materia nº 2784/2005

Poder Le cpistalivo do Municípeio da L Apa
Estado do Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL. SETECENTOS OITENTA E QUATRO (2.784)
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus
Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos e
Juciel Vilmar Jungles dos Santos.
Antes de iniciar a Sessão o Senhor Presidente João Renato convidou a Senhora Tara
Scandelari Milczewski Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para compor
a Mesa.
O Senhor Presidente João Renato agradeceu e registrou a presença do Serhor Raphael
Calderari Diretor do Departamento de Esportes e Lazer, Senhora Andréia de Fátima Murbach
Pierin Pedagoga da Prefeitura, Funcionárias Públicas Municipais da Secretaria de Educação
Senhoras Ana Regina Martins da Silva, Juceli Marques Ribas, Maristela Cristina Metz, Joeceli
Sabóia, Margarete Coture, Claudia Pierin, Eduina de Fátima e Vivian Bastós.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, constava para
deliberação a ata de número 2.782 a qual foi retirada a pedido do 1º Secretário.
Em sequência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, das correspondências recebidas, onde
constou o seguinte: Ofício da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social
e Ecologia, solicitando que a Presidência encaminhe convite a Secretária de Educação, para
comparecer a esta Casa, trazendo explanações gerais sobre a área de educação. Ofício nº 124/05, *
da Prefeitura Municipal da Lapa, encaminhando Projeto de Lei nº 09/05, que. rege o Conselho
Municipal da Mulher, criado pela Lei nº 1424/98, e alterado pelas Leis'nº 1550/01 e 1762/03.
Ofício nº 125/05, da Prefeitura Municipal da Lapa, encaminhando Projeto de Lei nº 10/05, que
rege o Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 1331/96, e alterado pela Lei
nº 1536/01. Ofício nº 131/05, da Prefeitura Municipal da Lapa, encaminhando Projeto de Lei nº .
11/05, que dispõe sobre Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2006, ano de referência 2005, e dá outras providências. Ofício nº 135/05, da Prefeitura Municipal
da Lapa, encaminhando Projeto de Lei nº 12/05, que rege o Conselho Municipal de Furismo e o
Fundo de Desenvolvimento do Turismo, criados pela lei nº 1417/98 e alterado pelas Leis nºs
1724/03 e 1820/04. Ofício nº 50/05, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em
resposta à indicação do Vereador Leandro Borges da Silveira. Ofício nº 02/05, da Gerente da
Agência do Trabalhador da Lapa, solicitando a possibilidade de deixar em edital as vagas
disponíveis na Agência do Trabalhador para melhor divulgação. Comunicado nº 3949), oriundo
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos
financeiros. Ofício nº 04/05, do Presidente da CMTC, informando que a solicitação do Vereador
Vilmar Fávaro a respeito da implantação de linha de transporte coletivo foi encaminhado ao
Departamento de Planejamento Urbano para devidas providências. Telegrama do Governador
Roberto Requião, comunicando solenidade de assinatura de Convênio para Transporte Escolar.
Ofício nº 026/2005, do Presidente do CMS da Lapa solicitando indicação de louvor a conselheira
Angela Tibes. Ofício nº 028/2005, do Presidente do CMS da Lapa solicitando empréstimo do
Plenário. Ofício Circular nº 02/2005, da Câmara Municipal de Munhoz de Mello, comunicando
composição de Mesa Executiva para o biênio 2005/2006. Correspondência do Deputado Federal
Max Rossenmann, comunicando medida provisória que estabelece prazo para concessão do
auxilio-doença. Ofício nº 1453/05 do Presidente da Câmara dos Deputados, sugerindo
homenagem ao Dia do Legislador. Ofício nº 029/2005, do Presidente do CMS da Lapa
convidando para reunião ordinária. Convite da Prefeitura Municipal para Festa do Tropeiro.
Convite do União Esporte Clube para confraternização. Convite da 1º CIPM, para solenidade
alusiva ao aniversário e ao Dia do Patrono das Policias Militares do Brasil. Noticiário Ibam nº
468.
