materia nº 2790/2005

Poder Le egistativo do Municipio da Lapa
Estude de Pasep e iá
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA (2.790)
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco reuniu-se no Plenário Vereador
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador
João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus Martins e Dirceu
Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Leandro Pierin
Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar
Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. À hora convocada, o Senhor Presidente declarou aberta a
Sessão, iniciando com a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco
Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar Czameski Fávaro. Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 16/05, do Execitivo
Municipal, que concede reposição de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo
querer registrar a importância da correção salarial, mesmo que comparado com os índices de
inflação não seja o mesmo, mas evita que se agrave a situação dos funcionários públicos
municipais. O Prefeito está de parabéns quando tenta corrigir gradativamente a defasagem
salarial, assim como se tem visto por parte do Governador do Estado, que quando entrou no
governo corrigiu algumas categorias, a exemplo ainda da Presidência da República que também
corrigiu alguns setores e outros não, deu zero virgula zero um ou dois por cento para alguns
setores, porque não tem dinheiro em caixa. Se o Governador ou o Presidente quisessem dar cem
por cento de aumento para todos seria uma maravilha, mas não é possível. A equipe do
Executivo liderada hoje pelo ex-vereador Adriano, que age como um Pitágoras nos numerários
da Prefeitura, tem de ter muita responsabilidade. Alguns funcionários questionam se não
poderiam dar quinze por cento, mas depende do caixa. Então está certo a administração que vai
gradativamente pisando nesse solo da contabilidade pública, que é cheio de armadilhas. Estava
em uma reunião certa oportunidade, com o Prefeito Cássio Taniguchi, onde disse que nas cidades
tem um bolo para alimentar todos os trabalhadores, educação, saúde, empreiteiras, etc., quando
se faz um contrato de duzentos mil reais se sabe que está saindo esse valor do caixa, tem um
controle, mas no funcionalismo é muito difícil, porque de repente uma professora fica grávida,
sai de licença e precisa colocar outra pessoa no lugar, outro funcionário sofre um acidente, mais
três meses de licença e outra pessoa para substituir, não tem como controlar a folha de
pagamento. O Prefeito Miguel Batista e sua equipe estão com boas intenções, isso pode se
perceber nos atos da administração, assim como o Governador Requião e o Presidente Lula. Este
Vereador como funcionário, com quinze anos de trabalho no Estado, se fosse pelo salário sairia
imediatamente, não tem condições de se manter com este salário, depois de faculdade, pós-
graduação e todos esses anos de serviço, mas sua lógica de vida não é para ganhar dinheiro, não é
ficar poderoso financeiramente, senão estaria não se sabe onde, menos trabalhando no IAP, o que
resta de gosto no que faz é os companheiros e o trabalho técnico que gosta muito. Pensa que o
Prefeito e sua equipe estão caminhando de maneira correta, não podem simplesmente dar
reajustes e depois vir o questionamento, mandando retirar o aumento, como ficariam então os
Vereadores que aprovaram o projeto. Então de maneira cautelosa podem administrar os números
que não é fácil, e conceder os aumentos de acordo com as possibilidades do Município. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 16/05, do Executivo
Municipal, que concede reposição de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá
outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por seis votos favoráveis e dois
contra dos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Marco Antonio Ferrari Ramos. Em 1º
discussão o anteprojeto de Lei nº 17/05, do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal a firmar contrato de aquisição de maquinas e equipamentos mediante processo de
licitação de acordo com a Lei nº 8666/93 e suas alterações, e da outras providencias. Livre a
palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que com grata satisfação vota
favorável, porque um dos seus sonhos é ver recuperada a maquinaria pesada do Município.
Acerta o Prefeito Municipal quando faz este planejamento no sentido de adquirir estas máquinas,
Poder Legislativo do Municipio da Lx,
Estado do Parede á Ze
Ata nº 2.790 FI. 02
poucos Prefeitos na história do Município compraram máquinas pesadas, muitas
administrações passaram em branco neste sentido, podiam ser boas em outras áreas, mas um dos
sonhos deste Vereador era de que o maquinário pesado fosse melhorado em todos os sentidos.
