materia nº 2851/2006

Poder Legislativo do Municipio da Lapa
Estado do Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM (2.851)
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do
Vereador João Antonio de Jesus Martins, Secretariado pelos Vereadores Vilmar Favaro Purga e
Marco Antonio Bortoletto “ad hoc”, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Marco Antonio Ferrari Ramos e Juciel Vilmar Jungles dos Santos. O Presidente João Antonio
primeiramente justificou as ausências do Vereador-Presidente João Renato, por estar
participando de um curso promovido pelo Tribunal de Contas, do Vereador Dirceu Rodrigues por
motivos de saúde e do Vereador Leandro pelo falecimento da mãe de um amigo seu em Curitiba.
À hora regimental, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da
Ata anterior, de número 2.849, sendo retirada a pedido do Vereador Vilmar Fávaro Purga pelo
fato de ter recebido a poucos minutos antes do inicio da Sessão. Conforme acordo em Plenário o
resumo das correspondências recebidas, encontram-se nas mãos dos senhores Vereadores. Ainda
no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Marco Antonio Bortoletto, a leitura
do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Ofícios nºs 443 à 454/06, em
atenção a Requerimentos e Indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº 455/06, ao Executivo
Municipal, encaminhando projeto de Lei aprovado. Oficio nº 456/06, à Secretária Municipal de
Educação, convidando para participar de reunião referente à dúvidas com professores municipais.
Oficio nº 457/06, ao Executivo Municipal, solicitando envio de relação de itens que não foram
cotados em licitação. Mais nada a tratar, o Presidente João Antonio deixou as correspondências à
disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início à Ordem do Dia,
presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Marco Antonio Bortoletto, Marco
Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar Fávaro Purga. Em 22.
Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 48/06, de autoria do Executivo Municipal; que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Vilmar Favaro Purga, dizendo que já faz tempo que este Projeto esta nesta Casa sendo
protocolado no dia vinte e quatro de agosto, e desde então foi pedido a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico que viesse a esta Casa e retirasse a Expo-Lapa e fizessem um
Projeto separado, porque tem a Expo-Lapa e o Natal de Luz, e que se manifestou desde a
primeira vez contrário a esse Projeto, e continuará contrário, porque tem recebido inúmeras
reclamações em relação a saúde, atendimento, raio-x e que não tem no Pronto Atendimento onde
chama de péssimo atendimento, e não se tem lá se quer o filme para fazer O raio-x que custa '
cento e oitenta reais uma caixa com cem filmes, e neste Projeto estão pedindo quarenta mil reais
para enfeite de Natal de rua para enfeitar as árvores de Natal, e primeiro havia pedido a retirada
dos ninhos de passarinhos das árvores para que fossem enfeitadas e isso aindá não viu, e desde
então o Secretário veio até esta Casa e não separaram o Projeto da Expo-Lapa e nem do Natal de
Luz, e que o povo quer Natal de solidariedade porque não adianta ter árvores enfeitadas se não
tem uma saúde que funcione, um raio-x que funcione para o povo mais pobre, e não adianta ter
uma cidade bonita, e concorda que pode mudar o comércio, mas o povo que defende nesta Casa é
o povo da classe média baixa que precisa realmente, e continua com seu voto contrário ao Projeto
porque enquanto a saúde não mudar na Lapa não poderá estar aprovando lusinhas de Natal para
enfeitar a cidade, porque o enfeite que o povo quer é o bom atendimento, e é isso que irá
defender aqui sempre. Com a palavra'o Vereador Marco Bortoletto, discorda de algumas palavras
do Vereador Vilmar a respeito de algumas questões de saúde e que precisam ser corrigidas,
porem acredita que estão aqui para defender o Município como um todo e existem recursos que
são destinados a Saúde, a Educação bem como existem recursos para o Desenvolvimento
Econômico e do Turismo, e entende também que alguns meses atrás foi objeto de discussão
inclusive nesta Casa a obra do cinema onde muitos diziam que porque investir em cinema se é
preciso investir na educação e na saúde, e era uma obra com recursos da cultura € que foram bem
