materia nº 2838/2006

Pes Legislativo do Município da Lapa
Estado do Parar
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO (2.838)
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e seis reuniu-se na Plenário Vereador
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador
João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus Martins e
Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Leandro
Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar C. Fávaro. Antes de iniciar a Sessão o Presidente João Renato disse que conforme
convite ao Secretário Municipal de Saúde Senhor Roberto Luiz Angelo para esclarecer fato
sobre o funcionamento da Central de Marcação de Consultas e sobre o atendimento médico do
Pronto Atendimento do Hospital Hipólito Alves e Amélia Araújo o PA para qual solicita que
tome acento a Mesa como convidado. Destacou a presença de Diretores e Serventuários do
Serviço Público Municipal de Saúde, muito obrigado pela presença. Conforme Ofício número
três, dois mil e seis da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o
cancelamento do convênio com a Associação do Butiá e Barra dos Mellos comunicou ao
Plenário desta Casa de Leis que novo convênio já está sendo providenciado pelo Executivo
conforme parecer da Comissão, acha que se faz desnecessário a leitura que está à disposição
dos Vereadores. Esse episódio é a respeito daquela última Sessão ou pemúltima Sessão que veio
o Presidente, a Diretoria da Associação foi pela pessoa do Vereador Marco Bortoletto,
Presidente da Comissão de Agricultura negociado com a Secretaria e com o Prefeito vai ser
renovado o convênio, a documentação. O Vereador Cavalini disse que a maquinaria fica por lá
então. O Presidente João Renato disse que pelo entendimento da Comissão e orientação do
Secretário é para ficar lá por enquanto. Continuando o Vereador Cavalini disse que decisão
sensata. O Presidente João Renato disse que se os Vereadores gostariam que fosse feita a
leitura. Continuando o Vereador Cavalini pediu uma cópia. O Presidente João Renato disse que
a cópia está à disposição o processo como um todo. À hora regimental, o Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão, iniciando com boas vindas a todos os Vereadores para esse segundo
período do Regimento Interno, deseja a todos uma proficua Gestão e que Deus os abençoe
principalmente nos ânimos por se tratar desse período ser um período onde os nervos vão estar
à flor da pele, apesar de serem políticos ponderados e responsáveis com as eleições Estaduais
deseja que cada um dos Vereadores como representantes da Comunidade lapeana de uma
grande parcela tenham a sapiência e a certeza de escolher bem aqueles representantes que vão
os fazer representar tanto na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, quanto na Câmara
Federal como Deputado Federal, no Senado Federal como um Senador, Governador e
Presidente da República que Deus os abençoe. Consultou os Vereadores se tem ressalva com
relação a Ata anterior, de número 2837, não havendo ressalva a mesma foi aprovada por
unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências recebidas,
encontram-se nas mãos dos Senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º
Secretário, Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, a leitura do resumo das correspondências
expedidas, constando o seguinte: Ofício nº. 230, a Associação ONG LAPA MUNDL
informando aprovação do Projeto de Lei. Ofícios nº.s 231 a 235/2006, encaminhando
Indicações e Requerimentos de Vereadores. Ofícios nº.s 236, 237 e 241/06, ao Executivo
Municipal, encaminhando Projetos e Decretos Legislativos. Ofícios nº.s 239, 242, 246, 249,
251, 255 e 257/06, ao Executivo Municipal, encaminhando cópia de comunicados oriundo do
Fundo Nacional de Saúde, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofício nº.
240/2006, ao Executivo Municipal, solicitando publicação. Ofício nº. 243 e 254/2006, ao
Presidente da Associação Ítalo-Brasileira San Carlo Borromeu-União Istrana Lapa, e Presidente
do Lions Clube da Lapa, parabenizando-os pela posse. Ofício nº. 244/2006, ao Secretário de
Saúde, solicitando sua presença nesta Casa. Ofício nº. 245/2006, a Presidente da ONG LAPA
MUNDI, encaminhando uma via de Lei que Declara de Utilidade Pública. Ofício nº. 247/2006,
ao Gerente da COPEL, solicitando a instalação de relógio para fornecimento de energia
elétrica. Ofício nº. 248/2006, ao Presidente do Clube 7 de Setembro, solicitando empréstimo de
Y
cadeiras. Ofício nº. 250/2006, ao Delegado de Polícia da Lapa, solicitando informações. Oleo
à Poder Legislativo do Município da Lapa
* Eitado do Deranã
Ata nº 2.838 . FI. 02
nº. 252/2006, ao Diretor de Departamento de Eventos, solicitando empréstimo da Tribuna.
Ofício nº. 253/2006, a Presidente do CMS, em resposta a solicitação de empréstimo do
Plenário. Ofício nº. 256/2006, ao Secretário de Administração, solicitando disponibilização de
veículo para 31/07 e 01/08. Oficio nº. 258/2006, a Global Telecom, solicitando regularização.
Ofício nº. 259/2006, ao Executivo Municipal, encaminhando jornais onde foram publicados o
Relatório de Gestão Fiscal do Legislativo, referente ao 1º semestre de 2006. Ofícios nºs. 260 a
265/2006, encaminhando fotografias. Ofício nº. 266/06, ao Executivo Municipal, em resposta a
solicitação. O Presidente João Renato disse que gostaria de um minuto de atenção dos
Vereadores para um assunto que foi pauta da última Sessão naquilo que tange a Segurança
Pública do Município levantado pelo Vereador Marco Ramos nesta Casa de Leis, faz menção
nessa hora porque faz parte da correspondência recebida e expedida por esta Casa de Leis. O
Ófício oitenta e um, dois mil e seis da Delegacia de Polícia da Lapa onde deu cópia aos
Vereadores, mas faz necessário o registro nesta Casa de Leis que fala o seguinte: “Tlustríssimo
Senhor Presidente do Poder Legislativo. Tem o presente, atendendo o Ofício número duzentos
e cingienta, de quatorze de julho de dois mil e seis, desta Casa Legislativa onde solicita
informações acerca da situação desta Delegacia de Polícia, a finalidade de informar a Vossa
Senhoria o que segue: Esta Delegacia de Polícia em data de hoje, encontra-se com cinquenta e
três presos, sendo que sua capacidade é de dezesseis presos, do quadro de funcionários da
Polícia Civil, encontram-se lotado nessa unidade policial, esta Autoridade Delegado, dois
Escrivães de Polícia e dois Investigadores de Polícia, sendo que um desses já protocolou o
pedido de aposentadoria por ter preenchido seus requisitos legais, era o que cabia informar em
relação ao Ofício desta Casa, acima citado e aproveito a oportunidade para sublinhar a Vossa
Senhoria protestos de elevado apreço e distinta consideração”. O Vereador Cavalini disse que é
a nível de Estado. Continuando o Presidente João Renato disse que na formatura do PROERD
na parte da tarde, o Vereador Leandro estava presente com esta Presidência, em conversa com o
Capitão Berno falavam também sobre a situação da Primeira Companhia Independente de
Polícia Militar. Na última Sessão que o ex-Comandante Capitão Graciano estava presente ele
falava que o efetivo aqui na Lapa eram quarenta e sete homens, desses quarenta e sete, nove
estavam naquela chamada P2, não eram quarenta e sete, são quarenta e quatro homens para
todo o Município da Lapa, desses quarenta e quatro, nove para a P2 e o que mais assustou esta
Presidência que até o final do mês de agosto, dez homens desses quarenta e quatro estarão se
aposentando, ou seja, dos setenta e cinco homens que a Polícia Militar tinha o Vereador Marco
denunciou nesta Casa, dos setenta e cinco homens que tinham em dois mil e dois, vão ficar com
trinta e quatro homens, mais escandaloso ainda o Projeto Povo que foi uma luta desta Casa, do
Deputado Stica, enfim, de todos os cidadãos lapeanos onde conta de uma viatura e duas
motocicletas que é para atender o Município da Lapa estão guardadas, sem uso. O Comandante
lhe disse uma coisa que lhe estarreceu, pediu embora tivessem informal que daqui a pouco vai
vir para que se coloque em funcionamento o Projeto Povo na Lapa, vão ser no mínimo para
operar os instrumentos a viatura e duas motocicletas, no mínimo três homens e esses três
homens não existem, vai ter que se for para fazer o Projeto Povo em funcionamento ele vai ter
que tirar a ROTAM, ele vai ter que tirar homens da rua de alguma forma. Pediu a atenção dos
Vereadores e de acordo com o Art. 61 do Regimento Interno as Comissões de Representação
constituídas para representar o Poder Legislativo em atos externos serão designadas pelo
Presidente por iniciativa própria ou a Requerimento escrito de Vereadores aprovado em
Plenário, esta Presidência a partir de amanhã estará formando uma Comissão de Representação
para isso que pede um pouco de empenho dos Vereadores para que no mínimo dois e no
máximo cinco Vereadores que façam essa Comissão para que junto com a Sociedade
Organizada, quando diz Sociedade Organizada Ordem dos Advogados do Brasil já falou com a
pessoa do Doutor Marcelo Batista Vice-Presidente e também com o Doutor Carlos Pedro
Kaled, Conselho de Segurança, Conselho da Comunidade, Ministério Público, Juizado de
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Direito, enfim, todas aquelas Sociedades Organizadas, porque o descaso que está acontecendo
com a Segurança Pública no Município é estarrecedora, esta Presidência pede o empenho dos
Vereadores como existe Vereador Marco um acordo de não fazerem o Grande Expediente €
Lideranças vai lhe dar a palavra, acha que seria interessante abrirem por três minutos para cada
Vereador que quiser fazer uso da palavra sobre esse assunto, acha principalmente tendo sido
um assunto levantado na Sessão passada que esta Presidência se comprometeu a conversar com
as autoridades, então passa a palavra ao Vereador Marco para suas indagações. Com a palavra o
Vereador Marco Ramos disse que a respeito desse assunto quando fez a denúncia nesta Casa de
Leis e até foi aos jornais e deixou bem claro que mandou a carta para o Governador, para o
Secretário Delazari e para o Coronel Xavier, em visita ao Secretário Delazari, ele falou, mas
não pode o que esse Comandante está fazendo na Lapa, talvez não seja problema da Polícia
nem do Governo, do Comandante que está dentro da cidade, porque naquela época onde foi
este Vereador e o Vereador Juciel junto com o Stica pedir o policiamento na Mariental, de
pronto atendimento foi mandado uma viatura e três policiais para a Lapa, o Comandante aqui
ignorou, veio uma ordem de cima para ele, simplesmente engavetou. O Presidente João Renato
perguntou viaturas. Continuando o Vereador Marco Ramos disse que não três pessoas e uma
viatura até que a Comunidade da Mariental fizesse o Posto Policial, então a Comunidade ia dar
o Posto Policial, luz, água se fosse o caso até refeição para os policiais, ele ignorou,
simplesmente engavetou, então vai muito do Comando, o Comando da Lapa estava no
Comando de quem não funcionava, esse Comandante tem que vir aqui e fazer o serviço, agora
vão lá tudo bem é o dever, vão lá falar, pedir, mandam de lá e o Comandante aqui ignora, não
vai resolver nada, ele está no Comando, se ele não resolver o que está lá, o problema é dele não
da sociedade, ele tem que resolver. O rapaz que foi agredido perdeu a vista, quem vai pagar é
ele, então acha quem está no Comando seja de uma empresa, ou seja, de qualquer coisa é o
responsável, ele tem os meios para chegar na cabeceira e dizer não pode trabalhar mais, não
tem como trabalhar, agora se ele tem medo de chegar no Comando dele e fazer isso, então ele
que jogue a responsabilidade para cima dos Vereadores e vão lá, só queria deixar bem alertado
o Presidente que lá em cima o Secretário Delazari, o Coronel Xavier eles mandaram mais
homens, se ele não fez o Requerimento pedindo tal viatura, isso é problema dele, o Comando é
errado. O Presidente João Renato disse que por isso que é importante que façam essa Comissão
até mesmo para aproveitarem esse ensejo da posse do Capitão Berno para verem se
efetivamente é uma falha do Comandante Graciano ou não e tentar deixar bem claro para que
não entrem dizendo que a culpa é do “a” ou “b” porque se verem o problema da Segurança
Pública na Lapa não tem reposição de homens desde mil novecentos e noventa e sete, só está se
aposentando e perdendo gente, então não é a culpa de determinado Governador é um problema
da Segurança Pública no País como um todo e hoje estão sentindo na pele aqui na Lapa. Com a
palavra o Vereador Juciel disse que acha que existe boa vontade do Governo em resolver o
problema, sentiram na reunião com o Secretário de Segurança, como o Vereador Marco falou
talvez o ex-Comandante tivesse dificuldade para articular e desenvolver o seu trabalho, agora
tem um novo Comandante. Acha que seria interessante fazer uma reunião com ele e ele colocar
o seu plano de trabalho, as suas dificuldades e se precisarem ir novamente conversar com o
Secretário, tentar melhorar esse efetivo se esse for o problema porque são leigos na questão de
segurança, talvez setenta e cinco homens: trabalhando. O Presidente João Renato disse que
precisa no mínimo mais vinte homens na Lapa de acordo com informações da Polícia.
