materia nº 2852/2006

Poder Legistntivo do Município da Lapa
Estado do Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS (2.852)
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus
Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Marco Antonio Bortoletto,
Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro Purga. Conforme acordo em Plenário o
resumo das correspondências recebidas, encontram-se nas mãos dos Senhores Vereadores. Ainda
no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Dirceu Rodrigues, a leitura do
resumo das Correspondências Expedidas, constando o seguinte: Ofícios nº.s 458, 460 e 461/06,
em atenção a Requerimentos e Indicações dos Senhores Vereadores. Ofício nº. 459/06, ao
Executivo Municipal, encaminhando deliberação de Projeto de Lei. Ofício nº. 462, 463/06, ao
Executivo Municipal, encaminhando Decretos Legislativos e Projetos de Leis aprovados nesta
Casa. Ofício nº. 464, 465 e 467 e 468/06, ao Executivo Municipal, encaminhando cópias de
comunicados oriundos do Fundo Nacional de Educação, do Fundo Nacional de Saúde e da
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Ofício nº. 466/06, ao Executivo
Municipal, encaminhando solicitação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Mais nada a
tratar, o Presidente João Renato deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores
na Secretaria desta Casa. O Senhor Presidente comunicou que com o bom andamento, o respeito
ao Regimento Interno e acordo feito entre os Vereadores, sempre foi peculiar e de respeito entre
sie ao Regimento Interno, mas lembra aos Vereadores que a partir da semana anterior, a qual não
esteve presente estão com um plano piloto, sendo uma falha desta Presidência de comunicar que
as Sessões será transmitida ainda em um público restrito on-line do áudio das Sessões, então
volta a dizer que nunca houve desrespeito ao Regimento Interno, mas que tem pessoas fora desta
Casa de Leis, ouvindo a Sessão, sendo uma transmissão ao vivo, o qual a partir de mais uma ou
duas Sessões, se o áudio chegar com qualidade pretendem deixar a disposição de toda a
população como mais um passo. Esta Comissão Executiva tem feito a informatização do Poder
Legislativo, outro porém, é que o artigo 31 do Regimento Interno onde diz que são atribuições do
Presidente dirigir com suprema autoridade a política interna do Poder Legislativo e quanto às ,
Sessões do Poder Legislativo anunciar a Ordem do Dia e submeter aos Vereadores a matéria
constante, bem como o artigo 115, que diz que será decidido imediatamente pelo Presidente em
Requerimento verbal que solicita a inclusão em Ordem do Dia de preposição em condição de
nela configurar, diz isso tendo em vista a reunião na parte da tarde entre os Vereadores Juciel,
Leandro e este Vereador, com a Diretoria do Departamento de Educação, com respeito ao Projeto
número 56/06, que tem como súmula, dispõe abertura de Crédito Adicional Especial e usando as
prerrogativas desta Presidência bem como o acordo entre todos os Vereadores determinam a
inclusão na Ordem do Dia do Projeto número 56/06, sendo esse o primeiro Projeto a ser
discutido por esta Casa, assim consulta aos Senhores Vereadores embora exista um prazo de
quarenta e oito horas, para interpor recursos contra as decisões do Presidente, mas como é um
acordo entre todos os Vereadores solicita se os Vereadores tem alguma dúvida ou alguma
contradição a esta decisão da Presidência, não havendo nenhuma dúvida então determina a
inclusão na Ordem do Dia. Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz
Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio
Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles
dos Santos e Vilmar C. Fávaro. Em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº 56/06, que dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão,
fez uso da mesma o Vereador Vilmar dizendo que em Sessão anterior realmente pediu vista por
uma semana e pediu também informações em relação a este Projeto que dispõe sobre Cr
Especial e dá outras providências. O Executivo pede uma liberação de cento e setenta e doi
reais para reformas em escolas do Município o qual jamais os Vereadores da oposição serão
Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Pesar
Ata nº 2.852 FI. 02
contrários, quando se trata de uma reforma de um prédio público Municipal, sempre o que
chega nesta Casa de Leis e vem de anseio com as necessidades do Município tem tido a
aprovação desde que seja detalhado onde será utilizado este dinheiro, assim foi o que pediram era
uma planilha de custos, justificando o tipo de reforma para cada escola, hoje receberam nesta
Casa a visita da Regina Maria Gemin do Rosário, da Secretaria de Educação, onde explicou ao
Vereador Juciel que estava presente e solicitou então a inclusão deste Projeto em votação. E claro
que não será contrário porque foi explicado aqui tudo o que será feito, faltando apenas as fotos,
que este Vereador pediu sendo elas do antes e do depois das reformas para poderem acompanhar,
mas veio então detalhado e vai dar o voto favorável e também dizer que este investimento vai
proporcionar aos alunos de segundo grau, desafogando o Colégio São José, porque vai ser uma
reforma no Faxinal dos Côrreas onde o segundo grau poderá ser ampliado, com isso é claro que
os Vereadores da oposição são favoráveis a tudo o que vem de encontro aos anseios e como é
principalmente da Educação, então pede a todos os Vereadores a aprovação em primeira e
segunda votação, se o referido Projeto for aprovado por unanimidade. Com a palavra o Vereador
Juciel disse reforçando as palavras do Vereador Vilmar, que solicitou maiores informações do
valor que vai ser gasto com as reformas das escolas, porque são Vereadores da oposição, mas
Vereadores conscientes do que estão fazendo aqui. Este Vereador escutou o programa de rádio
do Prefeito Miguel Batista no sábado, o qual falou que tem pessoas que ficam atrapalhando a
administração, e se o referido acha que é os Vereadores deveria ter citado os nomes, não sabe que
são as pessoas que atrapalham, mas os Vereadores só querem informações, para votarem
consciente e depois passarem para a Comunidade do que está acontecendo, colocando os seus
trabalhos e o trabalho também do Executivo. Agradece ao Presidente que chamou a Diretora da
Educação e os esclareceu, ajudando na aprovação assim já pede o voto de todos os Vereadores
para aprovação deste dinheiro, para que a Escola do Faxinal dos Côrreas, tenha mais salas de
aulas e com isso possa sair o Ensino Médio lá na Comunidade. Sendo que vários alunos daquela
região estão sem estudar, porque o transporte não chega até lá, mais ou menos quinze alunos vão
poder estudar e também como falou o Vereador Vilmar, que o Colégio São José já está
sobrecarregado de alunos e assim dar uma equilibrada no número de alunos, podendo assim
diminuir o número de alunos por turma a partir do ano que vem, abrindo o Ensino Médio no ,
Faxinal dos Côrreas e também na Comunidade dos Alves Cardosos a partir do ano que vem,
assim o seu voto é favorável e pede aos demais Vereadores que votem favoráveis. Com a palavra
o Vereador Cavalini disse que também votará favorável a este Projeto, entende da necessidade de
centralizar um pouco a questão da Educação no Município, embora a Lei Federal prima pelo
contrário, sendo que prima pela centralização, mas a centralização nos Municípios pequenos e a
Lapa é o quarto Município do Paraná com um grande território merece contradizer a Lei maior,
assim votaram a favor deste Projeto, na Gestão passada foi reformada mais de vinte escolas e
agora começa nesta Gestão também as reformas nas escolas Municipais, faz um parêntese para
agradecer o Deputado Federal Eduardo Sciarra que a seu pedido e do Secretário Mansur de Jesus
Daou, mandou cem mil reais para fazerem a cancha da Mariental, que é uma melhoria na Escola,
então agradece ao Presidente que é líder do Prefeito nesta Casa de Leis, assim agradece com
quarenta mil reais de dotação orçamentária para construírem a cancha da Mariental, portanto ao
Sciarra e ao Miguel Batista o seu respeito, admiração e o reconhecimento de uma obra tão
importante dos alunos da Mariental, assim acha que melhorando as Escolas gradativamente vão
melhorar a Lapa, o Paraná e este País ainda muito atrasado. Ninguém mais querendo fazer uso da
palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 56/06, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo uma solicitação do Vereador Vilmar Fávaro, solicitando a dispensa de interstício,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º, discussão o Anteprojeto de Lei nº
56/06, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Livre
a palavra e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 56/06, que dispõe
Podes Legislativo do Munccípo. da Lapa
Estado do Dapand
Ata nº 2.852 FL. 03
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, colocado em 2º.
votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº 62/06, de
autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1937, de 30 de março de 2006.
Livre a palavra para discussão fez uso da mesma o Vereador Marco Bortoletto dizendo que esta
compra deste equipamento, ou seja, do ônibus escolar foi aprovado por esta Casa de Leis pela
Eei nº 1937, de 30 de março de 2006, sendo que estava no Projeto a rubrica de equipamento e
material permanente no valor de cingienta mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois
centavos, porém o Programa Nacional de Transporte veda esta rubrica, então para que possam
usar este recurso precisam mudar para outros serviços de terceiros e Pessoa Jurídica então
poderão aplicar os valores em transportes terceirizados de alunos da Rede Municipal, portanto
esta Casa de Leis já aprovou esta compra deste equipamento, porém agora sendo sugerido, ou
melhor exigido a substituição da fonte de recursos, portanto .acha que é um Projeto simples e não
poderão devolver cingiienta mil reais de recursos que deverão usar na aplicação do transporte
escolar, assim solicita a aprovação dos Vereadores. Com a palavra o Vereador Leandro disse que
concorda com o Vereador Marco Bortoletto, mas gostaria de pedir vistas ao Projeto, pois faltou
por motivos particulares. Havendo Requerimento verbal do Vereador Leandro P. Borges da
Silveira, solicitando pedido de vista por sete dias ao Anteprojeto de Lei nº 62/06, de autoria do
Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1937, de 30 de março de 2006, colocado
em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei
nº 66/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador
Juciel Jungles dos Santos, solicitando pedido de vista por sete dias ao Anteprojeto de Lei nº
66/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências, colocado em votação, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 67/06, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso da mesma o Vereador Vilmar dizendo que este Projeto
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial de quarenta e cinco mil reais para
cobertura de crédito autorizado com recursos e excesso de arrecadação na rubrica da receita, na ,
conta bancária do Banco do Brasil que vem de encontro também para cobrir a gestão
descentralizada da Bolsa Família. Então são favoráveis ao Projeto de abertura de crédito que o
Executivo pede através deste Projeto. Com a palavra o Vereador Juciel disse que agora tem que
fazer um elogio para o Presidente Lula, porque o primeiro Projeto de verba do Governo Federal
sendo uma verba de cento e cingiienta mil reais para melhorar as escolas e o outro Projeto que foi
pedido vistas pelo Vereador Leandro, também era dinheiro do Governo Federal o valor de
cingienta mil reais para Educação, como transporte, equipamento e material. E agora neste
Projeto mais uma verba para que a Prefeitura tenha uma melhor condição de fazer uma gestão
mais adequada do Bolsa Família, porque na Lapa tem duas mil e novecentas famílias que
recebem esta ajuda, que para muitos é uma esmola, é uma forma de comprar votos , mas para
muitos que não precisam que tem uma vida boa e também de uma família bem estruturada que
tem emprego e renda, mas as pessoas que tem dificuldades e que não tiveram a condição de
estudar e ter uma boa formação, ter um bom emprego, ou até mesmo fazer um concurso e uma
faculdade, este dinheiro é necessário. Então não é uma esmola e sim uma ajuda que o Governo
tem obrigação de atender estas pessoas, como o Governador Requião faz que é com a energia
elétrica e com a água porque se a pessoa não tiver O alimento, a energia clétrica e a água, como
vai viver e o Governo existe para dar condições de vida digna para todas as pessoas. Como o País
como o Vereador Cavalini já falou, que é muito atrasado, mas muito miserável e desigual, então
agora com o Governo Lula estão fazendo este trabalho de Assistência Social, e no Proje
também fala que esta verba vai servir também para dar cursos para estas pessoas para que te
uma profissão capaz de gerar sua própria renda. Então com esse relato seu voto será com louvo:
Lhdes Legislativo do Município. da Lapa
Estado do Dapard
Ata nº 2.852 FI 04
a este Projeto e assim deixa aqui o elogio ao Presidente Lula porque tem a sensibilidade
social, porque sentiu na pele o que é ser pobre e ter dificuldade para se alimentar, por isso saiu do
sertão Nordestino e hoje é um dos maiores Líderes Mundiais reconhecido no Mundo inteiro,
colocado até mesmo com um grande Líder, mas infelizmente a elite não acha isso sendo contra €
inventado muitas histórias e principalmente a imprensa, pois somente serve para defender o
interesse dos ricos e isto todo mundo sabe. Aqui na Lapa também tem a imprensa que boa parte
dela que está aqui para defender o interesse do Prefeito e o dinheiro que recebem do Prefeito no
final do mês. Assim o seu voto é favorável e pede para os demais Vereadores que votem a favor.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi Anteprojeto de Lei nº 67/06, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo uma
