materia nº 2783/2005

Poder Legistintivo do Município da L ape
Estado de Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS (2.783)
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco reuniu-se no Plenário Vereador
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador
João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus Martins é Dirceu
Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Leandro Pierin
Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C.
Fávaro.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação das atas anteriores, de números 2780 e 2781 sendo as mesmas aprovadas por
unanimidade.
Em sequência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, das correspondências recebidas, onde
constou o seguinte: Ofício nº 118 da Prefeitura Municipal da Lapa, em resposta a Indicação do
Vereador Vilmar Fávaro Purga. Ofício do Deputado Federal Max Rossemann, encaminhando
cópia de Resoluções nºs 3.274 e 3.277 — do Banco Central do Brasil, referente a medidas tomadas
pelo governo em favor da agricultura, no Sul do País, motivada pela estiagem. Comunicados nºs
31887 e 31888, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando
liberação de recursos financeiros. Ofício nº 037/05, do Gerente de Obras e Serviços do ER Xisto,
em resposta a Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira. Ofício nº 08/05, do Gerente da
URUV Sanepar em resposta a indicação do Vereador Dirceu Rodrigues. Ofício Circular nº
227/05, da Associação dos Fumicultores do Brasil encaminhando folhetos para conhecimento do
Projeto de decreto Legislativo nº 602/2004. Convite da SENAR, FAEP, Programa Empreendedor
Rural, FETAEP e SEBRAE, para teleconferência de abertura da fase IÍI do Programa
Empreendedor Rural. Convite do 15º GAC AP, para solenidade alusiva ao dia do Exército e
entrega de Boina Preta aos soldados incorporados no corrente ano.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo das
correspondências expedidas autoria do Presidente e também dos Vereadores. ,
O Vereador Dirceu solicitou leitura da resposta do oficio nº 124/05 encaminhado a URUV
Sanepar, que foi feita pelo 1º Secretário.
O Senhor Presidente João Renato justificou a ausência do Vereador Marco Antonio
Bortoletto que ligou minutos antes da Sessão que se fará ausente devido à falha mecânica em seu
veículo que está em uma das localidades do interior. »
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos,»
João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro.
Em Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 06/05, que rege a Política Municipal de
Atendimento à Criança e ao Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e o Respectivo Fundo Municipal criado pela Lei nº 1306 de 23.11.95, e alterada
pelas Leis 1541/01 e 1708/03.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 06/05, que rege a Política Municipal de Atendimento à
Criança e ao Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescênte é o
Respectivo Fundo Municipal criado pela Lei nº 1306 de 23.11.95, e alterada pelas Leis 1541/01 e
1708/03, declarada aprovada sem emenda de redação.
Constava na Ordem do Dia em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 08/2005, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras
providências, tendo em vista solicitação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação o mesmo
foi retirado aguardando documentação solicitada ao Executivo Municipal. a
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/05, que referenda convênio
celebrado entre o Município e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural de
cooperação para o planejaméhto a coordenação e execução de programas de assistência técnica e
extensão rural.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que gostaria L
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Estado de DPasrand
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fazer uma rápida intervenção no sentido de declarar seu voto favorável a esse projeto,
entende que o trabalho da EMATER é fundamental no Município, pois tem características
agropecuária e silvicultura de grande extensão geográfica e está localizada em uma porção de
certa forma bem articulada nesse eixo do sul do Estado Paraná. A EMATER ao longo desses anos
vem melhorando a qualidade de vida do homem do campo, as técnicas que são implantadas, as
tecnologias que são trazidas de fora, a pesquisa no campo e o estudo no escritório tem feito com
que aos poucos a Lapa avança no seu interior aumentando a produção, melhorando a qualidade
de vida, a água e os solos enfim propiciando que possam sair o mais rápido possível desse eixo da
fome que foi localizada há anos atrás. Deixa seu voto favorável e faz um pedido aos colegas da
EMATER que além desses projetos que administram no Município, possa o Prefeito Municipal
Miguel Batista e seus técnicos juntamente com a EMATER trazer de volta aquele projeto de
conservação de solo que tinham no Governo Álvaro Dias com cordão vegetado, bigodes ao longo
das estradas, áreas de retenção, controle de áreas energéticas de água, enfim para garantir uma
vez que o solo a maioria dele sabem é raso e sensível ao manejo. Também no sentido de que
possam manter o subsolo rico em água principalmente o Aqiuífero Itararé, o manejo de solo é
fundamental para que os agiíferos se mantenham vivos € abastecendo a cidade e o interior, pensa
que é de fundamental importância votar favorável a esse projeto e pede aos-colegas da EMATER
que implantem o mais rápido possível a conservação de“solo no Município da Lapa.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer agradecer a presença das professoras, vota
favorável a esse convênio nesse repasse de setenta e um mil, duzentos e cinquenta reais, a
EMATER em nove parcelas de aproximadamente oito mil reais, vendo as responsabilidades
porque existe esse convênio, tem as obrigações, responsabilidades da EMATER como muito bem
falou o Vereador Cavalini elaborar em conjunto com o Município, comparando a EMATER
trabalha em parceria conforme apresenta esse convênio igual a Companhia de Saneamento do
Paraná a Sanepar, mas as responsabilidades da EMATER nesse convênio é muito grande
promover o incremento na produtividade, competitividade, rentabilidade das unidades produtivas
do meio rural, assessorar e treinar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural isso também
é de fundamental importância. Também um dos itens que trazem responsabilidades para a -
EMATER dispor e administrar os seus recursos humanos na área de abrangência do Município é
louvável esse convênio, vota a favor e continua aqui respeitando e admirando o trabalho realizado
dentro do Município.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/05,
que referenda convênio celebrado entre o Município e a Empresa Paranaense de Assistência
Técnica e Extensão Rural de cooperação para o planejamento a coordenação e execução de
programas de assistência técnica e extensão rural, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade. "
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro, solicitando dispensa
de interstício para segunda deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/05, que referenda
convênio celebrado entre o Município e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão
Rural de cooperação para o planejamento a coordenação e execução de programas de assistência
técnica e extensão rural, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/05, que referenda convênio
celebrado entre o Município e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural de
cooperação para o planejamento a coordenação e execução de programas de assistência técnica é
extensão rural. ,
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº 05/05, que referenda convênio celebrado entre o Município e a Empresa
Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural de cooperação para. o planejamento a
coordenação e execução de programas de assistência técnica e extensão rural, colocado em 2?
votação sendo aprovado por unanimidade. |
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Ata nº 2.783 FL 03
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/05, que referenda convênio
MTEDRT/PR nº 467/05, celebrado entre o Município e a Delegacia Regional do Trabalho no
Estado do Paraná, visando a descentralização da atividade de emissão de CTPS, de acordo com as
disposições contidas na Portaria nº 519, de 02 de abril de 1993.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº 06/05, que referenda convênio MTEDRT/PR nº 467/05, celebrado entre o
Município e a Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná, visando a descentralização
da atividade de emissão de CTPS, de acordo com as disposições contidas na Portaria nº 519, de
02 de abril de 1993, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro, solicitando dispensa
de interstício para segunda deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/05, que referenda
convênio MTEDRT/PR nº 467/05, celebrado entre o Município e a Delegacia Regional do
Trabalho no Estado do Paraná, visando a descentralização da atividade de emissão de CTPS, de
acordo com as disposições contidas na Portaria nº 519, de 02 de abril de 1993, foi este colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/05, que referenda convênio
MTEDRT/PR nº 467/05, celebrado entre o Município e a Delegacia Regional do Trabalho no
Estado do Paraná, visando a descentralização da atividade de emissão de CTPS, de acordo com as
disposições contidas na Portaria nº 519, de 02 de abril de 1993.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que vota favorável
novamente ao convênio, tem um pedido para fazer a Delegacia Regional do Trabalho do Estado
do Paraná para que seja mais divulgada, acredita que os Vereadores também recebem muita gente
que anda pela rua perguntando onde fica a Delegacia do Trabalho, pois querem fazer sua carteira ,
de trabalho e não encontram, até recentemente estavam trabalhando próximo do escritório do
Prefeito Miguel Batista e sabe que por falta de ter uma placa com a indicação, muita gente não
sabe o local que está situada, fica difícil saber onde está a Delegacia do Trabalho na Lapa. O seu
voto é favorável e deixa um pedido para que seja colocada uma placa de identificação dessa
importante entidade e do serviço que é prestado para o povo lapeano.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/05,
que referenda convênio MTEDRT/PR Nº 467/05, celebrado entre o Município e a Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Paraná, visando a descentralização da atividade de emissão
de CTPS, de acordo com as disposições contidas na Portaria nº 519, de 02 de abril de 1993,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1* discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/05, que referenda convênio
celebrado entre o Município e a APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da
Lapa, com a finalidade de prestação de apoio às atividades daquela associação.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo querer parabenizar
o Poder Executivo pelo convênio apresentado a APAE, tem acompanhado a dedicação e também
o esforço que a atual diretoria tem feito para manter em pleno funcionamento essa escola que
acompanham, admiram e respeitam. Há noventa e cinco crianças que hoje ençontram-se
matriculadas nessa escola, o repasse é de dois mil e quinhentos reais mensais e servirá para
manter as professoras, motoristas e o combustível para essa tão importante escola que está
sempre precisando do apoio dos Vereadores. Aproveita a oportunidade para agradecer aos demais
Vereadores onde na semana passada estiveram colaborando com a APAE através de um ofício
que receberam, as doações serão entregues hoje ao Presidente da APAE. O seu voto é favorável e
parabeniza novamente o prefeito, esperam que na medida do possível o Executivo quanto mais
repasse puder passar para a APAE tem certeza que terá sempre o voto favorável desta Casa de
Leis principalmente deste Vereador.
