materia nº 2844/2006

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ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO (2.844)
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis reuniu-se no Plenário Vereador
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador
João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus Martins e Dirceu
Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Leandro Pierin
Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C.
Fávaro. Antes de iniciar a Sessão o Presidente João Renato justificou a ausência do Vereador
Marco Bortoletto por motivos alheios a vontade dele. À hora regimental, o senhor Presidente
declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação das Atas anteriores, de número 2.842 e
2.843, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das
correspondências recebidas, encontram-se nas mãos dos senhores Vereadores. Ainda no
Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Dirceu Rodrigues, a leitura do resumo
das correspondências expedidas, constando o seguinte: Ofícios nºs 332 à 336, em atenção a
Requerimentos aprovados. Oficio nº 337, em resposta a solicitação da ACAP. Oficio nº 338, em
resposta a solicitação da Copel. Oficio nº 339, solicitando ao Executivo Municipal, Publicações
em Boletim Oficial. Ofícios nºs 340 à 342, em atenção a Indicações verbais aprovadas. Oficio nº
343, encaminhando ao Executivo Municipal comunicado sobre liberação de recursos financeiros.
Mais nada a tratar, o Presidente João Renato deixou as correspondências à disposição de todos os
Vereadores na Secretaria desta Casa. O Presidente João Renato iniciou dizendo que na chegada a
esta Casa de Leis foi abordado pelos membros do Rotaract da cidade, onde solicitaram a Tribuna
Livre nesta data, mas como já havia sido agendado com a Doutora Adriana a respeito da
Zoonose, indagou aos Senhores Vereadores se existe algum empecilho, embora o Regimento
Interno preveja que seja na segunda semana, e que os ouça na próxima Sessão por dez minutos
após a Ordem do Dia, havendo concordância dos Vereadores o Presidente João Renato solicitou
aos membros do Rotaract que oficializem o pedido da Tribuna Livre. Dando início à Ordem do
Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro
Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins, Juciel
Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. Em 1º. Discussão o Anteprojeto de Lei nº 39/06,
de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei 1578, de 30 de Outubro de
2001, que estabelece o Índice de Contribuição Mensal do Município e da outras providências. O
Presidente João Renato, disse que existe junto ao Projeto um Substitutivo protolocado pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, obedecendo ao artigo cento e quarenta e cinco do
Regimento Interno e, portanto como tem preferência o Substitutivo deixa livre a palavra para 1º
discussão do Substitutivo Geral. O Presidente João Renato disse que tem constatado nas
discussões, principalmente naquelas acaloradas, que o Vereador pede a palavra e já começa sem
a Presidência conceder, não que queira ser mais do que ninguém, mas acontece muito nos
apartes, e que fosse estabelecida uma regra. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Vilmar, dizendo querer pedir vistas do Substitutivo Geral ao Projeto 39/06 por uma
semana, para que possa analisar melhor. Havendo Pedido de Vistas de autoria do Vereador
Vilmar ao Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 39/06 de autoria do Executivo Municipal, que
altera dispositivo da Lei 1578, de 30 de Outubro de 2001, que. estabelece o Índice de
Contribuição Mensal do Município e da outras providências, colocado em votação sendo
aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. Em 1º. Discussão o Anteprojeto de Lei nº
46/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi
o Anteprojeto de Lei nº 46/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1º. votação sendo aprovado pela
unanimidade dos Vereadores presentes. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador
Leandro, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº 46/06,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial, colocado em votação sendo aprovado pela unanimidade dos Vereadores
presentes. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar, dizendo que um
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fax (41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Pai
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Ata nº 2.844 FI. 02
Projeto como esse não tem como questionar e tem que parabenizar o Executivo por enviar
a esta Casa, porque trata-se de quarenta e sete mil que irá beneficiar a APAE, e será para a
compra de agasalhos e mudas de flores justamente para essa entidade que é admirada e
parabeniza todas as crianças especiais que lá convivem, e é claro que serão favoráveis sempre a
tudo aquilo que vier de encontro com os anseios das crianças especiais da APAE. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 46/06, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, colocado
em 2º. votação sendo aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. Em 1º. Discussão o
Anteprojeto de Lei nº 51/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Juciel, dizendo que é a abertura de crédito para fazer a parte de iluminação da obra da
rua Juscelino Kubitschek, e que seu voto é favorável, mas queria lembrar uma coisa para os
colegas e comunidade que, por solicitação do Vereador Marco Ramos, foi pedido ao Prefeito
uma fiscalização na obra e contratando alguém para ficar lá o tempo todo acompanhando o
trabalho, e ele comunicou que não tem interesse de fazer essa fiscalização porque já tem
fiscalização da Prefeitura e do próprio Paraná Urbano, mas como o Vereador Marco Ramos
levantou, a obra esta por um valor baixo e vai ser difícil executar essa obra de forma correta
como tem que ser, pelo valor que foi licitado, e apenas quer deixar bem claro que estão fazendo a
sua parte de pedir para o Prefeito colocar uma fiscalização para que saia uma obra bem feita e
depois de algum tempo se houver algum problema fizeram a sua parte e provavelmente não serão
mais Vereadores e o Prefeito Miguel Batista já não será mais Prefeito, mas as pessoas podem
questionar. Com a palavra o Vereador Marco Ramos, disse que foi bem lembrado pelo Vereador
Juciel sobre a obra da rua Juscelino Kubitschek sendo mais uma liberação de verba para aquela
obra de iluminação, e a verba tem que ser liberada para que saia a iluminação pública, mas a
empresa que ganhou a obra com uma diferença de quatrocentos e cingienta mil reais do valor da
obra e as insinuações que esta tendo é que existe dentro da Prefeitura uma armação com essa
empresa, e se o Prefeito Miguel Batista não quer e nem se propõe a colocar um fiscal para
fiscalizar essa obra é porque ele tem o rabo preso, e ele vai fazer vista grossa à obra, e quem vai
sair perdendo com isso é a população porque vai sair uma obra mal feita, o dinheiro vai ser
* aplicado e o problema vai ficar para amanhã ou depois com os moradores tendo buracos-na rua,
calçadas mal feitas e as galerias fluviais não funcionando, e os cinco Vereadores pediram e não
foram recebidos por esse pedido do Prefeito, e estão encaminhando a Promotoria Pública que
tomem providências encima disso, porque se o Prefeito não tem o rabo preso com essa empresa,
ele que libere essa fiscalização, e se o Município esta economizando quatrocentos e cingiienta
mil reais não custa gastar cinquenta ou sessenta mil reais para contratar um técnico que faça com
que essa empresa realmente faça o serviço, e essa questão da fiscalização na obra é mero
capricho do Prefeito, é o rabo preso que ele esta tendo com a empreiteira que irá fazer a obra.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 51/06, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial,
colocado em 1º. votação sendo aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. Havendo
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Cavalini, solicitando dispensa de interstício para 2º.
