materia nº 2845/2006

Poder Le cgislativo do Município da L apea
Estado do Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO (2.845)
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do
Vereador, João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus
Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Leandro Pierin Borges da Silveira,
Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro Purga. O
Presidente João Renato, disse que conforme acordo em Plenário a representante do Rotaract
Clube da Lapa “A Legendária”, Senhorita Mariza Stain, fará uso da Tribuna Livre ao final da
Sessão por dez minutos. À hora regimental, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
iniciando com a deliberação da Ata anterior, de número 2.843, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências recebidas,
encontram-se nas mãos dos senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º
Secretário, Vereador Dirceu Rodrigues, a leitura do resumo das correspondências expedidas,
constando o seguinte: Ofícios nºs 344 e 365, encaminhando ao Executivo Municipal, Decreto
Legislativo. Ofícios nºs 345 à 350, 353 e 354 e 356 à 363 em atenção a requerimentos
apresentados. Ofícios nºs 351 à 352, em atenção a indicações apresentadas. Ofícios nºs 355, 364,
encaminhando ao Executivo Municipal Decreto Legislativo. Mais nada a tratar, o Presidente João
Renato deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco
Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar C. Fávaro. Em 1º. Discussão o Anteprojeto de Lei nº 39/06, de autoria do Executivo
Municipal, que altera dispositivo da Lei 1578, de 30 de Outubro de 2001, que estabelece o Índice
de Contribuição Mensal do Município e da outras providências, consta com um Substitutivo
Geral o qual retornará a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ficando, portanto
prejudicado. Em 1º. Discussão o Anteprojeto de Lei nº 47/06, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com o Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Juciel, dizendo que
vê com muita satisfação esse Projeto de ter na cidade um Posto do INSS para atender a
população e na justificativa do Prefeito é colocado que o objetivo principal é ter esse instrumento
de instalação da unidade de atendimento de acordo com as diretrizes estabelecidas pela
Presidência do INSS, e pelo o que entendeu aqui vai ter um posto avançado para atender a
população e desde que não seja alugada uma sala esse Posto avançado já é um avanço para
atender melhor a população, e já adianta o seu voto favorável. Com a palavra o Vereador Marco
Bortoletto, disse que é muito importante a aprovação desse Projeto da Unidade Previcidade que
trará oportunidade a clientela previdenciária como um canal de acesso as informações e as
prestações de serviços oferecidos pela Previdência Social onde poderão assegurar uma agilidade
e comodidade aos clientes evitando o deslocamento desses clientes a localidades mais distantes e
uma ampliação da rede de atendimento com custos operacionais reduzidos portanto é um
favorecimento a comunidade lapeana e acredita que todos os Vereadores serão favoráveis a esse
Projeto. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga, disse que também é favorável e
acredita que todos os Vereadores, porque não tem como os Vereadores da oposição votar contra
o que vem de encontro com os anseios da comunidade e esse Convênio com o INSS chega em
boa hora porque sempre comenta aqui nesta Casa que vê as portas se fechando como, por
exemplo, a Agência de Rendas, Agencia de Trabalho, postos da Policia Militar como foi o caso
da Cohapar e outros e agora se tem a oportunidade de aprovar uma abertura para que 0 povo
possa ter esse proveito do INSS para as pessoas que hoje precisam se deslocar até a cidade de
Araucária para conversar com o pessoal do INSS e que isso chega em boa hora e é a favor. O
Presidente João Renato passou a Presidência ao Vereador Leandro para poder fazer uso da
palavra. Com a palavra o Vereador João Renato, disse que como bem disse o Vereador Purga é
visto com tristeza o descaso dos Governantes com a Lapa com o fechamento da Agêncid he
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Paraná ou enfim, qualquer tributo do Estado é preciso se dirigir até a Agência de Rendas Central
do Estado em Curitiba, porque aqui na Lapa foi perdida, o Instituto de Identificação, o posto
avançado do Trabalho também a Lapa perdeu, os módulos policiais que havia em Mariental,
Cohapar, Mato Preto entre outros estão fechados, sendo um descaso com o povo da Lapa esses
Governos que estão aí, mas descaso maior, absurdo maior, vergonha maior e humilhação maior
esta passando o beneficiário do INSS diante do Posto de Atendimento da Previdência Social em
Araucária com processos de aposentadoria protocolados no mês de maio até agora sem analise,
perícias medicas agendadas e por um descaso do Governo Federal remarcado, mas como que eles
remarcam, eles fazem a greve e não comunicam o beneficiário que mantém a Previdência Social,
quando os beneficiários muitas vezes dos rincões do Município se dirigem a Araucária e O
médico não veio porque esta em greve e isso é um descaso e uma vergonha e agora os munícipes
da Administração Pública como na pessoa do Prefeito e a Secretaria de Desenvolvimento Social
do Município através dos órgãos competentes estão trazendo o Previcidade, e agora pergunta se é
justo, é necessário e vão lutar como disseram os Vereadores que o antecederam por unanimidade,
mas é justo tirar dinheiro dos medicamentos, dos médicos, da estrada enfim, do bolo da
responsabilidade e aplicar naquilo que é responsabilidade do Governo Federal, é justo, e mais
uma vez estão pagando a conta desses que se dizem de bom pra Lapa, e mais uma vez estão
pagando a conta como da delegacia de Policia Militar onde dizem que a segurança pública esta
uma maravilha, tem estagiários na Prefeitura e muitas vezes até comida para o preso a
comunidade lapeana tem que dar, e é justo, quando falta medicamento no Pronto Atendimento
falam que é culpa da Prefeitura, mas não sabem que muitas vezes estão bancando aquilo que não
é nosso e diz isso nesse caso do Previcidade que é um posto avançado onde virá os Agentes
Administrativos e Técnicos do INSS atender aqui na Lapa, mas vai ser outro presente de grego
como foi a Patrulha Escolar no Município que recentemente o Governo do Estado veio
inaugurar, e a Lapa tinha a dois anos atrás setenta e cinco policiais e hoje tem quarenta e quatro,
e desses quarenta e quatro quatorze estão se aposentando ou seja, de setenta e cinco irão ficar
com trinta, e ganharam a Patrulha Escolar e foram lá bater palmas para esse Governo que esta aí,
porque não fala mal da pessoa, e sim do sistema, porque não tem nenhuma analogia política com
ninguém, e fala como um desabafo, e que é importante saber que estão conveniando com o INSS,
mas estão conveniando e tirando o dinheiro de alguma parte dos Munícipes porque o Instituto
Nacional de Seguro Social que é uma Instituição do Governo Federal não esta cumprindo com a
obrigação aqui na Lapa, e desafia qualquer um de dizer que é um presente para a Lapa, porque é
bem fácil amanhã um ou outro dizer que o Governo Federal deu o INSS pra Lapa, e não é essa a
verdade, e a Lapa esta dando os recursos para que o INSS preste serviços aqui na Lapa. O
Vereador Leandro devolveu a Presidência ao Vereador João Renato. Com a palavra o Vereador
Cavalini, disse que veio em boa hora o aprimoramento desse serviço porque a pessoa vai para O
processo de aposentadoria quando ela já esta cansada do trabalho, quando ela já contribuiu e já