solicitação do Vereador Dirceu Rodrigues, solicitando a dispensa de interstício, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º. discussão O Anteprojeto de Lei nº 67/06, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o Anteprojeto de Lei nº 67/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado
por unanimidade. Em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº 68/06, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais de
transporte coletivo e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso da mesma o
Vereador Vilmar dizendo que os Vereadores tem tido a oportunidade de acompanhar como foi a
chegada da Empresa Translapa aqui na Lapa, no dia trinta e um de dezembro do ano de noventa
e seis, foi feito então o primeiro contrato, sendo o Prefeito da época o Senhor Joacir Gonsalves,
tem que lembrar a instalação primeira que teve na Rua Desembargador Antonio de Paula, em
condições precárias. A primeira vez que conheceu o pessoal da Translapa foi naquele espaço,
onde foram se adequando e acreditando no desenvolvimento da Lapa, enfrentando muitos
preconceitos e acreditando e investindo na Lapa. Acompanharam também a doação do terreno
para construção na Rua Odete Bley, até a efetivação do terreno e sempre cumpriu com as
obrigações e suas responsabilidades sociais, muitas obras sociais tem desenvolvido a Translapa |
aqui no Município e tem atendido as necessidades do povo, porque todos já viram a Translapa no
ano de sua inauguração rodando apenas com o motorista e mais um ou dois passageiros, depois
disso foi crescendo e fazendo convênios e parcerias com a Dagranja e hoje tem oportunidade de
ver o desenvolvimento sendo uma Empresa que começou em noventa e seis com três empregos,
hoje dá emprego a trinta e uma pessoas e também tendo uma grande instalação, cumprindo tudo
aquilo que foi imposto e está muito bem administrada, não está fazendo demagogia porque estão
os Diretores aqui, mas o Senhor Odair Gustavo Storre que todos conhecem, fazendo uma parte
social muito bonita aqui na Lapa. Destaca a colaboração da empresa na área social, com a
parceria da Instituição APAE, o qual disponibiliza cingienta passagens mês para pessoas que
necessitam de se deslocar dentro do curso das linhas que exploram por necessidade de tratamento
de saúde e muitas outras coisas que a Translapa faz. Hoje à tarde o Vereador Juciel o dizia por
dez anos, mas já faz dez anos que a Empresa está na Lapa e para uma Empresa que tem visão de
futuro, que é séria e não tem motivo para não aprovarem este Projeto, até houve de pessoas do
Executivo que teriam preocupação de mandar este Projeto para Câmara, depois disso este
Vereador falou que tudo o que é bom nunca vão reprovar na Câmara e daqui a dez anos, quando
outros Vereadores estiverem aqui, podem ter certeza que este Projeto também será aprovado por
mais dez anos. Então quer aqui parabenisar o trabalho que tem feito a empresa Translapa,
agradece pelo investimento e por acreditarem na Lapa desde o ano de noventa e seis e diz que
seu voto será favorável e também pede aos Vereadores pela aprovação, porque tem out
grandes investimentos que a empresa precisa fazer na cidade, já tendo projetos e já estão
adquirir novos veículos e precisam desta aprovação para que está empresa possa fazer este
Phder Legpistativo do Municipio da Lapa
Estado do Paranã
Ata nº 2.852 FL 05
investimento com segurança. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que pede
vistas a este Projeto, e descorda em partes com o Vereador Vilmar que já comentou, acredita que
é essencial a empresa na cidade com certeza, mas deveriam chamar os representantes da empresa
para que colocassem os pontos na cidade onde os passageiros embarcam e desembarcam, porque
este Vereador vê uma situação principalmente na frente de comércio desrespeitando a saída do
comércio e sente a dificuldade que o povo tem em subir no ônibus, sendo assim um transtorno,
deixa claro que não é contra aos dez anos, mas que venha nesta Casa de Leis e pelo menos se
comprometa que dentro de um ano se proponha a fazer estes pontos sendo eles estratégicos, em
frente ao Posto Avenida, na Souza Naves e tem vários lugares que o pessoal fica desabrigado,
então seria alguns pontos que a empresa viesse aqui e dentro de um ano se comprometesse estes
pontos seriam criados, para que o pessoal tivesse um abrigo durante a chuva ou de madrugada,
pois esta empresa sobrevive a maior parte é pela Dagranja, então seria uma colaboração da
empresa que pelo menos desse mais condições dos usuários ter um abrigo. Esclarecendo o
Senhor Presidente disse que está nesta Casa de Leis toda a Diretoria da Translapa sugeriu que
suspendam a Sessão por cinco minutos e vissem a possibilidade no firmamento deles, ou até
mesmo se houver a possibilidade e a intenção, que assumam o compromisso por escrito, se
houver algum entendimento votam ainda hoje e se não houver fica o seu pedido de vistas.
Novamente com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que retira o pedido de vistas.
