materia nº 2840/2006

Poder Legislativo do Municipio da Lapa
Estado do Parar
ATA NÚMERO DOIS MIL. OITOCENTOS E QUARENTA (2.840)
Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis reuniu-se no Plenário Vereador
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador
João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus Martins e Dirceu
Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Marco Antonio
Ferrari Ramos, Marco Antonio Bortoletto, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro.
À hora regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, dizendo que de acordo com
entendimento da Secretaria e por proposição do Vereador João Antonio devido ao grande teor
das Atas de números 2838 e 2839 nessa Sessão pediu a retirada e na próxima Sessão vão
estabelecer junto com o Primeiro Secretário uma melhor forma para o Departamento de Atas,
para a primeira Secretaria corrigir e para os Vereadores, porque não adianta trazerem as Atas
aqui com diversos erros de digitação devido talvez mais um funcionário, vão ter que trabalhar
com essa primeira Secretaria, então as duas Atas hoje não serão aprovadas devido a esse
entendimento com a primeira Secretaria, havendo concordância dos Vereadores. Conforme
acordo em Plenário o resumo das correspondências recebidas, encontram-se nas mãos dos
Senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte:
Ofício nº. 282/06, ao Executivo Municipal, encaminhando Veto ao Projeto de Lei. Ofícios nº.s
283 a 291 e 296/2006, encaminhando Indicações e Requerimentos de Vereadores. Ofícios nº.s
281 e 293, ao Executivo Municipal, encaminhando cópia de comunicados oriundo do Fundo
Nacional de Saúde. Ofício nº. 292/2006, ao Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei.
Ofício nº. 294/2006, ao Executivo Municipal, encaminhando Decretos Legislativos. Ofício nº.
295/2006, ao Tribunal de Contas, em resposta ao solicitado. O Presidente João Renato disse que
de posse do agravo de instrumento número trinta e dois cinquenta e dois zero seis quatro da Lapa
onde o agravante o Ministério Público do Estado do Paraná através do Relator Desembargador
Vidal Coelho onde trata da Ação Civil Pública de tutela de inibitória, contratação para Cargo em
Comissão de parente até terceiro grau por Agente Político, Nepotismo proveniente de liminar
indeferido desprovimento de agravo é aquela Ação que o Ministério Público ajuizou aqui na
Lapa, o Juiz da Comarca negou-lhe liminar, o Ministério Público não contente recorreu ao
Tribunal de Justiça e novamente o Tribunal de Justiça disse ser inconstitucional qualquer Ação
que não seja da Constituição Federal. Passou cópia a todos os Vereadores e frisou que embora se
trate em tese de conduta inadequada a moral Administrativa onde a Constituição Federal é clara
ao garantir que os Cargos em Comissão são de livre nomeação assim num primeiro exame
considerá-lo de caráter ilícito é consideração que é conflitante com a Carta Maior da República
pelo exposto acórdam os Desembargadores integrantes da quarta Câmara Civil do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná por unanimidade de votos em negar provimento ao recurso. Faz
menção essa leitura porque no agravo figuram como interessado o Presidente da Câmara
Municipal da Lapa e o Presidente da Câmara Municipal de Contenda, então como se trata de
matéria pertinente a Justiça desta Casa de Leis é que trás ao conhecimento. Mais nada a tratar, o
Presidente João Renato deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores na
Secretaria desta Casa. Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz
Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari
Ramos, João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro.