Continuando o Vereador Juciel disse que talvez esses setenta e cinco homens trabalhando
efetivamente seja suficiente porque vê por aí reclamação de que quando chama a polícia
sempre tem uma desculpa, mas nunca se atende o pedido, então a sua sugestão é que façam
uma reunião com o Comandante de preferência todos os Vereadores se não uma Comissão e ele
os coloque os problemas, o seu plano de ação, o que ele quer fazer na cidade e vão tentar ajudá-
lo. Com a palavra o Vereador Cavalini disse que pensa um pouco diferente dos colegas, pensa
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que o Governo planejou muito mal a Segurança Pública no Estado do Paraná, se um Orgão está
desde mil novecentos e oitenta e sete sem contratar é no mínimo irresponsabilidade, fala isso
também baseado no IAP, o Vereador Cavalini é o funcionário mais novo no IAP em vinte anos,
então a falta de planejamento é geral no Governo, agora é claro que não adianta ficar criticando
o Govemo terão que dar uma saída. O Presidente está certo tem que chamar aqui setores que
implicam com a segurança e dar um encaminhamento para isso, mas não fazer o que o Governo
está fazendo com o mesmo veículo vai no Atuba inaugura uma viatura e pega o mesmo veículo
saí escondido e vai lá na Nossa Senhora da Luz inaugurar com o mesmo número de chapa e o
mesmo número de veículo, isso é um absurdo, denúncia dos policiais de Curitiba se acontece lá
está acontecendo aqui também Então o Comandante vai ter muito trabalho como teve o
Graciano e como teve o Carneiro e fica a crítica ao Governo Requião nesse sentido a falta de
planejamento. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que comunga com as palavras do
Vereador Marco Ramos, mas não concorda com as palavras do Vereador Cavalini, porque se a
falta de planejamento existe é de governos anteriores de oito anos atrás e como disse não
adianta ficar criticando o Governo Requião que fez muito pela segurança do Paraná. Havendo
pronunciamento do Vereador Cavalini. O Presidente João Renato disse que não vão entrar em
questão política o Vereador Vilmar em seu discurso, mas sem apartes. Continuando o Vereador
Vilmar disse que se hoje existe as falhas como estão acontecendo terão que aqui como disse o
Presidente não entrar no mérito político de governos criticar o “a” ou o “b” e sim tem que
arrumar a alternativa e a alternativa é convidar o Capitão Bemo fituro Major que já está para
ser nomeado Major e sim conversar, ver seu plano de trabalho como bem falou o Vereador
Fuciel dar um tempo para ele porque está chegando aqui há dez dias atrás que tomou posse, que
assumiu o Comando e ver a forma de Gestão que vai fazer na Polícia Militar, qual é o modelo
de Gestão que vai ser feito para o Comando da Polícia Militar da Lapa. Pelo que está sabendo
esse Capitão que está aqui veio para resolver os problemas e tem muita confiança nesse
Comando até porque ele não está se descuidando do policiamento nas ruas, mas não está
esquecendo de prender os bandidos também, os furtos que estão acontecendo estão dando
solução, não é só ficar multando gente sem cinto, pegando pessoal do interior que vem aqui
para fazer compras ser multados sem cinto de segurança, ficar no bem bom, somente prendendo
motoqueiro sem carteira que é obrigação também, mas tem que pegar pesado tem que enfrentar
o bandido também, não é só ficar na praça ou em frente a Caixa Econômica, em frente de
bancos no limpo para se vangloriarem. Esse Comandante que está aqui pelas notícias que tem,
pelo trabalho que fez lá em Araucária ele veio para resolver o problema, e tem muita confiança
no Capitão Berno e vai defender aqui sempre que puder o Capitão Berno nesse Comando da
Polícia Militar quer deixar claro desde hoje para os Vereadores essa vai ser a sua posição
porque acredita no trabalho desse Capitão nomeado pelo Governador que está aqui, quer pedir a
paciência para os Vereadores, pouco de paciência para que possam então ver o plano e depois
sim de uma forma harmoniosa entre os Poderes como disse conversar e tentar buscar a solução
junto ao Governo porque tem confiança também na Segurança Pública, o Delazari a boa
vontade que demonstra, essas falhas, Vereador Cavalini inauguração isso aconteceu é uma
pena, não sabe se o Governador sabe disso, porque se o Governador Requião souber disso, não
sabe o que capaz de fazer, é capaz de expulsar essas pessoas da Polícia, então como disse é
dessa opinião, ouvir o Capitão, ouvir o Comandante e ajudar tomar decisões. O Presidente João
Renato disse que quando o Vereador Vilmar falou em ser um defensor do Capitão Berno, só
não vai ser defensor, vai ser um dos seus ajudantes porque acha que Segurança Pública não se
faz sozinho Polícia Militar ou a Polícia Civil ou quem quer que seja, nada faz sozinho, além de
serem um defensor serão críticos na crítica construtiva e serão os ajudantes, agora esse assunto
que trouxeram em tela foi devido à última Sessão os ter falado, então esta Presidência fará essa
Comissão se alguns dos Vereadores quiser fazer parte dela que falem com este Vereador ou
com o Secretário Senhor Ronaldo para que possam colocar no documento para amanhã ou
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depois não dizerem que a Câmara está sendo omissa a fatos denunciados nesse Plenário. Mais
nada a tratar, o Presidente João Renato deixou as correspondências à disposição de todos os
Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores:
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira,
Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins,
Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. Em 2º. discussão o Anteprojeto de Lei nº.