investidos no Município e que será inaugurada nos próximos dias, e faz questão de frisar If
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seguinte, de que a Lapa é uma cidade histórica e antiga a qual tem a maior produção de frutas
caroço do Estado do Paraná, e quem faz a festa são as cidades de Porto Amazonas com a Festa
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Doder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Paran
Ata nº 2.851 FL 02
Maçã, e Araucária com a Festa do Pêssego, e a Lapa é um Município produtor e
essencialmente agrícola e que precisa divulgar esses produtos impulsionando o turismo, os
prestadores de serviços, a industria e o comércio, e acredita que uma festa dessas, como disse o
Vereador Marcão, teria que ser em um âmbito maior, mas para que isso seja grande precisa
começar, e estão começando com o tamanho que podem, e por isso sabe que seu voto é minoria
aqui, mas faz questão que fique bem frisado a todos os comerciantes, prestadores de serviços,
pequenos industriais e aos artesãos que seria um recurso a ser incrementado com a Expo-Lapa, e
que não discorda da posição do Vereador que o antecedeu, mas é a favor desse Projeto nem que
fosse o único voto, e quanto ao Natal de Luz é a divulgação do turismo, do artesanato e do
folclore com a decoração de trezentas e vinte e seis árvores, e que concorda, mas é preciso parar
agora com o espírito da política e pensar um pouco no povo da Lapa e o Natal é o momento de se
unirem e se existem esses recursos porque não aprová-los, e que respeita a posição de todos dos
demais Vereadores mas faz questão de deixar frisado o seu pensamento. Com a palavra o
Vereador Cavalini disse, que deveriam votar a favor em respeito a diferença ideológica e de
pensamento em relação ao nobre Vereador Purga, porque é claro que a saúde não anda bem, mas
não é somente na Lapa em todo o Paraná está pior e no Brasil pior que a Lapa, e que esteve em
São Paulo e rapidamente passou na Casa de Misericórdia onde não consegui entrar no hospital
com tanta gente doente no corredor, e que o caos é geral, e que é preciso rever a questão da
saúde, mas esse Projeto não é da saúde, e só porque a saúde esta cambaleando tem que se negar
um Natal para o povo, a não ser que fosse apresentada uma pesquisa com o povo dizendo que
não querem o Natal de Luz, e que é preciso rever os momentos bons e partir para o final de ano
com harmonia e trangiilidade, e que respeita o voto do Vereador Vilmar, e se pertencesse a
oposição também estaria fazendo essa relevância, mas estão aqui hoje para fazer cumprir um
pedido da Secretaria, e que o Vereador Marco Bortoletto falou algo muito importante se
reportando ao orçamento onde na Educação foi aplicado vinte e cinco por cento e na Saúde vinte
e três ponto cinco bem mais do que manda a lei, e evidentemente que o orçamento da Secretaria
da Industria e Comércio tem que ser cumprido com o Natal de Luz, incentivando uma empresa
ou promovendo eventos, e que concorda com o Vereador Marco Bortoletto de que o Poder
Executivo poderia gastar um pouco mais e trazer nomes com mais impacto como Sérgio Reis e
Chitãozinho e Xororó para dar um choque na região, porque a Lapa é uma cidade pólo e uma |
balança para as outras regiões e todos os Municípios em volta se espelham na cidade da Lapa e
em breve se tornará líder na região e para isso precisa fazer eventos e marcar presença, e por isso
vota favorável. Com a palavra o Vereador Marco Ramos, disse que os comerciantes teriam que
ter um presente no final do ano que seria um evento grandioso ou pelo menos de impacto, e o
Vereador Purga esta certo quando fala que a Saúde esta um caos, e as estradas no Município não
existem mais e a noticia que se tem é que estão boas, as patrolas estão paradas e os patroleiros de
férias porque as estradas estão boas e não precisam mais, a reclamações uma encima da outras as
professoras justamente pelo salário delas que é uma vergonha para o Município, e diante de tudo
o que os Vereadores Purga, Marco Bortoletto e Cavalini falaram, hoje há um grupo de
Vereadores chamado grupo dos cinco, e onde um Vereador for os outros quatro vão junto, e o
Vereador Purga esta correto e o Grupo dos Cinco irão com ele em respeitar os mais pobres para
