materia nº 2789/2005

DPrder Legis Calivo de Município da L apa
Estado do Parand
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE (2.789)
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus
Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos,
Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. Antes de iniciar a Sessão o Senhor
Presidente convidou para compor a Mesa o Senhor Pedro Cordeiro Mendes Presidente do
Sindicato Rural da Lapa e o Senhor Benedito Roberto Pinto ex-vereador desta Casa de Leis e
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais que farão o uso destinado a Tribuna Livre.
Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da
ata anterior, de número 2.787 sendo a mesma retirada pelo 1º Secretário para correção. Por
questão de ordem o Vereador Cavalini disse que solicitaria que a Secretaria se pudesse colocar o
número da ata. O Senhor Presidente João Renato perguntou ao Vereador Cavalini se não seria a
ata especial e disse que estão usando o procedimento da ata normal e uma ata especial o qual
bem sugerido possam numerar a partir desta as atas especiais para que seja mais fácil a busca nos
anais. Continuando o Vereador Cavalini perguntou se a ata especial estaria sendo votada hoje. O
Senhor Presidente João Renato disse que não porque as atas especiais mandam para os
convidados antes e depois passam aos Vereadores. Em sequência, foi feita a leitura, pelo 1º
Secretário, das correspondências recebidas, onde constou o seguinte: Correspondência do
Vereador João Antonio de Jesus Martins, solicitando que seja comunicado o Executivo
Municipal, a data e hora da realização da Audiência Pública. Ante projeto de Lei nº 16/2005, de
autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que estabelece a regulamentação do
exercício da profissão de guias de Turismo no Município da Lapa e dá outras providências.
Ofício nº 194/05, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de Lei nº 17/05, que autoriza o
Executivo Municipal a firmar contrato de aquisição de máquinas e equipamentos mediante
processo de licitação de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e dá outras providências.
Ofício nº 195/05, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de Lei nº 18/05, que autoriza o
Poder Executivo a conceder à Água Azul Esporte Clube, subvenção social e dá outras
providências. Ofício nº 196/05, do Executivo Municipal, encaminhando uma via das Leis nºs
1852 e 1853. Ofício nº 40/2005, da Diretora do Departamento de. Saúde Pública, solicitando
empréstimo da Sala de Reuniões para realização de reunião. Ofício nº 40/2005, do Presidente do
Conselho Municipal de Saúde da Lapa, solicitando empréstimo da Sala de Reuniões: para
realização de reunião. Ofício 050/2005, do Presidente do Conselho Municipal de Saúde
convidando para Audiência Pública. Ofício 041/2005, do Presidente do Conselho Municipal de
Saúde, convidando para Reunião Extraordinária. Ofício Circular nº 01/05, da Diretora de Escola
Estadual Manoel Antonio da Cunha, comunicando nova Diretoria da Associação de Pais,
Professores e Funcionários. Ofício Circular nº 02/05, da Diretora de Escola Estadual Manoel
Antonio da Cunha, solicitando que as correspondências destinadas a APMF passem a ser
enviadas ao Sr. Leori José de Morais Trindade, atual Presidente. Correspondência do Jornal Maxi
Global Assessoria e Comunicação, marcando entrevista com a Presidência desta Casa. Telegrama
da Casa Civil, comunicando realização de solenidade de abertura da 3º edição do programa de
estudos avançados para líderes públicos. Ofício nº 57/05, do Juiz de Direito da Comarca da Lapa,
agradecendo convite para Sessão Solene. Correspondência do Presidente da Assembléia
Legislativa, agradecendo mensagem enviada pelo transcurso do Dia do Legislador. Ofício nº
06/05, do Movimento Ecológico da Lapa — o Mel, comunicando que está ppnicndo e Semana
do Meio Ambiente para a qual pede colaboração desta Casa. Correspondência do Gabinete do
Deputado Max Rosenmann, encaminhando cópia de cd, contendo as legislações e principais
instrumentos normativos e manuais. Ofício nº 07/05, do Chefe de Gabinete/SEDU, solicitando
preenchimento de cadastro de Vereadores para confecção da Cédula de Identidade de Vereador.
Ofício nº 028/2005, do 2º Vice Presidente da Assembléia Legislativa, encaminhando cópia de
Projeto de Lei nº 038/2004, que dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de automóveis por
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pessoas portadoras de deficiência. Correspondência do Major Hermes Binder Filho, informando
os motivos que o levaram a pedir exoneração do cargo de Coordenador da COMDEC. Ofício nº
054/05, do Diretor do Colégio Estadual Dr. Juscelino K. de Oliveira, informando fato ocorrido
em frente ao CEEBJA Paulo Leminski, com alunos dessa escola. Telegrama do Senador Osmar
Dias agradecendo convite para Sessão Solene. Convite do Vice-Governador, Secretário de
Estado da Agricultura e do Abastecimento e Presidente do Conselho de Administração da
EMATER-Paraná e do Diretor Presidente da EMATER-Paraná, convidando para
comemorações. Boletim Oficial nº 812. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário,
a leitura do resumo das correspondências expedidas, onde constou o seguinte: Ofícios nºs 244 à
253/05, em atenção a indicações e requerimentos de Vereadores. Ofício nº 254/05, ao Prefeito
Municipal, comunicando a data e horário para realização de Audiência Pública. Ofício nº 255 e
256/05, ao Presidente do Conselho Municipal da Saúde em resposta a solicitação de empréstimo
do Plenário. Convite para Audiência Pública. Ofício nº 257/05, ao Vereador Marco Antonio
Ferrari Ramos, comunicando denúncia formulada pelo Sr. Prefeito Municipal, através do ofício
nº 176/05. O Senhor Presidente João Renato perguntou se há dúvidas quanto aos expedientes
recebidos e expedidos. O Vereador Marco Ramos pediu leitura do ofício do Major Binder e
também cópia se fosse possível, a qual foi feita pelo 1º Secretário. O Vereador Marco Ramos
pediu também a leitura referente ao ofício nº 257/05 ao Vereador Marco Antonio Fertari Ramos,
a qual foi feita pelo Senhor Presidente. O Vereador Juciel pediu a leitura na integra do ofício da
Escola Estadual Juscelino K. de Oliveira, a qual foi feita pelo 1º Secretário. Esclarecendo o
Senhor Presidente João Renato disse queria tecer dois comentários como esta presidência desde o.