deu a vida para o país, e é o momento em que ela deve ser mais respeitada, onde aparecem as
dores no corpo, as cataratas e tudo mais, e acerta o Prefeito em fazer o Convênio, e agora o que
lhe deixa triste é a concentração de renda do país onde a União e Governo Federal ficam com
sessenta e três por cento da renda do povo brasileiro concentrada em seu poder e depois vai
distribuindo politicamente ao seu bel prazer de acordo com os votos que tem no Congresso e de
acordo com os apoios que tem nas regiões pelo país afora, e dá graças ao Senador Osmar Dias
que fez um Projeto dividindo o Fundo de Participação do Município não por arrecadação, mas
por número de população onde se terá um país mais justo na sonhada distribuição de renda, onde
é um dos argumentos de campanha do Governo Lula, e esse Projeto do INSS é muito importante
nesse sentido de minorar a dor daquele que já sofreu cinquenta, sessenta ou setenta anos, e hoje
mesmo esteve pela manhã na agencia com algumas pessoas que queriam se aposentar e o drama
é terrível, e começou a imaginar a sua pessoa daqui a vinte anos na mesma situação e portanto
tudo que for feito para o bem da humanidade nesse sentido de minorar a dor, :
processos e acabar com a burocracia, porque nunca viu um país que alimenta tanto a
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em todos os setores e pode falar da educação e do meio ambiente,onde é a mesma coisa, e espera
que essa agência traga a independência do povo, a rapidez do procedimento e a liberdade do
povo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 47/06, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com o
Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, colocado em 1º. votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga,
solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº 47/06, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com o
Instituto Nacional do Seguro Social —- INSS, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Anteprojeto de Lei nº 47/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Convênios com o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, colocado em
2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º. Discussão o Anteprojeto de Lei nº 48/06, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Bortoletto, dizendo que a cidade é
essencialmente agrícola e são dependentes de uma empresa na agroindústria que passa por
dificuldades e por esses dois motivos o comércio hoje sente sensivelmente essa situação, e é
necessário que se faça alguma coisa para impulsionar o comércio e a industria, e sendo o
Município o maior produtor de frutas de caroço e onde Porto Amazonas faz uma grande Festa da
Maça, Araucária faz uma grande Festa do Pêssego e a Lapa sempre fica em segundo plano, e essa
abertura de crédito é também para despesas com a Expo-Lapa que é um evento que envolve na
sua infraestrutura o impulso para as industrias prestadoras de serviços, comércio e turismo e
direta e indiretamente a população acaba sendo beneficiada e, portanto acha que esse valor de
abertura de crédito de quarenta mil reais para tentar dar o inicio a um Projeto que com certeza se
for bem administrado nos próximos anos poderá apresentar uma identidade para o Município
aonde poderão ser conhecidos a nível nacional, sendo preciso que se faça esse tipo de evento para
que se tenha uma identidade, um carro chefe na economia, na agricultura e na pecuária, e uma
parte desse recurso é o “Natal de Luz”, que visa divulgar o turismo, artesanato, tradições e
folclore através da decoração de trezentas e vinte e seis árvores na Avenida Manoel Pedro, e
estando o comércio passando dificuldades é preciso também que o Poder Público lance alguns
programas desse tipo viabilizando e dando incentivo para que o comércio tenha um impulso e
possa passar nesse final de ano de uma forma mais trangúila e tendo o interesse da própria
comunidade em procurar embelezar seus próprios lares, e pediu o apoio dos Vereadores na
aprovação desse Projeto. Com a palavra o Vereador Marco Ramos, disse que referente a esse
Projeto de abertura de crédito no valor de quarenta: mil reais quer deixar claro que dentro da crise
em que esta passando o Município da Lapa talvez esses quarenta mil reais serão jogados no lixo,
porque como tem visto as Expo-Lapa que a Prefeitura Municipal tem feito não passa de uma
simples incompetência por parte do Município em tentar realizar isso, e gostaria de pedir vistas
do Projeto, para que alguém da Prefeitura responsável por essa Expo-Lapa e pelo “Natal de Luz
viesse nesta Casa de Leis, fora da Sessão, e explicasse aonde vai ser colocado esse dinheiro e
como vai ser colocado, para que se possa ter noção do tamanho desse evento, porque acredita que
quarenta mil reais não vai fazer um barulho tão grande assim, como a Lapa toda vida brigou por
uma exposição de tamanho volumoso como Porto Amazonas e Araucária, e portanto pede vistas
desse Projeto por uma semana. Havendo pedido de vistas por uma semana, de autoria do
Vereador Marco Ramos, ao Anteprojeto de Lei nº 48/06, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, foi colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade. Por questão de ordem, o Vereador Marco Bortoletto, disse que sugere que
sejam convidados o Vice-Prefeito, Secretário de Desenvolvimento Econômico por ser da área, e
entende que é um Projeto embrião que no decorrer dos próximos anos poderá trazer muitos
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iniciativa de pedir vistas desse Projeto, e é importante saber porque serão trezentas e vinte e seis
árvores que serão enfeitadas e deixa como sugestão a limpeza dessas árvores dos parasitas
(ninhos de passarinhos) por parte da Prefeitura em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e
Secretaria de Urbanismo que façam essa limpeza para receber esses enfeites. Em 1º. Discussão o
Anteprojeto de Lei nº 49/06, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para O
cargo público de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vereador Marco Ramos, dizendo que estão sendo criadas duas
novas vagas para Assistente Social e que é a favor e não tem nada contra, e que serão chamadas
as pessoas da lista, e gostaria de ter essa lista no Projeto de qual seria a finalidade para que não
seja chamada uma terceira ou quarta pessoa lá embaixo, e essa lista da classificação de quem
realmente esta na frente porque não quer que amanhã ou depois comecem a dizer que os
Vereadores aprovaram e chamaram a-quarta pessoa. O Presidente João Renato, disse que quando
foi feito o Concurso Público na Gestão passada, obrigatoriamente é publicado no Boletim Oficial
do Município e Estado e essa informação que o Vereador Marco Ramos pede esta na Secretaria
desta Casa, mas nada impede que seja pedido vistas. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 49/06, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas
vagas para, o cargo público de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências,
colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo acordo do não pedido de
dispensa de interstício ao Anteprojeto de Lei nº 49/06, de autoria do Executivo Municipal, que
cria novas vagas para o cargo público de Provimento Efetivo que especifica e dá outras
providências, ficando o mesmo para a próxima Sessão. Em 1º. Discussão o Anteprojeto de Lei nº
52/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Fávaro Purga,
dizendo que é mais um Projeto sobre abertura de crédito adicional especial para a construção de
duas pontes no Município e são recursos antigos que vieram e tenham que aprovar porque cada '
ponte que é feita no Município de concreto fica para toda a vida e essas comunidades da Barrinha
