materia nº 2778/2005

DSeder Legislativo do. Municipio da Lo apa
Estado do Parand
ATA NÚMERO DOIS MIL SETECENTOS E SETENTA E OITO (2.778)
Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e cinco reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus
Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos,
Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro.
Antes de iniciar a Sessão o Presidente João Renato convidou o Senhor José Luiz de
Castro, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Lapa, para compor a Mesa.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, de número 2776 sendo aprovada por unanimidade.
O Presidente João Renato esclareceu que por problemas técnicos a ata da Sessão
anterior não ficou pronta, será entregue juntamente esta, para aprovação na Sessão posterior.
Em segiúência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, das correspondências recebidas,
onde constou o seguinte: Anteprojeto de Lei nº 06/2005, de autoria do Vereador Leandro
Pierin Borges da Silveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão no currículo de
quinta a oitava séries do 1º Grau e no 2º Grau em Escolas Públicas do Município da Lapa-Pr,
noções sobre dependência química causada por alcoolismo, tabagismo, entorpecentes, tóxicos
e suas consequências neuro-psíquicas e sociais. Anteprojeto de Lei nº 07/2005, de autoria do
Vereador Vilmar Favaro(Purga), que denomina de Travessa Osmário Diogo dos Santos,
logradouro que especifica. Ofício nº 010/2005, do Conselho Municipal de Saúde, convidando
para Reunião do Conselho. Ofício nº 013/05, da Associação dos Funcionários Públicos
Municipais da Lapa, encaminhando relatório referente a prestação de contas do ano de 2004.
Ofício Circular nº 02/05, da APAE, comunicando a composição da sua diretoria para o biênio
2005/2006. Ofício nº 28/2005, da Caixa Econômica Federal - Agência Lapa, em resposta ao
ofício nº 26/2005, de autoria do Vereador João Renato Afonso. Ofícios das Câmaras
Municipais de Ivaí, Londrina, Quatiguá, Diamante do Sul, Ourizona, Rio Negro, Curitiba,
Engenheiro Beltrão, Quatro Barras, Querência do Norte e Balsa Nova, comunicando
composição da mesa diretiva para o biênio 2005/2006. Correspondência da empresa Bosh
Emfa, solicitando que seja mantido o protocolo de intenções firmado com a COMLAPA.
Convite do 15º GAC-AP, para solenidade de Incorporação dos jovens da classe de 1986.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo das
correspondências expedidas de autoria do Presidente e também dos Vereadores.
O Presidente João Renato informou aos Vereadores que tiverem ofício particular
dirigido a qualquer entidade ou pessoa, e queiram que o mesmo conste como
correspondências expedidas trazer uma via original para ser arquivada nesta Casa de Leis.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto,
Marco Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos
Santos e Vilmar C. Fávaro.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 05/2005, de autoria do Vereador Leandro Pierin
Borges da Silveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Município disponibilizar, através da
sua página na internet, todas as Leis, Decretos e Portarias em vigor no Município da Lapa.
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura da justificativa do anteprojeto.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
anteprojeto de Lei nº 05/2005, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que
dispõe sobre a obrigatoriedade do Municipio disponibilizar, através da sua página na internet,
todas as Leis, Decretos e Portarias em vigor no Município da Lapa e dá outras providências,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
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Ddes Legistativo do Muncicígeio da Lo apra
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Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto
solicitando dispensa de interstício para segunda deliberação do anteprojeto de Lei nº 05/2005,
que dispõe sobre a obrigatoriedade do Município disponibilizar, através da sua página na
internet, todas as Leis, Decretos e Portarias em vigor no Município da Lapa e dá outras
providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 05/2005, de autoria do Vereador Leandro Pierin
Borges da Silveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Município disponibilizar, através da
sua página na internet, todas as Leis, Decretos e Portarias em vigor no Município da Lapa e dá
outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo querer
parabenizar o autor do projeto porque na sua visão a comunicação é fundamental no País. Em
um Município grande como o nosso vai facilitar a vida de muitas pessoas ao longo do tempo.