primeiro dia ela tem procurado agir com uma isenção de ânimos para preservar a imagem do
Poder Legislativo, no dia cinco de maio de dois mil e cinco receberam essa denúncia o qual esta
presidência tão logo teve conhecimento chamou o Vereador Marco Ramos e explicou; para ele os
fatos que é incumbência desta presidência sabendo do Decreto Lei, Constituição Federal, tendo
conhecimento de diversas jurisprudências devido aos longos anos que tem nesta Casa de Leis dos
crimes que tangem a matéria política administrativa mesmo assim este Vereador nãb trouxe ao
Plenário pediu ao Assessor Jurídico que o embasasse na decisão que tomaria ç traria aos
Vereadores porque entende ninguém é culpado até que se prove o contrário, ninguém estávâqui
nesse momento condenando quem quer que seja isso que fique bem claro, estão! aqui como
Comissão Executiva este Vereador e os Vereadores João Antonio, Leandro e Dirceu imbuídos no
dever de obrigação legal de dar conhecimento ao Vereador e ao Plenário. Aguardam à defesa que
por certo o Vereador Marco Ramos fará e que por certo os Vereadores imbuídos no'cargo nesta
Casa de juizes tomarão a decisão correta, como foi dito em Sessões passadas que a Lei seja
cumprida doa a quem doer, o que esta presidência, a Comissão Executiva já mais admitirá em
qualquer veículo de comunicação por qualquer pessoa que a Comissão Executiva foi tendenciosa,
maledicente ou muito menos que quando o processo chegou nesta Casa de Leis ela agiu com
intuíto único de cassar ou de absolver quem quer que seja que não foi essa e não será essa à
posição da Comissão Executiva, enquanto estiver a frente porque entende que o direito de defesa
deve ser de todos nós como prescreve a Constituição Federal e o dever de denunciarem as
supostas irregularidades cometidas por qualquer agente público deve ser feita sobre pena de
omissão. Com relação ao ofício expedido pelo diretor da Escola Juscelino Kubitschek de Oliveira
trazendo denúncias que envolve maus tratos ou outros, inclusive de um cidadão aqui presente
que hoje está imbuído numa assessoria do Prefeito Municipal Senhor José Almir Moro, esta
presidência tão logo teve o conhecimento tão logo chegou a mão de imediato foi ao gabinete do
Prefeito mostrou o documento a ele e pediu uma explicação o qual ele falou que tinha ouvido por
cima e se ia apurar melhor falou para o Prefeito se autorizava este Vereador convidar o Senhor
José Almir Moro e a Secretária de Educação para dar as suas versões porque ninguém pode
condenar sem ouvir as duas partes. Ligou para o Moro no dia de hoje ele prontamente vgio nesta
Casa de Leis, inclusive o Vereador Juciel estava presente embora no final da conversa ouviram a
versão do Senhor José Almir Moro, conversam com a Secretária a qual logo em seguida ela deu a
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versão dela e ato contínuo solicitou ao Senhor José Almir Moro os ônibus que estavam
envolvidos naquele episódio com as devidas placas se o Senhor José Almir Moro tiver para
também os orientar nas ações farão já no decorrer dessa semana, esta presidência fará também
uma conversa com os proprietários dos veículos ou ônibus que faz ... porque fato dessa natureza
não pode haver onde quer que seja o que espera e torce que seja apenas um mal entendido, agora
o Diretor Colégio Juscelino bem como todos os seus alunos terão uma resposta desta Casa de
Leis do que estão fazendo porque aqui é a Casa do povo onde tem voz porque se não fosse a
Câmara Municipal que é embasada na Constituição Federal, Estadual e Regimento Interno como
órgão de fiscalização não estariam aqui e não teriam porque estar aqui. Não havendo mais nada a
esclarecer quanto aos expedientes recebidos e expedidos o Senhor Presidente João Renato
deferiu os mesmos ficando a disposição de todos na Secretaria desta Casa. Dando início à Ordem
do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos,
João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. Em 1º
discussão o Anteprojeto de Lei nº 16/05, do Executivo Municipal, que concede reposição de
Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. O Senhor Presidente
João Renato disse que havia na Sessão passada o motivo que foi suspensa a votação uma emenda
do Vereador Juciel o qual na tarde do dia de hoje ele protocolou um requerimento com o seguinte
teor: Eu Juciel tendo em vista a consideração de ordem legal e regimental comunico ao
Presidente desta Casa de Leis e as Comissões envolvidas que retiro a presente emenda e que
minha justificativa se dará de forma verbal ao Plenário. Concedeu a palavra ao Vereador Juciel
para fazer a justificativa da retirada da emenda e tão logo ele faça não vão permitir aparte para
não entrar em discussões, colocarão em discussão o referido projeto. Com a palavra o Vereador
Juciel disse que quando fez a emenda o seu objetivo era que os cargos comissionados que já
ganham bons salários altos salários comparando com o salário dos funcionários no seu entender"
já tiveram da administração passada para essa administração um bom aumento de salário.
Alertado pela Assessoria Jurídica desta Casa que agradece se continuasse com a emenda e por
um acaso ela fosse aprovada pelos colegas Vereadores os funcionários da Câmara também
seriam atingidos não receberiam os dez por cento, pois eles merecem o reajuste até mais gcha
então em cima desses fatos retirou emenda, mas continua discordandó dos dez por cento para os
cargos comissionados que alguns que ganham mais de cinco mil reais um reajuste que poderia
chegar a quinhentos, seiscentos reais é maior do que o salário de uma professora que trabalha
com trinta e cinco, quarenta alunos numa sala de aula sozinha, ás vezes tem que fazer merenda,
bater o sino, tem que fazer tudo então no seu entender é totalmente injusta essa questão e acha
equivocada também essa política que tem aqui do Prefeito de valorizar demais os cargos
comissionados e em consegiência prejudicar o salário dos funcionários de carreira que são
aqueles que vão trabalhar durante parte da sua vida no serviço público que foram concursados e
esses sim merecem ser valorizados. Acha que já votou aqui contrário a esses cargos acha que são
muitos cargos já tem quase noventa nomeados, são cento e treze espera que o Prefeito tenha o
bom senso de não nomear mais ninguém porque acha que já extrapolou essa questão e também já
coloca aqui o seu voto contrário ao projeto porque não tem como votar a favor no seu entender
desse absurdo. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº 16/05, do Executivo Municipal, que concede reposição de Vencimentos
aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, colocado em 1º votação sendo
aprovado por seis votos favoráveis e dois contra dos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos
Santos e Marco Antonio Ferrari Ramos. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 11/05, do
Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, que dispõe sobre a criação do Centro de Recebimentos e
Doações (CERD) no Município da Lapa-Pr. Havendo Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei
nº 11/05, do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, que dispõe sobre a criação do Centro de
Recebimentos e Doações (CERD) no Município da Lapa-Pr, foi este colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que o objetivo deste
a
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Vereador em elaborar esse projeto é que tem observado no Município muitas vezes as pessoas
tem utensílios, remédios, enfim objetos que descartáveis para determinadas famílias e muitas
vezes fica jogado no fundo do quintal da casa e a Prefeitura poderia muito bem recuperar um sofá
e doar a uma pessoa com a família menos abastada, da mesma maneira os remédios que sobram
de tratamentos que fosse encaminhado ao posto de saúde aonde pudesse passar evidentemente
pela averiguação médica e fosse feita a doação para outras pessoas. A Prefeitura sozinha não
agiúenta fazer todo esse trabalho, então pensa que tivessem um local estabelecido para que a
sociedade levasse os seus pertences desde roupas até sofás e fizesse a doação e a Prefeitura
fizesse o cadastramento e repasse para as famílias menos necessitadas. Essa semana mesmo viu
um empresário doando centenas de telhas isso achou muito importante porque para ele as telhas
não eram necessárias mais, mas para quem vai receber para as pessoas que visitam no interior e
algumas vilas é muito importante qualquer quantidade de telha para escapar de uma goteira, do
frio intenso que faz aqui no Município, é esse o objetivo que a sociedade evidentemente já tem
algumas instituições que fazem muito bem esse trabalho de ajuda aos menos favorecidos, mas
esse seria um instrumento a mais do Município, da sociedade para minorar a dor do semelhante,
pedindo a participação do povo, empresários, agricultores, estudantes, setor do comércio é que
elaboram o presente anteprojeto de lei que será denominado CERD - Centro de Recebimentos e
Doações, pediu aos companheiros que forem favoráveis por gentileza possam dar esse voto. Com
a palavra o Vereador Juciel disse querer parabenizar o Vereador Cavalini pela iniciativa acha que
os Vereadores podendo fazer esses projetos para desenvolver a solidariedade, ajuda mutuá entre
as pessoas podem melhorar a cidade, condições de vida e assim ter mais amizade e solidariedade,
então parabenizou e já adianta que seu voto será favorável. Com a palavra o Vereador Marco
Ramos disse querer junto com o Vereador Juciel parabenizar o Vereador Cavalini pela atitude, o
seu voto será favorável tendo em vista que muitas coisas hoje são jogadas por não ter aonde
passar para os outros. Parabenizou o Vereador Cavalini mais uma vez pelo trabalho que está
fazendo e seu voto será favorável. Esclarecendo o Vereador Cavalini disse que tem o dever de
lembrar que esse projeto só foi uma substituição de um projeto que o Vereador João Renato Leal
Afonso tinha em mente e juntaram os dois projetos, seria muito injusto de sua parte se não
registrasse isso em ata, a parte do projeto que cabe na questão de remédio já estava elaborada e é
de autoria do Vereador Presidente desta Casa de Leis João Renato Leal Afonso. Por questão de
ordem o Vereador Marco Ramos disse votou não favorável aos dez por cento e estaya tão
empolgado com o aumento dos funcionários quando estava procurando aqui e não se explicou,
acha que vai explicar nas explicações especiais quando chegar à hora. O Senhor Presidente João
Renato disse que gostaria antes de colocar em votação o projeto que o Plenário orientasse esta