que tenham pelo menos uma Saúde digna na cidade, e esse dinheiro que será gastado com
iluminação que seja gasto na Saúde. Com a palavra o Vereador Juciel, disse que como o
Vereador Purga já havia comentado, esse Projeto já esta sendo discutido aqui a dois meses e
provavelmente a maioria da população não esta acompanhando, e que concorda com o Vereador
Purga e que realmente há um grupo de oposição, mas não de oposição a cidade e sim naquilo que
acham que esta errado, e são quarenta mil reais onde não tem o porque de gastar com a Expo-
Lapa e o Natal de Luz sendo que a população esta sendo humilhada no Município e nada do qui
foi prometido esta sendo cumprido, e seu voto é contrário ao Projeto, e que depois de melho:
Saúde, a Educação e as estradas poderão pensar em Expo-Lapa e luzes de Natal. Com a palavra!
Vereador Vilmar, disse querer agradecer o apoio dos Vereadores e que sempre foi a favor da
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Poder Legislativo do Município da Las
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Memo CERTEIID,
iluminação de Natal da cidade, mas o investimento de um Município tem que ter
prioridades assim como a nossa casa porque se não se pode comprar um eletrodoméstico no mês
é colocado na programação para comprar quando for possível, e assim é o Município tendo que
ser investido assim, e que não poderá votar a favor do Natal de Luz, temporariamente, sendo que
não há a iluminação publica da Lapa onde é cobrada uma taxa todo o mês e não é feita a
manutenção preventiva com esse dinheiro, e, portanto como irá votar para Natal de Luz se não há
luz nem para a segurança da população, e esta falando de ruas de centro, e se for andar nas ruas
dos bairros a noite será visto a escuridão que é por exemplo na Vila Esperança, com lâmpadas
sem valor potencial algum, além da Avenida do Monge, Vila do Príncipe e Vila Barcelona, e no
seu pensar Natal de solidariedade é onde tem saúde e uma alimentação adequada porque luzes
não enche a barriga de ninguém e por isso é contrário ao Projeto e quer deixar mais uma vez
registrado aqui que sempre defendeu a sua postura em relação a esse Projeto e agradece aos
Vereadores com todo o respeito aos Vereadores Cavalini e Marco Bortoletto, mas em hipótese
alguma poderá votar favorável. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto, disse que nota-se
que os discursos aqui hoje são estritamente políticos, porque o Vereador Vilmar e demais
Vereadores são Vereadores a dez anos nesta Casa e todos os anos passam pelos mesmos
problemas que existem na iluminação pública, porem esta gestão trocou varias iluminações
públicas perto das escolas e avenidas principais mas problemas sempre irão existir como houve
com as estradas na gestão passada, irá existir na Saúde como houve na transição do hospital
Hipólito para o Hospital São Sebastião, não existe sintonia entre o Governo do Estado e
Município porque um segura remédio daqui e outro não libera dali, há problemas com os
médicos onde na gestão passada existiam menos médicos e hoje tem mais médicos, há também
atendimentos personalizados como oculista e médicos especialistas em determinados segmentos
e isso é uma evidência porém a população vai crescendo e os problemas vão acontecer sempre, e
acha um desrespeito com os comerciantes que estão ajudando a patrocinar este evento como as
Casas Pernambucanas, alguns bancos, empresas do Comércio como a Lapinha e DaGranja
inclusive duas empresas do Vereador Leandro Borges que infelizmente não esta presente aqui,
que é a FAEL e a EDUCON, que estão ajudando a patrocinar a Expo-Lapa, e que não se pode
misturar as coisas e que estão gastando na Saúde mas talvez estejam gastando mau e é preciso
fiscalizar, e se há algumas pessoas que exercem as funções e não estão cumprindo, é preciso |
trocar essas pessoas, e não importa se é do lado político ou não, e no seu ponto de vista estão
desrespeitando os artesãos, os industriais, os prestadores de serviços e os comerciantes que
querem ter um espaço para mostrar seu trabalho e é esse incentivo que irá gerar vários empregos
no final do ano, respeita a colocação dos nobres Vereadores mas o seu voto junto com o
Vereador Cavalini é a favor mesmo sendo minoria e estão certos do que estão fazendo, e pena
que os discursos continuam sendo no campo político e não na parte técnica e de administração.