e Marafigo serão beneficiadas com a construção dessas duas pontes, e que havia pedido vistas
semana passada, e esta semana analisando, terá que votar favorável não restando dúvidas, porque
os Vereadores considerados da oposição tenham muito orgulho disso pois é aqui que tem que ter
o debate das idéias do melhor para o Município e tudo aquilo que vier de encontro com os
anseios da comunidade lapeana jamais o Grupo dos Cinco votarão contra, e este é mais um
Projeto e uma aula de democracia que esta Câmara dá, e votam com certeza favoráveis para a
construção de mais duas pontes de concreto no Município. Com a palavra o Vereador Marco
Bortoletto, disse que fica satisfeito em ouvir as palavras do Vereador Vilmar, onde são duas
pontes de concreto na localidade da Barrinha e Marafigo e que por muitos e muitos anos foram
reivindicadas e vale a pena parabenizar o Executivo nessas duas obras e deixa também bem claro
que são vinte por cento do valor com recursos do Município na ordem de vinte mil reais que
eram uma das dúvidas do Vereador Vilmar na Sessão anterior, portanto está de parabéns o
Executivo e quem ganha é a população dessas localidades. Com a palavra o Vereador Juciel,
disse que lembrando os colegas Vereadores e também justificando à comunidade presente, que
essas duas pontes é uma Emenda Parlamentar da Deputada Federal Doutora Clair já na época do
Furiatti, e por questão de prazo não conseguiu agilizar o processo e a construção das pontes. Com
a palavra o Vereador Marco Ramos, disse que também gostaria de junto com o Vereador Juciel
lembrar a população presente que obras realizadas na Lapa nesses últimos dois anos são frutos
plantados a quatro anos atrás, ou melhor dizendo a seis anos atrás, onde o ex-Prefeito Paulo
Furiatti começou a sua jornada na Prefeitura fazendo os Projetos e pedindo as verbas e muitas
vezes implorando, mas estamos vendo que o trabalho dele deu belos frutos como a Avenida
Juscelino Kubstchek, a cadeia, a Cohapar, a Avenida do Monge, as pontes de concreto, o cinema,
e só gostaria de deixar um recado para o Senhor Prefeito Miguel Batista, que plante os frutos
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Ata nº 2.845 FL 05
tanto precisa. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto, disse que complementando as
palavras do Vereador Marco Ramos, e deixando aqui os parabéns a esta Casa de Leis na pessoa
dos Vereadores que participaram na Legislatura anterior porque praticamente todos esses
Projetos tiveram a participação da Câmara como terão nos próximos mandatos os Vereadores que
aqui hoje estão, é um processo de continuidade e todos os Vereadores que estão presentes aqui
sabem disso e estão plantando para colher no amanhã, e não há necessariamente que seja o
Prefeito “a” ou “b” que leve o mérito de tudo, mas é uma sequência. Com um aparte o Vereador
Cavalini, disse que gostaria de registrar que fica muito feliz quando um Projeto dessa natureza
beneficiando duas comunidades tão importantes tenha a participação de um Governo anterior que
foi rico em idéias, que é o caso do dinamismo do ex-Prefeito Paulo Furiatti, e do Prefeito atual
que é rico em praticidade de se construir as coisas, e de Deputadas como a Doutora Clair que
lembrou da Lapa e mandou dinheiro, e quer apenas ressaltar que a ação dessa Casa de Leis foi
providente. Continuando o Vereador Marco Bortoletto, disse que tem Ginásio de Esporte,
Parques Ambientais, trezentas e tantas casas populares que na seqência deverão ser autorizadas
e esta Casa estará presente na autorização para a contratação de todos os empréstimos seja no ano
de dois mil e oito, dois mil e nove ou dois mil e dez, e os Vereadores que já estão aqui a dez anos
trabalhando é costumeiro essa transição de Governo, mas o importante é que esta Casa sempre
esteja presente em todas essas atuações. Mais ninguém querendo fazer uso: da- palavra foi o
Anteprojeto de Lei nº 52/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1º. votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga,
solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto. de Lei nº 52/06, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, colocado em votação sendo aprovado -por unanimidade. Livre a palavra para discussão
e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 52/06, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial,
colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º. Discussão o Anteprojeto de
Lei nº 53/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reserva de Vagas Especiais à
Pessoas com Deficiência, nos termos do art. 37, VII, da Constituição Eederal e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Março Borteletto, dizende-
que nada mais é do que uma adequação na Constituição Federal de assegurar o dirgito de se
inscrever em Concurso Público para provimento de cargos cujas atribuições sejam.-compatíveis
com a deficiência de que são portadoras e é um Projeto que presta uma homenagem àquelas
pessoas deficientes que nada mais do que justo terem esse direito que já é constitucional, e essa
Câmara agora se ajusta a essa Constituição. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga,
disse que é mais um Projeto que votam favoráveis e com louvor porque é direito já das pessoas
deficientes como se sabe que é assegurado pela Constituição de dez por cento das vagas de
qualquer cargo existente em concurso público, tem que ser, e tem que ser cumprida a legislação,
porque é visto muitas empresas fazerem o concurso, mas depois não chamam as pessoas
deficientes, e isso existe na Lei e é bom que todos saibam, e os Vereadores como Legisladores
precisam dar esse incentivo e cada vez mais falar sobre esse assunto para. que nunca caía no
esquecimento, porque tem muitas empresas que cumprem com a legislação, e-miiitas não, e
espera que a Prefeitura seja uma dessas empresas que cumpra com a legislação e de fato contrate
as pessoas deficientes e que merecem todo o respeito e admiração porque são pessoas
competentes, e fica feliz do Projeto, apresentado por este Vereador, e aprovado por esta Casa e
que tornou-se Lei, onde a pessoa que hoje comprovar que esta desempregada ficará isenta da taxa
de pagamento de concurso público. Com a palavra o Vereador Marco Ramos, disse querer deixar
os parabéns ao Executivo pelo Projeto, e que nesses meses a novela das oito da Rede Globo esta
colocando na mídia o problema da deficiência como a síndrome de down, e aqueles depoimentos
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Ata nº 2.845 FI. 06
acabam desprezando deixando aquela criança ou aquele adulto de lado, e também gostaria de
deixar os parabéns a Diretoria da APAE hoje em nome do Senhor Reinaldo Prevedello, pelo
trabalho que fazem e que esta Casa após aprovado o Projeto que mande uma cópia para aquela
Instituição, para que se eles conhecem e tenham conhecifnento de alguma pessoa que faz e possa
participar de concurso que encaminhe essa pessoa, porque são pessoas de muito valor e não
fazem mal a ninguém, e que na família de sua esposa tem um caso, e que é uma pessoa querida,
bondosa e trabalha em emprego fixo sendo um excelente funcionário, só que ainda no Brasil
existem pessoas com maldade no coração, infelizmente, mas esta vendo que a Lapa esta dando
um passo para que essa maldade de algumas pessoas acabe, e que é favorável ao Projeto. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 53/06, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a reserva de Vagas Especiais à Pessoas com Deficiência,
nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal e dá outras providências, colocado em 1º.
