materia nº 2857/2006

Podes Legislativo do Município da Lapa
Estado do Dapand
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, reuniu-se extraordinariamente, às
onze horas e trinta minutos no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos
Vereadores João Antonio de Jesus Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores:
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto,
Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. À hora
convocada o Senhor Presidente João Renato declarou aberta a Sessão, iniciando imediatamente
com a Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº.
70/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano de Custeio e Institui o Fundo
Previdenciário Financeiro e o Capitalizado para o Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a mesma aprovada por
unanimidade, sem emenda de redação. Em 1º. discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº.
54/06 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de convênio
que entre si celebram o Banco BMG S.A. e a Prefeitura Municipal da Lapa. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº.
54/06 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de convênio
que entre si celebram o Banco BMG S.A. e a Prefeitura Municipal da Lapa, colocado em 1º.
votação sendo rejeitado por seis votos a dois sendo contrário os Vereadores João Antonio,
Cavalini, Leandro, Juciel, Marco Ramos e Vilmar e favoráveis os Vereadores Dirceu e Marco
Bortoletto. Em 1º. discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 55/06 de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, que referenda primeiro termo aditivo ao termo de convênio
celebrado entre o Banco ITAÚ S.A. e o Município. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 55/06 de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda primeiro termo aditivo ao termo de
convênio celebrado entre o Banco ITAÚ S.A. e o Município, colocado em 1º. votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 1º. discussão o Projeto de Resolução nº. 13/2006, de autoria da
Mesa Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de
Contabilidade desta Casa de Leis. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso.
da mesma, foi o Projeto de Resolução nº. 13/2006, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza O
remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis,
colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de
autoria do Vereador Leandro Borges, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do
Projeto de Resolução nº. 13/2006, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza o remanejamento
de verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis, foi este
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º. discussão o Projeto de Resolução
nº. 13/2006, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme
demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis. Livre a palavra para discussão €
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº. 13/2006, de autoria da
Mesa Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de
Contabilidade desta Casa de Leis, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem
como dos Senhores Vereadozes e convocando para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia
19 de dezembro de 2006, 9:30 horas, com Ordem do Dia, a ser comunicada com quarenta €
oito horas de antecedência. Séndo o que tinha para constar, eu, Antonio Rubens Rodrigues de
Almeida, Auxiliar do Sccfetarid lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os