deliberação do Anteprojeto de Lei nº 51/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em votação sendo aprovado
pela unanimidade dos Vereadores presentes. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 51/06, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2º. votação
sendo aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. Em 1º. Discussão o Anteprojeto de
Lei nº 52/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Juciel,
dizendo que tem uma dúvida se há detalhado no Projeto de onde vem essa verba, quem indicou
essa verba ou se é uma Emenda Parlamentar. O Presidente João Renato, disse que é através de
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa -
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Ata nº 2.844 FL 03
um Convênio de Contrato de Repasse que entre si celebram a União Federal por intermédio
do Ministério do Desenvolvimento Agrário representado pela Caixa Econômica Federal e o
Município da Lapa, e é para a construção da ponte Barrinha e Marafigo no valor de cem mil
reais. Continuando o Vereador Juciel, disse que achou que havia no Projeto, mas essa verba aí foi
solicitada pela Deputada Federal Doutora Clair, na época do Furiatti ainda no último ano, e
apenas queria registrar o trabalho da Deputada de trazer verba para o Município através de
Emenda Parlamentar, e agora também parabeniza o Prefeito por estar executando essa benfeitoria
para a comunidade de duas pontes de concreto em duas comunidades que serão servidas no
Município, e agradeceu o trabalho da Deputada Clair que esta sempre atenta às questões da
cidade e que trouxe essa verba. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga, disse que a sua
dúvida em relação ao repasse a contrapartida do Município para previsão de despesa é de vinte
mil, e perguntou se é vinte mil reais cada ponte ou o total. O Presidente João Renato esclareceu
que é o total Continuando o Vereador Vilmar Favaro Purga, disse que aí tem na arrecadação da
rubrica um número no artigo segundo de cento e vinte e dois zero dois noventa mil. Esclarecendo
o Presidente João Renato, disse que isso aí é papel da Comissão de Economia e Finanças em
analisar. Continuando o Vereador Vilmar Favaro Purga, disse querer pedir vistas por uma
semana, antes de votar, para analisar isso, se é vinte mil cada ponte ou se é o total e também qual
é essa rubrica do provável excesso. Havendo Pedido de Vistas de autoria do Vereador Vilmar, ao
Anteprojeto de Lei nº 52/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em votação sendo aprovado pela
unanimidade dos Vereadores presentes. Em 1º. Discussão o Projeto de Decreto nº 35/06, de
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de repasse
celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, objetivando a execução
de ações relativas ao Programa PRONAF. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto nº 35/06, de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, que referenda Contrato de repasse celebrado entre o Município e a União
Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa
Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Programa PRONAF, colocado
em 1º. votação sendo aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. Havendo
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Cavalini, solicitando dispensa de interstício para 2º.
deliberação do Projeto de Decreto nº 35/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que referenda Contrato de repasse celebrado entre o Município e a União Federal, por
intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica
Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Programa PRONAF, colocado em votação
sendo aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto nº 35/06, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de repasse celebrado entre o Município
e a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela
Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Progranra PRONAF,
colocado em 2º. votação sendo aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. Constava
em 1º. Discussão o Anteprojeto de Lei nº 21/06, de autoria do Vereador Leandro P. Borges da
Silveira, que caracteriza a Esterelização Gratuita de Caninos e Felinos como função social de
Saúde Pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de Zoonoses,
proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, 6 dá outras providências, o qual foi retirado
a pedido do autor à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Em 1º. Discussão o Anteprojeto
de Lei nº 26/06, de autoria do Vereador Dirceu Ferreira Rodrigues, que dispõe sobre
obrigatoriedade das Instituições Financeiras do Município, fixarem em local visível ao Público a
Lei Municipal nº 1893 de 03 de Outubro de 2005, que estipula o tempo máximo de permanência
na fila pelo usuário, bem como órgãos e telefones para denúncias e reclamações. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vereador Dirceu, dizendo que o Projeto de Lei vem dar apoio a Lei
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Ata nº 2.844 FI. 04
número 1893 que já existe, mas não esta sendo cumprida e esse Projeto vem para
regulamentar e fortalecer essa Lei, porque sabe-se que os usuários e o público tem o direito de
ficar nas filas dos bancos mas tem gente ficando muito tempo nas filas e esse tempo não esta de
acordo com a pessoa, e o povo precisa cobrar das pessoas responsáveis até mesmo a colocação de
mais caixas para atender a população, e pede o apoio de todos ao Projeto. Com a palavra o
Vereador Vilmar Favaro Purga, disse que faz uso da palavra para parabenizar o Vereador Dirceu
por esse Projeto que esta apresentando, porque realmente é um abuso das Instituições Financeiras
do que fazem com o povo, principalmente o povo menos favorecido e que é dependente de
pessoas do banco para acessar o caixa eletrônico, por exemplo, sendo uma judiação o que é visto
nas filas dos bancos de pessoas pedindo para outras estranhas para digitar a senha, e aposentados
principalmente sendo ali roubados na porta do banco o qual tem a obrigação de dar essa ajuda
para essas pessoas, principalmente as menos favorecidas, e também dentro da Instituição é um
abuso porque a pessoa é boa pra gerente de banco quando ela tem dinheiro, mas quando não se
tem dinheiro as vezes é até um incomodo lá dentro do banco, e que deveriam cumprir o que esta
escrito na Lei, e se existe desde o ano de dois mil e cinco as Instituições devem cumprir isso,
assim como existe a Lei que exige que hajam banheiros para as pessoas dentro da Instituição e
até hoje não viu, e com esse Projeto tem que se fiscalizar aprovando hoje e a partir de amanhã
comunicar a todos os gerentes dos bancos para que seja cumprida essa Lei de fato. Com a palavra
o Vereador Marco Ramos, disse querer dar os parabéns ao Vereador Dirceu e dizer que vota
favorável, mas também quer lembrar o comentário do Vereador Vilmar, onde no banco Itaú o
atendimento é uma vergonha e que já passou por isso chegando a ligar de dentro do banco para o
Presidente para ver se mandava um fiscal, e o banco foi autuado e fez de conta que pra ele tanto
faz como tanto fez, e a Prefeitura no comando do senhor Prefeito Miguel Batista faz um convênio
com esse banco com os funcionários, e, portanto adianta os Vereadores quererem dar o exemplo
aqui e querer fazer a Lei a todo custo sendo que o Município onde tem os funcionários o Prefeito
simplesmente joga para o pior banco que existe dentro da cidade e o pior gerente que já poderia
ter vindo para a Lapa. Com a palavra o Vereador Cavalini, disse querer também parabenizar o
