, bem como, estudar a possibilidade junto à
Vigilância Sanitária Municipal para que existam exigências do mesmo ser fechado e com
isolação. Indicação de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues solicitando ao Executivo
Municipal a implantação de uma equipe de socorristas na cidade da Lapa — Pr. Ninguém
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos deferidos
ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria
desta Casa. O Vereador Vilmar Fávaro disse devido à presença do Capitão Graciano como
sugestão gostaria de sugerir aos demais pares suspender o Grande Expediente e também das
Comunicações Parlamentares e Lideranças do resto da Sessão para que possam ouvir o
Comandante devido às ocorrências que está acontecendo na Lapa e acha que a segurança é de
fundamental importância para o povo lapeano, então fica a sugestão aos demais pares. (6)
Presidente João Renato perguntou aos Vereadores se tem alguma objeção, não havendo
nenhuma objeção e conforme acordado. Acham que devem encerrar essa Sessão e considerar a
próxima Sessão a fala do Comandante bem como a intervenção dos Vereadores como uma
Sessão Especial para não fazer parte dessa Ata, inclusive para que possam disponibilizar a
população o que aqui foi, não tem nenhuma objeção. Nada mais a tratar o Senhor Presideni
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadorek,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 1º de agosto de 2006, à
af
Deder Legislativo do Municipio da Lapa
Estado do Paran
Ata nº 2.837 FIL. 09
hora regimental, com Ordem do Dia, a ser comunic com quarenta e oito horas de
antecedência, salvo convocação extraordinária. Sendo o[que'tinha para constar, eu, Antonio
Rubens Rodrigues de Almeida, Auxiliar de Secretaria, lavrei à presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores assinada.