Esclarecendo o Senhor Presidente João Renato suspendeu a Sessão por até dez minutos. O
Senhor Presidente João Renato reabriu a presente Sessão e deixa livre a palavra para o Vereador
Marco Ramos, concluir ou retirar o seu pedido de vistas. Com a palavra o Vereador Marco
Ramos disse que tinha feito o pedido de vistas, por ter dúvidas que a empresa Translapa, tivesse
algo a favor de fazer os pontos na Lapa, para que o usuário tenha um abrigo de pronto
atendimento, a empresa se comprometeu em fazer os pontos e pelo belo trabalho que já fazem na
Lapa, este Vereador tinha certeza que iria acontecer isso. Então assim retira o pedido de vistas e
votará favorável ao Projeto, devido ao acordo que foi feito na ante-sala desta Casa de Leis. Com
a palavra o Vereador Juciel disse que: só para complementar o que o Vereador Vilmar, já falou
com relação ao seu questionamento do dez anos, mas este Vereador também falou para o
Vereador Vilmar que nunca teve nenhuma reclamação da empresa, então quer dizer que está ,
fazendo um bom trabalho, porque todos sabem que o Vereador é o primeiro que é cobrado, então
o seu voto é favorável dentro deste acordo que foi feito com a Diretoria da Empresa Translapa,
de se construir em torno de vinte a vinte e cinco pontos de ônibus dentro de um ano, por isso o
seu voto é favorável. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse que como bem já disse o
Vereador Vilmar, esta empresa há dez anos vem prestando serviços na Lapa, acredita que nos
primeiros quatro ou cinco anos, a referida empresa trabalhou com prejuízos segundo as planilhas
de custo que foram apresentadas nesta Casa de Leis, viram por diversas vezes durante o dia os
ônibus passarem vazios, até que então um acordo com a Dagranja viabilizou um pouco mais os
investimentos da Translapa na cidade. Tem aqui que priorizar esta prorrogação, tendo em vista
como membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, quanto a legalidade da matéria,
onde houve um parecer jurídico da assessoria desta Casa de Leis perfeitamente a favor sendo o
primeiro principio da legalidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, atender a
evolução dos serviços como diz a justificativa, capacitação dos recursos humanos da estrutura
física da empresa com a projeção de melhoria constante no sistema. Então assim acredita que o
Município deverá ganhar ainda mais agora com este compromisso da ampliação destes pontos,
que é uma luta deste Vereador desde do ano de noventa c sete, quando do primeiro Requerimento
que fez nesta Casa de Leis, sendo a solicitação dos pontos e abrigos para os usuários, foram
atendidos em partes por esta solicitação e acredita que agora poderão então complementar e:
trabalho, quer também agradecer a prontidão da desta empresa no que diz respeito
atendimento a torneios esportivos, aos estudantes, a festas no Interior e a funerários, então
uma forma ou de outra a população Lapeana sempre é atendida. Solicitando um aparte o
Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Parar
Ata nº 2.852 FI. 06
Vereador Cavalini disse que apenas para registrar o respeito na questão ambiental da
empresa, quisera que todas as empresas da Lapa tivessem consciência e o empenho tecnológico e
o respeito com o meio ambiente que tem a Translapa. Assim sempre que apresentavam os
projetos a empresa seguiu a risca e para a surpresa muitas vezes trazendo tecnologias inovadoras,
na questão de proteção e principalmente aos recursos cítricos do País. Continuando com a
palavra o Vereador Marco Ramos disse que complementa que o seu voto será favorável, pois tem
certeza que a empresa Translapa irá os retribuir com maior número de investimentos na Lapa,
maior número de empregos e principalmente o melhor atendimento a população Lapeana que
utiliza o transporte coletivo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de
Lei nº 68/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar
concessão de linhas municipais de transporte coletivo e dá outras providências, colocado em 1º.
votação, sendo aprovado por unanimidade. Havendo uma solicitação do Vereador Vilmar
Fávaro, solicitando a dispensa de interstício, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 2.º discussão o Anteprojeto de Lei nº 68/06, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais de
transporte coletivo e dá outras providências. Livre a palavra para a discussão, fez uso da mesma
o Vereador Marco Ramos dizendo que agradece ao pedido do Vereador Vilmar e tem certeza que
os dez anos que a empresa Translapa continuará excelente e muito melhorará e estima a todos
desta Empresa sucesso, sendo que o trabalho do Odair Gustavo Storre dentro da cidade da Lapa é
excelente e a Diretoria da Transpalapa tem uma ótima pessoa, não o chama de funcionário e sim
de colaborador da empresa e diz que investe na Lapa e também diz a todos que o depender desta
Casa de Leis com certeza aprovaram para esta empresa. Com a palavra o Vereador Vilmar disse
que apenas para justificar, que não querendo defender a Translapa, que no primeiro contrato
assinado deste dez anos, diz é responsabilidade da construção dos pontos era do órgão
concedente. Portanto o Vereador Marco Bortoletto na primeira Legislatura no ano de noventa e
seis, fez a solicitação para o Executivo para a construção dos pontos e alguns foram construídos e
outros não, agora este Vereador tem certeza que como compromisso assumido pela Diretoria da
empresa, também parabeniza o Vereador Marco Ramos pela lembrança e não tem dúvida de que
no prazo de até um ano a Translapa, vai estar com os pontos construídos desde que tenha a ,
autorização prévia do Executivo do modelo que será construído pela empresa aqui na Lapa, e
claro nos modos de custo de até mais ou menos mil reais, ou poderem até mesmo querer um
ponto muito sofisticado e daí a empresa não pode cumprir, mas o que foi acordado foi
aproximado este valor e a empresa ficará na espera do projeto feito pelo Executivo e a partir da
entrega do projeto começa a contar um ano para a execução dos pontos, mais uma vez parabeniza
a Translapa e os Vereadores pela aprovação do Projeto. Com a palavra o Vereador Dirceu disse
que soma junto aos demais Vereadores o seu elogio a esta empresa que hoje está situada na Lapa,
pelo apoio que tem dado aos transportes não somente cidade, mas também no Interior. Então
deseja os parabéns a Diretoria que coordenam esta empresa pelo apoio que tem a cidade da Lapa,
e também por esta aceitação de construir estas coberturas para os usuários, assim acha que é uma
demonstração de respeito pela pessoa que está no ponto esperando o ônibus. E deseja também
um crescimento maior para a Lapa para os próximos anos, de trinta empregos se transformarem
em cem empregos, assim deseja muita sorte na empresa que está investindo na Lapa. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Lei nº 68/06, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais de
transporte coletivo e dá outras providências, colocado em 2º. votação, sendo aprovado por
unanimidade. O Presidente João Renato disse que por força de dispositivo do Regimento Interno