Por uma questão de ordem o Vereador Cavalini, disse que considerando que já teve mais de
cinco Vereadores discursando, gostaria que passassem para a votação do Projeto. O Vereador
João Antonio passou a Presidência ao Vereador Vilmar Fávaro Purga para poder fazer uso da
palavra. Com a palavra o Vereador João Antonio, disse que hoje por estar Presidindo a Sessão
não poderá votar mas se fosse votar seu voto também seria contrário a esse Projeto porque o
interessante da Democracia é isso onde cada um pode expor suas idéias e o ponto de vista, e que
votaria contra porque o Prefeito esta tirando esses quarenta mil reais incluídos no orçamento para
gastar na Expo-Lapa, e ele gasta cerca de duzentos mil reais por mês com cargos de comissão e
boa parte desses cargos não fazem nada dentro do Município, e isso todos sabem, com
publicidade aproximadamente trezentos mil por ano, e que até aprovaria esse Projeto desde que
fosse reduzido do orçamento de publicidade ou dos cargos em comissão e viesse para a Câmara
dizendo que estava economizando de um lugar para passar pra outro, aí seria a favor, mas o que
esta acontecendo na cidade é lastimável, e que não sabe se de repente falta planejamento dentro
da administração para levar orientação ao Prefeito para reduzir o gasto com publicidade e cargo
em comissão. O Vereador Vilmar Fávaro Purga devolveu a Presidência ao Vereador j
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Antonio. Com a palavra o Vereador Marco Ramos, disse querer dar os parabéns ao pessoal
da Vila Cristo Rei da Avenida do Monge onde estiveram presentes na reunião exigindo que o
asfalto chegue até lá, e foi levantado o custo de sessenta a setenta mil reais e que irão brigar por
isso. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 48/06, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em
2º. votação sendo rejeitado por três votos contrários e dois favoráveis, sendo contrários os
Vereadores Juciel, Marco Ramos e Vilmar Fávaro Purga e favoráveis os Vereadores Cavalini e
Marco Bortoletto. O Vereador Cavalini disse querer deixar registrado que o Orçamento
Municipal ficou nesta Casa de Leis quatro meses e nenhum Vereador tirou verbas para a Expo-
Lapa. Em 1º. Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 61/06, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Voluntários “Semeadores” e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Bortoletto,
dizendo que esse Projeto autoriza a conceder subvenção social a Associação de Voluntários
“Semeadores” no valor de cinco mil quinhentos e oitenta e três reais, e através de uma solicitação
dos Vereadores Juciel e Leandro existe hoje a destinação desse recurso para atender cinco
centros de convivência nas localidades de Vila São Lucas, Vila São José, Vila Nossa Senhora
Aparecida, comunidade do São Bento e do Feixo, esse recurso se destina a instalação de sistema
de alarme no centro de convivência, TV com microfone, uma lavadora a jato, uma máquina
fotográfica digital para registrar os eventos dos centros, cinco armários de aço, vinte violões para
aulas de música e portanto acha que a destinação desse recurso são de boa intenção para que
essas comunidades sejam beneficiadas em especial as pessoas mais carentes e acredita que os
Vereadores do Grupo dos Cinco não votarão contra esses centros de convivência e a essas
pessoas necessitadas que realmente são merecedoras. Com a palavra o Vereador Juciel, disse que
esses cinco mil e poucos reais rendeu de aplicação de um dinheiro que veio da Petrobrás em
torno de cento e cingiienta mil reais e que foi repassado para a Associação “Semeadores”, e o
Vereador Marco Bortoletto, que é líder do Prefeito, já solicitou a aprovação, e que não tem como
votar contra e desde já pede o voto favorável dos demais Vereadores, apesar de estarem
