materia nº 2855/2006

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Poder Legistativo do Município da Lapa
Estado do Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO (2.855)
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis reuniu-se no Plenário Vereador
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador
João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus Martins e Dirceu
Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Leandro Pierin
Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos e Vilmar C. Fávaro. O Senhor Presidente
justificou as ausências dos Vereadores Juciel devido estar realizando curso na Secretaria de
Estado da Educação e Marco Bortoletto por estar em consulta médica. À hora regimental, o
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação das Atas anteriores, de
números 2851, 2852 e 2853, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Conforme acordo em
Plenário o resumo das correspondências recebidas, encontram-se nas mãos dos Senhores
Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Ofício nº
497/06 ao IHCL — Instituto Histórico e Cultural da Lapa em resposta a solicitação de empréstimo
do Plenário. Ofício nº 498/06 ao Executivo Municipal encaminhando deliberação de Projetos.
Ofício nºs 499/06 e 500/06 ao Executivo Municipal encaminhando Decreto Legislativo e
Projetos de Leis aprovados nesta Casa. Ofício nº 501/06 ao Executivo Municipal. Ofício nº
502/06 ao Executivo Municipal encaminhando cópia solicitada. Ofício nº 503/06 ao Executivo
Municipal encaminhado cópia de comunicados oriundos do Fundo Nacional de Saúde. Ofício nº
504/06 ao Juiz de Direito da Comarca da Lapa desejando sucesso. Mais nada a tratar, o Senhor
Presidente deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta
Casa. Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos,
João Antonio de Jesus Martins e Vilmar C. Fávaro. Em 2º. discussão o Anteprojeto de Lei nº.
50/06, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município da
Lapa para o exercício financeiro de 2007. Havendo Emenda Modificativa de autoria de diversos
“Vereadores. Em 2º discussão a Emenda Modificativa e ninguém querendo fazer uso da palavra
foi a Emenda Modificativa, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Não havendo
mais Emendas, em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 50/06, de autoria do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício
financeiro de 2007. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº. 50/06, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a '
despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2007, colocado em 2º. votação
sendo aprovado por unanimidade. Em 2º. discussão o Anteprojeto de Lei nº. 57/06, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº. 57/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado
por unanimidade. Em 1?. discussão o Anteprojeto de Lei nº. 70/06, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre o Plano de Custeio e Institui o Fundo de Previdenciário Financeiro e
o Capitalizado para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Lapa, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Vilmar dizendo que pede novamente a Presidência para que os Vereadores da oposição
voltassem a conversar em relação ao Projeto número setenta, gostaria se fosse possível que a
Sessão seja suspensa. A Sessão foi suspensa para análise do Projeto. Reaberta a Sessão, em 1º
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 57/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão
fez uso dela o Vereador Marco Ramos dizendo que ficou incumbido ao Vereador Marcão
referente ao grupo dos seis agora, tem a honra de ter o Vereador Cavalini que é uma satisfação
ter no grupo dos cinco agora se tornando o grupo dos seis um Vereador com seu peso, com seu
voto toda vida consciente, é uma satisfação ter ao lado. Irão pedir vistas destg Projeto por mais
sete dias tendo esse entendimento entre os Vereadores e algumas dúvidas aihgé do Vereador João
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Martins. Em votação o pedido de vistas por sete dias de autoria do Vereador Marco Ramos ao
Anteprojeto de Lei nº. 57/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Constava em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº. 23/06, de autoria do Vereador
Leandro P. Borges da Silveira, que dispõe sobre a gratuidade de Serviços de Transporte Coletivo
Urbano às pessoas carentes portadores de deficiência, foi o mesmo retirado por falta de parecer.
Constava em 1º. discussão o Anteprojeto de Lei nº. 33/06, de autoria do Vereador Leandro P.
