materia nº 2846/2006

Poder Le egistidivo do Município da Lo
Estado do Paranã e e
AT O DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS (2.
Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis reuniu-se no Plenário Vereador
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus Martins
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel
Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro Purga. À hora regimental, o senhor Presidente
declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da Ata anterior, de número 2.844, sendo a
mesma aprovada por unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências
recebidas, encontram-se nas mãos dos senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi
feita, pelo 2º Secretário, Vereador Dirceu Rodrigues, a leitura do resumo das correspondências
expedidas, constando o seguinte: Ofício nº. 366/06, a Deputada Federal Clair Martins, em
agradecimento pela Emenda Parlamentar. Ofícios nº.s 367 a 378/06, em atenção a Requerimentos
e Indicações dos Senhores Vereadores. Ofício nº. 379/06, ao Executivo Municipal,
encaminhando Projetos de Leis. Ofício nº. 380/06, ao Executivo Municipal, encaminhando
Decretos Legislativos. Ofício nº. 381/06, em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário.
Oficio nº. 382/06, ao Secretário Municipal de Administração, solicitando envio de documentos.
Ofício nº. 383 e 384/06, ao Executivo Municipal, encaminhando cópia de comunicados oriundo
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Fundo Nacional de Saúde. Ofício nº.
385/06, ao Presidente do Clube Sete de Setembro, em agradecimento ao empréstimo do Clube
para realização de Audiência Pública. Mais nada a tratar, o Presidente Leandro Pierin Borges da
Silveira, deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta
Casa. Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco
Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins, Juciel. Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar C. Fávaro. Em 2º. Discussão do anteprojeto de lei nº 49/06, de autoria do Executivo
Municipal, que cria novas vagas para o cargo público de provimento efetivo que especifica e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Antonio
Ramos dizendo que pediu Vistas a este anteprojeto até para saber quem seriam os novos
funcionários municipais contratados, o qual encontra-se em suas mãos que são Anelise Mullom e
Ana Sofia de Medeiros, encerrando seu pronunciamento pedindo a todos os Vereadores pela
aprovação. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que este anteprojeto está em segunda
votação, onde se criam duas vagas para Assistente Social. Logicamente que sendo de oposição
nesta Casa de Leis sempre que vier projetos que sejam para contratação de funcionários em cargo
de carreira terão sempre os seus votos favoráveis, porém mais uma vez alerta o Presidente desta
Casa sobre O limite de cargos Comissionados em cinço por cento, onde já existe um projeto
protocolado onde se está limitando o número de cargos em comissão, o qual espera que seja
colocado em pauta para aprovação, porque não é:com parecer simples da Comissão, com todo
respeito que tem a mesma que o projeto será arquivado. Sabe que o Plenário é soberano e espera
aprovação do projeto, já que atualmente existem aproximadamente cem cargos em comissão.
Ressaltou também que na administração passada, a qual não fazia parte existiam cinqienta e um
cargos comissionados e eram criticados e na atual são mais de cem cargos comissionados, sendo
sua opinião um absurdo. É favorável a criação dessas vagas por saber que é necessário aumentar
o atendimento das assistentes sociais no Município, assim como é preciso aumentar o número de
fisioterapeuta, pois existem muitos pedidos nessa área. Agradeceu a presença de seu filho Fábio
que nesta data assistiu a Sessão. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse que as vagas
serão supridas por funcionários concursados para que possam suprir as necessidades desta
administração, onde desenvolverão um trabalho social como o Programa de Atenção Integral a
Família. Quanto ao comentário do Vereador Vilmar sobre cargos comissionados, também
acredita que o número de cargos comissionados pode ser um número bastante elevado, porém
vêm cargos comissionados do atual Governo do Estado, que além de não estarem trabalhando
ficam segurando bandeiras nas avenidas na capital do Estado. Encerrou dizendo que concorda
com a indignação do Vereador Vilmar, mas que tal comentário deve ser/fambém em nível de
Estado. Com a palavra o Vereador Juciel disse que acha importante tef) viado para a Câmara o
Poder Le egistativo do Muncicípeio da Lo apea
Estado do Parand
Ata nº 2.846 FLO2
pedido dessas vagas, pois são funcionários concursados que fizeram jus às vagas, sendo
qualificadas para tal. Com relação a cargos comissionados, sempre está ressaltando nesta Casa de
Leis, já que não acha que o problema seja tanto o número de cargos comissionados e sim a
funcionários que apenas recebem o salário no fim do mês. Em sua opinião são funcionários
contratados e fantasmas, ou seja, sanguessuga do dinheiro público do Município. Acha
importante que a Mesa Executiva desta Casa de Leis coloque em discussão o anteprojeto de lei
sobre o nepotismo, o outro sobre a limitação de cargos comissionados, onde será um avanço
muito grande para o Município, onde se está criando uma Lei que vai valer para todos os
prefeitos vindouros, sendo uma evolução política no Município da Lapa. Mais ninguém querendo
fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de lei nº 49/06, de autoria do executivo municipal, que cria
novas vagas para o cargo público de provimento efetivo que especifica e dá outras providências,
colocado em 2º. Votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º, Discussão do anteprojeto de
lei nº 54/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco
Ramos dizendo que o pedido de Vistas foi deste Vereador, onde apareceu o Secretário de Obras
Antônio Carlos Pasdiora justificando essa abertura de crédito. É uma obra de grande valor para o
Município tendo em vista o que ela vai atender, ou seja, pessoas com vícios e que necessitam de
tratamento especial. O Secretário já referendou que a obra está dentro do orçamento e encerrou
seu pronunciamento solicitando aprovação. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o
anteprojeto de lei nº 54/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Abertura de
Crédito Adicional especial e dá outras providências, colocado em 2º. Votação sendo aprovado
por unanimidade. 1º. Discussão do anteprojeto de lei nº 48/06, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Marco Antonio Ramos dizendo que pediu a presença do
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo Mansur de Jesus Daou nesta Casa de Leis
para verificação referente a este anteprojeto com crédito no valor de quarenta mil reais destinado
a Expolapa e iluminação das árvores natalinas no fim de ano na cidade da Lapa. O secretário não
lhe convenceu, portanto pede aos vereadores do grupo dos cinco para que votem contra, pelo
motivo que a Expolapa sempre é revisada de maneira fraca e quarenta mil reais divididos,
ficando dezoito mil para iluminação e vinte e dois para a Expolapa, esse vereador acredita que
esse valor não dá fazer muita coisa. Continuando esse Vereador disse que pediu ao secretário
para que o valor fosse aumentado de vinte e dois mil para sessenta mil reais para que trouxesse
para a exposição pelo menos um conjunto, o qual até foi sugerido o cantor Sérgio Reis para que
valorizasse a exposição e chamasse pessoas de fora para que os empresários possam mostrar seus
produtos. Não tem sentido organizar um evento com meia dúzia de stander e colocar um cabrito
ou um cachorro ou ainda fazer a Festa do Milho sem pamonha. Ressaltou ainda que o Secretário
Mansur, com todo respeito e consideração que tem com sua pessoa deve se organizar melhor,
contratando um diretor com capacidade para organizar os eventos. A seu ver, se a Lapa não der
um passo maior e investir na Expolapa, nunca vai sair do lugar, ou seja, um evento sem
finalidade. Como empresário lapeano acredita que essa Expolapa não vai passar de mais um
desagrado aos comerciantes da Lapa. Encerrou pedindo pela desaprovação dos vereadores para
que não deixem passar por mais uma vergonha organizada pela Prefeitura da Lapa. Com a
palavra o Vereador Marco Bortoletto disse que mesmo sendo a minoria nesta Casa de Leis deve
expor sua opinião e acredita que todo grande projeto deve haver um início. Os munícipes da Lapa
precisam divulgar uma entidade no Município, onde em sessão anterior citou O Município de
Porto Amazonas que tem a Festa da Maçã, Araucária com a Festa do Ovo, Contenda com a Festa
da Batata, sendo festas conhecidas a nível Estadual ou talvez até a nível brasileiro. Tudo deve ser
dado um início e até concorda com o Vereador que o antecedeu onde sugeriu um evento maior,
mas infelizmente não existe recurso para tanto. Não devem desmerecer aquele comerciante que
apresenta um cachorro ou um cabrito porque é um munícipe como qualquer um e está iniciando
fi
seu trabalho, já que ninguém nasce grande. É de total importância dar incêntivo aos pequenos
qo
Peder Le egistativo do Municipio da Lo apa
Estado do Pasrand
Ata nº 2.846 FI. 03
produtores e industriais, pois podem tornar-se grande um dia e ressaltou ainda que podem
participar empresários de outras regiões e naquele evento apreciar o produto exposto e através
daquilo desenvolver e crescer no ramo. Continuando disse que a seu modo de ver devem aprovar
esse anteprojeto, apesar de ser a minoria nesta Casa e também disse que todos sabem a diferença
de um Natal iluminado e do rendimento maior para o comércio. Com um aparte o Vereador
Marco Antonio Ramos disse que defende o comércio da Lapa porque também é comerciante,
desta forma sugeriu um acordo de cavalheiros, trazendo novamente o Secretário Mansur para
conversação e fazer um evento que possa valer a pena, pedindo vistas ao projeto. Continuando o
Vereador Marco Antonio Bortoletto disse concordar, já que estão nesta Casa de Leis para
discutirem e não podem encerrar esta Sessão com o anteprojeto desaprovado, deixando as
pessoas que estão imbuídas neste evento, desde a organização até os expositores pequenos e
grandes. Solicitando novamente um aparte o Vereador Marco Antonio Ramos disse que a
questão de expor na Lapa é complicada e não será com vinte mil reais que se fará uma exposição
decente, já que o Secretário Mansur está viajando na idéia dele e está muito longe do que seria
uma Expolapa. Lembrou ainda que ou criam vergonha e mudam a maneira de organizar esse
evento ou ela acaba, porque o Prefeito diz não ter dinheiro para investir nesse evento, mas para
cargos em comissão tem. Se for para quebra a cara, pelo menos será com um evento grande e
chega dessa mediocridade que está sendo essa Expolapa e ainda disse que seu voto nesse valor
