materia nº 2776/2005

Peder Legislativo de Municinio da Lana
Cstado de Paranã Vádá 14/44
ATA NÚ DOIS M TECENTOS E SETE E SEIS (2.776
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus
Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos e
Juciel Vilmar Jungles dos Santos.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão dizendo que todos
desde que chegaram ao mundo têm uma trajetória a seguir e isso é inevitável, muitos ganham
o privilégio de com facilidade realizar sonhos e concretizar grandes projetos, mas isso não é
regra geral, muitos podem ser os fatores que concorre para isso, a inexperiência, os medos ou
mesmo certas displicências ao deixar para amanhã, podem ser causas de alguns fracassos ou
meias vitórias. O não se empenhar a fundo e mesmo a falta de auto-confiança costumam
frustrar muitos sonhos, portanto, que essa Legislatura não deixe para amanhã, vão
desempenhar e procurar a competência plena, mas sempre lembrando que tudo isso só não
basta, é preciso que ela se alie a honestidade e a boa vontade.
Em seqiência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, das correspondências recebidas,
onde constou o seguinte: Anteprojeto de Lei nº 03/2005, de autoria do Vereador João Renato
Afonso, que denomina de Jacob Kalil Saad Mattar, logradouro que especifica. Anteprojeto de
Lei nº 04/05, de autoria do Vereador João Renato Afonso, que altera a denominação da
Sociedade São Vicente de Paulo para Lar de Idosos São Vicente de Paulo, e dá outras
providências. Oficio nº 002/2005, do Executivo Municipal, encaminhando balancetes referente
aos meses de Julho a Dezembro de 2003, e Janeiro a Dezembro de 2004. Ofício nº 029/05, do
Executivo Municipal, encaminhando para conhecimento uma via das Leis nºs 1837, 1838,
1839, 1840 e 1841. Ofício nº 003/2005, da Secretaria Municipal de Finanças em resposta à
solicitação feita por esta Casa. Ofício nº 010/2005, da Secretaria de Educação, Cultura e
Esportes, solicitando indicação de membro para compor o Conselho de Alimentação Escolar —
CAE. Oficio nº 005/05, da Secretaria Municipal de Finanças, solicitando em comodato ou
outro instrumento legal, uma máquina copiadora e uma impressora. Correspondência do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB, comunicando líder da bancada. Oficio
nº 035/2004, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, parabenizando aos
Vereadores pela posse. Comunicado nº 217039 e 225462/2004, informando liberação de
recursos financeiros. Correspondência do Sr. Enrique Martinez Sarini, solicitando cópia de
atas Ofício Circular 090/04, da Casa Civil, solicitando preenchimento de formulários.
Correspondência do Sr. Enrique Martinez Sarini. Oficio nº 51/2005, do IPAD, parabenizando
posse da Mesa Executiva e colocando a disposição serviço de consultoria. Ofício Circular nº
01/05, do Tribunal de Contas do Estado, comunicando data de treinamento. Correspondência
dos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Antonio Luiz Carlos Cavalini e Marco
Antonio Ferrari Ramos, solicitando apoio para participarem de treinamento. Telegramas do
Fundo Nacional de Saúde nºs 132171 e 128755, informando liberação de recursos financeiros.
Telegrama do Deputado Federal Max Rosenmann, parabenizando pela posse. Telegramas do
Fundo Nacional de Saúde nºs 145758 e 150379, informando liberação de recursos financeiros.
Comunicado nº 695/2005, informando liberação de recursos financeiros. Ofício nº 03/05, do
Conselho Municipal de Assistência Social, comunicando o endereço para envio de
correspondências. Ofício nº 040/2005, da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção da Lapa,
parabenizando pela eleição da Mesa. Comunicado nº 216482/2004, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, comunicando liberação de recursos financeiros. Comunicado
nº 6172/2005, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando liberação
de recursos financeiros. Correspondência/aviso nº 206, do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, comunicando transferência de recursos para O Fundo Municipal de
Assistência Social de Lapa/Pr. Ofício nº 05/2005, da Deputada Federal Clair da Flora Martins,
Soder Legistativo do Municipio da Lo apa
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colocando-se a disposição para auxiliar na viabilização para ampliação das instalações
do Poder Legislativo. Correspondência da Assessoria do Deputado Federal Max Rosenmann, a
respeito da Medida Provisória 232. Correspondência da BrasilTelecom, informando acréscimo
de dígitos nos números de telefones fixos. Ofícios das Câmaras Municipais de Pinhão, Tibagi,
Tijucas do Sul, Araucária, Guamiranga, São Mateus do Sul, Contenda, Campo do Tenente,
Carambeí, Fazenda Rio Grande, Barbosa Ferraz, Palmeira, Cianorte, Cerro Azul, Colorado,
Fênix, Nova Prata do Iguaçu, São José dos Pinhais, Boa Ventura de São Roque, Mercedes,
Rebouças, Paranacity, Araruna, Itambé, Agudos do Sul, Nova Cantu, Cafelândia, Cascavel,
Luiziana, Castro, Ivatuba, Pinhais, Antonio Olinto, Foz do Iguaçu, Campo Mourão,
Florestópolis, Santa Mariana, Prado Ferreira, Santa Fé, Palmas, Rio Branco do Sul, Califórnia,
Laranjeiras, Cafeara, Nova Itacolomi, Altonia, Amaporã, Missal, Santa Cecilia do Pavão,
Santa Maria do Oeste, Miraselva, Centenário do Sul, Guaira, comunicando composição de
mesa para o biênio 2005/2006. Ofício nº 01/2005, do Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná, encaminhando cópia de Resolução nº 19/04, da
SEMA-PR. Ofício nº 05/2005 do Conselho Municipal de Saúde, solicitando empréstimo das
dependências do Plenário. Convite da 1º CIPM, para solenidade de Passagem do cargo de
Comandante. Convite da Faculdade Educacional da Lapa, para solenidade de Colação de Grau.