Borges da Silveira, que institui no Município da Lapa/PR, o Programa Terceira Idade em
Movimento e dá outras providências, foi o mesmo retirado por falta de parecer. Em 1º discussão
o Projeto de Decreto Legislativo nº. 40/06 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que referenda convênio celebrado entre o Município e a Associação de Moradores e
Produtores Rurais de Butiá e Barra dos Mellos, referente a apoio mecanizado. O Senhor
Presidente disse que são dois Projetos que se completam o trinta e três e o cinquenta e três, sendo
que o trinta e três está em condições de votar e o cinquenta e três que é o aditivo não se encontra
em condições de votar porque a Comissão de Legislação, Justiça e Redação também não efetuou
parecer. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Ramos dizendo que tendo
em vista este Projeto ter dúvida ainda e essa briga é sua, aonde pediu para o Prefeito fazer duas
mudanças referente à data que prorroga até dezembro de dois mil e oito a concessão dos
equipamentos e também de cento e oitenta dias constante no termo de convênio, gostaria que
fosse retirado da Ordem Dia e que viesse na próxima Sessão, também não está descartada de ter
uma Sessão Extraordinária por motivo desse Projeto setenta que acabaram de pedir vistas que
pode ser uma questão de acerto amanhã da oposição e pedir uma Sessão Extraordinária para que
possam votar para não ter mais problemas até o dia oito, gostaria que fosse retirado da Ordem do
Dia e que na próxima Sessão viesse completo esse Projeto quarenta porque é uma briga desse
Vereador. Esclarecendo o Senhor Presidente disse que o Projeto quarenta está completo, o
Projeto cingiienta e três é um complemento. Continuando o Vereador Marco Ramos disse que
quer os dois Projetos juntos. O Senhor Presidente disse que vai entender como um pedido de
vistas. Em votação o pedido de vistas por sete dias de autoria do Vereador Marco Ramos, ao
Projeto de Decreto Legislativo nº. 40/06 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que referenda convênio celebrado entre o Município e a Associação de Moradores e
Produtores Rurais de Butiá e Barra dos Mellos, referente a apoio mecanizado, colocado em '
votação sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente disse que o Projeto retornará na
semana que vem deste que os Vereadores Juciel e Marco Bortoletto assinem, porque estão
ausentes da Sessão. Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 49/06 de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de apoio técnico operacional
celebrado com a Bolsa Brasileira de Mercadorias, para utilização de Sistema de Informática em
licitação pública, na modalidade pregão. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 49/06 de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de apoio técnico operacional celebrado com a
Bolsa Brasileira de Mercadorias, para utilização de Sistema de Informática em licitação pública,
na modalidade pregão, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Ramos, solicitando dispensa de interstício
para 2º deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 49/06 de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de apoio técnico operacional celebrado com a
Bolsa Brasileira de Mercadorias, para utilização de Sistema de Informática em licitação pública,
na modalidade pregão, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 22
discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 49/06
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de apoio técnico
operacional celebrado com a Bolsa Brasileira de Mercadorias, para utilização de Sistema de
Informática em licitação pública, na modalidade pregão, colocado em 2º. vojáção sendo aprovado
por unanimidade. Constava em 1º discussão o Projeto de Decreto LegislaQ nº. 53/06 de autoria
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Ata nº 2855 FI. 03
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 1º termo aditivo ao termo de
convênio celebrado entre o Município de Lapa e a Associação de Moradores e Produtores Rurais
de Butiá e Barra dos Mellos, referente a apoio mecanizado, o qual foi retirado por falta de
parecer. Por Questão de Ordem o Vereador Cavalini disse que devido à importância dos ex-
Vereadores e quantidade de Projetos pede para seja votado em bloco. O Senhor Presidente
consultou os Senhores Vereadores sobre a votação dos Projetos em bloco, havendo concordância.
Em 1º discussão o Projeto de Resolução nº. 06/06, de autoria da Comissão Executiva, que
concede o Diploma de Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor José Darci
Hamerschmidt. Em 1º discussão o Projeto de Resolução nº. 07/06, de autoria da Comissão
Executiva, que concede o Diploma de Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor
Nelson Frederico Accioly Calderari. Em 1º discussão o Projeto de Resolução nº. 08/06, de
autoria da Comissão Executiva, que concede o Diploma de Personalidade Destaque do
Município da Lapa ao Senhor Arcelino Hammerschmidt. Em 1º discussão o Projeto de Resolução
nº. 09/06, de autoria da Comissão Executiva, que concede.o Diploma de Personalidade Destaque
do Município da Lapa ao Senhor Antonio Magalhães Pinto. Em 1º discussão o Projeto de
Resolução nº. 10/06, de autoria da Comissão Executiva, que concede o Diploma de
Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor Ernani Fávaro. Em 1º discussão o
Projeto de Resolução nº. 11/06, de autoria da Comissão Executiva, que concede o Diploma de
Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor Ademir Gonçalves. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que Projeto dessa relevância de
lembranças de nomes que passaram por esta Casa de Leis e lembranças de pessoas que ajudaram
o povo da Lapa a jogar suas idéias na transformação para melhor nesse Município são pessoas
que alguns deles convive diariamente no cotidiano que é uma honra muito grande poder
relembrar o trabalho, a memória, a imagem desses colegas. Cada ser humano que passa na vida,
numa Casa Legislativa com certeza deixa grandes feitos, se pegarem às Atas, as documentações
de todos os ex-Vereadores que passaram por esta Casa de Leis com certeza virão Requerimento e
aprovação de construção de ponte, de abertura de estrada, melhorias em hospitais, então são
pessoas que vieram construindo a vida e depois de muitos chegaram aqui e estão hoje também
tentando construir, colocar um tijolinho a mais na melhoria da cidade, é claro que cada um de .