Com a palavra o Vereador Juciel disse que seu voto é favorável e parabenizou o trabalho
da equipe da APAE, como bem falou o Vereador Vilmar que na medida do possível o 4 o
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Ata nº 2.783 FI 04
Executivo puder repassar de verbas para a escola darão o maior apoio e acham que é de
suma importância. .
Com a palavra o Vereador o Vereador Dirceu disse que sem dúvida alguma é um projeto
muito bem apresentado pelo prefeito desse repasse de verbas para a APAE, sabe e é testemunho
do trabalho que eles vem prestando as crianças deficientes do Município, pela manhã estão indo à
região do Mato Preto recolhendo aquelas crianças e trazendo até a APAE, é mais do que justo
que seja muito bem aplicado essa contribuição pela instituição.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto-de Decreto Legislativo nº 07/05,
que referenda convênio celebrado entre o Município e a APAE — Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais da Lapa, com a finalidade de prestação de apoio às atividades daquela
associação, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria dos Vereadores Vilmar Fávaro e Dirceu
Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para segunda deliberação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 07/05, que referenda convênio celebrado entre o Município e a APAE —
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa, com a finalidade de prestação de apoio
às atividades daquela associação, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/05, que referenda convênio
celebrado entre o Município e a APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da
Lapa, com a finalidade de prestação de apoio às atividades daquela associação.
Livre a palavra para discussão o Presidente João Renato passou a presidência da Sessão ao
vice-Presidente Leandro Pierin Borges da Silveira.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que no decorrer dessa semana que passou
teve a grata satisfação de se fazer presente numa visita oficial deste Poder Legislativo a sede da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa, quiçá todos pudessem de alguma forma
ajudar ainda mais a APAE, muitas vezes não dão valor as suas pequenas ações que para aquelas
crianças é de um esforço tremendo, muitas vezes fazem certas ações e lamuriam, essas crianças
com essas pequenas ações e a cima de tudo a felicidade com que agem assim muitos são
chamadas excepcionais para outros de deficientes, mas que para todos de acordo com a lei são as
crianças especiais. Parabenizou na pessoa do Senhor Reinaldo Luiz Prevedello Diretor Presidente
da APAE o seu quadro de funcionários sem exceção pela forma gentil, cortês e a cima de tudo
humanitária que exercem diante daquela instituição. Esse convênio hora apreciado pelos
Vereadores onde repassariam dois mil e quinhentos reais por mês tomara que façam uma coesão
política que logo cheguem a aproximadamente dez mil reais porque aquela instituição merece,
tem a força e podem ir atrás de órgãos estaduais, federais para melhor ajudar as crianças. O
Vereador Dirceu disse que logo de manhã tem uma Kombi na região do Rio da Areia, Feixo e
Vista Alegre no mesmo horário e por todos os rincões do Município-trazendo aqueles de menos
sorte na saúde, mas não no caráter e a APAE está propiciando até mesmo a cura de certas
crianças que pelo destino divino nasceram especiais, como foi o caso nessa visita oficial uma
criança de dois meses estava adentrando para o atendimento da APAE e a professora, a
fisioterapeuta e pedagoga disseram que essa criança se continuar o tratamento aqui ela vai sair sã,
isso é uma glória divina de terem a APAE aqui na Lapa, não poderia sobre hipótese alguma
deixar de registrar a sua manifestação de apoio irrestrito aquela instituição e parabenizar o todo o
seu quadro de funcionários e a diretoria para que melhor conduzam os trabalhos daquela
instituição.
O vise-Presidente Leandro Pierin Borges da Silveira devolveu à presidência da Sessão ao
Presidente João Renato Afonso.
Mais ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/05,
que referenda convênio celebrado entre o Município e a APAE — Associação de Pais e Amigos -
dos Excepcionais da Lapa, com a finalidade de prestação de apoio às atividades daquela
associação, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. |
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Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e indicações
apresentados: Requerimento do Vereador Vilmar Fávaro Purga solicitando para que seja inserido
em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. José Maria Gonçalves. Indicação.
Indicação dos Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini, Leandro P. Borges da Silveira e Juciel
Vilmar Jungles dos Santos, solicitando ao Secretário de Saúde do Estado, a transferência da
estrutura do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo para o Hospital São Sebastião.
Indicação do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Presidente da Copel a reabertura de
atendimento ao público na agência da Copel da Lapa. Indicação do Vereador Juciel Vilmar
Jungles dos Santos ao Executivo Municipal, solicitando o desentupimento dos bueiros e a troca
de lâmpadas na rua Conselheiro Alves de Araújo. Indicação do Vereador Juciel Vilmar Jungles
dos Santos ao Executivo Municipal, solicitando a recuperação da Rua Duque de Caxias, no
trajeto sem calçamento e fazer a devida limpeza nas laterais. Indicação do Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira ao Executivo Municipal solicitando o reativamento do atendimento médico na
comunidade de Pedra Lisa. Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira ao Executivo
Municipal solicitando reforma da ponte na comunidade de Água Azul, próximo a residência do
Sr. Félix Gurski. Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira ao Executivo Municipal
solicitando reforma no segundo mata burro da estrada da Carqueja. Indicação do Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira ao Executivo Municipal solicitando reforma na ponte que liga as comunidades
de Palmital de Baixo a Floresta São João. Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira ao
Executivo Municipal solicitando apoio para a construção de um abastecedouro na comunidade do
antigo Km 112. Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira ao Executivo Municipal,
solicitando o envio de uma retro escavadeira para fazer bueiros nas comunidades de Carqueja,
Bonito e antigo Km 112. Indicação dos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e João Renato Leal
Afonso ao Executivo Municipal, solicitando a construção de um poço artesiano para
abastecimento de água para a Escola Rural Municipal “Irmã Santa Rita - Educação Infantil e
Ensino Fundamental na localidade de Água Azul. Indicação do Vereador Antonio Luiz Carlos
Cavalini ao Secretário de Educação do Estado, solicitando a implantação do Ante-Projeto de Lei
da Deputada Estadual Luciana Rafagnin, que limita em 35 alunos por classe no Ensino Médio.
Indicação do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini ao Deputado Estadual Neivo Beraldin,
solicitando a sua intervenção junto a URBS para a implantação de transporte integrando Curitiba
a Lapa. Indicação do Vereador João Antonio de Jesus Martins ao Executivo Municipal,
solicitando agilidade nas alterações ou reformulação do Estatuto do Magistério instituído pela Lei
1405 de 30.06.1998.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores Marco
Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Vilmar
€. Fávaro e Antonio Luiz Carlos Cavalini.
Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que esteve nesta Casa hoje a tarde
conversando com o Presidente João Renato à respeito das reivindicações dos professores, na
Sessão da Audiência Púbica em que o Prefeito Miguel Batista esteve presente nesta Casa de Leis
explicando as contas do Executivo, este Vereador indagou o salário dos professores que é uma
classe que sempre tiveram e tem que ter o maior respeito de todos. O Prefeito Miguel Batista
deixou claro que iria tomar providências, este Vereador foi procurado pelos professores e sem
sombra de dúvida ficou até indignado em saber que uma professora ganha salário inicial de
duzentos e cinquenta e seis reais, não sabe se isso é um salário ou até uma humilhação para essa
classe que os Vereadores Juciel e Cavalini fazem parte da mesma. Fica a pergunta deste
Vereador tem que abraçar esses professores, brigar juntos com eles, levar ao conhecimento do
Prefeito Miguel Batista e brigar para que faça um salário digno para essa classe que pelo ntenos
Poder Legislativo do Município da L apa
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chegue um pouco mais do que um pedreiro que hoje ganha seiscentos e cinquenta a
setecentos reais, um frentista de um posto de combustível seiscentos reais, um servente
quatrocentos e cinquenta reais, onde está os salários dos professores, ganham um pouco mais os
professores com mais tempo de serviço, tem um salário um pouco mais alto. Fica perguntando se
o Vereador João Antonio Martins onde que está o Sindicato dos Servidores Públicos da Lapa e a
Associação dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa, porque é uma pouca vergonha ter um
Sindicato que não faz jus aos colegas que estão ao seu lado, na hora de cobrar e dizer que querem
eleição estão lá presentes. Acha que o Sindicato dos Servidores e Associação dos Funcionários
tinham que ter um pouco de vergonha na cara e correr juntos com essas pessoas que vieram
reivindicar seus salários para este Vereador sem tumulto na Câmara porque tem certeza que o
trabalho digno que está fazendo o Presidente desta Casa respeitando todos os Vereadores, ele vai
abraçar essa classe juntamente com os demais Vereadores para que esse salário sai do papel e
passe no bolso dos professores. Sabe que a Associação dos Funcionários Públicos e o Sindicato
dos Servidores Púbicos tem uma divergência, não aconselha fazer uma greve porque quem vai
perder são os alunos e os pais, fica o pedido deste Vereador para que o Executivo tome as
providências e conhecimento da pouca vergonha que é o salários dos professores. Deixou o
pedido para convidar a Secretária de Educação Cultura, Esporte e Lazer para comparecer nesta
Casa e ouvirem dela o porque disso ou daquilo nessa secretaria tem consciência que é uma
pessoa digna, merece o seu respeito acha que poderia dar uma explicação para este Vereador e
para os demais dessa situação. Acha que esse assunto este Vereador tem que tirar um pouco
daquele lado de dizer já aconteceu quatro meses de mandato e ficar essa coisa por isso mesmo, a
partir de agora já é um tempo suficiente para que o Prefeito Miguel Batista começar a trabalhar
um pouco mais para aqueles que merecem. É de seu conhecimento que o Procurador do
Município Senhor Gabriel Maccagnani Carazzai não cumpre o horário designado para ficar na
Prefeitura, várias pessoas já vieram reclamar dos pareceres inclusive este Vereador tem um
pedido de um parecer que faz a quase sessenta dias e não teve uma definição, se ele não pode
assumir os trabalhos do Prefeito Miguel Batista que dê o cargo para alguém que possa, porque
essa coisa tem que acabar se tem outros afazeres vá cuidar, deixe quem quer trabalhar.
