materia nº 2854/2006

ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO (2.854)
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Aos vinte é oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus
Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Leandro Pierin Borges da Silveira,
Marco Antonio Ferrari Ramos, Marco Antonio Bortoletto, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar C. Fávaro Purga. À hora regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
iniciando com a deliberação da ata anterior, de número 2.850 sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Com relação à ata de número 2.851 a mesma foi retirada a pedido do Primeiro
Secretário Vereador João Antonio. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências
recebidas, encontram-se nas mãos dos Senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi
feita, pelo 2º Secretário, Vereador Dirceu Rodrigues, a leitura do resumo das correspondências
expedidas, constando o seguinte: Ofício nº 487/06 em atenção a Requerimentos de Vereadores.
Ofícios nºs 488/06 ao Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei aprovado nesta Casa.
Ofício nº 489/06 a Secretaria de Desenvolvimento Social solicitando empréstimo de data Show.
Ofício nº 490/06 ao Executivo Municipal encaminhando cópias de comunicado oriundos do
Fundo Nacional de Saúde. Ofício nº 491 a 496/06 aos meios de comunicação solicitando apoio.
Oficio nº 486/06 ao IPHAN em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Mais nada a
tratar, o Presidente João Renato deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores
na Secretaria desta Casa. Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Dirceu
Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco
Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar C. Fávaro. Em 2º. discussão o Anteprojeto de Lei nº. 63/06, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo usar da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº.
63/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências, colocado em 1º. votação sendo rejeitado por cinco votos
contrários dos Vereadores Vilmar, Leandro, Marco Ramos, Juciel e João Antonio e dois
favoráveis dos Vereadores Marco Bertoletto e Dirceu Rodrigues Ferreira. Em 1º. discussão o
Anteprojeto de Lei nº. 50/06, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a .
despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2007. Havendo Emenda
Modificativa de autoria de diversos Vereadores. Livre a palavra para discussão da Emenda fez '
uso dela o Vereador Vilmar dizendo que esse Projeto de número cingienta ele estima a receita e
fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício de dois mil e sete, o Art. 1º diz que estão
aprovando para o exercício de dois mil e sete quarenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e
um mil reais e tem dentro do Projeto a distribuição. O Art. 4º do Projeto pedia uma aprovação de
trinta por cento em relação ao Art. 1º aos quarenta e dois milhões o trinta por cento, estão
apresentando essa Emenda Modificativa, o qual pede apoio para aprovação de trinta para três por
cento. Tudo isso baseado naquele pensamento que os Vereadores são de fato o fiscal do povo
lapeano e com isso três por cento é pouco, reconhece que é pouco, mas é uma maneira que tem
para que assim que o Prefeito precise de verbas suplementares ele encaminhe para esta Casa para
poderem analisar cada solicitação de abertura de Crédito Adicional, portanto, pede a aprovação
da Emenda e depois da Emenda aprovada consegilentemente do Projeto. Com a palavra o
Vereador Juciel disse que seu voto é favorável na Emenda, a questão de ficar três por cento não
tem problema, porque fazem oposição, mas todo pedido de verba suplementar que acharem
importante para o Município irão aprovar. Então seu voto é favorável e lembrando que tudo que
vier para esta Casa que for de interesse do Município irão aprovar. Mais ninguém querendo fazer
uso da palavra, foi a Emenda Modificativa de autoria de diversos Vereadores, colocada em
votação sendo aprovada por cinco votos favoráveis dos Vereadores Vilmar, Leandro, Marco
Ramos, Juciel e João Antonio, contrários os Vereadores Marco Bortoletto e Dirceu Rodrigues
Ferreira. O Senhor Presidente disse que o Executivo Municipal mandou o pagido de substituição
da folha número três do Projeto, por uma falha de redação, consultou os 9gfiores V' readores se
Poder Legislativo do Municipio da Lapa
Estado do Paran
Ata nº 2854 FI. 02
tem conhecimento e receberam cópias. Na parte da tarde alguns dos Vereadores falaram que não
haviam recebido cópias. Esclarecendo na folha três, onde lê zero seiscentos Secretaria de
Desenvolvimento Social e repete ele passa a zero seiscentos Secretaria de Saúde e o zero
setecentos Secretaria de Desenvolvimento Social só uma correção de número e mais uma que
faltou na hora de impressão que faltou o nome da Secretaria e está corrigindo. Entende que é uma
Emenda de redação, perguntou aos Senhores Vereadores se não tem nenhuma dúvida da
Presidência acatar como Emenda de redação, não havendo nenhuma dúvida esta Presidência
acata como Emenda de redação. Não havendo mais Emendas, em 1º discussão o Anteprojeto de
Lei nº. 50/06, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do
Município da Lapa para o exercício financeiro de 2007. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº. 50/06, de autoria do
Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o
exercício financeiro de 2007, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º.
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 57/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº. 57/06, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial e dá outras
providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por rejeito por cinco votos contrários dos
Vereadores Marco Ramos, Juciel, João Antonio, Leandro e Vilmar e dois votos favoráveis dos
Vereadores Marco Bortoletto e Dirceu Rodrigues. Em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº.
64/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso
da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº. 64/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, colocado em 1º. votação
sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Marco
Bortoletto, solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº.
64/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências; foi este colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 64/06, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que esse Projeto de '
abertura de Crédito Adicional Especial de oito mil reais, estão sendo favoráveis porque está bem
especificado aonde que será aplicado, o Centro de Referência de Assistência Social e com as
dotações especificadas no Anteprojeto por isso que são favoráveis. Com a palavra o Vereador
Juciel disse que também é favorável porque está bem explicado em quais são as localidades as
instituições que vão receber esse dinheiro, e só lembrando e esclarecendo para a comunidade que
é para fortalecer o Programa do Bolsa Família e do Fome Zero. Mais ninguém querendo fazer
uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 64/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, colocado em 2º. votação
sendo aprovado por unanimidade. Em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº. 69/06, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Anteprojeto de Lei nº. 69/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado
por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro,
solicitando dispensa de interstício para 2". deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 69/06, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão O
Anteprojeto de Lei nº. 69/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela
o Vereador Juciel esclarecendo para a comunidade é uma verba de cinco, quatrocentos e
Phder Legistnhivo do Muspeicípeio da Lapa
Estado do Parar
Ata nº 2854 FL 03
sessenta € dois reais e vinte e cinco centavos que é para ser usada no Programa EJA Educação de
Jovens é Adultos. Então é um dinheiro que vai ser bem aplicado, está explicado aonde vai ser
usado o dinheiro. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº.
