materia nº 2788/2005

Soder Legislativo do Municígeio da Lo apra
Estado de Lavar
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO (2.788)
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do
Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, Secretariado pelos Vereadores Marco Antonio
Bortoletto “ad hoc” e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Marco Antonio Bortoletto, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro.
Antes de iniciar a Sessão o Senhor Presidente Leandro Borges convidou o Senhor Adriano
Hamerschmidt Secretário de Finanças e Planejamento para compor a Mesa que fará sua
explanação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias logo após a Sessão Ordinária. Também
justificou a ausência do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos que viajou a São João do
Triunfo.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, de número 2.786 sendo a mesma aprovada sem ressalvas.
Em sequência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, das correspondências recebidas, onde
constou o seguinte: Correspondência do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos, encaminhando
documentação. Ofícios nºs 188/05 e 190/05, do Executivo Municipal, em resposta a Indicações e
Requerimentos dos Vereadores Juciel Vilmar Jungles e Leandro Pierin Borges da Silveira. Ofício
nº 003/05, do Secretario Municipal da Previdência Própria, solicitando empréstimo do Plenário.
Oficio nº 020/05, do Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, comunicando
mudança de endereço. Oficio nº 021/05, do Secretário Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, convidando para seminário de difusão de tecnologia da cultura do milho. Ofício nº
269/2005 da Companhia Paranaense de Energia Copel, em resposta à indicação do Vereador
Vilmar Favaro Purga. Ofício nº 387/05, do Diretor Presidente da Sanepar, em resposta a
Indicação do Vereador Vilmar Favaro Purga. Correspondência nºs 10239120 e 10240933, do
Fundo Nacional de Saúde, comunicando liberação de recursos financeiros. Ofício nº 021/05, do
Chefe do Núcleo Regional de Curitiba, convidando para participar de Fórum Regional. Ofício nº
030/05, do Lar de Idosos São Vicente de Paulo, agradecendo doação, e convidando para Festa
Junina. Correspondência da Jornalista Helenita Prevedello, solicitando cópia de Atas. Oficio nº
26/05, da Diretoria e Trabalhadores Rurais do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa,
solicitando moção de apoio em prol da organização sindical unitária. Ofício nº 27/05, do Pres. Do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa, comunicando que a Tribuna será ocupada pelo
Senhor Benedito Roberto Pinto.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo das
correspondências expedidas autoria do Presidente e também dos Vereadores, onde constou o
seguinte: Ofícios nºs 228 à 235/05, em atenção a indicações e requerimentos de Vereadores.
Ofício nº 236/05, ao Prefeito Municipal, encaminhando uma via de projetos de lei. Ofício nº
237/05, ao Diretor Presidente do Sindicato Rural em resposta a solicitação do uso da Tribuna
Livre. Ofício nº 238/05, ao Prefeito Municipal, informando liberação de recursos financeiros
oriundos do Fundo Nacional de Saúde. Ofício nº 239/05, a Sra Helenita Prevedello em resposta a
solicitação formalizada a esta Casa. Ofício nº 240/05, a Diretora da Escola Municipal Dr. Manoel
Pedro, solicitar empréstimo do Anfiteatro da Escola para realização de Sessão Solene. Ofício nº
241/05, a Sra. Lia Tereza Campanholo Mendes, comunicando o dia, hora e local da entrega do
Titulo de Cidadã Benemérita do Município da Lapa. Ofício nº 242/05, a Sra. Sophia Mariano
Muller, comunicando o dia, hora e local da entrega do Titulo de Cidadã Benemérita do Município
da Lapa. Ofício nº 243/05, ao Diretor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em
resposta a solicitação do uso da Tribuna Livre.
O Senhor Presidente Leandro Borges perguntou se há alguma dúvida quanto aos
expedientes recebidos e expedidos desta Casa de Leis.
O Vereador Vilmar Fávaro pediu a leitura na integra do ofício nº 269/2005 da Companhia
Paranaense de Energia Copel e do oficio nº 387/05, do Diretor Presidente da Sanepar em resposta
aos seus requerimentos, sendo feita pelo 1º Secretário.
O Presidente Leandro Borges pediu a leitura do parecer do Assessor Jurídico sobre o
Suder Legistativo do Muntcígeio da Lo apa
Estado de Paran
Ata nº 2.788 FI. 02
processo de cassação do Vereador Marco do Posto, a qual foi feita pelo 1º Secretário.