acordo com a sua contextualização, com o seu tempo. O tempo tem a realidade é insociável, mas
vota com emoção, com carinho esse tipo de Projeto porque é a força do Legislativo, lembra-se
bem do discurso de um colega do Tribunal de Contas que dizia que quando o Brasil começava
era a Câmara que mandava, o Prefeito era aqui, as deliberações do Município saia do Legislativo
que foi toda a vida na história da humanidade e principalmente os Países do terceiro mundo, País
atrasado como o Brasil e felizmente é preciso dizer isso que foi o Poder Legislativo a grande
resistência contra as ditaduras, contra o massacre popular, perseguição de estudantes, da
Associação Brasileira de Imprensa, da OAB. Então o Poder Legislativo a nível Federal, Estadual
e Municipal tem uma vitória muito linda, respeitável, tem uma história que devem fazer,
parabenizou a Comissão Executiva que faz esse resgate, essa lembrança, é o que está faltando no
Brasil, onde não tem resgate de seus nomes e o Legislativo é muito importante fazer esse resgate
porque é o Legislativo que faz o Orçamento e vota, encaminha as proposições e que altera as
mesmas, ajuda o Município, o Estado e a União, então vota favorável e com um ponto de emoção
a mais, parabenizando a Comissão Executiva por essa lembrança tão primorosa, tão importante
que é resgatar os valores dos ex-Vereadores que passaram por esta Casa de Leis e muito fizeram
por esta cidade. Tem andado por muitos Municípios na sua vida e vê a importância que é a Lapa
na sua questão ambiental, como na sua estrutura, história e seu eco sistema e uma posição
geográfica também, a Lapa sem sombra de dúvida vai ser uma cidade pólo, tomara que pegue
esse programa do Governo Federal do Lula, tornando algumas cidades do Brasil pólo, a Lapa
será e vai crescer muito esse Município, a Lapa vai dar uma injeção na veia aqui e vai pular para
cima que vai ser de assustar a nova geração que vem vindo, isso jamais seria possível se não
fosse a ação dos Vereadores principalmente dos ex-Vereadores, então o o a eles, saúde,
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Ata nº 2855 FL 04
felicidades a essas pessoas que já demonstraram seu trabalho por aqui e parabenizou a Comissão
Executiva os Vereadores João Renato, João Antonio, Dirceu Rodrigues e Leandro Borges. O
Senhor Presidente agradeceu as palavras do Vereador Cavalini. Mais ninguém querendo fazer
uso da palavra colocados em 1º. votação nominal sendo aprovados por unanimidade dos
Vereadores presentes o Projeto de Resolução nº. 06/06, de autoria da Comissão Executiva, que
concede o Diploma de Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor José Darci
Hamerschmidt. Projeto de Resolução nº. 07/06, de autoria da Comissão Executiva, que concede o
Diploma de Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor Nelson Frederico Accioly
Calderari. Projeto de Resolução nº. 08/06, de autoria da Comissão Executiva, que concede o
Diploma de Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor Arcelino Hammerschmidt.
Projeto de Resolução nº. 09/06, de autoria da Comissão Executiva, que concede o Diploma de
Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor Antonio Magalhães Pinto. Projeto de
Resolução nº. 10/06, de autoria da Comissão Executiva, que concede o Diploma de
Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor Ernani Fávaro. Projeto de Resolução
nº. 11/06, de autoria da Comissão Executiva, que concede o Diploma de Personalidade Destaque
do Município da Lapa ao Senhor Ademir Gonçalves. Havendo Requerimento verbal de autoria
do Vereador Vilmar Fávaro, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação dos Projetos
de Resolução nº. 06/06, de autoria da Comissão Executiva, que concede o Diploma de
Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor José Darci Hamerschmidt. Projeto de
Resolução nº. 07/06, de autoria da Comissão Executiva, que concede o Diploma de
Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor Nelson Frederico Accioly Calderari.
