materia nº 2849/2006

Poder Le egistativo do Município da L apa
Estado do Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, OIFOCENTOS E QUARENTA E NOVE (2.849)
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus
Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalim,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos e Juciel Jungles dos Santos. À
hora regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da
Ata anterior, de número 2848 sendo a mesma aprovada por unanimidade. Conforme acordo em
Plenário o resumo das correspondências recebidas, encontram-se nas mãos dos Senhores
Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Ofício nº.
403/06, ao Executivo Municipal, informando liberação de recursos financeiros. Ofício nº.
404/06, a Presidente do Conselho Municipal de Saúde da Lapa, em resposta a solicitação de
empréstimo do Plenário. Ofício nº. 405/06, a Presidente da Associação de Cooperação Agrícola e
Reforma Agrária do Paraná. Ofício nº. 406/06, ao Executivo Municipal, solicitando envio de
documentação referente ao Projeto de Lei nº. 56/06. Ofícios nº.s 407 a 408, 413 a 414/06, em
atenção a Requerimentos e Indicações dos Senhores Vereadores. Ofício nº. 409/06, ao Executivo
Municipal, solicitando publicações. Ofício nº. 410 e 411/06, ao Executivo Municipal
encaminhando Projetos e Decretos Legislativos. Ofício nº. 415/06, a Biblioteca Municipal
encaminhando Livros para acervo. Ofício Circular nº. 42, e 43/06, em atenção a Requerimentos
de Vereadores. Ofício Circular nº. 44/06, comunicando Ordem do Dia aos Senhores Vereadores.
Dando início à Ordem do Dia, presente Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Ferrari Ramos, João
Antonio de Jesus Martins, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Leandro Pierin Borges da Silveira e
Juciel Vilmar Jungles dos Santos. 2º. Discussão do anteprojeto de lei nº. 30/06, de autoria da
Mesa Executiva, que altera a Lei Municipal nº. 1774, de 31 de março de 2004, modificada pelas
leis 1837, de 26 de janeiro de 2005 e 1873 de 06 de julho de 2005 e dá outras providências. Livre
a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o anteprojeto de lei nº.
30/06, de autoria da Mesa Executiva, que altera a Lei Municipal nº. 1774, de 31 de março de
2004, modificada pelas leis 1837, de 26 de janeiro de 2005 e 1873 de 06 de julho de 2005 e dá
outras providências, colocado em 2º votação sendo rejeitado por quatro votos dos vereadores
Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Marco Ferrari Ramos, Leandro Pierin Borges da Silveira e
João Antonio Martins, contra dois votos dos Vereadores Dirceu Ferreira Rodrigues e Antonio
Luiz Carlos Cavalini. 2º. Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº. 22/06, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 1º termo aditivo ao convênio entre o
Município e a Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC — ADECAL, com intuito de
alteração no plano de aplicação referente ao plano de trabalho desenvolvido pela Associação em
tela. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o projeto de
Decreto Legislativo nº. 22/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que
referenda 1º termo aditivo ao convênio entre o Município e a Associação de Apoio e
Desenvolvimento do CAIC — ADECAL, com intuito de alteração no plano de aplicação referente
ao plano de trabalho desenvolvido pela Associação em tela, colocado em 2º votação, sendo
rejeitado por quatro votos dos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Marco Ferrari
Ramos, Leandro Pierin Borges da Silveira e João Antonio Martins, contra dois votos dos
Vereadores Dirceu Ferreira Rodrigues e Antonio Luiz Carlos Cavalini. 1º. Discussão do
anteprojeto de lei nº. 57/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela
o Vereador Leandro para pedir Vistas ao projeto. Havendo solicitação por parte do Vereador
Leandro Pierin Borges da Silveira pedindo Vistas ao anteprojeto de lei nº. 57/06, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º.