do crédito será contra para que o comerciante da Lapa seja realmente valorizado. Continuando o
Vereador Marco Antonio Bortoletto disse que deixa a critério dos Vereadores de oposição o
pedido de Vistas e que não será abortando esse anteprojeto que darão desenvolvimento para o
Município e sim regredindo, já que nos anos passados não foram feito nada neste sentido, o
Parque de Exposição na gestão passada ficou intacta durante toda a gestão, hoje é um parque que
está à altura para visitações, sendo realizado com eficácia o trabalho da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico. Concluiu dizendo que não acha uma atitude correta desta Casa de
Leis deixar fracassar esse anteprojeto. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que sobre este
anteprojeto é interessante para a administração pública primeiramente fazer o básico, ou seja, O
dever de casa e que não está sendo feito, onde é liberado vinte mil reais para enfeitar as árvores
no Natal e não há um real e oitenta centavos para fazer um raio-x no hospital ou ainda cento e
oitenta reais para comprar cem filmes para a realização de raio-x. Não vai adiantar de nada ter
árvores enfeitadas na avenida se não tem combustível para transportar crianças especiais da
APAE e também incentivo para o comércio local, no qual poderá até ser dado através da
Expolapa. Não é contra a realização desse evento, mas sim de fazer cortesia, enfeitar um pavão
dentro da cidade e o básico que é a saúde, por exemplo, está deixando a desejar. Continuando
disse que Natal é feito com espírito de solidariedade, não com enfeite nas ruas da cidade e o
prefeito da Lapa deve aprender a dividir e fazer uma administração correta e voltada aos mais
pobres e que realmente necessita. Fez pedido de Vistas ao anteprojeto porque não quer prejudicar
os comerciantes da Lapa, mas Natal de Luz, enquanto não tiver a saúde funcionando em perfeito
estado, bom atendimento nos setores públicos e enquanto não tiverem uma administração que
crie vergonha e não descontar dos cargos gratificados oito reais por mês e que crie um
mecanismo de personalidade, e respeito à população, este vereador não irá votar a favor em
enfeitar a cidade. Pediu ao Presidente para que seja colocado em votação seu pedido de vistas
para que não cometam injustiça, pois poderão apresentar uma emenda e liberar a verba para a
Expolapa ou quem sabe um valor maior, pois devem mostrar a Lapa de verdade. Lembrou ainda
do ano de mil novecentos e noventa e nove quando estava Presidente desta Casa de Leis, quando
ocorreu a Expolapa e foi convidado para fazer parte da abertura do evento e um determinado
Secretário de Indústria e Comércio do Estado do Paraná que na época era do Governo Jaime
Lerner subiu no palanque e disse para o Prefeito Miguel Batista que tinha comparecido para,
entregar ao mesmo em nome daquela secretaria um cheque de incentivo para a exposição e
Poder Legistatico de Município da Lo
Estado do Paranã dita
Ata nº 2.846 FL. 04
contar para o povo e até quis pessoalmente contar, mas não deixaram, senão teria falado.
Espera que a Expolapa não sirva mais para essas pessoas virem receber aplausos do povo da
Lapa. Com aparte o Vereador Marco Bortoletto disse que o mesmo secretário que foi citado
estava na passeata do Governador Requião com todas as bandeiras e neste momento o Vereador
Vilmar está sendo pressionado pelo seu partido para apoiar o candidato Osmar Dias, porém não
está aceitando. Tem toda a razão no que falou, mas quanto ao apoiamento, é grande apoiador do
Governador Requião. Continuando o Vereador Vilmar disse que o governador Requião foi
apoiado pelo Prefeito da Lapa colocando três mil e quatrocentos votos, obrigando muitos
funcionários, pagando um valor de oito reais por mês para colar adesivos em seus carros. Disse
também que não fez parte da administração do ex-prefeito Paulo Furiatti e nem do atual prefeito
Miguel, pois é um vereador independente e sabe o que está falando e está nesta Casa de Leis para
favorecer os menos favorecidos. Concorda com que o vereador Marco explanou porque não é
mentira, mas agora está nas mãos do povo em julgar. Com um aparte o Vereador Marco Antonio
Ramos disse que o Presidente desta Casa deve concentrar-se no que diz respeito à Ordem do Dia.
Referente a Expolapa, os vereadores têm a obrigação tanto do Executivo como do Legislativo,
descente para o comércio da Lapa. Com a Expolapa darão de presente aos comerciantes um
verdadeiro Schow, onde compareçam pessoas de outros municípios partilhar do trabalho dos
lapeanos e só poderão fazer isso trazendo um grupo ou cantor com nome e se custar sessenta mil
reais, que custe ou será que os comerciantes da Lapa não merecem. Continuando o Vereador
Vilmar disse que pede vistas pelo prazo que for necessário para analisarem e para que a comissão
organizadora convide os vereadores para participarem do evento com idéias. Com a palavra O
vereador Juciel disse que tem algo importante para se discutir, pois se têm que liberar verbas para
o evento podem até liberar, mas como o Vereador Vilmar já ressaltou, o básico deve ser
atendido. Sugere que os vereadores tenham um relatório da mudança de atitude de administração
do Pronto-Atendimento, com todos os setores sendo bem assessorados, desta forma aprovarão
este anteprojeto em discussão. Havendo pedido de vistas feito pelo Vereador Vilmar Fávaro ao
anteprojeto de lei nº 48/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Abertura de
Crédito Adicional Especial, foi o mesmo colocado em votação e aprovado por unanimidade. 1º.