Com a palavra o Vereador João Antonio disse que os professores o conhecem e sempre
esteve ao lado não gosta de fazer demagogia e também não vai apelar para Vereador nenhum
porque gosta de ser um pouco mais direto. Estão presentes duas ou três pessoas que fazem parte
da diretoria da Associação dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa, inclusive é o
Presidente, não é de competência da Associação brigar pela parte trabalhista e sim do Sindicato
dos Servidores. A Associação sempre que podia representou os funcionários tanto é que está a
dez anos na diretoria e cada vez que tem eleição graças a Deus nunca perdeu, acredita que é a
aprovação do seu trabalho, se alguém não conhece o seu trabalho como Presidente e dirigente
daquela entidade que procurem saber mais antes de criticar. Quanto ao Sindicato que é o
SISMUL não faz parte da diretoria porque se fizesse podem ter certeza que estava diferente
porque todos sabem que corre atrás e cabe a eles correr atrás dos direitos trabalhistas e outras
coisas de atribuições do Sindicato que praticamente não existe. O ex-prefeito Paulo César
Furiatti dizia que o Vereador que lhe antecedeu a palavra era considerado como um filho na
política, o Estatuto do Magistério vem desde os primeiros anos da Legislatura do ex-prefeito
Paulo Furiatti se eram tão amigos porque não aceleram as coisas. Os professores falaram que a
reformulação do Estatuto com a elevação do piso salarial estava no setor Jurídico da Prefeitura,
onde hoje esteve se informando, mas não encontraram nada, de repente foi omissão talvez da . ?
gestão passada que não agilizou o processo. Nesta data esteve conversando com o Prefeito
Miguel Batista que garantiu para a parte da Educação agilizar a reformulação do Estatuto, ele
tem a boa intenção de fazer o projeto e encaminhar para a Câmara para a aprovação e com
certeza quando vier irão aprovar independente disso foi até a prefeitura hoje só ligou o prefeito o
recebeu aonde expôs tudo o que vinha acontecendo porque se os Vereadores não sabem
participou da Comissão que elaborou o segundo Estatuto Magistério que foi instituído pela Lei
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Estado do Piper
Ata nº 2.783 FL 07
mil quatrocentos e cinco que dessa vez foram feitos vários estudos aonde chegaram a três
pisos salariais e foi escolhido pelo Executivo o que já vinha sendo pago para os professores, mas
vem dinheiro do FUNDEF que é um pouco mais do que o piso salarial da categoria hoje é por
isso que estão pedindo a reformulação do Estatuto. Os quatro anos do ex-prefeito Paulo Furiatti
não tinha muita voz ativa na Prefeitura não podia nem dialogar com o prefeito, portanto, não
pode fazer nada pelos professores o qual pede desculpas e sabem muito bem era oposição.
Quando se fala que o piso inicial dos professores é de duzentos e cinquenta e seis reais, informou
ao Vereador Marco Ramos que o piso salarial classe “A” é de trezentos e quarenta reais e
sessenta e dois centavos, mais as diagonais que o professor tem, esse salário classe “A” foi
corrigido no ano passado no mês de abril pela Lei mil setecentos e setenta e quatro onde foi
incluído setenta e cinco reais de abono, ainda continua pouco sabem disso e tem que ser
melhorado. Ainda ontem os professores tiveram uma reunião com a Secretária de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer foi convidado a participar da reunião, mas como estava viajando não foi
possível chegar no início, mas às dezoito horas esteve presente e presenciou um pouco da
reunião, por isso que foi conversar hoje com o prefeito para que agilizasse essa reformulação do
Estatuto e expôs que tem como ser melhorado, o prefeito falou que não tinha visto a
reformulação do Estatuto do Magistério conversou com a Secretária de Educação, Cultura,
Esportes e Lazer para que ela apresente a reformulação do Estatuto para que possam discutir. Foi
colocado uma faixa no Theatro São João falando de protesto, o prefeito de forma alguma nem
comentou quanto de reajuste salarial vai dar, então de repente falaram em cinco por cento é só
boato, a maioria dos professores não concordaram com essa atitude de colocar uma faixa aonde
que nem era o horário apropriado, manifestação pode, mas não é dessa forma que o pessoal vai
conseguir alguma melhoria no salário. No entender deste Vereador primeiro terão que conversar,
apresentar o Estatuto para aumentar o salário e o prefeito apresentar o estudo que convença se
pode ou não, porque tem a Lei de Responsabilidade Fiscal e o prefeito é responsável pelos seus
atos, tem o Conselho Municipal de Educação que tem que apresentar juntamente com os demais
professores a minuta das alterações do Estatuto para depois levar para o prefeito e também
mandar uma cópia para a Câmara para que os Vereadores possam defender os professores, este
Vereador até o momento não tem essa cópia se tivesse já estava brigando e passado para o
prefeito. fe
Por questão de ordem o Presidente João Renato disse que estão aqui todos os Vereadores
imbuídos em estarem a par e ser parceiros com os professores, o Regimento Interno proíbe a
manifestação das pessoas presentes, pediu a cortesia tanto dos Vereadores com a platéia quanto
da platéia com aos Vereadores, indagou a senhora que estava com documento em mãos se era
para deixar para a Câmara. Solicitou a Secretária desta Casa para que recebesse essa
documentação para passar a presidência, da mesma forma cortês dentro desta Casa de Leis todos
os Vereadores estão aqui imbuídos para tentar minimizar os problemas dos professores que
levam a educação do Município, pediu escusas e que respeitem o Regimento Interno.
Continuando o Vereador João Antonio disse que acha que é pouco o salário que uma
professora ganha é justo e merecido que reivindiquem, mas este Vereador não gosta de
demagogia, manifestação agressiva antes que seja utilizada todas as prerrogativas que existem.
Sabem que podem contar com este Vereador e se for o caso de fazer pressão irão fazer para o
prefeito porque fala abertamente não é Vereador de prefeito nenhum e sim dos funcionários que
o elegeram e do povo da Lapa que confiou no seu trabalho. Quanto ao Assessor Jurídico da
Prefeitura Senhor Gabriel Maccagnani Carazzai, hoje conversando também com o prefeito o
Senhor Gabriel faz o seu expediente toda à tarde na Prefeitura, é um profissional competente
pode dizer isso porque o conhece desde mil novecentos e oitenta e sete, ele conta com mais um
Assessor Jurídico e está sendo nomeado mais um, está prestando a carga horária, todos os
pareceres solicitados está fazendo, acha o que salário que ganha na Prefeitura é pouco pejo
tamanho do seu conhecimento.
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Estado do Pasrard
Ata nº 2.783 FI 08
Solicitando um aparte o Vereador Juciel perguntou ao Vereador João Antonio quando
começou a reformulação do Estatuto do Magistério.
Com a palavra o Vereador João Antonio disse que acredita que o projeto provavelmente é
do ano de dois mil e dois, o Conselho Municipal de Educação juntamente com as professoras
foram no Departamento de Educação e reivindicaram para que fosse reformulado o Estatuto do
Magistério que foi instituído pela Lei mil quatrocentos e cinco queriam a reformulação ou que
fosse feito um novo Estatuto e revogado aquele, porque não tinham conhecimento quando foi
aprovado depois foram tomar ciência e viram que tinha bastantes coisas que não servia para a
classe, reivindicaram e fizeram uma revisão de um anteprojeto de lei para tentar que o Executivo
aprovasse o novo Estatuto e não conseguiram. Informaram lhe que no final do ano passado
estava no setor Jurídico da Prefeitura, agora esse ano resolveram mexer com; isso, e como é
Presidente da Associação dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa a cobrança veio de lá
para que represente os professores e brigue por eles aqui na Câmara, gosta mais de trabalhar
mesmo, não gosta de demagogia porque tem hoje que trabalhar com os pés no chão, não adianta
um professor querer um piso salarial de oitocentos reais se o Município rião vai ter condições de
pagar. Faz parte de algumas Comissões desta Casa e se for preciso irão conversar com o prefeito
estudando esse projeto, vendo o salário, o dinheiro que está vindo do FUNDEF, quantorque está
sendo gasto e apresentar números para ver se pode principalmente elevar SE galário que
reivindicam os professores e disse para os que estavam presentes que podem procurár, pois está a
disposição, entende um pouco da parte do Estatuto porque fez parte da Comissão do Estatuto
instituído pela Lei mil quatrocentos e cinco onde ajudou a elaborar, foi eleito para representar os
professores, funcionários públicos de modo geral e também o povo lapeano.
Com a palavra o Vereador Juciel disse que discorda da questão do salário do Procurador da
Prefeitura, acha que quase seis mil reais é um bom salário.
Solicitando um aparte o Vereador João Antonio disse que se o Procurador da Prefeitura
pegar por exemplo uma ação trabalhista em Curitiba não precisa ganhar salário de seis mil reais é
muito baixo. .