Projeto de Resolução nº. 08/06, de autoria da Comissão Executiva, que concede o Diploma de
Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor Arcelino Hammerschmidt. Projeto de
Resolução nº. 09/06, de autoria da Comissão Executiva, que concede o Diploma de
Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor Antonio Magalhães Pinto. Projeto de
Resolução nº. 10/06, de autoria da Comissão Executiva, que concede o Diploma de
Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor Ernani Fávaro. Projeto de Resolução
nº. 11/06, de autoria da Comissão Executiva, que concede o Diploma de Personalidade Destaque
do Município da Lapa ao Senhor Ademir Gonçalves, foi este colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de Resolução nº. 06/06, de autoria da
Comissão Executiva, que concede o Diploma de Personalidade Destaque do Município da Lapa '
ao Senhor José Darci Hamerschmidt. Projeto de Resolução nº. 07/06, de autoria da Comissão
Executiva, que concede o Diploma de Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor
Nelson Frederico Accioly Calderari. Projeto de Resolução nº. 08/06, de autoria da Comissão
Executiva, que concede o Diploma de Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor
Arcelino Hammerschmidt. Projeto de Resolução nº. 09/06, de autoria da Comissão Executiva,
que concede o Diploma de Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor Antonio
Magalhães Pinto. Projeto de Resolução nº. 10/06, de autoria da Comissão Executiva, que
concede o Diploma de Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor Ernani Fávaro.
Projeto de Resolução nº. 11/06, de autoria da Comissão Executiva, que concede o Diploma de
Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor Ademir Gonçalves. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foram os Projetos de Resolução nº.
06/06, de autoria da Comissão Executiva, que concede o Diploma de Personalidade Destaque do
Município da Lapa ao Senhor José Darci Hamerschmidt. Projeto de Resolução nº. 07/06, de
autoria da Comissão Executiva, que concede o Diploma de Personalidade Destaque do
Município da Lapa ao Senhor Nelson Frederico Accioly Calderari. Projeto de Resolução nº.
08/06, de autoria da Comissão Executiva, que concede o Diploma de Personalidade Destaque do
Município da Lapa ao Senhor Arcelino Hammerschmidt. Projeto de Resolução nº. 09/06, de
autoria da Comissão Executiva, que concede o Diploma de Personalidade Destaque do
Município da Lapa ao Senhor Antonio Magalhães Pinto. Projeto de Resolução nº. 10/06, de
autoria da Comissão Executiva, que concede o Diploma de Personali
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Município da Lapa ao Senhor Ernani Fávaro. Projeto de Resolução nº. 11/06, de autoria da
Comissão Executiva, que concede o Diploma de Personalidade Destaque do Município da Lapa
ao Senhor Ademir Gonçalves, colocados em 2º. votação nominal sendo aprovados por
unanimidade. . O Senhor Presidente agradeceu imensamente o apoio dos Vereadores pela
aprovação, esta Presidência junto com os demais companheiros da Comissão quando assumiram
a Câmara procuraram fazer um trabalho de resgate a homenagem a aqueles Vereadores que
deram a sua contribuição para o desenvolvimento do Município, muitos deles se não a maioria
deles ocuparam o lugar nesta Casa de Leis, muitas vezes sem receber nada. Então estão
procurando homenageá-los de uma forma singela, mas, porém de coração, também com o anexo
ao lado com o memorial dos ex-Presidentes desta Casa entendendo que se querem que conte a
sua história devem escreve-la e esses que passaram por aqui escreveram e estão contando, se
quiserem que conte a sua com dignidade como estão fazendo com eles vão escrever. Parabenizou
todos os homenageados e ainda este ano sem sombra de dúvida procurarão entregar os títulos ora
aprovados nesta Casa. Em 1º discussão o Projeto de Resolução nº. 12/06, de autoria da Comissão
Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas, conforme demonstrativo do Setor de
Contabilidade desta Casa de Leis. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso
da mesma foi o Projeto de Resolução nº. 12/06, de autoria da Comissão Executiva, que autoriza o
remanejamento de verbas, conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de
Leis, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal
de autoria do Vereador Leandro Borges, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação
do Projeto de Resolução nº. 12/06, de autoria da Comissão Executiva, que autoriza o
remanejamento de verbas, conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de
Leis, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Projeto
de Resolução nº. 12/06, de autoria da Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento de
verbas, conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Resolução nº. 12/06, de
autoria da Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas, conforme
demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis, colocado em 2º. votação sendo
aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos
Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento de autoria do Vereador Vilmar Fávaro
— Purga requer ao Deputado Estadual Antonio Anibelli sua intervenção junto a Secretaria de '
Educação Departamento de Infra-estrutura para que seja revista Instrução Normativa nº 3/2006
que entre várias definições determina conforme o número de matrículas/individuo a oferta de
turno de atendimento no CEBEJA do Paraná. Indicação verbal de autoria do Vereador Cavalini
solicitando ao Prefeito Municipal Senhor Miguel Batista a construção da nova cerca, bem como a
colocação de um portão no Posto de Saúde da Campina nos Prestes. O Vereador Marco Ramos
pergunta ao Senhor Presidente que tem dois pedidos se seria Requerimentos ou duas Indicações
quer que lhe ajude, referente aquelas casas populares gostaria que a Diretora ou a Secretária do
Desenvolvimento Social não vai dizer convocar, mas convidar sua expressão seria convocar para
dar explicações das casas populares e aquela Diretora sem caráter junto que é a Rosi. Outra seria
um convite a Secretária Dona lara para conversar sobre o esporte e antes de terminar o ano
gostaria de ter essas duas conversas com essas duas Secretárias e com essa Diretora porque o
esporte da Lapa está uma vergonha e queria deixar meio acertado para o ano que vem se vão
tomar providências ou não e referente as casas populares está vendo todas as noites pessoas
interessadas nesse assunto e foi deixando isso e é um caso até de polícia isso, então não sabe se
faria um Requerimento verbal e o Presidente conduziria os dois convites. O Senhor Presidente
disse que sem dúvida, como se trata de um convite as Secretárias Municipais não seria melhor:só
uma questão de harmonia e de respeito colocar no papel e se propõe já no decorrer da semana já
entrar em contato com eles. O Vereador Marco Ramos disse que se o Presidente pudesse fazer o
favor da Câmara fazer. O Senhor Presidente pediu a Secretaria da Câmara fazer um oficio
em nome do Vereador Marco Ramos convidando as Secretárias de Ação Dona Rosie a
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Secretária Dona Vera. O Senhor Presidente disse que as Secretárias não vê problemas, mas não
vê como convocar a Rosi legalmente, então as Secretárias e as Diretoras de Departamento de
Esporte e do Departamento de Ação Social. Os Diretores seria até para depois não ficarem
dizendo que Vereador falou uma coisa. O Senhor Presidente disse que seria uma reunião com o
Vereador Marco Ramos, sem problema nenhum. O Vereador Marco Ramos disse que na próxima
Sessão, gostaria de que o pessoal do União Esporte Clube, Avaí Esporte Clube, o pessoal
interessado no esporte, os jovens eles querem estar presentes. O Senhor Presidente disse que irão
que ter que ver porque na próxima Sessão tem a eleição da Mesa, irão fazer um oficio e ver a
resposta deles. O Vereador Marco Ramos disse que sim, assim como o pessoal da COHAPAR os
responsáveis, nem que façam uma Extraordinária. O Vereador João Antonio disse gostaria de
dar uma sugestão para ver com o Advogado da Câmara e fazer um Projeto de Lei
regulamentando a forma de sorteio para essas casas populares. O Vereador Marco Ramos disse é
uma excelente idéia, só que a pessoa que está dizendo, não vai nem citar mais o nome porque não
merece dizer o nome dela, descendo as escadas falou para este Vereador que perdeu as inscrições
que foi feito na época do Furiatti O Vereador João Antonio disse que faz novas inscrições, o
povo precisa. O Vereador Marco Ramos disse que concorda. O Senhor Presidente disse que irá
fazer o convite o qual gostaria que o Vereador Marco Ramos assinasse depois. O Vereador
Vilmar disse que isso vem desde o tempo do Joacir tem inscrições lá então de todos os Prefeitos
teriam que fazer um sorteio tem cingiienta casas para cinco mil pessoas. Ninguém querendo
