materia nº 2853/2006

* Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax ( 41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-00
- votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de
Poder Legislativo do Município da L apra
Estado do Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS(2,853)
Aos vinte e um dias do mês de Novembro do ano de dois mil e seis, reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus
Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Leandro Pierin Borges da Silveira,
Marco Antonio Ferrari Ramos, Marco Antonio Bortoletto e Juciel Vilmar Jungles dos Santos.
Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências recebidas, encontram-se nas mãos
dos senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador
Dirceu Rodrigues, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte:
Ofícios nº.s 471 à 477/06, em atenção a Requerimentos e Indicações dos Senhores Vereadores.
Ofícios nº.s 478, 480/06, ao Executivo Municipal, encaminhando Decretos Legislativos e
Projetos de Leis aprovados nesta Casa. Ofícios nº.s 468, 479, ao Executivo Municipal,
encaminhando cópias de comunicados oriundos do Fundo Nacional de Saúde. Ofícios nº.s 469 e
470/06, ao Executivo Municipal e a COHAPAR, encaminhando abaixo assinado. Ofício nº.
481/06, ao Diretor de Departamento de Eventos, solicitando empréstimo de Plenário e Data
Show para realização de palestra. Ofício nº. 482/2006, encaminhando ao Comandante do 15º
GAC AP, um exemplar da Medalha Bandeira do Brasil - Aplicação e Estudo. Ofícios nº.s 483 e
484/06, ao Diretor do Colégio General Carneiro e do Colégio São José, encaminhando Medalha e
Diploma a serem entregues as alunas homenageadas. Ofício nº. 485/06, ao Conselho Municipal
de Saúde, em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Mais nada a tratar, o Presidente
João Renato deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta
Casa. Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro
Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos, João
Antonio de Jesus Martins e Juciel Vilmar Jungles dos Santos, ausentes os Vereadores Antonio
Luiz Carlos Cavalini e Vilmar C. Fávaro. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 62/06, de
autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1937, de 30 de
março de 2006. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, Foi o
Anteprojeto de Lei nº 62/06, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei
Municipal nº 1937, de 30 de março de 2006, colocado em 1º votação e sendo aprovado por
unanimidade. Havendo uma solicitação do Vereador Marco Bortoletto, solicitando a Dispensa de
Interstício, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 62/06, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei
Municipal nº 1937, de 30 de março de 2006. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma, colocado em 2º votação e sendo aprovado por unanimidade. Em 1º
discussão o Anteprojeto de Lei nº 63/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão
fez uso da mesma o Vereador Juciel disse que vai justificar o seu voto contrário a este projeto,
porque esta devolvendo dinheiro que não foi gasto no um valor de dez mil reais, que seria uma
verba destinada a APAE, então o projeto esta solicitando que seja aprovado esta devolução, que
não foi gasto na época que era do exercício de dois mil e três, sendo ela para manutenção da
APAE, por isso o seu voto é contrário. E ninguém mais querendo fazer uso da mesma, foi o
Anteprojeto de Lei nº 63/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências, colocado em 1º votação, sendo rejeitado por
quatro votos contrários dos Vereadores Juciel V. Jungles dos Santos, Leandro Pirein Borges da
Silveira, Marco Ramos e João Antonio de Jesus Martins, contra dois favoráveis dos Vereadores
Marco Bortoletto e Dirceu Rodrigues. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 64/06, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. Havendo solicitação por parte do Vereador Marco Ramos, pedindo vistas por sete
dias ao Anteprojeto de Lei nº 64/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, foi o mesmo colocado em
à nº 65/06, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder abon
Poder Le egistatico do Município da Lupa
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Ata nº 2.853 02
Professores Municipais e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém,
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 65/06, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos Professores Municipais e dá
outras providências, colocado 1º votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Havendo
um Requerimento do Vereador Leandro P. Borges da Silveira, solicitando a Dispensa de
Interstício do Anteprojeto de Lei nº 65/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a conceder abono aos Professores Municipais e dá outras providências.
Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 65/06, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos Professores Municipais e dá outras
providências, colocado 2º votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 66/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso
da mesma o Vereador Juciel disse que na Sessão anterior teria pedido vistas, para analisar e como
a justifica é que o valor é três milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil, é basicamente para
pagar o salário e décimo terceiro, então o seu voto é favorável. E ninguém mais querendo fazer
uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 66/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, sendo o mesmo
colocado em 1º votação, sendo aprovado por unanimidade. Havendo uma solicitação do
Vereador Marco Bortoletto, solicitando a Dispensa de Interstício, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Foi o anteprojeto de Lei nº 66/06, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, colocado
2º votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº
71/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso da mesma o Vereador
João Antonio disse que gostaria de pedir que aprovassem este projeto, nesta Sessão em primeira
e segunda votação, porque este projeto que veio, somente esta mudando a fonte de recurso, ou
seja, esta criando a fonte 01 para que possa ser estornado, de onde foi empenhado e sendo
estornado na referida fonte, segunda instrução normativa do Ministério da Previdência nº 03,
assim sendo somente uma questão de arrumar a Contabilidade do Instituto de Previdência. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 71/06, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo uma
solicitação do Vereador João Antonio de Jesus Martins, solicitando a Dispensa de Interstício,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº
71/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. E ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de
Lei nº 71/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 25/06, de autoria dos Vereadores Juciel,
Vilmar, João Antonio e Marco Ramos, que dispõe sobre o número máximo de alunos por sala de
aula na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão, fez uso da mesma o Vereador Juciel disse que o projeto que apresentaram o ano
passado e representaram este ano novamente, para que possam dar um passo importante na
Educação e na melhoria das crianças. O passo que o Vereador se referiu seria limitar o número
de criança em sala de aula, então ter uma Lei que Independente de Prefeito, Secretário ou
Secretária da Educação vai Ter um número de crianças limitadas por sala, essa Lei a nível de
Estado foi rejeitada, provavelmente não exista em nenhum Estado do País, mas este Vereador foi
pesquisar nas escolas e ver como estava o número de alunos por sala e viu que não está muito
diferente do que estão colocando na Lei, como já aprovaram verbas atualmente e jambém já foi
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax ( 41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-0
Poder Le egistativo do Município da Lapa
Estado do Paranã
Atanº 2.853 03
ampliado o número de salas de aula na Rede Municipal, acha que para o ano que vem não vai ter
grandes problemas para o Prefeito e a Secretária de Educação implantar esse limite que é de
vinte alunos no Pré-escolar e na 1º série e vinte e cinco da 2º à 4º séries. Então como este
Vereador é Professor e sabe a dificuldade de trabalhar em sala de aula com trinta, quarenta ou
cingúenta alunos, não tendo assim condições de dar uma boa aula é também de atender
principalmente a criança que está iniciando a alfabetização, que tem que ter um atendimento
praticamente individualizado, então espera que este projeto seja aprovado pelos Vereadores,
sancionado pelo Prefeito, até mesmo porque a Secretária já baixou uma Resolução limitando o
número de alunos por turma e está mais ou menos dentro do projeto, então que seja o começo de
uma melhora na Educação, porque a educação básica é a mais importante e depois da quinta série
em diante a criança vai se desenvolver melhor se teve uma boa base, então assim estarão dando
um presente para as Professoras e toda a Comunidade Lapeana. Mais ninguém querendo fazer
uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 25/06, de autoria dos Vereadores Juciel, Vilmar, João
Antonio e Marco Ramos, que dispõe sobre o número máximo de alunos por sala de aula na Rede
Pública Municipal de Ensino e dá outras providências, colocado em 1* votação, sendo aprovado
por unanimidade. Havendo uma solicitação do Vereador Marco Bortoleito, solicitando a
Dispensa de Interstício, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão
o anteprojeto de Lei nº 25/06, de autoria dos Vereadores Juciel, Vilmar, João Antonio e Marco
Ramos, que dispõe sobre o número máximo de alunos por sala de aula na Rede Pública
Municipal de Ensino e dá outras providências, colocado em 1º votação, sendo aprovado por
unanimidade. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 25/06, de
autoria dos Vereadores Juciel, Vilmar, João Antonio e Marco Ramos, que dispõe sobre o número
máximo de alunos por sala de aula na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras
providências, colocado em 2º votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão do
Projeto de Decreto Legislativo nº 40/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que referenda Convênio celebrado entre o Município e a Associação de Moradores €
Produtores Rurais do Butía e Barra dos Mellos, referente a apoio mecanizado. Esclarecimento o
Senhor Presidente disse que determina a retirada do projeto tendo em vista acordo feito pelos
Vereadores presente, não o comunicaram antecipadamente sendo um desrespeito mais uma vez
com essa Casa de Leis. Constava em 2º parte o anteprojeto de Lei nº 50/06, de autoria do
Executivo Municipal, que Estima Receita e Fixa Despesa do Município da Lapa para o Exercício
Financeiro de 2007, com a Emenda Modificativa, de autoria dos Vereadores Vilmar Fávaro com
assinaturas dos Vereadores Juciel Jungles dos Santos e João Antonio de Jesus Martins, o qual
volta para votação na próxima semana, sendo o projeto e com a única Emenda Modificativa
apresentada. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e
Indicações apresentados: Requerimento nº 62/06, requer que seja enviado votos de Profundo
Pesar, pelo falecimento da Senhora Belarmina Bueno da Silva, pelo ocorrido no dia vinte de
novembro de 2006. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em
destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com
o Expediente, na Secretaria desta Casa. Esclarecimento o Senhor Presidente disse que em acordo
com os Vereadores suspendeu o Grande Expediente, Lideranças Partidárias e Comunicações
Parlamentares, para dar inicio a uma reunião com o Secretário devFinanças Luiz Otávio
Pasdiora, para esclarecimentos de assuntos, encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos,
bem como dos Senhores Vereadores, convacando-os para a próxima Sessão Ordinária a se
realizar no dia 28 de Novembro de 2006, à hora regimental, ; Oçdem do Dia a ser
designada. Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, sg Re
Vereadores assinada.
Alameda David Carneiro, $