materia nº 2777/2005

DLeder Legislativo do Município da L apa
Estado de Larand
ATA NÚMERO DOIS MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE (2.777)
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus
Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos,
Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro.
Antes de iniciar a Sessão o Presidente João Renato convidou o Comandante José Carlos
Mazurkievicz Graciano da Primeira Companhia Independente de Polícia Militar da Lapa para
compor a Mesa.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação das atas anteriores, de números 2774 e 2775, ainda a ata da Sessão Especial de
Eleição da Comissão Executiva, as quais foram aprovadas por unanimidade.
Em sequência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, das correspondências recebidas, onde
constou o seguinte: Correspondência do Vereador João Antonio de Jesus Martins, solicitando a
Presidência para encaminhar ofício ao Executivo Municipal comunicando data e horário para
audiência pública. Ofício nº 006/DP, do Executivo Municipal, solicitando cópia do Termo de
Posse, para processo de solicitação de recursos. Ofício nº 027/05, da Secretaria de Agricultura de
Meio Ambiente agradecendo convite e confirmando presença. Ofício Circular nº 02/05, da
Comissão Organizadora — Cerco da Lapa, agradecendo a presença e participação nos eventos.
Ofício nº 003/2005, da Supervisora Hospitalar da Maternidade Municipal Humberto Carrano,
solicitando empréstimo de máquina. Oficio Circular nº 001/2005, do União Esporte Clube,
informando nova Diretoria. Ofício nº 006/05, do Chefe do Núcleo Regional de Curitiba,
encaminhando material alusivo aos 60 anos da SEAB. Ofícios das Câmaras Municipais de
Itambaracá, Ivaté, Atalaia, Pitanga, Ramilândia, Nova Aliança do Ivaí, Jardim Olinda, Piên, Porto
Barreiro, Entre Rios do Oeste, Santa Cruz do Monte Castelo, Campo Magro, Bela Vista da
Caroba, Prudentópolis, Florida, Paula de Freitas, comunicando composição de mesa para o biênio
2005/2006. Correspondência do Sr. José Elizeu Chociai, Presidente Estadual do PTN,
convidando para conhecer o Partido. Ofício nº 001/2005, da ASCAM -— Associação dos
Servidores de Câmara Municipais do Paraná, convidando para cursos e comunicando nova
Diretoria. Ofício Circular nº 053/2005 do IPAD, agradecendo participação em curso. Ofício
Circular nº 054/2005 do IPAD, reiterar convite para curso. Telegramas nºs 10027360, 10027361,
10027362, 10027363, 10027364, 10027365, 10027366, 10027367, comunicando repasse de
recursos financeiros oriundo do Fundo Nacional de Saúde. Ofício Circular nº 003/05, ido Senador
Alvaro Dias solicitando atualização de dados. Convite da Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, para participar de reunião sobre “Borrachudos”. Boletim Oficial nº 807.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo das
correspondências expedidas.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Antonio-Luiz Carlos Cavalini,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco
Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar €. Fávaro.
O Presidente João Renato informou que receberam exemplar do Boletim do Município
referente o mês de janeiro, não pediu para tirar cópias de imediato a todos os Vereadores devido
ao número de páginas, os Vereadores que quiserem podem pedir na Secretaria, assim como
procedeu o Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, o mais rápido possível será
providenciado. Solicitaram cópias os Vereadores Antonio L. Carlos Cavalini, Vilmar Fávaro,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Ferrari Ramos e
Juciel Vilmar Jungles dos Santos.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que o primeiro Secretário desta Casa de Leis
falou na questão de receberem cópia de boletim e cd, talvez seria menos oneroso para o
Município. Pediu a presidência para ver a questão dos custos. |
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Estado de Paran
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O Presidente João Renato disse que será procedido estudo, entende que com a
informatização e a criação do “site” da Câmara Municipal o Boletim Oficial estará disponível
dessa forma no “site” mas de qualquer forma solicitará a Secretaria que proceda os estudos. Com
relação a esse Boletim Oficial acha que é normal de todos os Vereadores a curiosidade com
relação à nomeação dos cargos de confiança, mas os cargos não estão nesse Boletim, as
nomeações estarão no Boletim do mês de fevereiro. Providenciará estudos para ver de que forma
será entregue aos Vereadores.