Convite da Sicredi Sudeste Paraná, para participar de Assembléia Ordinária. Convite do 15º
GAC-AP, para comemoração alusiva ao 56º aniversário do Grupo. Convite da Assembléia
Legislativa para assistir a Sessão Solene de Posse da Mesa Executiva. Convite da Prefeitura
Municipal da Lapa para participar do II Fórum do Programa Fome Zero na Lapa. Convite do
15º GAC AP, para solenidade alusiva ao 60º Aniversário da Tomada de Monte Castelo.
Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de Janeiro/2005.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo das
correspondências expedidas.
Com a palavra o Presidente João Renato disse que quanto às correspondências recebidas
como é do entender desta presidência de levar a maioria dos fatos ocorridos nesta Casa ao
conhecimento do Plenário, algumas coisas se faz necessário. Com relação ao contrato de
comodato que os Vereadores poderão observar na correspondência recebida no qual oriundo
do Executivo Municipal através do Secretário de Finanças o ex-vereador Adriano
Hamerschmidt, solicitando em comodato uma máquina impressora matricial que têm dentro
desta Casa de Leis, já a mais de dois anos sem uso, bem como uma máquina fotocopiadora da
marca Xerox também, tendo como materiais inservíveis. Para a Secretaria de Finanças será de
grande valia, tendo ele pedido em comodato o qual esta Presidência de imediato concordou,
como as duas máquinas de xerox são praticamente inservíveis para o auto fluxo de cópias
desta Casa de Leis vão entregar da forma que está. A impressora como é uma máquina boa e
cara, mandaram fazer uma revisão completa nela para que entreguem ao Executivo Municipal
em perfeito estado de funcionamento, tão logo a Câmara venha a precisar dela receberá ela
também em bom de funcionamento. Com relação às lideranças incluídas no expediente,
receberam apenas a indicação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro ao Vereador
Marco Bortoletto, conclama aos demais Vereadores que procurem os seus partidos ou se assim
não entenderem necessário que procedam a formação de blocos parlamentares, para que O
horário das lideranças seja ocupado pelos Vereadores. Também com relação ao ofício de um
cidadão dentro desta Casa de Leis pedindo cópias de atas de comissões, esta presidência
tomou uma decisão que todos os documentos que vão sair desta Casa de Leis estão de acordo
com o artigo quinto da Constituição Federal, a disposição de qualquer do povo, desde que se
identifique, qualifique com uso de documento, porque senão é fácil chegar até a Secretaria do
Poder Legislativo e ficar sobrecarregado de trabalho, ainda que a pessoa justifique o por quê
do pedido. Quer deixar o agradecimento a Deputada Federal Doutora Clair, através do
Vereador Juciel esteve nesta Casa de Leis, foram requerer informalmente da possibilidade de
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angariar recursos para a construção de um anexo na Câmara de Vereadores, o qual tão
logo ela chegou em Brasília mandou um expediente, o Vereador Cavalini também procurou-os
para que façam o projeto, alguma coisa para ver se pleiteia essa ampliação.
Dando início a parte destinada à Ordem do Dia, porém nada constando, passou-se de
imediato a leitura dos requerimentos e indicações apresentados pelos Vereadores:
Requerimento do Vereador João Antonio de J. Martins solicitando ao Prefeito Municipal um
parecer da Procuradoria Geral do Município da Lapa sobre a Lei nº 1773 que institui o Plano
de Cargos e Salários do Município da Lapa. Requerimento do Vereador João Antonio de J.
Martins solicitando ao Prefeito Municipal atendimento da Agente Comunitária de Saúde na
localidade do Butiá. Requerimento do Vereador Marco Antonio Bortoletto solicitando ao
Deputado Estadual Natálio Stica sua intervenção junto ao Governo do Estado para a liberação
de recursos no valor de R$ 290.000,00 para o projeto Parque Ambiental do CAIC.