solicitando a prestação de contas da Associação “Semeadores” já a quatro meses e até agora não
veio, e esse dinheiro o Deputado Stica intercedeu junto a Petrobrás para ajudar a parte Social no
Município. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, disse que é lógico que o Projeto que |
vier especificado e de encontro com os anseios das comunidades, principalmente dos centros de
convivência, jamais o Grupo dos Cinco irá reprovar, e ficou feliz porque estão comprando vinte
violões para ensinar as crianças, e parabeniza por isso, mas quer deixar também aqui um alerta a
Presidente da Associação, que essa prestação de contas que foi pedida se não chegar aqui na
Câmara não adianta nem mandar o Projeto para o próximo ano porque não vai ser aprovado,
porque os Vereadores são fiscais do povo e se aprovam os dez mil reais querem saber, e não
custa nada mandar a prestação de contas, e até hoje foram ignorados, e se a prestação de contas
não chegar até dezembro o Executivo que nem enviem o Projeto porque não será aprovado,
porque a Associação esta desrespeitando uma solicitação dos Vereadores. Com a palavra o
Vereador Marco Ramos, disse que votará favorável porque os Vereadores do grupo dos cinco
estão pedindo, mas votaria contra, primeiramente pela falta de consideração com os Vereadores
em não prestar contas, e acha que estão dando sangue para vampiro, no seu entender, e na dúvida
acha que esse dinheiro vai para outro lugar porque isso aqui é papel, e papel aceitam em qualquer
lugar, e quer ver comprar isso. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de
Lei nº. 61/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de subvenção
social à Associação de Voluntários “Semeadores” e dá outras providências, colocado em 1º.
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do o de
Lei nº. 61/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de subvem:
social à Associação de Voluntários “Semeadores” e dá outras providências, colocado em vota
sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2º. discussão e ninguém querendo fazer
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Estado do Deranã
Ata nº 2.851 FL 05
uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº. 61/06, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Voluntários “Semeadores” e dá
outras providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Constava em 1º.
Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 62/06, de autoria do Executivo Municipal, que altera
dispositivos da Lei Municipal nº. 1937, de 30 de Março de 2006, sendo o mesmo retirado da
Ordem do Dia. Em 1º. Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 27/06, de autoria do Vereador Leandro
P. Borges da Silveira, que autoriza a Prefeitura Municipal da Lapa-Pr a dar treinamento a
Servidores Públicos e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Vilmar Fávaro Purga, dizendo que é um Projeto de autoria do Vereador Leandro que
autoriza a Prefeitura Municipal da Lapa a dar treinamento aos Servidores Públicos para que os
mesmos possam fazer o atendimento as pessoas portadoras de necessidades especiais, e quer
deixar os parabéns ao Vereador Leandro pela iniciativa e que é de grande importância, porque
hoje chega uma pessoa “muda” na Prefeitura e não há pessoas capacitadas para entender o que a
pessoa quer dizer, e se chega uma pessoa com deficiência visual também é preciso ter um
funcionário capacitado para atender, e esse Projeto autoriza a Prefeitura a fazer esse treinamento
para as pessoas que estão na linha de frente no atendimento nos órgãos públicos, e é claro que é
favorável ao Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº.
27/06, de autoria do Vereador Leandro P. Borges da Silveira, que autoriza a Prefeitura Municipal
da Lapa-Pr a dar treinamento a Servidores Públicos e dá outras providências, colocado em 1º.