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador
Leandro, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº 53/06,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reserva de Vagas Especiais à Pessoas com
Deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal e dá outras providências,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 53/06, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a reserva de Vagas Especiais à Pessoas com Deficiência, nos termos
do art,. 37, VIII, da Constituição Federal e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 1º. Discussão o Anteprojeto de Lei nº 54/06, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Bortoletto, dizendo
que é mais um Projeto de relevância que mostra a atenção do Executivo em todos os Convênios
que possam ser firmados pela Prefeitura Municipal tanto a nível Estadual como Federal, e a
liberação desse recurso é para ampliação do Adolecentro dando um maior atendimento a criança
e adolescentes em situação de risco pessoal e social, sendo um Projeto de extrema relevância e
mais uma vez tem a certeza de que os Vereadores serão favoráveis. Mais ninguém querendo
fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 54/06, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, colocado em 1º.
votação sendo aprovado por unanimidade. Por uma questão de ordem, o Vereador Marco Ramos,
disse que gostaria que não fosse formulado o pedido de dispensa de interstício, para saber aonde
vai ser construído, porque antes de ser aprovado, gostaria de falar com o Secretário Tioco
Pasdiora referente a essa obra. Em 1º. Discussão o Projeto de Decreto nº 31/06, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Primeiro Termo Aditivo ao Termo de
Convênio celebrado entre o Município de Lapa e a 10º Zona Eleitoral, referente à Cessão
Funcional. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Decreto nº 31/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio celebrado entre o Município de Lapa e a 10º
Zona Eleitoral, referente à Cessão Funcional, colocado em 1º. votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto,
solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Projeto de Decreto nº 31/06, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Primeiro Termo Aditivo ao Termo
de Convênio celebrado entre o Município de Lapa e a 10º Zona Eleitoral, referente à Cessão
Funcional, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto nº 31/06, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Primeiro Termo Aditivo ao Termo
de Convênio celebrado entre o Município de Lapa e a 10º Zona Eleitoral, referente à Cessão
Funcional, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º. Discussão o
Projeto de Decreto nº 36/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Reda:
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa
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Ata nº 2.845 FI. 07
referenda Convênio nº 1652/MDSCF/2004, firmado com a União, por Intermédio do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Município, para execução do Projeto Serviços
de Proteção Sócio Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência/Aquisição de materiais de
consumo para a APAE. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma
foi o Projeto de Decreto nº 36/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que
referenda Convênio nº 1652/MDSCF/2004, firmado com a União, por Intermédio do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Município, para execução do Projeto Serviços
de Proteção Sócio Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência/Aquisição de materiais de
consumo para a APAE, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Ramos, solicitando dispensa de interstício
para 2º. deliberação do Projeto de Decreto nº 36/06, de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, que referenda Convênio nº 1652/MDSCF/2004, firmado com a União, por
Intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Município, para
execução do Projeto Serviços de Proteção Sócio Assistencial à Pessoa Portadora de
Deficiência/ Aquisição de materiais de consumo para a APAE, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Juciel,
dizendo que para esclarecer a população, é uma aquisição de materiais de consumo para ser
empregado no trabalho da APAE, e também é um Projeto do ex-Prefeito Paulo Furiatti, que
agora saiu a verba e vai acontecer. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de
Decreto nº 36/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda
Convênio nº 1652/MDSCF/2004, firmado com a União, por Intermédio do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Município, para execução do Projeto Serviços de
Proteção Sócio Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência/Aquisição de materiais de
consumo para a APAE, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º.
Discussão o Projeto de Decreto nº 42/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que referenda contrato de Repasse nº 0176466-39/2005 - Ministério do Esporte / Caixa
Econômica Federal, referente a transferência de recursos para a construção de Quadra
Poliesportiva na localidade dos Alves. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Marco Ramos, dizendo que não tem nada contra a localidade dos Alves, e indagou se essa verba
veio destinada a essa localidade, e pediu esclarecimentos. Esclarecendo o Presidente João
Renato, disse que pode lhe dizer, politicamente, que é uma verba lutada pelo Deputado Stica para
construir nos Alves, e era para sair uma no Canoeiro, o que não saiu por falta de espaço físico, e
se não lhe falhe a memória saíra uma naquela região da Floresta São João. Continuando o
Vereador Marco Ramos, disse que é favorável, e só gostaria de saber se teria sido destinada a
localidade dos Alves, até porque quem vai fazer essa obra é a Construtora Braadem, onde foram
cento e vinte canchas licitadas pelo Paraná Cidade e a Lapa foi premiada em duas canchas, uma
para o Colégio Agrícola e essa para os Alves, e achou que seria na cidade e não tinha
conhecimento que era nos Alves porque é orçado o Projeto e a cidade de Ponta Grossa ganhou
cinco, Maringá ganhou duas, Jacarezinho ganhou três e são cento e vinte canchas e na Lapa a
Braadem ganhou e irão lá fazer um belo serviço para a comunidade, mas no seu modo de ver
achou que a localidade Alves poderia ser um pouco mais perto, talvez na cidade, não que tenha
alguma coisa contra a comunidade dos Alves, porque é visto no São Bento o investimento que o
ex-Prefeito Paulo Furiatti fez de uma cancha igual, coberta e com vestiários, e que praticamente
não é usada e esta servindo de abrigo para cavalos e vacas, sendo lamentável que essa
comunidade não cuide, e irá torcer para que a comunidade dos Alves faça por merecer a cancha.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto nº 42/06, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda contrato de Repasse nº 0176466-
39/2005 - Ministério do Esporte / Caixa Econômica Federal, referente a transferência de recursos
para a construção de Quadra Poliesportiva na localidade dos Alves, colocado em 1º vot
Podes Legis Malivo de Município da L apa
Estado do Parand
Ata nº 2.845 FI. 08
Leandro, solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Projeto de Decreto nº 42/06,
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda contrato de Repasse nº
0176466-39/2005 - Ministério do Esporte / Caixa Econômica Federal, referente a transferência
de recursos para a construção de Quadra Poliesportiva na localidade dos Alves, colocado em 2º.
votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Marco Ramos, dizendo querer apenas complementar que quando fala da comunidade dos Alves,
não porque aqui esta representada a comunidade de Carqueja pelo Vereador Dirceu, ou a
comunidade de Água Azul, ou do Canoeiro, onde acompanha a briga dessas pessoas para
conseguir alguma coisa para a comunidade ou Associação, e vê uma verba dessas de cento e
noventa mil reais jogada em uma localidade do São Bento sendo desperdiçada porque a
comunidade não se interessa por aquilo que tem, e gostaria de deixar registrado aqui os parabéns
a comunidade do Canoeiro pela briga que estão tendo com o esporte onde vieram essa semana
falar com o Vereador da dificuldade de tentar levar aquele time para disputar um campeonato, e
essas comunidades em que se vê que lutam realmente por aquilo, acabam não ganhando o
beneficio, e deixa registrado à comunidade de São Bento que não estão fazendo nada de bem
para aquela bela obra feita lá, e que crie um pouco de vergonha nã cara e faça valer aquela obra.
Com a palavra o Vereador Juciel, disse que como era um pedido do Deputado Stica, sabia que
eram duas quadras para o Município, uma no Colégio Agrícola e outra seria em uma escola da
cidade, mas fica feliz de saber que o Stica mais uma vez esta mostrando e se empenhando pela
cidade, e que na sua opinião é o Deputado que mais trabalha pela Lapa, é lapeano, e esta sempre
presente na cidade e esta trazendo mais uma benfeitoria para o Município, e que conhece a
comunidade dos Alves onde já trabalhou em uma escola lá, e acha que irá ter um belo uso lá pela
população daquela comunidade. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de
Decreto nº 42/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda
contrato de Repasse nº 0176466-39/2005 - Ministério do Esporte / Caixa Econômica Federal,
referente a transferência de recursos para a construção de Quadra Poliesportiva na localidade dos
Alves, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na
Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação do
Vereador João Renato Leal Afonso, ao Executivo Municipal, solicitando que sejam regularizadas
as calçadas de uma forma geral no Município, para oferecer melhores condições para os
pedestres. Requerimento do Vereador João Renato Leal Afonso, a todas as instituições
financeiras solicitando um relatório completo das contratações de empréstimos em geral de
pessoas jurídicas e pessoas fisicas, realizados em suas agências no período de janeiro a agosto de
2006. Requerimento do Vereador João Renato Leal Afonso, ao Diretor da empresa Caminhos do
Paraná, solicitando melhorias na entrada da PR 510' quanto à sinalização e visibilidade no sentido
de Lapa a Curitiba, acesso da BR 476. Requerimento dos Vereadores Marco Antonio Ferrari
Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Leandro P. Borges da Silveira, João Antonio de Jesus
Martins e Vilmar Favaro Purga, ao Executivo Municipal, solicitando a desconsideração do
Requerimento nº 34/2006, enviado através do ofício 348/2006 do Presidente da Câmara
Municipal. Requerimento do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini de Voto de Congratulações
e Aplausos ao senhor Gervásio Ramin, técnico da equipe de Atletismo do Município da Lapa.