Discussão do anteprojeto de lei nº 55/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão
fez uso dela o Vereador Marco Antonio Ramos dizendo que a obra o qual está pedindo um
crédito de trinta e seis mil reais se dá ao Canil Municipal, o qual será para uma reforma. Sobre as
reformas que estão citadas no anteprojeto para serem feitas, acha um absurdo o valor de trinta e
seis mil reais, já que o custo é de mais ou menos mil reais. Desta forma, pede vistas a este
anteprojeto e dentro disso quer a planilha de custos desse orçamento da pessoa que elaborou e se
faça presente na Câmara para que dê explicações sobre o valor. Havendo pedido de Vistas do
Vereador Marco Antonio Ramos ao anteprojeto de lei nº 55/06, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências,
foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Justificando seu voto o
Vereador Vilmar parabenizou o Vereador Marco Antonio Ramos justamente porque o valor que
está no anteprojeto é muito elevado. De agora em diante os vereadores devem ficar atentos, pois
representam o povo e muitas vezes jogam o povo contra os vereadores dizendo que não aprovou
tal anteprojeto, mas não é bem assim, aprovam aquilo que estiver bem explicado. Justificando
seu voto o Vereador Marco Antonio Bortoletto disse que em respeito à Doutora Adriana que é
responsável pelo controle de zoonose, acredita que possam votar nã próxima sessão até pela
necessidade da execução do serviço e não pode descordar dos vereadores contra a questão de
dúvidas com relação a valores da obra. 1º. Discussão do anteprojeto de lei nº 21/06, de autoria do
vereador Leandro B. da Silveira, que caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos
como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional
e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, e dá outras providências.
Havendo Substitutivo Geral quanto ao Substitutivo Geral ao anteprajogo de ei nf 21/06, de
Poder Legislativo do Município da Lo
Estado do Paranã ME
Ata nº 2.846 FL.05
. autoria do Vereador Leandro B. da Silveira, que caracteriza a esterilização gratuita de
caninos e felinos como função da saúde pública, institui sua prática como método oficial de
controle populacional e de zoonoses, proíbem o extermínio sistemático d animais urbanos, e dá
outras providências, colocado em discussão. Livre a palavra para discussão fez uso da palavra o
Vereador Marco Antonio Bortoletto agradecendo ao Vereador Leandro por ter aceitado o pedido
de vistas na Sessão quando da elaboração do projeto original por ter atendido a solicitação da
Doutora Adriana elaborado o Substitutivo Geral, sendo favorável e acreditando que é desta forma
que esta Casa de Leis deve prosseguir. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi o
Substitutivo Geral ao anteprojeto de lei nº 21/06, de autoria do Vereador Leandro B. da Silveira,
que caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos como função da saúde pública, institui
sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbem o extermínio
sistemático d animais urbanos, e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade. Havendo solicitação de Dispensa de Interstício pelo Vereador Marco Antonio
Bortoletto, quanto ao Substitutivo Geral de autoria do Vereador Leandro B. da Silveira, que
caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua
prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio
sistemático de animais urbanos, e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade. Em 2º. Discussão o Substitutivo Geral ao anteprojeto de lei nº 21/06, de autoria
do Vereador Leandro B. da Silveira, que caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos
como função da saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional
e de zoonoses, proíbem o extermínio sistemático d animais urbanos, e dá outras providências, e
ninguém querendo fazer uso da palavra foi o mesmo colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade. 1º. Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 37/06, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio para concessão de empréstimos
mediante consignação em folha de pagamento, firmado com o Banco do Brasil s/a, BB Leasing.
S.A. Havendo pedido de Vistas solicitado pelo Vereador João Antonio Martins quanto ao projeto
de Decreto Legislativo nº 37/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que
referenda convênio para concessão de empréstimos mediante consignação em folha de
pagamento, firmado com o Banco do Brasil s/a, BB Leasing. S.A, foi o mesmo colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. 1º. Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº
39/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda décimo sexto
aditivo ao contrato de concessão nº 250/82, firmado com a Sanepar, o qual prorroga vigência.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que esse convênio é um
contrato que existe entre a companhia de Saneamento do Paraná e a Prefeitura, onde existe a
permissão para utilizar os logradouros € também-para que a Sanepar possa operar dentro do
sistema da Lapa. Através desse contrato possam ser firmados convênios para realização de obras
em esgotos e água, porém no caso de esgoto existe o convênio já assinado e vencido para que a
Sanepar possa em parceria com a Prefeitura realizar oito quilômetros em rede de esgoto aonde
em curtos trechos como é, por exemplo, a execução na escola da APAE, onde não tinha rede de
esgoto e agora começaram as obras, onde a Sanepar entra com o projeto e todo material utilizado
para a construção da obra e a Prefeitura entra com a abertura da vala, o assentamento do tubo e o
fechamento da vala. Depois de feito isso, a Prefeitura emite uma fatura para a Sanepar e a mesma
ainda paga pelo serviço executado, ou seja, é uma forma de dar oportunidade do Prefeito fazer
uma política em cima disso. Existe outro convênio firmado da obra do Contestado, aonde várias
famílias serão atendidas também numa parceria de convênio da água com a Sanepar fornece todo
material onde a Prefeitura entra com o assentamento dos tubos, sendo essa a prorrogação que está
sendo pedido para que o convênio seja reativado, tendo o vencimento para mais dois anos. Vota a
favor, mas espera que no decorrer possam fazer mais rede de esgotos no Município, já que isso é
saúde. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto de Decreto Legislativo nº
39/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda décimo sexto
aditivo ao contrato de concessão nº 250/82, firmado com a Sanepar, O rorroga vigência,
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax ( 41) 622.1331 - Caixa Postal 04 -
Poder Le egistativo do Município da Lo cspea
Estado do Paran
Ata nº 2.846 FI. 06
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo solicitação do Vereador
Marco Antonio Ramos pedindo Dispensa de Interstício ao projeto de decreto legislativo nº 39/06,
de autoria da comissão de legislação, justiça e redação, que referenda décimo sexto aditivo ao
contrato de concessão nº 250/82, firmado com a Sanepar, o qual prorroga vigência, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º Discussão o projeto de Decreto Legislativo nº
39/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda décimo sexto
aditivo ao contrato de concessão nº 250/82, firmado com a Sanepar, o qual prorroga vigência, e
ninguém querendo fazer uso da palavra foi o mesmo colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade. 1º. Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 40/06, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio celebrado entre o município e a
associação de moradores e produtores rurais de Butiá e Barra dos Mellos, referente a apoio
mecanizado.Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Antonio Bortoletto
dizendo que este convênio é apenas uma prorrogação do que já foi elaborado na gestão anterior,
o qual teve oportunidade em indicar aquela localidade para o recebimento dessa patrulha rural.