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de
Lei nº. 27/06, de autoria do Vereador Leandro P. Borges da Silveira, que autoriza a Prefeitura
Municipal da Lapa-Pr a dar treinamento a Servidores Públicos e dá outras providências, colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2º. discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº. 27/06, de autoria do Vereador
Leandro P. Borges da Silveira, que autoriza a Prefeitura Municipal da Lapa-Pr a dar treinamento
a Servidores Públicos e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 1º Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 45/06 de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de Repasse — Ministério do
Esporte/Caixa Econômica Federal, referente a Transferência de Recursos para a construção de |
Quadra Poliesportiva no Distrito de Mariental. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Cavalini, dizendo que não poderia deixar de falar do esforço do Deputado Federal
Eduardo Sciarra no encaminhamento das Emendas para essa verba ao Distrito de Mariental, e o
trabalho dele é muito importante onde a dois anos atrás, junto com a dona Beatriz, trabalharam
nesse sentido com o Deputado que teve a sensibilidade e o respeito com a cidade, e já estão em
contato com a equipe do Deputado e provavelmente durante esses quatro anos deverá mandar
mais verbas para o esporte na Lapa, e fica feliz pelos políticos que respeitam e consideram o
povo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 45/06
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de Repasse —
Ministério do Esporte/Caixa Econômica Federal, referente a Transferência de Recursos para a
construção de Quadra Poliesportiva no Distrito de Mariental, colocado em 1º votação sendo
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro
Purga, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Projeto de Decreto Legislativo
nº. 45/06 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de
Repasse — Ministério do Esporte/Caixa Econômica Federal, referente a Transferência de
Recursos para a construção de Quadra Poliesportiva no Distrito de Mariental, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2º. discussão fez uso dela O
Vereador Marco Ramos, dizendo querer dar os parabéns a comunidade de Mariental porque a
receber lá uma cancha de esportes de cento e quarenta mil reais, e quer deixar registrado o v:
dessa quadra para quando o Presidente João Renato for abrir a boca para falar bobagem, de q
cancha em Água Azul com sessenta mil reais ele poderia fazer, e isso não tem como, e esta aí o
Ddes Legislativo do Município da Lapa
Estado do Parar
Ata nº 2.851 : FI. 06
exemplo de que uma quadra de esporte custa hoje aproximadamente cento e quarenta a
cento e cingúenta mil reais, e já custava isso a dois três anos atrás, e deixa isso registrado para
amanhã ou depois não venham questionar o PMDB por devolver uma verba de sessenta mil reais
aonde não daria para fazer a quadra na Água Azul. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra
foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 45/06 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que referenda Contrato de Repasse — Ministério do Esporte/Caixa Econômica Federal,
referente a Transferência de Recursos para a construção de Quadra Poliesportiva no Distrito de
Mariental, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Projeto
de Decreto Legislativo nº. 46/06 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que
referenda instrumento particular de Cessão Funcional entre o Município e a Companhia de
Saneamento do Paraná — Sanepar, referente à Cessão Funcional da Servidora Lia Márcia
Kugeratski de Souza Marin. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar
Fávaro Purga, dizendo que esse Projeto esta cedendo a funcionária Lia Márcia, a qual todos
conhecem, pois foi ex-Secretária de Agricultura do Município, e a senhora Lia continua lotada na
Prefeitura da Lapa e esta hoje prestando serviço na DMA (Diretoria de Meio Ambiente) da
Sanepar em Curitiba e, portanto para que possa ficar legalmente e sem interferência do Tribunal
de Contas deve ser aprovada a Cessão Funcional assim como já existem aqui na Lapa
funcionários cedidos da Prefeitura para a Sanepar e legalmente aprovado como manda a Lei
Orgânica, e a senhora Lia Márcia é uma excelente funcionária. Com um aparte o Vereador
Cavalini, disse ter admiração pelo trabalho da senhora Lia Márcia e que já estiveram trabalhando
juntos a três anos atrás e o seu trabalho e da sua equipe elevaram muito a cidade da Lapa e
deixou pronto projetos importantes para o Município. Continuando o Vereador Vilmar disse que
é uma pena para o Município e que a senhora Lia Márcia poderia estar ocupando uma Secretária