nobre Vereador Dirceu pela iniciativa, e é impressionante como os valores vêm de cima para
baixo no Brasil, e quando se coloca uma Lei encima de um colono pequenininho de reserva legal,
ele tem que ter essa reserva legal, coloca-se uma Lei de cinto de segurança na cidade da Lapa
onde nunca morreu ninguém por falta de cinto de segurança aqui dentro e se não colocar o sinto
o cidadão é multado e escrachado em público e tantas outras leis que existem, mas agora encima
de banqueiros não tem lei e sonhava que o Governo Lula, que é um socialista nato, fosse
disciplinar essa questão, sonhava que o Governador Requião “braço forte, Paraná forte” fizesse
uma fiscalização atuante nesse sentido e, no entanto fica-se a ver navios nessa questão, e pra sua
decepção não é só o banco Itaú, é a Caixa Econômica Federal com filha, é o Banco do Brasil e
todos os outros bancos com total desrespeito, onde as pessoas ficam se humilhando e clamando
pelo Vereador na fila, e o que o Vereador Vilmar falou é correto, é humilhação humana, e é
preciso ter força para enfrentar essa questão, porque nunca viu o banqueiro ganhar tanto e
esmagar o povo e parece que não tem Lei Federal para isso onde entra e sai Governo e deixa
passar, e cadê a fiscalização, as ações públicas a nível de justiça, não existem encima do
banqueiro, e portanto é preciso rever todo o sistema fazendo uma fiscalização rígida, e que tem
procurado fazer isso quando transita pelas agências. Com a palavra o Vereador Juciel, disse que
parabeniza o Projeto do Vereador Dirceu e acha que não vai ter problema do Prefeito vetar,
porque fiscalizar parece que ele não esta, porque essa Lei já foi aprovada em dois mil e cinco e
não sabe se algum banco já foi multado, e espera que não seja vetado, e com todo respeito ao
Vereador Cavalini, não esta decepcionado com o Lula e nem com o Governador Requião apesar
de não ser do mesmo partido do Requião tem uma grande simpatia por ele, e também não vai
votar nele porque seu candidato é o Flávio Arns, mas esta decepcionado com o Prefeito que tem
na mão a fiscalização e não multa, porque os Vereadores fizeram a Lei e inclusive agora o
Vereador Dirceu esta aprimorando a Lei para que seja multado quem não a cumprir, e que, estão
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fazendo a sua parte no Município, mas falta o Executivo ter a firmeza que é dever e
obrigação dele. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 26/06,
de autoria do Vereador Dirceu Ferreira Rodrigues, que dispõe sobre obrigatoriedade das
Instituições Financeiras do Município, fixarem em local visível ao Público a Lei Municipal nº
1893 de 03 de Outubro de 2005, que estipula o tempo máximo de permanência na fila pelo
usuário, bem como órgãos e telefones para denúncias e reclamações, colocado em 1º. votação
sendo aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. Havendo Requerimento Verbal de
autoria do Vereador Leandro, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do
Anteprojeto de Lei nº 26/06, de autoria do Vereador Dirceu Ferreira Rodrigues, que dispõe sobre
obrigatoriedade das Instituições Financeiras do Município, fixarem em local visível ao Público a
Lei Municipal nº 1893 de 03 de Outubro de 2005, que estipula o tempo máximo de permanência
na fila pelo usuário, bem como órgãos e telefones para denúncias e reclamações, colocado em
votação sendo aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 26/06, de autoria
do Vereador Dirceu Ferreira Rodrigues, que dispõe sobre obrigatoriedade das Instituições
Financeiras do Município, fixarem em local visível ao Público a Lei Municipal nº 1893 de 03 de
Outubro de 2005, que estipula o tempo máximo de permanência na fila pelo usuário, bem como
órgãos e telefones para denúncias e reclamações, colocado em 2º. votação sendo aprovado pela
unanimidade dos Vereadores presentes. O Presidente João Renato, disse querer mais uma vez
parabeúizar o Vereador Dirceu por aprimorar a Lei 1893, que foi discutida aqui nessa casa de
Leis e foi de sua autoria, mas dizer que só a fixação da Lei 1893 nas unidades financeiras do
Município não vai adiantar quase que nada, e discorda veementemente do Vereador Juciel
quando diz que o Executivo Municipal não esta fazendo, e que não esta defendendo, e sim
restabelecendo a verdade, quando diz do Executivo Municipal não colocou a fiscalização ao par,
e lembra daquele dia em que o Vereador Marco Ramos telefonou indignado e de imediato entrou
em contato com o Executivo Municipal que já tinha autuado e o gerente do banco Itaú recebeu a
multa dando risada e que iria receber para não brigar com ninguém e que não iria pagar, e não
pagou, e que estão a mercê desse sistema capitalista nojento estabelecido no país, e agora, fato é
que precisam fazer alguma coisa com a sociedade organizada, oferecer denúncias concretas com
qualificação e identificação à Câmara Municipal, a Ouvidoria Municipal, a fiscalização e ao
Ministério Público pelo não cumprimento da Lei 1893, porque é inadmissível quando na sexta-
feira, dia oito, agora, ficou horrorizado quando saiu da Câmara e era feriado lá pelas onze e
pouco passou ao lado da rua Barão do Rio Branco em frente a Caixa Econômica a fila do Banco
do Brasil com o HSBC se confundindo com aquele sol forte, e quando passou ali, não é de se
esconder de ninguém, mas confessa que levantou a cabeça para não o verem, e como disse o
Vereador Vilmar, noventa por cento são os coitadinhos, e quando diz coitadinho não é no sentido
de ofensa ou de denegrir, e sim porque é aquele coitadinho do interior que não conhece a
maquina, agora é culpa da Câmara, porque a Câmara deu um instrumento legal, é culpa do
Executivo, sendo que aplicou as multas, e talvez o que esteja faltando é o Executivo, Legislativo
e comunidade como um todo entrarem com algumas medidas cautelares no Ministério Público e
irem até última instância, e que só o Banco do Brasil no ano de dois mil e cinco pegou um lucro
liquido de cinco bilhões de reais, e infelizmente esse sistema capitalista é animalesco mesmo,
mas todos são seres humanos que merecem respeito e é dessa forma que o Legislativo esta
tentando fazer com as Instituições, precisam de ajuda e que seja exigido que o Judiciário faça
cumprir também as Leis, porque ao Legislativo cabe fazer as Leis e o Executivo cumpri-las, e no
não atendimento cabe ao Judiciário, e se for o caso irão até última instância da Lei 1893 que é a
cassação do alvará, porque como disse o Vereador Marco Ramos, sem sombra de dúvidas o pior
gerente de banco que existe e que existiu de todos os tempos na Lapa com o trato da coisa
pública é o gerente do Itaú, porque quando há problemas com a comunidade e sendo homens
públicos que são, não vão lá pedir favor ou esmola e sim conversar e tentar uma medida comum,
mas não os recebem e muito menos os respeitam. Nada mais constando na Ordem do Dia,
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passou-se a leitura dos requerimentos e indicações apresentados: Indicação do Vereador
Antonio Luiz Carlos Cavalini, ao Executivo Municipal, solicitando a realização de melhorias nas
estradas da comunidade do Santo Amaro, entrando à direita até o Serrito e à esquerda até a Vista
Alegre. Indicação do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, ao Executivo Municipal,
solicitando a realização de melhorias nas estradas da comunidade do Marafigo, passando pela
estrada de ferro, entrando à direita ate a empresa DaGranja. Indicação do Vereador Antonio Luiz
Carlos Cavalini, ao Executivo Municipal, solicitando a remodelação das duas lombadas situadas
na Rua Joaquim Linhares de Lacerda, na quadra onde está situada a Escola Abigail Côrtes.
Requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao Presidente da Republica,
Ministro da Agricultura, Senado Federal, Senadores do Paraná da Câmara dos Deputados e
Deputados Federais do Paraná, a criação de Lei Federal obrigando as Cooperativas
Agropecuárias a repassar para as entidades beneficentes sem fins lucrativos, produtos agrícolas
retirados dos agricultores para amostra de impureza e umidade das safras. Requerimento da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao Senhor Renan Calheiros, Presidente do Senado
Federal, para que agilize o tramite e a votação da PEC 09/06, que cria o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Requerimento dos Vereadores Vilmar Favaro Purga e Dirceu R. Ferreira de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Alcebíades Ribas. Requerimento dos Vereadores Vilmar
Favaro Purga e Dirceu R. Ferreira de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do jovem Alencar
Santos Fonseca. Requerimento dos Vereadores Marco Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de
Jesus Martins, Juciel V. Jungles dos Santos, Vilmar Favaro Purga e Leandro P. Borges da
Silveira, ao Executivo Municipal, solicitando cópias de todas as notas fiscais, do ano de 2005 a
agosto de 2006, referente às lojas de materiais de construção Trento, Cássio e Jaboti.
Requerimento dos Vereadores Marco Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins,
Juciel V. Jungles dos Santos, Vilmar Favaro Purga e Leandro P. Borges da Silveira, ao Executivo
Municipal, solicitando cópias de todas as notas de faturamento das Empresas Capaciter e
Kualiter, dos impostos pagos referentes às notas e dos impostos pagos referente aos funcionários
e os demais referentes ao PIS e COFINS do ano de 2005 a agosto de 2006. Requerimento dos
Vereadores Marco Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins, Juciel V. Jungles dos
Santos, Vilmar Favaro Purga e Leandro P. Borges da Silveira, ao Executivo Municipal,
solicitando que todos os Assessores Distritais e Administradores Regionais do Município da
Lapa, como forma e medida fiscalizatória, compateçam em data a ser definida junto a Câmara
Municipal, com a finalidade e a justificativa de esclarecerem e prestarem informações dos
trabalhos que estão sendo realizados pelos mesmos. Requerimento do Vereador João Antonio de
Jesus Martins, ao Executivo Municipal, solicitando a disponibilização de pelo menos mais duas
linhas telefônicas na Rodovia Olívio Belich, Colônia Joanesdorf, em frente à residência do
Senhor José Elias M. Hoffmann. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Cavalini, de Voto
de Congratulações e Aplausos ao Deputado. Neivo Beraldin, pelo seu empenho na remessa de
verba do ICM Ecológico para a Lapa onde esse ano conseguiu aumentar novamente e espera que
em breve chegue a cento e cingiienta mil reais por ano. Ninguém querendo colocar qualquer
requerimento ou indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos
Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as
inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores Marco Ramos, Juciel e
Vilmar. Com a palavra o Vereador Marco Ramos, disse que hoje viu na televisão a reportagem
referente ao Nepotismo e até que em fim a Câmara dos Deputados criou vergonha na cara é
votaram favoráveis a retirar os funcionários de primeiro e segundo grau de parentesco, e que
dentro desta Casa de Leis também se deveria ter essa vergonha na cara e começar a fazer valer a
coisa, já que os Deputados lá encima estão começando a ter vergonha na cara talvez seja porque
é época de política, mas estão começando a ter vergonha na cara, e acha que aqui na Lapa
poderiam colocar esse Projeto em votação e o Prefeito mais tarde ver se vai cumprir ou não, ou
então ele mesmo já tenha a vergonha na cara e faça valer o que a Lei manda e pronto, e esse é um
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fax (41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83,750-000 - Lapa'-
Podes Legislativo do Município da Lapa
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Ata nº 2.844 FL. 07
erro que o Requião tem, e este Vereador é contra, mas o admira muito pela honestidade que
tem e pela luta que ele briga e pelas obras que fez no Município inteiro em quatro anos que o
Jaime Lerner conseguiu acabar praticamente com o Paraná em oito anos, mas o Requião
conseguiu repor o Paraná novamente principalmente em obras porque se for visto as reportagens
em termos de empregos com carteira registrada na construção civil aumentou em treze à quatorze
por cento de pessoas contratadas e isso significa que não são as empresas que estão dando
emprego e sim o Estado que soltou obras em todos os Municípios durante esses quatro anos e fez
com que aumentasse o número de funcionários registrados com carteira assinada, e a segunda
questão é referente a rua Juscelino Kubitschek, porque talvez a população diga, que o Vereador
Marcão e a empreiteira não ganharam a obra e agora vai ficar enchendo o saco e pentelhando a
outra empreiteira que ganhou a obra, e não é, porque nem poderia participar da obra por ser
Vereador, mas acha que como Vereador tem a obrigação de cobrar que essa obra saia bem feita e
que foi uma briga do ex-Prefeito Paulo Furiatti e não somente do Prefeito Miguel Batista, do
Deputado Natalio Stica, e também foi uma briga da população que precisava e precisa realmente
daquela obra, mas para que ela saia bem feita acredita que essa empresa teria que gastar no
mínimo um milhão e oitocentos para fazer uma obra descente é ganhou por um milhão e
quatrocentos, sendo que o preço dela era de quase dois milhões, e que tirou o lucro dela e mais
quatrocentos mil reais, e que não existe milagre sendo dois mais dois igual a quatro, e se uma
empresa vai fazer essa obra por esse valor ela esta chamando o Secretário Antonio Carlos
Pasdiora de analfabeto, de burro, porque quem fez o orçamento foi ele, a sua Assessora, enfim
esta chamando o Prefeito, porque são funcionários do Prefeito, . porque o cara não iria errar um