34/06, de autoria do Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano da Sede do
Município, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Cavalini dizendo que esse Projeto veio na hora certa, acerta a equipe técnica do Prefeito Miguel
Batista quando traz para esta Casa de Leis um Projeto regulamentando uma área crítica que é o
leste da Lapa onde a topografia acidentada, onde existe inúmeras residências que foram
alocadas de maneira irregular, ambientalmente falando e que a boa vontade da equipe da
Prefeitura demonstra a regulamentação para futura relocação das famílias e mais de que o
Prefeito, mais de que qualquer Vereador, mais de qualquer técnico no assunto o que norteia
esse Projeto é o Código de Normas do Brasil e o Código de Normas permite o Poder Executivo
fazer a readequação desse procedimento. Quando tinham um problema para instalar a FAEL
que foi uma grande conquista do Município da Lapa que os orgulha ter uma Universidade
naquele nível que mudou a questão cultural, intelectual da cidade e da região, a FAEL é um
bem para a região, não é só para a Lapa, também se readequaram naquela ocasião o perímetro
urbano e assim o fizeram também aqui no oeste da Lapa na questão da linha férrea, então
quando a Administração precisa necessita superar um problema técnico, necessita melhorar o
trânsito, necessita fazer uma readequação ambiental, fazer uma relocação de residências o
Prefeito é obrigado apelar para o código de normas e readequar, por isso que estranhou quando
o nobre Vereador Purga votou contra essa readaquação é por isso que estranhou porque eles
falam que vão ter boa vontade para ajudar a Lapa em tudo que for necessário para de repente
votar contra um Projeto técnico, um Projeto que não tem implicação nenhuma jurídica nem
ambiental, nem populacional, então vai da sua parte um pedido aos nobres Vereadores que
votem favorável. Admite um conflito político, gosta da dialética das idéias, gosta do confronto
de posição filosófica, mas na questão técnica não tem cabimento seria a mesma coisa que barrar
os colegas da saúde aqui de repente um lote de vacinas para salvar a turma, a saúde barrar por
questão política isso é um absurdo total e nesse Projeto aconteceu isso lamentavelmente, mas
acreditando no bom senso, na grande capacidade que tem os Vereadores, no amor que eles tem
por esse Município e no respeito a aquela sociedade do leste do Município, pede o voto
favorável que é um Projeto técnico, não tem implicação política nenhuma. Com a palavra o
Vereador Juciel disse que na primeira votação desse Projeto justificou a sua ausência, estava
em curso pela Secretaria de Educação, não estava presente e o Projeto foi aprovado na primeira
discussão, não foi convencido da necessidade de se ampliar à área urbana da cidade
principalmente para a região ali do Parque do Monge. Então acha que não teve o
esclarecimento suficiente, o Projeto a justificativa não lhe esclareceu e se for tão necessário
assim em janeiro podem aprovar daqui cinco meses, seis meses essa ampliação do perímetro
urbano, então seu voto é contrário. Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer dizer ao
Vereador Cavalini que o discurso até emociona quando disse que é bonito no discurso, mas não
convenceu a parte técnica, quer dizer delimitar o perímetro urbano aonde, já está delimitado
que bate lá nas pedras do Monge e esse Projeto como disse mexera alguma ajeitada para uma
ou duas pessoas somente do Município e se estão aqui para defender coletividade jamais pode
votar a favor, já falou das irregularidades que existe em relação ao saneamento, a dificuldade:
que tem de saneamento básico na Vila Cristo Rei, porque que ainda não arrumaram, não
tiveram o interesse de legalizar os lotes das pessoas que estão lá muito tempo sem autorização,
sem serem donos de fato daquele loteamento, porque que não se preocupam com isso ao invés
prolongando perímetro urbano para aquele lado, vão limitar o perímetro urbano para a regiã
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Estado do Pereard
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aqui da FAEL, vão ampliar o perímetro urbano podem fazer isso, não podem, fica muito
melhor, então podem como disse até estar errado nesse momento, mas como não é uma sangria
desatada, não é problema de saúde e pode ser até que seja porque é uma área de manancial que
está sendo ampliada, então como não é uma sangria desatada o seu voto também será contrário
e quer pedir aos companheiros para votar contrário também a esse Projeto número trinta e
quatro que se tiver um convencimento por parte do Executivo e de seus técnicos aqui para este
Vereador podem aprovar em janeiro sem sombra de dúvida, mudar seu voto e não tem
vergonha de voltar atrás daquilo que faz, prova disso é o Projeto que estão apresentando aqui
Emitando os cinco por cento os Cargos em Comissão da Prefeitura. Com a palavra o Vereador
Marco Bortoletto disse que é evidente que a votação aqui é política, espera ouvir as palavras do
Vereador Leandro porque se não se engana o Vereador Vilmar Fávaro disse que houve
benefícios para poucas pessoas, talvez então benefícios houve quando esse Projeto chegou
nesta Casa no dia cinco do mês dez do ano passado de dois mil e cinco € saiu aprovado no dia
vinte e seis do mesmo mês, não houve interesse político porque uma entidade, uma instituição
que traz progresso para o Município, mas que foi votado a troca de caixa única e
exclusivamente para que pudesse ter sido desmembrado, então aquela área e a Faculdade
ficasse dentro do perímetro urbano. Fez uma sugestão à tarde para o Vereador Vilmar porque
esse Projeto na questão da Vila Cristo Rei ela dá condições para que haja um prolongamento na
Rua Bortolo Sera, então se os Vereadores são contra o prolongamento dessa Rua Bortolo Sera e
uma possível ampliação dessa Vila fizessem então uma emenda e deixassem então aquele canto
que já existia quando a Lei foi aprovada em dois mil e cinco. Quanto à questão do lado de lá da
cidade apenas foi feito um alinhamento em função de ter sido aumentado uma área ao redor da
FAEL alinhando então o perímetro urbano do Município, então vê que o Projeto é técnico acha
que é única e exclusivamente política essa votação, respeita o voto dos Vereadores, mas acha
que se foi para beneficiar determinada entidade no ano de dois mil e cinco poderão beneficiar
algumas famílias da Vila Cristo Rei que inclusive a documentação dessa vila encontra na
Procuradoria do Município na Gestão passada inteira e ainda não saiu de lá, há necessidade
dessa aprovação para que seja incluída algumas famílias e assim se dê continuidade a esse
procedimento. Respeita o voto político, mas acha que algumas famílias carentes da Vila Cristo
Rei não podem ser distinguidas aqui em função de quando foi aprovado em favor de uma
entidade não se aprova em favor de algumas famílias carentes, solicita mais uma vez aos
demais Vereadores que se for para ser reprovado esse Projeto que seja pedido vistas, que seja
apresentada uma emenda que delimite então aonde os Vereadores acham injustos, mas não
deixem algumas famílias carentes da Vila Cristo Rei que estão aguardando documentação de
suas propriedades que se encontra na Procuradoria do Município passem então aguardar para o
próximo ano. Solicitando um aparte o Vereador Leandro disse que na época que foi feito lá pela
FAEL nem era Vereador, então acha que não vem ao caso como o Vereador Marco Bortoletto
citou. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse que não citou particularidades do
Vereador Leandro, citou que foi para um benefício de uma entidade. Continuando o Vereador
Leandro disse que certo só que acha que não é só político porque lembra. O Presidente João
Renato disse que o Leandro era Vereador, foi dois mil e cinco, final do ano passado.
Continuando o Vereador Leandro disse que não foi da FAEL. O Presidente João Renato disse
que está na Lei na mão do Vereador Marco Bortoletto, mas não vem ao caso. Com a palavra o
Vereador Marco Bortoletto disse que dezembro de dois mil e cinco não está questionando
particularidades, só acha que a mesma distinção que deve existir para uma instituição deve ter
para dez famílias da Vila Cristo Rei. O Presidente João Renato disse que só para esclarecer
talvez o Vereador Leandro não viu a data, nada contra. Continuando o Vereador Leandro disse
que mas tem problema também na parte ali porque é loteamento que lembra o Gonzaga que é
seu amigo, o Tioco vieram aqui e explicaram para este Vereador não viu problema, mas a
emenda podia até vir uma emenda só que como não está em tempo os dois Vereadores até o
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Juciel falou e o Purga que pode ser votado em janeiro se precisar mesmo mudam o voto, e
também quer deixar claro que é contrário então também. Novamente com a palavra o Vereador
Marco Bortoletto disse que sendo assim sabe que vai ser voto vencido, mas solicita vistas do
Projeto para que se repensem então e se estude melhor se apresente alguma emenda se é da
vontade dos Vereadores que vejam algumas famílias que necessariamente precisam disso, pede
e solicita vistas do Projeto. O Presidente João Renato disse que vê com preocupação a questão
técnica, a questão política e a vontade individual de cada um é importantíssimo, na Sessão
anterior foi levantado a questão da Vila Cristo Rei, esta Presidência falou com o Vereador
Vilmar Fávaro por telefone inclusive com o Engenheiro Tioco existe um novo memorial
descritivo a disposição do Vereador Vilmar se é que é o problema é a Cascata não pode falar
para os Vereadores, a primeira coisa que pede que os Vereadores como homens públicos
representantes da população não tomem as suas decisões vão assim por quizilas políticas tem
que ser, são políticos, todos são, tem os seus lados e louva aquele que defende seu lado, toda
vida foi assim na Gestão passada era o único Vereador da oposição tinha o seu lado e brinca
sempre “adoro pudim de leite por bem, não gosto de pepino azedo, mas por bem como pepino
azedo, por mal nem pudim de leite”, acham que terão que pensar dessa forma, agora se a
questão é técnica como a questão da Vila Cristo Rei existe a possibilidade de emenda, agora se
a questão a política não tem o porque não darem o pedido de vistas ao Vereador Marco
Bortoletto. O Vereador Marco Ramos pediu a palavra. O Presidente João Renato disse que a
não ser que o Vereador Marco Ramos tem o pedido de palavra do Vereador Cavalini e depois
do Vereador Marco do Posto. O Vereador Cavalini disse que a sua é só uma colocação, não é
bem palavra. O Presidente João Renato disse que se abrir à palavra cassou a palavra do
Vereador Marco Ramos, tem que conduzir o pedido de vistas do Vereador Marco Bortoletto. O
Vereador Marco Ramos disse que só antes do pedido de vistas. O Presidente João Renato disse
que o Vereador Cavalini então antes que pediu, a não ser que abra mão. Com a palavra o
Vereador Cavalini disse que vai falar para o Nobre Vereador Marco Ramos falar, já que o apelo
da oposição é a questão técnica não é política eles não estão votando por questões de cores
partidárias, nem emperramento, nem pela maldade eles estão fazendo por questão técnica vai a
favor do pedido de vistas do Nobre Vereador Marco e trazer aqui a equipe técnica da Prefeitura
como trouxeram hoje aqui a equipe da saúde e a equipe técnica com o Tioco e companhia
limitada esclarecer ao Nobre Vereador que Líder da oposição as razões técnicas do Projeto,
então é favorável ao pedido de vistas do Nobre Vereador Marco. O Vereador Marco Ramos
disse que pode falar Vereador Cavalini agora. O Presidente João Renato disse que quem lhe dá
a palavra é esta Presidência. O Vereador Marco Ramos disse que é só para esclarecer. O
Presidente João Renato disse que esta Presidência tem usado o mesmo peso, a mesma medida
para todos os Vereadores. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que a oposição até
koje não votou praticamente nada contra, nada, então se é política estão julgando totalmente
errado, o Vereador Leandro tem o seu pensamento ninguém vai contra o pensamento dele tanto
que perderam a Presidência naquela época porque ele foi no pensamento dele, o Vereador
Purga tem quarenta e um anos de idade, o Vereador Juciel também tem o idealismo dele, este
vai votar com o seu pensamento. Acha que estão julgando a oposição antes de saberem o que
estão pensando, terão que fazer a situação, defender e não dizer a oposição está dizendo que