Esse projeto tende a aproximar o cidadão através do sistema de informações, espera que
consigam verbas públicas para instalar em todas as comunidades para que as pessoas estejam
sempre em contato com os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o anteprojeto de Lei nº 05/2005, de
autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade do
Município disponibilizar, através da sua página na internet, todas as Leis, Decretos e Portarias
em vigor no Município da Lapa e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados:
Requerimento do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, solicitando ao Executivo
Municipal Informações Oficiais sobre a Dívida Flutuante, que compõe a Prestação de Contas
Públicas realizada na data de 28/02/05, devidamente especificado, discriminando a sua
origem, bem como os documentos comprobatórios destas. Indicação do Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira, ao Executivo Municipal, indicando a contratação de um médico no
miniposto da comunidade de Mato Preto Machado para melhor atender a população daquele
local. Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, ao Executivo Municipal, indicando
patrolamento, ensaibramento e o feitio de bueiros nas estradas das localidades de Barra dos
Melos, Ribeirão Fundo, Mato Preto Machado, Povinho, Ribeirão Fundo, Rio de Areia e Mato -
Preto Paiol, Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, ao Executivo Municipal,
indicando atendimento médico do Programa Saúde da Família na comunidade de Agua Azul
Km 112. Indicação do Vereador Marco Antonio Bortoletto ao Secretario de Obras da
Prefeitura Municipal da Lapa, indicando o calçamento da Rua Cônego João Evangelista
Braga, entre as Ruas Barão dos Campos Gerais e Tenente João Rodrigues. Indicação do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, a Secretaria de Educação do Município da Lapa,
indicando mudança no trajeto do ônibus escolar da localidade de Marafigo que deverá estar
entrando pelo desvio no Km 29 da BR 427, passando pela Igreja do Marafigo, ou ainda para
que o primeiro ônibus de retorno vá até a Igreja, pois o mesmo deixa os alunos apenas na
antiga escola. Indicação do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, ao Executivo
Municipal, indicando o reparo e a manutenção da estrada dos Alves, neste Município.
Indicação do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, ao Executivo Municipal, indicando
a instalação de um novo semáforo no trilho do trem ou reparo do semáforo que encontra-se no
local próximo ao Trevo que leva às estradas de São Mateus do Sul — Ponta Grossa e Curitiba.
Indicação do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, ao Executivo Municipal, indicando
instalação de Ponto de Ônibus próximo ao “Coqueiro”, localizado na Bacia Leiteira, local
onde as crianças são apanhadas para serem conduzidas até o Colégio da Joanesdorff, e outro
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Ponto de Ônibus, próximo ao referido Colégio, e ainda que o ônibus que passa para
apanhar os alunos no término das aulas se possível passar mais cedo porque ele passa uma
hora após o término das aulas. Indicação do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos, ao
Executivo Municipal e ao Diretor da COPEL, indicando a substituição das luminárias tipo
LM-1, 255, de mercúrio por as LM-3, 250, de vapor de sódio na Rua Joaquim Linhares de
Lacerda e suas transversais, bem como na Avenida Dr. Manoel Pedro.
O Presidente João Renato esclareceu que esta Presidência deixou aberta na semana
passada indicações e requerimentos verbais e que não encontra respaldo no Regimento
Interno salvo exceções em alguns requerimentos. O Assessor Jurídico Fabiano Kaled elaborou
um documento qual foi entregue aos Vereadores, pede que façam a leitura e que apresentem
alguma sugestão a Comissão Executiva. Se abrirem indicações verbais trará um trabalho
sobrecarregado a Secretaria, não encontrando respaldo no Regimento Interno a partir da
próxima semana poderá voltar se for o caso com emenda no Regimento Interno.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que seria favorável a requerimentos verbais e
indicações.
Continuando o Presidente João Renato disse que a Comissão Executiva está aberta a
todos os Vereadores para que em comum acordo juntem esforços para atender os pedidos,
tem que ter embasamento no Regimento Interno, falou que o Vereador Marco Ramos na
Sessão passada, fez um requerimento verbal solicitando informações oficiais o que fere o
Regimento Interno, talvez seja uma maneira internamente de estabelecer uma simetria e
diretriz para que não possam amanhã dizer que está sendo beneficiado um e prejudicado outro
o que não é sobre hipótese alguma a intenção da Presidência.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente,
na Secretaria desta Casa.
O Presidente João Renato disse que se encontra presente à convite o Secretário
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Senhor José Luiz de Castro que fará explanações
sobre os trabalhos daquela Secretaria o convite foi feito a pedido do Vereador Marco Antogio
Bortoletto, que é Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, colocou
em deliberação aos Vereadores para concordância. Havendo concordância foi suspensa o
restante da Sessão.
Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a se realizar no dia 08 de março, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 06/2005, de autoria do Vereador Leandro Pierin
Borges da Silveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão no currículo de quinta a
oitava séries do 1º Grau e no 2º Grau em Escolas Públicas do Município da Lapa-PR, noções
sobre dependência química, causada por alcoolismo, tabagismo, entorpecentes, tóxicos e suas
consequencias neuropsíquicas e sociais e dá outras providências.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 07/2005, de autoria do Vereador Vilmar Czarneski
Fávaro (Purga), que denomina de Osmário Diogo dos Santos, a travessa entre as Ruas Otávio
José Kuss e Cônego João Evangelista Braga, perpendicular à Rua Eufrásio Cortes, neste
Município.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será
Vereadores assinada.