esta Presidência não pode votar e apartear, mas quer deixar não só como Presidente, mas co
Vereador o respeito que tem pela Translapa e principalmente pelas pessoas que gerenciam
Translapa. Lembra com saudades, com admiração do Senhor Danilo que são pessoas lapeanas e
Franslapa com aquilo que preconiza todos os indicadores ISO 9000, pode afirmar que é uma
LEA
Tas) A
Podes Legislativo do Município da Lapa
Estado do Deranã
Ata nº 2.852 FI. 07
empresa ecologicamente correta e socialmente responsável, porque fazem o trabalho
empresarial, mas não esquecem o problema social que é grande no Município. Tem a
oportunidade de ver nesses eventos sociais, cívicos e militares da comunidade a grande maioria
das vezes a presença da Translapa senão na pessoa da Dona Vanda ou na pessoa de alguns de
seus Diretores. Deixa registrado como Vereador o seu respeito a essa família Giovernardi que
veio para a cidade para progredir juntos, parabenizou, foi merecida a aprovação e quiçá cresçam
cada vez mais para que possam crescer juntos. Em 1º. discussão o Projeto de Decreto Legislativo
nº 40/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio
celebrado entre o Município e a Associação de Moradores e Produtores Rurais de Butiá e Barra
dos Mellos, referenda a apoio mecanizado. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão por dez
minutos. Reaberta a Sessão o Senhor Presidente disse que conforme entendimento entre os
Vereadores e membros da Diretoria da Associação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 40/06 foi
retirado da Ordem do Dia e deverá voltar para ser apreciado na próxima Sessão. Em 1º. discussão
o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/06, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que
altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 139/06,que dispõe sobre a criação da Medalha
Bandeira do Brasil, aplicação e estudo. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer
uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/06, de autoria do Vereador João Renato
Leal Afonso, que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 139/06, que dispõe sobre a criação
da Medalha Bandeira do Brasil, aplicação e estudo, colocado em 1º. votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Leandro Borges solicitando
dispensa de interstício para 2”. deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 50/06, de autoria
do Vereador João Renato Leal Afonso, que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº
139/06,que dispõe sobre a criação da Medalha Bandeira do Brasil, aplicação e estudo, foi este
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º. discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº 50/06, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que altera dispositivos do
Decreto Legislativo nº 139/06,que dispõe sobre a criação da Medalha Bandeira do Brasil,
aplicação e estudo. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi O
Projeto de Decreto Legislativo nº 50/06, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que -
altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 139/06,que dispõe sobre a criação da Medalha |
Bandeira do Brasil, aplicação e estudo, colocado em 2º. votação sendo aprovado por
unanimidade. Esclarecendo o Senhor Presidente disse que o Projeto não teve discussão porque
aprovaram no mês passado a instituição da Bandeira Medalha do Brasil, aplicação e estudo, o
qual irão agraciar os melhores alunos da Rede Municipal dé Ensino. Como anexo havia no
Projeto o modelo e as medidas da medalha, mas quando foram mandar confeccionar houve uma
diferença de tamanho do que aprovaram com o tamanho padrão da empresa, talvez o valor sairia
cinco vez mais o valor para o mesmo serviço. Estão somente mudando o anexo, adequando aos
padrões, por isso que não houve discussão. Em 1º. discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº .
51/06, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede a Medalha Bandeira do '
Brasil, aplicação e estudo de acordo com o Projeto de Decreto Legislativo nº139/06, aos alunos
que especificam. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Projeto Legislativo nº 51/06, de autória do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede a
Medalha Bandeira do Brasil, aplicação e estudo de acordo com o projeto de Decreto Legislativo
nº139/06, aos alunos que especificam, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro solicitando dispensa de
interstício para 2º. deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 51/06, de autoria do
Vereador João Renato Leal Afonso, que concede a Medalha Bandeira do Brasil, aplicação e
estudo de acordo com o projeto de Decreto Legislativo nº139/06, aos alunos que especificam,
o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º. discussão o Projeto
Decreto Legislativo nº 51/06, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede
Medalha Bandeira do Brasil, aplicação e estudo de acordo com o projeto de Decreto Legislativo
Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Paranã
Ata nº 2.852 FI. 08
nº139/06, aos alunos que especificam. O Senhor Presidente passou a Presidência da Sessão
ao Vice-Presidente Senhor Leandro Borges da Silveira. Com a palavra o Vereador João Renato
disse que o intuito como disse no início é que a Câmara Municipal verdadeiros representantes da
população lapeana, criem um mecanismo de valorizar os alunos da Rede Municipal de Ensino,
tanto a Rede Pública como a Rede Privada e aliado a homenagem a esses alunos que devido a seu
esforço conseguem notas como tem o caso de um aluno de ter nos quatro anos de seu ensino uma
média de nove vírgula sete entre todas as matérias. Um adolescente, como o Vereador Juciel que
é Professor e Diretor assim como o Vereador Cavalini sabem da importância e do esforço que
esse aluno tem e aliado a esse incentivo, reconhecimento também tentarem resgatar aquilo que
entende primordial que é o civismo e o culto a Bandeira. Teve a oportunidade por diversas vezes
no dia dezenove de novembro de cada ano se fazer presente no Décimo Quinto Grupo de
Artilharia e Campanha o Exército Brasileiro aqui na Lapa ir na solenidade do dia da Bandeira €
voltar muitas vezes decepcionado, triste, desmotivado com a ínfima participação nesse evento
que é talvez o evento máximo de culto ao símbolo a Bandeira do Brasil. Em conversa com o
Comandante Zanin acharam por bem propor a criação e agora estão concedendo a medalha
Bandeira do Brasil aplicações e estudo para os alunos. Entendem que a Câmara Municipal está
dando uma contribuição não somente o incentivo, diz incentivo porque o seu menino que estuda
em um Colégio aqui da Lapa chegou e perguntou foi um fato que até lhe comoveu a Câmara vai
dar uma medalha para um aluno, ele falou porque é um bom aluno, então Já antes mesmo da
divulgação já criou em um aluno um espírito, mas não um espírito de competitividade que talvez
não seja esse, mas um espírito de aplicação do estudo para que no futuro ele possa merecer
também essa medalha e também ao culto a Pátria. Tem a oportunidade como Presidente Câmara