presidência o Art. 135 do Regimento Interno fala que o processo de votação nominal consiste na
contagem de voto favorável manifestado pelo sim e contrário pela expressão não, obtidos com as
chamadas dos Vereadores pelo primeiro Secretário. Parágrafo primeiro é obrigatório o processo ,
nominal das deliberações por maioria absoluta exigências de dois terços dos Vereadores, nas '
concessões Títulos de Cidadão Honorário, na denominação de próprios públicos e dê qualquer
outra honraria. O Art. 3º do Substitutivo ora discutido ele denomina de Dona Maria de Lourdes
Cordeiro Magalhães (Dona Lulucha) um próprio municipal. Consultou os Vereadoresftobre O
procedimento, esta presidência entende que deve ser nominal, a Assessoria Jurídica entende ser
simbólica, sugeriu para evitar qualquer outra ... nominal porque como é um ato a vontade
expressa não simbólica dos Vereadores. Perguntou se tem alguma objeção quanto ao processo de
votação só para uma questão que não seja suscitado dúvidas amanhã ou depois, solicitou ao
Vereador João Antonio de Jesus Martins proceder à chamada nominal dos Vereadores que
deverão responder conforme já lido no artigo, sim se favorável e não se contrário. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 11/05, do Vereador Antonio Luiz
Carlos Cavalini, que dispõe sobre a criação do Centro de Recebimentos e Doações (CERD) no
Município da Lapa-Pr, colocado em 1º votação nominal sendo aprovado por unanimidade com o
Substitutivo Geral. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro,
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solicitando dispensa de interstício para segunda deliberação do Anteprojeto de Lei nº 11/05, que
dispõe sobre a criação do Centro de Recebimentos e Doações (CERD) no Município da Lapa-Pr,
foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto
de Lei nº 11/05, do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, que dispõe sobre a criação do Centro
de Recebimentos e Doações (CERD) no Município da Lapa-Pr. Livre a palavra para discussão
fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que apenas para agradecer a confiança nos colegas bem
como voto especialmente com relevância a dispensa de interstício do estimado Vereador Purga.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 11/05, do Vereador
Antonio Luiz Carlos Cavalini, que dispõe sobre a criação do Centro de Recebimentos e Doações
(CERD) no Município da Lapa-Pr, colocado em 2º votação nominal sendo aprovado por
unanimidade com o Substitutivo Geral. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 12/05, dos
Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro, que dispõe sobre o número
máximo de alunos por sala de aula na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Livre
a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Juciel dizendo que tanto se fala em valorização
da educação no País inteiro, no Estado aqui vale uma ressalva para lembrar e comunicar a
população em geral, os colegas Vereadores do esforço do Governo Requião em melhorar a
educação do Estado, é professor e atualmente Diretor do Colégio, mas sente a diferença que a
pouco tempo atrás o descaso com a educação nos oito anos de Governo Lemer, então esse
projeto que está apresentando junto com o Vereador Purga no seu entender é um passo muito
importante para que possam melhorar a educação do Município e dar início a um avanço na
educação. Está no projeto vinte crianças para que uma professora fique quatro horas com essas
crianças alfabetizando, orientando, educando, às vezes tendo que pegar na mão dessa criança já é
muito, mas também da dificuldade de estrutura fisica, de pessoal, então pelo bom senso
colocaram vinte isso para o primeiro ano onde acredita e conversando com as colegas professoras
sabe que a dificuldade é um pouco maior, a partir do segundo até a quarta série vinte e cinco
crianças que já é um número razoável, mas entendendo toda a situação que sabe também da
dificuldade física, de pessoal colocaram vinte e cinco, então é o momento dos Vereadores, esta
Casa de Leis mostrar para a comunidade lapeana, para os professores que querem e vão trabalhar
pela educação que é a base de tudo, que terão melhores condições de trabalho para as
professoras, melhores condições de ensino das crianças e esse projeto ele é muito simples, lógico
que vai dar um pouco de trabalho para o Executivo é um desafio, mas servidores que trabalham
para o público sempre tem desafios sabem que não vai ser muito fácil, mas esse projeto foi
colocado que vai ter validade a partir de fevereiro, março do ano que vem, então se tiver que
fazer alguma adequação, construir uma sala de aula ou outra, se contratar algumas professoras
tem todo esse tempo para organizar esse trabalho, então pediu o voto dos colegas Vereadores que
se sensibilizem com essa questão porque acha que seria o começo de um trabalho árduo pela
frente que tem responsabilidade como Vereadores também tem o Executivo e são parceiros na
educação e tudo que for de bom para a cidade, são Vereadores de oposição, mas não oposição a
cidade como já falou, tudo que o Prefeito pedir aqui que achar junto com os seus companheiros
de partido que é de bom senso votarão a favor como já votaram em vários outros projetos. Sabe
já que o Prefeito ligou para alguns Vereadores pedindo para não aprovar, mas acha que daria para
os que ele ligou repensar isso e depois discutir com o Prefeito porque o bem vai ser para cidade,
para as crianças, professores para toda a comunidade lapeana, mais uma vez pediu o voto dos
companheiros, dos colegas Vereadores pela grande importância desse projeto deste Vereador e .
do Vereador Purga. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que apresentaram esse anteprojeto
porque durante a campanha eleitoral por coincidência ou não este Vereador teve à felicidadesde
bater a porta de muitos professores e professoras para pedir voto e foi uma das recomendações
que tiveram de professores de comunidades dizendo que tem que olhar o número de alunoê, pois
não suportam mais é humanamente impossível uma professora de primeiro ano enfrentar de trinta
e cinco a quarenta em determinadas ocasiões até cinquenta alunos de primeiro ano, muitos desses
alunos se quer passam pela pré-escola, ou seja, como é vão se colocar no lugar das professoras do
DPeder L egistativo do Município da Lo apra
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Município como é que uma professora vai poder ensinar com qualidade uma classe com
cinquenta alunos que tem que pegar na mão para fazer a letra “a” que tem que pegar na mão de
todas as trinta e cinco, quarenta crianças é humanamente impossível. Teve a Deputada do PT
Luciana Rafagnin que apresentou um projeto a nível de Estado que foi aprovado pela Assembléia
Legislativa por unanimidade e no Estado será uma realidade a partir de janeiro do próximo ano.
Esse anteprojeto de lei que este Vereador e o Vereador Juciel estão apresentando inclusive o
Vereador Cavalini tinha também a idéia de apresentar, fez comentário sobre o projeto da
Deputada do PT, o Vereador Leandro Borges disse que também que esteve na Abigail Cortes
teve uma reivindicação das professoras para que isso fosse votado aqui e tem certeza que não é
diferente pelo Vereador Dirceu Rodrigues lá da Carqueja que representa o interior aqui nesta
Câmara tem que tentar regularizar isso. O Vereador Juciel disse que não é por ser de oposição,
este Vereador já viveu os dois lados da oposição e da situação e hoje aqui com muita honra está
exercendo uma função de independência aqui dentro deste Poder, é independente de quem quer
que seja o Prefeito, optou por isso quer ficar do lado do que é bom para a Lapa, assim como o
Presidente quer como todos os Vereadores querem, então é por isso que apresentaram esse
projeto aqui para tentar dentro do Município ter um ensino de melhor qualidade. Quer deixar
registrado pensa até em apresentar um projeto para criar no Município exames periódicos de
saúde para as crianças que ingressam no Ensino Fundamental é o próximo projeto que estará
apresentando aqui dentro desta Casa porque são as professoras na maioria das vezes que vem do
primeiro ano, segundo ano descobrir problemas de audição, de visão e até problemas renais em
crianças que estão lá elas para ensinar e acabam deparando com esses problemas e que aí sim
vem a saúde preventiva que sai bem mais barato para o Município também. Sabem da
dificuldade que é para se ter vinte cinco alunos no primeiro ano não resta dúvida que vai dar um
trabalho, terão que investir um pouco mais na educação talvez terão que contratar mais
professoras, não tem talvez espaços, mas podem locar o espaço para dar aula esse não é o .
problema, então querem que tenha o ensino de primeiro ano o Ensino Fundamental de Município
seja ele com mais qualidade e que as professoras possam e tem certeza que é da vontade delas
ensinarem e ter o orgulho de dizer essa criança que esteve na sua sala de aula aprendeu realmente
como até hoje vê a sua primeira professora dona Julia Cordeiro que lhe ensinou no Rio da Várzea
na Escola Doutor Ângelo Lopes quando as escolas funcionavam multi-ceriadas' ela tem orgulho
de dizer que pegou na mão e ensinou, mas eram em oito, dez alunos na épocá não tinha esse
crescimento tão grande como tem agora nas escolas e acredita que o planejamento do Município
será cada vez maior, a demanda será cada vez maior, então de repente senão começarem agora,
acontece que vai surgindo crianças como a Prefeitura deve ter já um levantamento, planejamento
e vão dizendo assim vai naquela escola que lá tem lugar, vai aqui que tem lugar e lá fica a coitada
da professora perdida no meio quarenta, cinquenta alunos de primeiro ano. Quer pedir o apoio
aos demais Vereadores e dizer se algum Vereador tiver dúvida quanto ao projeto não sabe dessas
ligações que o Vereador Juciel falou se houve ou não houve também não lhe cabe julgar, se
algum Vereador tiver dúvida quanto esse projeto antes de votar contrário quer que então pesam
vista para poderem analisar melhor, ele está em votação hoje se for aprovado por unanimidade
vão pedir dispensa de interstício para ser votado hoje. O Senhor Presidente João disse que sabe
que o Regimento Interno todos sabem que é expressamente proibido o Presidente da Casa
apartear indagou aos Vereadores se alguma objeção para fazer três perguntas como Vereador e
não como Presidente. O Vereador João Renato disse que o Vereador Vilmar fala em número de
vinte e nos outros anos vinte e cinco. Perguntou qual o critério que tiram para esse número.