69/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em
1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº. 70/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre o Plano de Custeio e Institui o Fundo Previdenciário Financeiro e o Capitalizado para o
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá
outras providências. O Senhor Presidente consultou os Senhores Vereadores se receberam cópias
das duas alterações do Projeto, faz questão de explicar porque na tarde ouviu comentários que
não haviam recebido. No Art. 5º, $ único foi uma falha de impressão ele termina a contribuição
prevista no incidirá, faltou uma palavra “caput” e foi acrescentada agora e na página sete do
original e dizia ocorrera até o dia quinto dia foi uma redundância que também detectaram na
página sete Art. 10, então na essência só para redação. Perguntou aos Senhores Vereadores se
teriam dúvidas, não havendo.Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João
Antonio dizendo que gostaria de pedir vistas deste Projeto por sete dias, porque não conseguiu
entrar em contato com o atuário de Brasília para ver a possibilidade de antes de ser aprovado esse
Projeto de Lei ser encaminhado para eles fazerem um novo cálculo atuarial acrescentando os dois
Projetos que vem na segiência que é a doação do terreno que foi avaliado em um milhão,
oitocentos e poucos reais e mais o quatrocentos mil reais que ele está repassando para o Fundo de
Previdência. Então como não foi possível conversar ainda com o atuário, pede vistas por sete
dias para que até o final de semana agora conseguir conversar com ele para ver a possibilidade de
fazer um novo cálculo aturial incluindo um milhão e oitocentos no patrimônio do fundo que é o
terreno do Lara e o quatrocentos mil reais que seria quatrocentos e noventa, mas O Prefeito quis
repassar para o Instituto de Previdência só quatrocentos mil. Acha necessário que seja feito um
novo cálculo atuarial baseado neste Projeto de Lei, pede vistas por sete dias. Em votação o
pedido de vistas de autoria do Vereador João Antonio ao Anteprojeto de Lei nº. 70/06, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano de Custeio e Institui o Fundo Previdenciário
Financeiro é o Capitalizado para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores .
Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade. Em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº. 72/06, de autoria do Executivo '
Municipal, que dispõe sobre a doação ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Lapa — LAPA PREVI, 02 (dois) imóveis rurais matriculados sob nº 11.495 e
11.496 no Registro de Imóveis da Comarca de Lapa, e dá outras providências. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vereador Juciel dizendo que nesse Projeto o Prefeito está
devolvendo para o Instituto de Previdência dos Funcionários o terreno que foi comprado com a
extinção do FUNPREV. Segundo a avaliação que a Prefeitura fez está valendo hoje um milhão e
oitocentos, achou o valor um pouco alto, mas se foi feito a avaliação terão que confiar. Acha que
está certo o Prefeito devolver para os funcionários, para a Previdência porque na verdade
pegaram dinheiro dos funcionários para comprar, então o seu voto é favorável. Com a palavra o
Vereador Marco Ramos disse que o ditado é certo “nunca é tarde para corrigir um erro” na época
de comprar esse terreno foi retirado dinheiro dos funcionários, foi uma briga grande com os
funcionários e agora o Prefeito Miguel Batista está tendo a oportunidade de corrigir o seu erro da
época. Espera que ele corrija muito mais erros e um alerta ao pessoal do Prefeito que está
presente que doem que registrem e faça a publicação urgente desses dois Projetos, porque se não
for publicado em Diário Oficial a doação desse dois Projetos o setenta e o setenta e três, o setenta
garante que não vai passar enquanto não for doado realmente a instituição porque desconfiança
tem e tem motivos para isso, só vai acreditar que o terreno e os quatrocentos mil que seria
quinhentos, mas irão aceitar os quatrocentos esteja na mão dos funcionários depois que ver
documentado. Não acredita no Prefeito e tem motivos para não creditar, “nunca é tarde para
corrigir um erro”, irá votar favorável a esse e ao setenta é quatr o setenta só vai passar a
Poder Legislativo do Município. da Lapas
Ata nº 2854 : FL 04
hora que o Senhor Prefeito publicar no Diário e passar realmente para o FUNPREV. Com a
palavra o Vereador Marco Bortoletto disse que ninguém mais do que os Vereadores Renato,
Dirceu, Purga e este Vereador para que possam acertar a vida desse Fundo de Previdência
quando nesta Casa votaram na extinção do Fundo. Vejam que foi votado a extinção do Fundo por
uma má administração que foi feita pelo Município na questão do não recolhimento da parte
patronal desse Fundo o que resultou nessa extinção devido o Município não ter condições de tirar
mais nenhum tipo de certidão c sanear as dívidas que O Município tinha para com o Fundo.
Felizmente por sorte não do Prefeito, mas por sorte da população, de todos os funcionários em
especial que esse terreno foi valorizado, foi uma avaliação judicial, o Vereador Juciel questionou,
mas acha que a avaliação com o judicial não tem o que discutir. Então avaliou-se o terreno que
foi pago quinhentos e tanto mil reais em quase dois milhões de reais, é uma pena que o erro não
possa ser corrigido perante os funcionários pela Administração passada, a qual gastou um milhão
é tantos mil reais investindo no Município o qual nas próximas Sessões gostaria de trazer
discriminado aonde foi empregado esse dinheiro que não. pode ser devolvido aos funcionários,
então nessa Administração está sendo corrigido um erro como disse o Vereador Marcão não
causado por ela e sim pela Administrações anteriores, porém graças a Deus fazem presentes para
deixar esse Fundo em condições de que os funcionários na sequência possam receber as suas
aposentadorias. É um Projeto que acredita que é pela unanimidade, tem certeza que serão
registrados os dois documentos como O Vereador Marcão falou para que se possa aprovar O
Projeto número setenta. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei
nº. 72/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a doação ao Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lapa — LAPA PREVI, 02 (dois) imóveis
rurais matriculados sob nº 11.495 e 11.496 no Registro de Imóveis da Comarca de Lapa, e dá
outras providências, colocado em 1? votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto, solicitando dispensa de
interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 72/06, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a doação ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Lapa — LAPA PREVI, 02 (dois) imóveis rurais matriculados sob nº 11.495 e
11.496 no Registro de Imóveis da Comarca de Lapa, e dá outras providências, foi este colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 72/06, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a doação ao Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Lapa — LAPA PREVI, 02 (dois) imóveis rurais
matriculados sob nº 11.495 e 11.496 no Registro de Imóveis da Comarca de Lapa, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº. 72/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a doação ao
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lapa — LAPA PREVI, 02
(dois) imóveis rurais matriculados sob nº 11.495 e 11.496 no Registro de Imóveis da Comarca de
Lapa, e dá outras providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em
1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº. 73/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a receber da empresa Translapa transportes ltda, a título de doação, 01 (um)
ônibus Mercedes Benz, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Vilmar dizendo que é com satisfação mais uma vez que aprovaram essa doação é quer
deixar registrado os parabéns novamente a empresa Translapa. A semana passada aprovaram a
