materia nº 2839/2006

Poder Legistntivo do Município da Lapa
Estado do Purard
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE (2.839)
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis reuniu-se no Plenário Vereador César
Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira, Secretariado pelo Vereador João Antonio de Jesus Martins presente os
Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles
dos Santos e Vilmar C. Fávaro. O Presidente Dirceu Rodrigues Ferreira justificou a ausência do
Presidente desta Casa de Leis e também do Vereador Marco Antonio Bortoletto tendo em vista
estarem participando de reunião em Curitiba, conforme documento protocolado nesta Casa de
Leis. O Presidente da Câmara Municipal torna público ao Plenário que após uma conferência na
Biblioteca nesta Casa de Leis constatou-se o sumiço do processo do Anteprojeto de Lei número
dezesseis de oitenta e um, esta Presidência está tomando as medidas pertinentes ao caso, está
sendo tomada às providências cabíveis e que todos os Vereadores tomarão conhecimento em
breve. À hora regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da Ata anterior, de número 2838, sendo a mesma, retirada para conferência a pedido
do Primeiro Secretário Vereador João Antonio, havendo concordância dos Vereadores.
Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências recebidas encontram-se, nas mãos
dos Senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 1º Secretário, Vereador
João- Antonio de Jesus Martins, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o
seguinte: Oficio nº 267 à Prefeitura Municipal encaminhando cópia de comunicado oriundo da
Caixa Econômica Federal, informando liberação de recursos. Ofícios nºs. 268, 269, 270, 271, 272
e 273 à Prefeitura Municipal encaminhando Indicações e Requerimentos dos Senhores
Vereadores. Oficio nº 273 à Prefeitura Municipal informando que o Projeto de Lei 34/06, foi
rejeitado por maioria dos votos. Oficio nº 274 à Prefeitura Municipal encaminhando cópia do
Projeto de Resolução que trata sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para 2007.
Oficio nº 275 à Prefeitura Municipal encaminhando uma cópia do Projeto de Lei nº 50/2006.
Oficio nº 276 ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde em resposta ao empréstimo do
Plenário. Ofício nº 277 à Prefeitura Municipal solicitando documentação referente ao Projeto de
Lei 37/06. Oficio nº 278 ao Secretário do Colégio Dinâmico em resposta ao solicitado. Oficio nº
279 à Diretora da Escola Municipal Dr. Manoel Pedro, agendando visita a esta Casa de Leis.
Ofício nº 280 ao Presidente da Associação dos Taxistas encaminhando parecer jurídico desta
Casa de Leis. Mais nada a tratar, o Presidente Dirceu Rodrigues Ferreira deixou as
correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. O Primeiro '
Secretário Vereador João Antonio de Jesus Martins renunciou a Presidência da Sessão/ Dando
início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Marco Antonio
Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C.
Fávaro. Em discussão única do Veto Total ao Projeto de Lei nº 45/2006, que disciplina a atuação
das Comissões Parlamentares de Inquérito e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão do Veto fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que apenas para registrar que
chegou a este Vereador a oportunidade de dar o parecer na Comissão, então analisaram que o
parecer Jurídico desta Casa é favorável ao presente Projeto, o Jurídico do Executivo é contrário
em função que ele relata que tem muita liberdade para a Comissão que na verdade a Comissão
Parlamentar Municipal não teria todas as prerrogativas Estaduais e Federais no processo de
investigação e a apuração de crimes e assim por diante. Como o conflito trata-se da
aplicabilidade da Lei e não do conteúdo as duas Assessorias Jurídicas entende que é necessário
regulamentar, diante disso opinou em fazer. um relato trazendo até o Plenário a votação para que
os Vereadores expressem a vontade de que achar melhor, mas pensa particularmente que foi uma
iniciativa muito importante dos Nobres Vereadores que assinaram o Projeto original, porque se
faz necessário a regulamentação do comportamento prático de quando se instala uma CPI uma
Comissão Parlamentar. Com relação à autonomia se o Vereador Cavalini pode mandar abrir
conta de alguma pessoa isso sabem que é o Poder Judiciário que vai julgar e que vai decidir em
última instância essas colocações, então desconsiderando esse atrito Jurídico, são favoráveis à
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regulamentação dos artigos do Regimento Interno, desta Casa de Leis. Com a palavra o Vereador
Vilmar disse que seu voto será pela derrubada do Veto, porque entende se há discussão entre
Assessorias Jurídicas acha que o Plenário é soberano, já aprovaram aqui nesta Casa por
unanimidade este Projeto vetado totalmente pelo Prefeito e se os Vereadores da Câmara
entenderam e aprovaram, então vão deixar a briga Jurídica de lado e como bem falou o Vereador
Cavalini, o Vereador deve ter atribuições, deve pedir, agora quem julga pode ser no finalmente o
Ministério Público, portanto, se devem ou não quebrar sigilo bancário, telefônico de pessoas,
essa regulamentação já votou favorável e vai continuar, votando favorável, portanto, será pela
derrubada do Veto. Com a palavra o Vereador Juciel disse que também concorda com as palavras
do Vereador Purga, acha que são eleitos para fiscalizar também, para legislar, acompanhar todo o
trabalho Administrativo da cidade e se numa Comissão Parlamentar de Inquérito os Vereadores
acharem que tem que quebrar o sigilo telefônico, bancário, fiscal passa-se para a Justiça e a
mesma vai determinar, então não vê problema nenhum, o. Juiz vai determinar se é necessário ou
não a quebra desse sigilo, então o seu voto é para quebrar o Veto. Mais ninguém querendo fazer
uso da palavra, foi o Veto Total ao Projeto de Lei nº 45/2006, que disciplina a atuação das
Comissões Parlamentares de Inquérito e dá outras providências, colocado vem votação secreta
sendo mantido por quatro votos a dois. Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Luiz Carlos
Cavalini e Juciel Jungles dos Santos. Em 2º. Discussão o Anteprojeto de Lei nº 38/06, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Juciel dizendo que já está
adiantando o seu voto favorável a essa abertura de Crédito, mas já adianta também que a partir de
hoje toda abertura de Crédito, pena que o Líder do Prefeito não está aqui hoje, mas os Vereadores
Cavalini e Dirceu que são da base do Prefeito podem talvez repassar essa questão para a
Administração, tem que ter todo o esclarecimento do uso dessa verba para que este Vereador
aprove essa abertura de Crédito, se é para fazer pavimentação de rua, qual é a rua, qual o tipo de
pavimento, quando que vai ser feito esse trabalho, para que tenha clareza, certeza e não
aconteçam problemas como a verba que aprovaram para comprar as máquinas que apareceu o
aluguel de máquinas, então o seu voto é favorável, mas já adianta que a partir de hoje tem que vir
detalhado para que possa votar a favor. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que votou
contrário na semana passada os dois Projetos justamente para que a oposição pudesse tomar
consciência e analisar melhor os Projetos, mas como o Vereador Juciel já comentou seria
interessante o Vereador Cavalini como o Vereador Marco Bortoletto não está presente, salientar
mais ainda e concluir o que o Vereador Juciel colocou que os Projetos venham para esta Casa de
Leis esclarecidos e melhor ainda uma pessoa para que venha e diga vai ser feito isso. Talvez até
os Vereadores da base possam achar que estão querendo demais, os Vereadores da oposição, não,
só querem que as coisas sejam às claras, acha que tem um ditado que diz “o que é acordado não é
caro”, então para que possam votar favorável e para que não fiquem falando mentiras, calúnias
nos jornais, que a oposição o Vereador Marco do Posto é contra a população da Lapa, o que
colocaram a semana passada, deve ser esclarecido, porque tem muitas coisas obscuras que o
Senhor Prefeito está mandando para esta Casa, talvez ele nem saiba, talvez seja a Assessoria dele
que esteja fazendo isso, mas que possa sair as claras aqui dentro desta Casa de Leis, espera o
apoio dos Vereadores da oposição referente o que acordaram, se o Vereador Cavalini puder
fazer o favor de comunicar o Senhor Prefeito da decisão dos Vereadores da oposição, agradece.