orçamento em quatrocentos e cingiienta mil reais e o Prefeito não quer enxergar, e se ele não
quer enxergar é porque alguma coisa tem no meio desse caminho, essa empreiteira ou ela não faz
a obra descentemente ou então vai ser feito aditivos, o Prefeito ou alguma pessoa da Prefeitura
vai levar alguma coisa para que essa empresa possa fazer uma porcaria de uma obra, e o fato do
Prefeito não querer contratar o técnico Tesponsável para ser fiscal dessa obra e do povo que mora
ali, do dinheiro do povo, ele tem alguma coisa com isso, porque se ele não tem nada com isso,
ele que libere o fiscal e que respeite a vontade dos Vereadores para que a obra saia bem feita, e
essa é uma questão que junto com os Vereadores irá levar até a Procuradoria, até a Promotora
para que ela tenha conhecimento desses fatos, e que recebeu hoje da mão do Vereador Juciel os
cargos de Comissão atualizados da Prefeitura até junho, e se surpreendeu com alguns salários
onde vê o povo da Lapa ganhando quatrocentos, quinhentos reais ou trezentos, e pessoas aqui
que não fazem nada, como o ex-Vereador Baito, que cuida não sabe de onde, ganhando quase
três mil reais, o Mauricio Scandelari para ficar ali bajulando o Prefeito ganha quase cinco mil
reais, e aí vê um agricultor bater o dia inteiro no sol e chegar no final do dia e não saber o quanto
ganhou e nem sabe se ganhou dez reais ou cinco reais, e pessoas como essas aqui ganhando esse
absurdo sendo um descaso e o Prefeito Miguel Batista não sabe quanto que vale o dinheiro e não
tem dó de nada, e também viu aqui o nome do senhor Maurino de Souza, que é jornalista e ganha
para fazer o jornal da Prefeitura e também tem um cargo na Prefeitura, o que quer dizer que ele
defende mesmo o Prefeito porque ele já ganha duas vezes, tem que defender o homem. Com um
aparte o Vereador Vilmar, disse que hoje analisava isso com o Vereador Marco Ramos e
chegaram a seguinte conclusão, de que na Lapa também tem os “Sanguessugas” e não somente
no Congresso Federal, e que deveriam ter vergonha essas pessoas que não estão trabalhando
porque não tem o lugar para trabalhar, e que o Prefeito utilizasse esse dinheiro no curso de
Enfermagem, por exemplo, poderia ser muito bem utilizado. Continuando o Vereador Marco
Ramos, disse que também referente aos bancos acha que a primeira atitude, na sua opinião, é que
O Prefeito desse uma advertência para os bancos, ou eles fazem tratamento diferenciado ou a
Prefeitura vai tirando a folha de pagamento desse banco até achar um banco descente que tratem
bem, porque o Itaú trata mal, mas a Prefeitura continua mandando a folha de pagamento dos
funcionários e obrigando, porque o funcionário não quer receber lá, onde tinha funcionário que
recebia na Caixa Econômica porque gostava de receber lá e teve que descer para o Itaú, outro
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Ata nº 2.844 FI. 08
tinha amizade não sei aonde e teve que descer para o Itaú, e portanto é uma questão que a
pessoa tem que ter o livre arbítrio, também foram feitos alguns Requerimentos ao Presidente
referentes as lojas de materiais de construção, e vai adiantar junto com os cinco Vereadores a
demúncia que chegou a eles de que esta sendo feito o seguinte, a Prefeitura esta comprando
material, por exemplo, cingiienta sacos de cimento, e não saí os cinguenta sacos de cimento e sim
saí vinte ou quinze e a nota saí com cingilenta sacos, e portanto querem levantar todo esse
material e daí vão apurar aonde foi gasto esse material e como foi gasto, porque se realmente esta
havendo isso essa denúncia chegou até os Vereadores e não estão aqui fazendo Requerimento a
toa, essa denúncia houve e tem que ser apurada como Vereadores que são, onde primeiro irão ver
se existe mesmo esse fato, e talvez seja muito dificil de apurar esse fato, mas a pessoa que passou
essa informação viu outra pessoa tirando a nota de cingiúenta ou sessenta sacos de cimento e
pegando quinze, e referente a outro Requerimento pedindo notas fiscais das empresas Capacitar e
Kualiter porque segundo, denúncia dos funcionários que varrem as ruas, não estão registrados,
não tem uniforme, não tem sapatão e a Prefeitura esta sendo no mínimo conivente com a história
e que já pediu essa documentação mais de sessenta dias atrás e não veio, e que se não vier agora
ficará complicado, e essa documentação virá com o valor da nota, digamos que “x” valor de
cingiienta mil reais divididos pelo valor de hora irá se chegar ao número de funcionário/mês e
esse número de funcionário tem que estar na folha de Fundo de Garantia e do INSS porque vai o
nome deles lá na folha, porque são obrigatórios, e se não bater o valor com o número de
funcionários é um crime, é o caso daquela CPI que tentou e colocou junto com os Vereadores no
começo do mandato, mas o Prefeito tinha maioria dentro da Câmara e jogaram um pano quente e
abafaram a coisa, só que agora acha que a coisa irá reverter, e se existe esse crime, o que tem
certeza que existe, acha que o Prefeito não vai poder ficar na cadeira porque ele esta sendo
conivente com esse crime que é contra o Ministério do Trabalho, contra o INSS, contra o Fundo
de Garantia e principalmente contra o povo e contra aquele coitado que esta trabalhando lá para
receber seu salário e que é obrigado a ficar de boca fechada, porque se abrir a boca será mandado
embora, e como Vereadores precisam tomar essa providência e correr atrás disso, e outro
Requerimento referente aos cargos regionais, sabe-se que o cara não trabalha no interior e ganha
quase três mil reais por mês, onde tem um tal de “Pardal” que cuida lá do São Bento, lá em
Mariental tem um tal de Baito, lá nos Alves tem um tal de João, mas quem é que sabe o que esse
cara esta fazendo lá, e é dinheiro que esta sendo jogado fora, e dentro do Município não há
dinheiro simplesmente para um doente que chega com um machucado no hospital para uma
injeção pra dor, que foi o caso que aconteceu com seu irmão, que chegou no hospital depois de
um acidente para receber uma injeção pra dor e tiveram que sair correndo na farmácia comprar e