Não havendo mais dúvidas quanto aos expedientes recebidos e expedidos o Senhor
Presidente Leandro Borges deferiu os mesmos ficando a disposição de todos na Secretaria desta
Casa.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar
C. Fávaro.
Em Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 13/05, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal elaborar Plano Urbanístico para as
áreas urbanas caracterizadas como ZEIS — Zona Especial de Interesse Social.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da mesma foi ao
Anteprojeto de Lei nº 13/05, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização
para o Poder Executivo Municipal elaborar Plano Urbanístico para as áreas urbanas
caracterizadas como ZEIS — Zona Especial de Interesse Social, declarada aprovada.
Em Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 14/05, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal elaborar Plano Urbanístico para as
áreas urbanas caracterizadas como ZEIS — Zona Especial de Interesse Social.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 14/05, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal elaborar Plano Urbanístico para as áreas
urbanas caracterizadas como ZEIS — Zona Especial de Interesse Social, declarada aprovada.
Em Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 15/05, de autoria do Executivo Municipal, que
dá nova redação ao artigo que menciona da Lei 1384, de 21 de Novembro de 1997, alterada pela
Lei nº 1546, de 20 de Junho de 2001, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a Redação
Final ao Anteprojeto de Lei nº 15/05, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao
artigo que menciona da Lei 1384, de 21 de Novembro de 1997, alterada pela Lei nº 1546, de 20
de Junho de 2001, e dá outras providências, declarada aprovada.
Constava em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 16/05, do Executivo Municipal, que
concede reposição de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências,
tendo sido protocolada emenda nesta mesma data e como não houve tempo hábil para apreciação
das comissões competentes fica o projeto retirado da pauta aguardando parecer das Comissões
Permanentes.
Por questão de ordem o Vereador Vilmar Fávaro perguntou se a emenda foi solicitada
agora à tarde, gostaria de ter cópia dessa emenda.
O Senhor Presidente Leandro Borges disse que já foi distribuído cópias.
Continuando o Vereador Vilmar disse se era do projeto dos dez por cento de aumento.
Em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 02/2005, de autoria de diversos Vereadores, que
institui o Código de Etica e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal da Lapa e cria a respectiva
Comissão.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que gostaria de
enfatizar nesse momento que o voto favorável ao presente anteprojeto de lei se faz em função de
que é muito importante que o Poder Legislativo tenha leis rígidas e internas que norteie o
comportamento à etiologia do Vereador, é muito importante que a autoridade seja acompanhada
pela sociedade, que o Legislativo tenha sobre seus olhos a sociedade e que o povo que os elegeu a
quem devem a confiança, o trabalho e esclarecimento sobre a vida pública possa acompanhar
mais próximo sem sombra de dúvida é um objeto e um instrumento muito importante para o
funcionamento desta Casa de Leis. É um projeto que veio em boa hora, o Senado Federal já criou
essa Comissão de Etica, o Congresso também tem e chegou à hora desta Casa de Leis também se
pronunciar no sentido de que o homem público tem que ir além da palavra, a sociedade passa a
fiscalizar o gesto do Vereador e as ações isso é muito importante para isso também tem a
Soder ESTA cgistativo do Munticígeio da Lo apra
Estado de Lrerand
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imprensa local da cidade que tem acompanhado os três Poderes deste Município e é muito
importante é mais um instrumento que utilizarão e que a sociedade organizada também poderá
utilizar para acompanhar os trabalhos nesta Casa de Leis e o comportamento a etiologia dos
Vereadores, o voto será favorável e com muita alegria vão votar favorável a esse anteprojeto
porque é mais um instrumento de verificação do povo com relação ao trabalho dos Vereadores.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Resolução nº 02/2005, de
autoria de diversos Vereadores, que institui o Código de Etica e Decoro Parlamentar da Câmara
Municipal da Lapa e cria a respectiva Comissão, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, solicitando
dispensa de interstício para segunda deliberação do Projeto de Resolução nº 02/2005, de autoria
de diversos Vereadores, que institui o Código de Etica e Decoro Parlamentar da Câmara
Municipal da Lapa e cria a respectiva Comissão, foi este colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade.
Em 2º discussão o Projeto de Resolução nº 02/2005, de autoria de diversos Vereadores, que
institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal da Lapa e cria a respectiva
Comissão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de
Resolução nº 02/2005, de autoria de diversos Vereadores, que institui o Código de Etica e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal da Lapa e cria a respectiva Comissão, colocado em 2º votação
sendo aprovado por unanimidade.