continuidade do contrato de concessão por mais dez anos, aonde por uma iniciativa do Vereador
Marcão exigiram que seja construído os pontos para os usuários e hoje tem satisfação de aprovar
a doação de um ônibus ano mil novecentos e oitenta e nove para o Município, isso mostra que à
empresa realmente está interessada em investir no Município e mostra que tem um grande
compromisso com o Município, vota com prazer € com louvor e parabeniza mais uma vez a
empresa Translapa. Com a palavra O Vereador Marco Ramos disse que gostaria de parabenizar a
empresa Translapa uma empresa que como falou aquele dia sempre acreditou e faz um ótimo
trabalho, mas também gostaria de deixar como o Vereador Páfga comentou os pontos foi um
Poder Legististivo do Município da Lapa
Estado do Parar
Ata nº 2854 FL. 05
acordo no fio do bigode porque acreditaram nos Diretores da empresa, só que ficou colocado um
ponto não o ponto de ônibus que a Prefeitura colocaria a disposição da empresa o projeto de
como deveria ser feito os pontos de ônibus. Acredita pela incompetência que tem o Secretário de
Obras que até hoje não fizeram e não estão pensando em fazer o ponto, então quer deixar
registrado que a Translapa é uma empresa séria, idônea que vai fazer os pontos antes do acordo
que deram em torno de um ano, um ano e meio, mas para fazer esses pontos eles precisam do
projeto e o mesmo está na mão da parte do Urbanismo da Prefeitura, fala incompetência porque
está vestida a máscara, capuz, roupa tudo de incompetente naquela Administração, Secretaria de
Urbanismo. Um motivo de estar falando isso é a reclamação das obras que estão tendo e acredita
que se não apurar o passo de alguém dentro da Prefeitura esse projeto para fazer os pontos de
ônibus vai ficar só na conversa, ou então tomam iniciativa e acabam pagando alguém para fazer
esse projeto para passar para a Translapa para poder fazer, porque na Prefeitura só sabem ganhar,
trabalhar que é bom são poucas pessoas. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o
Anteprojeto de Lei nº. 73/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza O Poder Executivo
a receber da empresa Translapa transportes ltda, a título de doação, 01 (um) ônibus Mercedes
Benz, e dá outras providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro, solicitando dispensa de
interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 73/06, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber da empresa Translapa transportes ltda, a
título de doação, 01 (um) ônibus Mercedes Benz, e dá outras providências, foi este colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 73/06, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber da empresa Translapa
transportes ltda, a título de doação, 01 (um) ônibus Mercedes Benz, e dá outras providências.
Livre a palavra e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 73/06, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber da empresa Translapa
transportes ltda, a título de doação, 01 (um) ônibus Mercedes Benz, e dá outras providências,
colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei
nº. 74/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o repasse de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Lapa — LAPAPREVI, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão “fez uso dela o
Vereador Marco Ramos dizendo que essa foi mais uma briga do Vereador quando da aprovação
do terreno na verdade essa conta tem quinhentos mil reais e foi colocado para que o Prefeito
também devolvesse os quinhentos mil reais, só que ele está dizendo que não pode devolver os
quinhentos mil reais, ele vai devolver só quatrocentos mil. Esses quatrocentos mil reais que ele
está devolvendo parece que ele está fazendo uma obrigação, mas ele não está fazendo uma
obrigação nenhuma, foi feito um acordo com os Vereadores porque o Banco Itaú vai dar
quatrocentos mil reais ao Município em troca das contas de salários de novembro, dezembro e o
décimo terceiro. Então o Banco Itaú vai dar quatrocentos mil reais ao Município em troca dessas
contas, o Senhor Prefeito Miguel Batista não está fazendo obrigação: nenhuma, ele não está
fazendo favor nenhum, o seu medo é que ele nem tenha os quinhentos mil reais para devolver, se
obrigarem a ele devolver os quinhentos mil reais ele vai ter que fechar as portas da Prefeitura. A
incompetência dentro dessa Prefeitura é tão grande que eles não tem os quinhentos mil reais para
devolver, se eles tivessem os quinhentos mil reais o que custava devolver mais cem mil reais,
quinhentos para quatrocentos, mas como prefere um passarinho na mão do que dois, três voando
pede aos Vereadores que aprovem os quatrocentos mil reais, mas vão pensar nesse convênio do
Itaú, conversar com os funcionários para ver ser realmente eles querem receber no Itaú para
depois aprovarem e referendarem o contrato com o Banco Itaú. Esses quatrocentos mil reais é
muito bem vindo ao Fundo, os funcionários merecem o respeito e a segurança, é favorável e
deixa registrado que não é obrigação nem favor o que ele está fazendo. Mais ninguém querendo
fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 74/06, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre o repasse de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil x: ituto de Previdência dos
Podes Legislativo do Municipio. da Lapa
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Servidores Públicos do Município de Lapa — LAPAPREVI, e dá outras providências, colocado
em 12. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do
Vereador Marco Ramos, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto
de Lei nº. 74/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o repasse de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais), ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Lapa — LAPAPREVI, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 2º. votação o Anteprojeto de Lei nº. 74/06, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre o repasse de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), ao
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lapa — LAPAPREVI, e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Bortoletto
dizendo que vota a favor do Projeto, pena que não possam devolver todo o dinheiro que foi gasto
na Gestão anterior, porque senão estariam hoje deixando o Fundo em condições muito melhores
de suprir as necessidades dos aposentados. Então nas próximas Sessões gostaria de trazer aqui
aonde foi gasto e de que forma foi gasto os outros um milhão e oitocentos e tantos mil reais que
pertenciam também ao fundo que a Gestão anterior gastou em obras em algumas determinadas
outras despesas as quais serão interessantes para que todos os funcionários da Prefeitura saibam
aonde foi investido aquele dinheiro que era do Fundo. Sendo uma obrigação do Prefeito devolver
esse dinheiro hoje, uma pena que não possa ser devolvido o que foi gasto na Gestão passada.
Com a palavra o Vereador Juciel disse que o seu voto é favorável, tem também o compromisso
da Prefeitura de gastar esses noventa mil, são quatrocentos e noventa que tem na conta,
quatrocentos devolvido para o Fundo e noventa vai ser feito projeto de saneamento na cidade,
então esperam que comece logo esse projeto do esgoto na cidade. Esclarecendo para a população
a questão do Fundo dos problemas que hoje está estourando e terão que equacionar que ele já
vem desde da época do Prefeito Joacir Gonsalves, não foi recolhido valores devidos e começou o
problema até que foi extinto com o Miguel Batista, depois o Furiatti gastou uma parte do
dinheiro, então todos esses ex-prefeitos tem culpa nessa questão, ficando bem claro isso desde o
Joacir, Miguel e Furiatti e agora tem que resolver o problema. Estão negociando para tentar que
seja uma coisa boa para os funcionários e também que o Município tenha condição de pagar
esses valores devidos para a Previdência, mas ficando bem frisado que o problema vem desde da .
