materia nº 2858/2006

Poder Legistativo do Municipio da Lapa
Estudo do Parar
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, reuniu-se extraordinariamente,
às dezenove horas e trinta minutos no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira,
Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira,
presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Marco Antonio Bortoletto, Marco
Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. Antes de iniciar a
Sessão o Senhor Presidente Leandro Borges da Silveira justificou a ausência do Presidente desta
Casa, na Sessão devido estar em Curitiba participando da cerimônia de posse dos Deputados
eleitos, na Assembléia Legislativa do Paraná. À hora convocada o Senhor Presidente Leandro
Pierin Borges da Silveira declarou aberta a Sessão, iniciando imediatamente com a Ordem do Dia
para a qual foi convocada. Em 2º. discussão o Anteprojeto de Lei nº. 75/06, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Anteprojeto de Lei nº. 75/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências, colocado em 2º. votação sendo rejeitado por
cinco votos a dois sendo contrário os Vereadores Vilmar, Marco Ramos, Cavalini, Juciel e João
Antonio e favoráveis os Vereadores Dirceu e Marco Bortoletto. Em 2º. discussão o Anteprojeto
de Lei nº. 77/06, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº. 77/06, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, colocado em 2º.
votação sendo rejeitado por cinco votos a dois sendo contrário os Vereadores Vilmar, Marco
Ramos, Cavalini, Juciel e João Antonio e favoráveis os Vereadores Dirceu e Marco Bortoletto.
Em 2º. discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 54/06 de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de convênio que entre si celebram o Banco
BMG S.A. e a Prefeitura Municipal da Lapa. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Marco Ramos dizendo que ontem em todos os jornais estava falando do Presidente
desse Banco que está com mandado de prisão praticamente decretado, então não estão fazendo
mais que a obrigação do que reprovar esse Projeto, tendo em vista que são maucaráter mesmo.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 54/06 de
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de convênio que entre
si celebram o Banco BMG S.A. e a Prefeitura Municipal da Lapa, colocado em 2º. votação sendo
rejeitado por cinco votos a dois sendo contrário os Vereadores Vilmar, Marco Ramos, Cavalini,
Juciel e João Antonio e favoráveis os Vereadores Dirceu e Marco Bortoletto. Em 2º. discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº. 55/06 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
ão, que referenda primeiro termo aditivo ao termo de convênio celebrado entre o Banco
ITAÚ S.A. e o Município. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo
que nesse convênio onde estão levando todas as contas do Município para o Banco Itaú, o
Município está recebendo quatrocentos mil reais, esses quatrocentos mil reais pelo que disse o
Secretário de Planejamento e Administração Luiz Otávio Pasdiora vai servir para dar de
contrapartida naquele um milhão e seiscentos do Fundo Nacional da Saúde FUNASA para ser
feito os sistemas de água no interior do Município, trinta por cento desse um milhão e seiscentos
tem que haver de contrapartida do Município. Falaram e garantiram e quer que fique registrado
para depois não falarem que não tinham recurso para dar contrapartida, só estão aprovando esse
convênio do Itaú é justamente para isso, para ter a contrapartida para sair a água na Carqueja, no
São Bento e no Mato Preto dos Machados aonde existe o poço artesiano perfurado. Também quer
dizer aos funcionários que três meses depois eles poderão mudar para qualquer outro banco, é
uma obrigação do Itaú fazer isso, agora quer também aqui hoje pedir para o Presidente em
exercício que tem um Projeto que foi protocolado já há tempo nesta Casa, aonde dava liberdade
para os funcionários abrirem essa conta em qualquer banco, e não sabe o porque que até hoje a
Mesa Executiva ainda não colocou para votação, portanto tem um Projeto aqui da ADECAL que
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irão votar em seguida, que não irão votar com dispensa de interstício, querem que esse Projeto
volte junto com a segunda votação da ADECAL que irão fazer na próxima semana. Solicitando
um aparte o Vereador Cavalini disse que esteve no banco também e confirmou que existe um
cadastro onde já em janeiro o funcionário pode ir lá e optar em transferir a conta para qualquer
agência sem problema nenhum. Então, portanto não é porque estão liberando os quatrocentos mil,
colocando o funcionário em fria, fizeram com consciência, conversou com a Diretoria do banco
local e ficou garantido e qualquer funcionário que tenha alguma dificuldade procurem os
Vereadores para orientarem nesse sentido, evidentemente que com essa contrapartida ganha os