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Ata nº 2.849 FL 02
providências, porém por falta de parecer foi retirado da Ordem do Dia. Em 1º. Discussão do
anteprojeto de lei nº. 23/06, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que
dispõe sobre a gratuidade de serviços de transporte coletivo urbano às pessoas carentes
portadoras de deficiências, foi retirado da Ordem do Dia por falta de parecer. 1*. Discussão do
anteprojeto de lei nº. 28/06, de autoria do Vereador Leandro Picrin Borges da Silveira, que altera
item e subitem da parte integrante da Lei nº. 1910, de 01 de dezembro de 2005, que dispõe sobre
o imposto sobre serviços de qualquer natureza foi retirado da Ordem do Dia por falta de parecer.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº. 47/06 de autoria do Vereador João Renato
Leal Afonso, que dispõe sobre a criação da Medalha Bandeira do Brasil — aplicação e estudo e dá
outras providências. Havendo Substitutivo Geral quanto ao projeto de Decreto Legislativo nº.
47/06 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que dispõe sobre a criação da Medalha
Bandeira do Brasil — aplicação e estudo e dá outras providências, colocado em discussão. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Substitutivo Geral quanto
ao projeto de Decreto Legislativo nº. 47/06 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que
dispõe sobre a criação da Medalha Bandeira do Brasil — aplicação e estudo e dá outras
providências, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal
do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira solicitando Dispensa de Interstício ao
Substitutivo Geral quanto ao projeto de Decreto Legislativo nº. 47/06 de autoria do Vereador
João Renato Leal Afonso, que dispõe sobre a criação da Medalha Bandeira do Brasil — aplicação
e estudo e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º
Discussão ao Substitutivo Geral quanto ao projeto de Decreto Legislativo nº. 47/06 de autoria do
Vereador João Renato Leal Afonso, que dispõe sobre a criação da Medalha Bandeira do Brasil —
aplicação e estudo e dá outras providências. O Senhor Presidente passou a Presidência da Sessão
ao Vice-Presidente Senhor Leandro Pierin Borges da Silveira. Com a palavra o Vereador João
Renato disse que esse projeto tem como objetivo a outorga da medalha Dia da Bandeira no dia
dezenove de novembro em homenagem aos alunos municipais que se destacarem ao longo de
cada período no âmbito da Rede Pública de Ensino e com o Substitutivo na rede também
particular. Trata-se de uma honraria a ser conferida a jovens estudantes do Município que se
esforçaram sob maneira para ampliar seus conhecimentos e sua cultura elevando o prestígio dos
| estudantes da rede de ensino municipal. Busca-se pelo presente estimular e atingir uma gama de
jovens expressiva no Município. A Câmara Municipal da Lapa autoriza também o uso dessa
condecoração em todas as Cerimônias Públicas do Município ou eventos não oficiais, desta
forma, entender ser uma valorização do estudo. Esta proposta surgiu até mesmo na questão do
respeito e verdade da idéia do Comandante do 15º GAC-AP, quando em conversa com o mesmo
lhe propôs este anteprojeto de lei desta natureza onde possam valorizar os alunos que tenham
destaque em sala de aula, porém motivo não é somente a valorização e o reconhecimento aos
alunos, mas também o culto à Bandeira Pátria, pois vêem no Dia da Bandeira e nas solenidades
Militares do Exército Brasileiro poucas pessoas se fazendo presente. Sempre ressaita que existem
dois momentos em que podem salvar o País que é a religiosidade e Civismo, quando fala em
religiosidade não está falando em catolicismo, budismo, enfim, mas ter em quem crer e o
Civismo é que unam a Bandeira Nacional, Hino Nacional o Brasão, enfim a marca e se orgulhem
e saibam o porquê de tal orgulho. Agradeceu a sugestão do Vereador Juciel quando entrar no
projeto todas as escolas do Município da Lapa e o Plenário tem todo o direito de apresentar
melhorias para que o projeto atenda uma maior parcela da população lapeana. Encerrou dizendo
que quiçá possam no Dia da Bandeira deste ano ainda possam entregar dessas medalhas de Honra
ao Mérito. O Vice-Presidente Leandro Pierin Borges da Silveira devolveu a Presidência da
Sessão ao Presidente João Renato Leal Afonso. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi
o Substitutivo Geral quanto ao projeto de Decreto Legislativo nº. 47/06 de autoria do Vereador.