de falar muitas vezes para jovens, crianças e principalmente adolescentes tem falado a esses
jovens e adolescentes que na sua concepção porque ligam a televisão vem roubo, estupro, enfim
só coisa ruim, são raras e raras as coisas boas que vem no noticiário, podem mudar isso na sua
concepção através de duas coisas religiosidade e civismo, quando diz religiosidade não é ser
católico, protestante ou adventista é crer em algo superior e ter aquela religião e a segunda é o
civismo. Se verem quanto que gastam em reposições de placas de trânsito, de monumentos em
consertos dos bens públicos municipais, não somente na Lapa daria para fazer muita coisa, ,
porque talvez na sala de aula ou até mesmo nos meios sociais, não estão cultuando o civismo
explicando que se quebrar uma placa, se não incentivar aquilo que estão pagando “somos nós” é
muito importante, talvez seja uma forma da Câmara Municipal estar resgatando esse civismo €
para o qual aproveita essa oportunidade e convida a todos os Senhores Vereadores bem como os
presentes aqui para que no dia dezenove no Pantheon dos Heróis na Rua IV de novembro onde
terão a cerimônia cívico militar. O Décimo Quinto GAC através da pessoa do Tenente Coronel
João Eliseu Souza Zanin através da Prefeitura Municipal da Lapa, do Prefeito Miguel Batista,
Secretária de Educação a Dona lara e essa Câmara Municipal em seu nome e de todos os
Vereadores para se façam presentes nessa solenidade onde irão agraciar os alunos vai ser
agraciados alunos da Rede de Ensino Fundamental e mais algumas personalidades. Acha que
dessa forma estão ajudando o culto ao civismo na cidade, espera e fez questão de se pronunciar
porque entende que esse é o momento que deve ser registrado nesta Casa. O Vice-Presidente
Senhor Leandro Borges devolveu a Presidência da Sessão ao Senhor Presidente. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/06, de autoria do
Vereador João Renato Leal Afonso, que concede a Medalha Bandeira do Brasil, aplicação e
estudo de acordo com o projeto de Decreto Legislativo nº139/06, aos alunos que especificam,
colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º. parte da Ordem do Di:
constava o Projeto de Lei nº 50/06 de autoria do Executivo Municipal que estima a Receita e
a Despesa do Município para o ano de 2007. O Senhor Presidente consultou os Senho:
Vereadores sobre Emendas a apresentar, não havendo nenhuma Emenda. Lembrou aos Senhor
Vereadores que devido a Constituição Estadual e Constituição Federal, Lei Orgânica e
Poder Legistativo do Município da Lapa
Estudo do Parar
Ata nº 2.852 FI. 09
Regimento Interno o prazo de apreciação do Projeto do LOA encerra-se na última Sessão
do período Ordinário, ou seja no dia doze de dezembro que terão a última Sessão. Figurará na
próxima Sessão para recebimento de Emendas c após essa data estará impossibilitado de
recebimento de Emendas devido a essas Leis. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se
a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº. 60/2006, de autoria do
Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini requer ao Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio
Passos, que sejam realizadas obras de restauração na BR 476 (Rodovia do Xisto), no trecho entre
o trevo da cidade da Lapa até o Imbuial. Requerimento nº. 61/2006, de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro Purga requer que seja enviado ofício ao Senhor Deputado Estadual Antonio
Anibelli, para que na medida do possível interceda junto ao Exmo. Senhor Governador do estado
do Paraná, disponibilizado no mínimo mais (doze) soldados para compor o efetivo da 1º
Companhia Independente da Polícia Militar da Lapa. Indicação nº. 85/2006, de autoria do
Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, indica ao Chefe do Executivo Municipal, a
construção de uma lombada logo após o Posto de Combustível Cristina, na Avenida Caetano
Munhoz da Rocha, neste Município. Indicação nº. 86/2006, de autoria do Vereador Juciel Vilmar
Jungles dos Santos, indica ao Executivo Municipal, o Patrolamento na Rua José Ferreira do
Amaral, Vila São José. Indicação Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro solicitando
construção de uma lombada na Avenida do Monge próximo a Correa Motos. Requerimento
Verbal de autoria do Vereador João Antonio para que seja enviado Voto de Profundo Pesar a
família da Senhora Elisete Rosane Ganzert Maciel pelo falecimento ocorrido nesta tarde, e que
seja dado ciência a sua mãe Francisca Ganzert e ao seu esposo. Ninguém querendo colocar
gualquer Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição
dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O Senhor
Presidente perguntou se há concordância de não fazer o Grande Expediente e nem Liderança
somente Comunicações Parlamentares, havendo concordância de todos os Senhores Vereadores.
Passou-se as Comunicações Parlamentares, onde se manifestou os Vereadores Marco Ramos,
João Antonio, Marco Bortoletto, Vilmar Fávaro e Cavalini. Com à palavra o Vereador Marco
Ramos agradece a Prefeitura para fazer o patrolamento na rua do Senhor Telcio, hoje ele lhe -
parou não pode reclamar que o Prefeito não está lhe atendendo os pedidos aquela briga da ,
oposição dos cinco Vereadores está começando agora. Gostaria de agradecer em nome do Senhor
Telcio que é um empresário lapeano. Chegou em suas mãos um abaixo assinado referente a essas
tão falâdas casas da Cohapar que o Furiatti deixou encaminhadas € até agora não saiu. As pessoas
estão muito preocupadas e acabou de ter a resposta a Senhora Rosi quando estava saindo falou
com ela na porta e comentou com ela o assunto, estão falando que a senhora está deixando
aquelas inscrições antigas de lado e está fazendo novas inscrições, é verdade, isso é um crime
que ela está fazendo tem que ser encaminhado a Polícia Civil e que seja aberto um inquérito
referente a essa funcionária pública. Se as pessoas tem uma inscrição antiga é a mesma coisa que
um concurso, a pessoa passou num concurso tem o direito, agora ela fez a inscrição se vai ser
aprovado o cadastro dela na Caixa ou não é outro problema. As inscrições tem que ser mantidas e
tem que ser respeitadas, imagine uma pessoa chegar lá e fazer uma inscrição a três, quatro anos
atrás e agora só porque mudou o Prefeito, porque foi o ex-Prefeito que fez a inscrição
simplesmente apagou tudo não tem mais a inscrição, se ela consumiu com as inscrições ela tem
que ir para a cadeia, é um crime que ela está fazendo principalmente com o povo humilde que é
um povo simples que não tem condição de comprar uma casa a curto prazo e vê a esperança de
ter a casa agora além de tudo é limitado. Então se vão fazer esse jogo político, essa manipulação
política de tirar alguns e colocar outros uma pessoa desta tem que ir para a cadeia, ela não merece
estar atrás do balcão atendendo o povo porque ela ganha o salário dela que o povo paga, ela nã
tem que fazer distinção entre “a”, “b”, preto ou branco, ela tem que respeitar as pessoas. Gost
de deixar aberto o convite à pessoa responsável para comparecer nesta Casa na próxima terça!