funcionários, a Prefeitura e também as pessoas que terão água de melhor qualidade no interior do
Município. Continuando o Vereador Vilmar disse ao Vereador Cavalini que está correto, agora
não vê, já aprovaram em primeira votação e irão aprovar em segunda, justamente para ter essa
contrapartida porque o Secretário veio aqui fizeram um acordo e esse acordo foi com que esses
quatrocentos mil volta a dizer vai servir para contrapartida do Fundo Nacional de Saúde
FUNASA e que depois não venham dizer que não sai água na Carqueja, no São Bento porque não
tem dinheiro para contrapartida e vão pedir também para o Secretário em qual conta vai esses
quatrocentos mil, porque banco acredita que o banco é bom o Gerente do banco é bom enquanto
tem dinheiro, a partir do momento que não tem dinheiro e que queira mudar pode ser que haja
alguma complicação por parte do banco em ralação ao funcionário e isso se chegar nesta Casa
alguma reclamação de alguns dos funcionários, terão que formar uma Comissão e ir lá conversar
com o Gerente para não deixar que isso aconteça, porque sabem que é triste quando se vê sempre
uma pessoa sentada na frente do Gerente, pode ter certeza que em boa situação não está, ou está
negociando empréstimo ou está negociando um prorrogamento de prazo, isso é a vida assim
como diz dos clientes de banco e do Gerente do banco. Não querem ver funcionários sentados em
frente do Gerente, porque Gerente é bom e diz o banco atende bem quando se tem dinheiro seja
ele qual for, a partir do momento que se deixa de ter o dinheiro nenhum dos bancos dão a mesma
atenção, inclusive gosta muito da música sertaneja porque ela fala a verdade, falou quando o
Vereador João Antonio assumiu a Presidência aqui, mas a música do Tião Carrero e Pardinho
também diz “o Presidente do banco que dizia ser franco e seu grande amigo, agora com essa
queda maldita ele evita de falar comigo”, então é verdade, quando se sofre uma queda, alguma .
coisa que deixa de ter lá o seu dinheiro o Gerente às vezes evita de falar com o cliente, e é isso
que não querem que aconteça com os funcionários. Fica aqui o pedido que venha para votação
esse Projeto que está desde o mês agosto para aprovarem porque tem que ser Lei aqui dentro do
Município, que o funcionário possa mudar para o banco que ele quiser, sem custo, o Projeto está
aí. O Presidente Senhor Leandro Borges disse que o Presidente é o Vereador João Renato, não é
este Vereador. Continuando o Vereador Vilmar disse que tem que ter o municipal, isso aí já
estava protocolado antes de sair o Decreto e teve um entretimento aqui dentro desta Casa para
não vir para votação, assim como teve do nepotismo que irão por em votação em fevereiro,
outros também diminuição de vagas, irão por em votação, que vão se arrumando a turma lá,
porque de janeiro em diante vai ser diferente. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
Projeto de Decreto Legislativo nº. 55/06 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que referenda primeiro termo aditivo ao termo de convênio celebrado entre o Banco
ITAÚ S.A. e o Município, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º,
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 79/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza O
Poder Executivo a firmar convênio com ADECAL e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador João Antonio dizendo que gostaria de pedir vistas deste
Anteprojeto setenta e nove. Em votação o pedido de vistas de autoria do Vereador João Antonio,
ao Anteprojeto de Lei nº. 79/06, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a firmar convênio com ADECAL e dá outras providências, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 1”. discussão o Anteprojeto de Lei nº. 80/06, de autoria do
Executivo Municipal, que institui a Taxa Florestal Municipal e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que toma a liberdade se for da
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concordância dos nobres Vereadores da Mesa e do Plenário o pedido de vistas também em função
de que essa taxa gostaria de isentar se for de concordância dos nobres Vereadores agricultores até
dez hectares, que caracteriza o pequeno agricultor, isso já vem respaldado na Lei Federal e
Estadual e teriam como parâmetro obedecer isso a nível Municipal também. Uma outra dúvida
que tem é, por exemplo, se o agricultor vende vinte metros de lenha, ela é recolhida com a nota
do produtor com a autorização, com o selo transporte e vai lá no Scandelari para ser queimada, q
Scandelari dá entrada na nota, contabiliza, queima e quanto que o Scandelari vai pagar e depois
que recebeu o tijolo lá em Minas Gerais, em São Paulo se vai pagar, qual que é a incidência dela,
qual que é a cascata dela. Então precisa de tempo para esclarecer isso, não diz que a Lei está
errada, a Lei ela tem como objetivo regulamentar essa reposição florestal, isso é bom, porque
obriga a pessoa repor, é a questão de que os tratores e caminhões arrebentam as estradas rurais,