Fazendo declaração de voto o Vereador Cavalini disse que ontem viu na televisão e ouviu
que existe um movimento nacional para recuperar as cadeiras perdidas no Legislativo e pensa que
esse movimento terá no final o seu objetivo concluído. Muitos Vereadores perderam as cadeiras e
evidentemente um Município como a Lapa, por exemplo, faz muita falta às cadeiras que foram
extintas, tem várias comissões que tem dificuldades para montar as mesmas. O ex-vereador
Adriano aqui presente já fizera em outrora cálculo dizendo, provando inclusive para o Tribunal
de Contas que não haveria economia e ontem viu esse movimento foi defendido pelo Senador
Osmar Dias e pelo Senador do Piauí, Senador Paulo Paim do Partido dos Trabalhadores do Rio
Grande do Sul brilhante parlamentar e que provavelmente deverá acontecer mudança na
Legislação, tem sentido a quantidade de trabalho como que aumentou com a ausência das outras
cadeiras de Vereadores. A Lapa é um Município muito grande, o povo precisa participar do
processo tanto Legislativo como do Executivo geograficamente o Município é muito grande e
hoje sentem falta daqueles companheiros aqui ausente por uma questão de intromissão, uma
questão o Poder Legislativo na verdade permitiu que o judiciário se intrometesse na vida
particular e roubasse daqui algumas cadeiras isso aí a nível nacional evidentemente não foi
nenhum juiz e nenhum promotor local daqui foi a nível nacional, mas foi um erro do Legislativo
um grave erro do Congresso Nacional e do Senado Federal isso aí é imperdoável nos dias de
hoje, então também estarão lutando para que volte às cadeiras dos Vereadores que se fará justiça
num Município como a Lapa.
Por questão de ordem o Vereador Cavalini disse que ainda não discutiram, só fez uma
declaração de voto ao projeto número dois.
Em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 03/2005, de autoria das Comissões
Parlamentares de Inquérito, que estabelece prazo para conclusão dos trabalhos das CPIs.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que como um dos
autores da solicitação dessa CPI quer parabenizar aos membros que farão parte dessa Comissão
Parlamentar de Inquérito e dizer que o prazo de sessenta dias é o prazo podendo ser prorrogáveis
por igual período, acredita que é um prazo bastante suficiente para os Vereadores que farão parte
os Vereadores Marco Antonio Bortoletto Presidente, Antonio Luiz Carlos Cavalini Relator Geral,
Leandro Borges Relator Parcial, João Antonio Relator Parcial do Ato 35 e também Dir
Rodrigues Relator Parcial do Ato 36, sessenta dias podendo ser prorrogado por mais sessenta
Poder R74 egistalivo do Município da L apra
Estudo de Larand
Ata nº 2.788 FL 04
como disse é um prazo excelente e tem a certeza de que pela competência dos Vereadores vão ter
um relatório dentro do prazo de sessenta dias acredita dentro desta Casa para esclarecer a
população lapeana que está ansiosa com aquilo que foi divulgado pela imprensa escrita e falada,
então vem esse relatório tranquilizar acredita a opinião pública dentro desses sessenta dias, quer
desejar aos companheiros Vereadores sucesso e tudo aquilo que precisarem mesmo este Vereador
não podendo como autor do pedido da CPI, está a disposição naquilo que puder ajudar porque
hoje ainda pouco via no jornal estadual lá de Alagoas a tristeza e ao mesmo tempo a sua
satisfação de ver a Polícia Federal prendendo vinte e um prefeitos é claro que quer que isso
aconteça aqui na Lapa e se Deus quiser isso não vai acontecer nunca no Estado do Paraná, mas
uma verdadeira quadrilha foi presa no Estado de Alagoas de vinte e um prefeitos hoje algemados
com blusa cobrindo as algemas, foram então através de denúncias como essa e como assinou
favorável a CPI tem certeza que serão investigados todos os assuntos e tem certeza também de
que muita coisa vai ser esclarecida e espera que nunca aconteça o que aconteceu no Estado de
Alagoas dentro do Estado do Paraná e muito menos dentro do Município da Lapa e se caso vier
acontecer estão aqui justamente para isso para pedir para ser um fiscalizador seja quem for o
prefeito. Lamentou também o suborno dos correios aonde envolvido pessoas do Partido
Trabalhista Brasileiro que até a pouco tempo fez parte do glorioso PTB onde está sendo o
Deputado Federal Roberto Jéferson sendo indiciado lá como o mandante dos subornos que o
rapaz do correio lá, tem certeza que naquele momento o fundador do glorioso ex-partido deste
Vereador Getúlio Vargas ficou debruços porque lamenta que deputados pertencente a um partido
que este Vereador pertenceu ao glorioso Partido Trabalhista Brasileiro sejam lá indiciados dessa
forma subornando por três mil reais, cinco mil reais uma grande quadrilha também que tem
certeza que será aberta essa Comissão Especial de Inquérito mista pela Câmara Federal e pelo
Senado e também serão investigados. Parabenizou a Comissão e nesses sessenta dias tem certeza
de que as coisas serão esclarecidas aqui dentro Município.
Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse que por forças regimentais se fez
necessário então a elaboração desse projeto de resolução que estabelece o prazo para a conclusão
dos trabalhos dessa CPI. Os membros dessa Comissão acharam por bem colocar essa data de
sessenta dias passíveis de prorrogação tendo em vista que aguardam documentação a qual foi
enviado ofício ao Executivo Municipal tem certeza que em conversa com o Secretário de
Administração a prefeitura procurará agilizar o máximo possível estará mandando essas cópias
autenticadas dessa documentação ainda essa semana, repassarão essa documentação aos membros
da Comissão e esses sim irão então oficiar com certeza o Presidente da Comissão de Licitação,
Procurador do Município, representantes das empresas que foram roladas nesse processo. Então
após o término de serem ouvidas todas essas pessoas e analisados esses documentos acredita que
num prazo de sessenta dias possa ser feita a primeira conclusão dos trabalhos, se por ventura for
necessário algumas documentações que necessitem de mais tempo solicitarão então essa
prorrogação. Pediu aos companheiros que votem favoravelmente para que possam com dispensa
de interstício esse prazo passará a contar a partir da publicação, então se hoje nesta Sessão for
votado com dispensa o tempo provavelmente será mais rápido, tem certeza que procurarão
agilizar esse trabalho e não medirão esforços para que toda a verdade diga-se assim, toda a
realidade venha a ser do conhecimento de todos, se houver algum fato esse se tornará público.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Resolução nº 03/2005, de
autoria das Comissões Parlamentares de Inquérito, que estabelece prazo para conclusão dos
trabalhos das CPIs, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, solicitando
dispensa de interstício para segunda deliberação do Projeto de Resolução nº 03/2005, de autoria
das Comissões Parlamentares de Inquérito, que estabelece prazo para conclusão dos trabalhos das
CPIs, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Por questão de ordem o Vereador Vilmar pediu para colocar em 2º votação o projeto.
Em 2º discussão o Projeto de Resolução nº 03/2005, de autoria das Comissões
Deder Lo cgistalivo do Munticígeio da Lo apra
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Parlamentares de Inquérito, que estabelece prazo para conclusão dos trabalhos das CPIs.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de
Resolução nº 03/2005, de autoria das Comissões Parlamentares de Inquérito, que estabelece prazo
para conclusão dos trabalhos das CPIs, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Constava em 2º parte o Projeto de Resolução nº 01/2005, que altera o artigo 57 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, onde não houve apresentação de emendas.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e indicações
apresentados: Requerimento do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos solicitando que seja
fornecida a este Vereador a gravação da sessão desta Casa de Leis realizada no dia 12/04/2005.
Requerimento do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos solicitando ao Executivo Municipal
informações sobre a existência de contrato entre o jornal Tribuna Regional e a Prefeitura
Municipal. Requerimento do Vereador João Renato Leal Afonso solicitando que seja inserido em
ata Voto de Congratulações ao Deputado Estadual César Seleme pelo seu retorno à Assembléia
Legislativa do Paraná, para cumprir seu terceiro mandato consecutivo nesse Parlamento.
Requerimento do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos solicitando ao Executivo Municipal
relatórios indicando quais médicos que prestam serviços no Posto de Saúde (PS), Hospital (PA) e
PSF(s) da Vila do Príncipe, Feixo, Pedra Lisa, São Bento, Água Azul e CAIC. Requerimento do
Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos solicitando ao Executivo Municipal a doação de uma
chaminé com filtros de acordo com a legislação ambiental para a empresa Refratários Scandelari.
Requerimento do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos solicitando ao Executivo Municipal
a relação nominal dos funcionários municipais concursados e comissionados suas respectivas
funções, lotações e remunerações. Indicação do Vereador Marco Antonio Bortoletto ao Executivo
Municipal, solicitando a substituição da ponte de madeira da rua Victor do Amaral, juntamente
com a recuperação da mesma. Indicação do Vereador Marco Antonio Bortoletto ao Executivo
Municipal, solicitando que este juntamente com o órgão competente realizem um estudo para a
colocação de placas com os nomes de ruas no centro e nos bairros da cidade. Indicação do
Vereador Vilmar Favaro Purga ao Executivo Municipal, solicitando um consultório odontológico
na comunidade de São Bento. Indicação do Vereador Vilmar Favaro Purga ao Executivo
Municipal, solicitando lombadas nas ruas Noel Rosa e Mário Tourinho na Vila Lacerda.