Requerimento do Vereador João Renato Leal Afonso solicitando ao Gerente da Caixa
Econômica Federal da Lapa informações sobre o contrato nº 12295172-2001-MET/CEF.
Requerimento do Vereador Marco Antonio Bortoletto solicitando ao Deputado Estadual
Alexandre Kuri sua intervenção junto ao Governo do Estado para liberação de recursos no
valor de R$ 250.000,00 para Saneamento Básico de 5.000m de Rede de Esgoto na Vila
Esperança e Vila Lacerda. Requerimento do Vereador Marco Antonio Bortoletto
parabenizando ao Gerente da Unidade USPO Sudeste pela sua agilidade na elaboração dos
Projetos de Engenharia para Implantação da Rede de Abastecimento de Agua da Colônia São
Carlos. Indicação do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos solicitando ao Executivo
Municipal a colocação de sinalização de trânsito na rua Hipólito Alves de Araújo, bem como a
retirada de lixos e restos de materiais de construção das calçadas. Indicação do Vereador
Vilmar Fávaro solicitando ao Deputado Estadual Antonio Martins Anibelli, sua intervenção
junto ao Governo do Estado para angariar recursos no valor de R$ 60.000,00 para a construção
de uma Cancha Poliesportiva em Colônia Mariental. Indicação do Vereador Vilmar Fávaro
solicitando ao Deputado Estadual Antonio Martins Anibelli, sua intervenção junto ao Governo
do Estado para angariar recursos no valor de R$ 60.000,00 para iluminação do União Esporte
Clube. Indicação do Vereador Vilmar Fávaro solicitando ao Deputado Estadual Antonio
Martins Anibelli, apoio junto ao Governo do Estado para aquisição de uma ambulância para
atender as localidades de Mariental e Feixo. Indicação do Vereador Vilmar Fávaro solicitando
ao Executivo Municipal, a construção de um bueiro na comunidade do Bonito na estrada que
dá acesso a lavoura do Sr. Ademir Ferreira Bux. Indicação do Vereador Vilmar solicitando ao
Executivo Municipal, alargamento, patrolamento e ensaibramento nas estradas do Bonito.
Indicação do Vereador Vilmar Fávaro solicitando ao Executivo Municipal, pavimentação
asfaltica ou calçamento com paralelepípedos na Av. Juscelino K. de Oliveira e nas ruas
Augusto de Jesus e Victorio Augusto Zappa na Vila do Príncipe. Indicação do Vereador
Marco Antonio Bortoletto solicitando ao Executivo Municipal, melhorias na infra-estrutura de
Saneamento Básico na Vila Esperança na rua Eduardo Correa bem como sua posterior
pavimentação. Indicação do Vereador Marco Antonio Bortoletto solicitando ao Executivo
Municipal, melhorias nas ruas do bairro Jardim Primavera e a readequação da área de lazer.
Indicação do Vereador Marco Antonio Bortoletto solicitando a empresa de Telefonia Pública
Brasil Telecom, a reiteração da solicitação de instalação de um telefone público na localidade
de Capão Bonito. Indicação do Vereador Marco Antonio Bortoletto solicitando ao Executivo
Municipal, a implantação de Rede de Abastecimento/Distribuição de Agua da comunidade
São Carlos. Indicação do Vereador Marco Antonio Bortoletto solicitando ao Executivo
Municipal, ensaibramento na estrada do Lara até o Lara do Fundo. Requerimento verbal
Marco Bortoletto na qualidade de Presidente da Comissão de Agriculura solicitando a
presença do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente desta cidade o Senhor José Luiz de
Castro para que compareça a esta Casa um dia por ele determinado de preferência durante a
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Sessão para que pudesse expor os seus projetos perante aquela secretaria e ouvisse
algumas sugestões dos Vereadores desta Casa. Requerimento verbal do Vereador Cavalini
solicitando uma lombada na Rua Barão dos Campos Gerais devido ao aclive muito acentuado
daquela rua, já aconteceram pequenos acidentes, para evitar maiores acidentes que o
departamento de urbanismo construísse uma lombada a pedido da comunidade.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente,
na Secretaria desta Casa.
Antes de dar seguimento à Sessão o Presidente João Renato justificou a ausência do
Vereador Vilmar que está tendo um compromisso neste momento na cidade de Araucária com
a Sanepar e devidamente comunicou a Mesa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se os Vereadores Juciel
Vilmar Jungles dos Santos, Antonio Luiz Carlos Cavalini e Marco Antonio Bortoletto.
Com a palavra o Vereador Juciel agradeceu ao Presidente por ter feito a solicitação para
Tribuna Regional esclarecer a votação da primeira Sessão Extraordinária que tiveram.