Há alguns meses foi procurado por alguns membros daquela associação, tendo em vista que eles
haviam recebido do Prefeito um pedido de cancelamento do contrato, devido existir muitos
moradores daquela localidade estarem vindo fazer críticas da gestão daquela associação, dizendo
que não atendiam determinados agricultores. O Secretário da Agricultura e Meio Ambiente foi
até o local fez uma reunião, onde se reuniram mais de cinquenta pessoas e nenhum dos presentes
criticou a gestão naquele momento. Solicitando um aparte o Vereador Marco Antonio Ramos
disse descordar com o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente e também com o Prefeito,
porque esse contrato não é nada mais nada menos que uma armadilha para aquela comunidade,
pois se analisarem a terceira página que fala sobre a vigência a qual começou em dois mil e
cinco. Se analisarem sobre a rescisão de contrato, a Prefeitura pode dar um aviso de trinta dias
para a comunidade e simplesmente passar para outra comunidade. Pediu a atenção do Vereador
Marco Bortoletto, já que trabalha junto àquela comunidade, pois tenha quarenta e dois votos,
para que seja solicitada a presença nesta Casa de Leis do Senhor Mário para que ele releia esse
contrato e possam anular essa cláusula, pois é uma armadilha para a comunidade. Continuando o
Vereador Marco Antonio Bortoletto disse que esse contrato foi seguido nos mesmos moldes do
contrato anterior aonde já existia como é de praxe esse prazo e o contrato poderão ser desfeitos
por ambas as partes. Não tem nenhuma restrição se o Vereador Marco Ramos quiser fazer pedido
de Vistas ao projeto. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que tendo em vista o que leu
no contrato, não assinaria com essa cláusula, dando oportunidade a Prefeitura por questões
políticas retirar essa patrulha e passar para outra comunidade. É de suma importância que o
Presidente daquela associação compareça na Câmara e junto com o Assessor Jurídico desta Casa
de Leis desse um auxílio e pediu Vistas ao projeto. Havendo pedido de Vistas, solicitado pelo
Vereador Marco Ramos ao projeto de Decreto Legislativo nº 40/06, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio celebrado entre o município e a
associação de moradores e produtores rurais de Butiá e Barra dos Mellos, referente a apoio
mecanizado, colocado em votação e aprovado por unanimidade. 1º. Discussão do projeto de
Decreto Legislativo nº 41/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que
referenda segundo termo aditivo ao convênio firmado com o CERENE - centro de recuperação
nova esperança, com o objetivo de retificar o número do CNPJ da entidade. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o projeto de Decreto Legislativo nº 41/06,
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda segundo termo aditivo
ao convênio firmado com o CERENE - Centro de Recuperação Nova Esperança, com o objetivo
de retificar o numero do CNPJ da entidade, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro,
solicitando Dispensa de Interstício para 2º. Deliberação do projeto de decreto legislativo nº
41/06, de autoria da comissão de legislação, justiça e redação, que referida segundo termo
Poder Le cgistatico do Municipio da Lapa
Estudo do Parar
Ata nº 2.846 FL. 07
objetivo de retificar o número do CNPJ da entidade, colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade. Em 2º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 41/06, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda segundo termo aditivo ao convênio
firmado com o CERENE - Centro de Recuperação Nova Esperança, com o objetivo de retificar o
número do CNPJ da entidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
palavra foi o projeto de Decreto Legislativo nº 41/06, de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, que referenda segundo termo aditivo ao convênio firmado com o CERENE -
Centro de Recuperação Nova Esperança, com o objetivo de retificar o numero do CNPJ da
entidade colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na
Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e indicações apresentados: Indicação do
Vereador Vilmar C. Fávaro, ao Executivo Municipal, solicitando que sejam cedidos ao Sr. Pedro
Fosqueral vinte metros de manilhas com vinte cm de diâmetro para canalização na rede pluvial,
água oriunda de vertente em seu terreno situado na rua Francisco P. X. Filho nº 56 na Vila do
Príncipe. Indicação do Vereador Vilmar C. Fávaro, ao Executivo Municipal, solicitando que seja
feita a limpeza urgente nos lotes baldios localizado na rua Barão dos Campos Gerais fundos do
Colégio General Carneiro, frente às residências de nº 341, 347, 353, 365, 401, 415 e 445.
Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, ao Executivo Municipal solicitando o retorno
do atendimento médico no mini-posto, do Faxinal em Campina dos Dias. Requerimento verbal
de autoria do Vereador Marco Antonio Ramos ao Executivo Municipal para que seja retirado
lixo que está exposto na entrada do canil em Passa-dois, devido o mau cheiro que está causando
naquele local. Requerimento verbal do Vereador Vilmar C. Fávaro, Votos de Congratulações e
Aplausos, dando ciência aos trinta Deputados Federais eleitos no Paraná, assim como aos
cingiienta e três Deputados Estaduais. Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou
indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores,
juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande
Expediente, manifestou-se os Vereadores Vilmar, Marco Ramos, Juciel e Dirceu. Com a palavra
o Vereador Vilmar disse que sobre suas indicações feitas nesta data, uma das quais solicitou a
limpeza urgente nos lotes baldios, localizado na rua Barão dos Campos Gerais fundos do Colégio
General Carneiro, limpeza essa que seja feita pela Prefeitura e cobrada do proprietário. Também
existem vários outros lotes dentro do quadro urbano da cidade que estão nas mesmas condições,
o qual a Prefeitura deve fazer essa limpeza, já que é uma obrigação e depois cobra no IPTU do
proprietário. Espera que pelo menos esses lotes sejam limpos, até porque ficam pertos do
Colégio, onde há trânsito de alunos fregiientemente. Espera que pelo menos esse pedido seja
cumprido pelo Executivo, pois há tempo não vê solicitações da oposição sendo cumpridos.
Ressaltou que Orçamento do Município está para vir para a Câmara e se estes pedidos não forem
atendidos, com certeza olharão com muita atenção as verbas do orçamento que virão para esta
Casa de Leis, e saberão como votar essas verbas para o próximo ano. Disse que é apenas um
alerta a Secretaria de Urbanismo, já que não existe uma administração sozinha, mas em conjunto
com a Câmara e com Vereadores atuantes. Comentou também que recebeu o abaixo-assinado dos
funcionários da Maternidade Humberto Carrano onde estão solicitando que a conta bancária para
fins de recebimento dos salários seja transferida do Banco Itaú para a Caixa Econômica Federal
devido a altas taxas elevadas que o referido banco vem cobrando para efetuar seus pagamentos.
Deixa tranqlilizados os funcionários, pois já elaborou o anteprojeto de lei dando autonomia ao
funcionário público para que possa abrir a conta onde melhor for para o funcionário e com isso
dar um grito de liberdade, já que em sua opinião não é justo tudo ser imposto aos funcionários e
aproveitou o ensejo e pediu aprovação a todos os vereadores a este anteprojeto que breve entrará
na Ordem do Dia. Outra indicação que fez é solicitando que sejam cedidas manilhas para
canalização, mesmo sabendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite ceder a
particulares, porém todos sabem que isso ainda ocorre, onde colocam as manilhas e logo atrás a
placa do candidato. Lembrou ainda que com a empresa BRAADEM que ganhou a licitação, o
qual aproveitou para parabenizar pelos trabalhos desenvolvidos, estão venda, um sério
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax ( 41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP
Poder Le egistatico do Município da Lo apa
Estado do Parand
Ata nº 2.846 FI. 08
problema que tinham no abastecimento da água em relação ao Sanatório São Sebastião e
também a Vila Esplanada e também uma parte da Cohapar, onde com muita luta e planejamento
da Sanepar e da diretoria estão fazendo a ampliação da rede de água que vai melhorar
significadamente o abastecimento de água nessas regiões que chegará até o destino pela
gravidade. Sente-se feliz porque com a forte estiagem que ocorreu, conseguiram manter uma
regularidade no abastecimento da água com muito apoio dos funcionários, numa porcentagem de
sessenta por cento de água tratada de poços artesianos. Encerrou agradecendo o Executivo pelo
atendimento de vários pedidos e também disse que é do certo e do correto, € reafirmou que não
era da administração do ex-prefeito Paulo Furiatti e nem da atual, portanto fica muito à vontade
para dizer o que pensa ser o melhor para a Lapa, pois sabe discernir o que é ruim e bom para a
população da Lapa. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse querer começar seu
pronunciamento falando sobre a oposição nesta Casa de Leis, pois tem recebido criticas do
Executivo, onde estão dizendo que os cinco vereadores de oposição estariam contra o Município,
sendo uma irrealidade e uma brincadeira, já que durante a Sessão tiveram vários projetos, boa
parte aprovado, outros com pedidos de vistas para analisarem com calma, pois não adianta entrar
projetos como exemplo, o da comunidade do Butiá que em sua opinião é uma arapuca. Sobre a
Sessão de prestação de contas do Município onde muitos vereadores faltaram, e este vereador
acabou chegando meia hora de atraso, porém quando entrou recebeu ofensas, ou seja, o Prefeito
estava falando mal dos vereadores, principalmente para sua pessoa, onde em vários pontos da
Sessão o Prefeito citou seu nome. Ressaltou que naquela Sessão, a maioria das pessoas que se
encontravam eram funcionários em cargo de comissão e não deve ter ficado nada bonito o
Prefeito ter falado apenas para seus cargos comissionado que só estavam no local cumprindo seu
trabalho e ainda mau dos vereadores. Disse ainda que o Prefeito durante a sessão falou coisas que
vai ter que provar, onde colocou em dúvidas sua honestidade, mas deixou dito que não deve nada
na cidade e não tem cheque que emprestou dinheiro e não pagou determinadas pessoas e nem tão
pouco empregou pessoas na Prefeitura para dar uma calada de boca para não cobrarem a dívida.