levar lá para o médico aplicar, e com isso se vê o descaso que esta sendo essa Administração do
Prefeito Miguel Batista. Com a palavra o Vereador Juciel, disse que em relação ao curso de
Enfermagem parece que vai sair o Convênio com a Universidade, só que parece que os alunos
também vão ter que pagar e acha isso um absurdo, não vai ficar aqui elogiando o ex-Prefeito
Paulo Furiatti, mas na sua gestão havia o Convênio com a Universidade e os alunos não pagavam
nada para estudar, e como falou o Vereador Marco Ramos e o Vereador Purga, de que há os
“Sanguessugas”, “Vampiros” e se pode chamar de “mensalinho” porque o valor não é tão alto, e
esta se gastando aqui com os encargos em torno de quatorze a quinze mil reais por mês com os
sanguessugas, com os vampiros e com os fantasmas, isso só com administradores regionais, e
sabe-se também que alguns trabalham sério, mas os alunos terão que pagar para fazer curso na
Universidade sendo que o Prefeito prometeu e foi eleito com promessas de que iria ofertar cursos
profissionalizantes para os alunos, mas eles pagando, aí não é oferta, e espera que isso seja só um
boato porque as vezes as informações vem desencontradas, mas se isso for verdade é um absurdo
os alunos ter que pagar sendo que estão jogando dinheiro fora com os sanguessugas e
mensalinhos, e com relação ao Senhor Maurino, que o Vereador Marco Ramos já citou, que
chamou os cinco Vereadores de burros que não sabiam legislar e nem desempenhar a função, e
sinceramente tem dificuldades em algumas questões da Câmara porque esta iniciando agora, é
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muita coisa, mas tenta fazer o melhor, se orientar e pedir informações fazendo o seu
trabalho, e também acompanha o trabalho de todos os Vereadores que tentam desempenhar a sua
função, mas agora uma pessoa que, pra este Vereador, não tem moral e ética nenhuma chamar os
Vereadores de burros, inteligente é ele, e também pode chamá-lo de espertalhão porque esta aqui
na lista dos Assessores Especiais de Secretaria, ganhando quase mil e duzentos reais e dando
uma despesa de quase dois mil reais para o povo da Lapa, e ano passado quando fizeram o
levantamento da parte de publicidade ele faturou em torno de trinta mil reais e provavelmente
esse ano continua faturando com o seu jornal que sai aí de vez em quando, e pede ao Assessor
Jurídico que se possível avalie a situação desse funcionário porque pelo o que sabe quem é
funcionário principalmente em Comissão da Prefeitura não pode receber verba da Prefeitura e
pelo o que sabe o jornal esta no seu nome também, e acha isso um descaso do Prefeito e de sua
administração com esse tipo de atitude e com certeza ele é orientado a chamar os Vereadores
aqui de burros, e ele é muito espertalhão, mas espera que exista justiça para se avaliar esta
questão, e se ele esta recebendo também da Prefeitura pelo jornal, que acabe essa verba o quanto
antes porque o grupo da oposição irá tomar as medidas cabíveis e espera a colaboração dos
colegas Vereadores, e voltando a falar dos Assessores de Administração Regional e Distrital, são
jogados fora por mês em torno de quase vinte mil reais nas mãos de pessoas que até agora não
mostraram para que vieram, e acha um absurdo. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga,
disse que se esta falando de assuntos que realmente são do interesse da comunidade e estão
exercendo a verdadeira função do Vereador que é de legislar e de fiscalizar os atos do Poder
Executivo, e que hoje tem em toda a região sul que tem fregientado vem conversando com
muitos Vereadores que tem uma preocupação grande em fazer a verdadeira função de denunciar,
de gritar, de corrigir e também de elogiar quando for necessário, e isso estão fazendo com muita
perfeição aqui na cidade da Lapa, e que tem em mãos o Contrato de Prestação de Serviços
número cingienta e oito da Kualiter Serviços e Manutenção Ltda, e que vem falando já a tempos
aqui e hoje assinou um Requerimento em relação aos funcionários que estão na limpeza das ruas
da solicitação de uniformes para essas pessoas porque eles tem o direito e a empreiteira tem a
obrigação de fornecer o uniforme adequado para que essas pessoas tenham melhores condições
de trabalho e o Executivo teria que ter nesse Contrato assinado a obrigação de exigir dessa
empreiteira que essas pessoas tivessem esse uniforme, porque é visto nas ruas, e com todo o
respeito a essas pessoas que admira, outras pessoas de fora dizendo que “Credo são essas as
pessoas que estão trabalhando na limpeza. Porque não dão o uniforme?”, e dias atrás uma '
excursão estava aqui e ouviu isso, porque falta de orientar e pedir não é, mas alguma coisa esta
acontecendo e terão que exigir que isso seja feito, e outro pedido é em relação a iluminação
pública da Lapa onde todo o mês é arrecadado e pago a porcentagem e não se vê a aplicação
novamente dessas lâmpadas, e se for pego a Vila Esperança, por exemplo, na rua Cândida Correa
da Costa que liga a rua Hipólito e a João Lacerda Braga é uma escuridão, e se for visto os talões
de luz dos proprietários todo o mês são descontados e porque que não fazem a manutenção
preventiva sendo que existe o recurso para isso e deveria ser revertido para a própria iluminação,
o que não acontece infelizmente, também há na Avenida que é o cartão de-qisita da cidade,
muitas lâmpadas queimadas, é certo que há dificuldades, mas com umáã programação,
planejamento e material a ser trocado acredita que isso poderá ser resolvido, o que basta é dar as
condições para os funcionários que aqui respeita, como o senhor Jair Gritten. que faz um
excelente trabalho junto com seu companheiro, e em relação aos cargos de Comissão,
sinceramente ficou muito chateado porque tem uma mensagem no seu telefone que recebeu de
um cargo em Comissão, de que fizeram uma reunião na Prefeitura reunindo todos os cargos em
Comissão para pagar publicidade, onde foi dito que terão que contribuir e tirar do bolso do
funcionário que esta trabalhando e que são funcionários sérios e honestos de carreira da