politicamente não vai votar, acham que terão que acostumar a partir de agora até se sente
engrandecido em falar isso porque toda a vida teve nessa cadeira, nesse lugar fazendo oposição
praticamente sozinho com o Vereador Juciel de vez em quando dando cutucão e o Purga
enterrando a bola na cesta, acha que agora terão que acostumar com a oposição. Comentou com
o Vereador Purga que da sua parte como oposição se lhe acompanharem os cinco a partir de
hoje não passa nada nesta Casa de Leis, o Prefeito vai ter que explicar o porque, para que,
entenderam, ver o lote de quem que é o lote, quem que é o dono do lote, para que vai fazer isso,
tem que trazer os donos do terreno para saber porque, não tem alguém da Prefeitura envolvido
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Estado do Dara
Ata nº 2.838 FI. 08
nesses terrenos, então vão deixar bem claro uma coisa a oposição sempre foi franca, clara,
votaram tudo a favor nunca disseram não em exceção alguns Projetos, para escutar as senhoras
na Prefeitura. que a oposição não deixa o Prefeito trabalhar, então a partir de hoje na sua
opinião, não sabe a deles, está pedindo aos Vereadores de oposição que a partir de hoje então
não deixem realmente ele trabalhar se é os Vereadores que impedem ele de trabalhar, então a
oposição no seu ver tem o seu pensamento como a situação tem o pensamento. O Presidente
comentou nos bastidores do Teatro ontem que colocam o Projeto quando quiser em votação, a
Presidência faz o que quer a respeito do nepotismo, então isso o povo tem que saber também,
então a oposição dentro desta Casa de Leis toda vida teve a sua linha, seu pensamento, acha que
está na hora de os da oposição começar a colocar o pé no freio e não é não e pronto, não vão
discutir métodos políticos aqui não adianta vir discursos não vai resolver nada estão jogando
palavra a toa. O Presidente João Renato disse que concorda plenamente. Continuando o
Vereador Marco Ramos disse que não vai resolver nada é Governo Requião, Vereador Marco,
Vereador Purga vão deixar a coisa andar, o pé no freio e vão resolvendo as questões, como
deixaram o barco andar durante dois anos praticamente sem resolver nada deixaram tudo o boi
ir, então acha que agora tem que amarrar num pinheiro bem grosso dá nó bem ajeitado e ver o
chifre velho cair. O Presidente João Renato disse que só discordando do Vereador Marco
quando ele disse que esta Presidência põe o que quiser na Ordem do Dia, não foi essa a
resposta. O Vereador Marco Ramos disse que não é surdo. O Presidente João Renato disse que
o Vereador Marco Ramos lhe falou com todas as letras se iria colocar. O Vereador Marco
Ramos disse que não é surdo. O Presidente João Renato disse que gostaria de um pouco de
respeito do Vereador Marco Ramos não com a Presidência, mas como Vereador e
principalmente se não é de seu quilate a platéia que se faz presente e que a educação é bom e
não custa nada. O Vereador Marco Ramos disse que tem ela também, falou, está chamando de
mentiroso. O Presidente João Renato disse que é o que esta Presidência tem, esta Presidência
quando indagado pelo Vereador Marco Ramos se colocaria o Projeto do Nepotismo na Ordem
do Dia foi da justificativa não vai colocar porque existe um parecer da Comissão de Justiça
contrário ao Projeto.O Vereador Marco Ramos disse que isso não vem ao caso agora. O
Presidente João Renato disse que o Vereador Marco Ramos disse que iria entrar com abuso de
autoridade é um direito de cada um entrar contra quem quer que seja, agora se o Juiz disser vote
nem vai defender vai colocar é a posição sua, agora que esta Presidência não vai colocar em
Ordem do Dia matéria tanto é que o Vereador Marco Ramos pode ver todos os Projetos sem
exceção inclusive Projetos pedidos pelo Vereador Marco Ramos para colocar rapidamente que
a questão das bebidas alcoólicas no Posto, colocou acha que estão aqui não para divergirem
pessoalmente, divergir no campo de idéias e com relação o que o Vereador Marco Ramos disse
de ser contra o Projeto só levantou a questão porque o Vereador Juciel e o Vereador Purga
levantaram a questão da Cascata, agora respeita a decisão de cada um e não poderia ser
diferente, se fosse para ser a sua vontade não precisaria mais de oito Vereadores se fosse para
ser a vontade de um dos outros não precisaria os demais Vereadores, agora o que pede que
baixem a bola vão devagar tem a maioria tem, parabéns, ninguém está subestimando ou
abusando de força, estão aqui para trabalhar unidos pensando na Lapa, agora o que não podem
que é um pensamento seu sempre foi de votarem contrário uma coisa alegar desconhecimento
técnico ou alegar certas coisas, os conhecimentos técnicos todo e qualquer conhecimento
técnico que o Plenário pediu ou melhor que qualquer um dos Senhores Vereadores que pediu o
Município de pronto veio nesta Casa de Leis como é um exemplo claro nesse Plenário nos
últimos dias foi pedido para que ouvissem o Secretário de Saúde, porque não fazer o mesmo
com o Secretário de Urbanismo ele já veio falou com o Vereador Leandro não lembra qual
outro Vereador, agora é a soberania do Plenário. A votação o pedido de vistas. O Vereador
Marco Bortoletto pediu ao Presidente que fazer uso da palavra por mais um segundo tendo em
vista que o Presidente abriu a palavra. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse quer T
É mm
Ddesr Legistativo do Município. da Lapa
Estado do Parar
Ata nº 2.838 FI. 09
dizer aos companheiros Vereadores respeita a decisão de todos, mas quer dizer que a oposição
não é feita a sua pessoa talvez seja oposição ao Prefeito Miguel Batista, mas acima de tudo
oposição ao povo da Lapa o que gostaria que fosse respeitado é que algumas famílias da Vila
Cristo Rei tivessem o mesmo privilégio que as pessoas que se beneficiaram do Projeto do ano
passado apenas isso, então volta dizer aqui que a oposição ao Prefeito ou a determinado grupo
político não pode se sobrepor as necessidades da população, este Vereador trabalha nesta Casa
há dez anos sem interesse particular nenhum, sem usar de subterfúgios políticos nenhum e faz
questão que fique gravado em Plenário que o seu voto é a favor da população lapeana, jamais
existiu, votou Projetos com interesses pessoais, então mais uma vez roga aos companheiros
Vereadores que aceitem o pedido de vistas que delimitem a área da forma que os Vereadores
acharem justos, que vão lá na Cascata desviem por aqui, desviem por ali incluam meia dúzia de
famílias se é este o interesse, este Vereador não quer tirar proveito político apenas está
cumprindo sua função aqui na parte técnica, quando o Projeto for político nem entraria em
discussão, então mais uma vez agradece o Presidente o uso da palavra. Em votação o pedido de
vistas por sete dias de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, ao Anteprojeto de Lei nº.
34/06, de autoria do Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano da Sede do
Município, e dá outras providências, colocado em votação sendo rejeitado por cinco votos dos
Vereadores Juciel Jungles dos Santos, João Antonio Martins, Marco Antonio Ferrari Ramos,
Leandro Pierin Borges da Silveira e Vilmar C. Fávaro. Em 2º. discussão o Anteprojeto de Lei
nº. 34/06, de autoria do Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano da Sede do
Município, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer
uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 34/06, de autoria do Executivo Municipal, que
delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município, e dá outras providências, colocado em 2º.
votação sendo rejeitado por cinco votos dos Vereadores Juciel Jungles dos Santos, João
Antonio de Jesus Martins, Marco Antonio Ferrari Ramos, Leandro Pierin Borges da Silveira e
Vilmar C. Fávaro. Em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº 37/06, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios ou Contratos de cessão
funcional com o Instituto Ambiental do Paraná — IAP, e dá outras providências. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que acerta tardiamente o Instituto
Ambiental do Paraná e a Prefeitura da Lapa, porque o Município está sem técnico desde
fevereiro de dois mil e cinco, em março já poderiam estar com um técnico. Conversando com a
Engenheira Senhora Vera que vai fazer junto com o Professor Senhor José Luiz de Castro e
junto com o Senhor Leonardi e o Senhor Pierin que também é outro Engenheiro na área
ambiental, os trabalhos de meio ambiente aqui pensa que vai dar certo porque ela é uma moça
de muito boa vontade é uma técnica se encaminhando muito bem e muito dedicada no trabalho,
é uma pena que demorou tanto, deixaram para o final do Governo outra falta de planejamento,
mas antes de falar do Instituto Ambiental do Paraná tem que fazer algumas lembranças aqui da
vida do IAP na Lapa. Primeiro lembrar o trabalho do Reginato Joaquim Brun Bueno primeiro
Engenheiro que veio aqui abrir a mataria, ajeitar as estradas, fazer uma referência especial ao
Ivo Good Técnico e ao José Dailton Caetano companheiro que começou na fiscalização aqui, e
fiscalização com respeito ao povo da Lapa, fiscalização que evitou a derrubada de muita
floresta nativa que correu com muitos predadores aqui, mas sempre dentro da lei, sempre
dentro do respeito mútuo ao povo da Lapa e ao meio ambiente. Precisa fazer uma referência
aqui a Engenheira Senhora Junia que trabalhou com este três anos que ajudou a organizar toda
a nova metodologia ambiental que vinha na Constituição de oitenta e oito, trabalho maravilhoso
daquela menina sua colega há vinte anos, uma referência a Engenheira que hoje está lá em
Maringá a Senhora Mercedes Nardine de Lima que os ajudou principalmente na exploração de
pedreiras para acertar as estradas no tempo do Sérgio Leoni, do Joacir e do próprio Miguel
Batista e Furiatti. Também não poderia esquecer o maior viveirista do Estado do Paraná o
Senhor Jurandir Lemos que conduziu o viveiro aqui no Monge desde mil novecentos e oitenta e
Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Parar
Ata nº 2.838 FI. 10
seis, pessoa doce, carinhosa, trabalhadora no último, imbatível na produção de mudas até hoje,
tem vinte anos de Estado, dezessete de IAP não acharam em nenhum viveiro do Estado, nem no
Guatupê que é a sede de produção florestal que é um exemplo de produção florestal do Paraná,
não acharam companheiro tão precioso, tão ativo e de sensibilidade como o finado Senhor
Jurandir, infelizmente depois deu uma grande depressão, o alcoolismo o pegou e o levou tão
precocemente, mas lembra dele com muito carinho e faz nesse momento dessa lembrança uma
homenagem ao grande companheiro Senhor Lemos. Também falar da história do IAP na Lapa
não pode deixar de lembrar do Senhor Sérgio Benedito que mora aqui no Cristo Rei aonde foi
polêmico agora a regularização dos lotes e do Senhor Carlos Cola que hoje está operado do
coração também bastante inchado já perdeu a saúde que agúentou aquele Passa Dois sozinho
durante mais de dezessete anos lá comendo Deus o livre até pinhão para poder matar a fome, os
grandes companheiros do IAP, também deve fazer uma referência aos Senhores Joel, Juarez e
Marinho os fiscais mais velhos que os ensinaram a navegar entre os rios, soltavam lá em
Quitandinha e iam rio a dentro até no fundo lá do Rio Negro, outras vezes faziam incursões
soltavam aqui em cima no Alto do Iguaçu posavam na Vila Palmira ali no Paiquerê e
continuavam as viagens até pertinho do Rio Paraná, três, quatro dias fiscalizando e cuidando da
natureza, então foram companheiros valorosos dedicaram sua vida ao Município da Lapa e
também ao Instituto Ambiental do Paraná, por isso que diz que acerta o Prefeito Municipal,
acerta a Direção do IAP em fazer esse convênio, colocar mais uma Engenheira bancada pela
Prefeitura que é o caso da Engenheira Senhora Vera que vai cuidar das coisas aqui. Um outro
motivo que acerta o Prefeito nesse convênio é porque no advento da nova Constituição o
IBAMA passou as atribuições tudo para o IAP e sabem quantos funcionários passaram do
IBAMA para o IAP nenhum, de repente os viram fazendo projetos de exploração de pedreira,
projetos de corte de vegetação primária, de corte de vegetação energética, readequação de
estrada, tanque de peixe, regularizando o aterro sanitário, empresas, viadutos, posto de
gasolina, lava car, tudo isso de repente veio nas costas dos funcionários do IAP e nenhum
funcionário veio do IBAMA para o IAP. Então acerta o Prefeito Municipal em mandar esse