Em tempo, o Presidente Dirceu Rodrigues Ferreira disse que tem um reparo a fazer sobre o Veto
do Senhor Prefeito, então de acordo com o Art. 170, $ 3º o Veto somente será rejeitado pela
maioria absoluta dos Vereadores presentes, então deu quatro a dois, teria que dar cinco votos,
então será mantido o Veto. O Vereador Cavalini disse que ainda bem que corrigiu se não teriam
que chamar a atenção no Poder Judiciário. Por questão de Ordem o Vereador Juciel pediu para
ler novamente. O Presidente Dirceu Rodrigues Ferreira pediu ao Primeiro Secretário para fazer a
leitura. O Vereador Vilmar disse que corrigindo em tempo apesar de ter sido aprovado pela
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Dao)
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Presidência. O Vereador João Antonio disse que então teria que ser de repente nula a votação. O
Presidente Dirceu Rodrigues disse que está sendo corrigido de acordo com o Art. 170, 8 3º do
Regimento Interno. O Vereador Vilmar disse que então solicita já que tinha sido aprovado, pede
a retirada então da Ordem do Dia para que seja votado na próxima Sessão, tem que por em
votação. Por Questão de Ordem o Vereador Cavalini disse que discorda, é evidente que os
Vereadores estão ansiados para constranger politicamente o Prefeito, isso é natural da oposição,
agora não aconteceu nenhuma manipulação de Projeto, não se alterou nobre Vereador Purga
nenhum conteúdo de Projeto, o que aconteceu foi simplesmente uma contagem do nobre
Presidente que na verdade está presente hoje apenas e tão somente, é a mesma coisa que
quererem cancelar a Constituição de mil novecentos e oitenta e oito que o Ulisses Guimarães
promulgou sobre vaias do Congresso Nacional. Então apela aos Vereadores não é o caso dos
Vereadores Juciel e nem do Vereador Marco Ramos, mas nem o Presidente e nem do Vereador
Joãozinho, mas o Presidente sabe o trâmite de erros da Comissão Executiva que é perfeitamente
normal, este Vereador como o Presidente também errou, Sérgio Leoni errou ali, César Leoni
errou ali, o Presidente cometeu algumas coisas ali, Osvaldo Camargo ex-Vereador também
cometeu erros ali é perfeitamente normal, então fica até pasmado de ver de repente um pedido
dessa natureza como do Vereador Vilmar, pensa que a reconsideração sobre questões de erros
matemáticos é perfeitamente normal, então é esse o pedido deste Vereador. Por Questão de
Ordem o Vereador Marco Ramos disse que acha melhor colocar o nariz vermelho na cara e vestir
a carapuça e acabou-se, a armação está vista, então se ganharam mais uma, isso que diz quando
estão reunidos é para verem que a política, a armação é complicada. O Vereador Vilmar disse
que essa votação está gravada, foi declarado rejeitado o Veto do Prefeito. O Vereador Cavalini
disse que foi mantido. O Presidente Dirceu Rodrigues Ferreira disse que foi mantido de acordo
com o Art. 170, $ 3º do Regimento Interno. Continuando o Vereador Vilmar disse que foi
declarado inicialmente pela Presidência que o Veto tinha sido derrubado, a Assessoria Jurídica
em tempo corrigiu, em respeito ao Presidente que está presidindo a Sessão pela primeira vez vai
retirar o pedido que fez em respeito; porque se não poderiam muito bem pedir para que esse
Projeto já tendo a ausência de mais Vereadores que ele ficasse prejudicado e fosse votado numa
Sessão posterior, mas que é um Projeto também que muito outros virão e esse é um Projeto que
gostariam de ter essa atribuição para que possam montar aqui Comissões Parlamentares de
Inquéritos e possam então pedir a abertura, a quebra de sigilo bancário e esperam que isso nunca
aconteça, esperam que isso não seja preciso na Lapa, mas numa próxima oportunidade vão
voltar, o Vereador Leandro Borges que é o autor deverá voltar com esse Anteprojeto e vão
aprovar novamente no próximo ano, assim como vão apresentar novamente o Projeto que
regulariza o número de alunos por sala de aula e agora será aprovado e devetá entrar em vigor no
mês de janeiro do próximo ano, vai voltar para esta Casa aqui e vão aprovar, porque estão muito
unidos como diz aqui no slogan “os cinco Vereadores unidos por uma Lapa melhor”, porque não
querem prejudicar jamais a Lapa sendo oposição, o que não querem é deixar que como disse o
Vereador Cavalini em Sessões anteriores que o “boi corra com a corda”, então é isso que não
querem, então o Vereador Dirceu Rodrigues presidindo hoje esta Sessão em seu respeito deixar
claro aqui vai retirar o seu pedido que esse Projeto também não tem tanta relevância para o
Município. O Presidente Dirceu Rodrigues Ferreira disse que de acordo com o Art. 170 do
Regimento Interno $ 3º, todos os Senhores Vereadores já foi dito com o conhecimento, então
será mantido o Veto ao Anteprojeto de número quarenta e cinco. Novamente, em 2º. discussão o
Anteprojeto de Lei nº 38/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial. Com a palavra o Vereador Cavalini disse que não
tem dúvida este Vereador amanhã estará conversando com o Senhor Prefeito discutindo essas
questões orçamentárias, mas aos Vereadores um simples pedido de Crédito Adicional sabem do
orçamento que fizeram aqui que aprovaram, então o que o Prefeito, o que o Poder Executivo faz
na verdade, não é nem o Prefeito, ele só assina, é a Secretaria de Finanças, o Prefeito
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Estudo do Paranã
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provavelmente nem sabia que tinha que jogar dinheiro de um canto para o outro e se for
Secretário de Educação que falou está faltando dinheiro na rubrica tal, ligou para o Finanças,
falou põe dinheiro em tal lugar. Essa é uma peça orçamentária trabalharam ela, aqui um ano,
votaram e sabem o que vai ser feito os quatro anos desse Prefeito agora e nos quatro anos do
outro que vai vir e nos quatro do outro subsegiiente, então não é dúvida nenhuma nobre Vereador
Marco Ramos um pedido sobre questão orçamentária, não há dúvidas, porque sabem já que
aprovaram rua, postos de saúde, já aprovaram dinheiro para a merenda no orçamento que
votaram aqui, o orçamento ficou um mês em meio na mão dos Vereadores. Solicitando um aparte
o Vereador João Antonio disse que o Adicional Especial no caso aqui ele não foi votado, por isso
ele é Especial porque ainda ele não foi votado, agora que ele está vindo para votar, quando falta
orçamento eles pendem para alterar o orçamento esse é um Adicional Especial, que não foi
votado, não tinha no orçamento. Continuando o Vereador Cavalini disse que ele está entrando no
orçamento. Solicitando um aparte o Vereador João Antonio disse isso, a verba que veio para ser
gasto e não tem a rubrica no orçamento, agora ele está pedindo Adicional Especial. Continyando
o Vereador Cavalini perguntou se a vontade é que venha um Projeto todo detalhado é isso.
Solicitando um aparte o Vereador João Antonio disse que não, porque não existe isso aqui no
orçamento é um Crédito Adicional Especial. Continuando o Vereador Cavalini disse se o Poder
Executivo vai colocar em merenda escolar é para trazer todo o empenho da merenda escolar,
todo o procedimento detalhado. Solicitando um aparte o Vereador João Antonio disse que não já
está detalhado aqui no Crédito Adicional Especial, ele já traz detalhado as rubricas aonde que ele
vai usar esse dinheiro. Continuando Vereador Cavalini disse que pode se expressar à vontade
aqui tem Parlamento aqui não tem problema nenhum, o que pensa é que se for detalhar o Projeto,
o Vereador Juciel tem reclamado da contração de noventa e três funcionários vai para duzentos,
porque o Prefeito vai ter que contratar outra equipe só para trabalhar com Crédito Adicional, fica
praticamente insustentável para a Administração. Solicitando um aparte o Vereador Marco
Ramos disse que é só ele tirar os Assessores Distritais que até agora não descobriram o que
fazem e outros Assessores e colocar para trabalhar é pessoal que dá e sobra, a única vontade dos
Vereadores é que as coisas sejam às claras, não às escuras, vem o Projeto para tirar o dinheiro de
tal lugar para colocar em tal lugar, tudo bem, entendem que tem que manipular o dinheiro.