colocar Requerimento em destaque, foram deferidos ficando à disposição dos Senhores
Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O Senhor Presidente disse
que cabe a esta Presidência comunicar os Senhores Vereadores de acordo com o Art. 23
combinado com o Art. 21 do Regimento Interno a eleição para renovação da Comissão Executiva
realizar-se-á na última Sessão Ordinária do período Legislativo empossando os eleitos em
primeiro de janeiro mediante assinatura do termo de posse. Na Lei Orgânica Art. 29, 8 3º a
eleição para a renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na última Sessão Ordinária da
Sessão Legislativa, empossando-se os eleitos em primeiro de janeiro. Lembrando que todos os
Vereadores poderão ser candidatos com exceção de sua pessoa como Presidente, do Vereador
João Antonio como Primeiro Secretário, do Vereador Dirceu Rodrigues como Segundo
Secretário e do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira como Vice-Presidente, faz-se essa
obrigação, também lembrando aos Senhores Vereadores que nas composições das chapas não '
será aceito um mesmo Vereador em duas chapas como determina, então na próxima Sessão
pensem na Câmara Municipal como um todo figurará como última parte a Ordem do Dia. O
Senhor Presidente pediu para se retirar da Sessão, passando a Presidência da Sessão ao Vice-
Presidente Senhor Leandro Borges da Silveira. O Vereador João Antonio pediu para se retirar da
Sessão para ir a Curitiba. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se o
Vereador Marco Ramos. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que referente às casas
populares onde fez o Requerimento tendo em vista que a Diretora Rosi falou que perdeu as
inscrições das casas populares, este convite para ela vir nesta Casa de Leis prestar contas disso é
depois para este como Vereador tomar uma providência até de fazer uma queixa crime dela como
funcionária pública que se ela fez realmente isso, quer ver ela na cadeia porque ela não pode
desrespeitar pessoas do Município onde pagam seus impostos e até o salário dela, quer que ela
não tenha feito isso, porque se fez quer se empenhar de todo seu esforço para que ela pague isso.
Fica o seu compromisso que tem com os que fizeram a inscrição das casas da COHAPAR que se
ela fez isso mesmo, vai se empenhar o máximo que se ela não for presa que responda um
processo, pelo menos o emprego terá que perder, sc ela não tem respeito ao povo lapeano que
paga o salário, ela não tem respeito com ninguém, ela vai ter que ter esse respeito de uma
maneira ou de outra. Também gostaria de dizer que o seu Requerimento das casas populares que
na época do Miguel Batista quando era Prefeito ela coordenava as mesmas inscrições daquelas
cingienta e tantas casas que foram feitas no Jardim Primavera, só tinha pessoas que ela queria
subrinha, tia, prima, pessoas chegadas a ela da Prefeitura. Inclusive não vai o nome de um
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dos fincionários da Prefeitura onde fez a casa e nem terminou de fazer ele já tinha vendido, onde
pessoas que querem a casa e precisam e não tem condições de ter e estão esperando a cinco, seis
anos como o Vereador Purga falou, tem esse desrespeito agora de ver suas inscrições jogadas no
lixo. Então uma pessoa dessa não merece respeito nenhum, se ela fez realmente isso. A situação
do esporte da Lapa, no seu entender o Diretor de Esportes Raphael Calderari é um incompetente
€ tem que ser mudado o Diretor de Esporte, uma pessoa aposentada, já trabalhou, está cansado,
então vão respeitar e dar lugar a pessoas que tem vontade de fazer alguma coisa pelo esporte da
Lapa, se a Secretária não tomar providência irão ter que obriga-la a tomar, porque o esporte na
Lapa está uma vergonha e uma nojeira, vê hoje jovens no passeio bebendo no domingo a tarde
não tendo o que fazer. O Diretor de Esportes poderia montar um campeonato de xadrez, dama,
enfim, várias funções do esporte. A corrida que teve dias atrás não tinha nem água para dar para
os participantes, uma desorganização total, uma corredora porque não tinha assinado não
queriam liberar a menina para correr e nem liberar a prova, assinasse depois e ela ia correr é uma
brincadeira, então não tem organização nenhuma e não tem competência nenhuma desse Diretor
ou a Secretária toma providências ou os Vereadores terão que fazer um abaixo assinado para