época do Prefeito Joacir. O Senhor Presidente passou a Presidência da Sessão ao Vice-Presidente
Senhor Leandro Borges. Com a palavra o Vereador João Renato disse que quando discute Fundo '
de Previdência Municipal lembra desde a criação do FUNPREV em mil novecentos e noventa,
noventa e um quando o Município foi obrigado por Lei por uma exigência de uma dívida
impagável com o INSS a estabelecer o Fundo de Previdência Próprio, foi então o Prefeito da
época Sérgio Leoni sensibilizado com o problema que o Município poderia ter no futuro criou O
LAPAPREVI. Primeira vez que se falava como diz o Doutor Duílio Coordenador Geral do
Tribunal de Contas era moda e o País Brasil é o País do modismo era moda Fundo de
Previdência. Foi criado o Fundo de Previdência onde tinham uma alíquota de contribuição com o
Instituto Nacional de Seguro Social girava em torno a maior do que quinze por cento onde a
Prefeitura Municipal ia contribuir na época a menor do que dez por cento, como se diz na
matemática lucro puro, deixa de contribuir tanto para contribuir tanto e foi criado o então Fundo
de Previdência do Município, o qual teve sua vida sanada até o começo do mandato do então
Prefeito Joacir Gonsalves onde não quer aqui julgar os motivos porque terão que pensar é nas
causas que esses erros podem acarretar, deixou de contribuir com o Fundo de Previdência
Municipal por longos anos, deixando também mais uma dívida impagável para o Município ali
começou a degringolar efetivamente o Fundo de Previdência. Na Câmara Municipal já não com o
modismo, mas sim preocupados com o futuro do funcionalismo diziam para fazer cálculo atuarial
palavra nova na época que nada menos é que uma projeção das receitas, despesas e dos riscos
futuros que terão com o funcionalismo para que a Lapa não fosse mais tarde penalizada, não
foram ouvidos sob hipótese alguma. Veio Miguel Batista atáves de pressões políticas para que
como se a culpa fosse tudo dele naquele momento que tives, e pagar imediatamente a dívida
Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Parar
Ata nº 2854 : FL 07
contraída pelo Município com o Fundo de Previdência, pressões essas que oscilou nesta Câmara
ou melhor perpetuou nesta Câmara de noventa e sete a dois mil todas as Sessões subia-se naquele
Plenário os Vereadores Marco Bortoletto, Vilmar, Dirceu estavam presentes iam naquele
Plenário e batiam na mesa aqui está o salvador da Pátria, o bunda mole, palavra de baixo escalão
e tudo mais, mas sem efetivamente nenhum fato concreto. Foi proposto fato concreto, não foi
aceito, inevitável mais uma vez para que aí é que é O pulo do gato, para que saísse o certificado
de regularidade previdenciário o chamado CRP porque a não liberação desse CRP implica na
obstrução de repasses para o Município, gravíssimo isso, prejuízo isso não aos mil funcionários,
mas hoje aos mais de quarenta mil habitantes da Lapa que terão que pensar, não é mil é mais de
quarenta mil. Naquele momento diz estava presente neste Plenário e votou favorável a extinção
do Fundo de Previdência em igual circunstancia sem sombra de dúvida votaria novamente pela
extinção porque naquele momento era um carro desgovernado num declive e ganhando alta
velocidade onde quando tivesse um impacto seria de um prejuízo imensurável para o Município,
naquele momento era preciso jogar num barranco, sofrer algumas lesões, mas, porém não causar
a morte não dos funcionários na parte financeira, mas a morte financeira do Município da Lapa,
extinguiu-se o Fundo de Previdência, porém continuaram depositando numa conta especifica,
conta essa que girava em torno na época de um milhão, um milhão e meio de reais e lá estava o
dinheiro. Foi comprado com esse dinheiro a falada e pré falada e abençoada ou amaldiçoada
Casa Blanca, diz abençoada porque se imaginem-se se fosse o que aconteceu em Campo Largo
com a Kraisler onde foi feito um investimento e dois anos depois está lá um elefante branco
naquela cidade trazendo transtorno, ainda bem que Campo Largo tem um capital que pode
suportar. Foi feito outras aplicações as quais todas renderam dividendos e foi nessa conta do
Fundo de Previdência, o terreno que pagou-se na época em torno de quinhentos mil reais, hoje
salvo se o Fábio Campanholo Mendes avaliador judicial for mentiroso como é praxe, o valor do
terreno hoje ele está em torno de um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil reais, por uma
avaliação judicial e não uma avaliação da Prefeitura, aplicação talvez de uma das mais rentáveis
que pode se ter tido com o Fundo de Previdência, nenhuma uma outra aplicação poderia ter
rendido tanto quanto essa daí, isso em mil quando do Miguel, aí começa efetivamente no ponto
de vista deste Vereador não vai chamar crime para não cometer O perjúrio, vai dizer a grande
falta de responsabilidade com os funcionários públicos, o Fundo extinto, dinheiro no caixa, só
meter a mão no pote, a Lei treze oitenta dizendo que o dinheiro poderia só ser aplicado em obras '
e instalações que rendessem dividendos, esse dinheiro foi sacado pelo ex-Prefeito e gastado ao
seu bém prazer o qual iria dizer algum dos pontos que foi gasto esse dinheiro, mas dará O prazer
ao Vereador Marco Bortoleito trazer na próxima Sessão aquele relatório onde foi gasto esse
dinheiro, resumo da ópera, desse dinheiro que tinha um milhão e pouco, ou quase dois milhões
hoje tem quinhentos mil reais e não vem nenhuma obra em consonância com a Lei que extinguiu
o Fundo de Previdência, indaga dinheiro do funcionário não, dinheiro do LAPAPREVI hoje,
dinheiro esse que hoje tem perto de cinco milhões de reais está lá aplicado na Caixa Econômica
Federal num contrato formidável firmado pela Administração Pública para gerir essé dinheiro
que está lá. Tem quinhentos mil reais numa conta do Município que vai ser passado para O
LAPAPREVI só que de acordo com o cálculo atuarial esse dinheiro irão começar a usar a partir
de dois mil e dezoito, daqui a doze anos. O Prefeito Municipal Miguel Batista hoje se
considerarem que tem um salário contribuição em torno de oitocentos e setenta é três mil reais,
onze por cento noventa e seis mil e trinta de cada um funcionário e noventa e seis e trinta da
Prefeitura. A proposta através de um cálculo atuarial é da Prefeitura passar cobrar os mesmos
noventa e seis mil e trinta dos funcionários que não vai acrescer um centavo, além disso mais
cento e vinte e nove mil reais que a Prefeitura pagará que é o aumento da alíquota de onze para
quatorze e oitenta e um por cento é além disso esse déficit criado lá atrás não por estes, mas
dívidas destes ele seria pago ao longo de trinta e um anos, não sob hipótese alguma
descapitalizando o Fundo de Previdência, onde teriam dois Fystdos, um Fundo são que é aquilo
que chamam daqueles servidores contratados após primeiro dg faneiro de dois mil e cinco e
Poder Legislativo do Munccípio da Lapa
Estado do Paran
Ata nº 2854 FI. 08
aquele Fundo doente, porém tomando remédio eficaz em dose homeopática sim, mas o eficaz
que aqueles servidores contratados antes de trinta e um de junho de dois mil e quatro, onde no
longo desses trinta e um anos ele seria plenamente capitalizado, perguntou culpa de quem de