O Senhor Presidente agradeceu a presença do ex-vereador e ex-presidente desta Casa e
atual Diretor do Departamento de Estradas Rurais Senhor Osvaldo Benedito Camargo, A
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DPrdes Le existativo do Municipio da Lo cpa
Estudo de Paran
Ata nº 2.784 FI 02
Almir Moro, também do Secretário Municipal de Administração interino Luiz Otávio
Pasdiora, e do Assessor do Secretário de Finanças e Planejamento Senhor Edevir Massao
Scroccaro.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo das
correspondências expedidas autoria do Presidente e também dos Vereadores.
O Senhor Presidente João Renato justificou a ausência do Vereador Vilmar Fávaro que
está neste momento em uma reunião em Curitiba juntamente com a Diretoria da Sanepar sobre o
assunto de saneamento rural, resíduos sólidos, por esse motivo pediu para justificar a sua
ausência nesta data.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cayalini,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco
Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins e Juciel Vilmar Jungles dos Santos.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/05, que referenda convênio
celebrado entré o Município e o CERENE — com a finalidade de prestação de apoio às atividades
do centro.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº 08/05, que referenda convênio celebrado entre o Município e o CERENE
— com a finalidade de prestação de apoio às atividades do centro, colocado em 1º votação sendo
aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto,
solicitando dispensa de interstício para segunda deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº
08/05, que referenda convênio celebrado entre o Município e o CERENE -— com a finalidade dg
prestação de apoio às atividades do centro, foi este colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/05, que referenda convênio
celebrado entre o Município e o CERENE -— com a finalidade de prestação de apoio às atividades
do centro.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº 08/05, que referenda convênio celebrado entre o Município e o CERENE
— com a finalidade de prestação de apoio às atividades do centro, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unanimidade.
Constava na Ordem do Dia em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/05, que
referenda convênio celebrado entre o Município e a AMAS — com a finalidade de prestação de
apoio às atividades da associação, por não ter o parecer necessário não está apto para a votação e
retornará na Ordem do Dia da próxima Sessão.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e indicações
apresentados: Requerimento do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini solicitando que seja
inserido em ata Voto de Congratulações e Aplausos ao empresário e profissional de'turismo Sr.
Márcio Assad, por levar o nome de nossa cidade no Estado e no Brasil. Requerimento do
Vereador Marco Antonio Bortoletto solicitando ao Senado Federal a aprovação de projeto que
obriga os hospitais, públicos e privados, a possuir ambulatórios e unidades de internação
destinados ao atendimento de pessoas com mais de 65 anos de idade. Requerimento de autoria da
maioria dos Vereadores solicitando que seja inserido em ata Voto de Congratulações à Polícia
Militar que encontra-se instalada em nossa cidade desde 19 de abril de 1977. Indicação do
Vereador Vilmar Fávaro Purga ao Executivo Municipal, solicitando a construção de lombadas na
Rua Barão dos Campos Gerais. Indicação do Vereador Vilmar Fávaro Purga ao Executivo
Municipal, solicitando patrolamento, ensaibramento nas estradas das comunidades de São Bento,
Pedrinhas e Cabeçudos e nas entradas de granjas. Indicação do Vereador Vilmar Fávaro Purga ao
Diretor de Obras da Caminhos do Paraná solicitando iluminação pública no trevo que liga as
rodovias, Olívio Beliche, Rodovia do Xisto 476 e no acostamento até a FAEL. Indicação do
Vereador Vilmar Fávaro Purga ao Deputado Estadual Antonio Anibelli solicitando que interceda
Pedesr Legislativo do Municipio da La
Estado de Paranã a ed
Ata nº 2.784 FI. 03
junto à Sanepar para que seja perfurado um poço artesiano de 6 polegadas na comunidade
de São João Caiva. Indicação do Vereador João Antonio de Jesus Martins ao Secretário de
Administração do Município solicitando o envio de cópia do ofício nº 105GAB, de 30.03.2005,
do Executivo Municipal, para que sejam feitas as devidas correções dos cargos mencionados.
Indicação do Vereador João Antonio de Jesus Martins ao Executivo Municipal enviando abaixo
assinado dos Funcionários Públicos Municipais lotados nos Centros Municipais de Educação
Infantil, para que seja estudada a possibilidade dos mesmos realizarem turnos ininterruptos de
seis horas diárias.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
O Senhor Presidente João Renato agradeceu a presença do Professor Adão que está nesta
Casa usando do seu sagrado direito de cidadão que é o dever de fiscalizar os atos dos homens
públicos.
O Senhor Presidente João Renato indagou os Vereadores para suspender o Grande
Expediente e Lideranças Partidárias e entrar diretamente em Comunicações Parlamentares, o qual
houve concordância de todos os Vereadores.
Passou-se as Comunicações Parlamentares, onde se manifestaram os Vereadores Marco
Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e João Antonio de Jesus Martins.
Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que como vem nas Sessões comentando os
fatos que estão acontecendo na Administração do Prefeito Miguel Batista, tomou por liberdâáde na
semana passada dizer que este Vereador tinha que criar vergonha na cara e vê o que está
acontecendo realmente dentro da administração. Não quis colocar hoje em requerimento para que
antes os Vereadores tomassem conhecimentos dos fatos, analisassem e se quiserem assinar não
quiserem se omitir do que está acontecendo que se manifestem, os Vereadores que acharem que
não devem se manifestar no que está acontecendo a pouca vergonha que se achem cabíveis e não
se manifestem. O primeiro deles que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para
averiguar as irregularidades referente à farmácia que ganhou a licitação do medicamento em
torno de oitenta mil reais, este Vereador tem conhecimento pela denúncia que fez na semana
passada na Câmara que farmácia que ganhou a licitação deu um desconto no remédio manipulado
que não tem tabela, é muito fácil dar desconto em um remédio que não existe tabela, se custa
sessenta reais ela aumenta para duzentos reais e dá desconto de cingienta por cento e pronto, se o
Prefeito está sabendo disso infelizmente o que vão poder fazer. O segundo é também sobre a
licitação, alguma coisa está acontecendo errada o Senhor Wilemar Saul Marcassi Polato no dia da
licitação do material elétrico esteve na Comissão de Licitação, viu o edital reclamou que não foi
convidado e não poderia mais participar, imediatamente reclamou para o Prefeito e esse pediu
para que a licitação fosse para daqui dez dias, dando um prazo para que ele possa participar, diz o
Senhor Saul para todo mundo na cidade que a licitação não estava em edital, se o Presidente da
Comissão de Licitação da Prefeitura está fazendo as coisas erradas, acha que esta Casa deveria
primeiro já intervir nessa situação, se a licitação está sendo manipulada ou colocada em uma
situação de privilégio tem que ser averiguado. Referente a saúde este Vereador foi comunicado
no sábado na hora do almoço que um cidadão da localidade de Rio da Areia estava com uma
lasca de pedra no olho, no Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo os Doutores Nelson
Hosang e Allison José Pires disseram para ele que não era um caso de emergência que deveria ir
para casa e voltar na segunda-feira para marcar em Curitiba uma consulta, ele o ligou e mandou
um funcionário até ele a coisa era séria, este Vereador colocou o rapaz no seu carro e levou para
Curitiba no Hospital de Olhos a médica que atendeu vai passar um laudo de que se não fosse
tirado a lasca de pedra do olho iria perder o mesmo, vejam a negligência que foi no Pronto
Atendimento do Hospital, não tinha uma ambulância para mandar esse cidadão para Curitiba e se
fosse ver essa situação, isso é o que chega ao seu conhecimento, imaginem aquele coitado que
não tem como se defender. A respeito das empresas Capacitter e Cotral referente aos funcionários
[-m
Poder Legis Cativo do Municipio da L apra
Estado de Paran
Ata nº 2.784 FI 04
hoje mesmo saindo da Câmara conversou com eles estão sem registro ainda, não sabem se
vão recolher o INSS, teve uma conversa com o Secretário de Administração da Prefeitura que
falou que estavam resolvendo e que iria ser resolvido procurou conversar com esses funcionários
eles não tem registro em carteira, uniforme, INSS, Fundo de Garantia não tem nada, não é o dono
da verdade, mas hoje como Vereador se sente na obrigação de pelo menos alertar os Vereadores e
se quiserem fechar o olho e deixar que a coisa ande fazer o que este Vereador vai estar alertando
do que está acontecendo, se o Prefeito Miguel Batista está conivente dessa irregularidade que está
acontecendo está demonstrando o descaso perante esta Casa de Leis. Com referência a uma
licitação da Prefeitura onde este Vereador indagou na semana passada que a empresa que tinha
ganhado para fazer a arbritagem para os jogos de futebol, realmente a Comissão de Licitação
estava certa a empresa não tinha no seu contrato social o item que deveria ter para participar da
licitação, mas a outra licitação de contratar uma empresa de publicidade que é lapeana e que
ganhou foi a Editora Gráfica Lapeana com o preço mais barato foi a única empresa da cidade que
participou, essa empresa tem como sócia quotista a Senhora Adriana Viana Baggio a qual exerce
uma função de Assistente Social na Prefeitura. A Lei de licitação proíbe a contratação de
servidores só que nessa licitação não está se contratando uma servidora para participar outro
detalhe é uma empresa lapeana que estava participando, agora uma empresa de Curitiba entrou
com recurso, à senhora que faz parte da empresa Editora Gráfica Lapeana todos sabem é sua
esposa, existe uma coisa política em não deixar uma empresa lapeana trabalhar, só que no
julgamento do recurso onde o Prefeito deu o acordo fala de princípio de moralidade, só que ele
esquece que contratar esposa e parentes que trabalham na Prefeitura, que principio de moralidade
o Prefeito está colocando, este Vereador três meses atrás disse que ia ter aquele cuidado de
indagar as situações, sentiu na semana passada uma vergonha de ficar com os olhos fechados, não
está colocando esses requerimentos hoje nesta Casa de Leis, mais vai deixar nas mãos desta Casa
para que os Vereadores que se achem e não deixem as coisas desandarem, porque são quatro
meses somente de mandato do Prefeito, daqui a quatro anos é complicado.
Esclarecendo o Senhor Presidente João Renato disse que de acordo com o artigo oitenta e
um do Regimento Interno fala que as Comunicações Parlamentares momento o qual o Vereador
Marco Ramos acabou de usar destinam-se às manifestações de Vereadores sobre atitudes
pessoais assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato, não cabendo apartes, nenhum
Vereador poderá exceder o prazo de cinco minutos, tem um acordo em quanto à matéria for de
interesse do Vereador passa a ser de sua responsabilidade, tudo aquilo que é feito é de livre
arbítrio do Vereador. Com relação ao que o Vereador Marco Ramos disse que trará nesta Casa de
Leis principalmente no que tange a Comissão Especial de Inquérito, gostaria também solicitar
embora entende esta presidência que o Vereador Marco Ramos tem o conhecimento que lhe é
devido da Lei Orgânica onde diz o artigo trinta e oito que as Comissões Especiais de Inquérito
terão poderes de investigações próprios das autoridades judiciais além de outros previstos no
Regimento Interno serão criadas pela Câmara mediante requerimento de um terço dos seus
membros para apuração de fatos determinados e por prazo certo, sendo suas conclusões se for o
caso serão encaminhadas ao Ministério Público, para que esse promova a responsabilidade civil
ou criminal dos infratores. O Vereador Marco Ramos quando disse que deixará na presidência, se
for a solicitação de uma Comissão de Inquérito individual serão obrigados a arquivar, mas se
tiver o apoiamento de um terço ou seja três Vereadores componentes desta Casa de Leis, esta
presidência sem sombra de dúvida designará a composição e dará todo o apoio para que as
atitudes que o Vereador Marco Ramos única e exclusivamente está denunciando nesta Casa de
Leis, é essa a posição para que não paire nenhuma dúvida amanhã ou depois que os Vereadores,
a Comissão Executiva ou esta presidência está sendo omissa, conivente ou com má vontade para
com um ou outro.