Indicação do Vereador Vilmar Favaro Purga ao Executivo Municipal, solicitando pavimentação
da rua Tenente Henrique dos Santos.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente.
Por questão de ordem o Vereador Cavalini disse que dada à presença do Secretário de
Finanças e Planejamento nesta Casa de Leis para equalizar o tempo se o Presidente Leandro
Borges permitisse encerrariam a Sessão por aqui e evidentemente que a Mesa Executiva
concordasse também para que o Secretário possa fazer as explanações financeiras.
O Vereador Cavalini disse que retirava a sua solicitação.
O Vereador Vilmar disse que até sugeria a Mesa porque vê aqui muitos funcionários que
vieram para acompanhar a votação dos vencimentos dos servidores públicos municipais e como
houve uma emenda modificativa e que não houve tempo para que a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação analisasse, gostaria somente que a Mesa ou mesmo o autor da emenda que é o
Vereador Juciel fizesse um comentário para dar uma satisfação para os funcionários que aqui
estão, porque acha que é como estão votando a Comissão de Ética na Câmara seria ético da parte
dos Vereadores explicar o porque que não estão votando hoje os dez por cento merecido dos
servidores públicos municipais, então fica uma sugestão e logo após também é de pleno acordo
que essa cabeça pensante da administração e ex-vereador Adriano Hamerschmidt fará uso da
palavra e quer deixar aqui como já explicou para o Secretário a sua ausência não é nada pessoal
apenas um compromisso já assumido, pede escusas e a compreensão pela sua retirada.
Poder Legistativo do unicipo da L apra
Ata nº 2.788 FI. 06
O Vereador Marco Antonio Bortoletto sugeriu aos demais Vereadores que esta fala do
Vereador Juciel seja incluída nas Comunicações Parlamentares.
O Vereador Vilmar disse teria Comunicações Parlamentares então.
Continuando o Vereador Marco Bortoletto disse que abrindo precedente para um Vereador
sugeriu que fique aberto as Comunicações Parlamentares se alguns dos outros Vereadores
quiserem fazer o uso da palavra, não é o seu caso.
O Senhor Presidente Leandro Borges perguntou se o Vereador Juciel queria se explicar.
Abrindo-se as inscrições para Lideranças Partidárias, onde não houve inscrições.
Mais ninguém inscrito passou-se as Comunicações Parlamentares, onde se manifestou o
Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos.
Com a palavra o Vereador Juciel agradeceu a preferência do Vereador Purga que se
sensibilizou notou a presença dos funcionários da prefeitura. A emenda ela não teve tempo para
ser analisada e ter dado o parecer das Comissões, é uma emenda modificativa onde retira os dez
por cento para os cargos comissionados porque no seu entender muitos foram nomeados há um
mês atrás dois meses atrás, tenham tido a gratificação que o prefeito pode dar até cem por cento e
muitos tem esse cem por cento, então acha que para os cargos comissionados, esse dez por cento
não seria o caso de ter essa remuneração nesse momento, somente para os cargos comissionados
que foram nomeados esse ano. Fez essa emenda até mesmo porque o prefeito justifica aqui no
projeto que encaminhou para a Câmara que é uma reposição onde se entende que é o valor que se
perdeu durante um determinado tempo, então a emenda vai ser analisada pelas Comissões e na
próxima semana estarão votando se for o desejo da Mesa do Presidente e dos Secretários e do
pessoal que coordena a Mesa ali, acha que está mais ou menos claro.
Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária
a se realizar no dia 24 de maio de 2005, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 16/05, do Executivo Municipal, que concede
reposição de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
1º, Discussão do Anteprojeto de Lei nº 11/05, do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini,
que dispõe sobre a criação do Centro de Recebimentos e Doações (CERD) no Município da
Lapa-Pr.
Iº Discussão do Anteprojeto de Lei nº 12/05, dos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos
Santos e Vilmar C. Fávaro, que dispõe sobre o número máximo de alunos por sala de aula na
Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 13/05, do Vereador Leandro Pierin Borges da
Silveira, que Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher e dá outras providências.
2º PARTE
Projeto de Resolução nº 01/2005, que altera o artigo 57 do Regimento Interno desta Casa
de Leis.
Anteprojeto de Lei nº 11/05, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006 (ano de referência de 2005), e dá outras
providências.
O Vereador Vilmar Fávaro pediu licença para se retirar da Sessão.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.