João Renato Leal Afonso, que dispõe sobre a criação da Medalha Bandeira do Brasil — aplicação
e estudo e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado per, pnanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos 6 açõe
Poder Legislativo do Municipio da Lapa
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Ata nº 2.849 FL 03
apresentados: Requerimento dos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Leandro Pierin
Borges da Silveira ao Executivo Municipal solicitando o envio a esta Casa de Leis a aplicação
detalhada da subvenção social à Associação dos Semeadores. Requerimento do Vereador
Antonio Luiz Carlos Cavalini para que seja inserido em ata Voto de Congratulações e Aplausos a
todos os cirurgiões dentistas do Município. Requerimento do Vereador Marco Antonio Bortoletto
para que seja enviado oficio ao Senhor Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do
Paraná, solicitando que seja realizado estudo técnico para construção de uma ciclovia na BR 476.
Requerimento do Vereador Marco Antonio Bortoletta para que seja enviado Voto de Pesar a
família da Senhora Alice Lacerda pelo falecimento do Senhor Maneco Lacerda. Requerimento do
Vereador Marco Antonio Bortoletto para que seja enviado ofício ao Senhor Diretor da Empresa
Caminhos do Paraná, solicitando que seja realizado um estudo técnico para a construção de uma
ciclovia na PR 427. Requerimento do Vereador João Renato Leal Afonso para que seja inseridos
em Ata Votos de Parabéns e Aplausos a todos os médicos do Município pelo transcurso de seu
dia. Requerimento do Vereador Vilmar C. Fávaro para que seja enviado a esta Casa de Leis que
tipo de reforma será feita com planilha de custo detalhada para cada escola, bem como, sejam
tiradas fatos de cada sala de aula que será reformada, referente ao anteprojeto de lei nº 56/2006,
de autoria do Executivo Municipal. Requerimento do Vereador Vilmar C. Fávaro para que seja
inserido em Ata Voto de profundo pesar pelo falecimento de Ademir Zarur Gonçalves. Ninguém
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos deferidos
ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta
Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, nenhum Vereador se inscreveu.
Abrindo-se as inscrições para Lideranças Partidárias ninguém manifestou-se. Ninguém inscrito
passou-se as Comunicações Parlamentares, onde se inscreveu o Vereador Vilmar C. Fávaro.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que a disputa cerrada que está acontecendo entre os
candidatos ao Governo do Estado que são eles Osmar Dias e Roberto Requião, assim como a
diferença que está ocorrendo em todo estado, ficando aborrecido com os ataques com o
Governador Roberto Requião. Disse também que acompanhou a passeata que a equipe de
campanha fez ao Senador Osmar Dias e também pela declaração do Prefeito, o qual se
manifestou, sendo muito bom para a Lapa, pois saiu de cima do muro, pensa até que ele deveria
ter feito isso já no início da campanha, porém se entristece de ter gravado entrevista antes
dizendo ser Roberto Requião porque o povo fica em dúvidas por não saberem qual é a posição do
Prefeito, mas achou muito boa essa manifestação do Executivo Municipal. Disse também que a
eleição ainda não está decidida pedindo o empenho a todos os partidários do PMDB, assim como
a todos que queiram ajudar o Governador Roberto Requião, já que nas pesquisas voltaram a ter
vantagens. Ressaltou que dentro desta Casa de Leis'existe a disputa entre seus candidatos, mas
acima de tudo existe o respeito e que muitas vezes não é entendido pelas pessoas que exercem
cargo em comissão, como foi o caso de pessoas que quiseram ameaçar vereadores desta Casa de
Leis. Encerrou dizendo que na próxima Sessão desta Casa Legislativa já saberão quem é o
Governador do Estado e parabenizarão com esplendor pela campanha, mas não irá admitir
desaforos de pessoas dar de dedo em Vereador dentro desta Casa e se assim quiser que conquiste
uma cadeira e assim falarão de igual para igual. Encerrando a sessão o Senhor Presidente pediu z
todos que no dia vinte e nove de outubro votem conscientes e escolhem aqueles representantes
que sejam os melhores para o nosso Estado e para o País. Nada mais 34fafar o Senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no/dia 3) de outubro de 2006, à
após lida e aprov: à por todos os Vereadores assinada.
s A
,
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 6