convênio e acerta também a Direção do IAP mesmo que tardiamente, espera que os: Nobres
Vereadores não votem contrário a esse convênio porque seria um prejuízo enorme a cinco mil
agricultores e a mais de dois mil empresários da cidade da Lapa, então fica o apelo da
importância e essa lembrança histórica dos companheiros especialmente o Senhor Jurandir
Lemos que cuidava do viveiro como nenhum ser humano vem cuidar da sua vida. Com a
palavra o Vereador Vilmar disse que não tem dúvida de que esse Projeto é importante para o
Município, mas a Câmara como a partir de hoje toma essa postura gostaria de pedir vistas a
esse convênio porque precisam ter aqui um currículo da pessoa que vai estar lá cedida no
escritório do IAP até porque o IAP aceita manter o escritório desde que o Município ceda um
funcionário com formação em Engenharia Agronômica, em Engenharia Florestal ou outro
curso equivalente, qual será esse outro curso equivalente, então gostaria de pedir vistas por sete
dias já que ficam fevereiro a dois mil e cinco, não custa ficar mais uma semana e tem certeza de
que essa pessoa que esse convênio será de grande valia, mas os Vereadores terão que conhecer
o currículo da Dona Vera que a não conhece, mas o Vereador Cavalini citou o nome porque
terão que saber a formação da Dona Vera, conversar com a Dona Vera, um currículo que tenha
o telefone até para entrarem em contato com ela, é favorável, mas desdg que tenha o currículo
da pessoa que vai prestar esse serviço aos agricultores, portanto, pede vista por sete dias. O
Presidente João Renato disse que o Vereador Vilmar pede vistas por sete dias e ao mesmo
tempo faz solicitação. O Vereador Vilmar disse que seja enviado o currículo junto com o
convênio. O Presidente João Renato disse que não vão falar em nomes aqui, da pessoa que vai
ser. O Vereador Vilmar disse que da pessoa, o Vereador Cavalini falou a Dona Vera. O
Vereador Cavalini disse que o IAP já aprovou por com este mesmo. O Presidente João Renato
disse não tem problema. O Vereador Vilmar disse que mas tem que passar tudo tem que ser
Poder Legistativo do Município da Lapa
Estado de Purand
Ata nº 2.838 FL. 11
visto aqui nos mínimos detalhes a partir de agora. Em votação o pedido de vistas por sete dias
de autoria do Vereador Vilmar Fávaro, ao Anteprojeto de Lei nº 37/06, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios ou Contratos de cessão
funcional com o Instituto Ambiental do Paraná — IAP, e dá outras providências, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº 38/06, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o Anteprojeto de Lei nº 38/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização
para Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1º. votação sendo aprovado por sete
votos contra um do Vereador Marco Ramos. Em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº 40/06,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o Anteprojeto de Lei nº 40/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1º. votação sendo aprovado por sete
votos contra um do Vereador Marco Ramos. Em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº 42/06, de
autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1952, de 24.05.06, que trata
sobre Auxílio Financeiro à Associação dos Produtores de Carqueja — APROCAR, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Ramos dizendo
que a Associação dos Produtores da Carqueja, este Projeto não tem como votar contra e pede
aos Vereadores da oposição que não vote referente a Associação dos Produtores da Carqueja
onde sabe a dificuldade onde o Vereador Dirceu está lá presente com o seu trabalho mais
assistencial do que de Vereador e sabe da dificuldade daquele povo da Carqueja assim como da
Fazenda dos Forjos, Palmital, só o Vereador Dirceu tenha certeza que vão cobrar os relatórios
da Associação acha que faz parte do caso, mas seu voto é favorável pode contar com ele. Com
a palavra o Vereador Juciel disse que já aprovaram esse valor, agora só mudou para auxílio
financeiro, então volta a frisar a questão de que acha que a partir do momento que liberam uma
verba para uma associação, para alguma entidade todas aquelas que pedirem terão que ser
atendidas. Então isso está falando já aqui a tempo, todo mundo tem as suas dificuldades, todas
as associações, as organizações tem suas dificuldades, então acha que se chegar um pedido lá
para o Executivo para o Prefeito e essa associação, essa instituição tiver tudo certinho todas tem
que ganhar esse valor, então a hora que souber que alguma associação não está sendo
privilegiada, atendida seu voto vai ser sempre contrário. Com a palavra o Vereador Marco
Bortoletto disse que faz uso da palavra apenas para agradecer a complacência dos Vereadores
da oposição que os mostram hoje que não são tão oposição assim, votaram a favor da educação,
material de expediente, votaram a favor do transporte escolar, da Associação da Carqueja,
então se sente bastante satisfeito porque como fala aqui não só em nome do Executivo, mas em
nome de grande parte da população acha que terão condições de conversar pela frente. Também
solicita aos Vereadores da oposição pelo que entendeu nessa Sessão o Vereador Vilmar está
liderando, gostaria de saber se existe um Vereador que possam entrar em contato durante a
semana porque vários Projetos que devem vir oriundos do Executivo e deverão entrar em
contato então com esse Vereador que lidera a oposição até para que agilize mais alguns
argumentos, isso não em defesa do Prefeito Municipal, mas sim da população lapeana que será
beneficiada pelos Projetos. Então solicita aos Vereadores que os indiquem então um Vercador
se assim o quiserem para que possam então agilizar e dar mais condições de discussão dos
Projetos. Com a palavra o Vereador Dirceu disse que em primeiro lugar quer agradecer a Deus
pelo regresso a esta Casa de Leis e também agradecer aos demais Vereadores que estão
declarando seu voto favorável a esse Projeto que vem dar apoio e auxílio à Associação de
Moradores da Carqueja, esta Associação já existe a mais de doze anos sempre recebendo
subvenção social, auxílio ela tem a sua sede construída ainda não está acabada na Comunidade
de Carqueja, conta com quarenta sócios e ela tem uma parte de alvenaria ao lado da sede da
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Estado do Paran
Ata nº 2.838 FLI2
associação que é um Posto de Saúde que é o Centro Comunitário da Comunidade e também ali
várias comunidades vizinhas e beneficiadas, também desde já agradece o Secretário de Saúde
Senhor Beto pelo apoio que eles dão com médico que presta serviço aquela Comunidade é o
Doutor Leonardo médico do PSF atende o Distrito de Água Azul e também o Dentista que
presta serviço dois dias por semana, então para aquela Comunidade é muito gratificante e para
o público que fregiienta, que precisa de melhor saúde para as suas famílias. Agradece também o
Prefeito por este apoio, por este Projeto que está de auxílio aquela comunidade, aquela
associação e tem certeza que os Vereadores vão receber os relatórios dessa verba no que vai ser
gasto toda certinha, acha que a Lei exige que o dinheiro público seja gasto seriamente, não seja
gasto e jogado fora, então acha que é muito importante o trabalho nesta Casa de Leis aprovar os
Projetos e também ajudar a fiscalizar os gastos públicos, então o seu muito obrigado e pede que
seja aprovado em primeira e segunda votação. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que faz
uso da palavra para dizer que também é favorável ao Projeto que altera os dispositivos da Lei
Mil Novecentos e Cingienta e Dois e concede em quota única o valor de três mil reais para a
Associação dos Produtores de Carqueja, quer também comungar com as palavras do Vereador
Juciel, querem que as associações em todo o Município da Lapa que o Prefeito não olhe o lado
político, que não olhe quem está pedindo se for a favor ou se for contrário na eleição e que
beneficie comunidades de São Bento, Alves e outras comunidades que tem no Município que
também enfrentam as mesmas dificuldades que enfrenta a Comunidade de Carqueja. O que
precisam é fazer força para trazer aqui para dentro desta Casa mais Projetos dessa maneira que
vêm de encontro com os anseios da Comunidade aonde estão organizada é claro, portanto, sabe
também da luta e do empenho do Vereador Dirceu na Comunidade da Carqueja que representa
aqui nesta Casa e outras comunidades também, mas fica aqui o pedido como disse o Vereador
Líder do Prefeito Marco Bortoletto tudo pode ser conversado desde que haja o respeito tanto
por parte do Executivo mais por parte do Executivo com o Poder Legislativo e é esse respeito
que querem e que não tem dúvida que a partir de agora com esses cinco Vereadores que estão
aqui e com o apoio dos demais, esses cinco que estão declarados de oposição hoje, oposição
consciente, séria que não estão aqui para fazer brincadeira com Projetos, oposição Séria vão ter
esse respeito, vão conquistar esse respeito do Executivo que a tempo lutam por isso o
Presidente é testemunha disso, desde o tempo que foi Presidente no ano de noventa e nove a
dois mil aqui nesta Casa, agora vê que estão unidos e vão estar unidos por uma Lapa melhor,
querem sim o respeito do Executivo, querem que olhe o Legislativo como um Pode
independente é isso que querem, parabenizou o Vereador Dirceu e que venha mais Projetos
dessa natureza para esta Casa que sempre terá o apoio da chamada oposição. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 42/06, de autoria do Executivo
Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1952, de 24.05.06, que trata sobre Auxílio
Financeiro à Associação dos Produtores de Carqueja - APROCAR, e dá outras providências,
colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de
autoria do Vereador Leandro Borges, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do
Anteprojeto de Lei nº 42/06, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei
nº 1952, de 24.05.06, que trata sobre Auxílio Financeiro à Associação dos Produtores de
Carqueja — APROCAR, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade. Em 2º. discussão o Anteprojeto de Lei nº 42/06, de autoria do Executivo
Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1952, de 24.05.06, que trata sobre Auxílio
Financeiro à Associação dos Produtores de Carqueja — APROCAR, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de
Lei nº 42/06, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1952, de
24.05.06, que trata sobre Auxílio Financeiro à Associação dos Produtores de Carqueja —
APROCAR, e dá outras providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 1º. discussão o Projeto de Resolução nº. 03/06, de autoria da Comissão
Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Paran
Ata nº 2.838 FL 13
Executiva, que aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluso no
Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2007. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº. 03/06, de
autoria da Comissão Executiva, que aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser
incluso no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2007, colocado em 1º.
votação sendo aprovado por unanimidade. Em tempo, havendo Requerimento Verbal de autoria
do Vereador Vilmar Fávaro, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Projeto
de Resolução nº. 03/06, de autoria da Comissão Executiva, que aprova o Orçamento do Poder
Legislativo Municipal, a ser incluso no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2007, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. O
Presidente João Renato disse que inclusive agradece particularmente porque esta matéria
deveria ter sido objeto de acordo com um acordo com a Secretaria de Finanças na última
Sessão e por um lapso esqueceram de incluir. O Vereador Cavalini disse que seis por cento ou
oito. O Presidente não chegou bem a oito por cento que no caso do pessoal. O Vereador
Cavalini disse que é a Emenda Vinte e Sete. O Presidente João Renato disse que é a Vinte e
Nove “A”. Em 2º. discussão o Projeto de Resolução nº. 03/06, de autoria da Comissão
Executiva, que aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluso no
Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2007. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº. 03/06, de
autoria da Comissão Executiva, que aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser
incluso no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2007, colocado em 2º.