Continuando disse que foi convidado para um jantar na casa de uma determinada pessoa e
confidenciou que em acordo político lhe prometeram todas as obras do município, cargo em
comissão para a esposa do citado e ainda dá de dedo na sua cara dizendo que é honesto, porém
não sabe aonde vai a honestidade das pessoas, já que uma pessoa que faz isso não é honesta.
Limpou jardim e casas desta cidade e se preciso for voltará a fazer de novo e não tem vergonha
nenhuma disso porque trabalha com dignidade e honra. Continuando disse que o Vereador
Vilmar elogiou a empresa Braadem e encontram-se duzentos e sessenta e oito funcionários, ou
seja, são colaboradores da sua empresa e não é fácil, pois há muita dificuldade, onde em épocas
de campanha é muito complicado receber dos órgãos públicos e chega a hora de pagar seus
funcionários e não tem como. Não se preocupa se tiver que levantar muito cedo para trabalhar, só
que falar em honra e ser honesto para certas pessoas não cabe mais e deveriam medir as palavras
antes de criticar os outros. As CPIs que colocaram na Câmara no início do mandato se não
tivessem acertos com os vereadores tinha dado alguma coisa, mas já estava tudo acertado e os
vereadores que fizeram os relatórios, engavetaram, sendo um problema sério porque o Prefeito
pediu ou acharam por acharem por bem deixar quieto, mas sabe que tinha problema e tem até
hoje, principalmente nas obras do Município, ande impostos não são recolhidos e fala porque
conhece e sabe sendo a mais pura verdade. Solicitando um aparte o Vereador Vilmar disse que é
por isso que devem observar o Regimento Interno desta Casa de Leis e fazerem uma emenda
para que possam participar da investigação nas CPIs, já que atualmente isso é proibido pelo
regimento. Deixou registrado um pedido a Assessoria Jurídica desta Casa de Leis nesse
sentido.Continuando o Vereador Marco Ramos disse que referente à prestação de contas, é muito
fácil levar a público apenas números e metas, e ainda foi falado pelo próprio Secretário de
Finanças nesta Casa de Leis de que a dívida do Município chega perto de sete milhões de reais e
aí vem com uma conversa de que comprou uma geladeira em dez vezes, sendo y mesmo que
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax ( 41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 8
Poder Le egustativo do Município da Lapa
Estado do Parand
Ata nº 2.846 Fi. 09
tomar cuidado a partir de agora senão ele não conseguirá fechar o caixa do município,
assim como não fechou na gestão em que foi prefeito, deixando grande dívida por incompetência
do mesmo. Ressaltou ainda que o que está acontecendo com a questão da saúde na Lapa é
incompetência do Prefeito em não ter raio-x funcionando, remédios, médico, enfim, costuma
dizer que quando um doente chega no hospital é atendido apenas com o coração dos
funcionários, onde muitas vezes não tem uma ferramenta para trabalhar, sendo o mesmo que
mandar um soldado para a guerra sem munição. Sobre a limpeza dos lotes que o Vereador
Vilmar fez uma indicação, este vereador entende perfeitamente o que acontece, pois ao lado de
sua casa existe um lote e o dono não fazia nenhuma questão em limpar e por várias vezes insistiu
para fazerem a limpeza. Pensa que deveria existir um disque-denúncia para que a população
denunciasse e a prefeitura limpasse e cobrasse do proprietário. Na Lapa existe meia dúzia de
pessoas que estão sentadas em cima de muita coisa e não têm coragem de investir no Município
para que ele cresça, sendo essa a vergonha para a Lapa. Referente aos bancos da cidade,
parabenizou o gerente do Banco Bradesco que é novo na cidade, mas que chegou com coragem,
competência, já que colocou cadeiras, senhas, sanitário para uso do público, mostrando com isso
ao Banco do Brasil e ao Itaú grande iniciativa por parte do gerente do Banco Bradesco. Sobre a
APAE, deixou em mãos da filha da Senhora Helenita Prevedello referente ao valor que a
Secretária da Senhora Vera Batista colocou no jornal sobre a doação para essa entidade no valor
de quase trezentos mil reais, onde a APAE na diretoria honesta e competente que tem, veio e
desmentiu dizendo que foi repassado um tanto e o restante ainda não foi repassado. Deixou
registrado também sua indignação quanto a Sessão Solene nesta Casa de Leis, se tiver novamente
este vereador comparecerá, porém se for para receber ofensas do prefeito sairá no tapa com o
mesmo porque ele não é ninguém para lhe chamar a atenção e não se importa caso ocorra decoro
parlamentar, e ainda deve criar vergonha na cara, pois não se dá tapa em cara de homem e se tem
algo a esclarecer com sua pessoa que o chame fora da Câmara ou em qualquer outro lugar,
porque não vai tolerar recado por telefone não é coisa de homem. Encerrou dizendo que caso
ocorra novamente, promete que o Prefeito não irá terminar o tempo de fala, pois fará com que
engula o microfone. Com a palavra o Vereador Juciel disse que o Prefeito foi muito infeliz em
suas colocações e crítica aos vereadores, pois estão nesta Casa de Leis para desempenharem um
trabalho sério e a comunidade está vendo isso, apenas o Prefeito não está enxergando, Os