Sabem que tem uma média escolar de treze vírgula sete alunos por sala de aula no Município de
acordo com informações da Secretária Iara quando esteve nesta Casa de Leis, também sabem que
tem diversas escolas principalmente no interior que tem sala de aulas com maior número de
alunos muito maior do que vinte, perguntou qual o impacto que terá essa diminuição do número
de alunos com a contratação de novas professoras, qual o impacto que terá no FUNDEF se
tomaram esse cuidado. Existe essas professoras no quadro do Município. Volta a dizer não quer
Poder Leg istatico do Município da Lapa “a
Estado de Dun
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aqui polemizar sobre hipótese alguma tanto é que esta presidência só conduz a Sessão, acha de
bom alvitre para que possam e entende também o Vereador Juciel sabe da sua posição que não
deveriam votar esse projeto hoje, mas está na Ordem do Dia terão que discutir. Continuando o
Vereador Vilmar disse que sinceramente o impacto do FUNDEF é por isso que diz se alguém
tem dúvida antes de votar contra ou a favor a democracia o projeto está apresentado e ele só entra
em vigor no próximo ano de dois mil e seis, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
produzindo efeitos a partir do próximo ano letivo de dois mil e seis, acredita que tem tempo
suficiente para se adequar a esta lei. Agora referente as professoras existe no concurso ainda
professoras que podem ser chamadas, mas também tem tempo para que se realize um outro
concurso para contratação de novos professores, esta é a sua humilde opinião com um dos
autores, o Vereador Juciel acredita que tem mais a falar sobre isso, mas acredita ser um passo
importante para a educação na Lapa se for aprovado esse anteprojeto de lei. Solicitando um
aparte o Vereador Cavalini disse que faz menção dentro desse aparte que o Vereador Vilmar tão
educadamente lhe concede para exatamente pedir vista então porque como professor gostaria de
dar aula para vinte, quinze alunos, este projeto do nobre Vereador Juciel e do estimado Vereador
Purga é um projeto do sonho de todo o País, é uma evolução para a educação brasileira e lapeana,
tanto foi da estimada Deputada Estadual do Partido dos Trabalhadores que fez aprovar por
unanimidade só que o nobre Governador do Estado ainda não sancionou, então se ele tem
dúvidas administrativamente também os Vereadores tem aqui a nível de Município e é necessário
então um tempo porque prefere correr as escolas, fazer um levantamento. Quando a educação do
Município era gerida só no gestor público tinha assim essa convivência depois foi aquele sistema
OPET que pensa pelo que tem conversado com os professores que foi uma evolução também na
questão de conteúdo e metodologias na educação não teve como um empecilho o número de"
alunos em sala, então pediria vista aos Vereadores que fosse de concordância e principalmente
dos autores do projeto para que possa a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem
Estar Social e Ecologia fazer um levantamento criterioso conversar com a Secretaria, “tom as
professoras, diretoras de escolas porque de fato é um projeto importante mais que fói muito
prenimentemente colocado é necessário ver quantas salas serão construídas, quantos professores
-. Será dado em dinheiro, agora evidentemente que é um projeto que tem a elogiiência, apoio,
admiração é um conteúdo importante que ajuda a levar esse País atrasado ao primeiro mundo,
mas é necessário primeiro fazer com os pés no chão analisando a estrutura física, então baseado
nisso dentro do bondoso aparte do Vereador Vilmar é que pede vista e autores do projeto porque
seria um pouco da sua parte aprová-lo assim sem saber, não pode nem conversar com a
Professora Iara para saber as condições. Continuando o Vereador Vilmar disse que o Vereador
Cavalini que tem toda a razão é por isso que estão no regime democrático e exercendo aqui
dentro desta Casa que não poderia ser diferente, gostaria que esse tempo fosse limitado « de pedido
de vista para que amanhã ou depois esse projeto fique que não é de costume da presidência, mas
que ele volte parece que é sete dias o máximo para que esse projeto voltasse a Ordem do Dia na
próxima Sessão Ordinária com mais uma semana de prazo para que amanhã ou depois vão dizer
que não dá tempo de ser implantado no ano que vem, então agora já é tarde ficou lá não deu, só
para que possam se for reprovado vai concordar vão ter argumento para votar a favor ou contra,
estão achando que é bom para o Município de repente a maioria pode achar que não é e daí quem
manda é a maioria, mas este Vereador em conversa com algumas professoras na campanha que
era uma reivindicação delas em conversa já de tempo com professores, hoje mesmo conversou
com duas professoras aqui com a Tereza que estava ali e mais a outra professora disseram olha se
for aprovado é ótimo, então é vontade das professoras é claro que tem que ser feito esse
levantamento, é a favor do pedido de vista também gostaria que fosse colocado um prazo e que
ele retornasse já nas próximas Sessões para ser aprovado ou reprovado porque aqui não dá
empate e se der empate o Presidente desempata, aqui o voto é aberto ou ganha ou perde.
Solicitando novamente um aparte o Vereador Cavalini disse que apenas para dizer o seguinte se o
Governador do Estado homologar a decisão da Assembléia é porque ele está vendo condições
Poder Legi slatico do Municip ápeio da Lapa
Estado de Dra
Ata nº 2.789 FI. 08
físicas, estruturais, financeira para fazer com a equipe porque ele tem especialista em educação
como também tem aqui aí ficaria até mais fácil a contra argumentação dos Vereadores, agora se o
Governador vetar aí dificilmente este Vereador também votaria a favor baseado em números não
questão política. Continuando o Vereador Vilmar disse que é a favor ao pedido de vista e pelo
prazo determinado pela presidência. O Senhor Presidente João Renato disse que vai colocar em
deliberação o pedido de vista do Vereador Cavalini da seguinte forma para que os Vereadores na
forma regimental, mas com a condição da presidência entrar em contato com a Assembléia
Legislativa para ver a sanção ou não de acordo com o que o Vereador Cavalini falou e ao mesmo
se seria isso. O Vereador Cavalini disse que porque se não aí o projeto seria inconstitucional no
ponto de vista da lei citada. Continuando o Senhor Presidente João Renato disse que se os
Vereadores entenderam pode já imediatamente na próxima Sessão colocar na Ordem do Dia, mas
daí vai chegar aqui vão ter discussão e pedir pedidos de vistas então não tem o porque figurar,
então esta presidência vai colocar em votação pelo período regimental, mas salvaguardando o
direito da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia a
resposta ou a sanção. O Vereador Juciel disse que só lembrando os colegas Vereadores que o
projeto da Câmara dos Deputados ele não é o mesmo porque lá está pegando o ensino de quinta a
oitava e Ensino Médio que é uma outra realidade o número de alunos é maior, aqui estão falando
de ensino de primeira a quarta série, então lá é uma outra realidade, uma outra situação porque lá
está pegando o Ensino Médio e o ensino de quinta a oitava série e o projeto que estão
apresentado é do pré e a primeira a quarta série então é outro projeto: O Senhor Presidente João
Renato perguntou a sugestão do Vereador Juciel com relação com o que estão discutindo é o
pedido de vista do Vereador Cavalini que retome já pelo prazo regimental. Continuando o
Vereador Juciel disse querer esclarecer que o projeto dos deputados não é o mesmo. Continuando
o Senhor Presidente João Renato disse que o que estão discutindo agora é o pedido de vista do
Vereador Cavalini o que abriu como uma verdadeira democracia neste Plenário o que o Vereador
Juciel sugere que tirem da Ordem do Dia pelo prazo regimental e volte já na próxima Sessão ou
que esperem mais dias porque é uma atribuição desta presidência a elaborar a Ordem do Dia, mas
jamais quer elaborar uma Ordem do Dia contrário aos Vereadores que estão aqui discutindo,
perguntou o que o Vereador Juciel sugere. Continuando o Vereador Juciel disse querer que vote
o quanto antes porque já trabalhou, pesquisou, conversou com pessoas, com as escolas, com o
diretor. O Vereador Vilmar disse que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação também deu o
parecer favorável, gostaria a leitura do parecer do que disse a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e também a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar e Ecologia da
Câmara. O Senhor Presidente João Renato disse que acha que podem até fazer depois da votação
se lerem o parecer sabe que é favorável senão não teria colocado na Ordem do Dia, mas
dependendo do ponto de vista da Comissão vão criar novamente uma discussão no Plenário e vão
ficar discutindo uma coisa que vão discutir em Sessão seguinte. O Vereador Vilmar disse que
então vão por um limite para fazer voltar. Continuando o Senhor Presidente João Renato disse
que esta presidência vai colocar então a deliberação do Plenário o pedido de vista do Vereador
Cavalini pelo prazo regimental, salvaguardando amanhã ou depois a Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar e Ecologia e de Legislação, Justiça e Redação para
decidirem e a Comissão Executiva que é aquela que faz a Ordem do Dia decidir se ela virá para a
próxima ou para as próximas principalmente tendo em vista no dia trinta e um não terem Sessão.