Em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº 37/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza
o Poder Executivo a firmar convênios ou contratos de cessão funcional com o Instituto
Ambiental do Paraná — IAP, e dá outras providências. O Presidente João Renato indagou aos
Vereadores tendo em vista haver pedido de informação oficial e ainda não ter vindo se há
possibilidade da votação na data de hoje do Projeto. O Vereador Vilmar disse que eles não
mandaram nem o currículo para a Secretaria. O Presidente João Renato disse que ainda não
receberam o pedido de informação. Colocou a deliberação do Plenário, sendo rejeitado. É um
princípio até do respeito porque pediram a indagação e vão cobrar mais uma vez, só que não tem
prazo eles tem quarenta e cinco dias, foi tomando a liberdade de colocar na Ordem dp JPi
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inclusive na próxima Sessão esta Presidência não vai colocar na Ordem do Dia, enquanto não vir
a resposta, salvo solicitação de alguns dos Vereadores ou alguma matéria extraordinária que o
autor achar. Em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº 39/06, de autoria do Executivo Municipal,
que altera dispositivo da Lei 1578, de 30 de outubro de 2001, que estabelece o Índice de
Contribuição Mensal do Município e dá outras providências. O Presidente João Renato disse que
em conversa com o Vereador primeiro Secretário antes do início da Sessão, essa semana está
para vir mais uma empresa para fazer a Reavaliação Atuarial. Consultou os Vereadores da
possibilidade, mesmo tendo parecer favorável da Comissão de Justiça para que aguardem mais
uma semana esse Projeto, porque este Vereador bem como o Vereador João Antonio e os demais
Vereadores entendem que a Previdência Municipal ela só é boa para os funcionários, pode ser
boa para os funcionários, mas pode causar um problema muito grande ao Erário Público no
futuro é que tem que tomar cuidado e o cálculo atuarial é a única forma de preverem quanto que
o funcionário, quanto que o Poder tem que contribuir- para que tenham sim uma Previdência
Social sadia. Colocou a deliberação do Plenário sendo o Projeto retirado da Ordem do Dia,
porém essa matéria voltará a semana que vem. O Vereador João Antonio disse que o atuário
falou que amanhã ele fecha e disponibiliza para o Ministério da Previdência, sexta-feira ou
segunda já está no Ministério da Previdência. O Presidente João Renato disse que só para
encaminhar a próxima Ordem do Dia porque os Vereadores tem anotado que tem colocado seis
ou sete Projetos, então pediria ao Vereador João Antonio que vai estar presente, se na sexta-feira
esse cálculo atuarial já estiver pronto que o Vereador João Antonio para que avise e incluem, se
ficar para segunda-feira deixam para a próxima Sessão, porque senão ele vai ocupando pauta e
deixam as outras matérias de votar, então pede encarecidamente isso. Em 1º. discussão o
Anteprojeto de Lei nº 41/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Marco Ramos dizendo que como faz parte da Comissão de Obras e Urbanismo não só
esse, mas também o segundo o quarenta e três, gostaria de pedir vistas desses processos e
também a presença do Secretário de Obras e Urbanismo o Tioco na seguinte Sessão se for
possível convidá-lo, não intimá-lo, mas convidá-lo para que possa esclarecer. sobre as obras:
também com projetos e planilhas para que juntos passam fazer uma avaliação disso, pode até ser
marcado um dia antes da Sessão. O Presidente João Renato disse que era o que ia propor, tendo
em vista o pedido de vistas e o Vereador Marco Ramos quer que remeta a Comissão, não tem
problema nenhum, isso faz parte do Regimento Interno, vai remeter a Comissão do Vereador
Marco Ramos, só se trouxerem o Tioco na terça-feira, a Comissão não vai ter o tempo hábil para
elaborar o parecer. Continuando o Vereador Marco Ramos disse que a hora que ele quiser não
sendo amanhã. O Presidente João Renato disse que se seria perante a Comissão de Obras
Públicas, daí a Comissão como o Vereador Marco Ramos é Presidente se encarregaria de
convidar os outros Vereadores. Continuando o Vereador Marco Ramos disse que com certeza, e
também os demais Vereadores que quiserem se fazer presentes na reunião seria interessante. O
Presidente João Renato disse que este Vereador pedindo para o Secretário de Urbanismo fazer
esse meio campo com o Vereador Marco Ramos está resolvido. Continuando o Vereador Marco
Ramos disse que trangiilo, agradeceu, os Projetos são bons e não tem dúvida, mas querem mais
esclarecimentos referente a eles para poder até saber qual que é o valor da obra, o projeto para
poderem dar uma explicação para a população. O Presidente João Renato disse que até inclusive
já vai pedir para o Senhor Ronaldo entrar em contato nesse momento através de celular com o
Tioco. O Vereador Marco Bortoletto disse que até para que possam votar na próxima terça, tendo
em vista que a ponte deve estar em fase de licitação, então uma coisa que está sendo cobrado
bastante. O Vereador Marco Ramos disse que seria interessante terça de manhã. O Presidente
João Renato disse que terça de manhã ou sexta à tarde, terça de manhã às dez horas,
então seriam os Projetos quarenta e um e quarenta e três. Continuand: Vereador Marco
Ramos disse que se o Presidente também deixar para aliviar um
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pouco mais a Ordem do Dia, o trinta e três também faz parte da Comissão deste Vereador seria
também Obras e Urbanismo que é um convênio com a Sanepar referente ao convênio de esgoto
da cidade da Lapa, onde o Vereador Purga tanto bate para o Prefeito executar a obra e O Prefeito
não executa, então agora está sendo feito o pedido de aditivo de prazo e também agora vão ter
que espremer o Secretário para que faça a obra, podem até aditivar o prazo com a Sanepar, mas
vai ter que fazer vai ter que dar um prazo para fazer essa obra, porque a tubulação como o
Vereador Purga da Sanepar faz parte já constatou que a tubulação está presente aqui é só a
Prefeitura pedir que vai estar aí, não tem o porque ficarem prorrogando uma obra para o
Município tendo em vista que está tudo liberado. O Presidente João Renato perguntou ao
Vereador Marco Ramos pede o encaminhamento desses três Projetos e ao mesmo tempo o
pedido de vistas. Continuando o Vereador Marco Ramos disse que exatamente para abreviarem.