Agradece por ter mandado a correspondência fazendo esclarecimento ao jornal do qual
procedeu a votação, porque acha que eles não entenderam e parece que na outra edição do
jornal esclareceu melhor mas não o suficiente. Disse também que não tem a experiência que a
maioria tem aqui, talvez não seja o momento apropriado mas uma questão importante na
cidade que estão acompanhando e vendo no dia a dia principalmente nos últimos meses, no
último ano é o aumento da violência na cidade roubo, assassinato. Quer junto com os
Vereadores discutir esta questão aqui na Câmara e ver de que forma juntos todos os
Vereadores independente de situação e oposição, possam discutir com as autoridades
competentes com juiz, promotor, delegado, conselho tutelar, acha que um é dever também
como Vereador, discutir esta questão da cidade que está se agravando cada vez mais a
violência. Esta levantando esta questão queria ter o apoio dos Vereadores, da presidência para
que se faça uma comissão ou todos os Vereadores vão conversar com todas as pessoas com O
prefeito se for o caso para que tentem amenizar esta questão, uma cidade pequena como Lapa
não podem aceitar esse auto índice de violência de todos os tipos que tem na cidade, este é
mais um pedido para que possam trabalhar juntos nesta questão.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que após o recesso faz lhe lembrar
primeiramente o reconhecimento pelo trabalho da Comissão Executiva aos Vereadores João
Renato, João Antonio, Dirceu e Leandro na reformulação que começou nesta Casa de Leis e
principalmente com o objetivo de até a construção dos gabinetes, para que possam atender
melhor o povo da Lapa. Também quer agradecer o investimento intelectual que a Comissão
fez proporcionando-os o curso do IPAD com os Vereadores Marco Ramos e Juciel, foi um
encontro maravilhoso com Vereadores do Paraná, Rio Grande o Sul e Santa Catarina. Tiveram
ênfase lá, principalmente adaptação da Lei Orgânica, as Emendas Constitucionais, o Pais está
trabalhando em termos de legislatura para a Lei Orgânica, estão parados. Levaram um bom
puxão de orelhas e merecido, pensa que é o momento que os Vereadores pegarem a Lei
Orgânica e fazerem as adaptações de acordo com a Constituição Federal e as Emendas
Constitucionais, é um dever que terão que fazer nem que seja extra-oficial uma comissão e
começar esses trabalhos baseados evidentemente no apoio dos advogados do IPAD e dos
advogados desta Casa de Leis também. Foi um curso também dado ênfase a importância do
Poder Legislativo no Brasil, como que o Poder Legislativo em algumas regiões tem crescido,
tem ganho espaço enquanto em outras regiões na falta de organização, investimentos em
assessoria econômica, jurídica que é necessário terem ficado para trás. Consta que a mais de
cem anos atrás as Câmaras do Rio Grande do Sul já tinham Lei Orgânica e a Lapa foi ter a sua
recentemente, comparando com Rio Grande do Sul estão atrasados. Foi dado muita ênfase no
curso que foi até motivo de muito estudo entre os Vereadores a questão da elaboração da lei
AOS
&
Poder Legistalico do Muntcígeio da Lo apra
Ata nº 2.776 FI. 05
orçamentária, da importância do Vereador lá lhe abriram os olhos a importância de
interferir na lei orçamentária, porque cada um aqui conhece o município evidentemente com o
seu olhar, com a sua verdade se olharem para a Mesa já vão ver por exemplo os Vereadores
Dirceu na agricultura, João Renato na área do INSS, João Antonio na área do funcionalismo e
legislação de recursos humanos. Esta Casa de Leis têm uma riqueza pessoal muito grande que
deve ser explorada e o caminho é a lei orçamentária, também foram advertidos na questão dos
estudos das leis de licitações, legislação trabalhista e estatuto das cidades, aplicação do
estatuto das cidades aos novos planos diretores, acabaram de aprovar no ano passado um
Plano Diretor que é um avanço para o Município da Lapa. Então agora será necessário que os
Vereadores debrucem e trabalhem em cima desses projetos que é de muita importância para o
futuro da cidade é o que vai delinear pelo menos mais vinte anos de desenvolvimento do
município. Quer deixar esse agradecimento, certamente vai precisar fazer cursos também na
área de licitação e orçamento, porque pouco entende na área de orçamento, deixa registrado
essa oportunidade que tiveram de estudarem durante a semana juntos com os Vereadores do
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e eles mandaram um grande abraço,
recomendações ao povo da Lapa, um abraço forte para a Comissão Executiva e Assessoria
Jurídica.