Continuando o Vereador Cavalini disse que aqui está detalhado. Solicitando um aparte o |
Vereador Marco Ramos disse ao Vereador Cavalini que veja bem não precisam entrar em
demagogia disso ou daquilo a única coisa é as claras só isso, mais nada. Continuando o Vereador
Cavalini perguntou o que tem de escuro aqui, sendo sincero, equipamento, material permanente,
equipamento, material permanente, doze mil reais viu o número da conta, o banco e o valor, o
que está errado, o que está incompleto, não vê nada, agora pediria ao Vereador Marco Ramos que
faça um favor, pois tem amizade íntima como o Governador Requião peça a ele se a Assembléia
Legislativa fizer uma Lei obrigando o Vereador Marco Ramos detalhar esse tipo de coisa como
será a sua relação como o Poder Legislativo Estadual, vão ver a resposta que ele vai lhe dar. Com
a palavra o Vereador João Antonio disse que só levantou a questão por causa que esse Adicional
Especial ele não foi aprovado pelos Vereadores por isso não é um Crédito Adicional Suplementar
é um Crédito Adicional Especial, então ele não tinha no orçamento. Como veio essa verba de
nove mil, seiscentos e dez aqui como veio a verba de doze mil, o Prefeito está pedindo um
Crédito Adicional Especial para que ele. possa contabilizar essa verba que veio e ele está
explicando aonde que ele vai gastar, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer; Departamento de
Educação; Manutenção do Ensino Fundamental aí sim equipamento e material permanente que
ele vai comprar dois mil, trezentos e oitenta e nove e trinta e cinco e mais material de
equipamento permanente nove mil, seiscentos e dez que fecha os doze mil da verba que veio, aí
veio uma outra verba de nove mil, seiscentos e dez sessenta e cinco que ele está contabilizando é
só para efeitos contábeis e que não tinha no orçamento que os Vereadores não aprovaram essa
verba, então ele está claro, não há porque votar contra ainda mais porque é verba de mA 5
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então não vão ser tão hipócrita de votar Projeto que é contra o povo lapeano como estão dizendo
por aí, então ele trouxe aqui só mais uma questão contábil, não tem implicação nenhuma.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 38/06, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial,
colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º. discussão o Anteprojeto de Lei
nº 40/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 40/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2º. votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº 37/06, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios ou Contratos de cessão
funcional com o Instituto Ambiental do Paraná — IAP, e dá outras providências. O Presidente
Dirceu Rodrigues Ferreira disse que esse Projeto de Lei em Sessão passada foi pedido vistas e
pedido que a pessoa responsável mandasse um currículo e não foi recebido, então esse Projeto
ficará prejudicado nessa Sessão, voltará na próxima Sessão. Perguntou aos Vereadores teriam
algum parecer a dar. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que agradece pela retirada porque
não querem nada mais do que saber se a pessoa tem o perfil e tem o que exige a Lei e para
saberem disso precisam ter o currículo da pessoa e não enviaram o currículo até hoje, fica
prejudicado o Projeto e agradece a Presidência. Em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº 39/06,
de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei 1578, de outubro de 2001, que
estabelece o índice de Contribuição Mensal do Município e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Antonio dizendo querer fazer pedido de
vistas desse Projeto de Lei trinta e nove, dois mil e seis que altera dispositivo da Lei 1578, de
outubro de 2001, que estabelece o índice de" Contribuição Mensal do Município e dá outras
providências, só justificando o pedido de vistas, deve solicitar na segiência vai ler o
Requerimento que fez pedindo para que o Prefeito envie alguns documentos para que se
esclareça esse Projeto número trinta e nove. Com a palavra o Vereador Cavalini disse que
concorda plenamente com o Nobre Vereador João Antonio, esse é um caso de um Projeto que
requer questão de cálculo atuarial, concorda plenamente o único favor que pediria ao Vereador
João Antonio que se pudesse ler agora a justificativa, porque o que está pedindo seria '
interessante para fechar o voto favorável ao seu pedido. Com a palavra o Vereador Vilmar disse
que seo Nobre Vereador João Antonio fizer a leitura atende a solicitação do Vereador Cavalini e
deste Vereador também. O Presidente Dirceu Rodrigues Ferreira pediu ao Vereador Jção
Antonio para fazer a leitura. Com a palavra o Vereador João Antonio fez a leitura: “Requer ao
Executivo Municipal que seja enviado cópia na integra do demonstrativo da Reavalição Atuarial
Anual Cálculo Atuarial realizado pela Caixa Econômica Federal no ano de dois mil e cinço”.
Esse pedido já foi pedido por outro Vereador, mas até agora não chegou nesta Casa de Leis,
então por isso quando chegou este Projeto aqui como os Vereadores não tem o demonstrativo de
DRA que é o Demonstrativo da Reavalição Atuarial Anual achou por bem pedir até para ter uma
cópia aqui na Câmara. Com a palavra o Vereador Cavalini disse que para acompanharem.
Continuando o Vereador João Antonio disse que exatamente, então mais nesse sentido, esta Casa
pode solicitar uma urgência e o Prefeito tira a cópia no decorrer da semana. O Presidente Dirceu
Rodrigues Ferreira disse que se inclusive. se precisar de algum documento. Com a palavra o
Vereador Cavalini disse que para verem quais são os índices que estão elevando a contribuição.
Continuando o Vereador João Antonio disse que porque qualquer um do povo que entrar na
internet vai ver que o CRP está bloqueado por desequilíbrio atuarial, então nesse demonstrativo
que o cálculo atuarial é feito a primeira vez quando se institui o Fundo de Previdência faz, se o
cálculo atuarial e a Legislação manda que uma vez por ano fazer aquele acompanhamento que é
a reavaliação do Demonstrativo do Cálculo Atuarial que tem que ser anual. Com a palavra o
Vereador Cavalini disse que quem é responsável por isso na Prefeitura. Continuando o Ki
Ddes Legislativo do Município da Lapa
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João Antonio disse que o Cálculo Atuarial foi feito pelo atuario da Caixa Econômica Federal ens
novembro de dois mil e cinco. Com a palavra o Vereador Cavalini agradeceu o Vereador João
Antonio. Em votação o pedido de vistas de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins
ao Anteprojeto de Lei nº 39/06 de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivo da Lei
1578, de outubro de 2001, que estabelece o índice de Contribuição Mensal do Município e dá
outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. O Presidente Dirceu
Rodrigues Ferreira perguntou ao Primeiro Secretário Vereador João Antonio se precisar de
alguma documentação desta Casa de Leis favor fazer o pedido na Secretaria da Câmara. Por
Questão de Ordem o Vereador João Antonio disse que também deve pedir explicação para o
Prefeito que aqui ele está citando quando ele fizer esse repasse dos doze vírgula oito ele vai tirar
da conta oitenta e quatro nove da Caixa Econômica Federal recursos livres retirados da conta
corrente oitenta e quatro nove da Caixa Econômica, então só tem que ver se essa conta oitenta e
quatro nove não é o mesmo dinheiro do Instituto de Previdência que estava bloqueado e que
ficou de saldo remanescente na conta da Gestão do Furiatti, com quatrocentos mil reais, só a
título de esclarecimento que também pediu além desse que foi pedido. Em 1º discussão o Projeto
de Decreto Legislativo nº 25/06, que referenda Termo de Convênio nº 1140/MAS/2003, firmado
entre o Município e o Ministério da Assistência Social, referente a assistência financeira para
atender a manutenção da APAE. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar
dizendo que esse Projeto todos os anos celebram aqui na Câmara e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais a APAE atualmente atende crianças da faixa etária sem limites de
idade e no momento como sempre conta um aumento excessivo de alunos e os materiais
existentes na escola torna-se insuficientes para o atendimento das crianças especiais. Esse Projeto
visa oferecer qualidade no atendimento em geral aos alunos especiais através de materiais que
utilizam diariamente no processo educacional, portanto, o que os Vereadores tem que votar todos
favoráveis e já pedir logo em seguida a dispensa de interstício para que possam agilizar o
andamento desse Projeto que vem de encontro com os anseios da comunidade em especial as
crianças da APAE. Aproveitando aqui querem também fazer mais um pedido como fez na Sessão
passada que a Secretaria de Educação reveja a Kombi que foi retirada dos alunos que estavam
trazendo as crianças da APAE do interior do Município, em contato com a Secretaria lhe disse
que não tem convênio, convênio é fácil de fazer é bom de aprovar, então aprovam é só ser |
elaborado um convênio entre a APAE e o Município e terão essa Kombi de volta se ainda não
aconteceu, já fizeram o pedido, acredita ser até um caso de Ministério Público, porque não é
possível em vez de estar o Município dando cada vez maior apoio a essa escola especial, com o
passar dos anos vão retirando devagarzinho da APAE as coisas que tem, isso como Vereadores
não podem permitir, já tem duas Kombi doadas pela Prefeitura que está lá na APAE, sabem do
repasse que é feito pela APAE, mas não podem em hipótese alguma fazerem retirada de veículos
sem justificativa, porque viu o Ofício e diz que é porque não existe convênio, convênio faz e
aprovam aqui e volta essa Kombi lá para a APAE é uma das reivindicações do grupo dos cinco
Vereadores que alguns jornais dizem que estão contra a Lapa, é isso que são contra a retirada das