retirar essa pessoa. Outra denúncia séria escutou uma pessoa reclamando do alvará, foram no seu
estabelecimento exigiram a licença sanitária, é um comerciante trabalhador, paga os seus
impostos em dia não vai deixar de fazer isso ou aquilo, juntou toda a documentação e levou na
Vigilância Sanitária, aonde que entregava, ninguém sabia para quem entregar, ele falou que tinha
dez funcionários um olhando para outro e outro jogando vídeo game no computador aquela
paciência, falou até o nome de dois funcionários que vai deixar para averiguar se é verdade
mesmo, não deram nem satisfação para o comerciante, para a oposição é muito bom o Prefeito é
incompetente já sabem e está cercado de vários incompetentes, mas o comerciante, o povo não
podem pagar por isso. Na próxima Sessão aonde a Secretária Iara vai estar aqui e a Secretária
Vera Batista irão discutir esses dois assuntos que vai ser bem polêmico, só gostaria de deixar os
Vereadores a par mais ou menos do que está acontecendo. O Senhor Presidente parabenizou o
Vereador Marco Ramos, falando da Secretaria de Esportes está para ter uma mudança parece que
vai entrar o Gilberto que está na Diretoria de Eventos e é um absurdo que um Professor de
Geografia até quer bem o Raphael, mas acha que tem que entender de esportes. Abrindo-se as
inscrições para Lideranças Partidárias manifestou-se o Vereador Vilmar Fávaro. Com a palavra o
Vereador Vilmar, líder do PMDB disse que estiveram participando da Rede de Governo no dia '
vinte e sete de novembro em Guarapuava, aonde esteve ausente da Sessão naquela terça-feira, foi
muito proveitosa a participação nessa reunião de Governo que esteve junto com o Governador
em exercício Orlando Pessuti e naquela oportunidade teve a oportunidade de conversar com o
Deputado Anibell, com o Vice-Governador e Governador em exercício Orlando Pessuti sobre
algumas coisas da Lapa entre elas voltou a falar sobre o Centro de Hemodiálise que precisam
com urgência no Hospital Regional São Sebastião. Essa solicitação foi aceita ao Vice-
Governador e tem a esperança de que num curto prazo de tempo terão dentro da cidade da Lapa
profissionais que possam fazer as sessões de hemodiálise nas pessoas que necessitam. Hoje tem
na cidade da Lapa seis pessoas que segunda, quarta e sexta fregiientam três horas por dia de
sessões de hemodiálise em Curitiba. Sabem que é um sofrimento, essas pessoas não tem aonde
ficar e também a Prefeitura não temi condições de levar especialmente essas pessoas e já trazer,
então tem pessoas que ficam das dez a uma hora na máquina, a outra da uma hora as quatro e só
as cinco e meia da tarde que retornam e no sábado também, então é uma reivindicação que
fizeram e que agora estão fazendo o levantamento da regional pegando Contenda, Porto
Amazonas, Antonio Olinto, São Mateus do Sul, Campo do Tenente até Rio Negro para que
possam ver o número de pessoas ficou de passar e de fazer esse levantamento e passar para a
Secretaria de Saúde já com o apoio do Governador e não tem dúvida que neste mandato do
Governador Requião tenham o prazer e inaugurar um Centro de Hemodiálise na cidade da Lapa.
Tem muito orgulho de estar assim sempre batendo aqui na Câmara nesta tecla até porque
conhece muito bem as dificuldades que uma pessoa que tem problema rei ão foi uma
Ldes Legislativo do Município da Lapa
Estado do Parand
Ata nº 2855 FL 08
oportunidade talvez única naquele momento que esteve junto com º Governador e com o
Deputado e ter o prazer de entregar. Após isso uma grande confraternização, aonde tiveram a
oportunidade também de formar uma dupla sertaneja com o Pessuti e mesmo cantando no
intervalo da música dizia para ele, não esquecer do Centro de Hemodiálise, então essa semana
deve sair uma matéria no jornal contando essa reunião que fizeram lá em Guarapuava e que foi
muito proveitosa e fica com muito orgulho de estar como Vereador na cidade da Lapa
representando hoje através da Sanepar fazendo parte da Rede de Governo e a cada sessenta dias
se encontram em cidades diferentes aonde tem a oportunidade de levar as reinvidicações como
levou a reivindicação para o Waldyr Pugliesi da PR quatro dois sete estava toda esburacada,
naquela oportunidade foram atendidos e hoje a PR quatro dois sete que deve fazer um elogio para
a empreiteira que executou esse recapeamento asfáltico na PR que liga a Lapa até Campo do
Tenente pelo excelente serviço que fizeram com faixa, tudo direito, estão agora terminando a