O Presidente João Renato agradeceu palavras elogiosas do Vereador Cavalini dizendo
que sempre teve como princípio que o maior patrimônio de uma empresa são os seus
funcionários, e hoje sem sombra de dúvida o maior patrimônio da Câmara de Vereadores são
os Vereadores porque são cobrados dia a dia na rua, aqui no Plenário e terão sem sombra de
dúvida que se aperfeiçoarem e essa presidência não medirá esforços dentro de todos aqueles
princípios legais e constitucionais em aperfeiçoar os Vereadores.
Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse querer desejar boas vindas aos demais
Vereadores e reiterar a sua proposta em discutir melhorias para o município e não entrarem em
discussões pessoais. Quer pedir desculpas a essa presidência em especial também ao Vereador
Juciel, pela sua ausência quando da presença da Deputada Federal Doutora Clair e somar aos
agradecimentos a ela se for possível às verbas que está pleiteando para o Legislativo. Quanto a
questão da indicação do seu nome para a liderança do PMDB, quer dizer a todos que é sabido
as divergências dentro do partido, existem duas alas quem sabe até mais, a sua indicação foi
feita pelo Presidente, quer deixar aqui esse espaço aberto também ao Vereador Marco Ramos
praticamente este Vereador não terá tanto interesse fazer uso do espaço destinados as
lideranças, então no espaço em que o Vereador Marco Ramos desejar fazer uso do espaço
reservado as lideranças do partido também poderá fazê-lo sem constrangimento nenhum da
sua parte. Quanto aos requerimentos no passo da continuidade do trabalho que este Vereador
vem realizando nas Legislaturas anteriores e não poderia deixar aqui de destacar o
agradecimento ao Deputado Estadual Natálio Stica quando estiveram na Secretaria do Meio
Ambiente juntamente com a Lia Márcia, aonde conversaram com o Secretário Luiz Eduardo
Cheida para elaboração do projeto do parque ambiental do CAIC. Contaram com a
colaboração do arquiteto Elói Fávaro seu tio que elaborou esse projeto sem ônus para o
Município e por questão de dias o Governador Requião não assinou esse convênio em função
do início da campanha política. Então contaram com a força do Deputado Stica e com o apoio
de demais Vereadores que desejaram assinar junto também esse requerimento para que se dê
andamento a esse projeto e seja realizado então esse parque ambiental que trará uma qualidade
de vida muito melhor para aquele pessoal que mora ao redor do CAIC e nos fundos da
Cohapar tendo em vista que são praticamente cinco alqueires de mata que está sendo degrado
inclusive sendo utilizado para finalidades não interessando a comunidade. Solicitou também
ao Prefeito Municipal a implantação da rede de abastecimento de água da comunidade da
Colônia São Carlos, juntamente fez um requerimento de agradecimento ao Doutor José Ivahy
Camargo Junior engenheiro desta área da Sanepar que durante praticamente trinta a quarenta e
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Estado de Parand di
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cinco dias elaborou esse projeto que se encontra na mão do Secretário de Obras
Engenheiro Tioco, que também conta com uma participação do Deputado Stica quando da
perfuração desse poço artesiano, então é um trabalho que já vem tendo sido realizado e
acredita que com a boa vontade do prefeito municipal o custo seria em torno de cem mil reais
para a implantação desse projeto. Também está sabendo que já está pronto o projeto da rede de
água do Assentamento do Contestado, só com um custo um pouco mais elevado em funções
do número de ligações. Solicitou também ao Deputado Alexandre Khury outro deputado que
tem força política junto ao Governo Requião, fez isso tendo em vista a eleição de deputado e
os Vereadores da Lapa terão que apoiar aqueles que os apoiarão em obras para o município,
então a solicitação está sendo feita e aqueles que derem atenção, serão com certeza os mais
lembrados. Existe um projeto de rede esgoto da Vila Esperança, quer fazer uma correção
quando foi escrito cinco mil metros quadrados na verdade são cinco mil metros de extensão da
rede foi uma falha na elaboração do requerimento, num custo de duzentos e cinquenta mil
reais, esse projeto é elaborado em etapas, portanto, se o deputado conseguir cinquenta, vinte
ou quarenta já terá uma parcela de colaboração para o município. Os demais requerimentos
são apenas solicitações que já vinham sendo feitas a este Vereador, no Jardim Primavera e um
telefone público na localidade de Capão Bonito e ensaibramento na estrada do Lara. Essa
estrada em funções das chuvas se tornou muito estreita estando dificil o trânsito de dois
caminhões e a partir do final do mês vai começar a colheita de milho e acredita que o prefeito
terá que uma atenção em praticamente todas as estradas, não lhe cabe aqui através de
solicitação daqueles moradores solicitar então ensaibramento desta estrada.