Requerimento do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini de Voto de Congratulações e Aplausos
ao atleta Júlio da Silva, membro da equipe de Atletismo do Município da Lapa. Requerimento
verbal de autoria de todos os Vereadores de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor
Carlos Bosch, e que seja dada ciência a sua esposa senhora Natália Bosch. Ninguém querendo
colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à
disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O
Presidente João Renato, disse que como houve acordo no início da Sessão será feito o Grande
Expediente, não havendo Lideranças e nem Comunicações Parlamentares, portanto o Gran
Expediente terá apenas a primeira inscrição de dez minutos por aparte para cada Vereador.
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax ( 41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa -
Poder Le egistativo do Município da L apa
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Ata nº 2.845 FL 09
Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores João
Antonio, Vilmar, Cavalini, Marco Ramos e João Renato. Com a palavra o Vereador João
Antonio, disse querer fazer uso da palavra para dizer que não sabia que o Projeto de Lei nº 39/06
de autoria do Executivo, que altera dispositivo na Lei nº 1578, e estabelece o índice de
contribuição mensal do Município e dá outras providências, tinha sido retirado da Ordem do Dia
o qual constava até agora a tarde quando passou o convite aos funcionários, e foi entrado com um
pedido de uma Emenda Aditiva, e só foi comunicado agora depois do inicio da Sessão que esse
Anteprojeto havia sido retirado, e queria avisar aos funcionários que, assim que retorne esse
Anteprojeto de Lei para a votação deverá entrar em contato com os funcionários pedindo que
compareçam novamente aqui na Câmara onde será explicado sobre a Previdência Municipal e
esse índice de contribuição mensal do Município, também gostaria de fazer menção aqui, sobre a
reportagem que saiu na Tribuna Regional do senhor Aramis, e acha que ele não gostou dos cinco
Vereadores da oposição publicar as notas fiscais que a empresa dele recebeu, onde ele citou o seu
nome dizendo que fazia parte de cargo em comissão do Prefeito Miguel Batista, e é mentira o
que esta naquela noticia, ele escreveu coisas que não sabe, e que nunca exerceu cargo em
comissão na Prefeitura, exerceu sim cargo de chefia mas não nesse mandato e sim no mandato
anterior do senhor Miguel Batista e era função gratificada onde era responsável pelo
Departamento de Recursos Humanos exercendo cargo de carreira, e então essa noticia é
mentirosa, outra coisa que ele questiona é o salário dos Vereadores, onde esses salários dos
Vereadores foram votados na legislação anterior e portanto foram eleitos e tenham o direito de
receber o salário que foi criado em Lei, e era mais essa critica que queria fazer a respeito dessas
matérias da Tribuna Regional porque não esta fazendo critica ao jornal, e sim faz critica aos
valores absurdos que o Executivo gasta com publicidade chegando a trezentos mil reais por ano,
e a nota que foi publicada aqui não esta justificando quais foram os atos publicados que tem
valores de cinco mil e novecentos, seis mil e duzentos, quatro mil e seiscentos de algumas notas
que foram publicadas, e acha que antes dele fazer critica aos Vereadores ele tem que ver que o
que ele escreve no jornal é verdadeiro, porque o povo que lê o jornal acredita e muitas vezes as
matérias que tem saído não são verdadeiras. Esclarecendo o Presidente João Renato, disse que o
Projeto que trata da contribuição dos funcionários públicos não foi retirado da Ordem do Dia e
sim estava impossibilitado de fazer parte, porque havia um parecer e foi entrado com um
Substitutivo e com uma Emenda, e toda a matéria para entrar na Ordem do Dia tem que ter
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e este Vereador-Presidente no horário de
dezesseis e quinze quando chegou de Curitiba estava protocolado nesta Casa hoje o Substitutivo
e a Emenda e como manda o Regimento Interno e o acordo entre os Vereadores, passou a
Assessoria Jurídica para o parecer e imediatamente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
e esta Presidência não tem nenhum interesse de retirar uma matéria da Ordem do Dia e não faria
isso jamais, e com relação ao convite aos funcionários, acha que poderia deixar até acertado aqui
para a próxima Sessão onde retornará se a Comissão se pronunciar, e com relação ao que o
Vereador João Antonio falou sobre quanto ganha um Vereador, essa Presidência pede permissão
para falar quanto ganha um Vereador, e vai falar, como bem disse o Vereador João Antonio, no
final de dois mil e quatro, antes da eleição, como preconiza a Constituição Federal e a Lei
Orgânica Municipal os Vereadores são obrigados a fixar o salário do Prefeito, do Vice-Prefeito,
do Secretário Municipal e dos Vereadores antes da eleição, e fazem vinte anos que é Vereador e
são raríssimas as vezes que comentou matéria jornalística, quer matéria que o elogie, quer
matéria que o critique, porque o jornal é um meio de comunicação e quanto mais mexer mais irá
se confrontar e não é esse o motivo. Por uma questão de ordem o Vereador João Antonio, disse
que acha que o jornal tem que escrever coisa seria, e o Aramis o conhece desde o tempo em que
era aluno da creche, e ele pode pôr a sua vida inteira ali dentro daquele jornal porque não tem
nada a esconder, e por isso é que critica as matérias que não são verdadeiras que falam o seu
nome. Continuando o Presidente João Renato, disse que essa é sua opinião, e que o salário do
Vereador hoje na Lapa é dois mil oitocentos e sessenta e dois reais sem esconder de ningué
Doder L egistativo do Município da Lapa
Estado do Paran
Ata nº 2.845 FL 10
inclusive irá pedir permissão para fazer por escrito sendo esse o valor do salário de um Vereador.
Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga, disse que primeiramente quer agradecer as
senhoras, os senhores, os jovens aqui presentes e que bom se toda terça-feira na Sessão que é
aberta a todo o povo pudesse contar com todos aqui, dos bairros e do centro da cidade pra ficarem
interados daquilo que esta acontecendo dentro desta Casa de Leis, aonde aqui brigam e discutem,
mas existe o respeito primeiramente ao povo e o respeito entre os Vereadores, onde procuram
sempre aqui nesta Casa fazer o que há de melhor aprovando Projetos que sejam de alto nível e
que beneficie sempre o povo, e quer começar falando do PA, sobre o que é o PA, muitos pensam
que é o Pronto Atendimento, e diria com muita convicção que o PA é o “Péssimo Atendimento”,
porque este Vereador não suporta mais tanta reclamação a altas horas do hospital para sua casa,
do hospital para o seu celular, dizendo que não estão sendo atendidos, e dias atrás a professora
Bertilha Teider, que autorizou a falar seu nome, sofreu um escorregão na sua casa € teve que
fazer pontos na canela e era onze e trinta e cinco da noite e não tinha um médico, e porque que
estão pagando oitenta mil reais por mês para ter médico naquele hospital e porque que não tem,
outras, e outras reclamações, e quer que os Vereadores da situação Cavalini e Marco Bortoletto o
corrijam se estiver errado, e que esta fazendo uma critica construtiva para o bem do povo, porque
é inadmissível o PA, que é considerado como Pronto Atendimento, mas que considera como
“Péssimo Atendimento”, além do mais quer dizer que no dia dois de agosto as Amigas do
Hospital, a qual respeita muito, fizeram a entrega de um aparelho de Raio-X aonde pôde estar
presente naquele momento, mas acontece que no Comodato que foi assinado a responsabilidade
depois o custo do Raio-X seria todo do Município conforme esta assinado no Contrato de
Comodato e o que esta acontecendo é que agora foi limitado em seis Raio-X, apenas duas na
parte da manhã, duas na parte da tarde e dois na parte da noite para pessoas que não consultam no
Postão, como é chamado, e que não vão diretamente ao PA, por exemplo, se um funcionário lá do
Feixo tem que fazer um Raio-X solicitado pelo Doutor Arno, e se ele vir no hospital e se já foi
tirado esse número de seis não faz mais Raio-X na Lapa, e o aparelho foi doado e o Sistema
Único de Saúde é um só, e hoje conversou com o Secretário de Saúde ,Beto, sobre isso e ele
disse, que é particular e não tenham a obrigação de atender pessoas particulares, e agora um
funcionário da Cooperativa ou da DaGranja que recebe um receituário particular do médico da
empresa não tem o direito de vir no hospital e tirar um Raio-X, e dizem que não tem a chapa, e
teve o interesse de perguntar quanto custa essa chapa de trinta e cinco por quarenta e três
centímetros, e uma caixa com cem filmes custa cento e oitenta reais, e no Contrato de Comodato
que foi assinado diz que, o comodatário, que é a Prefeitura, voluntariamente conservará o bem
cedido em comodato bem como pagará todas as despesas relativas a sua manutenção, uso €
conservação, e agora ganha-se o aparelho de Raio-X, oitenta mil reais pelo brilhante trabalho das
Amigas do Hospital em parceria com a Receita Federal e com a ajuda de muitos lapeanos e
coloca-se lá e agora não tem o direito, e todas as pessoas tem que ter o direito, porque quer
igualdade, e se é sistema único de saúde tem que ser atendido, e o que mais chateou a Presidente
senhora Cleonice Fávaro foi que ligaram do hospital esses dias, que além do aparelho que foi
doado gueriam uma caixa ou duas por mês de filme, e acha que esta na hora da Prefeitura rever a
parte da saúde na Lapa. Com um aparte o Vereador Marco Bortoletto, disse que esse assunto na
tarde de ontem foi levantado com este Vereador e com o Presidente João Renato sobre essa
questão junto ao Prefeito Municipal e inclusive ele convocou o Secretário Beto, onde discutiram
sobre esse assunto e tiveram uma péssima noticia de que há reclamações da questão dos médicos,
e que dia vinte de outubro vence o contrato da SERMED, aonde já anunciaram que não tenham
nenhum interesse na renovação do contrato, e inclusive a Secretaria de Saúde colocou na internet
a solicitação de médicos, e então a dificuldade existe e que não há médicos para virem trabalhar
no Município da Lapa, e devem se preparar porque a partir do dia vinte a SERMED não quer
mais renovar o convênio, e terão dificuldades na contratação de médicos, e que foi uma
reivindicação justa do Vereador Vilmar, e solicita ao Prefeito que tome providências e aguardar.
no decorrer da semana para na próxima Sessão trazer algumas novidades. Continuando o
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Par,
Poder Le egistatico do Município da Lupa
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Ata nº 2.845 FL
Vereador Vilmar Favaro Purga, disse que já fica feliz, e que tem males que vem pra bem, e se
esta para vencer o contrato é bom que saiam mesmo porque o atendimento está péssimo e se
Deus quiser virá uma equipe que atenderá melhor o povo, e que para exame admicional, por
exemplo, o médico é obrigado a fazer um Raio-X para a pessoa que esta entrando em um trabalho
e esse raio-x a pessoa não poder fazer ali também ou tem que andar de baixo do braço com uma
caixinha de filme para eles fazerem, e custa um e oitenta cada chapa, outra coisa que gostaria de
falar é em relação aos funcionários públicos, e que recebeu um abaixo-assinado e já esta
elaborando um Projeto para que o funcionário tenha a liberdade de escolher aonde ele quer abrir a
sua conta bancaria, seja aonde for melhor para o funcionário, e que o Projeto já esta elaborado e
quer protocolar nesta semana e desde já pede ajuda aos demais Vereadores para aprovação,
porque tem recebido sempre abaixo-assinado das pessoas e um deles diz que querem sair do Itaú
e ir para a Caixa Economia, e portanto deve-se deixar livre o funcionário porque ele tem esse
direito, e com esse Projeto irá fazer uma Lei onde pede desde já ajuda dos Vereadores para
aprovarem e pede ao Prefeito que, desde já, não Vete, e se ele Vetar será derrubado aqui, porque
acredita que é coisa boa, disse que outra boa noticia é que a Sanepar esta em parceria com a
Prefeitura onde darão inicio no esgoto da APAE que vai beneficiar aquelas crianças e que é um
pedido antigo, outra noticia é que há um sério problema de abastecimento de água no Sanatório,
Jardim Esplanada e Cohapar, e a partir da conclusão da obra que esta sendo executada pela
Sanepar, sendo obra vencida pela Braadem, será interligada uma rede de água onde sairá do trevo
do Sanatório até o Sanatório e será resolvido definitivamente as deficiências de água que existia
no abastecimento dessa região, assim como já foi resolvido o abastecimento de água da Vila São
José nessa gerencia que assumiu com muito- orgulho e que estão tratando e resolvendo todos os
problemas de abastecimento de água aonde faltar e não vão deixar mais o povo sem água e isso é
um compromisso que a Sanepar assume porque tem a certeza que estão no caminho certo, e em
relação ao jornal, e com todo o respeito aos demais, mas o jornal que esta fazendo o maior
sucesso hoje na Lapa é o jornalzinho Informativo dos Vereadores A Independência e Ação, onde
é um jornal gratuito que trás apenas a verdade é tirado do Boletim Oficial, conta o que esta
acontecendo no Município e tem recebido muitos elogios assim como os demais Vereadores de
ter elaborado e de estar circulando em toda cidade, e se questionam o salário de um Vereador, é
muito fácil para essa pessoa que questiona o salário de Vereador, basta acompanhar ou ser
candidato na próxima eleição e trabalhar como eles trabalham dia e noite com o povo e depois
possa vir sentar nesta cadeira, é simples, e fica essa sugestão para o jornal que os criticam, e em
relação aos abusos dos cargos em comissão recebeu hoje um parecer e que ainda não terminou a
leitura, mas espera que venha ao Plenário para votação, onde estarão limitando o cargo de
comissão em cinco por cento em relação aos cargos de carreira, e mais uma vez lamenta o
desconto que esta tendo, injusto, dos cargos de funcionários que recebem gratificação para
pagarem publicidade. Com a palavra o Vereador Cavalini, disse que inicialmente gostaria de
justificar sua indicação de requerimento parabenizando o senhor Ramin que treina os colegas do
atletismo e bem como o senhor Julio, que ganhou o terceiro lugar no Paraná, onde enfrentou
Londrina, Maringá, Umuarama, Cascavel e Curitiba, e isso é exemplo de persistência, tenacidade
e vontade de vencer na vida e por isso fez esse Requerimento e agradece aos Vereadores que
tiveram a sensibilidade de aprovar para que os atletas se sintam mais homenageados, e também
deixa os agradecimentos ao Senador Osmar Dias que esteve presente no jantar sábado, ao
Deputado Neivo Beraldin, principalmente, porque o senhor Neivo fez um Projeto parazasLapa=
chamado ICM ecológico, onde cadastrou as áreas do” Monge e do Passa-Dois da escarpa..