estarem nesse. ponto, os interessa, acha que não deve os interessar, deve ser feito sim aquilo que
este como Vereador, como cidadão lapeano preocupado não somente com Os funcionários,
preocupados com o futuro da Lapa, aceitarem essa proposta de efetivamente pensarem no Fundo
de Previdência Municipal com maturidade, responsabilidade, espírito cívico da Lapa não impor'e
não achar que alguém está levando vantagem. Essa devolução, ou essa aplicação no Fundo de
Previdência do terreno e do dinheiro não é um mérito, não é uma benesse do Prefeito Miguel
Batista, mas sim uma responsabilidade dessa Gestão que pegou um problema em dois mil, tentou
resolver e não conseguiu, conseguiu o certificado de regularidade previdenciária e está propondo
uma cura para esse Fundo de Previdência, os Vereadores terão que ter essa responsabilidade com
os munícipes porque não agirem dessa forma, não fizerem a discussão do Fundo de Previdência
com coerência logo não terá trinta e nove mil munícipes para pagar esses mil, porque
fadadamente o Município vai quebrar, o que terão que pensar é o que querem política,
politicagem ou o bem estar da'Lapa e dos munícipes, nunca vão esquecer que aquilo que fizerem
pelo Fundo de Previdência não estão fazendo pelos funcionários porque se a semana que vem
quebrar o Fundo de Previdência, quebrou não tem mais dinheiro o Município tem a obrigação
legal pela Lei oito mil duzentos e treze e as suas mudanças arcar com o dinheiro do funcionário -
público, então vão pensar é o conclame que faz não em defesa de ninguém e muito menos em
crítica a alguém, porque se existe algum erro vem desde a Gestão do Joacir Gonsalves até os dias
de hoje, o que são pagos como Vereadores, o que estão fazendo aqui é para discutir o Fundo de
Previdência como uma coisa que pode efetivamente assegurar o salário dos funcionários
aposentados, mas também o bem estar dos munícipes e o crescimento da Lapa, faz se necessário
essa discussão porque o Fundo de Previdência ele é importante, mas mais importante é a Lapa. O
Vice-Presidente Senhor Leandro Borges da Silveira devolveu a Presidência da Sessão ao Senhor
Presidente. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que as palavras do Presidente são
belas, mas achou que usou um pouco da demagogia em cima disso porque senão hoje não
tivessem em cinco Vereadores na oposição nem o terreno ja ser doado novamente, nem os .
quatrocentos mil reais que foi uma briga do Vereador João Martins e aí comprou a briga junto os
Vereadores Purga, Leandro e Juciel. Essa cura tem que ter, só que ela agora foi um pouco '
brigada ou faz ou não faz, ou não leva o que quer e O hoje quem ganha com isso nesses cinco
Vereadores sendo oposição realmente é o povo e hoje está ganhando os funcionários. Estão
fazendo aqui o que o Bobwod fazia estão tirando dos ricos e dando para os pobres, não seria
pobre é dar a quem realmente é devido, então estão fazendo aqui é uma justiça. O ex-Prefeito
Joacir errou, 6 Prefeito Miguel Batista errou, O Prefeito Furiatti errou e novamente estava errando
o Prefeito Miguel Batista que não queria devolver os quatrocentos mil reais e só está devolvendo
esses quatrocentos mil reais porque fizeram um acordo que irão votar favorável ao convênio com
o Banco Itaú senão nem isso ia devolver, então é muito fácil fazer, falar e para não vai e não sabe
o que, mas enquanto os Vereadores tiverem numa situação defendendo o povo e não se vendendo
por ponte, bueiro e estrada quem vai ganhar com isso é o povo, porque sofreu aqui nesta Casa um
ano, um ano e meio este Vereador e os Vereadores Juciel e Purga só vendo as coisas erradas
porque o Prefeito mandando num Legislativo passa tudo, passa um boi, passa uma boiada na
porteira, hoje não tem porteira nessa porteira e não vai passar coisa errada mais aqui. Com a
palavra o Vereador João Antonio disse que várias coisas que o Presidente falou talvez
discordando do Vereador Marco Ramos, não foi demagogia ou então se não foi demagogia foi
um pouco de desconhecimento da causa por parte do Senhor Presidente. Acompanhou essa
questão do Fundo de Previdência desde mil novecentos e noventa e um quando foi feito em uma
reunião no Theatro São João com o então Prefeito Sérgio Augusto Leoni, aonde que ele expôs
que seria mais conveniente para O Município submeter os funçionários públicos municipais no
Regime Estatutário do que deixar pela CLT regime de ye mas era CLT ele
Doder Legislativo do Mupicípio da Lapa
Estado do Paran
Ada nº 2854 FL 09
passou para o Regime Estatutário. No Regime Previdenciário deixara no Regime Próprio de
Previdência do que no Regime Geral de Previdência porque no Regime Geral a parte patronal era
vinte por cento sobre o total do bruto de pagamento e a parte do Regime Próprio de Previdência
seria oito por.cento da parte patronal então ele estaria contribuindo só na parte da Previdência
estaria ganhando doze por cento em cima da folha de pagamento, sem contar que o Regime
Estatutário não tem Fundo de Garantia que era mais oito por cento do salário bruto de cada
funcionário, então ele economizou vinte por cento sobre o total bruto da folha de pagamento.
Existia dívida com o INSS, mas era de outras Administrações que deixavam de recolher
justamente porque o INSS não fiscalizava com rigor, a partir daí o INSS contratou mais auditores
e vieram para cima de todos os Municípios e levantaram todas as falhas aonde que praticamente
todos os Municípios do Brasil sonegavam o recolhimento do INSS e a Lapa estava incluída
aonde que deixaram de recolher, os auditores atuaram e o Município teve que parcelar não sabe
se em dez anos óu vinte anos não lembra muito bem agora, essa dívida sendo interessante para O
Município o Prefeito convocou essa reunião no Theatro com os funcionários onde este Vereador
estava presente até foi eleito pela maioria dos funcionários para ser membro do Conselho Fiscal
no Fundo de Previdência no FUNPREV e na sequência o Sérgio Leoni recolheu tudo certo
evidentemente porque daí tinha um abatimento na folha de pagamento de vinte por cento; ele ia
recolher oito então era justo e merecido que recolhe oito por cento, descontavam oito do
funcionário e o Prefeito parte patronal oito, então o total dava dezesseis por cento. Quando veio o -
Joacir Gonsalves na segiiência ele recolhia até uma época o oito por cento do fúncionário que era
descontado do salário e repassava para o Fundo de Previdência o oito por cento da parte dela não
repassava, quando o Joacir saiu ele não pode repor até o fim de seu mandato aquela parte que
hoje está na justiça, acredita que deve girar quase um milhão de reais, na época não lembra
quanto seria. Entrando o Miguel Batista tendo esse rolo dessa dívida com o Fundo de Previdência
que o Joacir deixou de herança para ele veio o Nelson Justus que era sem comentário e ainda no
seu ponto de vista só promete e não cumpre nada, tanto é que veio aqui fez uma reunião no Clube
Congresso intimaram todos os funcionários para ir lá, onde que ele falou que a Casa Blanca
estava vindo para cá e que era para-o Miguel dar jeito em comprar um terreno para instalar a
Casa Blanca se ela não viesse para cá não colocaria mais os pés na Lapa. Não veio.e ele continua .
