materia nº 2774/2005

eder Legistalivo do Município da Lupa
Estado de Sarant
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO (2.774)
Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e cinco, às dezessete horas e
trinta minutos, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o
Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador João Renato Leal Afonso,
Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira,
presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Leandro Pierin Borges da Silveira,
Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar C. Fávaro.
À Hora Convocada o Senhor Presidente João Renato declarou aberta a Sessão, iniciando
imediatamente com a Ordem do Dia para a qual foi convocada.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 01/05, de autoria do Executivo Municipal, que
estabelece cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Juciel dizendo que esse projeto do
prefeito no seu entender são muitos cargos de confiança, sendo cento e treze também acha que
são quatro cargos que serão privilegiados que podem ter o salário maior que os Secretários
Municipais. Também acha que trinta e cinco chefes de departamentos poderiam se juntar esses
departamentos, fazer talvez uns quinze ou vinte, e na questão do assistente de secretaria que
são dezoito cargos, acredita que poderiam ser chamadas pessoas que passaram no concurso
para que essas pessoas assumissem esses cargos se forem necessários esses cargos. Seu voto
será contrário ao projeto não discordando de todo, mas das questões que levantou.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que é normal em todo início de mandato do
Poder Executivo a nova estrutura chegar a esta Casa de Leis para apreciação dos Vereadores.
Entende então o Prefeito Miguel Batista que é necessário cento e treze cargos em comissão
para administrar o Município até o ano de dois mil e oito. Hoje pela manhã na reunião na
Prefeitura onde estavam todos os Vereadores reunidos já discutiram esse projeto e naquele
momento disse assim como disse quando assumiu o prefeito anterior dê o crédito e depois cabe
aos Vereadores cobrar do Poder Executivo a boa administração e o bom andamento da
máquina em prol dos munícipes. O seu voto será favorável porque já deu a todos os prefeitos
que assumiram, assim como para o Miguel Batista no ano de mil novecentos e noventa e sete e
Paulo Furiatti no ano de dois mil e agora novamente para o Prefeito Miguel Batista o aval.
Cabe aos Vereadores e será como disse na reunião de hoje o fiscalizador dessas funções que ele
está solicitando para que não fique amanhã ou depois que a Câmara Municipal não deixou o
Poder Executivo fazer uma boa administração. Então o seu voto será favorável, já deixá dito
que será um fiscal como é sua obrigação do Poder Executivo para o bom andamento da
máquina pública.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que este Vereador têm a obrigação de colocar a
sua opinião nesta tarde em função de que no seu entender a legislação do País aumentou muito,
não tinham até poucos anos a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Emenda Vinte e Cinco,
Estatuto da Cidade, era de certa forma fácil governar, hoje é mais complexo é muito mais
dificil e terão que comparar a administração com técnicos e pessoas competentes. Pensa que é
o momento respeitando a posição do Vereador Juciel que colocou com clareza o seu ponto de
vista, mas pensa que é necessário dar um voto de confiança e acreditar nas pessoas, porque
acredita na equipe do Presidente Lula, Requião, no próximo Prefeito Miguel Batista e sua
equipe. Tem que botar fé no ser humano pelo menos de início como acredita na Comissão
Executiva. É necessário dar o voto fiscalizando como disse o Vereador Vilmar, mas é
necessário dar esse voto para o trabalho, o Município da Lapa é muito grande, morou em onze
cidades na sua vida e nenhuma tão grande como o Município da Lapa, é difícil administrar é
necessário que o prefeito daqui por diante terá que ter coragem, atitude soberana para
descentralizar o serviço como em Mariental, Feixo, São Bento, Butiá, Água Azul enfim
isso requer o pessoal trabalhando, maquinário em dia para funcionar e uma assistência muito
Poder Legislativo do Munticígeio da Lo apa
Estado de Paran
Ata nº 2.774 FI. 02
precisa na saúde. Do ponto de vista não político, mas pessoal deste Vereador de ser
humano que é também tem algumas limitações na questão que o Vereador Juciel falou de
alguns valores estabelecidos, porém, é preciso lembrar também que não estão nomeados, são
cento e treze cargos não eram apenas sessenta, noventa ou cento e treze isso depende também
do prefeito da realidade que vai enfrentar no dia na distribuição dos serviços e atividades.
Também é preciso lembrar que o limite de gastos do Município é de cinquenta e quatro por
cento, estão mais ou menos em quarenta e quatro por cento, devendo começar com esses cargos
se todos forem nomeados poderá chegar até quarenta e nove no máximo, portanto está dentro
da Lei é por isso também que lhe parece ser coerente hoje dar um voto de confiança a equipe.