O Presidente João Renato disse que os projetos cinquenta e nove e sessenta oriundos do
Executivo Municipal foram retirados por essa presidência tendo em vista solicitação da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação a pedido do Vereador Leandro Borges da Silveira, que é
Presidente e do Vereador Marco Bortoletto seu relator, para que convidem alguém do Instituto de
Cerâmica da Lapa para vir prestar esclarecimentos nesta Casa, portanto, estão prejudicados os
dois projetos.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse querer solicitar se possível, encaminhamento do
projeto sessenta à Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia
para que seja feito uma vistoria na área, não que seja contra, pelo contrário, são favoráveis a
instalação de indústrias na Lapa, mas querem observar a questão da extração da argila e também
da reserva legal existente, se a Presidência concordar seria uma honra de sua parte.
O Presidente João Renato disse que o pedido do Vereador Cavalini encontra amparo no
Regimento Interno, essa Presidência nada mais vai fazer do que acatar o pedido e considera as
proposições despachadas a Comissão de Saúde, Educação Cultura, Esporte, Bem Estar Social e
Ecologia sendo Presidente o Vereador Cavalini. &
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 03/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal
Afonso, que denomina de Jacob Kalil Saad Mattar, logradouro que especifica.»
O Presidente solicitou ao primeiro Secretário a leitura da justificativa do projeto.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo querer deixar
registrado o seu apreço a esse projeto, porque é de fundamental importância o que um Vereador
faz no Legislativo resgatando a história do Município, valorizando aqueles que lutaram e abriram
essa terra, que ajudaram a firmar o marco do desenvolvimento da Lapa. Parabeniza o Vereador
João Renato, terá o seu apoio e voto nesse projeto e ficará cravado com certeza, no perímetro
urbano da Lapa a genealogia dessa família tão nobre.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 03/2005, de
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que denomina de Jacob Kalil Saad Mattar,
logradouro que especifica, colocado em votação nominal sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro para dispensa de
interstício para segunda deliberação do anteprojeto de Lei nº 03/2005, que denomigk de Jacob
Kalil Saad Mattar, logradouro que especifica, foi este colocado em votação sendo apróvado por
unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 03/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal
Afonso, que denomina de Jacob Kalil Saad Mattar, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o anteprojeto de
Lei nº 03/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que denomina de Jacob Kalil
Saad Mattar, logradouro que especifica colocado em 2º votação nominal sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 04/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal
Afonso, que altera a denominação da Sociedade São Vicente de Paulo para Lar de Idosos São
Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Antonio de Jesus Martins
dizendo que no artigo segundo a declaração de utilidade pública que fora concedida aquela
entidade através da Lei oitocentos e seis, fica automaticamente transferida para Lar de Idosos São
Vicente de Paulo. O artigo terceiro revoga a lei que está pedindo para ficar. a
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Perder L cpistalivo do Municipio da Lo apra
Estude de Paran
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O Presidente João Renato disse que o Vereador João Antonio está levantando uma questão
de ordem na qual devem todos acatar e pensar juntos, como ninguém nesta Casa de Leis é
perfeito esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições contidas na
lei está correto ou não está correto.
O Presidente João Renato passou a presidência da Sessão ao Vice-Presidente Leandro
Pierin Borges da Silveira.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o Capitão José Carlos Graciano que há
tão pouco tempo na Lapa está se mostrando sensível aos problemas e principalmente buscando
parceria, são pagos com dinheiro público devem fazer o intercambio e a coesão dos Poderes para
que possam melhor servir aos contribuintes do Município. Com relação à dúvida levantada pelo
Vereador João Antonio Martins que tem certeza como é peculiar de sua pessoa trouxe com um
único intuito de esclarecer uma dúvida, porque o artigo terceiro diz esta lei entrará em vigor na
data sua publicação revogando as disposições contidas na Lei oitocentos e seis, mas no artigo
terceiro estão passando aquela declaração de utilidade pública para Lar de Idosos São Vicente de
Paulo, o que tinham antes era Sociedade São Vicente de Paulo. Fizeram isso porque cada vez que
o Lar São Vicente de Paulo precisasse de uma certidão ou de levar alguma documentação a outra
esfera de governo ela teria que estar com as duas leis juntas. Estão suprimindo da Lei oitocentos e
seis, no entanto estão deixando a personalidade jurídica que é aquela exigida pela Lei dez mil e
setenta e um, de um ano de personalidade jurídica, teve o acompanhamento da Assessoria
Jurídica que fez desta forma achando que seria melhor e mais prática ao Lar e Educandário São
Vicente de Paulo, o querido Vicentinos.
Solicitando um aparte o Vereador João Antonio Martins disse que o artigo terceiro está
revogando toda a Lei oitocentos e seis, pergunta se não seria o certo revogar somente parte dela.