Abrindo-se as inscrições para Lideranças Partidárias o Presidente João Renato disse que
como apenas o Vereador Marco Bortoletto é indicado oficialmente, essa presidência tomará a
seguinte decisão considera o uso da palavra aos Vereadores que compõe os blocos partidários
ou no caso os partidos políticos nesse horário, vão dar numa prova de democracia dar o direito
aos partidos falar única e exclusivamente no Plenário, quando for questões de decisão e
votação interna das comissões ou qualquer outro problema ou momentos que careça da
votação do colégio de líderes só terão direito aquelas bancadas devidamente organizadas, hoje
nesta Casa de Leis apenas o PMDB. Como a concessão da palavra é concedida por ordem
inversa ao número de integrantes da bancada ou seja fala o que teve menos voto por primeiro e
o que teve o maior número de votos por último essa explicação se faz necessária apenas nesta
Sessão. Primeiramente Vereador Juciel PT, João Antonio PFL Vilmar Fávaro PSDB, Leandro
PL, Cavalini PDT, Dirceu PTB, o qual este Vereador está autorizando a falar em seu nome
também e Marco Bortoletto do PMDB, como o Vereador Marco Bortoletto deixou claro nesta
Sessão poderá fazer uso quando chegar a parte de lideres também terá acatado a inscrição para
falar em nome do PMDB desde que o Vereador Marco Ramos não queira fazer uso da palavra.
Ninguém manifestando intenção de se inscrever passou-se as Comunicações
Parlamentares, onde se manifestou os Vereadores João Renato Afonso e Dirceu Rodrigues
Ferreira.
O Presidente João Renato passou a presidência da Sessão ao Vice-Presidente Leandro
Pierin Borges da Silveira.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que dois pontos que este Vereador a
princípio queria deixar registrado nesta Casa de Leis um que é com grande satisfação c outro
que é uma tristeza e até mesmo uma vergonha para os lapeanos se não espernearem e não
subirem na mesa. Primeiro com grande satisfação é a descoberta de um convênio com o
Ministério do Esporte e Turismo no valor de noventa mil reais parados já empenhado,
depositado na conta da Prefeitura Municipal da Lapa desde do ano de dois mil e um para a
construção de uma cancha poliesportiva na comunidade da Água Azul. Lendo os informativos
que são disponibilizados pelo “site” do Interlegis, chegaram a esse convênio, não poderia
dizer que foi o único € exclusivamente que descobriu, mas sim O chefe do Departamento de
DLeder Legislativo do Município da Lo apra
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Esportes da Prefeitura Raphael Calderari e tiveram a oportunidade de hoje falar com a
Senhora Nara da GEDUR que é o órgão responsável pela Caixa Econômica no Estado do
Paraná, esse dinheiro sem sombra de dúvida, vão usar para aquilo que foi empenhado e que é
de direito, noventa mil reais parados desde o ano de dois mil e um quanto que o município
perdeu em todo esse tempo. Mas vão buscar esse dinheiro que é dessa forma e devem sem
sombra de dúvida acessar esses “sites” que tem como a sigla “org” para verem aquilo que tem
de direito e muitas vezes dinheiro lá existe cabendo aos homens públicos irem buscar, esse diz
com grande satisfação o outro diz que devem bater na mesa espernear e usar de todas as
formas é o posto do Ministério do Trabalho nesta cidade. Vergonhoso a atitude dos lideres
governamentais e esferas superiores, hoje para fazer uma rescisão de contrato trabalhista tem
que deslocar até a cidade de Araucária e marcar uma audiência para o final do mês de março,
pecado criminoso o que fizeram, final de março agenda de rescisões contratuais ou qualquer
outra esfera, sem falar com relação ao aspecto social. Usou como é seu povo da seguinte
expressão “quando o jeca tatu lá da Água Azul precisar fazer a sua carteira de trabalho, aquele
senhor que só sabe pegar na enxada que só sabe plantar de sol a sol mas apareceu uma
oportunidade de ele ser um trabalhador rural com carteira assinada, o que ele vai ter que fazer,
vai para a Lapa fazer a sua carteira de trabalho para poder receber, vem aqui na Lapa não tem
o Ministério do Trabalho mais, tem que ir para Araucária o que ele indaga onde fica
Araucária”, quantos e quantos que conhecem dessa envergadura, por incompetência, burrice
não por um único pecado saber trabalhar e será que os homens públicos que estão sendo pagos
e diga-se de passagem muito bem pagos para defendê-los vão ficar inertes, não vão fazer nada.