no Município, mas por questões políticas isso não foi possível. Com a palavra o Vereador Marco
Ramos, deixa registrado que a senhora Lia Márcia era responsável pelo aterro sanitário na época
do Prefeito Furiatti, e tinha uma competência tremenda brigando muito por aquele aterro
sanitário e fazendo muita coisa, e até seis meses atrás esta Câmara recebeu um documento de
denúncia a respeito do aterro sanitário, e é uma pena o Município da Lapa perder uma pessoa
como a senhora Lia Márcia, porque é competente, séria, honesta e trabalhadora. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 46/06 de autoria da |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda instrumento particular de Cessão
Funcional entre o Município e a Companhia de Saneamento do Paraná — Sanepar, referente à
Cessão Funcional da Servidora Lia Márcia Kugeratski de Souza Marin, colocado em 1º votação
sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar
Fávaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Projeto de Decreto
Legislativo nº. 46/06 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda
instrumento particular de Cessão Funcional entre o Município e a Companhia de Saneamento do
Paraná — Sanepar, referente à Cessão Funcional da Servidora Lia Márcia Kugeratski de Souza
Marin, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 46/06 de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda instrumento particular de Cessão
Funcional entre o Município e a Companhia de Saneamento do Paraná — Sanepar, referente à
Cessão Funcional da Servidora Lia Márcia Kugeratski de Souza Marin, colocado em 2º. votação
sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 49/06 de
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Termo de apoio Técnico
Operacional celebrado com a Bolsa Brasileira de Mercadorias, para utilização dc Sistema de
Informática em Licitação Pública na modalidade Pregão. Livre a palavra para discussão fez uso
dela o Vereador Marco Ramos, dizendo querer pedir vistas do Projeto de Decreto Legislativo nº
49/06. Havendo pedido de vistas de autoria do Vereador Marco Ramos ao Projeto de Decret:
Legislativo nº. 49/06 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que refe
Termo de apoio Técnico Operacional celebrado com a Bolsa Brasileira de Mercadorias, para
Estado do DPeranã
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utilização de Sistema de Informática em Licitação Pública na modalidade Pregão, colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Projeto de Resolução nº. 05/06
de autoria da Mesa Executiva, que autoriza o Remanejamento de Verbas conforme
Demonstrativo no Setor de Contabilidade desta Casa de Leis. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Resolução nº. 05/06 de autoria da Mesa
Executiva, que autoriza o Remanejamento de Verbas conforme Demonstrativo no Setor de
Contabilidade desta Casa de Leis, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Ramos, solicitando dispensa de
interstício para 2º deliberação do Projeto de Resolução nº. 05/06 de autoria da Mesa Executiva,
que autoriza o Remanejamento de Verbas conforme Demonstrativo no Setor de Contabilidade
desta Casa de Leis, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Resolução nº. 05/06 de
autoria da Mesa Executiva, que autoriza o Remanejamento de Verbas conforme Demonstrativo
no Setor de Contabilidade desta Casa de Leis, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e
Indicações apresentados: Indicação do Vereador Marco Antonio Bortoletto, ao Executivo
Municipal, solicitando que seja construído um Mata Burro na localidade de Espigãozinho,
próximo a igreja, neste Município. Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini,
solicitando Voto de Congratulações e Aplausos ao jornalista Alex Calderari e sua equipe pela
edição do livro do senhor Aramis Gorniski. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento
ou Indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores,
.Juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O Presidente João Antonio consultou os
senhores Vereadores da possibilidade de dispensar o Grande Expediente para ouvir a Secretária
Municipal de Educação, senhora Iara Scandelari, e sendo da concordância de todos passou-se a
explanação da Secretária. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo
a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, cónvêcando-os para a próxima
Sessão Ordinária a se realizar no dia 14 de novembro de 2006, à Hora regimental, com Ordem do
Dia, a ser comunicada com quarenta e oito horas de ia, salvo Convocação
Extraordinária. Para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxili ia, lavrei a presente
ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assi