Continuando o Vereador Juciel disse que se comparar com os salários dos professores de
trezentos e trinta reais. a
Continuando com o aparte o Vereador João Antonio disse que as pessoas criticam sálffios
de cinco mil, seis mil reais, mas também acredita que o salário do Vereador é muito bom, ás
vezes não podem criticar o que o outro ganha sem saber o trabalho que exerce. O salário dos
professores é pouco, mas tem como pagar seis mil reais para cada professor, cada classe tem que
reivindicar os seus direitos é isso que os professores estão reivindicando, agora se seis mil reais é
pouco qu bastante não sabe.
Por questão de ordem o Presidente João Renato disse que o aparte é para entrar no assunto,
o Vereador Juciel não teve a oportunidade nem de iniciar o seu discurso, não é nada contra os
Vereadores Marco Ramos e João Antonio, essa interferência já deveria ter feito quando o
Vereador João Antonio pediu aparte, tão logo o Vereador Juciel norteie o seu discurso o
Vereador Marco Ramos terá todo o aparte que o Vereador Juciel conceder porque é dele a
palavra.
Com a palavra o Vereador Juciel disse querer falar para as colegas professoras é solidário a
questão da reivindicação e o que precisarem irá ajudar e está a disposição. Reforçou o pedido do
Vereador Marco Ramos para que seja feito convite a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer a Senhora Iara Scandelari para que possam discutir de forma mais efetiva as questões da
educação do Município. Recebeu o Boletim Oficial do Município e começou gfanalisar os
cargos, como todos sabem votou contra, acha que cento e treze cargos é um exagero, porque o
susto é muito alto com isso terá problemas que não poderão remunerar melhor os professores,
funcionários porque tem um limite de gasto com o funcionalismo, tem alguns cargos consegue
aceitar e deixa registrado a sua indignação com os cargos de Assessor de Administração Distrital
a
Prdesr Legislativo do Municipio da L apa
Estado de Parand
Ata nº 2.783 FI. 09
e Assessor de Administração Regional, questionou o prefeito na reunião que tiveram no
café da manhã onde essas pessoas irão trabalhar, onde será O escritório, como achar essas
pessoas e também acha que poderia ser usado esse dinheiro em outras coisas. Deixa registrado
principalmente esses cargos e também a nomeação de vários ex-vereadores Elísia Martins,
Walter José Horning, Osvaldo Benedito Camargo, Adriano Hamerschmid e Alceu Hoffman.
Também nos cargos vê que alguns como já falou na primeira votação, poderiam ser chamadas às
pessoas que fizeram o concurso como, por exemplo, Assessor de Secretaria que são dezoito
cargos, não concorda de forma alguma com essas questões.
Solicitando um aparte o Vereador Marco Ramos disse querer deixar registrado estes cargos
desses ex-vereadores que estão nomeados como disse o Vereador Juciel. Volta na questão
justificar um erro com o outro erro, se erram uma vez errar segunda vez é burrice, concorda com
o Vereador João Antonio de Jesus Martins e gostaria de parabenizar por fazer dez anos que está
como Presidente da Associação dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa, se empolgou um
pouco não tem nada contra a sua pessoa, quando este Vereador indagou da saúde, levantou o
problema dos salários dos serventes, o Vereador João Antonio pegou uma parte-deste Vereador e
criticou não está na hora de colocar a cara e dizer se é desse ou daquele lado, porque agora vêm
querer justificar um erro com outro erro ex-prefeito já foi, estão agora no presente. Em respeito
ao Procurador da Prefeitura Senhor Gabriel Maccagnani Carazzai «diz uma coisa e concorda com
o Vereador Juciel onde ele falou seis mil reais não é pouco, se não é porque está lá todos aqueles
processos empilhados e não faz o despacho. Pediu desculpas ao Vereador João Antonio pela sua
empolgação porque faz parte do gênero da pessoa, se o ofendeu em algum momento o desculpe
não sabia se fazia parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Lapa ou não,
somente sabia de pessoas que ficam de picuinhas em vez de juntar o Sindicato e brigar com esses
professores, acha que está no seu direito de defender o prefeito atual, não pode falar pelo ex-
prefeito Paulo Furiatti, pois nem fazia parte entrou nessa encrenca dessa política.
Continuando o Vereador Juciel encerrou o seu pronunciamento.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer dizer que é solidário as professoras assim
com a todo o funcionalismo público, está chegando o dia primeiro de maio é a hora, o momento
do funcionalismo público de modo geral ter um Teajuste, esperam que o prefeito dentro das suas
possibilidades envie para esta Casa de Leis um projeto que venha de encontro com as
necessidades do funcionalismo público e que possam aqui votar favorável como sempre foi
votado todo o aumento para qualquer funcionário sempre teve a unanimidade dos Vereadores
aqui nesta Casa, esperam que chegue até o final do mês de abril. Referente aos salários dos
professores realmente sabem que é um salário Pequeno pela grandeza do trabalho que os
professores abnegados do ensino realizam dentro do Município. Um salário de trezentos e
quarenta reais é no mínimo um desleixo a um funcionário dedicado na educação receber, o valor
é muito pouco. Estão aqui justamente para apoiar como bem disse o Vereador Marco Ramos
terão que se unir com o Vereador João Antonio que estão bem representados os funcionários
púbicos, estão aqui apoiando como sempre tiveram nesta Casa todo o funcionalismo, todo o povo
lapeano, tudo aquilo que é de bom o povo nesses oito anos que está aqui nunca viu nenhum
Vereador votar contrário principalmente quando é um repasse do FUNDEF que é um direito que
os professores tem acredita que nunca terá nesta Casa um Vereador que tenha coragem de votar
contra a classe do funcionário público, principalmente a classe dos professores. Conversava hoje
com a Assessoria Jurídica e o Presidente desta Casa onde fazia um comentário do número de
alunos na primeira série que hoje estão enfrentando em algumas escolas do Município, tem
recebido reclamaçõês de pais e também até de alguns professores que dizem que estão com
cinquenta e cinco alunos em uma sala de primeira série é um mandamento impossível para uma
professora de primeira dentro da sala de aula. A Deputada Estadual do Partido dos Trabalhadores
Luciana Rafagnin apresentou um projeto na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná fixando
um limite de alunos que se pode ter em cada sala de aula, hoje comentava que terão que tornar a
lei também no Município, está no esboço pronto por este Vereador que irá apresentar nesta e
p
Poder L epistalivo do Munie. ópio da L apa
Estude de Parand
Ata nº 2.783 FI 10
também para regularizar a quantidade de alunos em cada caso, não com base nesse mesmo
projeto da deputada fixar também de primeira à quarta série o limite de alunos para que as
professoras tenham condições de ensinar de fato. Os Vereadores irão de convir com este
Vereador que cinquenta alunos em uma sala de aula, já não agúenta o seu filho Fábio para
ensinar de vez enquanto em casa, imaginem uma professora de primeira série que tem que pegar
na mão para ensinar é um mandamento impossível. Estará apresentando o projeto nos próximos
dias fica aberto para emendas, discussão dos demais Vereadores para criarem uma lei que o
Município tenha a partir do ano que vem condições de cumprir, porque conversava com algumas
professoras antes da Sessão vinte e cinco, trinta alunos ainda é o limite, inclusive as salas de
aulas quando se constrói uma escola ela é projetada justamente para essa quantia de alunos, é que
nem coração de mãe sempre cabe mais um e vai ficando, se não fizerem uma regulamentação
nesta Casa vai continuar sempre o problema.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse querer parabenizar o Vereador Vilmar
pelo significativo discurso e dizer que a deputada já colocou na sua lei a limitação para Ensino
Fundamental também nas escolas municipais.