O Presidente João Renato disse que embora não seja Regimental consultou os Vereadores a
possibilidade de colocar os três Projetos em uma única votação, porque são matérias pertinentes,
a retirada da Ordem do Dia dos Projetos quarenta e um, quarenta e três e trinta e sete a pedido do
Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos e remetidos também para parecer da Comissão de Obras
Públicas, havendo concordância dos Vereadores. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que só
reforçando é a favor do pedido também, nesse da Sanepar que está sendo alterado o prazo se
possível que a Secretaria enviasse um planejamento de quantos metros, porque tem oito
quilômetros de esgoto através desse convênio aprovado, um planejamento de quanto que é
possível fazer este ano, possível o ano que vem para os Vereadores saberem porque as cobranças
para o Vereador é bastante em relação quando se trata de obras de esgoto principalmente, existe
um convênio é o que tem falado aqui entre a Sanepar e a Prefeitura e está com a Prefeitura, mas
não sabem, não tem o planejamento, uma planilha da Secretaria de Obras seria bom que viesse
junto, fizesse parte dizendo vão fazer quinhentos metros esse ano, oitocentos metros no outro ano
assim por diante, gostaria se possível. O Vereador Marco Ramos disse que não na Reunião de
terça-feira. O Presidente João Renato disse que não vai ter tempo de mandar, solicitou
verbalmente para o Tioco e ele confirmou via telefone terça-feira às dez horas aqui na Câmara,
só gostaria do Vereador Marco Ramos, dará o despacho amanhã, mas que deixasse na Secretaria -
o Ofício solicitando a presença do Secretário de Obras Públicas aqui na Câmara na terça-feira.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/06, que referenda 1º termo aditivo ao
convênio entre o Município e a Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC — ADECAL,
com o intuito de alteração no plano de aplicação referente ao plano de trabalho desenvolvido pela
associação em tela. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Juciel dizendo que
pede também vistas a esse Projeto de Decreto porque o Vereador João Martins já pediu a
prestação de contas da ADECAL e até agora nada, mas não é por isso;é que acha importante a
presença do Diretor aqui o Senhor Rubens para os esclarecer, ele éstá:pedindo aqui que é para
substituir o plano de aplicação retirando o pagamento de ações ajuizadás. perante a Justiça do
Trabalho. Então acha que é interessante saberem o que está acontecendo lá que as pessoas estão
entrando na Justiça do Trabalho. Solicitando um aparte o Vereador Marco Bortoletto disse que
hoje até poucos minutos ligaram para o Senhor Rubens é uma sentença judicial de um
funcionário que entrou na Gestão anterior e já transitou em julgado, então já é sentenciada não
tem como não fazer o recolhimento, não perguntou nome de funcionário nem função só que já é
uma sentença transitada e julgada então-se os Vereadores quiserem tomar mais conhecimento,
saber o motivo e a pessoa, mas já vem da Gestão anterior e já não tem mais o que fazer é só
mesmo pagar para encerrar. Continuando o Vereador Juciel disse que mesmo assim acha
importante ele vir aqui esclarecer, também expor a questão do trabalho dele porque aqui o valor
repassado é treze mil, acha que a importância que tem o CAIC se esse dinheiro está sendo bem
aplicado, poderiam até solicitar uma verba maior se for o caso para o Prefeito então não é nada
assim para atrapalhar o trabalho dele e do Executivo, mas em questão de informações mesmo até
para que os erros não se repitam e terão que saber porque o povo cobra as coisas. O
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Presidente João Renato perguntou ao Vereador Juciel se está pedindo vistas.Continuando o
Vereador Juciel disse que pede vistas e da possibilidade do Senhor Rubens vir aqui conversar
com os Vereadores antes da Sessão ou outro dia qualquer fica a disposição dele para conversar e
discutir as questões da ADECAL como um todo. Em votação o pedido de vistas por sete dias de
autoria do Vereador Juciel Jungles dos Santos, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22/06, que
referenda 1º termo aditivo ao convênio entre o Município e a Associação de Apoio e
Desenvolvimento do CAIC —- ADECAL, com o intuito de alteração no plano de aplicação