Prefeitura, e tirar oito reais por mês do salário para pagar publicidade e isso para quem ganha
vinte e cinco por cento de gratificação, e para quem ganha mais o valor é maior, e na mensagem
o cara disse que era uma barbaridade, e realmente é uma barbaridade, e pedia ajuda, mas o qi
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poderão fazer, porque quem tem que ter vergonha e dignidade é o lado do Executivo e não
do Legislativo, eles é que tem que ter vergonha na cara e não fazer isso, porque é uma
“sacanagem” realmente, e foi arrumado dois ou três como testemunha e não quiseram, porque
tirariam o resto da gratificação, e essa é a verdade, e que estarão distribuindo a partir de amanhã
e estão montando após a Sessão o roteiro onde estão mandando o jornal informativo dos
Vereadores do grupo dos cinco, com todo o respeito dos demais Vereadores, e estarão
distribuindo gratuitamente onde mandaram confeccionar dez mil exemplares que contará o
trabalho conjunto que visa o bem da Lapa com a transparência na política, a participação do povo
e abusos com cargos em comissão na mira dos Vereadores, porque já tem o Projeto aqui
protocolado onde estão tentando limitar em cinco por cento em relação aos cargos efetivos, ou
seja, dos noventa e cinco ficará lá pelos cinquenta e pouco que seria o normal, e também trás os
gastos absurdos da Prefeitura com publicidade, as patrolas caras, e também a atuação dos
Vereadores do grupo dos cinco apresentando algumas das coisas aqui na Câmara, e essa
distribuição deverá chegar em todas as casas da cidade da Lapa e em todo o Município, e farão
de cada dois meses o Informativo dos Vereadores para que a população fique ciente daquilo que
esta acontecendo e que tudo que esta aqui é documento oficial porque tiraram os dados do
Boletim Oficial do Município que é documento público pra qualquer do povo, mas que o povo
não tem acesso, e tem a certeza de que será um jornal muito bem aceito até pelas pessoas da
situação, porque aqui esta a verdade, e pra sua surpresa e dos demais Vereadores já teve elogios
com inúmeros telefonemas recebidos por pessoas que já receberam esse jornal, dizendo se isso é
verdade, porque tem alguns jornais que recebem da Prefeitura e publicam, mas os Vereadores
não, e estão pagando do próprio bolso onde custa cento e setenta reais de cada Vereador, e fica
feliz porque precisam ser diferentes, e em uma cidade histórica como a Lapa precisam dar o
exemplo de dignidade e de administração pública, e é isso que esperam, e com certeza estarão
ajudando o Prefeito em muitas coisas, porque conhece o Miguel Batista como uma pessoa de
bem e que deve até elogiar o trabalho dos Vereadores, porque estão mostrando a população
aquilo que realmente esta acontecendo, como é o caso da maquina que custa aqui quarenta e dois
mil reais por mês onde foi liberado o dinheiro pra compra e foi alugada, e esta tudo aqui, e é bom
que o povo saiba, é desse tipo que irão tentar manter com garra e força de cada Vereador esse
grupo até o final do mandato da gestão do Miguel Batista para poderem auxilia-lo em sua
administração. Com a palavra o Vereador João Antonio, disse que gostaria de deixar registrado
em Ata a sua indignação com o Executivo, e que ano passado foi batido aqui pra aquisição de
uma UTI e até agora ainda não foi adquirida, e no final de semana, no domingo, um amigo seu
precisou da UTI e chegou no hospital com sintomas de infarto onde o médico encaminhou
imediatamente para Curitiba, sendo transportado em uma ambulância comum que não tinha nem
oxigênio, e daqui até Curitiba deu três infartos e por falta de um tubo de oxigênio ele esta em
coma no Hospital Santa Casa, por falta de uma UTI, e aí se vê o Prefeito gastando trezentos mil
reais com publicidade, quarenta e dois mil reais por mês com as patrolas alugadas e gastando
dinheiro do povo, praticamente jogando fora e não investe nas coisas que são necessárias, por
exemplo, uma UTI móvel para que na hora da emergência leve o paciente até Curitiba dentro das
condições dignas, e fez um pedido ao Prefeito que ao invés de ficar gastando dinheiro a toa, que
invista na saúde da Lapa, principalmente na aquisição dessa UTI móvel para beneficiar as
pessoas na hora de uma precisão, porque se vê tanto dinheiro jogado fora como esses quarenta e
dois mil por mês das patrolas que ficaram desde o mês de dezembro até mês de fevereiro paradas
lá no pátio, e, fazem dois meses que continuam paradas e o Prefeito alegando que deu férias para
os patroleiros porque as estradas estão boas, sendo que não tem nem jeito de andar com o carro
de tão ruim que estão as estradas, e as patrolas lá paradas, vem aqui na Câmara e diz que a saúde
esta a mil maravilhas, e se vê pessoas no hospital sendo mal atendidas, não tem remédio e falta
médico, e isso é mais uma solicitação ao Prefeito para que ao invés dele ficar gastando dinheiro
com bobagem, ele que invista naquilo que é necessário para o bem da população. Abrindo-se as
inscrições para Lideranças Partidárias manifestou-se o Vereador Vilmar. Com a palavra o
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Vereador Vilmar Favaro Purga, disse querer agradecer a presença, na confraternização que
fez do seu Programa de sábado passado, do Deputado Takayama, do Deputado Anibeli e do seu
candidato a Senador o senhor Sandoval do PSC que esta coligado com o PMDB, e também a
presença das lideranças do Governo da Casa Civil e a todos os seus amigos aqui da Câmara que
estiveram lá no sábado dia nove no Monte Alegre na residência do senhor Antonio Siben aonde
puderam fazer a confraternização que fazem todos os anos no mês de setembro e estão no sexto
ano realizando essa confraternização, e só não esteve presente a sua candidata a Presidenta Eloisa
Helena por compromissos assumidos anteriormente, mas que tem muito orgulho e vai votar no
número cingienta para Presidente, como já declarou no jornal Gazeta da Lapa e nesta Casa de
Leis, mas também tem que elogiar a aceitação da campanha do Governador Requião em todo o
Estado do Paraná onde é visto no dia-a-dia o crescimento da sua campanha e o povo do Paraná