feira se for possível, irá fazer o convite por escrito a esta Casa para o Presidente mandar para a
Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Paranã
Ata nº 2.852 FI. 10
pessoa responsável não sabe se seria no nome da Secretária ou da Diretora, mas que venha
aqui e se for comprovado como a Senhora Rosi lhe falou na saída que é verdade, pode para ver as
pessoas que o Prefeito Miguel Batista está colocando para coordenar a Prefeitura para ter uma
administração boa, nunca vai ter uma administração boa com pessoas desse caráter. Gostaria
referente aos doze homens que o Vereador Purga encaminhou que o Deputado Anibelli interceda,
é uma briga grande já de todos os Vereadores, mas não vê outra saída da Prefeitura criar a
Guarda Municipal. Terá que ser criada a Guarda Municipal pela Prefeitura o ano que vem, terão
que fazer com que se torne realidade para que o povo tenha um pouco de trangiilidade. Quanto
que vai custar para o Município acha que não é nada perto do sossego que o povo vai ter da Lapa,
então faz ao Projeto do Vereador Leandro que apresentou nesta Casa e foi retirado que o ano que
vem trabalhem em cima disso e que faça o Executivo fazer essa Guarda Municipal que em todas
as cidades hoje tem, porque a Lapa não pode ter, então acha a saída por aí. Os policiais terão que
vir, mas a saída seria a Guarda Municipal. Chegou um-Projeto na Prefeitura essa semana a
pedido do Prefeito Miguel Batista de fazer um calçadão na Lapa na frente do Cinema
desrespeitando comerciantes que estão ali há cinquenta anos o Hotel Turislapa, a Farmácia Santa
Terezinha, ao Célio Baggio, a própria Floricultura Daou, ao Ruy da Farmácia, aos dois
consultórios que estão ali que é do Senhor Alfredo e Doutor Antonio. O Prefeito não cuida nem
da saúde, vai querer fazer calçadão na cidade, vai gastar o dinheiro, porque que ele não investe o
dinheiro na saúde que é uma vergonha no Município que toda terça-feira estão batendo nessa
tecla e sem comunicar nenhum comerciante, se coloque os Senhores Vereadores na posição de
um comerciante que vai ver seu estabelecimento fechado. Esse fato tem que dar risada porque o
Prefeito na verdade ele não tem o que fazer, ele que cuide da saúde, dos seus funcionários que
estão vendo o desrespeito que está tendo com o povo para que faça um trabalho direito no
Município. Com a palavra o Vereador João Antonio registra que no dia dez de novembro agora
protocolou no Cartório Eleitoral junto com o Presidente do PFL o seu pedido de desfiliação do
PFL, pretende ficar até o final do mandato sem partido político. Com a palavra o Vereador
Marco Bortoletto disse que enviou nesta Casa durante as Sessões anteriores dois Requerimentos
que considera de extrema importância que é a construção de ciclovias na Lapa na Colônia -
Johanesdorf e da Lapa ao Marafigo. Quanto a Colônia Joahanesdorf foi encaminhado a empresa ,
Caminhos do Paraná, acredita que vai ser feito um estudo técnico, mas com relação a
Marafigo/Lapa vem solicitar um apoio político dos seus companheiros Vereadores tendo em
vista que não obtiveram êxito na eleição para o Governo do Estado, mas acredita que é uma obra
de extrema importância aonde o custo é reduzido e tem certeza que com o bom senso da
Secretaria Estadual de Transportes com poucos recursos poderá ser construída essa ciclovia.
Então duas obras que acha de extrema necessidade visando diminuir o número de acidentes com
os ciclistas no Município. Quanto a questão das inscrições das casas populares acha que todo tipo
de inscrição tanto para concurso tanto para obtenção de uma casa popular deve existir critérios, o
Vereador Marco Ramos está coberto de razão, deverão averiguar se não tem essas inscrições
feitas e elas devem ser cumpridas, porém também faz aqui um questionamento tinham um
Projeto Parque Ambiental referente próximo ao CAIC que estava o Projeto pronto e após a
derrota do Prefeito esse Projeto foi deletado do computador da Secretaria e Meio Ambiente.
Entraram em contato com as Secretárias, com todos os funcionários e ninguém viu, um Projeto
que já tinha sido dado entrada na Secretaria Estadual. Então vendo os dois lados acha que a parte
político não deve se sobrepor aos interesses da comunidade, então por isso é de acordo que seja
averiguado isso, mas pede que os companheiros também averigúem porque que esse Projeto do
Parque Ambiental foi deletado do computador da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Agradeceu a presença da Associação do Butiá, a patrulha rural que foi conseguida na Gestã
passada e com o apoio deste Vereador e do Vereador Cavalini e do ex-Vereador Osv:
Camargo conseguiram que essa patrulha fosse destinada a localidade do Butiá através
Deputado Agustinho Zuchi que também os ajudou muito para que essa patrulha viesse até aqui.
Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Parar
Ata nº 2.852 FL II
Hoje fez um estudo no que diz respeito ao loteamento Nosso Chão, lotes Chão VII e VIII
que existe muito questionamento quanto a escritura daqueles lotes, a desapropriação dessa área
foi feita da família de Dona Zeni dos Santos Carrano de Almeida em mil novecentos e noventa e
dois, foi pago a família e depois os proprietários contestaram a referida avaliação que gerou a
abertura de um processo de número quinhentos e quarenta e dois do ano de mil novecentos e
noventa e dois que encontra-se sob judice, não houve ainda uma destinação final dessa Ação
Judicial, por isso é mentira aqueles que dizem que o Prefeito não está tomando atitude e que os
Vereadores não estão tomando atitude. Esse processo encontra-se sob judice, deverá ter algum
resultado, inclusive hoje o Procurador do Município se empenhou e foi até o Fórum para ver em
que fase se encontra a questão do loteamento do Chão VII e VIII, tão logo seja liberado o
processo judicial tem certeza que a Prefeitura deverá fazer essas transcrições desses imóveis. O
Chão VI denominado Vila do Rosário encontra-se com problemas sérios no IAP, esperam que o
Vereador Cavalini retome seus trabalhos e que possa desembuchar esse processo, uma área de
quinze metros para preservação o que foi respeitado na época, quinze metros do valetão e
posteriormente as exigências passaram a ser trinta metros, porém as áreas já estão ocupadas,
então: precisam que as notícias cheguem dentro da realidade da comunidade e não que seja
questionado os Vereadores, o Executivo porque não está sendo feito essas escrituras. Agradeceu
a presença do Senhor Marciano Tribess que fará o uso da Tribuna representando o CERENE
Centro de Recuperação Nova Esperança que é uma das ações que conversaram na Comissão
Especial de Segurança Pública juntamente com os Vereadores Juciel, Marcão, Leandro, Purga e
este Vereador como Presidente tiveram discutindo junto ao COMSEG Conselho Municipal de