referente ao plano de trabalho desenvolvido pela associação em tela, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. O Presidente João Renato disse que convocariam o Senhor Rubens
para o dia que melhor convier a ele. O Vereador Juciel disse que pode ser terça antes da Sessão,
sete horas. Solicitando um aparte o Vereador Marco Ramos disse que até se o Senhor Rubens
estiver disponível até para poder dar uma explanada sobre o trabalho dele no CAIC também para
os Vereadores, tem algumas perguntas até para fazer a ele a respeito do desempenho do CAIC,
funcionários seria muito interessante, acha que muito rico se tivesse a presença dele dentro da
Sessão. O Presidente João Renato perguntou ao Vereador Marco Ramos dentro da Sessão.
Continuando o Vereador Marco Ramos disse que acha que sim daí os Vereadores poderiam
escutar ele também até o trabalho que ele está desenvolvendo, enfim, o que o CAIC está
desenvolvendo dentro do seu Nosso Chão porque considera aquele pessoal muito seu amigo e
dali que tiram a mão-de-obra para poder fazer as obras. O Presidente João Renato disse que vão
convidar o Senhor Rubens para essa terça-feira próxima dependendo da possibilidade dele, se
devido algum compromisso que todos tem para também não exigirem o convidarão para uma
próxima terça-feira onde os Vereadores saberão se ele estará presente ou não com a inclusão da
matéria na Ordem do Dia, então incluirão a matéria na Ordem do Dia na sexta-feira é porque na
terça-feira o Senhor Rubens ou quem responder pela ADECAL estará presente. Em 1º discussão
o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/06, que referenda convênio para concessão de
empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, firmado entre o Município e o
Banco Bonsucesso S.A., para a concessão de empréstimos aos servidores públicos do Município.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Antonio dizendo querer pedir vistas
nesse Decreto que ele foi colocado ontem à tarde na caixinha do Vereador ali, não teve tempo
nem de sequer ler esse convênio com esse Bancobonsucesso e a vez passada um outro Projeto de
Decreto Legislativo foi aprovado assim meio a toque de caixa e tinha algumas incorreções, então
quer dar uma olhada na próxima Sessão se manifesta a respeito. Em votação O pedido de vistas
por sete dias de autoria do Vereador João Antonio, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 34/06,
que referenda convênio para concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de
pagamento, firmado entre o Município e o Banco Bonsucesso S.A., para a concessão de
empréstimos aos servidores públicos do Município, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. O Presidente João Renato disse que no dia vinte e sete de julho foi protocolado um
pedido abertura de Crédito Suplementar no valor de trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e
nove e cingienta e oito, passou pelas Comissões desta Casa mais especificamente longe deste
fazendo criticas a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e na Comissão dé Finanças sendo
parecer favorável veio para o Plenário e votaram favoráveis só que quando na elaboração do
Projeto de Lei pela Secretaria foi detectado uma falha de digitação, mas esta falha significa
duzentos mil reais na grafia, para se ter uma idéia nessa rubrica ou serviço de terceiro pessoa
jurídica noventa e dois mil, seiscentos e quinze e oitenta e oito que aprovaram se somarem tudo
isso aqui com o noventa e dois mil que está aqui ele vai dar cento e trinta e seis mil e não
trezentos e trinta e seis porque no noventa e dois mil é duzentos e noventa e dois, foi uma falha
das Comissões, uma falha que todos erraram, cometeram uma falha do Executivo e do Plenário,
que ainda bem que detectaram antes de mandar o Projeto para o Executivo. A Secretaria entrou
em contato com a Procuradoria Jurídica e com a Contabilidade do Município e eles constaram
que houve a falha e mandaram o ofício seiscentos e nove pedindo a substituição ond lê
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e dois leia-se duzentos e noventa e dois, perguntou aos Vereadores está resolvido sim, mas
aprovaram noventa e dois e a soma errada, corrigiram o noventa e dois e fazendo a soma certa. O