realmente é um povo inteligente que esta vendo os programas sociais que foram implantados e a
firmeza que o Governador esta administrando esse Estado e estão querendo por mais quatro anos
o Governador Requião como dizem as pesquisas e não tem dúvidas de que o Governador
Requião será reeleito e tem a esperança que nos próximos quatro anos que virão pela frente
muito mais será feito pelo Estado e principalmente pela Lapa, mas tem que lamentar a não
presença do Prefeito no jantar dos doze Prefeitos da Região Metropolitana onde somente o
Prefeito da Lapa não se fez presente naquele apoio aonde se via os Prefeitos da Região
Metropolitana de unhas e dentes defendendo os programas do Governador Requião e a cadeira da
Lapa lá vazia, sendo que tanto esta sendo investido aqui, como o próprio Presidente João Renato
dias atrás falou, que munca o Governador Requião esteve tanto na Lapa como esteve nos últimos
anos, e nunca tiveram um Governador tão presente na Lapa como o Governador Requião, e
infelizmente o Prefeito Miguel Batista não esteve presente naquele momento oportuno de poder
falar, de poder declarar o seu apoio ao Governador Requião preferiu ficar encima do muro e até
hoje não desceu, e espera-se que desça, porque depois do tigre morto não adianta querer vim
pisar e ajudar a pisar encima, e o PMDB precisa é agora do apoio porque depois que passar a
eleição que não fique se queixando que o Governador não vem mais pra Lapa, apesar de que o
Governador é um Governador de todos os paranaenses, mas é de se lamentar, e ficou emocionado
quando viu o Prefeito da Fazenda Rio Grande e outras cidadezinhas pequenas dizendo, “Requião
eu sou do PSDB, mas estou com você”, por causa disso e daquilo e pelo o que esta fazendo aqui,
outro dizia, “Eu sou do PTB, mas estou com você”, e esse apoio seria muito importante para a
Lapa naquele momento onde também de peito aberto falasse isso, e infelizmente não aconteceu,
mas ainda dá tempo para o Prefeito descer do muro, pois o Requião e o PMDB agradecem. Mais
ninguém inscrito passou-se as Comunicações Parlamentares, onde se manifestou os Vereadores
Cavalini e Marco Ramos. Com a palavra o Vereador Cavalini, disse que gostaria de registrar que
seu candidato é o Osmar Dias com o PDT velho de guerra, e vão até o fim com a luta, embora
reconheça, por exemplo, a prudência do Governador Requião quando ele adotou o Projeto do
Deputado Neivo Beraldin que isenta as micro e pequenas empresas do ICM e isso é uma virtude
do Governo que não se pode negar, mas é uma pena que o Requião não reconheça isso em
público, e que deveria reconhecer, porque muitas vezes é preciso dar valor a origem das. idéias, e
que no próximo sábado o futuro Governador do Paraná, senhor Osmar Dias estará na Lapa, e
convidou a todos os presentes para juntos debaterem as idéias sobre o novo Paraná. Com a
palavra o Vereador Marco Ramos, disse que queria complementar e também dar os parabéns ao
Vereador João Antonio pela coragem de também dar os seus “berros” e gritar pelo povo e que foi
eleito pelo povo e tem que fazer isso mesmo, porque se o paciente não morrer antes de chegar no
hospital ele morre na viagem, porque aquela ambulância, se andar de carroça da Lapa até
Curitiba é muito melhor, porque não tem aparelho nenhum dentro dela, sendo uma vergonha esse
hospital da Lapa, e uma vergonha esse mandato do Prefeito Miguel Batista, é uma vergonha o
Secretário de Saúde vir aqui nesta Casa de Leis e mentir que tinha remédio no hospital, que a
saúde esta em dia e que estão fazendo de tudo, e os Vereadores tem que escutar, e como o
Vereador João Antonio falou, esse rapaz que Deus ajude que volte e venha a vida de novo porque
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provavelmente pode ficar com segiielas, porque faltou oxigênio e imagine uma pessoa com
saúde que poderia estar bem ficar em uma cadeira de rodas por negligência e incompetência de
jogar o dinheiro fora e não colocar onde tem que ser colocado que são a saúde e a educação
porque o povo não quer mais nada a não ser saúde e educação e um transporte descente que seria
a rua, foi liberado o dinheiro para comprar a patrola e a vergonha foi a de colocar duas faixas lá
dizendo, “Prefeitura adquire patrolas”, e veio o contrato para esta Casa de alugado, aí fizeram a
reclamação e colocaram na Promotoria, e teve a vergonha de tirar da gaveta e publicar um
contrato dizendo que na última parcela, ou mais uma, a maquina ficaria para o Município, mas
esta na mão da Promotora aqui na Lapa, e ele que não pense que isso vai ficar impune, porque a
Promotora diante dos cinco Vereadores foi bem clara de que tinha irregularidades e que iria
apurar o processo que dava mais ou menos dois metros de altura, e parabeniza o Vereador João
Antonio para que fale a verdade mesmo, da vergonha que esta sendo esse mandato do Prefeito
Miguel Batista, porque eles só não estão roubando a luz do dia porque não podem, onde a saúde
esta uma porcaria, não tem óleo diesel para colocar nas patrolas e fazer as estradas do Município,
mas fez apenas as estradas que interessavam para ele, como as estradas do Canoeiro e Água Azul
que tem o Presidente da Casa, ele fez bem feito, e para onde vai pra casa do pai dele também fez
bem feito, mas e a dos outros moradores, e se tivesse vergonha na cara estaria fazendo e
eliminaria esses cento e cinquenta mil reais que com mais impostos chegam a quase trezentos mil
reais por mês, e o povo esta sendo driblado de uma maneira absurda, e só que o povo é pacato €
fica quieto deixando passar não arrumando briga, mas na eleição garante que vão dar o troco.
Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes,
bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se
realizar no dia 19 de setembro de 2006, à Hora Regimental, com a seguinte Ordem do Dia a ser
comunicada com quarenta e oito horas de antecedência, salvo Convocação Extraordinária. Para
constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
a,
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