vindo aqui e levando os votos e não fazendo nada pela Lapa, a Avenida Aloísio Leoni que todos
conhecem acha que tinha que passar a patrola porque o asfalto estava tudo detonado desde a
Rodoviária até nos Bill lá em cima, com essa proposta o Prefeito Miguel Batista já era na época
como diz na gíria “cresceu os olhos no dinheiro dos funcionários” o que ele deveria fazer, ele não
tinha dinheiro, ele convocou uma reunião com os funcionários ele queria emprestar o dinheiro
para os funcionários autorizar a ele tirar o dinheiro do banco da aplicação onde estava no Banco
Oficial emprestar para o Município e ele pagava na época dava meio por cento, a Prefeitura
pagava um por cento e ia parcelando e devolvendo esse dinheiro. Não acreditaram e não
autorizaram ele extinguir o Fundo de Previdência, foi feito várias Assembléias aonde ele chegou
e disse se não querem problema seus, quer emprestar tantos milhões se não querem vai extinguir
o Fundo e vai gastar tudo, não concordaram a Associação e Sindicato não concordaram com a
extinção do Fundo de Previdência emprestar o dinheiro no caso aí ele extinguiu o Fundo de
Previdência, mandou para a Câmara lembra que foi uma briga, como funcionários vieram nesta
Casa assistir a Sessão, mas como o Vereador Marco do Posto falou eles tinham a maioria e não
adiantava xiar, xiaram de tudo que foi jeito para não extinguir o Fundo de Previdência, mas ele
tinha maioria na Câmara ele mandava, hoje ele não manda, pelo menos até agora espera que até o
final do mandato seja assim, ele extinguiu o Fundo de Previdência e o Sindicato, a Associação
não tem essa finalidade a atribuição é do Sindicato que entrou na justiça, a justiça bloqueou o
dinheiro, o Prefeito Miguel Batista correu no Banco do Brasil e conversou com o Gerente e o
mesmo Jiberou, eles correram na Caixa e o Gerente da Caixa disse não que já tinha conhecimento
da Ordem Judicial, não irá liberar e o Banco do Brasil hi o dinheiro que estava aplicado. O
dinheiro da Caixa Econômica que ele está devolvendo hojefyquatrocentos mil
Poder Legistativo do Município da Lapa
Estudo do Derard
Ata nº 2854 FI. 10
ficou bloqueado até meados de dois mil e quatro, quando a justiça deu seu parecer e o Furiatti
acha que entendeu melhor transferir da conta onde que estava bloqueado na Caixa Econômica
transferir para uma conta da Prefeitura. O Furiatti fez uma assembléia no Clube Sete de Setembro
queria que os funcionários desse os dois milhões para ele construir uma Câmara e uma Prefeitura
nova ali naqueles terrenos que tem em frente a Maternidade Municipal, não concordaram,
daquela assembléia lembra como se fosse hoje que não concordaram e falou para os funcionários
que não deveriam concordar para sua surpresa quando foi sair do Clube Sete de Setembro elés
fecharam a porta não deixaram sair, chamaram a polícia, tinha dois camburão da polícia para lhe
levar preso, porque na época da liberação desse dinheiro, ele queria usar, foi lá e falou para os
funcionários que não deveriam extinguir como foi na época do Miguel Batista quando ele quis
extinguir, falou que não deveriam dar esse dinheiro para o Prefeito fazer isso. Os funcionários se
retiram da reunião que o Prefeito tinha convocado para assinar a ata liberando para ele o
dinheiro, os funcionários se retiram não quiseram assinar e por conta' disso eles acharam que
estava por ser uma solenidade pública contratou pessoal para filmar aquela assembléia, por conta
disso eles chamaram a polícia dizendo que estava filmando sem autorização, eles queriam que
lhe prendessem e a fita fosse entregue para O Prefeito e prendessem a câmera. Na época defendia
quem hoje não acredita e não defende e nunca mais vai trabalhar, na época era oposição por ter
sido candidato do lado do Miguel Batista e defendendo o mesmo, por isso aconteceu todos esses
imprevistos, tem certeza que se hoje se sentasse com o Furiatti e conversasse ele ia entender e :
não ia gastar esses dois milhões, ele gastou quase um milhão e seiscentos que era dois milhões.
Voltando no tempo o Prefeito acreditou no candidato a deputado que ele sempre trabalha aqui na
Lapa, extinguiu.o Fundo de Previdência e pegou o dinheiro comprou a Casa Blanca e fez a
Avenida Aloísio Leoni, dia desses estava em uma reunião ele falou mentiroso que aquele que
disse que extinguiu o Fundo de Previdência e gastou O dinheiro, Deus do céu ele extinguiu €
gastou, agora ele está devolvendo o terreno que foi feito a avaliação oficial pelo Fábio Mendes
um milhão oitocentos e pouco, vai capitalizar o Fundo e do dinheiro que estava bloqueado na
Caixa Econômica que o Juiz não deixou na época então o Miguel usar que está revertendo apenas
quatrocentos mil para o Instituto de “Previdência agora com a aprovação dessa Lei, vai para o
Prefeito, vão ver se ele vai repassar para o Instituto de Previdência, acredita que vai porque a Lei .