votação sendo aprovado por unanimidade. Por questão de Ordem o Vereador Marco Ramos
disse que ao Vereador Marco Bortoleito em respeito a sua pessoa, não tem líder nenhum e nem
cacique cada um tem o seu pensamento, acha que os cinco vão sentar, vão discutir se não
estiver presente o que quatro resolver está resolvido, então em resposta a sua pessoa não tem
líder, não tem nada, estão num movimento em prol da Lapa, para o bem da Lapa até para não
deixar a Prefeitura descambar como no anterior mandato do Prefeito Miguel Batista
aconteceu, então o que acontece não tem líder, não tem nada a partir da hora que. tiver alguma
coisa para discutir pode dar para qualquer um deles dos cinco Vereadores Purga, João,
Leandro, Juciel e os cinco se um não der os outros quatro decide e está decidido. O Presidente
João Renato disse que entendeu como uma Questão de Ordem. O Vereador Marco disse que
por Questão de Ordem. O Presidente João Renato disse que entendeu e o Vereador Marco
também. O Vereador Marco Bortoletto disse que gostaria de então já passar as mãos do
Vereador Purga estabelecendo uma relação harmoniosa entre a oposição e a situação, um
Projeto de Lei que deverá sair do Executivo aonde uma abertura de crédito para o Fundo
Municipal de Saúde, Odontologia cento e vinte e cinco mil reais e a cancha poliesportiva na.
Mariental cento e quarenta e sete mil reais. Então vai passar as mãos do Vereador Purga para .
que já analise e se tiver alguma coisa que possam alterar ainda no Executivo, estão a
disposição. O Vereador Vilmar disse que por Questão de Ordem. O Presidente João Renato
disse que como o Vereador Vilmar está levantando a Questão de Ordem só para a confecção
da Ata por causa dos anais vai colocar depois os pronunciamentos dos Requerimentos e
Indicações, porque os Vereadores sabem que não existe mais Questão de Ordem depois do
encerramento, mas como estão não é a partir de hoje sempre no termo democrático. O
Vereador Vilmar disse que como bem falou o Vereador Marco Ramos não existe um líder da
oposição e mas já gostou assim do respeito que estão tendo com os demais Vereadores já estão
mandando antes para analisarem já começou ficar bom, então quer pedir para tirar uma
cópia para cada um para analisar. O Presidente João Renato pediu para o Senhor Ronaldo
para tirar cinco cópias para os Vereadores. O Vereador Vilmar disse que agradece o Vereador
Marco Bortoletto. O Presidente João Renato disse que antes de passar os Requerimentos e
Indicações em destaque o que o Vereador Vilmar Fávaro falou é um sonho deste Vereador
Poder Legislativo do Mupeicípo da Lapa
Estado do Darard
Ata nº 2.838 FLI4
porque tem seu lado político todos sabem que é do grupo de apoio ao Prefeito, assim como na
Gestão passada tinha o seu lado político apesar de todos os cantos e encantos, propostas que
recebeu, mas tem que ter um lado político e sempre foi um municipalista, mas acima de tudo
um Vereador que gosta da Câmara Municipal e acha que o primeiro Poder é a Câmara
Municipal porque tudo e qualquer coisa que o Executivo faça terão que dar a autorização,
então essa posição dos Vereadores sem sombra de dúvida com relação a sua pessoa quando
ela for coerente responsável e não maledicente e politiqueira terá sem sombra de dúvida os
seus aplausos e aproveitando o ensejo dois dos Vereadores componentes desse grupo que não
considera de oposição porque oposição quer dizer opor ser contra, situação ser subserviente
esse grupo independente ou esse grupo dos cinco tem na pessoa do Vereador Leandro Borges
da Silveira a Presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e na pessoa do
Vereador Juciel membro, portanto, a maioria das decisões que principalmente com esses dois
Vereadores mais alguns desses Vereadores que tomassem-uma postura de como fazer a Ordem
do Dia, porque que diz isso, porque de repente tem um parecer favorável na Procuradoria
Jurídica e da Comissão e vem para o Plenário e pedem vistas, acha desnecessário que ele se
venha para o Plenário, tem o compromisso desta Presidência em não incluir no Plenário e
quem quer que os Vereadores queiram convocar como manda a Lei Orgânica, prefere
convidar qualquer um ante do Executivo Municipal esta Presidência como sempre fez e sempre
fará estará a disposição para que sanem as dividas quer seja do grupo dos cinco, quer seja
individualmente de cada Vereador, quer seja convocando o Plenário, porque terão a oposição
consciente, coerente e responsável, porém em prol do Legislativo que muitas vezes anunciam a
Ordem do Dia vem alguém do povo para ver aquela determinada matéria e tiram por falta de
esclarecimento sendo que este Projeto que está tramitando nas Comissões há dez, quinze dias e
ninguém pediu informação. Então a única coisa que pede claro nada impede que as dividas
suscitadas no Plenário sejam pedidas vistas, mas a única coisa que pede para que possam
agilizar os processos e até mesmo em respeito o nome do Legislativo que os Vereadores da
Comissão ajam dessa forma. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos
Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento de autoria do Vereador: Marco
Antonio Bortoletto que seja enviado ofício ao Senhor Marcos Ernani Delfrt, Gerente da Copel
do Município da Lapa, solicitando a extensão da rede de iluminação pública no trecho
compreendido entre o trevo que dá acesso a Porto Amazonas até a Associação Recreativa Bom
Jesus (viaduto). Indicação de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira solicitando
ao Chefe da Sanepar local, a instalação de rede de água na localidade de “Faxinal dos Pretos”,
neste Município. Indicação de autoria do Vereador Leandro Borges da Silveira solicitando ao
Chefe do Executivo Municipal, a instalação de rede de água na localidade de “Faxinal dos
Pretos”, neste Município. Indicação de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira
solicitando ao Chefe do Executivo Municipal, melhorias na estrada a Colônia Municipal, neste
Município. O Presidente João Renato indagou os Vereadores se continuam com aquele acordo
feito no primeiro semestre de uma Indicação ou um Requerimento desde que não polêmico
chegar e pedir informações oficiais como foi aquele acordo, se continuam com o acordo no
segundo semestre, nem alguma oposição. Consultou os Vereadores se teriam Requerimento e
Indicação Verbal Em tempo o Vereador Marco Ramos disse queria deixar registrado os
parabéns ao belo trabalho do Senhor Ivo Cabrini no Parque de Exposições, porque está lá em
contato diariamente e sua empresa fica lá e tem visto o empenho dele o trabalho como está
bonito aquele Parque depois que cle assumiu, não que a outra pessoa que estava lá não vai nem
entrar em mérito e até conversando com ele parou na frente da fábrica e sabe o que vão fazer
com esse barracão aqui, não sabe, estão destruindo o barracão onde era a Ginastic ali o pessoal
está roubando, quebrando vidro, falou assim podia bem subir esse barracão até lá em cima fazer
um “JP e tinha um barracão para exposição, falou está na situação porque não dá a idéia ao seu
Prefeito, ele falou assim não adianta, não escuta, então fica o alerta ao Prefeito que não está
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Ata nº 2.838 FLIS
escutando as pessoas que estão realmente trabalhando e deixar os parabéns que seja registrado e
mandado. O Presidente João Renato disse que o que o Vereador Marco Ramos está pedindo,
voto de parabéns ao Senhor Cabrini. Continuando o Vereador Marco Ramos disse que parabéns
ao Senhor Cabrini somente, o comentário é uma parte. O Presidente João Renato disse que
falam e tem que por no papel. Continuando o Vereador Marco Ramos disse que os votos de
parabéns ao trabalho do Senhor Ivo Cabrini e até o Vereador Marco Bortoletto que é uma
pessoa que briga sempre naquele Parque de Eventos que leve ao Prefeito como Líder a idéia do
Senhor Ivo Cabrini até tem um terreno ali que lhe cederam temporariamente que está lá um
monte de entulho que vale dinheiro e seguir aquele barracão até em cima que é pouca coisa que
vai fazer um “P” e está lá a exposição montada um barracão, não chamar de barracão outro
nome, e até poderia ser fechado, cercado porque faria um “I” a entrada. O Presidente João
Renato disse que a título de sugestão o Vereador Marco Ramos é do ramo porque não traz para
a Câmara um croquizinho de mais ou menos como que é e fazem por escrito ao Prefeito se não
conseguir fazer incluir no Orçamento do ano que vem. Continuando o Vereador Marco Ramos
disse que vai deixar a cargo do Líder do Prefeito que se aceitar vai fazer seu trabalho a toa, não
vai resolver nada, o Vereador Líder do Prefeito leva se ele quiser, pode até fazer. O Presidente
João Renato disse que vão ter um Orçamento discutido aqui podem incluir. Continuando o
Vereador Marco Ramos disse que não vai se negar em fazer esse trabalho, mas também não vai
perder seu tempo em fazer. O Presidente João Renato disse ao Vereador Marco Ramos somente
voto de parabéns ao ex-Vereador Cabrini. Ninguém querendo colocar qualquer requerimento
ou indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores
Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O Presidente João Renato
disse que de acordo com entendimento, pode falar entendimento, porque falaram com dois, três
Vereadores no início da Sessão seria suspenso o Grande Expediente, Lideranças, nada de
objeção para que possam ouvir o Secretário e tirar as dúvidas. Havendo decisão dos Vereadores
ficou aberto Comunicações Parlamentares com cinco minutos a cada Vereador, inscreveram-se
os Vereadores Marco Antonio Bortoletto, Juciel Jungles dos Santos, Vilmar Fávaro, Marco
Antonio Ferrari Ramos e Antonio Luis Carlos Cavalini. Com a palavra o Vereador. Marco
Bortoletto disse que faz o uso da palavra apenas para transmitir a primeira pesquisa oficial do
Governo do Paraná divulgado pela pesquisa do IBOP encomendada pela Rádio Mundi FM de
Ponta Grossa, o Governo do Paraná Roberto Requião com trinta e cinco por cento e o Senador
Osmar Dias com trinta e três por cento no segundo lugar, isso os mostra que o Góvernador
atual ele gostaria de ser eleito ainda no primeiro turno vai encontrar algumas dificuldades e
algumas resistências durante essa eleição. Como membro iniciante do PDT e provavelmente
como uma das pessoas que coordenará a campanha de Governador no Município da Lapa tem a
satisfação de informar a todos os presentes que a eleição não vai ser tão fácil quanto o
Governador Requião gostaria que fosse. Com a palavra o Vereador Juciel disse que com
relação ao Projeto do nepotismo volta a insistir para a Mesa e especialmente para o Presidente
que coloque em votação, já passou por várias Comissões, já foi avaliado, discutido aqui e que
se colocando em votação cada um vai colocar a sua posição, vai votar favorável ou contrário e
vai para o Prefeito aprovar ou vetar, passam a bola para ele; volta a insistir eirtão pára que não
precisem entrar na justiça para que seja votado esse Projeto acha -que não é o caso. Outra
questão aproveitar que o Secretário está aqui depois vai conversar com ele, fazer algumas
perguntas acha que esse é o objetivo da visita do convite que foi feito, lamentar a oportunidade
que os jovens da cidade perderam de estudar gratuitamente pela Universidade Federal do
Paraná convênio que foi tão difícil perante articular junto com o Deputado Stica aonde a
Universidade veio até a cidade e o Prefeito não renovou, fizeram reunião com o Secretário agui
com o pessoal da Universidade, com a Professora Iara Secretária de Educação, o Roberto de
Saúde eles colocaram a importância desse curso de enfermagem para a cidade e não sabe o
porque o Prefeito não assinou o convênio que seria em torno de três, quatro mil reais por-mês
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Ata nº 2.838 FI. 16
para que tivesse dois cursos da Universidade Federal de Enfermagem e Turismo, então é um
fato lamentável a posição, a postura do Prefeito de não ter a visão e de não ter a sensibilidade
de assinar o convênio tão importante para os jovens da cidade e também para a população.