Acha que os Vereadores devem usar de todas as suas forças para que o posto de atendimento
do Ministério do Trabalho retorne para a Lapa. Porque se cruzarem os seus braços vai ser
como foi o INSS, agência da Receita Federal e tantos e tantos outros que perderam. As
pessoas que tem um certo conhecimento da vida pública da Lapa se voltarem a quinze anos
atrás quando precisavam requerer suas aposentadorias ou qualquer outro benefício da
Previdência Social tinham uma agência aqui na Lapa. Onde que está hoje, não tem mais,
também tem que se deslocar em Araucária será que vão ser um canteiro de Araucária, será que
os governantes ou os lideres ou até mesmo os Vereadores só lembram do povo na hora do
voto, terão que dar esse basta a isso, vão fazer uma comissão com todos os Vereadores ou
individualmente. Este Vereador particularmente entrou em contato com o Deputado Federal
íris Simões para averiguar a situação, mas não basta só conversarem, terão que espernear e dar
o chute no balde, porque desta forma não pode ser. Aproveitando um gancho do Vereador
Juciel com relação a segurança pública é um fato que está preocupando e muito. O índice de
furtos na cidade cresceu assustadoramente, o consumo e o comércio de drogas, sabem que
está dentro das escolas, nos lares e onde seus filhos passam. Na sexta-feira próxima passada
teve a honra de receber dentro desta Casa de Leis como Presidente desta Casa o comandante
José Carlos Graciano que é o novo comandante da Companhia de Policia Militar e onde
tiveram a oportunidade de falarem sobre esse assunto. Tão logo voltassem do recesso que
convidassem o Doutor Rui Riquelme e também o Doutor Dirceu delegado de polícia e o Juiz
para que façam uma coesão nessa coisa que é a promiscuidade a delinquência o bandidismo na
cidade. Muitas vezes acontece fato em determinado lugar à culpa do delegado, mas já pensam
que tem quarenta e dois mil habitantes para apenas dois policiais e agora um investigador,
muitas vezes teve a oportunidade, no dia nove de fevereiro quando da comemoração dos cento
e onze anos do Cerco da Lapa teve uma conversa preliminar com o Deputado Estadual Natálio
Stica sobre essa forma. Precisam coibir pesadamente esses fatos, mas precisam usar da suas
forças políticas para que a polícia tenha um melhor efetivo humano, porque nada adianta
terem cinco viaturas e terem cinco policiais a não ser que ele se divida no meio e cada meio
dirija um carro e vai. É um absurdo o que estão fazendo com a segurança pública também na
Lapa, é preciso que sacudam e vão em frente.
Prder Legislativo do Município da Lo
Estado de Larand ” ve
Ata nº 2.776 FI. 08
O Vice-Presidente Leandro devolveu a presidência da Sessão ao Presidente João Renato
Afonso.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que primeiramente agradece a Deus por permitir
estar aqui novamente para trabalhar e deliberar os trabalhos desta Casa em prol da comunidade
e também do município. Também agradeceu o povo que confiou por essa oportunidade por
acreditar no seu trabalho, os companheiros do PTB e os demais que fizeram os seus trabalhos
fortes nas comunidades e no município para que chegassem até esta Casa e sem dúvida
alguma vão ter que se esforçar como os que fizeram o uso da palavra para trazer de volta ao
município e a cidade alguns atendimentos que o Vereador João Renato falou para o povo que
tenham os atendimentos que tinham na cidade e mesmo para fazer a sua carteira de trabalho. O
Ministério do Trabalho que tinha na Lapa e hoje pela informação que teve que é também não
estão trabalhando na cidade, é muito grave para o povo trabalhador do interior e para também
aos que estão para ingressar em alguns trabalhos na cidade ou fora em outros municípios, que
precisam da carteira de trabalho terão que se deslocar até Araucária ou outras cidades vizinhas
é muito grave para a Lapa que é uma cidade histórica de muitos anos de existência. Pediu aos
Vereadores que falem com os deputados que apoiaram nas campanhas passadas que ajudem a
Lapa porque acha muito importante, para que a Lapa receba de volta esses atendimentos €
também para melhorar o atendimento do INSS na cidade. Terão que se organizar porque uma
cidade que precisa ter aqui mesmo um atendimento especial dessa agência tem que ir até
Araucária para entregar os processos de aposentadoria ou então até Curitiba na agência da
João Negrão. É um dia que terão que tirar de trabalho sendo cansativo para aquelas pessoas
que estão acompanhando, tem que chegar seis horas da manhã para enfrentar fila, para pegar
senha, é muito desgastante ao povo humilhante demais. Disse também que este Vereador sai
de sua comunidade quatro horas da manhã com mulheres para fazer seu pedido de licença
maternidade, acha que é muito difícil para aquelas senhoras e também para os que vão se
aposentar, terão que se esforçar mesmo para que tenham melhores atendimentos na cidade.
Também queria fazer um requerimento hoje, mas não teve tempo, teve que ir até a cidade de
Curitiba após o almoço e não pode fazer o requerimento de imediato ao Prefeito Municipal
porque já viu hoje pedirem estradas que estão ruins mesmo no município e os Vereadores
sabem, como mora no interior tem maior dificuldade para fazer as visitas, mesmo
até aquelas pessoas que fazem a sua colheita da lavoura é muita dificuldades para eles. Hoje
teve uma informação muito boa que o Prefeito fez reuniões com os patroleiros e passou ordens
a eles e pelo jeito a semana que vem já voltam a seus trabalhos, acha que é importante o povo
também procurarem e virem falar diretamente no gabinete do Prefeito para por as condições
de como está o município.