está sendo aprovada. O FUNPREV foi extinto pela Lei mil trezentos e oitenta de trinta de janeiro
de noventa e sete antes, portanto nem falava em liberação de CRP porque não tinha Legislação '
especifica que cuidasse dessa parte, existia-se uma certidão do Tribunal de Contas se não se
engana que o Tribunal de Contas ainda que fiscalizava sem Lei Federal que fiscalizasse. Dois
mil, dois mil e um por aí o Ministério da Previdência Social exigiu que se fosse criado os
Institutos de Previdência ou Fundo de Previdência e o Furiatti criou então a Lei dezessete setenta
e três e dezessete setenta e quatro de dois mil um ele criou o Instituto. Quando ele criou o
Instituto até hoje ele tem quatro milhões e pouco, quase cinco milhões de aplicação, esses dois
mil e dezoito que o Presidente comentou dois mil e dezoito se não for tomado nenhuma
providência já foi gasto tudo essa aplicação e o Município vai começar a ter que por dinheiro no
caixa, tanto é que estará pedindo aqui quando for Requerimento Verbal vai pedir uma cópia na
integra do Demonstrativo da Reavaliação Anual Atuarial de dois mil e seis para que possa ficar
bem na integra do parecer do atuário, mas acredita que dois mil e onze a Previdência já ia
começar a ter problemas, dois mil e dezoito estaria se agravado o problema. Dizer que o
Município vai bancar o pagamento dos aposentados e pensionistas não tem como, hoje pela
apresentação que teve aqui no Sete das exigências da Lei Cento e Um o Município está quarenta
e oito passando para os quarenta e nove por cento do limite que ele tem para folha de pessoal,
calcular dois mil e dezoito que representa tanto tempo mais não é, em noventa € dois estava na
reunião no Theatro já se passaram quantos anos e hoje estão vendo o que está acontecendo com o
Fundo de Previdência, então o Município se não tem quase condição de pagar os funcionários
hoje porque está extrapolando o limite, calcule quando tiver que bancar a folha de pagamento dos
inativos e pensionistas. Espera que o Prefeito passe o terre até vai depois também fazer o
Deder Legislativo do Município dae La
Ata nº 2854 FLU
pedido na hora do Requerimento Verbal para que seja encaminhado essa Lei para o Prefeito
amanhã e que ele publique no Boletim Oficial Extraordinário essas duas Leis e que transfira de
repente nesses sete dias até a próxima Sessão o terreno efetivamente para o Fundo de Previdência
e esse dinheiro também, porque solicita um novo cálculo atuarial para o Fundo de Previdência.
Um outro aspecto diz que esse terreno e esse dinheiro não está vindo de mão beijada para os
funcionários, esse foi uma promessa de campanha do Miguel aonde que visitaram praticamente
todos os funcionários ele prometeu que ia repassar o terreno e os quatrocentos e poucos mil que
hoje chega em torno de quinhentos que o Furiatti tinha deixado como saldo remanescente na
conta da Caixa Econômica, passado esse tempo ele lhe chamou para ser Diretor Presidente do
Instituto de Previdência, não queria, mas a principio ele lhe chamou e pediu para que fosse, falou
para o Prefeito que não queria exercer cargo nenhum de chefia dentro do seu mandato, ter que
ser, confiou e que vá, então assume. Assim que assumiu a Diretoria do Instituto de Previdência
ele fez a proposta para renunciar o cargo de Vereador para seu suplente assumir, falou que não
iria fazer isso, de lá para cá que ficaria Diretor Presidente, mas na Secretaria de Previdência, não
quis, por conta disso ele barrava todo o seu serviço, chegava no Gabinete ele não deixava
trabalhar, este afundava as portas da Prefeitura pedindo para que ele cumprisse com a devolução
do terreno, do dinheiro e fizesse o aporte financeiro que acusou no Demonstrativo de
Reavaliação Atuarial Anual, ele não fazia e este insistindo até que um dia ele chegou para este é
disse que não iria fazer e que quem manda na Prefeitura é ele, quem não obedecer as ordens dele -
estava fora do quadro de pessoas de confiança dele, porque na Prefeitura era ele que mandava,
como não concordava com a idéia dele, falou então lhe destitua do Fundo de Previdência, não
quer ser mais Diretor Presidente, lhe corte a Gratificação que lhe deu de cem por cento que
também não pediu e não fazia questão de ganhar, mais ou menos mil reais que ganhava de
Gratificação, mandou que cortasse porque não concorda com a idéia e ele tinha que cumprir a
Legislação, tem que cumprir a Lei. Fez vários ofícios, não tem cópia porque já mais iria tirar de
um documento oficial, cópia para este, sem autorização do Executivo, estando lá dentro poderia
muito bem tirar cópias desses oficios para trazer hoje aqui e mostrar quantas vezes pediu para
que o Prefeito fizesse a adequação na Legislação, fizesse aporte financeiro para O déficit que está
prevendo daqui vários anos, ele falou para este que dois mil e onze, dois mil e dezoito não vai ser .
ele mais o Prefeito, então como vai concordar com essa idéia, quer daqui dois mil e vinte se
aposentar, quer ter dinheiro, não quer se aposentar e daí ter que vender picolé para ganhar '
dinheiro porque o Município não tem condição para pagar, então terão que resolver isso já. Teve
uma. prestação de contas aqui este Vereador e O Prefeito sabiam do que estava acontecendo a
respeito deste demonstrativo, desta adequação nesse aumento da alíquota da parte patronal.
Como não estava falando como Diretor Presidente, os Vereadores que estavam presentes viram,
fez uma pergunta ainda foi bem claro, vai fazer uma pergunta tem certeza que o Diretor
Presidente não vai saber lhe responder, mas talvez o Secretário de Previdência que era na época o
Murilo Schuster ou o Prefeito sabe lhe responder e perguntou o que estaria sendo feito para
formalizar a adequação na Lei e aporte financeiro, lhe hostilizaram naquele momento é que
ninguém mais sabe sobre Previdência do que este Vereador e que estava fazendo a pergunta para
constranger o Diretor Presidente que tinha assumido a uma semana e não sabia do-assunto, mas O
Prefeito sabia, hoje acontece que está bloqueado o CRP desde janeiro e ele não consegue repasse
das verbas Estadual e Federal para o Mumicípio, ele se obrigou a repassar o terreno € Os
quatrocentos mil que foi uma briga na Sessão passada, espera que ele concretize e passe esses
terrenos, aí pede uma Avaliação Atuarial portanto não tem o que ele jogar os cinco Vereadores
contra a população dizendo que aos munícipes que estão deixando de receber verbas e por isso
estão softendo por causa dos cinco Vereadores porque não é verdade, querem fazer as coisas
dentro da Lei, ele teve esse um ano £ meio passado um pouco para adequar a Lei, ele não quis
fazer disse que ele mandava, hoje ele está vendo que não manda, que ele é apenas um
Administrador como os Vereadores são e tem que seguir a Lei. Quando foi assumir o Instituto de
Previdência era pago mais ou menos cento e vinte mil reais uma entidade bancária
Podes Legislativo do Município da Lapa
Estado do Dapard
Ata nº 2854 : FI. 12
administrar o Fundo, outra coisa quando assumiu já fez uma licitação com banco oficial e dos
cento e vinte mil que era pago por ano conseguiu negociar e fazer os mesmos trabalhos por cinco
mil reais por ano que dava quatrocentos e poucos reais por mês, então de cento e vinte mil reais
ano que era. pago na Administração quando assumiu em janeiro, tomou peito, fez uma reunião
com o Conselho Fiscal e de Administração e chamou o Gerente do Banco do cento e vinte mil
baixaram para cinco mil por ano, com isso o Instituto de Previdência economizou cento e quinze
mil reais ano que sobra porque chamaram a responsabilidade para os que são funcionários,
Contabilidade fazem no Instituto de Previdência, folha de pagamento e os processos de
aposentadoria e pensão também, acompanhamento da aplicação dos recursos que tem a Portaria
três dois quatro, quatro que terão que seguir a aplicação é fiscalizado pelo Ministério da