pintura, com placa para máquinas agrícolas, enfim dando para o povo lapeano e para os que são
do Rio da Várzea o que precisam, dando segurança, então é importante ter um representante na
Rede de Governo e com muita humildade diz que se sente e fica orgulho por estar junto com
personalidades do Estado como é o caso dos Secretários Estaduais, dos Diretores Estaduais, dos
Deputados e do Governador Requião e do Vice-Governador Pessuti que tem a honra de fazer
parte do Partido do PMDB. Mais ninguém inscrito passou-se as Comunicações Parlamentares,
onde se manifestaram os Vereadores Cavalini e Vilmar Fávaro. Com a palavra o Vereador
Cavalini disse que gostaria de agradecer imensamente a Senhora Maria Aparecida de Oliveira
Severino, Chefe de Gabinete do Ministro dos Transportes, da mesma maneira o nobre o Vereador
Purga fez Indicações aqui para a BR, também fez para a quatro sete meia ligando Lapa ao
Imbuial e muito lhe deixou feliz o fato de que o Ministro dos Transportes já encaminhou a sua
Secretária Especial para fazer uso estudo da viabilidade financeira que lhe preocupa a situação da
BR quatro sete meia, é muito movimento e além do movimento, começa a safra e terão muitos
acidentes inclusive com morte como aconteceu no passado recente. Então para que evite
prejuízos aos moradores, perda de vida dos munícipes e até de pessoas da região é que fizeram
esse Requerimento ao Ministro dos Transportes e prontamente ele atendeu e já colocando em
estudo o processo de restauração. Então deixa um abraço ao Ministro Paulo Sérgio Paz dos -
Transportes por acatar o pedido e já jogar no orçamento da União o estudo preciso. Com a
palavra o Vereador Vilmar disse que gostaria de fazer um comentário em relação ao |
Requerimento que apresenta em solicitação da Direção do CEEBJA, acontece que a Chefia do
Departamento de Infra-estrutura considerando a Legislação e a Proposta Pedagógica estão
dizendo que todos os CEEBJAs do Estado do Paraná tenham apenas aulas no período noturno.
Essa Chefia acredita que através dessa Instrução Normativa elas deixaram de considerar alguns
aspectos nos CEEBJAs das cidades como é no caso da Lapa, o CEEBJA Paulo Leminski este ano
passou por lá mais de mil e trezentos alunos e não tinha capacidade fisica para abrigar mil e
trezentos alunos somente no período noturno e também outros aspectos que terão que considerar.
Eles consideraram através dessa Instrução Normativa número três dois mil e seis apenas o
aspecto numérico e desconsiderando muitos outros elementos como, por exemplo, a crientela
atendida por cada CEEBJA e suas especificidades, também a situação do aluno trabalhador, o
turno do aluno trabalhador que nem sempre é noturno, a cidade sede de cada CEEBJA, suas
particularidades, o transporte escolar de cada Município, a escolarização do aluno residente na
zona rural e também o atendimento aos portadores de necessidades especiais de educação, são as
situações de cada aluno matriculado em cada CEEBJA, hoje podem dizer que o CEEBJA da
Lapa está funcionando c muito bem, tem muitos alunos que vem inclusive no sábado pela manhã
aonde é lotado os ônibus no interior do Município e vem aqui para fazer o estudo. Se não for
revista essa Instrução Normativa número três, isso já não vai acontecer mais, atendendo uma
solicitação da direção do CEEBJA estão encaminhando ao Deputado Anibelli para interceder
junto a Secretaria de Educação e do Departamento da Infra-estrutura path que seja revista e para
que seja colocada as necessidades, tem certeza de que os outros CEE t m de qutras
Poder Legislativo do Municipio da Las
Ata nº 2855 : FI. 09
cidades do Estado, vão fazer essa reclamação e para a Lapa tem que defender a Lapa esperam
então o atendimento por parte do Deputado Anibelli e que seja essa Instrução Normativa revista
pelo Departamento da Infra-estrutura, não tem dúvida que o Deputado vai se empenhar para que
possam continuar nos horários que existem hoje no CEEBJA e não conforme está pedindo a
Instrução Normativa número três que se isso acontecer infelizmente, muitos alunos do interior do
Município da Lapa irão deixar de estudar, então já foi aprovado, agradeçe-qos Vereadores e irão
aguardar agora o trâmite do Requerimento para ver o que vai dar. is a tratar o Senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visit como dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a sg'realizar jo dia 12 de dezembro
aprovada, será por todos os Vereadores assinada.