Continuando o Vereador Vilmar disse que para estudarem juntos e melhorar, porque esse
projeto foi altamente debatido, foram bases de Brasília é muito importante também trazer para O
Município para ter essa regulamentação no ensino. Este Vereador apresentou uma indicação ao
Executivo há alguns dias atrás com a possibilidade de que fosse repassado o vale transporte e
alimentação para o funcionalismo público, hoje recebeu a resposta do.-Executivo que diz
baseando em inúmeras leis infelizmente que ressaltando do elevado espírito público do nobre
Vereador que mostra preocupado com o bem estar dos integrantes da Administração Pública
Municipal o parecer que eles dão é pelo não acolhimento da indicação por falta de amparo legal,
portanto, não duvidando do prefeito, mais sim do embasamento que a sua Assessoria Jurídica,
fez, irá pedir para a Assessoria Jurídica desta Casa para que seja revisto esse parecer. Agradeceu
ao Senhor Enrique Martinez que fez um levantamento muito bem feito no jornal Gazeta da Lapa,
que o custo será de setecentos e quatorze mil reais, no ano se cada funcionário tiver direito o vale
alimentação, acredita que está dentro do orçamento do Município, agora terão que analisar e vai
pedir a Assessoria Jurídica desta Casa para avaliar e amparar melhor baseado no parecer que fez
Assessoria do Executivo. Fez indicação ao Presidente da Copel solicitando a reabertura do
atendimento ao público na agência da Lapa, hoje todos sabem que a Copel está atendendo
através do telefone zero oitocentos quarenta e um zero um nove meia, aonde liga e fica
aproximadamente em média vinte minutos na espera de uma gravação no telefone, para quem
não sabe o povo do interior é quem tem mais sofrido com isso, porque através do telefone celular
não ser que tenha mudado a maioria do povo hoje do interior que tém telefone celular não
consegue ligar no zero oitocentos, como por exemplo, o Senhor Marco Lech Presidente do time
do Palmital, que dias atrás precisava de um serviço da Copel não conseguia ligar e teve que ligar
para a Lapa para um amigo que ligou para a sua casa para que fizesse um pedido de um serviço
que ele precisava da Copel, fez a solicitação ficou trinta e cinco minutos no telefone aguardando
para ser atendido. Para o povo do interior isso não adianta porque é simples, humilde e mesmo
da cidade, terão que ter um atendimento personalizado e pediu o apoio dos Vereadores como já
foi aprovada a indicação para que esse escritório da Copel na Lapa seja reaberto, tem que se
atender o cliente de olho no olho, ter o atendente no local. Ontem mesmo o pedido de uma
ligação de luz do seu amigo João da localidade de São Bento, disse para ele que podia ir na
Copel levando comprovante de residência que já tinha do vizinho mais próximo, identidade e
CPF e fazer a solicitação do ponto novo de energia elétrica, disseram para ele no escritório da
Copel que não podiam fazer e pediram para usar o telefone e fazer a solicitação, voltou no
escritório pedindo para fazer a ligação porque não sabia ligar. As pessoas que estão trabalhado
hoje não são culpadas, a diretoria da Copel que está a cima que tem que ver“essa situação, deixa
registrado os parabéns pelo trabalho do Senhor Marcos Emani Delponte e aquelas pessoas que
fazem o trabalho nos bastidores, os atendentes de Tua, serviços operacionais eles fazem de tudo
pr
Poder Legislativo do Município da L apa N
Estudo do Parade t
Ata nº 2.783 FL 1
para atender o que quer é a reabertura de escritório da Copel porque vêm de encontro com
as necessidades do povo principalmente do interior.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse querer deixar agradecimento ao Deputado Neivo
Beraldin que atendeu tão bem juntamente com a sua equipe e se propuseram a ajudar naquela
indicação solicitando que a URBS traga o transporte integrado de Curitiba até a Lapa, ele tem
uma amizade muito grande com o Prefeito de Curitiba que tem laços muito próximo com o
Presidente e a Diretoria da URBS e praticamente prometeu que a partir de amanhã estará
mexendo e ajudando a Lapa neste sentido e acredita que vai dar certo porque o Prefeito de
Curitiba Beto Richa dificilmente promete as coisas e não cumpre, normalmente tem cumprido
fica o seu abraço ao Deputado Neivo Beraldin. O voto de congratulações a Deputada Luciana
Rafagnin do Partido dos Trabalhadores, onde ela conseguiu aprovar o importante projeto de lei
limitando no Ensino Médio trinta e cinco alunos por sala de aula, é muito importante que a
sociedade comece a responsabilizar pela educação, tem visto historicamente esse País, pai de
aluno, empresário, político abandonando o setor da educação, tem muito discurso e pouca coisa
na prática, o seu requerimento está pedindo ao Secretário de Estado da Educação para ajudar
implantar esse projeto mesmo contra a vontade do governador e que ele não vete esse'projeto da
deputada, para que os diretores de escolas possam fazer um planejamento até janeiro do aho que
vem e realizar as matrículas dentro do parâmetro dessa nova Iegislaçãos, isso será muito
importante para o Paraná e para os seus filhos. Com relação à luta crônica, terrível, histórica que
é a questão salarial dos professores tanto do Estado, Universitários ou do Ensino Fundamental, é
uma guerra sem fim e não podem abandonar, cabem a missão de levar sempre em frente essa
luta, neste momento pensa que o Sindicato dos Servidores Públicos ou à Associação dos
Funcionários Públicos Municipais como disse o Vereador Vilmar representado pelo. Vergador
João Antonio fazerem um estudo juntamente com a Secretaria de Educação, Cultura;-Esporte e
Lazer e ver o que tem de dinheiro para por no bolso dos professores. Cada govgsno os
professores terão que ter uma estratégia de avançar governo por govemno não tem: como
revolucionarem saindo fazer revolução como queria Che Guevara e tantos outros que seria até
um sonho de alguns da sociedade principalmente a área radical do Partido dos Trabalhadores que
respeita muito filosoficamente é muito avançado das convergência socialistas. Como não se tem
como fazer um processo revolucionário hoje até que deveriam fazer porque tem muitos motivos
como Copel, lixão, educação, saúde tem muita coisa para ser revolucionada nesse País, mas não
é o momento, não tem estratégia para isso, pensa que os professores têm que nesse mês fazerem
esse estudo e falar para o prefeito que tem tantos mil reais do orçamento para a educação sabem
que é vinte cinco por cento o mínimo de gastos com educação definido por Lei Federal e
sessenta por cento do FUNDEF mais podem colocar mais trinta, cinquenta por cento, não sabe
como está o orçamento da prefeitura é preciso que o prefeito agora depois dessa manifestação
com a presença dos professores nesta Casa de Leis façam no mínimo um pronunciamento no
rádio ou ainda uma Audiência Pública com os professores e mostre os números. O Secretário de
Finanças e Planejamento Adriano Hamerschmidt está lá para isso chegue e traga os professores
aqui na Câmara ou outro lugar para mostrar os números de quanto de dinheiro e onde gastaram e
quanto sobrou para a educação, irão articular novamente o orçamento para o ano que vem e vão
avançando ano a ano, mais é importante que se avance e não fiquem parados senão passa se os
quatro anos e estarão se batendo atrás de orçamento, salário e não conseguem, isso é histórico já
enfrentou ao longo de sua vida nos seus dezessete anos de escola pública, lutas e greves terríveis,
brigas jurídicas, articulação com partidos elegeram o Deputado Professor Paulo Maia, fizeram de
tudo o que era necessário, mas é preciso continuar fazendo, o avanço terá que ser contínuo. Quer
fazer uma homenagem aos professores que passaram pela sua vida fica arrepiado, emocionado,
lhe dá vontade de chorar quando lembra das suas professoras que lhe ajudaram e pegaram na sua
mão e ensinaram a fazer o b a ba outros professores a ler com critica, a dialética, o cálculo,
desenvolveram o seu lado direito do seu cérebro e para isso não tem preço, fizeram um ser
humano, um homem. Relembrou o que leu certa vez em uma escola que estava em um TP
IM
Poder Legislativo do Municipio da Lo apra
Estado do Paran
Ata nº 2.783 FL 12
de greve em Umuarama um discurso do Isaac Newton que recebeu uma homenagem na
Inglaterra e no meio do discurso que ele falou sobre a lei de gravitação e outros trabalhos, um
dos senhores gritou bravo o senhor é um gigante ele falou gigante foram os mestres nos quais eu
me levei. Esta Casa de Leis tem que estar juntamente com os educadores, deixar de lado essa
briga de Sindicato e Associação verem os companheiros dessas entidades que quiserem lutar vão
no gabinete do prefeito e abram o orçamento e vejam o que tem para os professores e
funcionários da prefeitura até porque não deixar trinta por cento de flexibilização do orçamento
para o prefeito poder jogar verbas de uma secretaria para outra e fazer justiça aos professores,
embora sabem essa luta, guerra a culpa não é do Prefeito Miguel Batista é crônica já vem de
muitos anos deste os tempos de Rui Barbosa no Brasil e cabe ajudarem nesta empreitada. Viu no
jornal uma questão ambiental sobre a firma Refratário Scandelari é um problema que estão
sofrendo não tenham dúvidas disso, tem que se pronunciar embora nem a parte colocou no
jornal, nem os diretores da Scandelari lhe pediu para fazer isso, mas tem como obrigação. pois é
um ambientalista, tem a questão ambiental muito clara na sua vida, no trabalho, no dia a dia, eno
seu cotidiano, como dizem nas monografias a empresa é de quando a Lapa começou a
industrialização, tinha alguns métodos ultrapassados agora ela contratou uma empresa ambiental
de Curitiba para fazer assessoria. Pensa que antes de emitir qualquer opinião, fazer qualquer pré-
julgamento se fosse possível em concordância desta Casa de Leis e também da parte do
empresário que viesse a empresa ambiental que está fazendo o projeto que viu rapidamente em
uma reunião, que eles pudessem vir nesta Casa um dia de livre e espontânea vontade, não. quer
convocar ninguém porque não há necessidade mais que explicassem o planejamento ambiental
que tem para a empresa e principalmente fizesse um compromisso assinado dos prazos.que a
empresa tem para fazer a mudança para o Passa Dois, sabem que a dificuldade é muito grande,
vai muito dinheiro, terão que manter o meio ambiente com qualidade para todos, mas também
não podem fechar essa empresa. Terão que ter uma tolerância no sentido de uma convivência e à
única maneira que vê é trazê-los aqui para que façam uma conferência e expliquem como está o
plano de manejo e de combate à poluição ambiental hídrica do solo e principalmente
atmosférica.
Solicitando um aparte o Vereador Marco Ramos disse querer parabenizar o Vereador
Cavalini pela sua atitude porque como sempre é uma pessoa democrática, faz das suas palayras
este Vereador apóia e gostaria de fazer parte da confirmação dessa empresa para fazer palestra e
também dos moradores que está sendo lesado ou violado deixando o seu direito de respirar, estar
com a janela aberta da sua casa e também os demais Vereadores façam parte e pelo menos
visitem a casa de alguns moradores para também tomar consciência do outro lado para chegar a
um bom senso como disse o Vereador Cavalini.
Continuando o Vereador Cavalini encerrou o seu pronunciamento.