Chega o momento em que o maquinário está acabado, de difícil recuperação, inclusive um
patroleiro disse que sua máquina estava há vinte dias no concerto, ele nem sabia quantos anos
tinha a patrola, provavelmente mais velha que ele. Então a administração publica está de
parabéns por enfrentar este problema. Os Vereadores devem apoiar este tipo de atitude, porque
vai melhorar a estrada do colono, o escoamento de safra, o deslocamento do interior para salvar
uma vida. É muito importante quando se tem oportunidade de elevar a Lapa ao primeiro mundo
neste sentido, de reabilitar estas estradas, até porque o orçamento para o ano de dois mil e seis
contempla o investimento nestas estradas e a maioria desta arrecadação vem do interior, da
agropecuária, da silvicultura, da avicultura, da suinocultura e tantas outras. Fica seu voto
favorável com louvor e que até o final da administração o Prefeito possa comprar pelo menos
mais meia dúzia de máquinas e caminhões. Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer
agradecer ao Executivo por este projeto encaminhado, o Município é muito grande e o agricultor
passa necessidades com as estradas rurais. Passaram por três anos sem ter o trabalho adequado
nas estradas, precisando sempre contratar máquinas pesadas para trabalhar nas pedreiras, podem
ver que o gasto com licitações de máquinas é grande. Se aprovar o projeto será de grande
importância, porque poderá fazer um trabalho sério e fazer economia, porque nas licitações
ganha quem oferecer um preço menor, mas é importante se aprovar o projeto, quem ganha é o
povo, o Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº
17/05, do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de
aquisição de maquinas e equipamentos mediante processo de licitação de acordo com a Lei nº
8666/93 e suas alterações, e da outras providencias, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Fazendo declaração de voto o Vereador Cavalini disse que esqueceu de mencionar
que o prazo para compra fica dentro do limite do período de administração, portanto não passa a
bomba para ninguém, há de se respeitar isso, porque tem uma cultura no País, onde normalmente
se joga a dívida para vinte anos à frente. Pede a dispensa de interstício. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Cavalini, solicitando a dispensa de interstício para a 2? deliberação
do anteprojeto de Lei nº 17/05, que autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de
aquisição de maquinas e equipamentos mediante processo de licitação de acordo com a Lei nº
8666/93 e suas alterações, e da outras providencias, foi o mesmo colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 17/05, do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de aquisição de maquinas e
equipamentos mediante processo de licitação de acordo com a Lei nº 8666/93 e'tuas alterações, e
da outras providencias. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma
foi o anteprojeto de Lei nº 17/05, do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a
firmar contrato de aquisição de maquinas e equipamentos mediante processo de licitação de
acordo com a Lei nº 8666/93 e suas alterações, e da outras providencias, colocado em bi votáção
sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o anteprojeto de 18/05, do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à a Azul Esporte Clube, subvenção
Social e dá outras providencias. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso dá
mesma, foi o anteprojeto de 18/05, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
conceder à Água Azul Esporte Clube, subvenção Social e dá outras providencias, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal do Vereador Vilmar
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de 18/05, que autoriza o
Poder Executivo a conceder à Água Azul Esporte Clube, subvenção Social e dá outras
providencias, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º
discussão o anteprojeto de 18/05, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
conceder à Água Azul Esporte Clube, subvenção Social e dá outras providencias. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o anteprojeto de 18/05, do Executivo
Poder Legislativo do Municipio da Lo
Estado de Paran á Ceu
Ata nº 2.790 FL 03
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Água Azul Esporte Clube,
subvenção Social e dá outras providencias, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade. Antes de encerrar a Sessão o senhor Presidente agradeceu a compreensão e o
acatamento desta Sessão Extraordinária, porque todos sabem que não é remunerada, onde a
presidência convocou a Sessão por entender que os três assuntos são de extrema importância para
a comunidade lapeana, primeiro com relação ao aumento de subsídios dos funcionários públicos,
em respeito a eles, segundo pela aquisição do parque de máquinas que precisam realizar o quanto
antes, e depois a subvenção ao Esporte Clube Água Azul. Nada mais a tratar o Senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores,
convidando para Sessão Solene a se realizar no dia 31 de maio, às 19:30, no anfiteatro da Escola
Dr. Manoel Pedro e também os convocando para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia
07 de junho á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1º discussão do Anteprojeto de Lei
nº 08/05, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área em
doação e dá outras providências. 1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 12/05, dos Vereadores
Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro, que dispõe sobre o número máximo de
alunos por sala de aula na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 1º discussão do
Anteprojeto de Lei nº 14/05, do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que institui o
Programa Troque sua Nota Fiscal por Desconto no IPTU e dá outras providências. 1º discussão
do Anteprojeto de Lei nº 15/05, do Vereador João Renato Leal Afonso, que declara. de Utilidade
Pública a Associação dos Produtores Agropecuários e Moradores do Botiatuva — “APROMOB”,
localizada na comunidade de Botiatuva, neste Município e dá outras providências. 1º discussão
do Anteprojeto de Lei nº 16/05, do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que estabelece a
regulamentação do Exercício da Profissão de Guias de Turismo no Município da Lapa e dá
outras providências. 2* PARTE Projeto de Resolução nº 01/2005, que altera o artigo 57 do
Regimento Interno desta Casa de Leis. Anteprojeto de Lei nº 11/05, do Executivo Municipal, que
dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006 (ano
de referência de 2005), e dá outras providências. Sendo o que tinha para constar, após lida e
aprovada, será a presente ata por todos os Vereadores assinada.