Sabem que agora tem muita gente vindo lá de Curitiba trabalhar no Hospital aqui São
Sebastião, porque a cidade não tem os técnicos em enfermagem, então para esse ano não tem
mais como fazer, mas que o Prefeito que vai ficar por mais dois anos ainda que repense, pena
que o Líder do Prefeito saiu aqui, mas tem aqui os Vereadores que dão sustentação, insistam
com o Prefeito para que o ano que vem tenha, porque não tem outra forma de fazer a não ser
pela Prefeitura e acha que três, quatro mil reais por mês para formar quarenta, oitenta jovens é
pouco dinheiro e sabe que nessa atual Administração está se desperdiçando muito dinheiro
principalmente nos Cargos que só vão receber no final do mês. O Presidente João Renato disse
que com relação ao Projeto do Nepotismo, o Art. 31 do Regimento Interno ele é explicito ao
extremo são atribuições do Presidente, fazer e organizar sobre sua responsabilidade direção a
Ordem do Dia da seguinte Sessão, tudo aquilo que colocar ou qualquer um que esteja no Cargo
de Presidente colocar no Plenário para votar com dúvidas quanto à legalidade os Vereadores
tem à inviolabilidade e até a imunidade aqui, a Presidência não, a Presidência responderá única
e exclusivamente sozinha por um crime de colocar em Ordem do Dia uma matéria que não tem
condições dela figurar e esta Presidência já disse de ante mão que entende como o Art. 93 da
Lei Orgânica ele foi julgado inconstitucional por um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado
do Paraná, o Ministério Público do Tribunal de Justiça recorreu ao Supremo Tribunal Federal e
ainda está sob judice, portanto, o Art. 93 da Lei Orgânica que proíbe o nepotismo está sob
judice. O que inclusive sugeriu em Sessões passadas aos Vereadores principalmente aos autores
que retirem o Projeto e propõe duas Emendas a Lei Orgânica a primeira suprimindo o Art. 93
porque em suprimindo uma matéria que está sob judice deixa de existir a ação porque não tem
mais o objeto e posteriormente após a promulgação dessa Emenda a Lei Orgânica façam uma
Emenda a Lei Orgânica ou até mesmo ser for entendimento uma Lei Ordinária criando esses
obstáculos de outra forma falou também para o Vereador Marco não é com abuso de
autoridade, não está abusando de sua autoridade, está simplesmente resguardando a sua
responsabilidade, agora se os Vereadores entrarem na justiça com pedido de Mandado de
Segurança para que esta Presidência coloque em Ordem do Dia inclusive tem a estrutura da
Casa que os Vereadores se confiarem nos Advogados podem pedir, o Juiz mandou colocar
hoje, mas olha se for o caso convoca uma Sessão Extraordinária, porque a responsabilidade da
Ordem do Dia não é mais sua e sim de quem mandou colocar, não é que seja contra ou a favor,
é daquele que tem que discutir, concorda, só que o que quer que os Vereadores entendam
inclusive mais uma vez convida o Vereador Leandro como Presidente da Comissão, o Vereador
Juciel como membro e o Vereador Marco para que sentem juntos, porque não é contra votar,
volta a dizer aos Vereadores que tem que ser discutido, agora não vai assumir uma
responsabilidade principalmente tendo a convicção que ele é ilegal. A Comissão de Justiça se
manifestou ilegal, pediram logo em seguida para que fosse ouvida uma Comissão naquele
momento passou desapercebido depois da Assessoria qual a Comissão que ouviram Comissão
de Controle e Fiscalização que ela tange a parte orçamentária, não é a parte legal, então o
parecer da Comissão de Justiça continua se sobrepondo, agora esta Presidência como sempre
está aberta para que achem um meio se for o caso trazer para o Plenário ou o caminho talvez
seja isso da sua vontade, não é eximindo, não é segurando nada que faça dessa forma, mas está
disposto para que lhc ajudem, porque volta a dizer não tem interesse nenhum, volta a dizer que
o único parente que tem na Prefeitura e sua esposa que está lá há dezessete anos concursada no
que poderia afetar vai dizer assim no seu parentesco nesta Casa de Leis, poderia ter trazido
legalmente um parente seu para trabalhar, não trouxe como seu Assessor, estão fica trangúilo
com a questão do nepotismo em discutir, tem sua opinião formada como Vereador, agora não
pode por a sua opinião como posição da Presidência, só isso que quer que fique bem claro para
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Ata nº 2.838 FI. 17
amanhã ou depois dizerem o Renato está engavetando porque está defendendo alguém, não,
conclama mais uma vez os Vereadores Juciel, Leandro e Marco para que sentem juntos vão
achar uma maneira, mas entende que a maneira é suprimir o Art. 93 e criar um novo artigo
dessa forma dentro da Lei Orgânica que como se diz na Justiça é um artigo inconteste e sem
sombra de dúvida não vai assumir essa responsabilidade. Com a palavra o Vereador Marco
Ramos disse que o Presidente fala, se estivesse no seu lugar faria uma reunião nos bastidores. O
Presidente João Renato disse vão fazer. Continuando o Vereador Marco Ramos disse que e os
Vereadores assumissem se querem ou não o nepotismo em votação isso é isente na sua opinião,
agora o Presidente vai colocar ou não, não vai mais entrar nesse mérito. O Presidente João
Renato disse que não vai por está dizendo que a sua posição é para mover uma possibilidade de
agirem na justiça vai na sua posição. Continuando o Vereador Marco Ramos disse que dá
tempo de se reunir e falar, a sua palavra seria os parabéns ao Vereador Purga pela homenagem
ontem a Dona Cecília, ali olhando ela cem anos, Deus do céu tomara que este não chegue lá, é
complicado, mas também queria deixar registrado o fato do Senhor Roberto Gemin Presidente
do Gemellaggio na Itália que veio junto com os outros cinco Italianos, estão na Lapa até
amanhã, quinta-feira eles vão embora é um elo da Lapa entre a Itália como Presidente onde o
Furiatti ex-Prefeito manteve e essa pessoa na pessoa dele como Presidente chegou na Lapa, a
Prefeitura na parte do Executivo simplesmente ignorou, não falou nem “a” nem “b”, não
recebeu a pessoa simplesmente ignorou o elo entre Itália e uma cidade pequenina chamada
Lapa onde os lapeanos estão aqui e este com um pouco de descendência Italiana até ficou
pensando, ontem foi até o Lar e Educandário onde eles estavam presentes lá que eles mandam
uma contribuição mensal em torno de três mil reais por mês € as crianças fazendo aquela
homenagem, as velhinhas, enfim, o pessoal que estava lá e ele emocionado, chorando, batendo
fotos e pensou aonde é que está o Executivo, os Assessores do Prefeito, não vai culpar o
Prefeito mas os Assessores acha que tem um Assessor para cada Assessor que daí eles se
perdem no meio do caminho e não conseguem distinguir as pessoas importantes que vem na
cidade até para poder manter esse elo e mais tarde fituramente a Lapa quiser fazer uma
Comissão e visitá-los como foi na passada pudesse fazer. Então deixa os seus pêsames ao
Prefeito, Executivo, aos Assessores deles pela irresponsabilidade dessa parte, mas registrar os
parabéns pelo Vereador Vilmar Fávaro o Purga pela homenagem que fez. A respeito do IAP vai
dar uma pegadinha no seu amigo o Vereador Cavalini não pode deixar passar este como quinze
Requião, o IAP está largado as traças como era a pessoa do Vereador Cavalini que atendia, não
sabe os motivos, não vai nem entrar nesse mérito, mas acha que existe culpa entre as duas,
partes, vai deixar registrado não quer entrar nesse mérito que até teve pedidos para entrar nesse
mérito contra a pessoa do Vereador Cavalini para levar isso a frente, não quis fazer porque acha
o que fazem para este não vai fazer para outra pessoa, quiseram lhe cassar nesta Casa de Leis,
teve pessoa que queriam lhe cassar porque o Vereador Marcão ia terminar as ruas recebeu um
telefonema, um intimato entre lá e brigue lá porque o Vereador Cavalini tem que ser cassado
por isso € por isso porque pediu voto, usou o IAP pensou, ficou quieto e simplesmente deixou
falar e respondeu quer fazer faça porque não é Maria lavadeira, nem Maria de recado e assim
como o Vereador Cavalini recebeu o Artur e o Cassou na farmácia onde eles pediram não vote
contra o Marcão e falou assim eles lhe falaram não sabe se é verdade, vai contra os seus
princípios, mas vai atender o pedido, então Vereador Cavalini queria deixar registrado isso que
na sua pessoa pode ficar tranquilo que nunca de maneira nenhuma vai entrar com qualquer ação
contra qualquer Vereador por mais que sabia que aquele momento estavam um complô para lhe
tirar dessa cadeira. A respeito dos policiais teve dois concursos para a polícia, mas teve, o que
acontece está sendo chamado mais pessoas que ficaram na segunda fase, inclusive no seu
escritório na semana passada teve um rapaz que queria o dinheiro da passagem da Lapeana para
poder ir que tinha sido chamado para fazer o teste de aptidão física, então o Governo está
trabalhando se não fez mais porque não podia e deixou de fazer não vai entrar nesse mérito,
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mas teve dois concursos para a polícia. O Capitão Graciano ele deixou a desejar, se ele tivesse
colocado e imposto a sua autoridade com aquele Brasão que ele anda no ombro que como
Capitão ele tinha colocado, tanto que um policial dele teve a nojeira de lhe falar por telefone
que não saiu da cadeira porque não podia deixar o Batalhão ali, era só ele ir ali do lado do muro
e ter dado um grito tinha acabado com a briga, a sem-vergonhice desse cara por isso que diz o
Capitão que vir para cá tem que fazer uma limpa e quer falar para ele isso, fazer uma limpa nos
lapeanos que estão ali dentro, tem algum que até acha que mais os caras se acomodam ficam
sentados numa cadeira, vai se aposentar aqui, daqui ninguém lhe tira é o mal do funcionário do
Estado ele se acha na razão de dizer assim daqui ninguém lhe tirar, vai ficar e presta um mal