Esclarecendo o Senhor Presidente João Renato disse que com relação à matéria jornalística
da poluição do meio ambiente continua gerando reclamações circulando em um dos jornais da
cidade de uma nota assinada. Na manhã de ontem esta presidência recebeu a visita do Senhor
Renato Iachisnki Diretor da empresa Refratário Scandelari onde buscou dessa presidência para
que transmitisse aos Vereadores que desse um apoio à empresa, mas não um apoio dizendo que
eles estavam certos, mas de verificar o que está acontecendo. O protocolo de intenções assinado
entre a Refratário e o Município da Lapa com relação à doação de terras no Passa Dois esta”
presidência tomou a decisão como sempre tem procurado agir nesta Casa de Leis ouvir as duas
partes e pedir ajuda as Comissões que assessoram dentro desta Casa. Conversaram com o
Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Cultura,
Esporte, Bem Estar Social e Ecologia desta Casa de Leis amanhã mesmo farão uma Comissão de
Inquérito para que convoquem os Vereadores Leandro Pierin Borges da Silveira e Juciel Vilmar
Jungles dos Santos que são os membros, já de ante mão e da vontade expressa do Vereador
Marco Antonio Ferrari Ramos e desta presidência fazerem uma visita ao Refratário Scandelari
para ouvirem as reivindicações, os apelos, os anseios daquela empresa renomada no Município.
vç |
Poder Legislativo do Munciicígeio da Lapa
Estudo do Paran
Ata nº 2.783 FI 13
Todos conhecem a família Scandelari, inclusive o Senhor Januário Scandelari foi uma
pessoa de grande vulto na cidade que merece respeito, mas devido esse respeito sobre hipótese
alguma podem deixar melindrar ou cercear o direito de viver de qualquer cidadão, esta
presidência fará a Comissão de Inquérito e entende que a Comissão deverá ouvir a empresa,
convocar essa empresa de meio ambiente e também os moradores para que juntos possam chegar
a um denominador comum que é o bem estar de todos os munícipes. Com relação ao caso das
professoras gostaria de agradecer e parabenizar por estarem presentes nesta data e dizer antes que
qualquer coisa esta Casa de Leis não é a Casa dos Vereadores e nem do Presidente da Câmara,
mas dos munícipes, contribuintes que pagam os seus salários e é dessa forma que devem se
manifestar. Esta presidência esta dentro desta Casa de Leis todas as segundas, terças sextas-feira
à disposição de qualquer do povo para qualquer esclarecimento que possa por ventura ser
suscitado deste Vereador apelo e ajuda. Quando se fala em política na Lapa êste Vereadot fica
em uma cruz, porque se a coisa vêm contra o Senhor Miguel Batista e procura defender é o
cunhado do Senhor Miguel Batista, sempre houve nesta Casa de Leis muitas intrigas como há
neste Parlamento é parente do Senhor Miguel Batista, mas quando acontece às coisas boas da
administração o Vereador Renato é seu cunhado faz parte da família, não faz parte tendo dito em
forma de desabafo e principalmente que os professores tenham no seu pronunciamento que sobre
hipótese alguma imbuído no cargo de Presidente desta Casa de Leis este Vereador tomara parte
quer do Prefeito Miguel Batista que é do seu partido ou do quer do cidadão Miguel Batista que é
seu cunhado, na presidência não defenderá sobre hipótese alguma tomara partido cogtrário a.ele,
sempre tomara como tem tomado a posição de ouvir as duas partes e procurar um dSjominador
comum em comum acordo com todos os Vereadores tendo em vista aquela perimisse da eleição
da Mesa Executiva disse naquele momento cinco Vereadores votaram neste Vereador e é um
grupo de cinco e que esse grupo terá obrigatoriamente que chegar nos nove Vereadores, porque é
essa a função. Diz isso especialmente ao Vereador Marco Ramos como ele bem disse na tarde de
hoje estiveram conversando sobre o assunto da efetiva implantação do Estatuto do Magistério na
cidade, e lhe trouxe as reivindicações, os anseios dos professores como não poderia de ser este
Vereador Presidente desta Casa imediatamente ligou para a Secretária Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, a Senhora Iara Scandelari mandou um papel o qual fará uma leitura de
alguns tópicos, o que vai ler não é necessariamente aquilo que lhe mandaram falar deixando bem
claro, não vêm nem ao encontro é nem ao desencontro dos professores o que entende que isso é o
início de uma conversação que terão que ter madura, responsável e totalmente a política
partidária porque se tentarem colocar goela a baixo irão perder e os Vereadores também,-terão
ser responsáveis, democráticos e saberem o que querem sem nenhum intuito político. Os
Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Marco Antonio Ferrari Ramos falaram de
convidar a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, esta presidência
perguntou a ela se estaria disposta a vir nesta Casa tecer comentários sobre esse assunto e todos
pertinentes à educação, ela falou que virá com muito bom grado e a hora que a Câmara pedir.
Solicitou ao Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini que é o Presidente da Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia juntamente com os Vereadores.
Leandro e Juciel, procederem um ofício tão logo a presidência receba fará da mesma forma que
foi feito com o Secretário Municipal de Saúde do Município, será importante que ouçam as duas
partes para que possam ter um denominador comum e juntos atingirem os anseios dos
professores. Com relação à efetiva implantação do Estatuto do Magistério na cidade tem ouvido
falar nesta Casa de Leis desde mil novecentos e noventa e um aproximadamente como todos
sabem através da Lei mil quatrocentos e cinco foi instituído o Estatuto do Magistério, teve falhas
e não tem dúvida, mas estão aqui exatamente para buscar essas melhores explanações e
conhecimentos. Discorda do Vereador Marco Ramos da pessoa que o informou que o salário
mínimo de uma professora é de duzentos e sessenta reais, gostaria que o Vereador Marco Ramos
embora tenha o respaldo da Lei Orgânica de não testemunhar sobre os atos e fatos recebidos no
exercício de sua função, mas gostaria que fosse a essa professora no sigilo trazer o nome e Y ;
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Estado de DParand :
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do contra cheque, porque se assim estiver está ferindo frontalmente a Lei do Estatuto do
Magistério onde prevê classe “A” que o salário inicial é de trezentos e quarenta reais e sessenta e
dois centavos, tendo uma diagonal até a referência doze, com mais duzentos e quatro reais e
trinta e seis centavos, entende que ninguém pode receber dentro do Estatuto do Magistério de
primeira à quarta série menos do que trezentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos bruto,
terão que levar como parâmetro o vencimento como o bruto porque no desconto poderão ter
antecipação, empréstimo, consignações e não terão como parâmetro, se vir em confronto com a
Lei do Estatuto do Magistério esta presidência será a primeira a questionar judicialmente para
que essa pessoa receba aquilo que a lei ampara. De acordo com a Secretária de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer em dois mil e cinco o recurso do FUNDEF que virão para o Município
para três mil, setecentos e noventa e sete alunos de primeira à quarta série, a Educação Infantil
ela é mantida com recursos próprios do Executivo, o FUNDEF para este ano-será de no máximo
novecentos e cinquenta reais por aluno no ano, não quer dizer que esse valor virá para a Lapa, o
que totalizaria um valor do FUNDEF de três milhões, seiscentos e sete-mil cento é cinquenta
reais, no total para a Lapa dos quais sessenta por cento destina-se ao pagamento de professores
ou seja dois milhões, cento e setenta e quatro mil e duzentos e noventa reais, isso dividido por
treze ponto trinta e três, sendo doze meses de salários, um terço de férias, e um décimo terceiro,
totalizando um valor de cento e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e
quatro centavos ao ano. A causa dos professores não está perdida é equacionamento de receita e
despesa, se pegarem esses cento e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e
quatro centavos que é estimado para o ano de dois mil e cinco, dividirem pelos trezentos e vinte
e sete profissionais que tem entre professores e pedagogos no Município, tefiam um salário em
média de quinhentos e cinquenta e um reais que é muito além dos trezentos e quarenta reais.