devoniana, e o Município da Lapa recebe cento e vinte mil reais, aproximadamente, todos os anos
do trabalho do Deputado Neivo Beraldin, razão pela qual pediu ao Deputado sábado no jantar que
aumentasse o repasse do dinheiro para a Lapa, e espera que até o final do mandato de Vereador
chegue a cento e cingiienta mil ao ano, Piraquara, por exemplo, recebe dois milhões ao ano,
porque lá não tem lavouras nem pecuária tendo um sistema que abastece até Curitiba, e é
reconhecimento da preservação ambiental daquele lugar, e gostaria de deixar registrado e
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fax (41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Par:
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa-P,
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trabalho do Deputado Neivo Beraldin. Com a palavra o Vereador Marco Ramos, disse que
acabou de dar os elogios ao Prefeito Miguel Batista pelo Projeto dos deficientes incluídos em
concurso público, e gostaria de dizer aqui que se o Prefeito Miguel Batista fizer coisas boas com
certeza irá elogia-lo, porque como todos sabem este Vereador é o caboclinho lá da Floresta São
João, foi pintor e jardineiro, quer ser justo, tem vários defeitos e não é perfeito de maneira
nenhuma, e as vezes fala de maneira irritada por ver que as coisas são erradas e tão fácil de faze-
las certas, e o Pronto Atendimento que o Vereador Vilmar comentou já é uma briga sua de no
mínimo um ano e meio sendo uma vergonha, porque o Secretário Beto veio aqui mentir que vai
melhorar, e não tem remédio para dor, e o Pronto Atendimento é uma vergonha onde vai oitenta
mil reais por mês para essa empresa SERMED, porque se não tem médico não poderia pagá-la, e
que fosse deixado esses oitenta mil reais em caixa, mas é pago, tenha médico ou não, e a questão
não é somente de médico, porque falta remédio e tudo ali, e tem pessoas com um caráter muito
bom ali dentro que a pessoa que esta com dor o atendimento daquela pessoa parece que alivia a
dor, sendo a única coisa que tem lá, é funcionários com coração, atendendo e não podendo fazer
nada, e se o Prefeito mantém uma pessoa incompetente no cargo, ele também é incompetente, no
seu ver, e que no dia sete de setembro estava no posto de manhã, antes do desfile, e duas
professoras chegaram conversar e falaram que as professoras não vão receber o abono antes da
eleição caso o candidato do Prefeito não seja bem votado, e isso é um caso muito sério e quis
levar até a policia e registrar essa queixa, e não quiseram porque se registrassem essa queixa
amanhã ou depois iriam receber represália, e pediram que comentasse aqui na Câmara isso, e ver
se os Vereadores podem tomar providências encima desse abono, e pediu encarecidamente aos
Vereadores da situação ou líder do Prefeito que coloquem um pouco de vergonha na cara desse
Prefeito e pague as professoras, porque se há classe mais sofrida que não ganha o suficiente pelo
o que faz são os professores, e a base de tudo esta ali e dentro daquela sala de aula vai sair
amanhã ou depois um Vereador, ou Prefeito, ou médico ou dentista, assim como escutou que o
funcionário tal precisa colocar o adesivo do Nelson Justus porque se não vai perder alguma coisa,
e é uma vergonha escutar isso na Lapa, uma cidade com trezentos anos escutar uma barbaridade
dessas, e hoje mesmo uma pessoa de confiança falou isso, que se não colocar perde o cargo, e
fala porque graças a Deus não tem o rabo preso, e se tiver o Prefeito que mostre, assim como
tentou colocar a sua cassação referente aqueles calçamentos que estava fazendo e terminou esse
calçamento e honrou com a palavra e a sua empresa terminou a obra, assim como vai fazer essa
cancha que ganhou porque o contrato é lá encima e não no Município, é um contrato igual o do
Paraná Urbano com cláusulas uniformes, e referente a APAE uma instituição que na Lapa tem
pessoas com grande respeito lá e tocam aquilo com amor, e que pediu esclarecimentos do jornal
Tribuna onde colocou que a Prefeitura tinha repassado duzentos e sessenta mil reais e a APAE
retrucou dizendo que era mentira, e realmente é mentira, foi cento e sessenta e quatro mil, e mais
uma vez o senhor Reinaldo Prevedello e sua equipe estavam certos, e a Prefeitura na pessoa da
Senhora Vera Batista, Secretária Municipal de Desenvolvimento, passou a informação errada
para o jornal, e o esgoto da APAE graças a Deus esta saindo e foi a briga dos cinco Vereadores
naquela sala do Presidente pedindo ao senhor Tioco que fizesse, e pelo menos foram atendidos
em um pedido, e referente ao jornal Tribunal Regional, já tem três processos encima desse jornal
e os três já na primeira instância ganha, primeiro ele não sabe o que faz, e tempos atrás fez uma
matéria destruindo a vida de uma pessoa que foi ex-Vereador, que é o senhor César Vidal, porque
o fulano de um bar achou que teria que fazer uma matéria no jornal criticando a vida: daguela
pessoa, e se um dono de jornal que tem um meio de comunicação que hoje na Lapa e em outxas*
cidades é o veiculo mais rápido de informação tem o prazer de destruir a imagem de uma pessoa
sem saber, e sem medir consequências, essa pessoa não tem valor nenhum para a sociedade
porque tem um meio de comunicação e faz dele uma arma para agredir aquela pessoa de uma
maneira baixa, e porque que não vai lá e não tira uma satisfação com a pessoa de frente, como
dizem os antigos, de cara a cara, e que não vai criticar mais porque é uma pessoa doente talvez
pagando pelos seus pecados por tentar destruir a vida dos outros, e ele teria que ter no j
Poder Le egistilivo do Município da L apra
Estado do Parado
Ata nº 2.845 FL 13
vergonha na cara, porque para este Vereador essa pessoa não contribui em nada para a sociedade,
teria que ter vergonha e lavar a boca para falar de pessoas na Lapa que trabalham, e não vai pedir
nada para ele e de maneira nenhuma foi pedir para comprar o jornal ou se fechou ou deixou de
fechar o jornal, e que foi limpador de jardim e pintor e que não se envergonha porque amanhã ou
depois se tiver que limpar jardim vai limpar, não tem problema nenhum, e não é vergonha
nenhuma trabalhar, mas agora fazer do trabalho uma maneira de agredir as outras pessoas aí sim
é uma coisa absurda, e os Vereadores João Antonio, Vilmar, Juciel, Leandro e na sua pessoa O
melhor é desprezar, e se conseguir colocar mais um processo para que a Promotora possa fechar
definitivamente, como ela prometeu caso ele fizesse mais alguma, iria fechar o jornal dele, e seria
até um ganho para a cidade da Lapa porque o jornal da cidade ir para outras cidades levar a