Presidente João Renato suspendeu a Sessão por um minuto. Reaberta a Sessão, passou-se à
leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento Verbal de autoria do
Vereador Matco Antonio Bortoletto para que seja inserido em Ata Votos de Congratulações ao
Senhor Aloísio Marins, Patrão do CTG Esteio da Tradição pela passagem dos trinta anos de
aniversário do CTG Esteio da Tradição. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou
Indicação em destaque, foram todos deferidos. Com a palavra o Vereador Marco Ramos a
respeito da Júsceliho Kubitschek de Oliveira, na avenida a obra foi licitada, a empresa que
ganhou eorh quatrocentos mil reais a menos no valor, no seu ver, no seu orçamento que orçou a
obra totáliiente inviável o trabalho dessa empresa dentro dessa obra a não ser que tenha por
baixo dos panos alguma coisa para tirar algo da manga, tirar alguma cartada, então o que sugeria
e pediria para os Vereadores até para a comunidade. ficar ciente, tem visto muitas obras a
Prefeitura contratar um fiscal ou dois ficais, obras de grande porte exige-se até para isentar o
Prefeito e Secretário um fiscal, dois fiscais faz-se uma licitação ou contrata emergencialmente
liberam para que seja contratado um fiscal para essa obra porque O valor é muito absurdo,
quatrocentos mil reais, uma obra daquela para baixo é uma diferença muito alta e a sua
preocupação é uma obra que para o Prefeito é um marco, para Os Vereadores com certeza e para
a população que precisa da obra que saia bem feita O Presidente João Renato disse que só para
que não criem polêmica o que o Vereador Marco Ramos está falando é um assunto polêmico,
então sugere que entendam essa parte do Vereador Marco Ramos como um comentário vão
registrar em Ata e na terça-feira com a presença do Tioco o Vereador Marco Ramos poderá fazer
as explanações e vão colocar no papel essa sugestão para que ser for contratado, não sabe qual o
termo, porque se abrirem um precedente de um Requerimento Verbal até mesmo o Prefeito não
vai querer atender porque ele não é previsto no Regimento, então entendem esse pronunciamento
como Explicações Pessoais, mas não como um pedido. Continuando o Vereador Marco Ramos
disse que os Vereadores vejam bem que a situação é complicada porque é uma obra de grande
porte que vai ficar no marco e o valor é baixo, quatrocentos mil reais então já que a empresa vai
fazer por menos quatrocentos mil reais que a Prefeitura gastasse não sabe vinte, trinta para
contratar uma empresa que fiscalize essa empresa, apesar de que tem o Tioco para fiscalizar, mas
todos sabem que não fiscaliza porque não dá tempo ele está até o pescoço de serviço e é sozinho
e ainda colocam algumas pessoas ali que não tem tanta experiência, são contratados, mas não tem
experiência, tem o fiscal do Paraná Urbano que é de Ponta Grossa só vai vir no dia da medição e
não vai ficar medindo se o cara fez a manilha correta ou se fez à boca de lobo correta ou colocou
o saibro correto, se colocou a base correta ele não vai ficar medindo dreno passando o metro,
então no seu entender gostaria do apoio dos Vereadores sobre isso até para que depois não dar
problema nenhum até para o Prefeito. O Vereador Marco Bortoletto pediu para se retirar da
Sessão, havendo concordância da Presidência. Dando início as inscrições para o Grande
Expediente, onde não houve manifestações. Abrindo-se as inscrições para Lideranças Partidárias
onde não houve manifestações. Passou-se as Comunicações Parlamentares, onde: não houve
manifestações. O Presidente João Renato disse que na Audiência Pública passada ela ficou
agendada para o dia dezenove, com a troca dos Secretários, o atual Secretário Luis Otávio
Pasdiora pediu da possibilidade de passarem para a próxima semana, então a próxima Audiência
Pública será no dia vinte e seis às dezenove horas no Clube Sete de Setembro. Nada mais a tratar
o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos
Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 22 de
agosto de 2006, à hora regimental, com Ordem do Dia, a ser comunicada com quarenta e oito
horas de antecedência, salvo Convocação Extraordinária. Sendo o que tinha para constar, eu,
Antonio Rubens Rodrigues de Almeida, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após
lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. lat