Havendo pedido de vista de autoria do Vereador Cavalini por sete dias sendo aprovado pelo
prazo regimental. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 13/05, do Vereador Leandro Pierin
Borges da Silveira, que Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que é
evidentemente um projeto de tamanha importância para a saúde humana da mulher
principalmente não poderiam deixar de registrar, quer parabenizar o Vereador Leandro Borges da
Silveira bem como as origens de sua família na área médica e especialmente Assessora
Parlamentar é de muita importância que a mulher tenha na sua vida cotidiana seu dia a dia o
Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Paran
Ata nº 2.789 FI. 09
acompanhamento de como está a sua saúde e como que ela foi recebida no centro de saúde e
como está seu tratamento e evolução e principalmente o diagnóstico de doenças que causam
transtornos nas famílias do Município, então é um instrumento que o Vereador coloca a
disposição da administração pública para melhorar o manejo da saúde, tem certeza que o
Secretário de Saúde deverá adotar porque é um projeto pés no chão que vem ajudar a sociedade,
fez com muita honra em relator do presente projeto e sabe da importância que é organizar a
sociedade para evitar as doenças. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto
de Lei nº 13/05, do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que Institui a Carteira Municipal
de Saúde da Mulher e dá outras providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro,
solicitando dispensa de interstício para segunda deliberação do Anteprojeto de Lei nº 13/05, que'
Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher e dá outras providências, foi este colocado em,
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 13/05, do.
Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que Institui a Carteira Municipal de Saúde da
Mulher e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querenda fazer uso da
mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 13/05, do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que
Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher e dá outras providências, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade. Constava em 2º parte o Projeto de Resolução nº
01/2005, que altera o artigo 57 do Regimento Interno desta Casa de Leis, não havendo emendas,
constará em 2º parte da Ordem do Dia por mais uma Sessão. Constava em 2º parte o Anteprojeto
de Lei nº 11/05, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício de 2006 (ano de referência de 2005), e dá outras providências, não
havendo emendas, constará na 2º parte da Ordem do Dia por mais uma Sessão, ou seja, como
terão Sessão Extraordinária na sexta-feira, no dia trinta e um a Sessão Solene ele constará ainda
na próxima Sessão do dia sete de junho será a última oportunidade dos Vereadores de dar as
emendas a esses projetos para que tão logo possam votar para que possa ser decretado o recesso.
O Senhor Presidente João Renato registrou a presença do Senhor Marinaldo Filho, Luiz Otávio
Pasdiora Secretário de Administração e dos demais presentes, disse também que encontra-se no
rol de entrada o cartão de registro de comparecimento para quem quiser registra a presença.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e indicações
apresentados: Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira ao Executivo Municipal,
solicitando a reforma de uma ponte na comunidade de Fazenda dos Forjos, aproximadamente um
km da igreja entrando à direita. Indicação do Vereador Leandro P. Borges da Silveira ao
Executivo Municipal, solicitando reparo das estradas da localidade de Capão Bonito
especificamente no trecho entre a entrada principal e a casa da Sra. Julita. Indicação do Vereador
Dirceu Rodrigues Ferreira ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento e ensaibramento, da
estrada do Palmital de Baixo que da acesso às residências de Matilde Guimarães, Alceu
Guimarães, João F. Santos e Lourdes Ferreira. Ninguém querendo colocar qualquer requerimento
ou indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores,
juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O Senhor Presidente João Renato
consultou os Vereadores se procederão da mesma forma tendo em vista os convidados em
suspender Grande Expediente e Lideranças ficando apenas com Comunicações Parlamentares. O
Vereador Marco Ramos disse que queria fazer o uso da palavra. O Senhor Presidente João
Renato disse que exatamente por saber da intenção do Vereador Marco Ramos que farão somente
Comunicações Parlamentares também esta presidência teria alguma coisa a falar, então ficariam
somente com Comunicações Parlamentares. Por questão de Ordem o Vereador Marco Ramos
perguntou se poderia passar um pouquinho dos minutos. O Senhor Presidente João Renato disse
que tendo em vista o que esta presidência tem agido sem sombra de dúvida o Vereador Marco
Ramos terá cinco minutos mais três e mais dois o qual esse tempo cassaria sua palavra só para
que possam não contra o que o Vereador Marco Ramos vai falar perguntou se os Vereadores
estavam de pleno acordo, o qual houve concordância de todos. Passou-se as Comunicações
Poder Legislativo do Municipio da L apa
Estude de DParcars
Ata nº 2.789 FL 10
Parlamentares, onde se manifestaram os Vereadores Marco Antonio Ferrari Ramos, Antonio Luiz
Carlos Cavalini e João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador Marco Ramos -disse
querer deixar registrado porque votou contra o reajuste de dez por cento é contra porque acha que
é muito pouco dez por cento gostaria que fosse vinte ou trinta por cento já que perto de um
salário de cinco mil reais de um Assistente de Gabinete pode chamar assim um assistente do
Prefeito e um super Secretário de cinco mil reais onde esses dez por cento seriam quinhentos e
cingiienta reais aproximadamente não chega nem ao teto base do salário de um professor, então
acha que é uma questão de sabe lá no seu ponto de vista de vergonha passar dez por cento para
quem realmente está soando justo que os cargos de comissão hoje implantado esse ano esses
cargos vai dizer assim esses cargos de comissão que podem chamar foram criados seriam até uma
questão de pagar favor dentro do atual mandato do Prefeito colocando um salário absurdo nô
visto deste Vereador Marco do Posto, então votou contra os dez por cento não contra o
funcionário público e sim porque acha que é pouco para aqueles que realmente estão ali brigando
são concursados deixando de hoje investir quase duzentos mil reais no Município para pagar seus
cargos, então se colocassem esses duzentos mil reais dentro do Município hoje teriam quanto a
mais no Município, então é uma questão de pensamento que o Prefeito deveria colocar em sua
cabeça porque tem gente capacitada dentro da Prefeitura concursados para exercer as funções,
então seria este a colocação do Vereador Marco do Posto contra o voto. A questão do Major
Binder onde ele coloca no oficio até lhe assustou quando viu um boato na cidade que ele ia pedir
a demissão tendo em vista algumas reivindicações, mas não chegou ao conhecimento, quando o
foi anunciado o oficio dele ele está fazendo graves denúncias e acha que o Presidente desta Casa
não pode deixar passar aonde ele coloca que o dinheiro pelas colocações no entender deste
Vereador que está sendo desviado colocando a Lapa numa situação que não tem mais corpo de
bombeiro porque se ele for embora quem que vai tocar, o Prefeito Miguel Batista deve estar acha
as comissões que seriam Economia e Finanças e Controle e Fiscalização dentro da denúncia do
Major Binder e faz as suas palavras as dele deveriam tomar conhecimento dos fatos apurar
porque colocar uma pessoa que não tem capacidade como ele está dizendo e tirando ele que é
uma pessoa credenciada aposentado do corpo de bombeiro onde está atendendo a cidade numa
situação totalmente lá embaixo acha que as diferenças dos Vereadores se o Vereador não gosta do
Fulano ou do Ciclano é uma coisa, mas a Lapa ficar sem o corpo de bombeiro é uma coisa que
toda a vida foi brigado acha que é uma questão que tem que se pensar principalmente pelo
Presidente desta Casa tomar as devidas providências para que não tenham que criar mais uma
CPI para investigar mais uma coisa, então quando o Vereador Marcão começou a querer
investigar as coisas veio as bordoadas em cima do Vereador, então acha que seria uma questão do
Presidente se tiver alguma coisa amarrada também o Prefeito vai querer. O Assessor Jurídico
Clóvis Suplecy Viedmer esqueceu no assunto solicitação de cassação do Vereador Marcão do
Posto vai se tiver que pagar por ser honesto e por terminar de cumprir uma coisa não se
incomoda, pensou muito nessa tarde até conversou com o Presidente da renúncia não vai