Previdência, então chamam a responsabilidade para os que são funcionários públicos que querem
o bem do Fundo de Previdência, com isso que bateu de frente com o Prefeito, quando ele disse
que não iria fazer, pediu para sair, quando pediu explicação, tentaram hostilizar e vacalhar,
deixou quieto porque sabia que lá na frente ele ia ter que cumprir a Lei, porque ele não manda,
ele tem que administrar. Gostaria de ver se tiver a possibilidade, se o Executivo não tiver
condições de pagar um novo cálculo atuarial que esteve vendo o contrato da Caixa Econômica
que: fizeram quando era ainda Diretor Presidente do Instituto, no contrato prevê que é feito
apenas um cálculo atuarial por ano, mas a Lei diz que no mínimo um por ano, então pode ser
feito outros cálculos atuariais. Se o Município não tiver condições de pagar um atuário para fazer
essa nova reavaliação incluindo o um milhão e oitocentos do terreno e o quatrocentos que está no
banco e a modificação que está sendo pleiteada que é do regime financeiro e capitalizado, então
precisam de uma avaliação atuarial para saber se com essas alterações realmente vai equacionar o
equilíbrio aturial do Fundo. Acha que aqui não devem se precipitar, porque foi um ano € meio
conversando com o Prefeito para ele equacionar o equilíbrio atuarial, ele não fez, agora que
bloquearam a certidão negativa ele quer que aprove para ontem, acha que não podem aqui assinar
o que vem de lá, terão que ter um respaldo também atuarial, de repente quer ver também se
consegue conversar com os auditores do INSS que vieram fazer uma auditoria no começo do
ano, encontraram bastante irregularidades principalmente na Legislação, quer ver se consegue
contatar com eles para mandar por e-mail o Anteprojeto de Lei para que eles analisem e digam se -
realmente esse Projeto está correto ou não está, precisa de alguma alteração, porque quando eles
retornarem para o Município eles já sabem a Legislação que o Município tem, se entrarem no
“site” do Ministério da Previdência está lá um modelo padrão para o Brasil inteiro de Instituto de
Previdência, então o que está sendo criado é uma coisa nova, confessa que também não tinha
visto falar nesse dois regimes, foi se reiterar no decorrer da semana pode sim, então quer ver se
conversa com o auditor desses dois auditores que vieram no começo do ano passado e manda
para eles verem, então nesses sete dias tem certeza o João e a Ana que foram os auditores que
vieram aqui eles são bem prestativos eles verem isso aí na hora que nem diz eles de assistir a
novela das oito eles sentam e vê isso porque eles são bem prestativos. Acredita que nesses sete
dias vai ser suficiente para que na próxima Sessão aprovem essa Legislação, ninguém quer
bloquear o Município de deixar de receber verbas para não poderem pagar a Avenida do Monge,
a Avenida Juscelino e outras obras que estão previstas, pede também porque como o Prefeito às
vezes quando ele tem interesse nas coisas dele, aprovam a Lei aqui hoje amanhã já está no
Executivo, depois da manhã já saiu o Boletim Oficial, quer o que é de interesse dos funcionários
tanto é que sabia que estava na Ordem do Dia e não convocou os funcionários para vir na Sessão
de hoje, mas na próxima Sessão vai com certeza retornar esse Projeto com certeza já vão ter em
mãos o terreno e os quatrocentos mil reais no nome do Instituto e perante todos os funcionários
vão agradecer o Prefeito pela transferência e vão aprovar esse Projeto de Lei. O Senhor
Presidente agradeceu o Vereador João Antonio pelo que falou e mais uma vez lembrando os
Vereadores da responsabilidade do Fundo de Previdência que é um erro desde a primeira
Administração que gastou o dinheiro até hoje e pedir esc: efetivamente pelo seu equivoco na
época do Sérgio Leoni não era CRP era CTC que era Certiflão Tibunal de Contas que para ter os
Poder Legislativo do Município da Lapa
Estudo do DPepard
Ata nº 2854 ' FL 13
convênios tinha que ser trimestral e o resto agradece também pelas explanações daqueles regimes
ditatoriais que terão que extirpar dos seus meios igual o que o Vereador João Antonio sofreu no
Clube Sete de Setembro pela aquela Administração que não vem ao caso falar. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 74/06, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre o repasse de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), ao Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lapa — LAPAPREVI, e dá outras
providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado sendo aprovado por unanimidade. Em 1º
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 52/06 de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, que referenda termo de convênio nº 125/2005, que entre si celebram a União
Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal da Lapa. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Marco Ramos registrou e agradeceu a aula que o Vereador
João Martins deu aos Vereadores e a população aqui presente referente ao Fundo e também não
fazer injustiça nenhuma com Prefeito ou ex-Prefeito, porta fechada ou aberta, dar aos
funcionários o que é de direito, disse ao Vereador João Antonio para continuar sendo a pessoa
que é que com certeza o seu caminho a estrada vai ser fácil certo, honesto e justo e parabenizou o
mesmo. Gostaria de lembrar a população que hoje teve dez Projetos, aprovaram cinco e vão
aprovar o sexto, dois somente do interesse mais dos funcionários do que do Prefeito e o restante
não do Prefeito, mas sim do povo lapeano. Então os cinco Vereadores estão fazendo o seu papel,
vendo o que é certo e o que é errado é o papel como Vereador, graças a Deus estão fazendo a
coisa séria nesta Casa, se sente muito orgulhoso hoje disso até estava comentando e quer só
acreditar que esse trabalho vai continuar agora no final de dezembro os cinco Vereadores
fazendo mais justiça com a Presidência na mão e fazendo com que as coisas ande mais certa
ainda no Município da Lapa. Estava conversando hoje com um Vereador dé São João do Triunfo
que ele também comentou a mesma coisa do Prefeito de lá que os Vereadores estão fazendo à
linha andar na saia justa, certo como diz a Lei, vai votar favorável a esse Projeto porque é
interesse do povo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto
Legislativo nº. 52/06 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda
termo de convênio nº 125/2005, que entre si celebram a União Federal, através do Ministério da
Saúde e a Prefeitura Municipal da Lapa, colocado em 1º. votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Marco Ramos, solicitando
dispensa de interstício para 2º. deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 52/06 de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de convênio nº 125/2005,
que entre si celebram a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal
da Lapa, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º. discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº. 52/06 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que referenda termo de convênio nº 125/2005, que entre si celebram a União Federal,
através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal da Lapa. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 52/06 de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de convênio nº 125/2005,
que entre si celebram a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal
da Lapa, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Os Vereadores Marco
Ramos e Leandro pediram para se retirar da Sessão. Nada mais constando na Ordem do Dia,
passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações, nada constando. Dando início as inscrições
para o Grande Expediente, não havendo manifestações. Abrindo-se as inscrições para Lideranças
Partidárias, não havendo manifestações. Passou-se as Comunicações Parlamentares, onde não
por todos os Vereadores assinada.