Deverão ter aquela coerência, consciência acima de tudo aquele respaldo e responsabilidade que
é cobrado da sociedade por que a causa dos professores é justa e que pode ser levada a diante
desde que não transformem ela num fato político. O quadro atual do Departamento de Educação
é de trezentos e vinte e sete profissionais, entre professores e pedagogos, o que dá uma média de
treze e meio aluno por professor, o que vem a desencontro daquilo que o Vereador Vilmar
denunciou nesta Casa de Leis, talvez a escola que ele manifestou está sobrecarregada, mas se
tem uma média de treze e meio, isso pressupõe que tem uma outra sala de aula com menos
alunos, precisam unir esforços serem coesos e coerentes para que essas coisas possam vir porque
se assim não for estão jogando dinheiro fora que são dos professores, porque estão sendo
remunerados com os sessenta por cento do FUNDEF. Gastam hoje de acordo com dados da
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer com transporte escolar um milhão e oitocentos
mil reais, ao ano desse valor que representa cento e sessenta e quatro mil e oitocentos reais, ao
mês está embutido de quinta a oitava série que não é responsabilidade do Município, mas sim do
Governo Estadual que não cumpre o qual todos sabem não é somente o caso da Lapa e sim do
Brasil com um todo, é gasto sessenta mil e oitocentos reais de quinta a oitava série, o Estado
participa aproximadamente com cinquenta por cento apenas dos gastos de quinta a oitava série,
no total mês de cento e sessenta e quatro mil e oitocentos reais desse valor acordo com o
levantamento feito pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O Conselho
Municipal de Educação Infantil investe em alimentação dezesseis mil e duzentos e sessenta reais
no mês, sendo que cinco mil e quatrocentos e sessenta reais, é repassada pela Secretaria Estadual
da Criança e onze mil reais dos recursos do Executivo. Gastam em merenda escolar cento e
«ojiigpta & quatro mil e oitocentos reais, no ano; material escolar nas creches e escolas mais quinze
ab reais no mês; material de limpeza dez mil e quinhentos reais; sistema de OPET de ensino
sessenta e cinco mil e trezentos e noventa e cinco reais no mês perfazendo um total de seiscentos
e cinquenta e três mil novecentos e cingienta reais no ano. O total de uma folha de pagamento é
de duzentos e setenta mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos, esses
valores são a realidade dos números da educação. Com essas explanações que iniciou seu
pronunciamento como Presidente desta Casa tendo em vista a solicitação do Vereador Marco
Poder Legislativo do Muncicípeio da L peu
Estude de Pasep
Ata nº 2.783 FI 15
Ramos e indagações dos Vereadores, não está aqui defendendo sobre hipótese alguma a
Secretaria A e o Prefeito Miguel Batista, terão que saber que tem um bolo de no máximo cento e
sessenta e dois mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos, para dividir entre as
professoras. Encerrou fazendo um comentário que todo o final de ano as verbas remanescentes
dos sessenta por cento do FUNDEF, elas são divididas pelos trezentas e vinte e sete professores e
distribuída em partes iguais para todos os professores, se fizerem uma conta no final do ano não
podem gastar sessenta ponto um por cento e se gastarem cinquenta e nove ponto noventa e nove
o zero um por cento terão que devolver para o Governo Federal, todos sabem como é a Léi de
Diretrizes e Bases da Educação e como finciona a Lei do FUNDEF, no final do ano é feito o
bolo e dividido em partes iguais, teoricamente aquele que ganha menos no final do ano tem um
Teajuste maior de quem ganha mais hoje, terão que fazer não a política partidária a politicagem,
mas fazer um estudo coerente e responsável do que querem porque vão dar um aumento salarial
substancial a todos os professores, mas não vão poder gastar mais do que sessenta por cento.
Tendo este esclarecimento feito pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer sentiu na
obrigação de transmitir aos Vereadores e professores presentes, está à disposição de todos para
qualquer indagação e tenham nesta presidência sempre um companheiro para aquelas causas que
são pertinentes ao Poder Legislativo e aquelas causas justas não politiqueiras, irão trabalhar
juntos e procurar resolver o problema dessa ascensão que só os professores entendem, colocar no
papel, mas nada disso adianta se na hora o dinheiro não der para suprir as necessidades básicas
pelo menos, não poderia ser contra, tenham nesta Casa companheiros para lutarem juntos, irão
procurar esclarecer e ver efetivamente as reivindicações dos professores, são coerentes e
responsáveis e também se as explicações da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
não são coerentes e responsáveis entende este Vereador que ninguém está perdendo, podem
melhorar o salário. ,
Abrindo-se as inscrições para Lideranças Partidárias, onde não houve manifestações.
Ninguém inscrito passou-se as Comunicações Parlamentares, onde se manifestaram as
Vereadores João Antonio de Jesus Martins, Vilmar C. Fávaro, Marco Antonio Ferrari Ramos e
Dirceu Rodrigues Ferreira.
Com a palavra o Vereador João Antonio disse querer esclarecer quando o Vereador Marco
Ramos falou que foi contra o aumento para os funcionários, não foi contra aumento ele levantou
a questão que o valor hora por funcionário das empresas Cotral, Kualitter e Capacitter que
prestam serviços para a Prefeitura, o valor de dois reais e cinquenta e oito centavos a hora era
muito pouco, e que o Prefeito tinha que aumentar o valor hora dessa empresa, foi contra dizendo
que o valor de dois reais e cinquenta e oito centavos estava de bom tamanho. Apresentou os
cálculos aonde dava para a empresa registrar o funcionário em carteira pagar o Fundo de Garantia
e recolher as contribuições previdenciárias se a empresa participou de uma licitação e deu o preço
possivelmente deveria ter feito algum estudo. Foi contra a dizer que aquele valor hora é pouco se
fez à licitação para aquele valor e era pouco rescinde o contrato e o Executivo vê o que faz, não
foi contra o aumento para os funcionários públicos deixa claro aqui para depois não vir
interpretação de outra forma, ficou sabendo que a empresa dentro do valor de dois reais e
cinquenta e oito centavos hora já está registrando a carteira dos funcionários vai recolher o Fundo
de Garantia e INSS. Gostaria de dizer que a sua reivindicação do valor hora licitado foi o dono da
empresa que deu e se não tiverem satisfeitos podem rescindir o contrato, mas que os direitof' dos
trabalhadores terceirizados daquelas empresas fossem reservados. O Vereador Marco Ramos
falou também quando criticou a saúde, este Vereador elogia as coisas certas e critica as erradas,
já criticou os cargos em Comissão dentro desta Casa, educação e também a saúde, onde estiver
errado tem que se buscar as soluções, é aliado na política do prefeito e nem por isso vai deixar de
criticar o que estiver errado, e também vai parabenizar quando as coisas estiverem certas. Quando
criticou a saúde foi pelo atendimento no hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo no pronto
atendimento de uma determinada enfermeira que presenciou o mau atendimento feito por ela e
solicitou aqui na Câmara que todos sabem muito bem criticou o Secretário de Saúde e pediu para
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que tomasse as devidas providências porque o povo tem que ser bem atendido, de forma
alguma criticou como estão dizendo por aí os funcionários, porque sempre brigou pelos seus
direitos, o funcionário bom tem que ser elogiado e o mal têm que ser criticado e punido se não
atender bem as pessoas. Viam na administração passada que o atendimento era muito precário na
saúde, não usou do seu cargo de Vereador para dizer para atender bem a pessoa porque é
Vereador, viu o atendimento e procurou cobrar de forma pública aqui na Câmara o que interessa
é que no hospital atenda bem os pacientes quando chegam como disse o Vereador Vilmar às
vezes chega um doente no hospital só de ser bem atendido já sai um pouco melhor. Quando
criticou a educação foi porque um funcionário dessa área em uma reunião foi infeliz na colocação
das palavras e os funcionários entenderam que estavam sendo barrados em pedir explicação,
orientação ou algum tipo de ajuda por este Vereador foi bastante criticado pelo pessoal e depois
esclareceram o que houve naquela reunião. Criticou os cargos em Comissão porque ouvia falar
por aí que não queriam ganhar menos de dois mil reais que é um absurdo, o funcionário que faz
concurso entra faz uma carreira tem um salário baixo e um cargo em Comissão que entra hoje
não querer ganhar menos que dois mil reais, foi criticado mas a sua consciência está trangúila,
respeita as criticas dos colegas por ser o papel da oposição, não é oposição e nem situação vai
brigar sempre pelos direitos dos funcionários e dos demais cidadãos, todos que necessitarem
poderão procurá-lo que na medida do possível irá atender e quem o conhece sabe disso. Sabe
muito bem ouvir e também debater qualquer assunto dentro da sua área quando chega a falar
alguma coisa é porque tem conhecimento não faz demagogia e graças a Deus aprendeu a não só
falar podem ter certeza os Vereadores que quando for criticado ou se sentir ofendido vai
responder a altura por isso que exige respeito quer que entendam essa parte como manda o
Regimento Interno que não podem baixar o nível então exige respeito sempre quando forem se
dirigir pensem no que vão falar, se a critica for construtiva com certeza irá acatar, mas não
venham com demagogia, critica sem fundamento. Parabenizou O prefeito pelo atendimento na
reivindicação que fez dentro desta Câmara para atendimento do agente comunitário e um médico
na localidade do Butiá, eles já estão atendendo só está faltando uma maca amanhã o prefeito
através da Secretaria de Saúde estará mandando. Informou que dentro desta Casa de Leis é
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e faz questão além de exercer a
presidência de ser o relator da matéria referente ao Estatuto do Magistério quando ela chegar a
está Casa, também é membro da Comissão de Controle e F iscalização, podem ter certeza que vai
fiscalizar. Não é somente o Estatuto do Magistério que terá que ser revisto, mas também o Plano
de Cargos e Salários dos demais funcionários que na gestão anterior foi aprovado sem que aquele
projeto apresentasse um estudo dos reajustes e uma coerência nos reajustes dos salários aonde
teve funcionários no enquadramento que tiveram cem por cento e outros que ganhavam salário
mínimo tiveram vinte por cento de reajuste, como representante da Associação dos Funcionários
Públicos Municipais embora não sendo atribuição da mesma os Vereadores que eram da gestão
passada que estão aqui sabem que apresentou um ofício, veio aqui defender os funcionários para
que fosse feito uma coisa certa, infelizmente somente podia pedir, mas hoje pode votar.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer dizer da sua satisfação em ter apresentado
nesta Casa de Leis com o apoio dos demais Vereadores a solicitação do pré agendamento das”
consultas, é gratificante para o Vereador receber elogios, nada mais é do que a obrigação de
estarem aqui defendendo o povo e receber um muito obrigado de uma pessoa que já está séndo
beneficiada por esse agendamento da consulta A Senhora Terezinha do Faxinal q cercou na rua
hoje e agradeceu e já utilizou o pré agendamento das consultas quer dividir com os demais
Vereadores a sua alegria de ter essa solicitação atendida. Referente a solicitação que fez nesta
Casa com o apoio dos demais Vereadores com relação ao ônibus metropolitano e até um
ligeirinho de entrar dentro da cidade da Lapa, disse naquela noite qual o benefício que teve a
Lapa de ser incluída na região Metropolitana, até o momento não viram nada de benefício e sim
exigência aos lapeanos que vivem do transporte, hoje os motoristas de VANs.gão multados pela
URBS. Ficou feliz quando o Vereador Cavalini nesta data disse que o Deputado Neivo Er
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está empenhado para ter esta linha de ônibus que vai diminuir de nove reais e noventa
centavos, a passagem da Empresa Lapeana para dois reais e noventa centavos que é a passagem
do ligeirinho, é uma redução bastante significativa para o povo e sabem que muita gente da Lapa
utilizam o transporte da Empresa Lapeana para se deslocar até Curitiba, não tem contra essa
empresa, tudo aquilo como representantes do povo puderem fazer para ter uma passagem mais
barata para os lapeanos é a sua obrigação nesta Casa. Como os Vereadores sabem fez também
algumas reivindicações referente ao esporte no Município, é uma dificuldade enorme todo o ano
para se iniciar a Liga de Futebol da Lapa, hoje ainda comentava com o Presidente desta Casa
quando é para se investir em esportes ou tem má vontade que não acredita que seja dessa atual
Diretoria de Esportes, mas sempre tem alguma barreira para o início da Liga de Futebol da Lapa.