Esclarecendo o Presidente João Renato disse que tudo aquilo que é gasto na Câmara ela
têm contabilizada e sai o balancetes financeiros os quais os Vereadores devem ter recebidos
em data de hoje, senão receberam mais tardar amanhã estará a mão dos Vereadores. Como o
balancete financeiro ele é um montante das despesas deixa a disposição na sala da presidência
o relatório da despesa de tudo aquilo que foi feito, aos Vereadores para que possam questionar
se estiverem errados e sugerir também algumas coisas que possam melhorar na parte contábil
até mesmo aqui dentro desta Casa de Leis. Disse também que quando assumiram esta Casa
juntamente com os Vereadores João Antonio, Dirceu e Leandro, pensaram em que como disse
que o maior patrimônio são os Vereadores terão que dar condição de trabalho e ao corpo
funcional. Determinaram de imediato e formaram uma comissão composta e presidida pelo
Vereador Leandro, Assessor Especial para Assuntos Jurídicos o Doutor Fabiano Kaled e pela
Secretaria Geral Sandra Glade, no intuito de apresentarem propostas para à informatização da
Câmara Municipal. O primeiro passo foi constado que os computadores, nem todos porque
houve investimento no passado, mas algumas das máquinas careciam urgentemente de serem
substituídas, já compraram duas novas máquinas para a Contabilidade e uma que deve estar
Poder Legistativo do Município da Lapa
Estado de Paran a Lá
Ata nº 2.776 FI. 09
chegando amanhã para a Secretaria Geral, essas duas vão dar uma melhorada nelas o
qual vão colocar para a telefonista porque com informatização com a rede de internete, tem
que estar tirando xerox para descobrirem telefone de a b e c, com isso é inadmissível. A outra
máquina essa Comissão Executiva fará uma inovação dentro desta Casa de Leis de um teste,
espera que esse teste seja perpetuo que a população entenda como incentivo que vão colocar
no rol de entrada um terminal, que será chamado de terminal do cidadão, onde qualquer do
povo que não tenha condição de pegar sua certidão de negativa do INSS, consultar o seu
pedido de benefício através do INSS, ver as leis do Senado Federal, enfim tudo aquilo que
está ligado à informatização, estará a disponível neste terminal do cidadão. Outra coisa que já
assinaram contrato e já efetuaram o primeiro pagamento que entende ser de grande valia que é
a informatização do acervo de leis e resoluções enfim de todas a proposições que tramitaram
neste Legislativo através de um “site” oficial Câmara Municipal da Lapa o qual será
“câmaralapa.pr.org.br” já está em experiência internamente para os Vereadores, no mais
tardar em quatro meses ele estará disponível ao público com todo esse acervo, prestação de
contas, legislação, audiências públicas, enfim tudo mais. Como viram a reforma e melhoria do
Plenário porque eram com treze Vereadores ficou com nove, ainda não trocaram as cadeiras,
essas cadeiras pegaram de órgãos internos o qual essa Comissão Executiva também esta
aceitando algumas sugestões ainda para que possam melhorar, estão à disposição de todos os
Vereadores para melhor atendê-los e também a todos do povo para que os fiscalize com
coerência, porque tudo aquilo que estão fazendo aqui é para o aprimoramento da técnica
legislativa e consequentemente para melhor atendê-los.
Em tempo ainda o Presidente João Renato disse que o Secretário de Agricultura e Meio
Ambiente Senhor José Luiz de Castro fez um telefonema a tarde dizendo que amanhã dia
dezesseis haverá uma reunião para definir agenda para o dia mundial da água que se realizará
às nove horas na sede do Sindicato Rural, essa presidência se fará presente mas acha que é
necessário a participação da Comissão de Saúde Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social
e Ecologia, que é presidido pelo Vereador Cavalini por que o assunto que se tratará será sobre
as águas é um assunto polêmico que está gerando principalmente com advento aquela Lei que
querem cobrar dos agricultores o uso dos arroios da comunidade. Agradeceu a presença do
Assessor Jurídico Clovis que mesmo de férias, sendo a primeira Sessão.
Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a se realizar no dia 22 á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 59/2004, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza a doação de bem imóvel municipal que especifica ao Instituto de Cerâmica da Lapa.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 60/2004, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir por doação ao Instituto de Cerâmica da
Lapa, próprio municipal que especifica e dá outras providências.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 03/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal
Afonso, que denomina de Jacob Kalil Saad Mattar, logradouro que especifica. É
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 04/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal
Afonso, que altera a denominação da Sociedade São Vicente de Paulo para Lar de Idosos São
Vicente de Paulo, e dá outras providências
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.