discórdia e chamar os Vereadores de macacos, e é de se imaginar o absurdo de um jornal chegar
lá na Prefeitura de Contenda, de Antonio Olinto ou no Governo e perguntarem quem são os cinco
Vereador que são macacos na Lapa, sendo o cumulo em que chega uma pessoa, e disse que quer
deixar registrado a questão dos professores a respeito desse abono, e os Vereadores da situação e
o líder do Prefeito façam com que o Prefeito pague o abono porque isso já foi votado nesta Casa e
já aprovaram esse pagamento porque a classe precisa desse dinheiro e os professores não estão na
sala de aula por brincadeira e muitas vezes levando desaforo de aluno sem ter necessidade, e
também a respeito da família Bosch, a mesma teve uma perda muito grande porque aquele
Senhor dava animo ao futebol, ele chegava, sentava e ali permanecia com brincadeiras e fosse
aonde fosse, chovesse ou ventasse ele estava lá fazendo parte com sua esposa daquela
brincadeira, e que foi uma perda muita grande, e que já estava até fazendo o título de Cidadão a
ele mas infelizmente a lei da vida é essa, uns vão e outros vem, e o fruto que ele plantou com
certeza foi muito bom e esta aí o exemplo na Lapa que é uma família que gera muitos empregos
com a dificuldade que se tem estão guerreando e não perdem a esperança e seguem firme naquilo
que querem. O Presidente João Renato, disse querer esclarecer ao Vereador Marco Ramos a
respeito do abono dos professores que sem sombra de dúvidas quando apurarem as sobras do
Exercício Financeiro que o Fundef divide em, como é chamado de Fundef quarenta e Fundef
sessenta, e aquela parte que é das professoras ou professores quando for apurado o Exercício e se
não for rateado por qualquer motivo esta Presidência será o primeiro junto com o Vereador de
fazer o Projeto obrigando o pagamento, porque se não for pago com esses resíduos terão que
devolver ao Governo Federal, e acha que isso não vem ao caso sendo mais uma denúncia que
chega e entende ser infundada. O Presidente João Renato passou a Presidência ao Vereador
Leandro para poder fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador João Renato, disse que
primeiramente quer dizer ao Vereador Vilmar que comunga do seu pronunciamento quando diz
que os funcionários públicos tem direito de receber na instituição que queira e que tem alguma
dúvida com relação a legalidade da apresentação dessa propositura, e que tem brigado muito, no
bom sentido, com o Secretário de Administração e o Prefeito Miguel Batista para que possam
dizer ao funcionário que receba onde quiser, e há um grande problema com o banco Itaú onde
sabe-se que o atendimento é horrível, como falavam na Sessão passada que o pior gerente de
banco que a Lapa já teve é esse cidadão e não existe outro pior com desrespeito no trato, é.gue
estão por um caminho por questões burocráticas e econômicas de talvez. colocar um terminal
eletrônico dentro da Secretaria de Administração onde qualquer funcionário sem custo, e aí siâré
uma briga que esta no contrato, quando do pagamento ele vai lá no caixa eletrônico com seu
cartão magnético e transfere para a agência que ele queira sem pagar nem CPMF porque conta
com o mesmo CPF e não paga CPMF, e o que preocupa e bastante é a questão da saúde sem
sombra de dúvidas, porque quando saem nas ruas recebem reclamações e nada esta bom, mas no
entanto esta sendo gasto cingienta e três virgula três por cento a mais do que a Lei manda com a
saúde no Município e esta nesse patamar € isso significa mais de dois milhões de reais à mais do
que a Lei determina sendo gastos com saúde e esta nesse caos, e quando os Vereadores vem ag
e denunciam o fato fica pensando ,como cidadão, o que é isso, porque estão gastando e não
feito e será que estão gastando mal, será que estão gastando em local errado, será que estã
Poder Legislativo do Município da Lo apra
Estudo do Paran
Ata nº 2.845 FL I4
pagando a conta de outros como disse no inicio com o INSS, ou será a falta de união dos Poderes
constituídos no Município, porque no Hospital São Sebastião tem mais de trinta médicos e três
cirurgiões e eles aqui clamando para que uma vesícula seja operada podendo custar a vida de uma
pessoa e os médicos estão lá sentados, e clama-se a Deus para que a central de leitos do sistema
único de saúde ofereça uma vaga onde quer que seja no Paraná e pega-se a ambulância com esse
dinheiro que esta sendo gasto a mais coloca-se o acidentado e leva-se ao hospital e é gasto com a
saúde, e agora mais uma vez no Hospital São Sebastião com aquela quantidade de médicos
sentados lá, e não é mal dos médicos mas de coesão entre os sistemas porque estão lá com o
centro-cirúrgico e não atendem, e será que não esta na hora de chamarem a responsabilidade para
“nós” e dizer “chega” e a saúde da Lapa é uma só e não apenas do PA, do Hospital São
Sebastião, do Posto de Saúde ou dos PSFºs, e sim nossa, e tem que ser feito alguma coisa porque
é muito fácil, mas volta a dizer que estão pagando conta que não é do Município e no entanto
chega em uma unidade hospitalar aqui maravilhosa de exemplo para todos que é o Hospital São
Sebastião e não tem atendimento, e que as eleições estão aí e deve-se separar o joio do trigo,
porque é muito fácil falar mal dos Vereadores Vilmar, Juciel ou Cavalini, mas agora apresentar
soluções para o problema aí é que esta, porque a fofoca é maldita e compara com um saco de
penas que é jogado pela janela e não era para jogar e no entanto quem é capaz de juntar esse saco
de penas, ninguém pode, é humanamente impossível, e todos os homens e mulheres públicos e de
bem tem que pensar muito antes de denunciar um fato porque não existe união entre o sistema
único de saúde, e infelizmente ou por culpa ou irresponsabilidade, e disse querer clamar
primeiramente a Deus e a todos de que domingo dia primeiro de outubro são as eleições onde
serão eleitos Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, mas deve-
se lembrar que o voto tem que ser bom para a comunidade e não para uma pessoa apenas e deve-
se votar naquele que efetivamente fez alguma coisa e conclama a todos e pede a Deus que os
ilumine no dia primeiro de outubro. O Vereador Leandro devolveu a Presidência ao Vereador
João Renato. O Presidente João Renato, disse que de acordo com o artigo cento e setenta e nove
do Regimento Interno desta Casa de Leis a Senhora Mariza Stain protocolou no dia dezoito oficio
solicitando o uso da palavra neste dia na Tribuna Livre por trinta minutos para falar sobre o
Rotarate Clube da Lapa “A Legendária”. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem come dos Senhores Vereadores, convocando-