então justifica até a Lei, não é uma Lei assim impensada, tem fundamento, concorda em parte
com ela, portanto daí o seu pedido de vistas, poderia ser três dias já daria tempo para fazer esse
trabalho. Também a questão de que há um ano e meio fez um Projeto instituindo o controle de
áreas plantadas no Município e a Secretaria do Meio Ambiente pode muito bem utilizar o Projeto
e fazer um planejamento ambiental de corte de essência de pinos, eucalipto, pinheiro, e a
Prefeitura teria condições de planejar até a arrecadação futura usando o seu Projeto que já foi
aprovado que está na Prefeitura, por exemplo, ele obriga que as áreas cadastradas sejam
declaradas a Prefeitura através do mapa e da matrícula em cartório, sem custo para o agricultor,
então a Prefeitura somaria todas as áreas plantadas, que ano foram plantadas e que ano serão
colhidas e aí o Prefeito já saberia até quanto em dinheiro iria entrar de acordo com esse Projeto
dele que na verdade complementa aquele seu que foi na área florestal e o dele na área fiscal, mas
pede vistas se for de concordância dos Vereadores. Em votação o pedido de vistas de autoria do
Vereador Cavalini, ao Anteprojeto de Lei nº. 80/06, de autoria do Executivo Municipal, que
institui a Taxa Florestal Municipal e dá outras providências, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 1º. discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 57/06 de
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de convênio nº. 01
processo nº. 35.183.005340/2005-23, que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social
e o Município de Lapa, por intermédio da Gerência Executiva em Curitiba, para os fins que
especifica. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Decreto Legislativo nº. 57/06 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que
referenda termo de convênio nº. 01 processo nº. 35.183.005340/2005-23, que entre si celebram o
Instituto Nacional do Seguro Social e o Município de Lapa, por intermédio da Gerência
Executiva em Curitiba, para os fins que especifica, colocado em 1º. votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro, solicitando
dispensa de interstício para 2º. deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 57/06 de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de convênio nº. 01 processo
nº. 35.183.005340/2005-23, que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social e o
Município de Lapa, por intermédio da Gerência Executiva em Curitiba, para os fins que
especifica, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º. discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº. 57/06 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que referenda termo de convênio nº. 01 processo nº. 35.183.005340/2005-23, que entre
si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social e o Município de Lapa, por intermédio da
Gerência Executiva em Curitiba, para os fins que especifica. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 57/06 de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de convênio nº. 01 processo
nº. 35.183.005340/2005-23, que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social e o
Município de Lapa, por intermédio da Gerência Executiva em Curitiba, para os fins que
especifica, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Vilmar disse
querer fazer uma solicitação aos demais Vereadores e ao Presidente para nessa Sessão
Extraordinária mesmo sabendo que não é possível Requerimento, mas pedindo a concordância e
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o apoio dos demais Vereadores para que façam Voto de Pesar pelo falecimento da Dona Cecília
Gemin ocorrido há dias atrás e que fosse dado ciência as suas filhas a Nídia e Terezinha Gemin,
se for da concordância dos demais Vereadores. O Vereador Cavalini disse que se sente na
obrigação mandar Voto de Congratulações as Senhoras Maria Inês Pierin Borges da Silveira €
Valéria Borges da Silveira bem como ao Senhor Luiz Carlos Borges da Silveira por esse
excelente trabalho, essa Sessão não pode ser destinada a isso, mas toma essa liberdade por um
gesto de justiça, reconhecimento do trabalho desses profissionais, quisera este Vereador um dia
pudesse participar de um trabalho dessa natureza, lembra que fez no IAP logo quando entrou em
mil novecentos e noventa, o Plano Diretor do Parque do Marumbi na Serra do Mar, foi um
trabalho lindo, que os dignificou muito, no mínimo o respeito, o abraço a congratulação a esses
autores. O Presidente Senhor Leandro Borges agradeceu e disse que tem orgulho também por
serem membros de sua família, mas parabenizar mesmo o Instituto Histórico e Cultural da Lapa
ave Astá fazendo muito pela cidade da Lapa. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a
lessãb agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, salvo alguma
ão extraordinária Sendo o que tinha para constar, eu, Antonio Rubens Rodrigues de
Auxiliar de Secretaria lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os