coisas que estão funcionando, isso são contra sim, querem que volte então essa Kombi lá para a
APAE. Referente ao Projeto é a favor, vota e já faz o pedido de dispensa de interstício nesse onze
quarenta. Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que apenas para registrar o empenho
do Prevedello na função como Presidente, é evidente que tem toda equipe que o ajuda, tem
pessoas abnegadas lá dentro, mas particularmente às vezes acompanha e sabe a luta, a dedicação
é uma questão que até os emociona, diria até que espiritual, uma evolução de um exemplo de
uma pessoa humana, então registra aqui também o voto favorável com grande respeito pelo
trabalho do Presidente e daquela equipe lá está instalada. Continuando o Vereador Vilmar disse
que ainda quando se fala em APAE fazem aqui sempre de tudo, todo povo do Município quando
fala-se em APAE sempre gostam de ajudar, de colaborar, agora o que este como Vereador e
como um Vereador que trabalha no saneamento como os Vereadores sabem tem Vo
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que deixar registrado a sua indignação quando se fala em saneamento básico para a APAE, estão
já a mais de dois anos reivindicando, o projeto pronto, o convênio existe e querem que a
Prefeitura coloque uma máquina e faça o esgoto para a escola, porque nada mais é do que a
obrigação o saneamento básico coisa que não custa nada para a Prefeitura, basta apenas que seja
enviado a máquina e pessoal, custo fixo da Prefeitura e que façam esse esgoto lá por favor que
estão junto com outras autoridades e também é uma solicitação do Presidente da APAE Senhor
Reinaldo Prevedello que já fez aqui esses pedidos, já faz dois anos que tem oito quilômetros de
esgoto pronto, aprovado para esse convênio e até agora foi feito somente cento e quarenta € três
metros, uma vergonha quando se fala em saúde porque está dito e provado que cada um real
investido em saneamento economiza quatro reais em saúde, quer pedir aos Vereadores que estão
diariamente com o Prefeito o Vereador Cavalini que deixe Deus tocar o coração dele e que
invista em saneamento apesar de ser uma obra que não aparece tem que deixar de lado esse lado
político agora e fazer, porque com certeza as pessoas que estão lá sofrendo com o mau cheiro e
estão lá correndo sempre atrás de caminhão para esgotar a fossa vão reconhecer. Solicitando um
aparte o Vereador Cavalini disse que não sabe se o Vereador Vilmar lembra, mas quantos metros
tem da APAE até a primeira galeria que corre o esgoto já oficial, deve ter o que, calcula quanto,
setenta metros. Continuando 6 Vereador Vilmar disse que não sabe se chega a cem metros.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que aquele dia que o Vereador Vilmar passou na
frente da Prefeitura que este Vereador estava na perta, fez um sinal e foi uma pena o Vereador
Vilmar não ter ido, porque estava indo falar com o Prefeito e poderiam ir juntos que não adianta
este Vereador ir lá falar sobre Sanepar, não entende nada de Sanepar, então foi até uma pena o
Vereador Vilmar não parar, mas vai levar com muita responsabilidade, com o dever de Vereador
e de cidadão esse pedido do Vereador Vilmar e de toda a comunidade lapeana, sabe que não é só
dos políticos é o povo que pede para que agilizem o mais rápido possível e tem certeza vão
conseguir, acredita no trabalho do Vereador Vilmar na Sanepar e na sua equipe, acredita no da
APAE e também acredita no Poder Executivo. Continuando o Vereador Vilmar disse que exato,
agora conversavam hoje, terão que trazer aqui o Secretário que responde pela Secretaria, porque
se um Secretário não tiver autonomia para mandar fazer um esgoto, se fosse este pedia a
demissão do Cargo de Secretário, porque não é justo, o Secretário tem interesse em fazer e de
repente fica barrado, que convença o Prefeito e que faça os esgotos que precisa e o da APAE tem '
que ser iniciado pela APAE que já é um pedido antigo da comunidade. Com a palavra o
Vereador Marco Ramos disse que só para complementar escutando os dois Vereadores
debatendo uma coisa em prol que tem que ser feita, ainda falam os políticos no seu entender
quando o político deixar de ser profissão a coisa vai funcionar, porque o político faz da política
uma profissão aonde ele fosse o político para o povo sem o ressarcimento deixar de ser profissão
as coisas começariam a andar. Com a palavra o Vereador Juciel disse que já adianta o seu voto
favorável, acha uma judiação tirarem essa Kombi que atende essas crianças, vê tanto desperdício,
tanto dinheiro que é mal aplicado nessa Administração, por exemplo, a Tribunal Regional que
fala que os Vereadores trabalham contra o povo, fez lá uma caricatura de macaco, uma coisa
absurda no seu entender, recebe quatro, cinco mil reais por mês e não pode ter uma Kombi para
atender crianças especiais, então é- um absurdo essa atitude da Administração de tirar essa
Kombi, espera que tenha o bom senso e retorne, acha que até já deve ter retornado essa Kombi
pelo que o Vereador Purga está falando não, mas o quanto antes, essa Kombi tem que atender e
se não atender essas crianças terão que entrar no Ministério Público vão os Vereadores entrar
com uma ação para que essas crianças sejam atendidas, são crianças com necessidades espeçiais
que a Prefeitura tem que dar assistência é obrigação. Solicitando um aparte o Vereador Marco
Ramos disse que falando em dinheiro no Município e precisa a Kombi da APAE, precisa o
esgoto na APAE, o belo trabalho que está sendo feito na APAE, se deixasse os Cargos de
Comissão, deixasse só o pessoal que trabalha que é uma meia dúzia, tirasse os que não trabalha
que vão fazer outra coisa, que procuram ganhar o seu salário honestamente com dignidade,
Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Perand
Ata nº 2.839 FLO8
Prefeitura ia economizar por ano mais ou menos dois milhões e pouco pelos seus cálculos, três
milhões quase por ano, daria para fazer tudo o que o povo precisa e mais um pouco, o que está
faltando no. Município da Lapa é competência do Senhor Prefeito Miguel Batista, só
competência, a hora que ele tiver a competência de honrar a caneta dele e deixar de ser político o
Município da Lapa com certeza vai para frente. Continuando o Vereador Juciel encerrou o seu
pronunciamento. O Presidente Dirceu Rodrigues Ferreira disse que este Vereador também quer
somar junto com os demais Vereadores e parabenizar o trabalho que a APAE está realizando no
Município, é um trabalho muito gratificante, mas em ressalva esse Projeto hoje em votação
espera também que já a APAE, o Executivo as pessoas responsáveis já tenham tomado o
conhecimento e resolva esse problema que seria o transporte para as crianças do Município com
deficiência fisica, este Vereador também essa semana foi procurado por uma criança que está
fregiientando a APAE do Primeiro Faxinal dos Castilhos ligou para a APAE conversou com a
Secretária onde ela repassou que estão aguardando o carro, isso foi a semana passada e repassou
a criança que participa lá que tinha que aguardar ainda a ligação da APAE quando esse carro
estava liberado. Então acha que está sendo uma dificuldade para o povo do Município vir de
ônibus até com a Lapeana com as crianças deficientes, então o seu apelo fortalecendo as palavras
dos demais Vereadores pede ao Senhor Prefeito que tome os conhecimentos a esse projeto em
benefício do povo lapeano. Solicitando um aparte o Vereador Marco Ramos disse que no Faxinal
dos Pretos no ano passado a criança tinha que vir no colo dia de chuva, é um transtorno, a
Prefeitura tirou a Kombi simplesmente não poderia ir duzentos, trezentos metros para baixo, não
poderia buscar, teria que vir a criança no ponto é para o Presidente ver o Prefeito que defende,
com certeza tem que saber porque os pais da criança foi e falou ou a própria APAE deve ter ido
falar, a criança vir no colo abaixo de chuva porque a Kombi não poderia sair do ponto que
estava demarcado que teria que ser ali, que não poderia andar mais um ponto, quando viu aquilo
é uma das brigas que compra e a sua revolta com isso foi tão grande que a sua oposição é muito
séria por causa desses fatos, esse fato que o Presidente falou é um, se pegar do Passa Dois, do
Faxinal dos Pretos o Presidente vai ver não dá nem para falar o que aquele povo passa para trazer
uma criança para a APAE, dia de sol todo mundo ajuda um pouco, mas dia de chuva é
complicado. Novamente com a palavra o Vereador Vilmar disse que no Mato Preto Paiol o filho
do Senhor João Bill, o Zenildo cresceu tanto o piá que está maior do que o pai também um aluno '
especial da APAE que vinha sempre com essa Kombi, inclusive sem demagogia nenhuma que
não é o seu feitio fazer demagogia em cima de coisa séria. Sugere e pede aqui para os Vereadores
só para verem a importância que tem essa Kombi para a APAE, conversou com a Secretária Iara
ela lhe disse que falta esse convênio e falou se o convênio não existia dessa Kombi e se
funcionava durante dois, três anos sem convênio porque que agora tem que tirar, então que façam
o convênio e que fique a Kombi lá, sugeriu que peça para o Executivo recolher o carro que está
aqui a disposição da Câmara um Santana, venda esse carro e transforme numa Kombi para a
APAE se é falta de Kombi que os Vereadores não precisam de veículo aqui, este Vereador por
exemplo, nunca usou o carro do Poder Executivo que é um Santana que está aqui a disposição
que transforme numa Kombi e que doe para a APAE se o problema é falta de carro porque que
está o carro a disposição de Vereador, cada Vereador tem o seu carro, não precisam desse carro
aqui se é uma necessidade maior na APAE, são coisas, são atos, são atitudes do Administrador
que está a frente a Prefeitura, do Prefeito que não concorda mexer naquilo que está funcionando
certo, tirar, prejudicar essa é a intenção e outra não teve nem a coragem de assinar o Ofício,