vereadores têm a obrigação de fiscalizar, questionar e orientar muitas vezes e somente por não
estarem presentes não poderia dizer nada, pois não sabe da vida de cada um, já que o trabalho de
cada vereador é feito dia a dia. A prestação de contas é obrigatória ser feito para toda a
comunidade, não somente para os vereadores, os quais sabem o que está acontecendo dia a dia a
questão administrativa e este vereador acha que não está indo muito bem. Sugeriu a todos os
Vereadores da oposição para que somente aprovem verbas nesta Casa de Leis depois que
receberem o relatório e ver a melhora do básico da administração pública que é a saúde uma das
importantes, ou seja, depois que melhorar o atendimento no Pronto-atendimento com médicos,
remédios e raio-x para todos os pacientes que necessitem desse serviço. Solicitando um aparte o
Vereador Vilmar disse que podem através da Comissão de Saúde desta Casa de Leis pedir um
relatório mensal do atendimento feito pelo Pronto-Atendimento e com o endereço dos pacientes
atendidos para que possam entrar em contato com tais pacientes para que possam informar-se de
como foram atendidos, porque tapar o sol com a peneira é fácil, o que realmente quer é ouvir a
população para depois tirarem conclusões. Continuando o Vereador Juciel disse que gostou da
sugestão e repassará para a Comissão de Saúde desta Casa de Leis. Com relação ao curso de
enfermagem, ficou sabendo que será cobrado e a Prefeitura não irá arcar com o custo. Acha um
absurdo, já que se joga tanto dinheiro público em outras coisas e cobrando o curso, muitas
pessoas que tem aptidão não vão conseguir pagar. Sem defender a administração anterior, relatou
que os cursos que existiram foram pagos com o dinheiro da Prefeitura. Disse também que sobre a
campanha da reeleição dos candidatos para o governo Requião e para Presidente o Lula, os cinco
Poder Legislativo do Município da L apa
Estado do Parant
Ata nº 2.846 FI. 10
apoiar a reeleição destes candidatos. Com a palavra o Vereador Dirceu apenas ratificou a
Indicação que fez nesta data, onde em passagem pelo posto de saúde observou várias pessoas na
espera e ouviu reclamações de pessoas sobre o porque do médico não estar mais indo no posto de
saúde da Campina dos Dias e Faxinal dos Dias, logicamente que este Vereador e não sabia e
prometeu entrar com uma Indicação nesta Casa, o qual pediu em plenário para que o Executivo
tome atitudes imediatas. Somou-se também junto aos outros vereadores sobre os projetos
aprovados nesta Casa de Leis nesta Sessão sendo de grande importância à população. Abrindo-se
as inscrições para as Lideranças Partidárias, inscreveu-se o Vereador Vilmar C. Fávaro. Com a
palavra o Vereador Vilmar inicialmente agradeceu a todos os Vereadores, amigos e família que
tanto lhe apoiaram nesta campanha eleitoral e também agradeceu a todos que de uma forma ou
outra os ajudou na campanha para Deputado Federal Takayama que na Lapa obteve três mil,
oitocentos e sessenta e oito votos e também a todos que colaboraram, ao Vereador João Antonio
e a toda equipe do PMDB e o Entre Amigos pela expressiva votação eu o candidato Anibelli
obteve na Lapa, sendo de mil e quarenta e cinco votos de amigos, em que na soma geral
conseguiu obter um recorde de votos em seu oitavo mandato, sendo sessenta e cinco mil
seiscentos e vinte e quatro votos. Sobre a campanha para o Deputado Takayama, foi de grande
empenho a equipe das pessoas dos Senhores Romildo Lima e Rui Wiedmer que conseguiram
uma votação expressiva no Município da Lapa. Existem eleitores que não analisam seus votos €
acontecem casos incríveis, tal como narrou que saindo do Banco Itaú viu um amigo de bicicleta
cadastrado na tarifa social da água com adesivo do candidato Osmar Dias em sua bicicleta, então
esse vereador o perguntou se já havia decidido seu voto e a resposta foi de que já havia decidido
e após lhe indagou do porque ter escolhido aquele candidato e novamente disse que voará porque
o outro não acabou com o pedágio e esse vereador lamentou, porém novamente o perguntou
quanto, pagava e água no outro governo e disse eu pagava trinta e sete reais e agora paga sete
reais e cingienta centavos, depois perguntou quanto pagava de luz e comentou que vivia com a
luz cortada por não poder pagar e agora tem mês que nem paga, perguntou também se estava
sendo beneficiado com o leite e riu dizendo que estava e que tinha dias que sobrava até para ele
tomar, então perguntou para ele quantas vezes usou o pedágio e a resposta foi negativa, pois não
tem carro, desta forma resume-se que a elite da política depende das pessoas que realmente
necessitam. Concluiu dizendo que espera que os deputados eleitos possam olhar com carinho
para o Município da Lapa e também disse que da decisão dos cinco vereadores da oposição
estarão apoiando 9 governador Requião e o Presidente Lula, já que tiveram a coragem de mostrar
ensalão"g sanguessuga. Acredita que
Ordem do Dia a ser comunicada com quarenta e oito ho
antecedência, salvo Convocação
Extraordinária. Para constar, eu, Edimara Josim Auxiliar 2
a, lavrei a presente ata que
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fax ( 41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná