materia nº 2785/2005

Poder Legislativo do Municipio da Lo
Estado do Prrenrede á au
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO (2.785)
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e cinto reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus
Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos,
Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação das atas anteriores, de números 2.782 e 2.783 sendo as mesmas foram retiradas a
pedido do Vereador Marco Ramos.
Em sequência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, das correspondências recebidas, onde
constou o seguinte:
Ofício nº 159, da Prefeitura Municipal, encaminhando para referendo Convênio celebrado
entre o Município e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do
Paraná — UNDIME — PR. Ofício nº 135/05, da Prefeitura Municipal, encaminhando para
apreciação Projeto de Lei nº 13/05, que dispõe sobre Autorização para o Poder Executivo
Municipal Elaborar Plano Urbanístico para as áreas urbanas caracterizadas como ZEIS — Zona
Especial de Interesse Social. Ofício nº 136/05, da Prefeitura Municipal, encaminhando para
apreciação Projeto de Lei nº 14/05, que dispõe sobre Autorização para o Poder Executivo
Municipal Elaborar Plano Urbanístico para as áreas urbanas caracterizadas como ZEIS — Zona
Especial de Interesse Social. Ofício nºs 139 à 147 e 150 à 156, da Prefeitura Municipal, em
resposta à indicações e requerimentos dos Vereadores Juciel Jungles dos Santos, Marco A.
Bortoletto, João Renato Afonso, Vilmar Fávaro, Dirceu Rodrigues, e Antonio Luiz Carlos
Cavalini. Ofício nº 32/05, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, convidando
o Presidente desta Casa para participar da organização das festividades alusivas aos 236 anos da
cidade da Lapa. Ofício nº 838/2005, do Deputado Antonio Anibelli, em resposta à solicitação do
Ver. Vilmar Fávaro. Ofício nº 023/2005, do Diretor do Centro de Recuperação Nova Esperança —
CERENE, solicitando auxílio para melhorias de acesso à nova construção. Correspondência do
Arcebispo de Curitiba Dom Moacyr José Vitti, agradecendo a manifestação de cumprimentos por
ocasião do falecimento de sua Santidade o Papa João Paulo II. Correspondência do Terapeuta do
Centro de Recuperação Nova Esperança — CERENE, solicitando uma colaboração espontânea
para realização de evento. Correspondência nº 066/05-EM, do Prefeito de Curitiba, agradecendo
Voto de Congratulações e Aplausos pelos 312º Aniversário de Curitiba. Correspondência do
Deputado Federal Max Rosenmann, encaminhando para conhecimento uma cópia do “Código de
Ética Parlamentar” Convite do Centro de Recuperação Nova Esperança — CERENE, para
festividades de cinco anos de atuação.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo das
correspondências expedidas.
O Vereador Vilmar Fávaro pediu para que fosse feita a leitura da resposta de sua
solicitação ao Deputado Antonio Anibelli, a qual foi feita pelo primeiro Secretário.
O Senhor Presidente João Renato agradeceu a presença dos Senhores Renato Camargo dos
Santos e Aramis Gorniski do Jornal A Tribuna Regional e disse que encontra-se na recepção
desta Casa um cartão com o registro de comparecimento, o qual quem gostaria que se fizesse
constar nos anais desta Casa as suas presenças.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco
Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar C. Fávaro.
Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 09/05, de autoria do Executivo Municipal, que
rege o Conselho Municipal da Mulher, criado pela Lei nº 1424/98 e alterado pelas Leis nºs
1550/01 e 1762/03.
Havendo Emenda Aditiva de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi
Poder Legistintivo do Munccipio da L apa
Estado de Paran
Ata nº 2.785 FI. 02
esta inicialmente colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão da emenda e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Aditiva de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, colocada em votação
sendo aprovada por unanimidade.
Não havendo mais emendas, em primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 09/05, de
autoria do Executivo Municipal, que rege o Conselho Municipal da Mulher, criado pela Lei nº
1424/98 e alterado pelas Leis nºs 1550/01 e 1762/03.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto
de Lei nº 09/05, de autoria do Executivo Municipal, que rege o Conselho Municipal da Mulher,
criado pela Lei nº 1424/98 e alterado pelas Leis nºs 1550/01 e 1762/03, colocado em 1º votação
sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, solicitando a
dispensa de interstício para segunda deliberação do Anteprojeto de Lei nº 09/05, que rege o
Conselho Municipal da Mulher, criado pela Lei nº 1424/98 e alterado pelas Leis nºs 1550/01 e
1762/03, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão a Emenda Aditiva, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, ao Anteprojeto de Lei nº 09/05, de autoria do Executivo Municipal, que rege o
Conselho Municipal da Mulher, criado pela Lei nº 1424/98 e alterado pelas Leis nºs 1550/01 e
1762/03.
Livre a palavra para discussão da emenda e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Aditiva de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, colocada em votação
sendo aprovada por unanimidade.
Não havendo mais emendas, em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 09/05, de autoria do
Executivo Municipal, que rege o Conselho Municipal da Mulher, criado pela Lei nº 1424/98 e
alterado pelas Leis nºs 1550/01 e 1762/03. .
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que apenas para
registrar a importância desse projeto colocando mais um Conselho da Mulher para funcionar no
Município da Lapa, pensa que quanto mais participações tiverem da sociedade principalmente da
sociedade organizada será de muito bom alvitre para o Município. Votará novamente favorável e
espera que não somente as mulheres, mas todos os segmentos de trabalhadores, jovens possam
também se organizarem, tomar o seu espaço na sociedade e diminuir as injustiças que verem
crescer nesse País dia a dia.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 09/05, de autoria
do Executivo Municipal, que rege o Conselho Municipal da Mulher, criado pela Lei nº 1424/98 e
alterado pelas Leis nºs 1550/01 e 1762/03, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 10/05, de autoria do Executivo Municipal, que
rege o Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 1331/96 e alterado pela Lei
nº 1536/01.
Havendo Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
protocolada sob nº 453/05, foi esta inicialmente colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda
Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, colocada em votação
sendo aprovada por unanimidade.
Havendo Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
protocolada sob nº 454/05, foi esta inicialmente colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda
Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, colocada em votação
sendo aprovada por unanimidade.
Havendo Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
protocolada sob nº 455/05, foi esta inicialmente colocada em discussão.
Poder Lo egistativo do Municipio da La
Estudo de Parede á 7a
Ata nº 2.785 FI. 03
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda
Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, colocada em votação
sendo aprovada por unanimidade.
Havendo Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
protocolada sob nº 456/05, foi esta inicialmente colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda
Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, colocada em votação
sendo aprovada por unanimidade.
Não havendo mais emendas, em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 10/05, de autoria do
Executivo Municipal, que rege o Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº
1331/96 e alterado pela Lei nº 1536/01.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que pensa que esse
projeto de lei é de suma importância para o Município principalmente no seu artigo terceiro onde
diz a proteção à família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice; no item dois o
amparo as crianças e aos adolescentes carentes; no item três aprovação da integração no mercado
de trabalho esse é um drama que vivem no País hoje e aqui na Lapa não é diferente, pensa que
todos os entes da federação as administrações, o Poder Executivo tem que dar ênfase a essa
questão que é o único problema que vê pelo menos nesses quatro anos e três meses de mandato
como Vereador, não conseguem solucionar, estradas dão um jeito, remédio, encaminha coisa para
a prefeitura e ela ajeita, a administração se vira para um lado e para outro a nível de Estado,
Federal, mas a questão do emprego é um drama, vê que esse projeto de lei com essa organização
com certeza vai facilitar o ingresso de jovens principalmente que são aquelas pessoas que estão
na encruzilhada do início da vida e que precisam de um apoio, um acalanto, orientação para
ganhar confiança na vida e crescer e se desenvolver como um ser humano. Pensa que esses itens
do artigo terceiro são de fundamental importância, inclusive a Lapa possa receber verbas a nível
de Estado e do Governo Federal, aprovarão com aplausos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 10/05, de autoria
do Executivo Municipal, que rege o Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº
1331/96 e alterado pela Lei nº 1536/01, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira,
solicitando dispensa de interstício para segunda deliberação do o Anteprojeto de Lei nº 10/05,
que rege o Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 1331/96 e alterado pela
Lei nº 1536/01, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
O Vereador Marco Bortoletto, solicitou a votação em bloco das emendas, havendo
concordância de todos os Vereadores.
Em 2º discussão as Emendas Modificativas de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ao Anteprojeto de Lei nº 10/05; de autoria do Executivo Municipal, que rege o Conselho
Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 1331/96 e alterado pela Lei nº 1536/01.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram as Emendas
Modificativas de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, colocadas em votação
em bloco sendo aprovadas por unanimidade.
Não havendo mais emendas, em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 10/05, de autoria do
Executivo Municipal, que rege o Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº
1331/96 e alterado pela Lei nº 1536/01. ,
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto
de Lei nº 10/05, de autoria do Executivo Municipal, que rege o Conselho Municipal de
Assistência Social, criado pela Lei nº 1331/96 e alterado pela Lei nº 1536/01, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/05, que referenda convênio
celebrado entre o Município e a AMAS — com a finalidade de prestação de apoio às atividades da
DPrdesr Legislativo do Municinio da Lo
Estado de Parar a ed
Ata nº 2.785 FI 04
Associação.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº 09/05, que referenda convênio celebrado entre o Município e a AMAS —
com a finalidade de prestação de apoio às atividades da Associação, colocado em 1º votação
sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, solicitando
dispensa de interstício para segunda deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/05, que
referenda convênio celebrado entre o Município e a AMAS — com a finalidade de prestação de
apoio às atividades da Associação, foi este colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/05, que referenda convênio
celebrado entre o Município e a AMAS - com a finalidade de prestação de apoio às atividades da
Associação.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº 09/05, que referenda convênio celebrado entre o Município e a AMAS —
com a finalidade de prestação de apoio às atividades da Associação, colocado em 2º votação
sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e indicações
apresentados: Requerimento do Vereador João Renato Leal Afonso solicitando que seja inserido
em ata Voto de Congratulações pela passagem do dia do Tropeiro em 26 de abril. Requerimento
do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos solicitando ao Legislativo Municipal que seja
instaurado Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar irregularidade referente à não
publicação de edital licitatório por parte da Administração Pública. Requerimento do Vereador
Marco Antonio Ferrari Ramos solicitando ao Legislativo Municipal que seja instaurado Comissão
Parlamentar de inquérito para averiguar irregularidades referente à contratação das empresas
Cotral e Capaciter. Requerimento do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos solicitando ao
Legislativo Municipal que seja instaurado Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar
irregularidades referente à aquisição de remédios e materiais de expediente hospitalar sem
observância dos procedimentos licitatórios cabíveis a espécie. Requerimento do Vereador
Antonio Luiz Carlos Cavalini solicitando que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao
biólogo do Instituto Ambiental do Paraná Sr. Érico Egídio da Silva pela atuação profissional ao
longo de tantos anos na defesa do meio ambiente e da vida. Requerimento do Vereador Vilmar
Fávaro Purga solicitando que seja inserido em ata Voto de Congratulações pelos 40 anos da Rede
Globo de Televisão. Requerimento do Vereador Vilmar Fávaro Purga solicitando que seja
inserido em ata Voto de Congratulações e Aplausos pelos 67 anos do União Esporte Clube.
Indicação do Vereador Vilmar Fávaro Purga ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de
iluminação pública na vila rural da comunidade de Rio da Areia. Indicação do Vereador Leandro
P. Borges da Silveira ao Executivo Municipal, solicitando o reparo das estradas que levam à
antiga Fazenda Santa Elizia. Indicação do Vereador Leandro P. Borges da Silveira ao Gerente da
Agência da Copel-Lapa-Pr solicitando a instalação de uma extensão de rêde de luz entre a FAEL
e o bar do Mancha. Indicação do Vereador Marco Antonio Bortoletto ao Executivo Municipal
solicitando fiscalização rigorosa para liberação de Alvarás ou a não autorização para instalação
de tanques e bombas de combustíveis particulares, principalmente em zonas residenciais.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa. ,
Esclarecendo o Senhor Presidente João Renato disse que as formas de como procederá
principalmente com relação às Comissões Parlamentares de Inquéritos, propostas pelos
Vereadores Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro
por entender salutar sobre hipótese alguma tentando cercear ou impedir o direito sagrado como
sempre diz o direito da minoria nesta Casa de Leis. As Comissões Parlamentares de Inquéritos
Poder L egistativo do Municipio da Lo apra
Estado de Paprand
Ata nº 2.785 FI 05
são consideradas Comissões Temporárias e estão previstas no inciso dois do artigo
cinquenta e sete do Regimento Interno e serão compostas por cinco membros, de acordo com o
parágrafo segundo desse mesmo artigo sua composição adotar-se-á através de sorteio entre os
Vereadores desimpedidos. Por força do disposto no parágrafo primeiro do artigo sessenta e três
do Regimento Interno, os Vereadores que subscreveram a representação estão impedidos de
comporem a referida Comissão, no universo ficará com seis Vereadores, esta presidência tanto
por determinação da Lei Orgânica como do Regimento Interno, possui outras funções dentro das
quais não consta sua participação como integrante de Comissões quer Temporárias ou
Permanente, o parágrafo único do artigo quarenta e cinco também do Regimento Interno o
universo fica em cinco Vereadores, assim sendo como são três os Vereadores subscritos da
proposta por exclusão não há o que se falar sem sorteio para se saber quais serão os cinco
membros que deverão compor se a Comissão for constituída Vereadores Leandro Borges, Marco
Bortoletto, Dirceu Ferreira, João Antonio Martins e Antonio Luiz Carlos Cavyalini. Para se evitar
dissabores futuros em questão semelhante esta presidência juntamente com os demais membros
componentes desta Casa de Leis, irão protocolar a partir da semana que vê À uma nova
proposição diminuindo esse número de Vereadores preponentes que comporão as Comissões. Vai
além principalmente dos Vereadores componentes a transparência desta presidência tem usado no
decorrer do mandato principalmente com o respeito que sempre teve pelos Vereadores que não
poderia ser diferente e direito da maioria fará apenas um comentário. O artigo trinta eum do
Regimento Interno define as atribuições do Presidente da Comissão Executiva, no inciso oitavo
quanto as proposições, toda a matéria que deve ser deliberada pelo Plenário tomara forma de
proposição que é requerimento, indicação, moção, diz o inciso oitavo quanto as proposições é
uma atribuição do Presidente aceitá-las ou, quando manifestamente contrárias a Lei Orgânica e
ao Regimento Interno, recusá-la. O artigo cingienta e sete das Comissões Temporárias que se
extinguem com o termino da Legislatura ou logo que tenham alcançado o seu objetivo, serão
compostas por cinco membros e são: inciso um Especiais; inciso dois Parlamentar de Inquérito;
inciso três de Representação; inciso quatro Processantes. No artigo cinquenta e oito as Comissões
Especiais, constituídas mediante requerimento aprovado pela maioria absoluta, destinam-se.ão
estudo da reforma ou alteração deste Regimento Interno, ao estudo de problemas municipais e á
tomada de posição pelo Poder Legislativo em assuntos de reconhecida relevância, que é o caso no
entender desta presidência desse fato. Parágrafo primeiro a proposição indicará,
fundamentalmente, a finalidade está nos requerimentos, o número de membros que a deverão
compor é o artigo cinquenta e sete, e o prazo de sua duração ela vêm com a falha nas indicações
hora propostas que foram entregues nesta Casa de Leis um pouco antes do início da Sessão, mas
sobre hipótese alguma podem cercear o direito da minoria, como não há sorteio, já é um fato
determinado, se a interpretação desta presidência estiver equivocada o tramite a partir de amanhã
será a homologação da composição, mas para isso para este Vereador sendo uma das atribuições
como Presidente do Poder Legislativo, não o fira sobre hipótese alguma passará aos Assessores
Jurídicos pela manhã para que vejam a possibilidade de acatá-las ou'não. O Senhor Presidente
indagou aos Vereadores se haveria dúvida.
O Vereador Cavalini disse que não tem dúvida, apenas gostaria de sugerir aos Vereadores
se for possível inclusive ao Vereador Vilmar baseado no artigo cinquenta e oito parágrafo
segundo do Regimento Interno, não será constituída Comissão Especial para tratar de assuntos de
competência especifica de qualquer das Comissões Permanentes, já tem na Câmara a Comissão
de Controle e Fiscalização que pode preliminarmente solicitar a presença das pessoas aqui,
requerer documentos, antes de montar uma CPI, pensa que talvez poderiam fazer esse prifheiro
passo se for de concordância dos Vereadores se falarem que não irão fazer, pensa que alguns -
desses assuntos cabe a Comissão que já tem aqui formada, não seria necessário nesse momento .
instaurar uma CPI, essa é a visão preliminar sua que pode ser mudada, pode estar redondamente
enganado, mas a sua pouca experiência lhe diz isso hoje que seria deixar a nível de Comissão
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Ata nº 2.785 FI. 06
Interna até porque assunto a nível de CPI vai envolver um trabalho enorme da parte dos
Vereadores e serão três CPIs com poucos Vereadores. Infelizmente caiu o número de Vereadores
e é uma dificuldade imensa nesse sentido, uma vez que quatro Vereadores estão impedidos de
cara, por isso roga para que o Presidente e os Vereadores tomem um pouco mais de atenção para
esse parágrafo segundo do Regimento Interno, não está querendo fugir das responsabilidades,
pensa que terão que apurar as coisas e que ainda não é o momento de CPI.
Continuando o Senhor Presidente João Renato agradeceu a participação do Vereador
Cavalini e pediu escusas aos demais Vereadores por ser momento de leitura e votação dos
requerimentos o qual serão acatados ou não sem discussão, mas como esta presidência no
princípio da democracia e de igualdade de condições permite como cabe também a este Vereador
a interpretar o Regimento Interno, se alguns dos Vereadores querem fazer alguma colocação
quanto a isso, deixando claro se qualquer um dos Vereadores entrarem em manifestação da razão
do conteúdo da Comissão esta presidência cassará a palavra, qualquer dos Vereadores pode fazer
o uso da palavra para sugestões ou até mesmo orientação com relação da composição e a forma
que será feita a Comissão Parlamentar de Inquérito. .
Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que essas CPIs as investigações: como o
Vereador Cavalini está colocando acha que não podem ficar deixando os fatos acontecerem, o
Presidente desta Casa está dizendo que é aberto democraticamente, acha que dentro desta Casa de
Leis tem que um cargo em aberto ainda que pode ser preenchido por uma pessoa que tome as
devidas providências como o Vereador Cavalini falou vai dar muito serviço para os Vereadores,
uma coisa que podem ter um cargo disponível, esta pessoa pode tomar as rédeas nomeada pelos
Vereadores para que possa levantar essas acusações que está sendo colocada essas palavras que
este Vereador juntamente com os Vereadores Vilmar e Juciel colocaram para que realmente seja -
levantado e não ficarem se omitindo aos fatos e deixar as coisas caminhar de uma maneira e
deslanchar. Acha que esta Casa de Leis tem condições de levantar isso e se os Vereadores
quiserem com a boa vontade juntamente com o Presidente nomear uma pessoa para O cargo que
tem disponível e para que essa pessoa levantar e trazer aos Vereadores o que realmente está
acontecendo.
Por questão de ordem o Vereador Cavalini disse que a Comissão de Controle e Fiscalização
dos componentes os Vereadores Vilmar Fávaro, João Antonio Martins e Leandro Borges pensa
que poderiam fazer uma investigação inicial até com a presença dos Vereadores juntos podendo
ser os nove Vereadores e se constarem alguma gravidade no fato e a mulher estiver grávida aí
irão para a operação, porque senão correm o risco também de começarem o trabalho e daí não dar
nada e morrer na praia, ficando feio para esta Casa de Leis também porque tem uma imagem.
Esclarecendo o Senhor Presidente João Renato indagou os Vereadores com exceção dos
Vereadores Marco Ramos e Cavalini se tem alguma indagação, essa é a decisão da presidência
fará uma consulta a Assessoria Jurídica para que pautado no direito da minoria no Regimento..
Interno se ela é uma matéria capaz de ser aceita por esta presidência ou por força do Regimento
Interno recusá-la. Com relação à contração de outras pessoas alheias também no parágrafo único
do artigo cingiienta e nove do Regimento Interno constituída a Comissão Parlamentar de
Inquérito, cabe-lhe requisitar à Comissão Executiva os servidores do quadro do Poder Legislativo
necessários aos trabalhos ou a designação de técnicos e peritos que possam cooperar no
desempenho de suas atribuições. Parágrafo segundo em sua primeira reunião, a Comissão elegerá
o seu Presidente e seu Relator Geral e, se necessário, vários relatores parciais, esta presidência
tomará todas as atribuições e funções que o Presidente das referidas Comissões solicitarem a
Comissão Executiva sem sombra de dúvida desde que não firam as normas e as Leis exigentes no
País.
O Vereador Cavalini disse que é uma questão de esclarecimento, o posicionamento foi no
sentido que este Vereador conversava no jantar da Boca Maldita com o Senador Álvaro Dias,
porque aquela CPI do Ministro do transporte não deu certo, movimentou o Congresso, o Senado,
a Câmara Federal e morreu na casca, porque quando abriram o processo de licitação estava tudo
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Ata nº 2.785 FI. 07
correto e todos os contratos por vinte anos de privatizações inclusive de estradas daqui não
foi possível ser alterada. O Senador Álvaro Dias naquela ocasião falou quando mexer com CPI
trabalhar com fundamentação, documentos em mãos para não acontecer como aconteceu na CPI
nacional do transporte que morreu na praia, na beira da estrada foi isso o que ele falou, então é
apenas por isso, não que este Vereador não queira cumprir a sua missão de fiscalizar, está a
disposição.
Continuando o Senhor Presidente João Renato disse que gostaria que encerrassem esse
assunto, porque se fossem falar em história de CPI, existe centenas de milhares de jargões e um
deles que diz “começar uma CPI é a coisa mais fácil do mundo, basta ter um terço do Parlamento,
terminar uma CPI que é o problema, porque tem que ter um terço do Parlamento, toda uma
estrutura administrativa e a vontade dos outros dois terços do Parlamento” é uma coisa que diz
que não vão entrar no aspecto político e nem do mérito ou do não da proposição dos Vereadores é
essa a decisão desta presidência.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores Vilmar
C. Fávaro, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Marco Antonio
Ferrari Ramos e João Antonio de Jesus Martins.
O Senhor Presidente João Renato disse que a vida ensina muitas coisas que os livros não
ensinam que somente vão aprender com a prática, essa tática ou técnica de ser o último a se
inscrever causa um embaraço à presidência com um fato do momento, o Vereador Marco Ramos
se inscreveu depois de ter anunciado a palavra ao Vereador Vilmar e logo em seguida veio outro
Vereador. Acha que estão em uma democracia, a partir da semana que vêm salvo que as
lideranças venham ser feitas tão logo o Vereador Dirceu Rodrigues faça a inscrição“ dos
Vereadores esta presidência fará a leitura e considerá a palavra ao primeiro orador e não permitirá
novas inscrições, salvo acordo diferente das lideranças, porque estão entrado em um momento
nesta Casa de Leis que é político que pode haver esses jogos das palavras, manobras e esta
presidência não quer ser tachada de ter alguma parcialidade ou favorecer e prejudicar outro.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer agradecer a Mesa Executiva pela
justificativa na Sessão anterior da sua ausência, esteve participando de uma reunião em Curitiba
juntamente a Sanepar para discutir a perfuração de poços artesianos dentro do Município da
Lapa, e também o aproveitamento dos resíduos sólidos que tem no tratamento de água e esgoto.
Foi uma reunião bastante produtiva, acredita que representou bem as comunidades aonde tem
interesse inclusive aquela indicação do Vereador Dirceu Ferreira que pedia a continuidade do
poço artesiano na localidade de Santos Reis porque parou na metade segundo a indicação, vai vir
por escrito na semana que vêm e já tem uma reposta, o poço deu improdutivo foi por isso que não
chegaram a continuação porque não adiantaria, pois tem uma média de perfuração, foi por esse
motivo que se concluído fosse a obra seria um poço também improdutivo. Agradeceu a Mesa
Executiva, os Vereadores e também o público que esteve presente pela justificativa de sua
ausência, quer também fazer comentário das indicações que apresentou na semana passada por
não estar presente não pode justificar perante os Vereadores e também a indicação que
apresentou hoje nesta Casa de Leis. Fez a solicitação ao Executivo para que faça a construção de
lombadas na Rua Barão dos Campos Gerais entre a Rua Antonio Cunha com a Cônego João
Evangelista Braga e também com a Rua Cônego João Evangelista Braga com a Rua Octávio José
Kuss, os moradores daquela rua solicitaram porque já aconteceu dois acidentes, recentemente foi
feito o calçamento e ainda não existe a lombada, acredita se for construído essas lombadas vai
evitar acidentes e até uma tragédia futura. Justificou a indicação solicitando ensaibramento nas
estradas das comunidades de São Bento, Pedrinhas, Cabeçudos e principalmente nas entradas das
granjas no São Bento, fez um levantamento junto à empresa Da Granja e as granjas que tem na
comunidade de São Bento no total trinta e dois barracões, estão com uma produção a cada
quarenta e cinco dias de quatrocentos e dez mil aves com mais de mil toneladas de frango vivo
que sai da comunidade de São Bento, e que vem para a Da Granja para o abate. Acredita ser d;
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ópio da La
Estado do Paran eu
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grande importância o Executivo dar uma atenção especial a esses grandes produtores de
aves da comunidade de São Bento porque é uma produção se não a maior do Município é uma
das maiores que está naquela comunidade, são no total trinta e dois barracões integrados junto a
empresa Da Granja que vem trazendo uma sustentação grande para o Município referente aos
impostos, empregos que gera para os munícipes. Esteve junto com o Presidente desta Casa na
cidade de Irati conversando com o Engenheiro Pedro Henrique de Moura Ferro, Diretor de Obras
da Caminhos do Paraná recentemente e conversando com esse diretor disse que teriam em breve
recurso para que fosse investido em melhoria nessa rodovia, foi onde atendendo uma
reivindicação das professoras do Município e principalmente as que fazem o curso de Pedagogia
e também atendendo uma solicitação dos alunos da Faculdade Educacional da Lapa é que
enviaram essa indicação ao Diretor de Obras da Caminhos do Paraná solicitando iluminação
pública do trevo da Rodovia Olívio Belich até a FAEL. Hoje vê o Vereador Leandro Borges
também apresentando uma indicação até o bar do Mancha que está também incluído nessa
solicitação, mas o Vereador Leandro faz muito bem porque está mandando para o Senhor Marcos
Ernani Delponte Gerente da Copel e se for atendida será ótimo. Está fazendo isso porque como
aluno daquelá- instituição e principalmente a noite aquele trevo torna-se um perigo, já tiveram
acidentes naquele local e agora com a indicação do Vereador Leandro, acredita que é também um
preocupação da FAEL de proteger os seus clientes que são os acadêmicos daquela instituição.
Solicitando um aparte o Vereador Leandro disse que é importante não somente para a
FAEL, mas para o EDUCOM também, sabia da indicação do Vereador Vilmar, mas reforçou,
porque é importante.
Continuando o Vereador Vilmar disse que na concepção deste Vereador é importante que
seja feita essa construção, lembra que tinha uma solicitação do ex-vereador Alceu Hoffmann
também solicitando para aquela rodovia que fosse construída uma pista para os ciclistas e até para
os perdestes porque não tem, é um risco constante naquela rodovia e acredita se for atendido com
a iluminação do trevo e do acostamento até a FAEL que se junta a iluminação pública que tem na
Polícia Rodoviária, vai ser de fundamental importância principalmente para aqueles alunos que se
deslocam a pé do trevo até a FAEL. Também solicitou em uma indicação ao Executivo
Municipal a instalação de iluminação pública na comunidade principalmente na Vila Rural do
Rio da Areia que todos conhecem as pessoas estão produzindo, tem dificuldades inclusive com a
água porque a bomba vive queimando, quer agradecer e parabenizar o pessoal da Secretaria de
Viação, Obras e Urbanismo que se preocupou em arrumar a bomba de água daquela comunidade
que a tempo estava estragada e agora na semana passada a informação que teve a parte de
eletrecista da Prefeitura conseguiram a substituição dessa bomba que é de grande importância
para aquela comunidade e também ao mesmo tempo reivindicaram a iluminação pública para
trazer maior segurança para a Vila Rural da comunidade do Rio da Areia. Hoje via Internet
recebeu vários e-mails e um deles lhe chamou atenção, a pessoa que enviou é funcionário da
Sanepar acredita ser de grande importância esse e-mail solicitando que fosse repassado para o
maior número de pessoas para que fizessem a solicitação através do telefone zéro oitocentos meia
um nove meia dezenove pedindo para que o Projeto de Lei nº 5.476/2001 que acaba com a
cobrança da assinatura dos telefones fixos entre em votação. Diz o seguinte à ligação para esse
telefone é gratuita e não leva mais do que um minuto, mesmo se não for quem paga o telefone
seja um cidadão brasileiro, tire o nariz de palhaço que a telefonia colocou na sua cara e ligue para
mudar essa situação, passe para frente esta mensagem para o maior número de pessoas possíveis,
não pague mais assinatura do telefone fixo, é uma economia de trinta reais por mês, trezentos e .
sessenta reais por ano, e com o aumento de dezessete por cento que está para acontecer agora vai
ter um custo de quatrocentos e vinte e um reais por ano. É muito fácil ligue e gaste apenas dois
minutos e divulguem isso, o telefone é o zero oitocentos meia um nove meia dezenove a tecla é a
opção três, solicita que o Projeto de Lei nº 5.476/200lentre em votação. Esse projeto está
tramitando na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados e esse é o zero
PRP
Deder L egistativo do Município da Lo
Estado do Parand á Ve
Ata nº 2.785 FI. 09
oitocentos da Câmara dos Deputados, ligue e fale que quer deixar seu nome em apoio ao
Projeto de Lei nº 5.476 que acaba com a cobrança das assinaturas dos telefones fixos. Este é um
e-mail proveitoso que acredita ser for divulgado, se cada um fizer a sua parte ligar para esse
telefone e pedir irão ter uma economia de quatrocentos e vinte e um reais por ano que dá para
comprar muitas coisas boas para seus filhos ao invés de darem para a telefonia que realmente
estão se aproveitando da situação para enfiar a mão no bolso do contribuinte principalmente do
povo que não sabe dos seus direitos e que não tem essas informações que aproveitam trazer nesta
Casa.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que gostaria de deixar registrado que ontem
esteve com o Deputado Neivo Beraldin, onde levou os dados da Lapa da questão que o Vereador
Vilmar fez a indicação da integração do transporte coletivo na Lapa, o deputado entrou em
contato com a URBS está na Comissão inclusive registrado na Assembléia Legislativa, pensa que
a Lapa está ganhando espaço e vão conseguir o transporte coletivo integrado de Curitiba a Lapa
ou Contenda a Lapa enfim a comparação que o especialista da URBS falou de Curitiba a
Contenda o valor da passagem é de dois reais e oitenta centavos e de Lapa a Curitiba considerou
no mínimo uma loucura, falou que o povo da Lapa é muito passivo.
Solicitando um aparte o Vereador Vilmar disse que a solicitação que fizeram nesta Casa de
Leis foi aprovada por todos os Vereadores, também não concorda que a Lapa ainda não tem esse
ônibus principalmente para aquelas pessoas que necessitam todos os dias se deslocarem para
Curitiba a um preço de nove reais e noventa e seis centavos, deixa claro não tem nada contra a
Empresa Lapeana, terão que defender o povo que precisa de fato dessa condução, reivindicando
os direitos porque estão incluídos na Região Metropolitana. Recebeu a resposta de sua indicação |
e até falava com o Presidente da Comissão Municipal de Transporte Coletivo Senhor José Almir
Moro ele disse na resposta do oficio número quatro, pelo presente informa que conforme
protocolo trezentos e seis do Poder Legislativo Municipal do Vereador Vilmar Fávaro para
viabilizar a implantação de uma linha de transporte coletivo entre Lapa e Curitiba, a CMTC
encaminhou o processo para o Departamento de Planejamento Urbano para as devidas
providencias, estão no aguardo também porque é importante para o Executivo, Legislativo e o
mais importante para o povo que precisa. Esta solicitação feita nesta Casa está criando um corpo
muito grande, estão correndo abaixo assinados nas vilas, hospitais inclusive para as pessoas que
trabalham nessa área de saúde em Curitiba e que vão trazer e ter a satisfação de se for preciso
levar essa manifestação do povo através do abaixo assinado na mão desse deputado ou da URBS
para que tenham esse direito do povo lapeano, não podem mais ficar como diz no e-mail que
recebeu com o nariz de palhaço, quieto pagando somente taxas e mais taxas, impostos e
passagens altas se tem o direito de reivindicar um transporte mais barato para o povo.
Continuando o Vereador Cavalini fez um apelo para algum colega que tenha algum dado
técnico nessa parte, está com pessoas em Curitiba que estão agindo junto com o Prefeito de
Curitiba inclusive e dentro da URBS e tem certeza vão vencer essa guerra nem que tenha que
fazer dez, vinte viagens a Curitiba, fará para tentar ajudar nesse sentido. Fez um requerimento de
Voto de Aplausos a seu amigo Erico Egídio da Silva, que foi a primeira pessoa quando entrou no
Instituto Ambiental do Paraná que lhe ensinou muito, é um senhor com mais de setenta anos de
idade, tem mais de quarenta anos de IAP, ITC de quando nem existia ainda a fiscalização no
Estado, deu lição de vida no seu trabalho de honestidade, um homem que a Lapa não conhece,
mas tem muita floresta de pé aqui por causa do Senhor Érico. Acompanha o seu trabalho a
dezesseis anos, é verdade que as vezes fica meio rígido, bravo e até aperta a caneta, mas nessas
horas vai lá e puxa a orelha, conversa, tomam um café e se acertam como pode, mas talvez seja o
funcionário público do Estado do Paraná inteiro com todo o respeito a si mesmo e outros
colegas, existe mais de cento e cinquenta mil funcionários públicos incluindo professores. Talvez
mereceria um Título da Assembléia Legislativa, evidentemente que não teria muito cabimento
conceder o Título de Cidadão da Lapa para o Senhor Érico que fez um trabalho a nível de Estado
do Paraná, navegaram juntos madrugada, sábado e domingo, recebeu lições nos rios Piqueri,
Poder Legislativo do Município da Lo apra
Estudo do Paran
Ata nº 2.785 FL 10
Ivaí, Paraná, Rio Negro, Rio da Várzea, Iguaçu ensinou como entrar e sair, como
interpretar uma floresta, caminhar em um parque de lauráceas com mais de dez mil hectares de
florestas nativas, deixa sua homenagem pessoal a esse seu amigo, um grito de uma lembrança,
reconhecimento pelo trabalho, hoje está envelhecendo, cansado mas ainda na ativa e trabalhando
fica o abraço desta Casa de Leis ao seu amigo Érico Egídio da Silva.
Com a palavra o Vereador Juciel disse querer parabenizar o Senhor Carlos Barbosa Chefe
da Divisão de Manutenção de Ruas e sua equipe que cuida das ruas da cidade pelo trabalho que
está fazendo pelo menos na Rua Hipólito Alves de Araújo muito bem feito, mora lá a sete anos é
a primeira vez que está vendo um trabalho excelente. Dando uma satisfação para os Vereadores e
principalmente para o Presidente desta Casa de Leis que os incumbiu este Vereador e o Vereador
Marco Ramos para conversar e levar a diante a discussão da segurança na cidade. No dia vinte
quarta-feira passada estiveram em reunião com o Secretário Estadual de Segurança Pública
Senhor Luiz Fernando Ferreira Delazari, a agenda dessa reunião foi marcada pelo Deputado
Estadual Natálio Stica que os acompanhou deixa registrado o seu agradecimento ao empenho do
Deputado Stica preocupado com as questões da cidade e onde o Secretário de Segurança pediu
para o Vereador Marco Ramos colocar no jornal que já determinou a construção da nova
delegacia, vai ser investido em torno de trezentos mil reais, o terreno a principio foi definido na
gestão passada, três a cinco investigadores para a Polícia Civil achou um absurdo e até cobrou de
um dos seus assessores de ter um investigador na cidade e também o posto policial em Mariental,
falou para o Vereador Marco Ramos colocar no jornal e mandar uma cópia, pois é um
compromisso do Secretário de Segurança. Agradeceu o apoio dos Vereadores, pois é uma
questão que está levantando há muito tempo nesta Casa a insegurança na cidade que tem
obrigação como Vereadores de tentar articular, ajudar a polícia, correr atrás de maior efetivo,
estrutura para que tenham um pouco mais de segurança, acredita que com a vinda de três a cinco
investigadores, uma nova delegacia que tenha condição mais digna para os funcionários,
policiais e também para as pessoas que estão presas, e o posto policial na Mariental terão uma
melhora na segurança da cidade.
O Senhor Presidente João Renato disse que é muito importante o que o Vereador Juciel
falou demonstra o companheirismo, o cooperativismo e a união dos Vereadores com os assuntos
inerentes ao Município sem distinção de cor partidária. Agradeceu os Vereadores Juciel e Marco
Ramos pela visita ao Secretário Estadual de Segurança Pública Luiz Fernando Ferreira Delazari
e irão ficar na torcida para que efetivamente essas verbas e esses materiais humanos de muita
importância para o Município venha para cidade.
Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse querer parabenizar o Senhor Pedro Ribeiro
pelo Movimento Ecológico da Lapa — MEL, pessoas como o Senhor Pedro e o Vereador Cavalini
se incomodando com o meio ambiente e com a ecologia. Deixou o agradecimento especial e
parabenizou o Senhor José Orlando Cerqueira Bremer Juiz de Direito da Comarca da Lapa e
também ao Senhor Rui Riquelme de Macedo Promotor da Comarca da Lapa pela colocação do
abaixo assinado das cento e três pessoas que encabeçaram o direito de respirar nas suas casas,
onde a empresa Refratário Scandelari está queimando um produto que não está adequado e
chegou as mãos deste Vereador para que os demais Vereadores tomassem ciência que o Juiz
concedeu a liminar para que a empresa pare de queimar o óleo de xisto e se manifeste no prazo
de quinze dias, a empresa pode quebrar essa liminar, pode se ver que a lei na cidade as
autoridades estão preocupadas, a empresa vai ter todo o seu direito, mas mostre que na Lapa o
juiz juntamente com o promotor estão preocupados dando as pessoas o direito de lutar pelos seus
direitos. Completando as palavras do Vereador Juciel referente ao Secretário de Segurança
Pública do Estado, onde falaram que o homem era muito bravo, mas o rapazinho é gente boa,
tem que ser bravo mesmo de vez em quando, determinou juntamente com o Deputado Natálio
Stica onde este Vereador agradece em especial, acha que é um dos deputados junto com o
Deputado Antonio Anibelli que estão trabalhando pela cidade, a Mariental vai ter o posto
policial, terá a Polícia Civil um quadro maior de pessoal e a delegacia vai sair do papel é uma
Poder Legislativo do Municipio da Lo
Estado de Parc ei Cau
Ata nº 2.785 FL II
questão que vêm do ex-prefeito Paulo Furiatti não saiu por desacordos de terreno e
mesmo de projeto, mas vai sair na gestão do prefeito atual, será concretizado agora é o povo se
unindo, os políticos independentes de quem está governando ou não, isso deixa este Vereador
também contente porque estão continuando os projetos independente que Fulano está no poder
ou Beltrano, então isso é muito importante. Também ficou sabendo hoje através do Diretor Geral
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano Senhor Wilson Bley Lipski onde agradece a sua
atenção, está saindo a licitação nesta semana ou no mais tardar na semana que vem do cinema
isso quer dizer que a Lapa está ganhando mesmo o ex-prefeito Paulo Furiatti não está na Lapa os
processos que o Governador Roberto Requião juntamente com o ex-prefeito Paulo Furiatti
estavam empenhados em fazer na Lapa vai sair, os projetos da delegacia e do cinema, pena que
parece que o aeroporto não vai ter mais e a Avenida Juscelino Kubitschek que é uma briga meio
dificil, mas os projetos da delegacia e do cinema irão sair do papel com certeza. Agradeceu o
Vereador Juciel pela assinatura no requerimento da CPI, gostaria de dizer que há levantamento
nessa CPI como colocou o Vereador Cavalini, é uma questão de quando este Vereador estava
sentado na cadeira do outro lado não era Vereador escutava e não tinha vontade de vir nesta Casa
de Leis justamente porque a maioria das pessoas se aquietam e deixam que a coisa aconteça, flua
e role de uma maneira que seja favorável até para o próprio Vereador não ficar brigando com o
prefeito, ficar levantando com o secretário, diretor que as vezes está precisando de bueiro, ponte,
estrada, acha que os Vereadores não podem se dar o luxo ponte, bueiro, estrada, saúde, transporte
é obrigação, estão fazendo um papel aqui e até esses dias escutou um comentário e pediu todas as
estradas do Município de uma vez. Quando este Vereador levantou as dúvidas e essas acusações
que foram colocadas, correu, conversou com os Vereadores Juciel, Cavalini e Vilmar e teve o
retorno, mas o Vereador Cavalini tinha falado que não iria assinar é um direito, só que acha que
isso não pode ficar parado, é um direito deste Vereador contar para população o que realmente
está acontecendo dentro da administração e que os Vereadores também possam dizer que o
Vereador Marco Ramos estava errado, se estiver vai admitir o seu erro e pedirá desculpas na
Tribuna que errou, mas pelo menos não deixou essas dúvidas ficar pairando no ar sentado ali
esses Vereadores não fazem nada, somente ficam fazendo requerimento para isso para aquilo,
quando na verdade o povo está cobrando dos Vereadores a obrigação e a fiscalização. O que este
Vereador está pedindo juntamente com os Vereadores Vilmar e Juciel e acredita com a maioria é
que seja visto se está errado irão levantar, se estiver precisando de ajuda para corrigir irão tentar
corrigir é somente isso uma correção para que não aconteçam os mesmos erros para que daqui a
três anos e meio não estejam aqui brigando para votar o orçamento está errado, a aprovação de
contas do prefeito está errada, estão aqui para ajudar o prefeito, então o pedido dessas CPIs acha
que é mais uma forma também de ajudar a correção se estiver errado e se estiver certo este
Vereador com certeza vai pedir desculpas na Tribuna porque acha que as pessoas merecem.
Pegando uma parte do que o Vereador Juciel falou do Senhor Carlos Barbosa que desde piá
quando morava na Fazenda dos Fórjos conhecia como Barbosa, parabenizou o mesmo e a sua
equipe pelos belos trabalhos que estão fazendo principalmente na cidade e pela vontade que têm
porque o homem é campeão sobe em cima de uma máquina, pega uma cortadeira não é daquelas
pessoas que não sabe fazer e mandar, pois sabe fazer e mandar.
Com a palavra o Vereador João Antonio disse querer deixar registrado em ata
agradecimento ao Executivo Municipal pela atenção dispensada as suas indicações.
Abrindo-se as inscrições para Lideranças Partidárias, onde não houve inscrições.
passou-se as Comunicações Parlamentares, onde se manifestou os Vereadores Vilmar C.
Fávaro, Antonio Luiz Carlos Cavalini e Dirceu Rodrigues Ferreira.
Com a palavra o Vereador Vilmar agradeceu todos os Vereadores que contribuíram com a
escola APAE, foram arrecadados mil e trinta e cinco reais, o qual foi entregue em mãos do
Presidente daquela instituição, onde o Senhor Enrique Martinez estava presente e a Senhora
Helenita Prevedello do Jornal Gazeta da Lapa disse que aquele momento fosse fotografado
porque é um exemplo a ser seguido. À noite quando retornou na casa da Senhora Helenita disse
Poder Legislativo do Municipio da L apea
Estado de Paranã
Ata nº 2.785 FIL 12
que não precisava de fotografia, mas a presidência da APAE está trabalhando com a
transparência, vão publicar não porque o Vereador Vilmar está pedindo, mas porque é a
transparência de mostrar que a diretoria da APAE está trabalhando, entregaram mil e trinta e
cinco reais, aonde foi arrecado entre os Vereadores, amigos sem medir esforços ajudaram nessa
campanha. Deixa registrado o grande empenho de um amigo da sua equipe que é o Senhor Ney
Pierin que não mediu esforços correndo para a arrecadação de carneiro e tudo está lá hoje no
Colégio Agrícola um carneiro que acredita que vai ser rifado no jantar da APAE que está sendo
divulgado nos jornais o convite que vai custar quinze reais, por pessoa e também acredita que
todos os Vereadores e aqueles que puderem participar estarão lá que é uma instituição que
realmente merece a ajuda e o apoio. Essa publicação que foi feita no Jornal Gazeta da Lapa que
deixar claro aos Vereadores foi para ter a transparência e não para aparecer o Vereador e sim para
agradecer como está fazendo nesse momento a cada um que colaborou naquela campanha. Na
terça-feira passada esteve participando de reunião com a Sanepar sobre a perfuração de poços e
também com é de conhecimento dos Vereadores já explicou neste Plenário hoje estão
abastecendo a cidade da Lapa e estão trabalhando sempre pela Lapa na gerência da Sanepar para
que cada vez tenham mais qualidade de vida principalmente no produto de primeira necessidade
que é a água, estão hoje abastecendo a cidade da Lapa numa produção de quarenta por ento de
poços artesianos localizados no trevo e com sessenta por cento com abastecimento com água de
barragem do Extingli e do Piripau, mas existem ainda três poços perfurados na Lapa todos com
uma produção excelente de água o que falta é a interligação desses poços para que possam
abastecer a cidade somente com água de poços artesianos. Nessa reunião conseguiram a liberação
para a interligação de mais um dos poços artesianos que fica junto à captação de água no Piripau
o investimento de duzentos e cingúenta mil reais que a Sanepar vai investir para que tenham no
futuro reserva de água desse produto de primeira necessidade, é um investimento e conquistá para
o Município mais uma fonte de água para atender a população. Estão com o crescimento
vegetativo bastante grande e a preocupação da Sanepar o planejamento é até o final do anó de
dois mil e seis será conseguir ainda a interligação também desses outros poços artesianos' gue
ainda restam que está localizado na localidade do Lara com isso a cidade vai ficar trangúila e
sossegada referente ao abastecimento de água, é uma conquista para a Lapa que irão ter essa
melhoria cada vez mais atendendo a população com água de qualidade, tratada e corr preço justo -
que a Sanepar está oferecendo a comunidade lapeana e a todo o povo do Paraná. Disse quando
participava de uma reunião no 15º GAC AP e o Vereador João Renato estava presente, o slogan
que o Tenente Coronel João Elizeu Souza Zanin disse o exército não é visto, mas estão sempre
presente aonde apareceu uma mata e de repente surgiu os soldados camuflados, diz sempre que a
Companhia de Saneamento do Paraná Sanepar não são vistos mas sempre estão presentes vinte e
quatro horas por dia na casa de cada cidadão lapeano e paranaense.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que este Vereador jamais vai correr da sua
obrigação, missão de investigar, atender enfim de deixar pautado pela transparência
principalmente na coisa pública, assim tem sido na sua vida particular, profissional e também
evidentemente como Vereador. O que este Vereador propôs foi apenas que se fizesse um trabalho
inicial pela Comissão de Controle e Fiscalização, pensa que seria o passo inicial da prudência,
iniciativa para fazer a nível de Câmara, uma CPI é algo exposto é como chegar para uma moça e
fazer uma declaração de amor, fica muito exposto e na cara, respeita a posição do Vereador
Marco Ramos que é jovem, cheio de saúde, impetuoso o jovem é assim mesmo é uma virtude,
este Vereador já é mais combalido vai com mais prudência e calma, mas se for instaurada a CPI
fará o seu trabalho evidentemente não tenham dúvida, cumprirá a sua obrigação isso o povo da
Lapa pode ficar trangúilo, irá precisar contratar especialista em Contabilidade e em Licitações
será uma série de procedimentos que terão que fazer, este Vereador sozinho não tem condições
contábeis de fazer isso. Gostaria de solicitar ao Secretário de Finanças e Planejamento Adriano
Hamerschmidt quando vier na Audiência de prestação de contas da Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento deveria convidar para que possam discutir um pouco a lei orçamentári
Ea
Poder Le egistalico do Muncicípeio da L apea
Estado de E
Ata nº 2.785 FL 13
para dos mil e seis, além se tiver tempo de fazer a prestação de contas dos três primeiros
meses possa fazer também um esclarecimento sobre essa lei que é bastante complexa e técnica e
que transforme esse aglomerado técnico em um argumento mais acessível para os que são leigos
em economia. Fez pedido verbal ao Secretário de Finanças e Planejamento Adriano
Hamerschmidt provavelmente deve encontrá-lo até o final do mês de maio ele tem prazo para vir
nesta Casa com a equipe fazer esclarecimento desses números que representam o trabalho da
Prefeitura intenção para dois mil e seis. Este Vereador vai estar à disposição do povo, de qualquer
Vereador, vai cumprir sua obrigação não tenham dúvida como sempre fez, somente pensa que a
CPI é um passo inicial um pouco longo hoje, podem começar pela Comissão de Controle e
Fiscalização, aberta a CPI não sabe como, mas terão que trabalhar três CPIs com apenas cinco
Vereadores pode o Presidente terá que trocar as cadeiras por uma beliche porque provavelmente
terão que dormir aqui.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que na Sessão passada fez várias indicações onde
solicitou atendimento médico para comunidade de Mato Preto dos Machados, onde existe um
mini posto de saúde pelo qual agradece o Prefeito e o Secretário de Saúde Senhor Roberto Luiz
Ângelo pelo atendimento que chegou ao seu conhecimento que o profissional está atendendo
naquela região com atendimento médico, espera que logo também tenha o medicamento que para
o povo do interior é muito importante ter um profissional e o medicamento na sua região.
Também solicitou dentista para a comunidade do interior que também está atendendo 'na
comunidade de Carqueja, acha que cada um está trabalhando para que a comunidade receba as
melhorias necessárias. Parabenizou o Secretário de Viação, Obras e Urbanismo pelo trabalho que
está fazendo na estrada da Água Azul, estrada do povo lapeano que vai visitar a comunidade, está
sendo feito um grande trabalho a abertura novamente das laterais, acha importante esse tipo de
trabalho no Município, sabem que todos os usuários estarão protegidos de galhos de madeira na
beira da estrada arriscando os veículos e até mesmo o transporte de ônibus em algum tempo
ocorreu que os pára-brisas quase sendo quebrados é importante ter as estradas livres para o
transporte e que façam um bom trabalho e atendam não somente o pedido deste Vereador, mas de
todos representantes da comunidade, os Administradores Regionais através dos mesmos o povo
está reivindicando. .
O Senhor Presidente João Renato disse que brincava a dias atrás que a Comissão de Etica
num Parlamento deve ser elaborada e estudada no momento de paz e entende esta presidência que
esse momento de paz dentro do Legislativo está desde a data da posse como gestores da Câmara
Municipal e a partir daquele momento já estão trabalhando com a confecção do Código de Ética
o qual agradeceu imensamente a Senhora Fernanda Assessora do Vereador Leandro Borges,
Assessor Especial Senhor Fabiano Kaled, Assessor Jurídico Clóvis Wiedmer entre outras
personalidades e autoridades, está em fase de protocolo nesta Casa de Leis, no mais tardar diante
de quinze dias poderão apreciar esse Código de Ética para que os norteie sobre os procedimentos
para que sejam os fiscais. Com relação as Comissões Parlamentares de Inquéritos propostas pelos
Vereadores Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro,
entende esta presidência ter tomado aquela decisão que é uma atribuição intrínseca do cargo da
presidência, sobre hipótese alguma e em momento nenhum esta presidência se manifestou
favorável ou contrária ao proposto da Comissão. Todos os Vereadores como a comunidade sabe
do posicionamento político deste Vereador que é um comportamento quando imbuído no voto da
situação, mas em momento nenhum este Vereador vai tomar qualquer outra atitude de medo ou
de covardia perante os seus atos e suas decisões sempre pautou a sua vida, acredita que todos os
Vereadores pautam as suas vidas no motivo da transparência. Lembrou a todos os Vereadores que
acha que todos deviam saber e devem ter na ponta da língua o que está contido no artigo quarenta
da Lei Orgânica que é transcrito da Constituição Federal e do Estado do Paraná que diz os .
Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato
e na circunscrição do Município e conclamou a todos os Vereadores e a platéia e em especial a
imprensa escrita e falada que respeite a inviolabilidade do voto e do pensamento dos Vereadores,
Poder Legislativo do Munccipio da L
Estado de Paran e ed
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deixou bem claro isso para que consigam levar até o fim do mandato essa paz, harmonia
que o povo da Lapa precisa e os exige, quiçá não seja necessário, mas se for necessário a
Comissão Executiva bem como toda a Assessoria Jurídica desta Casa está a disposição de
qualquer Vereador para salvaguardar e exigir o respeito ao artigo quarenta da inviolabilidades,
acha que toda a imprensa e todos tem as funções, atribuições, mas pautado numa linha da
coerência e do respeito.
Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária
a se realizar no dia 03 de maio de 2005, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 09/05que rege o Conselho Municipal da Mulher
criado pela Lei nº 1424/98 e alterado pelas Leis nºs 1550/01e 1762/03.
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 10/05, que rege o Conselho Municipal de
Assistência Social, criado pela Lei nº 1331/96 e alterado pela Lei nº 1536/01.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 12/05, de autoria do Executivo Municipal, que rege o
Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo da Lapa criados pela
Lei nº 1417 de 08.09.98 e alterado pelas Leis 1724/03 e 1820/04.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/05, que referenda convenio celebrado
entre o Município e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do
Paraná — UNDIME - PR.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.
NS
+