Com a palavra o Vereador Juciel disse que acha a questão que o Vereador Marco Ramos
levantou são denúncias graves e devem averiguar, terá sua assinatura. Comunicou principalmente
ao Presidente João Renato que encaminhou para que fossem conversar com o Secretário Estadual
A
Pedesr Legislativo do Municipio da La
Estado de Paranã á ad
Ata nº 2.784 FI. 05
de Segurança Pública sobre os problemas de insegurança na cidade quando o Comandante
da Primeira Companhia Independente de Polícia Militar José Carlos Mazurkievicz Graciano
esteve presente nesta Casa a alguns dias atrás, marcaram uma audiência para amanhã estarão
conversando com o Secretário de Segurança levando as reivindicações do Comandante da Polícia
Militar e da comunidade em geral. Amanhã às dezesseis horas juntamente com o Vereador Marco
Ramos e o Deputado Estadual Natálio Stica que ajudou nessa audiência estarão presentes
reivindicando principalmente o aumento do efetivo dos policiais na cidade e na medida do
possível um posto policial na comunidade de Mariental. Colocou a questão do nepotismo que está
falando a muito tempo nesta Casa, já foi aprovado na Comissão-de Constituição e Justiça da
Câmara Federal, agora vai para uma Comissão Especial e logo estará no Plenário para votação
dos deputados.
Com a palavra o Vereador João Antonio disse que as pessoas da creche que estão presentes
e pediram para que encaminhasse a solicitação para o Executivo estudar a possibilidade dos
cargos das seis horas já foi encaminhado para estudo do Executivo. Na Sessão passada foi
debatido nesta Casa a revisão do Estatuto do Magistério, inclusive sobre o salário dos professores
em hipótese alguma falou que o professor ganha bem e que não precisava ser revisto o salário,
pelo contrário falou que os professores ganham pouco e que deveria ser revisto o Estatuto e o
Plano de Cargos e Salários para ver se melhorava o salário dos professores. Também não falou
que o Procurador Geral do Município merece um salário de seis mil reais e os professores não,
queria que todos de repente ganhassem seis mil reais inclusive os professores, não falou isso
quem estava na Sessão passada sabe disso porque uma pessoa que não mede as consequências
colocou em um folhetinho divulgado pela cidade dizendo que tinha falado que os professores
ganham bem trezentos e quarenta reais e que o salário é razoável do Procurador Jurídico
Prefeitura em torno de seis mil reais, isso saiu em um panfletinho que distribuem pela cidade não
sabe se de forma gratuita e quem faz isso, gostaria de xingar essa pessoa de certa coisa, mas não
vai porque faz ofensa ao animalzinho. Antes de colocar qualquer coisa no jornal vejam a
veracidade e escrevam o que tem, irá trazer nas próximas Sessões aqui o trecho da ata do que
falou a respeito dessa matéria e vai ver com a Assessoria Jurídica da Câmara se pode entrar com
direito de resposta para que nesse mesmo jornal seja publicado trecho da ata onde falou porque
esse jornal distorceu querendo por os funcionários e especial os professores contra este Vereador,
todos os funcionários sabem que sempre brigou pelos seus salários e direitos, continua brigando e
não é agora que vai desistir de brigar pela classe dos funcionários públicos a qual pertence e
muito lhe honra.
Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária
a se realizar no dia 26 de abril de 2005, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 09/05, de autoria do Executivo Municipal, que rege
o Conselho Municipal da Mulher, criado pela lei nº 1424/98 e alterado pelas leis nºs 1550/01 e
1762/03.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 10/05, de autoria do Executivo Municipal, que rege
o Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 1331/96 e alterado pela lei nº
1536/01.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/05, que referenda convênio celebrado
entre o Município e a AMAS — com a finalidade de prestação de apoio às atividades da
associação.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
o fra em