pediu para a Secretária assinar. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº 25/06, que referenda Termo de Convênio nº 1140/MAS/2003, firmado
entre o Município e o Ministério da Assistência Social, referente a assistência financeira para
atender a manutenção da APAE, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro, solicitando dispensa de
interstício para 2º. deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/06, que referenda Terno
Loder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Dera
Ata nº 2.839 FLO9
de Convênio nº 1140/MAS/2003, firmado entre o Município e o Ministério da Assistência Social,
referente a assistência financeira para atender a manutenção da APAE, foi este colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º. discussão o do Projeto de Decreto Legislativo
nº 25/06,que referenda Termo de Convênio nº 1140/MAS/2003, firmado entre o Município e o
Ministério da Assistência Social, referente a assistência financeira para atender a manutenção da
APAE, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de
Decreto Legislativo nº 26/06, que referenda 1º termo aditivo ao termo de cooperação técnica,
firmado entre o Município e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Lapa —
RECILAPA. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que terão
que ser favoráveis lógico a essa mensagem do Executivo, mas quer aqui aproveitar para
parabenizar o trabalho de todos os catadores de materiais recicláveis da Lapa, pessoas dedicadas
que escolheram por força do destino estão no Município fazendo a limpeza do Município e
revertendo tornando assim um meio de sobrevivência dessas pessoas, quer também já deixar
registrado que estão estudando a Lei para dar incentivo a todas as pessoas que fazem a coleta de
ferro velho, enfim, de todo o lixo reciclável que tem empresas regulamentadas querem ver a
possibilidade da isenção de alvará porque acha que estão contribuindo em muito com as áreas de
mananciais do Município e com o meio ambiente, então nada mais justo do que o Município dar
um incentivo a essas empresas isentando de pagamento o seu alvará, talvez o IPTU aonde estão
situadas essas empresas, como por exemplo vêem ali do lado do cemitério municipal a família
Daniel que tem um trabalho grande aqui dentro do Município que estão ali sufocados devido o
pequeno espaço que tem, esses dias ainda estava lá, foram para multar eles porque estavam ali
recolhendo, fazendo amarração dos fardos de papelão, estavam na prensa que compraram e
chegaram para fazer a multa, disse tem que vir dar os parabéns deles estarem fazendo essa
limpeza na cidade, mas não, chegam para multar, para intimar já a comparecer na Tributação, daí
disse mais Deus do céu acha que o Prefeito tinha que ser humilde ao ponto de vir aqui dizer
olhar, dar os parabéns estão ajudando a limpar a cidade, escolheram como meio de sobrevivência
essa vida, estão limpando área de manancial da captação da Sanepar, tem que dar os parabéns,
mas não é isso que vêem, vêem tem que limpar aqui a calçada porque se não vão ter uma multa,
cadê o alvará. Veio a intenção de aqui juntos de uma maneira, de alguma forma dar uma injeção
de ânimo nessas pessoas isentando do pagamento talvez do IPTU, do alvará, enfim, vão fazer o '
estudo para ver o que é legal. Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que está comovido
e até compreende o discurso do Vereador Vilmar que de fato hoje em dia o processo de
Legislação muitos Órgãos Estaduais, Federais e Municipais já vêm com esse negócio de multar,
prender, até o Rafael Greca fez um discurso que achou muito interessante ele falou em uma
reunião com os empresários lá, mais de dois mil alqueires ele contou uma história muito bonita
se Jesus Cristo fosse vivo ia faltar madeira para fazer a cruz para crucificá-lo porque o IAP não
deixa cortar nenhuma árvore plantada, então é mais ou menos nesse tipo, é multar, prender, não
pode a Prefeitura tem que fazer na sua visão arrumar uma área, fazer o barracão digno, decente
para essas pessoas com espaço, com cozinha separada e como o Vereador Vilmar falou fazer um
manejo mais humano desse material e aproveitando esse aparte parabenizar as empresas da Lapa
que já estão coletando material separado ou que ainda estão, mas a nível de Lapa já estão
coletando material separado é um avanço porque aumenta a reciclagem e diminui a poluição e
aumenta a vida útil do aterro sanitário que é muito importante alongar mais anos possíveis a vida
útil do aterro sanitário, portanto, também é favorável, agora com relação ao IPTU teria que achar
na Lei de Responsabilidade Fiscal uma justificativa, teria que cobrar de uma outra turma esse
dinheiro que perdoariam deles, mas tudo é passível. Continuando o Vereador Vilmar agradeceu o
Vereador Cavalini que contribuiu bastante, é a visão do ambientalista agora quando estava no
local um sábado pela manhã, conversava isso depois dessa visita da Fiscalização foi e perguntou
quantos funcionários são aqui, quantos que sobrevivem disso, são mais de vinte pessoas que
sobrevivem daquilo, oito que trabalham direto, mas que sobrevivem mais de vinte, perguntou já
Doder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Paran
Ata nº 2.839 FLIO
receberam aqui alguma visita da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para ver a situação
que estão aqui, o grande trabalho que prestam para o Município, não, recebem sempre a visita
dos fiscais para os multar, disse que vão estudar a Lei e ver a possibilidade de dar um incentivo e
pedir para que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico que não olhe apenas para as grandes
empresas que veja as condições que eles estão trabalhando dentro do próprio de terreno que não
pediram nada para o Município, que vá lá faça uma visita de motivação, dar os parabéns,
descerem de um degrau e chegar lá cumprimentar e dizer muito obrigado pela limpeza que fazem
na cidade, qual prensa que estão usando aqui uma improvisada, estão lá trabalhando, não estão
incomodando ninguém e são incomodados infelizmente, tem que vir, correr atrás, largar
incomodados pelos fiscais que não está aqui culpando. Solicitando um aparte Vereador Cavalini
disse que provavelmente alguma denúncia de algum vizinho. Continuando o Vereador Vilmar
disse que exatamente, mas talvez as condições se a Prefeitura poderia até dar melhor condições
para eles, já aprovaram aqui tantos terrenos. Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que
é o que está pensando aqui. Continuando o Vereador Vilmar disse que já aprovaram tantos
terrenos que não vem muito movimento, porque não dar um terreno adequado para eles dentro da
cidade aonde eles possam fazer um pátio descente, ter como local de trabalho, porque eles estão
junto com as suas casas, termina o amontoamento do papel é a cozinha. Solicitando um aparte o
Vereador Cavalini disse que a saúde também tem certa razão. Continuando o Vereador Vilmar
disse que mas é o que está acontecendo, agora tem que ir lá a Secretaria orientá-los tomar uma
providência, dar incentivo, não multar, então vota a favor aqui ao termo aditivo e parabeniza os
catadores de materiais recicláveis da Lapa a RECILAPA pelo excelente trabalho que presta ao
Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº
26/06, que referenda 1º termo aditivo ao termo de cooperação técnica, firmado entre o Município
e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Lapa — RECILAPA, colocado em 1º.
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 26/06, que referenda 1º termo aditivo ao termo de cooperação técnica, firmado
entre o Município e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Lapa - RECILAPA,
foi este colocado em votação sendo por unanimidade. Em 2º. discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº 26/06, que referenda 1º termo aditivo ao termo de cooperação técnica, firmado '
entre o Município e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Lapa — RECILAPA.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi 0 Projeto de Decreto
Legislativo nº 26/06, que referenda 1º termo aditivo ao termo de cooperação técnica, firmado
entre o Município e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Lapa — RECILAPA,
colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do
Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação de autoria do
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao Executivo Municipal, melhoras na Rua
Duque de Caxias. Requerimento de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins requer ao
Executivo Municipal que seja enviado cópia na integra da Grade de Salários/ Tabela Salarial
atualizada dos funcionários públicos municipais (Pessoal do Magistério e demais funcionários)
com os reajustes concedidos em 2005 e 2006. Requerimento de autoria do Vereador João
Antonio de Jesus Martins requer ao Executivo Municipal que seja enviado cópia na integra do
Demonstrativo da Reavaliação Atuarial Anual/Cálculo Atuarial, realizado pela Caixa Econômica
Federal no ano de 2005. Requerimento de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins
requer ao Executivo Municipal que seja enviado relação nominal dos Professores que percebem
com recursos do FUNDEF 60% de Janeiro a Julho de 2006. Indicação verbal dos Vereadores
Vilmar Fávaro, Juciel Jungles dos Santos, Marco Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus
Martins e Leandro Borges da Silveira solicitando ao Secretário de Administração Senhor Luis
Otávio Pasdiora a presença de todos os Assessores Distritais e Administradores Regionais do
Município da Lapa subornados a Secretaria de Administração em data a ser marcada par,
y
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Podes Legislativo do Municipio da Lapa
Estado do Parar
Ata nº 2.839 FLI
explanações necessárias ao desempenho dos respectivos cargos perante a esta Casa de Leis.