serviço. O Capitão Graciano errou e falou para ele isso, errou sabe aonde em deixar essas
pessoas sentadas sem fazer nada dentro da polícia e esse Capitão que está aqui vindo o Major já
conhece. éle acredita que ele não vai cometer o mesmo erro, porque se ele chegar aqui e se
impor é' o pessoal trabalhar, não quer trabalhar vai para outra unidade, até logo, não quer
trabalhar aqui vai para fora e trazer pessoas para cá que queiram trabalhar, porque que depois
da reclamação a Polícia Militar começou a se movimentar, precisou sair em jornal, fazer uma
denúncia do Capitão para poder a Polícia Militar trabalhar na Lapa, não precisava, acha que a
questão de ser funcionário e cumprir com o seu papel e honrar o salário que ganha é uma
obrigação, depois que foi feito a denúncia a polícia se movimentou, fez blitz isso e tal,
prenderam parece que vinte e poucos marginais, fizeram arrastão de drogas, porque depois, não
poderia ter sido feito antes. A Cadeia está até o teto de presos, isso é bom não acha ruim isso, é
pouco o espaço deveria ser menos ainda, deveria ser uma gaveta vinte centímetros por vinte e
socar o cara ali dentro, o cara é marginal, é traficante, é assassino o que fizeram com o rapaz lá
não deseja para este de maneira nenhuma e para um filho seu e não deseja a nenhum dos
senhores, o rapaz perdeu a vista, acompanhou ele para terem uma idéia o cara médico tirou o
olho dele de dentro sai tudo para fora, não tem o que fazer, na cirurgia dele foi gasto quase oito
mil reais, não tem o que fazer ofendeu demais vão anular essa para não ofender a outra, isso
não tem preço o cara perder uma vista porque irresponsabilidade de um cara que estava
sentado numa cadeira vestindo uma farda, jogando paciência no computador que. é o que eles
fazem, seria uma questão o Major quando chegar ter essa conversa a sós não precisa ser dentro
da Sessão então, mas é uma vergonha o pessoal sair seis horas da tarde para ir jogar futebol
onde eles reúnem todos os policiais, está comprando uma briga, está pouco se lixando para
quem quiser lhe encher a paciência da Polícia Militar, está defendendo uma coisa que acha que
todo mundo tem uma questão de medo de ficar falando, não vai falar porque a Polícia Militar
pode lhe repreender, não vai fazer porque a Polícia pode lhe multar, está se lixando para isso,
está defendendo aqui como Vereador e como cidadão os direitos do povo, porque eles se
reúnem se não se engana na quinta-feira, cinco em meia da tarde ou cinco horas da tarde e vão
todos jogar bola e dane se. Acompanhou, sabe, ficou vendo até os horários depois
lamentavelmente acontece alguma coisa, acha que tem que morrer alguém para depois ficar
brigando, mas antes que morra alguém, antes que aconteça com um filho o que aconteceu na
Lapa que não foi só com um funcionário do Posto foi com outro que morreu lá dentro do
Santuário, não sabe se sabem que foi agredido no Santuário veio a falecer depois que ele foi
jogado de cima em cima de algumas motos que estavam embaixo lá, ele bateu o crânio, teve
fraturas e veio a falecer, está preso o cara, mas o que vai resolver a família do outro que está lá
lamentando e o cara que está preso, quer dizer não resolve nada, então existe uma festa, existe o
risco de briga é muito alto, a festa para ser liberada e seja interior, seja onde for a Polícia
Militar tem que acompanhar vai ter que colocar vai o João da folga, o Zé da folga vai ter que
tirar é a obrigação deles, eles vestem aquela farda e fazem o juramento para defender a
população e recebem para isso. O Presidente João Renato disse que não contra argumentando,
mas só comunicando quando o Vereador Marco Ramos falou da não recepção por parte do
Executivo Municipal dessa Comissão dos italianos, até pediu para confirmar porque não tinha
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certeza se foi ontem ou hoje. O Vereador Marco Ramos disse que até hoje à tarde não tinha
nada. O Presidente João Renato disse que só:pára informar em conversa com a Assessoria da
Prefeitura estão recebendo oficialmente toda”a Comissão o Departamento de Cultura e a
Prefeitura neste momento no Theatro João recebendo oficialmente, agora muitas vezes
acontece de não serem comunicados oficialmente, vai usar o exemplo da Câmara veio essa
Comissão da Istrana Itália, mas a Câmara não os recebeu, mas não sabem se eles estão oficial,
se eles estão passeando na casa de familiares, veio a saber oficialmente que tinha um
representante da Istrana Lapa ou que era do Gemellaggio ontem pouco antes do início da
Sessão quando a Senhora Nídia Gemim lhe perguntou se convidaria o Senhor Roberto Gemim
representante do Gemellaggio aqui na Lapa para a Mesa quem é para não convidar eles são os
seus irmãos, eles estão os ajudando, só que a Câmara, o Presidente da Câmara oficialmente não
sabia que os estava, ás vezes é faita de até o fulano de tal está ali vão lá convidar só para
explicar que talvez com relação a Câmara, agora com relação a Prefeitura neste momento estão
sendo recebidos oficialmente no Theatro São João. O Vereador Marco Ramos disse que antes
tarde do que nunca. Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer também dizer aqui lamentar
a atitude da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte pela retirada da Kombi da APAE, a
informação que tem que essa Kombi trazia todos os dias para a cidade nove alunos do interior,
alunos especiais que são da APAE, mas conversou antes de fazer esse pronunciamento aqui na
Câmara com a Secretaria e ela lhe disse que por força de Lei e por não existir um convênio com
aquela Kombi da Educação que foi esse o motivo que seria que foi retirado do transporte desses
nove alunos especiais, então sugeriu a ela que envie o convênio mais rápido possível para esta
Casa. O Presidente João Renato disse que a APAE tem Kombi, como tem que propor.
Continuando o Vereador Vilmar disse que em forma de convênio apesar de que a Prefeitura já
sabem já existe três Kombi que tem esse convênio, mas essa Kombi era muito útil lá também
para as crianças da APAE, então esperam que seja visto essa situação e que volte a trabalhar
essa Kombi em prol das crianças da APAE. Como sabem já falou aqui sobre os Cargos de
Comissão e vai manter firme o seu propósito aqui dentro porque votou lá no mês de janeiro de
dois mil e cinco a favor da criação dos cento e treze Cargos se arrependeu e está na hora de
rever e agora estão apresentando com o apoio dos outros quatro Vereadores que falta ainda o
Vereador Marcão assinar, estarão protocolando essa semana o Projeto que limita a contratação
em Cargo de Comissão em cinco por cento em relação aos Cargos Efetivos do Município, então
quer pedir assim que protocolado também quer pedir a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação o empenho para o mais rápido possível colocarem então em votação esse Parágrafo
Unico que altera aquela Lei que aprovaram lá em dois mil e cinco, por isso que aqui a liberdade
prevalece e não tem vergonha nenhuma de dizer que se arrependeu de ter votado até porque
quer trangiilizar as pessoas que de fato trabalham que tenham lhe telefonado não precisam
ficar preocupadas, agora esses cinco por cento o Prefeito deverá limitar com aqueles Cargos
com aquelas pessoas que só venham receber no final do mês na Prefeitura que não estão
fazendo absolutamente nada em prol do Município, portanto, quer contar com o apoio dos
demais Vereadores, esperam que esta Casa esteja lotada para tratar desse assunto porque o povo
não agienta mais as sacanagens dos homens públicos que estão no Poder e beneficiando
pessoas que não são merecedoras do salário, querem com essa medida resgatar a confiança e
quer aqui ratificar o seu voto que deu lá em confiança em dois mil e cinco, mas que tem
pessoas que não foram merecedoras dessa confiança. Quer também dizer que neste período
entram em campanha eleitoral, deseja sorte aos coordenadores da campanha do Senador Osmar
Dias e do grande Senador Flávio Arns e também desejar sorte aos coordenadores da campanha
do ex-Deputado Rubens Bueno, mas quer aqui assumir de público o seu apoio ao Governo do
Estado do Paraná ao Governador Requião, ao Deputado Antonio Anibelli Deputado Estadual e
ao Deputado Takayama Deputado Federal e para Presidente da República já disse no Jornal a
sua candidata é a Senadora Luiza Helena, teve que tomar um soro esses dias para aguentar a
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Podes Legislativo do Município da Lapa
Estado do Paran
Ata nº 2.838 FI. 20
campanha, mas tem enfrentado gente grande e é a esperança que o Brasil tem na sua opinião é
colocar lá uma mulher com todo o respeito aos demais enfrentando aqueles Senadores e
enfrentando aos demais e a esperança é essa de voto a voto que ela passe para o segundo turno
e que tenham um dia no Poder, na Presidência da é essa de voto a voto que ela passe para o
segundo turno e que tenham um dia no Poder na Presidência da República uma mulher pode ser
que a coisa mude, então está declarado aqui o voto. Em relação à pesquisa para os do PMDB já
era esperada esta pesquisa em Ponta Grossa até porque ainda ficam felizes com o resultado de
trinta e cinco para o Requião e trinta e três para o Senador Osmar Dias até porque todo grupo
do Prefeito Pedro Wosgrau lá de Ponta Grossa e o grupo grande são do lado do Senador Osmar
Dias que é uma pessoa que respeitam, mas que vão ter que continuar no Governo por mais
quatro anos com o Governador Requião.Com a palavra o Vereador Cavalini que declina sua
palavra porque fizeram o convite para o pessoal da saúde. Nada mais a tratar o Senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 8 de agosto de
2006, à hora regimental, com Ordem do Dia, a ser comunicada com quarenta e oito horas de
xtraordinária. Sendo o que tinha para constar, eu, Antonio
uxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e