Para quem frequenta, gosta e participa do esporte no Veterano da Água Azul, União Esporte
Clube, Palmital, Avaí, Botafogo e a Equipe do Bosch ficam sempre na ânsia de começar o
Campeonato, mas não podem porque não vem para esta Casa o projeto para ser aprovado para
começar o campeonato. Ficam algumas pessoas dizendo que os Vereadores não votaram ainda
sem nem receber o projeto, conversando há dias atrás com o Senhor Raphael Calderari Diretor de
Esportes que respeita que terão que trabalharem quanto mais puderem os Diretores e Secretários
porque estão lá nomeados pela caneta do prefeito, os Vereadores estão aqui e ninguém os tiram
até o dia trinta e um de dezembro de dois mil e oito, porque tem o mandato concedido pelo povo
e para representá-los bem, acredita que eles estão trabalhando e se virando, o que foi alegado até
hoje é que não estão encontrando empresas que comprovem juridicamente para que possam pagar
a arbitragem, está em licitação e não estão encontrando empresa para participar, essa é a resposta
que teve. Se não estão encontrando empresas existe na Lei oito mil seiscentos sessenta e seis de
licitação uma modalidade que permite se não existe os outros concorrentes e é à única empresa o
que não podem é ficar parado esse tempo. Por causa dessa licitação fica a sua sugestão de abrir
mão dela e que comprovem juridicamente que somente tem uma empresa que aceita o desafio de
fazer a arbitragem, para que se dê início o campeonato da Lapa. Feliz é o Senhor Sinval Padilha
que ele mesmo pega a bola não depende de ninguém, arma o time apita e bandera, são sofredores
es esportistas abnegados do esporte que tem que ficar correndo atrás de pessoas no domingo para
ir jogar bola para manter o esporte em funcionamento e quando chega nessa hora de iniciar o
campeonato todo ano é a mesma coisa. Fica a sua revolta não está criticando ninguém e que
achem um jeito de fazer essa coisa andar, porque não agiientam mais ficar ouvindo bobagem na
rua de pessoas de outras diretorias dizendo porque os Vereadores não aprovaram ainda o projeto
então que mandem para a Câmara porque irão analisar e aprovar, até hoje nunca matéria relativa
a esportes nesta Casa foi reprovada e tem a certeza que todos gostam do esporte e vai ser.
aprovado por unanimidade, mas a diretoria terá que fazer chegar até esta Casa eles tem
assessoria, competência e tem certeza de que deve o mais rápido possível chegar a esta Casa de
Leis para que possam dar início a esse campeonato da Liga de Futebol da Lapa.
Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que está satisfeito com a sua colocação dos
professores que trouxe a esta Casa para a presidência, a colocação do Vereador João
Antonio Martins como ele disse que o respeito nesta Casa deve ser mantido, que tanto trabalha na
prefeitura os funcionários estão bem representados por ele e que faz jus a isto que o mantenha no
cargo daqui a quatro anos, mas onde fala demagogia é uma palavra que se for analisar bem é
complicado, politicagem este Vereador não tem esta intenção se tiver que registrar que não'vai
mais ser candidato a nada hoje faria O registro, não está aqui para fazer demagogia e nem
politicagem, mas representando mil setecentos e quatorze votos. O Vereador Vilmar levantou à
questão do esporte é de conhecimento deste Vereador que teve a licitação, a empresa que ganhou
a sua esposa faz parte e não precisa mentir para ninguém que tem suas empresas, quando se
elegeu Vereador se retirou de algumas delas deixando a sua esposa é outras pessoas que vendeu
parte das empresas para que administrassem. Esta empresa ganhou a licitação só que a sua esposa
é funcionária pública e não exerce função na empresa está engavetado a licitação, assim como a
publicação da prefeitura que foi a mesma empresa que ganhou, a demagogia está fig
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Em relação aos professores agradeceu o apoio do Presidente desta Casa e demais
Vereadores e dizer do seu respeito que tem por essa classe e tem certeza de que o Presidente e os
Vereadores principalmente o Vereador João Antonio Martins onde ele colocou que está
representando os funcionários públicos, tem certeza que a partir de hoje com essa colocação deste
Plenário ele vai tomar mais à frente o que já vem trabalhando. Quando levantou a questão da
empresa que era pouco o valor de dois reais e cingúenta e oito centavos por hora acha que o
Vereador João Antonio Martins entendeu errado, para o conhecimento a licitação não houve foi
prorrogado o contrato da empresa atual com o valor hora a mais depois da indagação dos
Vereadores e foi colocado o registro, Fundo de Garantia e INSS que esses funcionários tem o
direito, não disse que o Vereador João Antonio foi contra de maneira nenhuma, quando esses
funcionários estavam sem registro, Fundo de Garantia e INSS era uma preocupação inclusive do
Vereador João Antonio. A questão da saúde esteve nesta Casa o Secretário de Saúde e falou que
faltou remédio e que o ex-prefeito Paulo Furiatti não deixou remédio suficiente no Posto de
Saúde para que fosse atendidas as pessoas que necessitavam, mas o prefeito anterior deixou
remédio. O atual prefeito fez uma carta convite com dispensa de licitação de oito mil reais, onde
comprou da Farmácia Barão e mais uma licitação de oitenta mil reais para a farmácia que é da
nora do Prefeito do Miguel Batista que ganhou a licitação , se não tem remédio é complicado
existe até uma denúncia de que a farmácia ganhou por causa de um desconto de um remédio
manipulado que nem tabela tem para se dar desconto, quem lhe faldu"isso foi o Senhor Rui
Wiedmer da Farmácia Barão que indagou como uma farmácia vai dar o desconto de um remédio
que nem tabela tem, um remédio que na sua farmácia custa vinte e três reais; lá está sendo
vendido por oitenta reais, há uma questão de demagogia é a palavra que este Vereador deveria
escutar mesmo para ver se cria vergonha na cara e representa os mil e setecentos e quatorze
votos.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer parabenizar a classe dos professores que é
muito importante para o Município que são os educadores de seus filhos, é mais do justo-as
reivindicarem aos Vereadores apoio para chegarem até o Executivo para transmitir as
reivindicações dessa classe, tem dito aos professores que lhe procuram de que levaria as
informações até o Executivo, faria até o caso de pedido de aumento de salário, mas não podem
porque não tem autoridade para pedir aumento de salário, mas tem certeza de que será atendida a
reivindicação dessa classe e também dos funcionários públicos na maneira do possível tendo
verba com certeza cada um vai ter o repasse certo na hora certa e podem contar com o apoio deste
Vereador, são os porta voz do povo nesta Casa de Leis vão defender os direitos de cada“classe do
Município. Também na questão do esporte disse ao Vereador Vilmar que o que precisar deste
Vereador poderiam até fazer uma comissão e conversar com o Prefeito ou no Departamento de
Esporte para que seja liberado mais rápido possível a ajuda para continuar o esporte na região.
Esclarecendo o Senhor Presidente disse que com relação ao esporte que o Vereador Vilmar
falou e também dizer ao Vereador Marco Ramos que lhe causou estranheza o que ele trouxe neste
Plenário de que a empresa de sua esposa ganhou a licitação e não foi homologada, pode ter
certeza que a presidência a partir de amanhã estará em contato com o setor de licitação da
Prefeitura para saber sobre o caso e trará maiores informações. Está preocupado com o esporte
porque este Vereador foi um dos primeiros que trouxe a boa nova do campeonato municipal de
futebol da Lapa, que começaria no início de março, já estão para mais da metade do mês de abril
€ ainda por causa da burocracia esse campeonato não aconteceu. Pediu a todos os Vereadores
com relação aquelas pessoas que dizem que não foi a ou b por causa desta Casa tragam os nomes
vão procurar punir como deve ser feito na lei porque no entender deste Vereador é denegrir a
imagem do Poder Legislativo e em momento nenhum adentrou nesta Casa de Leis pedido de
manifestação com relação ao esporte lapeano, ou outras matérias que esta Câmara não deu o seu
parecer, esta Casa de Leis está aberta a todas as indagações do povo.
Perder L cgistativo do Municipio da Lo
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Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerróua Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária
a se realizar no dia 19 de abril de 2005, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
?º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/05, que referenda convênio celebrado
entre o Município e o CERENE — com a finalidade de prestação de apoio às atividades do centro.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/05, que referenda convênio celebrado
entre o Município e a AMAS — com a finalidade de prestação de apoio às atividades da
associação.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.
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