renunciar se tiver que sentar nessa cadeira aqui e ser julgado pelos Vereadores de um ato que
cometeu sendo que estava honesto, que tinha que terminar vai ser julgado se culpado vai embora,
mas está sendo culpado por uma coisa totalmente honesta, não roubou, não matou ninguém se
tiver que pagar vai pagar vai ser julgado aqui nesta Casa de Leis vai fazer questão de sentar num
lugar privilegiado para que o povo fique lhe vendo pagar por ser honesto isso quer, só que
referente ao parecer jurídico do Clóvis e até passou despercebido a vontade é tanta de calar o
Vereador Marcão, mas tanta que eles esqueceram que o seu contrato está baseado porque que
ficou com o contrato o Art. 43 da Lei Orgânica do Município diz manter contrato salvos se esses
contratos forem uniformes, o seu contrato é uniforme está sofrendo simplesmente porque colocou
as CPIs a investigação em cima do mandato do Prefeito Miguel Batista e vai continuar se tiver
que investigar fora da Câmara vai investigar o Ministério Público está aí aberto para qualquer um
que saiba qualquer irregularidade, tirando o Vereador Marcão vendo este artigo que até passou
despercebido mas tem a absoluta certeza que não tem base nenhuma o que o Prefeito Miguel
Poder Legis Calivo do Munccipio da L apra
Estado do Piarand
Ata nº 2.789 FL
Batista está querendo fazer com este Vereador, tirou um peso dos seus ombros e tem certeza que
os Vereadores vão ler esse artigo e ver o contrato e como tem um complô vai dizer assim se pode
chamar até teve uma reunião como o Vereador Purga estava dizendo vão cassar o Marcão por
uma questão pessoal que ficou uns rachas na campanha nas atitudes que o Vereador Marco do
Posto toma sete Vereadores estão incumbidos de tirar o Vereador Marcão do Posto tem certeza
for para votação aqui vai sair, vai ser despejado como diz o ditado, mas vai sair com a cabeça
erguida porque não roubou, não matou e simplesmente cumpriu o seu contrato, não está
criticando o Assessor Jurídico porque ele não tinha o contrato na mão ele de maneira nenhuma
sabia desse contrato é uma questão que foi até colocada hoje, vai continuar fiscalizando quer ser
parceiro nas coisas boas e com certeza vai ter a parceria dos Vereadores naquilo que for errado
dentro do mandato do Prefeito. As três CPIs que foram montadas até estão tirando sarro da suá
cara que montou duas CPIs em cima de um senhor empresário só que diz que esqueceu ele
mesmo falou num certo lugar que a empresa que trabalhou para o Prefeito Miguel Batista e que
está errada é a outra empresa é a Kualitter chegou aos seus ouvidos que ele mesmo falando que o
Vereador Marcão ele esqueceu que a empresa que trabalhou agora está trabalhando para o
Prefeito Miguel Batista que está errada, está com os funcionários ilegais, até tem oito ações
trabalhistas que vão ser encaminhadas é a empresa Kualitter, então não sabe se pode ser feita uma
revisão ou incluir essa empresa Kualitter já que foi criada as CPIs para investigar essas
irregularidades ou então vai ter que pedir de novo a assinatura dos Vereadores Juciel e Purga para
colocar isso em Plenário. O Vereador Marco Bortoletto complementando o Vereador Marco
Ramos o Executivo mandou ... .O Senhor Presidente João Renato disse que disse que de acordo
com informações do Vereador Marco Bortoletto ia só consultar os Vereadores se não tinha óbice
para que não fosse atribuição ... tendo em vista ao que o Vereador Marco Bortoletto Presidente da
Comissão Parlamentar de Inquérito falou como já chegou a sua mão já sabia disso o Vereador
Marco Bortoletto conversou com este Vereador na tarde perguntou para ele para tomar esse
cuidado de pedir também da Kualitter. Disse também que não existe nenhum complô e muito
menos de certos Vereadores que este Vereador tenha conhecimento e muito menos desta
presidência, o que está havendo sim é conversações para qual o procedimento que o grupo
político deve estar fazendo da mesma forma que foi feito quando da prestação de contas do
Prefeito Miguel Batista nesta Casa de Leis os grupos políticos se reúnem para pegar e dar o seu
veredicto político. Com relação as graves derúncias de acordo com o entendimento ... do Major
Binder o Vereador Marco Ramos tem todo o direito e obrigação se assim entender de solicitar a
esta presidência que tome as providências que achar cabível, agora com relação ao que o Major
Binder disse que o dinheiro sumiu ou deixou de sumir, vão ter um momento oportuno nesta Casa
de Leis que é um dos momentos que esta presidência fará no final que é na Audiência Pública
agora no dia trinta e um que devem solicitar ao Prefeito Municipal onde está dotado, depositado o
dinheiro, guardado o dinheiro do FUNREBOM -— Fundo de Requipamento do Corpo de
Bombeiros, terão a obrigação, não existe nenhuma coisa armada por esta presidência acredita que
nenhum pelos Vereadores que tem procurado agir dentro desta Casa de Leis com coerência 'e
convicção de seus atos, tanto é que o pedido do Vereador Marco Ramos chegou aqui no dia cinco
de maio e teria que despachar e está despachando dezenove dias depois e todos os átos que esta
presidência tomou tanto em Plenário quanto nos bastidores o Vereador Marco Ramos como parte
interessada foi o primeiro, a saber. O Vereador Marco Ramos disse que quanto ao Presidente não
tem dúvidas. Continuando o Senhor Presidente João Renato disse que só para que fique claro
essas questões com relação ao que esta presidência está ... . Com relação a incluir na Comissão
Parlamentar de Inquérito que tange ao caso dos serviços terceirizados esta presidência se julga
incapaz juridicamente de incluir cabendo ao Vereador Marco Ramos propor desde que não
ultrapasse o número de seis Comissões Parlamentares de Inquéritos em andamento nesta Casa de
Leis o Vereador Marco Ramos poderá propor ex-requerimento ao Plenário e tão logo
encaminharão para que seja analisada isso aí, feito essas considerações tendo em vista aos
pronunciamentos do Vereador Marco do Posto espera ter esclarecido o seu ponto de vista. Com a
bias
Poder Legislativo do Município da Lo apra
Estado do Paran
Ata nº 2.789 FI 12
palavra o Vereador Cavalini disse que fica muito feliz que está entrando nesta Casa de Leis mais
um projeto dezessete dois mil e cinco que propõe a compra de máquinas para a Prefeitura que
alivio, maravilha, este Vereador é o Vereador do interior com olha, o Prefeito Municipal já
comprou quatro veículos e agora mais duas patrolas, então a boa intenção do Poder Executivo em
resolver os problemas de estrutura no Município lhe deixa feliz a emissão desse projeto de lei.
Gostaria também de fazer uma referência ao Deputado Augustinho Zucchi o Deputado conseguiu
a aprovação na Assembléia de um projeto de lei onde isenta as pessoas menos favorecidas os
deficientes do ICM na compra de veículos para uso familiar, particular, então é um avanço um
projeto dessa natureza do Deputado que ele vem equalizar as diferenças sociais que existe,
normalmente descriminam os deficientes é algo que dentro da formação do ser humano, agora
que a humanidade no processo civilizatório humano depois de milhões de anos é que começa &
reconhecer o próprio erro e começa a fazer projeto de lei dessa natureza, começa os partidos
políticos, as associações de bairros, os sindicatos, enfim a sociedade organizada começam a
diminuir a minorar a dor dos menos favorecidos, então um abraço ao Zucchi que esta Casa de
Leis faça através de um ofício um agradecimento a esse nobre parlamentar reconhecidamente um
grande parlamentar que vai muito além da sua função de legislar e fiscalizar é um parlamentar de
primeira categoria. Também recebeu a visita do estimado Deputado Neivo Beraldin puderam
conversar junto com o Prefeito Miguel Batista e o Deputado Neivo Beraldin está imbuído em
acertar essa questão do transporte coletivo Lapa/Curitiba foi uma conversa muito boa, produtiva e
ele também deixou a disposição o seu gabinete para que possam a aumentar a arrecadação de
ICM do Município e tem certeza que o Deputado conseguirá esse desafio, acredita muito na
atuação dele é como Vossa Excelência ... falou é um Deputado municipalista, de pouca
demagogia e muito trabalho, então esses homens da Assembléia que lutam pelo Paraná, pela
Lapa lá em cima terão que ter o respeito, a admiração e sempre que possível falar em seus nomes
e divulgar o trabalho, então o seu abraço ao Prefeito Miguel Batista por essa aquisição, espera
que esta Casa de Leis aprove com unanimidade porque é necessário a patrola como é necessário
mais caminhões, rolo compressor para poderem acertar essas estradas, está aí o Vereador Dirceu
que é um lutador eterno das estradas da Lapa oriundo do interior do Município, então fica feliz de
ver projetos, se pudesse fazer presente nessa Sessão votaria com honra no projeto dessa natureza.