Continuando o Vereador João Renato disse que gostaria se os Vereadores concordarem
suspender a Sessão, por três minutos para que a Assessoria Jurídica, juntamente com a Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, verificarem porque o dever dos Vereadores no Parlamento, é
discutir as leis e apresentar sem que paire dúvidas.
O Vice-Presidente Leandro Pierin Borges da Silveira devolveu a presidência da Sessão ao
Presidente João Renato Afonso. o
A Sessão foi suspensa por três minutos para análise do projeto.
Reaberta a Sessão, ainda em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 04/2005, de autoria do
Vereador João Renato Leal Afonso, que altera a denominação da Sociedade São Vicente de Paulo
para Lar de Idosos São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
O Presidente João Renato passou novamente a presidência da Sessão ao Vice-Presidente
Leandro Pierin Borges da Silveira.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que todas as matérias onde exipridas de
qualquer dos Vereadores Presidência e a Assessoria Jurídica não medirão esforços até que
possam trazer a público o convencimento à maioria dos Vereadores como foi o caso ocorrido
neste momento onde o Vereador João Antonio Martins concordou com a explicação da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Assessoria Jurídica desta Casa, que o artigo
terceiro está correto na sua aplicação. Quer manifestar mais uma vez a sua gratidão a Sociedade
São Vicente de Paulo, hoje Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, mas eternamente os Vicentinos
por existir na cidade, quiçá Mário, Jair representantes dos Vicentinos, e todo o Município tivesse
uma associação dessa envergadura, desse quilate e com pessoas altruístas e abnegadas ao bem
servir de pessoas mais carentes do Município, principalmente os deixados de lado muitas vezes,
até mesmo por familiares, sem falar do grande trabalho social que fazem como casa de passagem,
pousada, ou segunda casa para muitos munícipes, principalmente do interior.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse querer deixar seu apoio e voto favorável a
esse projeto concordando com o Vereador João Renato, que e muito bom ter entidades dessa
natureza no Município, isso é próprio do ser humano que ainda não está perdido, resgata a
dignidade, decência, amizade entre as pessoas. É importante ressaltar que das muitas vezes que
Cond
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precisou das pessoas daquela instituição foi atendido, fez trabalhos com estudantes, visitas
e para que dentro das possibilidades seja feito doações de instituições de outras localidades para
os Vicentinos, isso honra muito. Parabenizou o trabalho dos Vicentinos que é um trabalho árduo,
dificil e cotidiano.
Continuando o Vereador João Renato disse que com o teor do projeto o que ele quer fazer é
uma exigência do novo Código Civil Brasileiro a Lei dez mil quatrocentos e seis, mais
especialmente do artigo quarenta ao sessenta e nove que trouxe diversas modificações nesse
documento e uma delas foi que algumas entidades não poderão ter em sua razão social a palavra
“associações” porque terão problemas por isso da mudança de Sociedade São Vicente de Paulo
para Lar dos Idosos São Vicente de Paulo única e exclusivamente uma adequação a Lei dez mil
quatrocentos e seis, de dez de janeiro de dois mil e dois. Parabenizou a Associação até mesmo
por essa inovação e os representantes na pessoa da Presidente Senhora Maria Isabel Natel
Baggio, deixa esta Casa de Leis e toda a sua Assessoria para que quando da mudança da
Legislação Estadual podem contar com esta Casa, para dar o primeiro passo no sentido de
adequarem o Lar de Idosos São Vicente de Paulo a Lei.
O Vice-Presidente Leandro Pierin Borges da Silveira devolveu a presidência da Sessão ao
Presidente João Renato Afonso.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 04/2005, de autoria
do Vereador João Renato Leal Afonso, que altera a denominação da Sociedade São Vicente de
Paulo para Lar de Idosos São Vicente de Paulo, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Ramos solicitando dispensa de
interstício para segunda deliberação do anteprojeto de Lei nº 04/2005, que altera a denominação
da Sociedade São Vicente de Paulo para Lar de Idosos São Vicente de Paulo, foi este colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o anteprojeto de Lei nº
04/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que altera a denominação da
Sociedade São Vicente de Paulo para Lar de Idosos São Vicente de Paulo, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e indicações
apresentados: Indicação do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando a Brasil Telecom,
instalação de telefone público na localidade de Alves Cardosos. Indicação do Vereador Dirceu R.
Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento nas estradas de acesso as lavouras e
residências das seguintes comunidades: 1º Faxinal, Campina dos Dias, 2º Faxinal dos Castilhos,
Mato Preto, Bonito, Carqueja, Palmital, Mato Queimado, Canoeiro, Água Azul, Santos Reis e
Km 112. Indicação dos Vereadores Leandro P. Borges da Silveira e Dirceu R. F&reira ao
Comandante da Polícia Militar, solicitando a instalação de um Posto de Serviços Permanente da
Polícia Militar, próximo ao CAIC. Indicação do Vereador Leandro P. Borges da Silveira,
solicitando ao Executivo Municipal o encaminhamento para esta Casa de Leis de projeto que cria
a Guarda Municipal. Indicação do Vereador Leandro P. Borges da Silveira, solicitando ao
Executivo Municipal a sua adesão à Campanha Nacional de Desarmamento. Indicação verbal do
Vereador Vilmar Fávaro ao Executivo Municipal, solicitando a criação de postos de saúde nos
bairros da cidade. Indicação Verbal do Vereador Vilmar Fávaro, solicitando ao Executivo
Municipal alargamento na Rua denominada Travessa Paulo Otto Ganzert. Requerimento Verbal
do Vereador Vilmar Fávaro para que seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do
Senhor Francisco da Cruz, que deste seja dado ciência a sua filha Roseane T. Cruz. Requerimento
Verbal do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini ao Executivo Municipal solicitando melhorias
na iluminação na Rua Westphalen altura da pousada Sales, em função de que aquela empresa está
perdendo clientes, as pessoas chegam na cidade à noite e a iluminação é precária naquele local,
inclusive alguns vizinhos reclamaram do mesmo problema. Requerimento Verbal do Vereador
Antonio Luiz Carlos Cavalini até com um certo pesar ao estimável Presidente Luiz Inácio Lula da
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Doder L cgistativo do Munticígeio da Lo apa
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Silva, pela medida provisória no Congresso Nacional aumentando os impostos
principalmente da iniciativa privada do País, já estão pagando quarenta por cento em impostos
sobre os salários especialmente sobre as empresas, que trabalham doze meses, quatro meses é de
graça para o governo, solicita que o Presidente retire do Congresso Nacional essa medida
provisória e acabe com o aumento dos impostos. Requerimento Verbal no mesmo sentido do
Vereador Vilmar Fávaro, que seja dado ciência ao Presidente da Câmara Federal Deputado
Severino Cavalcanti e ao Presidente Lula solicitando que seja retirada a Medida Provisória
duzentos e trinta e dois reprovada pelos deputados. Requerimento Verbal do Vereador Marco
Ramos solicitando a Sanepar informações a respeito da tarifa mínima hoje cobrada, no seu ver
injustamente na conta existe uma tarifa mínima de dez metros cúbicos. Requerimento Verbal do
Vereador Marco Ramos ao Executivo Municipal parabenizando o Prefeito e pedindo explicação a
respeito do conserto das máquinas, saiu no jornal que iria oitocentos mil reais para serem
consertados, este Vereador tem notado que dentro do pátio da Prefeitura não se encontra
nenhuma máquina, se essas máquinas estavam realmente estragadas como está sendo comentado
que seja explicado se foi porque oitocentos mil reais para consertar, gostaria para que fossê
explicado, o que realmente consertar nessas máquinas que hoje estão trabalhando.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram os
mesmos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente,
na Secretaria desta Casa.
O Presidente João Renato disse que terminado a Ordem do Dia e tendo a presença do
Comandante José Carlos Graciano da Primeira Companhia Independente de Polícia Militar a esta
Casa de Leis a convite da Presidência, coloca em deliberação o pedido de suspender o Grande
Expediente e Lideranças e que fiquem apenas com Comunicações Parlamentares, porque entende
que a maioria dos presentes querem ouvi-lo.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que também concorda com a dispensa, quer fazer
uma solicitação ao Presidente tendo em vista que tem no Plenário pessoas bastante interessadas
no assunto de segurança, gostaria que essas pessoas pudessem formalizar perguntas e assinar para
que o Presidente pudesse repassar ao Capitão Comandante da Primeira CIPM.
O Presidente João Renato disse que devem encerrar a Sessão Legislativa e começar uma
Sessão Especial para que se possa lavrar uma ata a qual será assinada pelos Vereadores e pelo
Comandante, para que se possa tomar alguma providência no futuro, a intenção desta Casa de
Leis não é somente ouvir o Comandante, será feito convite para vir a esta Casa outras autoridades
a nível de segurança pública.
Todos concordando o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária
a se realizar no dia 01 de março de 2005, à hora regimental, com a seguinte Or: do Dia:
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 05/2005, de autoria do Vereador Leandro Pierin
Borges da Silveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Município disponibilizar, através de
sua página na internet, todas as leis, decretos e portarias em vigor no Município da Lapa e dá
outras providências.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.
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