Desejou a todos da equipe um bom trabalho, sério com austeridade e capacidade de resolução
rápida do problema porque o povo é humilde, carente e precisa ser atendido rapidamente com
eficiência, e também uma boa sorte aos Vereadores que estão iniciando um novo mandato que
é uma luta muito grande, uma batalha infinita que parece matemática. Seu voto será favorável
ao projeto.
Mais ninguém querendo usar da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 01/05, de autoria do
Executivo Municipal que estabelece cargos de provimento em comissão do Poder Executivo
Municipal, colocado em votação sendo aprovado por sete votos favoráveis contra um voto
contrário do Vereador Juciel Vilmar J. dos Santos.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 02/05, de autoria do Executivo Municipal, que
altera dispositivos da Lei nº 1521, de 22.02.01, acrescenta-lhe seções, artigos, parágrafos,
incisos e alíneas e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o anteprojeto
de Lei nº 02/05, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1521, de
22.02.01, acrescenta-lhe seções, artigos, parágrafos, incisos e alíneas e dá outras providências,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro, solicitando a
dispensa de interstício para a segunda deliberação do anteprojeto de Lei nº 02/05, que altera
dispositivos da Lei nº 1521, de 22.02.01, acrescenta-lhe seções, artigos, parágrafos, incisos e
alineas, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 02/05, de autoria do Executivo Municipal, que
altera dispositivos da Lei nº 1521, de 22.02.01, acrescenta-lhe seções, artigos, parágrafos,
incisos e alíneas e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o anteprojeto
de Lei nº 02/05, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1521, de
22.02.01, acrescenta-lhe seções, artigos, parágrafos, incisos e alíneas e dá outras providências,
colocado em 2" votação sendo aprovado por unanimidade
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 03/05, de autoria do Executivo Municipal, que
altera a Lei nº 1795, de 05.07.04, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo usar da mesma, foi o anteprojeto de
Lei nº 03/05, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1795, de 05.07.04, e dá
outras providências colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto, solicitando a
dispensa de interstício para a segunda deliberação do anteprojeto de Lei nº 03/05, que altera a
Lei nº 1795, de 05.07.04, e dá outras providências, foi o mesmo colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 03/05, de autoria do Executivo Municipal, que
altera a Lei nº 1795, de 05.07.04, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo usar da mesma, foi o anteprojeto de
Lei nº 03/05, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1795, de 05.07.04, e dá
outras providências colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Leader Legistativo do Município da L apa
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Ata nº 2.774 FI. 03
Em 1º discussão anteprojeto 001/05, de autoria do Legislativo Municipal, que altera a Lei
nº 1774, de 31.03.04, instituindo os cargos comissionados que especifica e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo usar da mesma, foi o anteprojeto
001/05, de autoria do Legislativo Municipal, que altera a Lei nº 1774, de 31.03.04, instituindo
os cargos comissionados que especifica e dá outras providências, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Antonio Luiz Cavalini, solicitando
a dispensa de interstício para a segunda deliberação do anteprojeto 001/05, que altera a Lei nº
1774, de 31.03.04, instituindo os cargos comissionados que especifica e dá outras providências,
foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão anteprojeto 001/05, de autoria do Legislativo Municipal, que altera a Lei
nº 1774, de 31.03.04, instituindo os cargos comissionados que especifica e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo usar da mesma, foi o anteprojeto
001/05, de autoria do Legislativo Municipal, que altera a Lei nº 1774, de 31.03.04, instituindo
os cargos comissionados que especifica e dá outras providências, colocado em 2º votação
sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto 002/05, de autoria do Legislativo Municipal, que
regulamenta a concessão de diárias para os funcionários e agentes políticos do Poder
Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo usar da mesma, foi o anteprojeto
002/05, de autoria do Legislativo Municipal, que regulamenta a concessão de diárias para os
funcionários e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Ramos, solicitando a
dispensa de interstício para a segunda deliberação do anteprojeto 002/05, que regulamenta a
concessão de diárias para os funcionários e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, e
dá outras providências, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto 002/05, de autoria do Legislativo Municipal, que
regulamenta a concessão de diárias para os funcionários e agentes políticos do Poder
Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo usar da mesma, foi o anteprojeto
002/05, de autoria do Legislativo Municipal, que regulamenta a concessão de diárias para os
funcionários e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de
todos, bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os para próxima Sessão Extraordinária
a realizar-se no dia 26 de janeiro 2005, ás 7:30 horas , por convocação dos Vereadores, com a
seguinte Ordem do Dia:
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 01/05, de autoria do Executivo Municipal, que
estabelece cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.