Com relação as CPIs tudo o que se fala aqui é precipitado, reconhece que o estimado nobre
Vereador Marco do Posto é impetuoso, jovem quer resolver tudo num discurso só não é assim, é
preciso ter calma a autoridade tem que ser serena, tem que trabalhar com trangiiilidade, tudo será
investigado na hora certa, no memento certo, se tem contrato ou se não tem, tudo será visto aos
olhos do Presidente e daqueles que ele convocará e que convocarão para ser esclarecido, qualquer
pressuposto agora seria um preconceito, fazer julgamento de pessoas, fazer complô, não existe
maldade não existe complô, não querem cortar cabeça de ninguém, o que existe são leis o juiz
não julga o criminoso é a lei que julga é o Código Penal, aqui não julgam ninguém, não serão
juizes de ninguém, vão analisar a lei se o Cavalini fazer algo fora da lei ele tem que ser
penalizado, então não existe nenhum complô, ódio no coração de ninguém, resquício nenhum de
questão eleitoral perdeu para o Marco Ramos na questão da votação, mas tem além do respeito
pessoal esse Vereador e pela sua família tem na condição de Vereador a trangúilidade de dizer
que a Comissão Executiva é elessa nesse sentido que o Prefeito nunca pressionou nesse sentido,
nenhum Secretário nunca pressionou nesse sentido, estão isentos e protegidos pela lei, agora sé
tiver irregularidades tanto na CPI tanto na questão dos contratos do Vereador Marco Ramos terão
que votar isso aí é natural é um processo parlamentar, não será o primeiro é nem o último, tem,
visto isto no Senado, Congresso Nacional, na Assembléia Legislativa e porque não nas Câmaras
dos Vereadores é aqui que ferve o caldo de cultura da democracia, do respeito mutuo e acima de
tudo da transparência, então o Presidente e a Comissão Executiva nos procedimentos pelo menos
até a data de hoje tem que se relevar o respeito, admiração inclusive na estrutura física desta Casa
de Leis o Presidente colocou até um computador a disposição do povo para informações não
sejam omitidas, espera também que em breve possam ter naquele link toda a legislação que deve
+
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Ata nº 2.789 FL 13
ser umas duas mil leis mais ou menos a disposição do povo também, da parte do Vereador
Cavalini não há ódio com ninguém e com nenhum ser humano e nem haverá complô jamais.O
Vereador Marco Ramos disse que tem certeza que no coração do Vereador Cavalini não tem
ódio, nunca teve dúvida disso. O Senhor Presidente João Renato passou a presidência da Sessão
ao Primeiro Secretário João Antonio de Jesus Martins devido à saída do Vereador Leandro
Borges.Com a palavra o Vereador João Renato disse que gostaria de fazer primeiramente o uso
da palavra explicando mais uma vez alguns pontos que foi falado pelos seus antecessores com
relação se algum Vereador tem coisa amarrada o Vereador Marco do Posto já disse que não é
com este Vereador e pode dizer que não tem nenhuma coisa amarrada sobre hipótese alguma
porque sempre pautou a sua vida na transparência entendendo que todos assim o fazem, se
esqueceram de colocar o que preconiza o Art. 43 por isso que estão por isso que lhe estão dando a
ampla e irrestrito direito de defesa não só porque a Lei ou o Decreto Lei dois mil e um de mil
novecentos e sessenta e sete assim o lhe da o direito, mas porque é o Vereador Marco Ramos
prova disso a forma que esta presidência está agindo dentro desta Casa de Leis dando amplo
direito de defesa. Com relação ao ponto de vista do Vereador Marco Ramos principalmente na
interpretação das causas que o Major Binder deixou o Corpo de Bombeiro, ficar sem Corpo de
Bombeiro não acredita que vão ficar e não vão deixar fazer isso porque o Corpo de Bombeiro é
uma idéia nascida dentro desta Casa de Leis já amplamente discutida, brigada desde o ano de mil
novecentos e oitenta e nove quando pela primeira vez sentou neste Plenário era a questão de
Corpo de Bombeiro e dizer que o Corpo de Bombeiro da Lapa é apagar pequenos incêndios e
quando esses incêndios acontece não adianta ir é uma calúnia, uma injuria aí acredita que merece
sim averiguarem até criminalmente. Respeita o Major Binder teve por mais de uma vez
conversando com ele nesta Casa de Leis inclusive na sala de seu gabinete da presidência onde
conversa vai e vem ele lhe explicava e toda vida o apoiava e respeitava, agora ninguém é
insubstituível o Senhor Pedro deixa o Sindicato vai fechar o Sindicato não vai, o Senhor Benedito
Roberto deixa o Sindicato dos Trabalhadores vai fechar não, o Vereador Marco Bortoletto deixa
o mercado não vai ninguém é insubstituível e ninguém é Cristo ninguém é Deus para dizer que é
melhor que o outro se o Major Binder pediu demissão ele tem as suas razões e seus fundamentos,
mas o que o Major Binder fez aqui é um ato político que no seu ponto de vista fere
veementemente a ética e confiança que o Prefeito Miguel Batista porque ele era um cidadão
nomeado em cargo de confiança do Paulo Furiatti e o Miguel Batista pela confiança no trabalho
dele pela capacidade que via nele o manteve no cargo e hoje porque questões politiqueiras que é
o que fica triste e vem uma menção dessa forma para esta Casa de Leis, pode ter certeza que
todas as letras ali escritas e assinadas vão sem sombra de dúvida levar ao conhecimento do
Prefeito Municipal em Audiência Pública que se realizará agora no dia trinta e um, já pede a
Comissão de Controle e Fiscalização e a Comissão de Economia Finanças e Orçamento que
solicite ao Secretário Adriano que aponte está aqui o dinheiro e que os Vergadores façam jus aos
seus salários que são verdadeiros fiscais e fiscalizadores do Poder Público e vão ver a única
denúncia grave que existe ali, mas este Vereador já ligou o Secretário Adriano está aqui
depositado e até a quantia ele lhe disse, então a coisa é totalmente infundada e mais infundada
ainda dizer que é insubstituível não vê porque o Major Binder ele é um Major aposentado já
cumpriu todos os seus papéis é com louvores no Batalhão do Corpo de Bombeiro de Curitiba,
está na hora de terem outros jovens no seu comando, agora não vão parar sem sombra de dúvida
com o Corpo de Bombeiro dentro da cidade que entende ser de suma importância, não somente o
Major Binder, mas todo o seu efetivo o que precisam sim é regulamentar aquelas funções, melhor
aparelhar porque estão fazendo com a aplicação do dinheiro público municipal no Corpo de
Bombeiro preenchendo uma lacuna desse incompetente Governo que tem no País, porque a
segurança pública é dever do Estado e não do Município, estão pondo dinheiro público para
preencher uma lacuna desses governos incompetentes, assim como estão fazendo na saúde
pública, transporte escolar de quinta a oitava e no Ensino Superior, agora é o Município, o povo e
baseado no respeito que tem com esse povo que estão agindo assim, agora vim fazer politicagem
/
DPrdesr Legislativo do Município da Lo apa
Estado de Paran
Ata nº 2.789 FLI4
por um motivo ou outro que desconhece pediu demissão, acha que o Prefeito é o Miguel Batista,
criaram os cargos de comissão para ele aqui teve a vênia desta Casa de Leis e ele estava em
comissão e acontece isso, acha que no seu ponto de vista é uma falta de ética. Estiveram dias
dezessete a vinte de maio esta presidência juntamente com o primeiro Secretário o Vereador João
Antonio em Florianópolis num curso do Terceiro Seminário Nacional de Municípios Novo
Mandato Novas Atitudes organizado e proferido pela Organização Técnica Pólis Escola Nacional
de Administração Pública, esta presidência por se tratar de problemas e de assuntos que se fazem
pertinentes e dizem necessário a administração interna da Câmara onde em todos os documentos
de gastos, despesas, pagamento é esta presidência é este Vereador juntamente com o Vereador
João Antonio que assinam, diz para o Vereador João Antonio que quer que assine junto, tem
algumas atribuições de assinar sozinho tem, mas não usa a não ser os ofícios que é expedidos
porque é o normal, porque diz para o Vereador João assine depois deste Vereador mas leia
porque todos são passiveis de erro ninguém é perfeito, ninguém é Deus. O tema foi Sistema de
Controle Interno do Município, Gasto com Pessoal, Pacto Federativo e a Repartição dos
Recursos, tiveram lá uma coisa muito importante que vão traçar com o Secretário Adriano e com