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos solicitando
esclarecimento referente à matéria que a Secretaria de Desenvolvimento Social, Senhora Vera
Batista fez a APAE que ela colocou que teria repassado duzentos e setenta e seis mil reais a
APAE pelo que a Diretoria da APAE publicou no jornal com certeza não está mentindo o que ela
colocou seria uma inverdade. Requerimento Verbal de autoria dos Vereadores Juciel Jungles dos
Santos, Vilmar C. Fávaro, Marco Antonio Ferrari Ramos e João Antonio de Jesus Martins
solicitando informações para o Senhor José Gaspar Bornacin Diretor Clinico da Maternidade
Municipal Humberto Carrano quanto à realização do Plantão de Sobreaviso, principalmente o
esclarecimento se todos os médicos pertencentes ao rol de funcionários da Clinica da
Maternidade fazem o referido Plantão, ou seja, permanecem no aguardo da chamada em casa.
Então querem saber se o plantão é na Maternidade ou é em casa porque quando o Secretário veio
aqui na Sessão passada não ficou claro se o Plantão dos dois médicos que trabalham lá é na
Maternidade ou é em casa, se for em casa irão mudar essa Lei por que é um absurdo crianças
morrendo e o pessoal ligando para o médico para ele vir atender a Maternidade e ele dormindo
em casa sabe se lá fazendo o que. Solicitando um aparte o Vereador João Antonio disse que no
decorrer da semana estava lá na Secretaria de Administração e foi questionar a respeito desses
médicos sobreaviso, eles fazem concurso existe a Lei que foi aprovada na Gestão passada em
dois mil e quatro para que o médico fique em casa aguardando ser chamado para atender na
Maternidade e inclusive fez um pedido para que eles não coloquem agora nesse concurso público
que vai ter agora as inscrições talvez no mês que vem para que não coloquem o cargo de médico
sobreaviso porque é um cargo que foi criado por Lei, mas que já demonstrou que na prática não
funciona até porque o médico vem lá de Curitiba faz o concurso aqui e é nomeado e ele fica
sobreaviso lá na casa dele em Curitiba aí precisa chamar ele para vir atender uma emergência na
Maternidade e daí, então na prática essa questão do médico sobreaviso não funciona, então vai
pedir para eles para que se eles tinham idéia de colocar no concurso público esse cargo que
retirasse e não colocasse. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar que seja inserido
em Ata Voto de Agradecimento ao Senhor Roberto Gemin Presidente da Comissão do grupo de
Kalianos que se fez presente na Sessão Solene de entrega do Título de Cidadã Benemérita da
Lapa a Senhora Tereza Gemin a Dona Cecília e também ao Prefeito da cidade Istrana na Itália. '
Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os
Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Marco Antonio Ferrari Ramos e Vilmar C. Fávaro.
Com a palavra o Vereador Juciel disse querer registrar o seu voto de repúdio ao Jornal Tribunal
Regional que é mantido pelo Prefeito, pelo povo da Lapa já pediram a prestação de contas do
gasto com publicidade recebe quatro, cinco, seis mil por mês para ficar só elogiando o Prefeito e
qualquer pessoa da comunidade Vereador que questione é rechaçado, mal tratado por esse Jornal.
Então aquela charge lá que o Senhor Célio Guimarães fez na última edição do Jornal no seu
entender é uma falta de profissionalismo, de ética, então repudia totalmente esse Jornal e esse
cidadão que fez essa charge. Estão já os organizando para entrar com processo contra o Jornal e
contra o rapaz também segundo ele foi mandado, mas se mandar ele se jogar lá do Monge ele não
vai se jogar com certeza ou embaixo de uma carreta a não ser que ele seja tão idiota assim é
capaz até de fazer se o Miguel Batista pedir para ele ou o Aramis Gorninski. Então quer registrar
aqui também estão vendo a possibilidade de colocar essa prestação de contas da publicidade do
ano passado no Tribunal de Contas que no seu entender aquelas notas ali são todas frias
principalmente da Tribuna Regional, então quer registrar aqui seu repudio a esse Jornal que não
tem ética nenhuma e faz vista grossa para muita coisa da cidade, por exemplo, a Kombi da APAE
que a Secretária retirou, a falta de remédio no Pronto Atendimento onde vieram lhe comunicar
que chega lá para atender o médico, atende e a pessoa tem que comprar o remédio na farmácia
Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Pesar
Ata nº 2.839 FLI2
para o médico dar a injeção ou aplicar o medicamento, então faz vista grossa para tudo de errado
da Administração e qualquer pessoa que se posicione contra essas coisas erradas eles tentam
denegrir a imagem, então o seu voto de repudio a esse Jornal não é que não tem ética agora,
nunca teve no seu ponto de vista. Com relação aqui aos Cargos Comissionados, estão entrando
com o Projeto para limitar, foi idéia do Vereador Purga, assinaram juntos, no Jornal O Estado do
Paraná foi publicado agora na sexta-feira passada o Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas do Paraná constatou que Municípios do Estado do Paraná e aqui está a Lapa está
contratando funcionário comissionado de forma irregular, então acha uma coisa até feia para a
cidade saber que o povo elegeu um Administrador que contrata funcionários de forma irregular,
então espera que o Tribunal, já estão fazendo a sua parte aqui e que tenham o apoio do Tribunal
de Contas e também do Ministério Público que se o grupo do Prefeito achar que isso é
inconstitucional, que não pode, que ele sempre arruma uma desculpa aqui para não aprovar as
coisas que acham devem ser aprovadas, aí que tem um apoio do Ministério Público e do Tribunal
de Contas se for o caso para que esses cargos irregulares que está aqui na nota depois podem ver,
pode passar uma cópia, que sejam imediatamente demitidos. Com a palavra o Vereador Marco
Ramos disse que todo homem ele pode ter até um preço e se vender, gostaria que todos não
tivessem esse preço, não se vendessem o que vê pessoas com escolaridade, professores,
advogados, enfim, se vendendo às vezes por pouca coisa só para se manter levando alguma
vantagem disso ou daquilo, então no seu entender as pessoas que se vendem com certeza vai ter
que vir nessa vida ou até em outro mundo pagar muita coisa para aprender o que que é se vender
ou não, que é o caso desse Jornal a pessoa dona se intitula uma pessoa que fez muitas coisas pela
Lapa, que ajudou a Lapa, enfim, vê só o bom o Jornal é dele, ele tem que falar bem dele mesmo e
vê uma pessoa com a idade, com a vivência se vendendo assim por bagatela que acha que três
mil reais, cinco mil por mês, acha que não seria o preço de uma venda de uma pessoa colocar
num Jornal no meio de comunicação aonde todos lêem crianças, adultos, idosos que abrem o
Jornal para verem uma coisa decente, uma notícia boa e acabam se batendo com isso, um
absurdo, na época do ex-Prefeito Furiatti era a briga com o Furiatti foi os quatro anos brigando e
batendo com o Prefeito Furiatti, agora começou com os cinco Vereadores com o G5 como diz
seu amigo Purga, então é lamentável que uma pessoa se venda por tão pouco no seu entender,
acha se trabalhasse dignamente tiraria facilmente, mas com certeza esses três mil, cinco mil reais
porque sempre diz que começou a sua vida com seu pai plantando a roça, depois foram para a
construção, enfim, foi ser funcionário da Gráfica Autêntica onde viu que não dava para o seu
sustento e foi ser pintor, acha se ele pintasse casa e limpasse jardim como este fez ele tiraria
muito mais dinheiro do que se vendesse por essa bagatela que ele se vende, e o Célio Guimarães
foi muito infeliz, mas como diz o ditado “o fue se faz aqui se paga” estava demorando ele fazer
uma burrice e fez e grande porque ele colocando cinco macaquinhos como ele colocou ele
agrediu o coitado do animal que não tem nada com isso, os Vereadores, mas ele se esqueceu que
dentro dos cinco tem pessoas com descendência de cor e ele usou de um termo ali que com
certeza ele vai ser incriminado. Em conversã com a Promotora ela deixou bem claro que isso é
uma agressão, é racismo ele vai responder por dois crimes, infelizmente até tem dó dele, mas
acha que ele vai ter que aprender, ele é novo; ele vai ter que estar batendo a cabeça agora, ele vai
ter que bater agora para aprender mais tarde, com certeza se o Prefeito mandou ou o Aramis,
infelizmente ele vai pagar ou felizmente pará ver se ele aprende mais para frente ter respeito com
as pessoas, porque se os pais não deram educação para ele o mundo com certeza vai dar e aí
começou a educação dele. Tem um ditado que o Professor Martinho Meira falou naquela Tribuna
e guardou aquilo porque se uma pessoa não pode fazer nada de bem, se não pode ajudar a
comunidade, se não pode fazer a benfeitoria, pelo menos não estorve, ele usou que era um favor,
mas tem pessoas que Deus que lhe perdoe eta melhor que ficasse de boca fechada ou então não
fizessem nada para não prejudicar, porque a pessoa ela usa de um meio aonde ela acaba
ofendendo a família da pessoa, ela poderia até ofender, a briga é com o Vereador Purga fosse lá e
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Estado do Papa
Ata nº 2.839 FLI3
brigasse com o Vereador Purga, com o Juciel com o Juciel, mas ele acaba ofendendo até a
família da pessoa isso aí é muito grave, mas a questão da pessoa se vender ela teria que ter um
pouco de consciência. Em relação ao Deputado Nelson Justus hoje pedindo votos na cidade da
Lapa e brigando e o Prefeito trabalhando, não sabe o que o Prefeito tem com esse sujeito, a Casa
Blanca Forest ele fez uma matéria dizendo que se ele não conseguisse para a Lapa nunca mais ele
viria para a Lapa porque ele não teria a dignidade de andar pelas ruas de cabeça erguida, quer ter
a presença na cara dele e podem ter certeza que vai falar isso para ele, o senhor está andando de
cabeça baixa na rua ou de cabeça erguida, porque uma pessoa tem que ser homem, ela tem que
honrar o bigode dela, esse cara para este não tem palavra, mas fazer o que se o Prefeito acha que
ele fez a Casa Blanca deve estar lá até hoje a Casa Blanca é um fantasma, certamente está
montada lá, mas fazer o que cada um apóia quem quer, acha que o povo cada ano que passa, cada
eleição que passa está aprendendo a votar nos seus candidatos e isso com o tempo vai se mostrar.