Segurança a questão de Guarda Municipal, reativação dos módulos policiais no Mato Preto e da
Cohapar, um aumento do contingente da Polícia Militar e Polícia Civil, porém Câmara Municipal
e Executivo devem implementar algumas ações preventivas no que diz respeito a Segurança
Pública e a questão das Drogas é muito importante, tem certeza que a explanação do CERENE
devem uma renovação de um contrato, um convênio que seja de uma forma mais produtiva para
o Município. Com a palavra o Vereador Vilmar agradeceu o Vereador Juciel que os passou
atualizado o valor gasto com os cargos em comissão aqui no Município, são noventa e oito
cargos, um total mensal de cento e sessenta mil quinhentos e onze reais e quarenta e oito ,
centavos que o Prefeito está utilizando para os noventa e oito cargos de comissão e que muitos
deles como já citaram aqui não estão trabalhando para o Município e sim somente recebendo o
seu salário no final do mês. Com todo respeito aqueles funcionários de comissão que merecem e
que produzem para o Município, mas infelizmente terão que falar os cargos de comissão porque
não podem dizer nome ainda, mas esperam que o Projeto entre em votação e se não entrar em
votação que o Prefeito tenha o bom senso e que envie para esta Casa um Projeto reduzindo o
número de cargos em comissão porque aprovaram pensando que faria uma Administração
técnica e não tão política como está fazendo o Prefeito Miguel Batista que respeitam e esperam
que ele reveja esses cento e sessenta mil que dá muito bem para fazer muitas obras no Município
se assim O fizer. Em relação às casas populares que o Vereador Marco Ramos levantou que um
critério e uma sugestão que seja feito um sorteio como faz o Geraldo Alckmin lá em São Paulo
ele não ganhou a eleição com isso, mas é um critério que achou justo e que seja distribuído pela
ordem de inscrição o número e no dia que as casas que noventa e oito casas que serão entregues
no Bairro da Antena na Rua Amazonas, aonde terão que fazer toda a infra-estrutura de água é
esgoto. Fica aqui essa sugestão ao Prefeito e ao Social da Prefeitura que por ordem de chegada
seja distribuído um número e que no dia da inauguração seja feito abertamente o sorteio e aquele
que tiver mais sorte que resida na sua casa. Gostaria de fazer um convite ao Vereador João
Antonio que desde o dia dez de novembro deixou o PFL para fazer parte do Partido dk
Governador Requião o PMDB e que será sempre bem vindo no partido. Fez um pedido
Vereador Marco Bortoletto que é o líder o Prefeito e também ao Secretário de Desenvolvimen
Econômico do Município e ex-Vereador desta Casa o Senhor Mansur Daou Vice-Prefeito que
Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Parar
Ata nº 2.852 FI 12
atenda uma solicitação do Senhor Fernando Lacerda conhecido como Nando que construiu
um imóvel na Avenida Aloísio Leoni com a Auto Peças Central e logo com mais uma loja da
Fernando Auto Center, tem visto e no sábado que estava presente na loja muitas pessoas que sai
da loja sai contra mão porque ainda não foi autorizado a quebrar aquela a mureta da avenida para
dar acesso a loja da Fernando Auto Center e Auto Peças Central. Falaram para ele que não irão
atender, pois disse e quer deixar registrado em ata, estão aí em cinco Vereadores e provavelmente
na oposição e disse que não tem vergonha nenhuma que é para o desenvolvimento da Lapa e para
dar maior comodidade para os clientes da Fernando Auto Center e também da Auto Peças
Central se convidar o “grupo dos cinco” talvez mais alguns da situação ajude pegam a marreta
vão lá e quebram porque é necessário, é preciso. Então fica aqui o registro, acredita que não
precisam fazer isso, mas que eles tenham o bom senso e que atendam a solicitação feita pelo
Senhor Fernando Lacerda que é uma necessidade, antes que aconteça ali também um acidente
porque chega na Fernando Auto Center na Avenida Aloísio Leoni e sobe contra mão até a banca
para pegar a direita em frente a Refratário Scandelari por falta desse acesso que já foi solicitado e
ainda não foi atendido, fica registrado e espera com a interferência forte e firme do Vereador
Marco Bortoletto na liderança do Prefeito que seja atendido. O Senhor Presidente disse que
somente para falar ao Vereador Vilmar que tudo aquilo que for de legal e principalmente de
respeito aos munícipes esta Presidência estará junto, salvo para desrespeitar a Lei e a ordem para
pegar marreta e quebrar um bem público que os Vereadores devem dar exemplo de nem suscitar.
Com a palavra o Vereador Cavalini justificou o seu Requerimento ao Ministro dos Transporte
para que mande um técnico Rodoviário e faça uma investigação, um levantamento na Rodovia.
Visitando a comunidade do Passa Dois, Segundo Faxinal pessoas já reclamaram com o risco de
vida que estão correndo com o problema de estrutura da BR, então é preciso que o Ministro leve
até o nobre Presidente da República a preocupação do Vereador Cavalini e estarão cobrando via
fax, ofício novamente porque ele até fazer o empenho, a licitação novamente vai três, quatro
meses vai dar O ano que vem antes da chuvarada e do inverno e se Deus quiser também antes da
safra para evitar acidentes. Já tem visto pessoas morrem, se acidentarem, prejuízos pessoal e
material e isso vai se agravar agora em função da quantidade de caminhões e veículos pequenos
que passam nessa BR, daí a importância desse Requerimento e espera ser atendido pelo nobre ,
Ministro da Federação. O Senhor Presidente disse que falava com o Vereador Secretário João
Antonio na sexta-feira próxima passada devido ao problema na pista um acidente na Água Azul
onde morreram três pessoas, duas crianças e um adolescente e o carro dirigido pelo próprio pai
que está internado, imaginem o caus e hoje que a pista está com movimento podem considerar
zero comparado com a safra, essa preocupação do Vereador Cavalini, deve ser a preocupação
desta Casa principalmente a preocupação dos Vereadores que apoiaram Requião e Luiz Inácio
Lula da Silva talvez uma visita a Secretaria de Estado de Transporte e ao DENIT para que
possam juntos procurar uma solução porque o Tribunal de Contas da União já decidiu a Rodovia
é do Estado só que ainda estão na briga se é Estadual ou Federal, então uma briga política onde
os transeuntes estão pagando muitas vezes com a vida, talvez seja importante e aproveitar esse
Requerimento um motivo de trabalho mais minucioso desta Casa para que amanhã ou depois não
possam serem acusados até mesmo de negligentes. Nada mais a tratar o Senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 21 de junho de 2004, à Hora
Regimental, com a Ordem do Dia a ser designada. Sendo o que tinha para constar, s lida e
aprovada, será a presente Ata por todos os Vereadores assinada.