o Secretário de Administração com relação ao ITR tem muitas áreas em domínio comum no
Município estão perdendo dinheiro com isso terão que desmembrar essas áreas, regularizar essas
áreas em litígio, há mais gastar, vai gastar hoje em cinco anos terão esse dinheiro com bastante
recurso arrecadado com isso. Essas palestras foram ministradas pelo mestre em Administração
Pública o Doutor Ricardo Conzatt a respeito com gasto com o Legislativo aos subsídios, uma das
razões que foi lá essa esfera, todos sabem que está com problema com a fixação dos subsídios
que a Legislatura passada cometeu não um erro, mas uma falha na publicação que estão ainda em
litígio no Tribunal de Contas porque para litigiar alguma coisa terão que ter o mínimo de
conhecimento necessário para poderem negociar, crimes de responsabilidade um fato novo que
aconteceu nesta Casa de Leis com a denúncia do Prefeito Miguel com relação a um dos
Vereadores desta Casa, com a criação das três CPIs os Vereadores vão assinar, dar condições dos
Vereadores votarem, são responsáveis muito mais dos que os Vereadores, quando colocar alguma
coisa para votar os Vereadores vão lá na cambuquinha é secreto fizeram um erro é secreto, agora
porque que este Vereador Presidente colocou para votar crime de responsabilidade tem que estar
a par desses assuntos. Concessão de diárias, verbas de gabinete que é uma reivindicação dos
Vereadores a esta presidência, função julgadora da Câmara Municipal, palestras ministradas pelo
Doutor Julio Gomes advogado especialista em Direito Público e Direito Trabalhista trouxeram
como prova um cd o qual o Doutor Gomes gentilmente deu com todas as jurisprudências, ações
de tribunais, sentenças, uma revista da Pólis que tem em síntese o curso o qual disponibiliza para
todos os Vereadores e claro na transparência quem pagou o curso foi a Câmara, quem pagou as
estadias foi a Câmara, ninguém foi como viu tristemente algum comentário na cidade que foram
lá e a Câmara pagou que barbaridade, como Presidente e o Vereador João Antonio Martins como
Secretário teriam o direito de pegar um táxi para ir até o aeroporto, pedir uma passagem na classe
especial e se hospedar num hotel cinco estrelas lá em Florianópolis ninguém poderia questionar a
legalidade disso, não foram, foram com a diária do Vereador diária essa autorizada pelo Ato
37/2005 através da solicitação de sua pessoa assinado para que ninguém diga que estão fazendo
as escusas ou a escondidas, assim como o Ato 38/2005 também do Vereador João Antonio atos
esses que são públicos que adotou quando assumiu a presidência porque entende que tudo aquilo
que é legal não é imoral, o que não podem é estar usando de balelas, de fofocas, de falcatruas e
denegrir a imagem do Poder Legislativo, não vem ao caso aqui quem lhe falou, mas todos os atos
que este cidadão está tomando enquanto no cargo de Presidente eles são transparentes. O curso
custou o valor dos dois de quinhentos e oitenta reais, então não é nem um absurdo entende sobre
hipótese alguma nem um absurdo o que a Câmara pagou para o aperfeiçoamento deste Vereador
e do Vereador João Antonio, assim como curso pago para os Vereadores Marco do Posto, Juciel,
Cavalini, assim como o curso justificando a ausência do Vereador Leandro que está indo no
movimento da transgenia em Cascavel está indo representar o Poder Legislativo, acha que tem
A dp
Poder Legislativo do Município da L apra
Estado de DParapd
Ata nº 2.789 FL 15
enquanto Legislativo e homens públicos não ficar enclausurados nos gabinetes ou nas funções
que difere do processo legislativo, terão que ir atrás de informações, recursos para o Município,
porque essa é a verdadeira função, disse em uma das Sessões nesta Casa de Leis enquanto
Presidente desta Casa todos os funcionários que assim o desejarem vão fazer curso de
aperfeiçoamento, só deram uma trégua nesses dois meses passados porque existe uma falha na
Lei de Diretrizes Orçamentárias onde ela é dúvida em relação ao número de cursos que diz cinco,
não fala se é cinco por funcionário ou para a Câmara como um todo o qual estão gestionando
dentro do Tribunal de Contas para que dê um parecer se for sim para a Câmara farão uma emenda
na LDO porque não adianta quererem estar aqui discutindo lei, Código Tributário sendo que não
tem conhecimento nenhum, no mínimo isso sim é roubar o dinheiro do povo com os seus
salários. O Primeiro Secretário João Antonio de Jesus Martins devolveu a presidência da Sessão
ao Presidente João Renato Leal Afonso. O Senhor Presidente João Renato deixou o convite para
dia trinta e um de maio no anfiteatro da Escola Doutor Manoel Pedro situado na Rua XV de
Novembro que terá a Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Benemérito as ilustres e
queridas senhoras Lia Tereza Campanholo Mendes esposa do Presidente do Sindicato Rural bem
como também da Cidadã Benemérita do Município a Senhoria Sophia Mariano Muller, gostaria
de convidá-los a todos para se fazerem presentes, bem como também o Dia do Desafio que será
no dia vinte e cinco de maio será realizado na última quarta-feira do mês, ou seja, agora dia vinte
e cinco Dia do Desafio propõe que as pessoas interrompam a rotina e pratique quinze minutos ao
menos de atividade fisica, onde nesse dia a cidade do mesmo porte compete tentando envolver
nas atividades de maior percentual de pessoas possíveis em relação ao total de habitantes, a Lapa
concorrerá com a cidade de Cundinamarca na Colômbia o objetivo maior é estimular e
compreender a importância de fazer atividade física exercitando a integração entre os cidadãos
com diversão, diversidade, haverá uma central telefônica todas aquelas pessoas que se
disponibilizarem no dia vinte e cinco fazer os quinze minutos de atividades entrem em contato
com a central telefônica que vai estar disponível no site da Internet da Câmara Municipal também
a partir de amanhã três meia dois dois dez trinta e quatro das sete horas as vinte e uma horas,
então solicitam porque trará além de ser uma atividade reconhecida pela UNESCO ela também
aquelas cidades como o caso da Lapa concorrerá com Cundinamarca na Colômbia trará prêmios e
outros para o Município. Disse também que participou das duas últimas Audiências Públicas a
presença dos Vereadores está deixando a desejar, acha que a hora de questionar o Prefeito
Municipal a Lei de Responsabilidade Fiscal a Lei Complementar Cento e Um dá esse direito não
diz esse direito essa obrigação venham fazer todas as perguntas que acharem necessárias ao
Prefeito Municipal, então o Poder Legislativo Municipal da Lapa através da Comissão da
Executiva e da Comissão Economia, Finanças e Orçamento conforme determina a Lei
Complementar número Cento e Um Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 9º parágrafo quarto
convidam para Audiência Pública de Demonstração e Avaliação ao Cumprimento das Metas
Fiscais do Primeiro Quadrimestre de dois mil e cinco a realizar no dia trinta e um de maio agora
às dez horas da manhã aqui neste recinto, venham, usem os seus direitos de cidadão porque é
muito mais fácil e perguntar Miguel onde está o dinheiro do FUNREBOM ele mãe do céu errou,
errar é humano, vão corrigir o erro do que saberem do erro, das falhas e não as apontar e saírem
falando do comadre na rua é isso que terão que mudar da mentalidade do País. Nada mais a tratar
o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos
Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Extraordinária a se realizar no dia
30 de maio ás 19:30 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 2º Discussão do Anteprojeto de Lei nº
16/05, do Executivo Municipal, que concede reposição de vencimentos aos Servidores Públicos
Municipais e dá outras providências. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 17/05, do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de aquisição de máquinas e
equipamentos mediante processo de licitação de acordo com a Lei nº 8666/93 e suas alterações, e
da outras providências. 1º Discussão do Anteprojeto de 18/05, do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a conceder à Água Azul Esporte Clube, subvenção Social e dá outras
Bda
Poder Legislativo do Municipio da Lo
Estado do Parand á Cau
Ata nº 2.789 FI 16
providências. Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos
os Vereadores assinada.
tg
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