A respeito do Projeto detalhado onde o Vereador Cavalini. bateu, falou concorda com o Vereador
que talvez não precisasse fazer isso ou aquilo em determinados Projetos, mas como o Vereador
Cavalini acabou de ver o Requerimento a respeito da publicação da Dona Vera Batista Secretária
em relação a verba destinada a APAE é uma mentira o que ela colocou, então não podem confiar
na Prefeitura de maneira nenhuma, sente dizer isso, mas em quase em nenhum funcionário se
vem ali material de expediente o que é esse material de expediente, transforme ele é isso é
aquilo, material para isso, manutenção de carro discrimine, gasolina não tem problema, acha que
as coisas estão muito escuras demais, todo o Projeto que veio aqui para votar Crédito Especial
como bom leigo, não estão ajudando o transporte escolar, o pessoal vai ficar sem transporte
escolar, mas quem garante que isso não é uma nota fria que está entrando dentro da Prefeitura,
não é um aconchavo que estão fazendo, batem aqui com o Vereador Purga, o ano passado bateu
seriamente na Capacitter referente aos funcionários entrou num ouvido e saiu no outro, agora
estão na maioria acha que era de pegar esse contrato e rever porque os funcionários estão todos
eles sem uniformes, sem sapatão, sem registro tem funcionário que trabalha na Prefeitura e
recebe pela Capacitter que sabem. Então acha que tem muita coisa obscura e não estão fazendo
mais do que a obrigação em pedir isso detalhadamente, porque se ele está precisando-e precisa
aquilo não custa para ele, se vai ter que trazer um caminhão de papel este faz frete de graça não
cobra um centavo é só ele escolher o caminhão que a BRAADEM tem disponível e trás para ele
aqui não cobra um centavo dele. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que faz uso da palavra
para comentar mais uma vez e dizer a todos os Vereadores que assinaram junto com este
Vereador o Projeto que limita em cinco por cento os Cargos em Comissão do Município que já
estão dando um passo a frente até mesmo no Ministério Público junto com o Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, porque foi publicado essa matéria em quatro de agosto de dois mil e seis,
ou seja, estão a mais de trinta dias alertando e falando e ontem protocolaram aqui a alteração na
Lei que irá limitar em cinco por cento os Cargos em Comissão, ou seja, hoje estão com mais de
noventa Cargos em Comissão já entrou aprovado porque já foi assinado pelos cinco, esperam
contar com o apoio de demais Vereadores nesse Projeto porque é o que ouvem da comunidade a
barbaridade e nunca teve aqui a vergonha de dizer que votou a favor e hoje ratifica o seu voto
apresentando esse Projeto quando lá'em janeiro de dois mil e cinco aprovaram os cento e treze
cargos e é em tempo ainda de corrigir, deram a oportunidade, uma chance ao Prefeito para ver
que tipo de Administração seria feita, uma Administração técnica ou uma Administração voltada
somente para a política e infelizmente o que vêem diz isso baseado nos tantos Cargos de
Comissão que existe no interior do Município principalmente com pessoas que só vem somente
receber o seu salário, já disse na Sessão anterior as pessoas que trabalham, que estão em Cargo
de Comissão não precisam ter medo porque essas pessoas com toda a certeza o Prefeito tem
obrigação de segurar porque são pessoas que se forem demitidas vão fazer falta para a
Administração e vão fazer falta para o interesse coletivo que é o Município. Agora aquelas
pessoas que estão vindo somente para receber o seu salário no final do mês, essas podem dizer
Poder Legislativo do Municipio da Lapa
Estado do Plarearede
Ata nº 2.839 FLI4
que estão com a pulga atrás da orelha porque já está aprovado aqui, essas pessoas estão
chamando também aqui na Câmara através da Secretaria de Administração para mostrarem, para
falarem alguém aqui que digam o que estão fazendo e depois vão até a comunidade para ver se
isso é verdade porque não é justo tira-se uma Kombi da APAE, por exemplo, para contenção de
despesa, pára se as patrolas porque diz que não tem óleo diesel, agora para pagar os cargos de
cabos eleitorais isso tem, então na sua opinião e na opinião dos outros quatro Vereadores que
assinaram não é justo, só querem então dizer que estão fazendo a coisa certa, querem que o
Município caminhe de uma forma dinâmica e sem benefício para determinados cabos eleitorais
porque não é justo Presidente hoje o Vereador Dirceu que vê que roda o Município e que sabe as
dificuldades que tem o povo porque o Vereador Dirceu é o Vereador que admira pelo trabalho
social que faz, agora não é justo ver pessoas apenas vir receber seu salário aqui igual o salário de
um Vereador e daí critica os Vereadores dizem que Vereador é que não faz nada, estão aqui
defendendo o povo, fazendo o que é certo, estão aqui não por uma canetada apenas de uma
pessoa, estão aqui com mais de mil votos nas costas eleitos legitimamente pelo povo. Essas
pessoas deverão ter coragem um dia de ser candidato para ver essas pessoas que criticam os
Vereadores que tenham coragem de ser candidatos de vir ser um Vereador independente, ser um
Vereador que defenda, não Vereador de Gabinete, de sacolinha de remédio, de subir em cima de
patrola que não é obrigação do Vereador ser Vereador independente, defender aqui o que é certo
para o Município e é isso que estão fazendo, portanto, fica muito trangiilo na apresentação desse
Projeto e desde já agradece aos Vereadores que assinaram junto com este Vereador este Projeto
porque acredita que vão estar se moralizando a Administração Pública da Lapa e mais vão servir
de exemplo para muitos outros Municípios que está na matéria publicada, a Lapa está entre eles
aqui em letra maiúscula e com isso acredita que vão estar forçando o Poder Executivo a realizar
mais concurso público porque o que querem é investir pensa este que tem que ser investido nos
funcionários de carreira que são as pessoas que realmente executam o trabalho, não é o
Secretário que faz o trabalho. Hoje falava com o Vereador João Antonio não é o Diretor muitas
vezes que executa o trabalho e sim quem executa são as pessoas de carreira e que muitas vezes
não são valorizadas é para essas pessoas que foi eleito, que estão apresentando essa Lei para
corrigir e esperam a aprovação, e que não haja veto, se houver veto vão saber como tratar os
vetos de agora em diante aqui nesta Casa mesmo, então quer aqui agradecer a todos os |
Vereadores que assinaram e o Projeto disponível, se algum outro Vereador achar que estão certo
Vereador da base, da situação que respeita todos os Vereadores, mas está aberto se quiserem
assinar o Projeto também está ali pronto como diz não precisa ficar que foi o Vereador Purga que
apresentou pode se dizer que foi a Câmara, se os nove quiserem assinar está a disposição. Ontem
teve a oportunidade de conversar com o Célio Guimarães em relação à matéria que publicou no
Jornal A Tribuna Regional até achou interessante, mas infelizmente foi muito infeliz o Célio
Guimarães muito infeliz mesmo de ter colocado lá pessoas de afro descententes representante
legitimo do povo aqui envolve embaixo uma matéria dos cinco e mais nessa matéria que diz
assim “e o povo como é que fica”, quer aqui deixar registrado e quer lançar um desafio ao
Executivo Municipal que tenha a coragem que no Programa de Rádio ou que tenha a coragem no
mesmo Jornal Tribuna Regional que diga qual foi o Projeto que esta Câmara aqui que o grupo
dos cinco Vereadores recusaram e que prejudicou o povo da Lapa, fica lançado esse desafio ao
Prefeito, a sua Assessoria, aos seus Secretários que digam qual foi o Projeto, agora para calar a
boca do grupo em relação as máquinas locadas, a falta de medicamento que está no Município
isso vai ser muito difícil deles fazerem e se estão incomodando como diz “ninguém dá chute em
cachorro morto” fica muito feliz sabem porque se estão publicando dessa forma essas matérias é
porque estão incomodando, mas incomodando em favor do povo, então quer que fique em Ata
bem grande lança se esse desafio, e desafia o Prefeito e a todas as suas Secretarias que digam no
Jornal qual foi o Projeto que veio para esta Casa e que reprovaram e que prejudicou o povo da
Lapa, até hoje nenhum, só fazem as coisas certas, só corrigem e se fosse Prefeito tinha que
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Ata nº 2.839 FLIS
apertar a mão de cada um Vereador da oposição, porque a oposição é que orienta a unanimidade
é burra e como Vereadores da oposição estão alertando jamais prejudicando o Prefeito e nem é
esse o objetivo, então fica aqui o voto também de repudio ao Jornal aquela coluna e que não vai
falar mais nada, quem vai falar agora é o Ministério Público, força quem faz são máquinas e não
são máquinas para fazer força tem a Lei, vão seguir os trâmites legais, os advogados já estão
tomando as providências, o Vereador João Antonio como afro descendente, o Vergador Juciel e
não sabe também se não tem um pouquinho nesta hora de afro descendente, já estão tomando
providências e hoje quer aqui agradecer também a atenção dada pelo Ministério Público a
atenção de seus advogados que foram muito éticos e muito coerentes com os Vereadores.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que o Vereador Vilmar citou uma parte no
discurso que lhe interessou muito se forem analisar pela visão cientifica que vem na humanidade
pelos estudos científicos todos são afro descentes evidentemente porque o continente, o mundo
era tudo emendado, o Vereador Juciel sabe melhor que este porque é Professor de Geografia, mas
agora está se recordando das aulas de Geografia da Professora Cida, o mundo era todo apenas um
bloco só de terras e dois blocos de mar, depois com a evolução porque a terra tem o processo
endógeno é isógino um dos processos endógenos foi separando gradativamente, então não tem
dúvidas que a origem de todo e qualquer ser humano do ponto de vista da ciência e pela
hospitalidade a África a velha e boa. Continuando o Vereador Vilmar disse que nesse raciocínio
do Vereador Cavalini para ver o tamanho do erro que cometeu o Jornal citado. Quer aqui com
todo o respeito que tem aos Assessores Jurídicos os Doutores Fabiano e Clóvis estão solicitando
o G5 uma Assessoria Jurídica para a oposição, os Vereadores estão encaminhando a Presidência
uma Assessoria Jurídica para o oposição e não tem dúvida de que serão atendidos pelo Presidente
que sempre demonstrou aqui o Vereador João Renato sempre um Vereador imparcial e sempre
com o interesse de defender as causas da Câmara, por isso tem sempre aonde tem ido o Vereador
João Renato tem feito um grande trabalho na Presidência e sempre demonstrou a imparcialidade,
então esperam que mais uma vez ele demonstre essa imparcialidade e que os dê o direito de
terem aqui dentro do Poder Legislativo uma Assessoria Jurídica da oposição e também estarão
encaminhando a esta Casa o grupo dos cinco a liderança da oposição pedida pelo Líder do
Prefeito o Vereador Marco Bortoletto ainda não decidiram quem será, mas terão uma reunião e
vão estar indicando a Mesa Executiva durante ainda essa semana. Abrindo-se as inscrições para
Lideranças Partidárias manifestou-se o Vereador Vilmar Fávaro. Com a palavra o Vereador
Vilmar, líder do PMDB disse querer comentar sobre a primeira pesquisa que saiu registrada,
divulgada na Gazeta do Povo na segunda-feira ontem dia sete de agosto, na semana passada o
Vereador Marco Bortoletto falou da pesquisa que existia para Governo do Estado na cidade de
Ponta Grossa, aonde estava trinta e três por cento para o Senador Osmar Dias e trinta e cinco por
cento ao candidato a reeleição o Governador Roberto Requião, essa pesquisa estava para ser
divulgada em todo o Estado, mas uma ação rápida da Assessoria Jurídica do Paraná Mais Forte
impediu que fosse divulgada na Gazeta do Povo de domingo essa pesquisa e optaram pela
verdadeira pesquisa, e a verdadeira pesquisa mostra o tamanho da inteligência do povo
paranaense, porque estão acreditando que o Governador Requião deve permanecer no Cargo por
mais quatro anos, isso mostra os números aonde o Governador Requião aparece com trinta e
nove por cento das intenções de votos nas cingienta e cinco cidades grandes centros do Estado
do Paraná, não somente em Ponta Grossa, cinquenta e cinco cidades do Estado e o Senador
Osmar Dias vinte e quatro por cento, sete por cento do candidato Rubens Bueno. Então o povo
não tem dúvida está reconhecendo o grande trabalho feito pelo Governador Requião no seu
mandato, o Governo foi voltado pelo social, pelos mais pobres do Estado aonde muitos
programas sociais estão em funcionamento e funcionando muito bem um exemplo que diz e
convive no dia a dia é a tarifa social da água e quando por exemplo a Lapa quando assumiram
aqui a Gerência tinham apenas duzentas famílias porque estavam na mão dos franceses a Sanepar
visava lucro, hoje estão com mil seiscentas e seis famílias regularmente A
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beneficiadas pela tarifa social da água que pagam apenas cinco reais aonde tem só água e sete
reais e cingienta onde tem água e esgoto é uma maravilha trabalhar sem ter aquela obrigação de
estar cortando diariamente a água do povo mais pobre e no Governo anterior que estava
entregando a Sanepar para a mão dos franceses viam o corte de água, viam apenas a visão de
lucro é esse Governo, esse programa social através da Sanepar é um programa que beneficia mais
de trinta e três milhões de famílias paranaenses no Estado do Paraná, isso para os que estão hoje
defendendo esse Governo é um orgulho porque é um Governo fácil de defender leite das
crianças, luz para todos, isenção de ICMS, enfim, muitos programas sociais que estão dando
certo no Paraná. O povo através das pesquisas mostra que quer que o Governo continue, terão a
partir do dia quinze a propaganda na televisão aonde vai ser possível mostrar e a tendência e o
crescimento ainda nas pesquisas e a esperança que chegue no final da campanha sendo uma
campanha vitoriosa para o Governador Roberto Requião, que os PMDB ficam muito satisfeitos é
muito fácil de defender esse Governo, um Governo sério, que não é corrupto e não gosta de
corrupção, detesta corrupção, ontem mesmo viam infelizmente no Jornal a própria Polícia Militar
que hoje já foi tomada as providências que estavam roubando toca fita, mas isso é impossível que
acertar todãs as pessoas que incorporam porque é através de concurso público, mas hoje a
punição já está sendo tomada. Então fica aqui registrado os números da primeira pesquisa do
Estado verdadeira, trinta e nove por cento Requião e vinte e quatro por cento Senador Osmar
Dias. Mais ninguém inscrito passou-se as Comunicações Parlamentares, onde não houve
manifestações. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou q Sessão agradecendo a presença
dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, ce ahdo-os para a próxima Sessão
Ordinária a se realizar no dia 15 de agosto de 2006, à Hora regimhental, com Ordem do Dia, a ser
comunicada com quarenta e oito horas de antecedênçia, salvo Convocação Extraordinária. Sendo
o que tinha para constar, eu, Antonio Rubens i de Almeida, Auxiliar de Secretaria,