materia nº 2793/2005

Poder L egistatico do Município da L apa
Estado do Paranã
ATA NÚMERO DOIS MIL. SETECENTOS E NOVENA E TRES (2.793)
inte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de esus
Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos
Santos e Vilmar C. Fávaro. À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão.
Em segiência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, Vereador João Antonio, das
correspondências recebidas, onde constou o seguinte: Anteprojeto de Lei nº 20/05, de autoria do -
Vereador João Renato Leal Afonso, que altera a denominação Associação de Pais e Mestres da
Escola Manoel Antonio da Cunha, para Associação de Pais, Mestres e Funcionários da escola
Estadual Manoel Antonio da Cunha, e dá outras providências. Anteprojeto de Lei nº 21/05, de
autoria da Comissão Executiva, que Altera a Lei nº 1774, de 31 de março de 2004, modificada
pela Lei nº 1837, de 26 de janeiro de 2005 e seus anexos, modificando o quadro de pessoal do
Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Ofício nº 248/05, do Executivo Municipal,
encaminhando veto parcial ao projeto de Lei nº 23/2005. Ofício nº 246/05, do Executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 24/05, que mantém o Programa “Bolsa Cultural”,
criado pela Lei nº 1630, de 09.07.02, vinculado ao Departamento de Cultura e dá outras
providências.Ofício nº 249/05, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº
25/2005, que autoriza a abrir no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Especial e dá
outras providências.Ofício nº 193/05, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº
22/2005, que autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Voluntários
“SEMEADORES”, e dá outras providências. Ofícios nº.s 250 a 259, do Executivo Municipal, em
resposta a requerimentos e indicações dos Vereadores Marco A. Bortoletto, Vilmar C. Fávaro,
Dirceu R. Ferreira, Leandro P. Borges da Silveira, João Renato Leal Afonso, Juciel Vilmar J. dos
Santos e Marco Antonio F. Ramos. Ofício nº 064/2005, do Conselho Municipal de Saúde,
solicitando empréstimo do Plenário.Ofício nº 065/2005, do Conselho Municipal de Saúde,
convidando para reunião.Ofício nº 007/05, do Instituto Histórico e Cultural da Lapa, solicitando
empréstimo do Plenário. Comunicado nº 76828/2005, do Fundo nacional de Desenvolvimento da
Educação, comunicando liberação de recursos financeiros.Correspondência do Diretor Presidente
da Cooperativa Bom Jesus, agradecendo convite e confirmando presença em sessão do dia
28/06/05.Ofício Circular nº 003/2005, da Câmara Municipal de Santa Mariana, solicitando que
esta Casa envie correspondência à Copel, para que seja estendido o benefício da cobrança
diferenciada na conta da Copel aos aposentados com idade superior a 60 anos.Ofício nº 25, do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, comunicando transferência de
recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Lapa-Pr. Ofício nº 02/05, do Secretario
Geral da Executiva Estadual do PMN, solicitando empréstimo das dependências do
Plenário. Telegrama do Senador Osmar Dias, em resposta a correspondência desta Casa.Ofício nº
250/2005, do Deputado Federal Ricardo Barros, manifestando apoio quantajá, Proposta de
Emenda Constitucional- PEC 369.Correspondência do Deputado Márlicio Rands,
encaminhando tramitação da PEC 369.0fício nº 324/2005, do Deputado Federal Luiz Carlos
Hauly, manifestando apoio quanto a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 369. Carta
Manifesto do Deputado Marcos Isfer, encaminhando deliberações sobre fórum de festão de
recursos hídricos no Paraná.Ofício nº 11/2005, da Comissão Organizadora da Semana de
Agroecologia na Lapa, solicitando apoio e convidando para participar das atividades que
acontecerão durante a semana de Agroecologia.Convite da Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente, para participar de Seminário. Convite Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente,
para participar de reunião Convite da Câmara Municipal de Colombo, para Sessão Solene de
entrega de Título de Cidadão Honorário. Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente para conferência Convite do Governador Geraldo Alckmin, para IV Fase do
Programa Empreendedor Rural. Boletim Oficial nº 814, Ainda no Expediente do Dia foi feita,
pelo 2º Secretário, Vereador Dirceu Rodrigues, a leitura do resumo das correspondências
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expedidas, constando o seguinte: Ofícios nº 343/05, a Diretora do Departamento de saúde,
em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário.Ofícios nº.s 344 a 355 em atenção a
requerimentos e Indicações dos Senhores Vereadores.Ofício nº 356/05, ao Prefeito Municipal,
encaminhando uma via de projetos de lei.Ofícios nº 357/05, a Presidente do Instituto Histórico e
Cultural da Lapa — IHCL, em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário.Ofício nº 358/05,
ao Prefeito Municipal, encaminhando cópia de comunicado oriundo do Fundo de
Desenvolvimento da Educação, comunicando liberação de recursos financeiros.Ofício nº 359/05,
ao Executivo Municipal, encaminhando correspondência da Sra. Helena Regina Araújo Leoni,
para providências. Ofício nº 360/05, PMN, em resposta a solicitação de Empréstimo do
Plenário.Ofício nº 361/05, ao Diretor Presidente da Copel, solicitando que seja ampliado aos
aposentados o benefício referente a cobrança diferenciada da energia elétrica. O Vereador Vilmar
solicitou a leitura na integra dos ofícios em resposta a seus requerimentos. Após a leitura das
correspondências o Presidente agradeceu a presença dos senhores Roberto Albach, Diretor do
Colégio Agrícola da Lapa e Miguel Rutke, Assessor Especial da Secretaria Municipal da Lapa,
da senhora Maria Aparecida Bueno do Programa de Radio Caminhando e Evangelizando e do
senhor Lino, do Grupo Desbravadores. Mais nada a tratar, o Presidente João Renato deixou a
correspondência à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Antes da Ordem
do Dia, o Presidente João Renato disse querer formalizar um assunto necessário sobre a denuncia
contra um Vereador dentro desta Casa de Leis, e que tanto esta presidência quanto a Comissão
Executiva tem usado do bom senso e da imparcialidade com relação ao fato ora analisado desde
seu protocolo, obedecendo rigorosamente todos os prazos. No dia dez de junho esta presidência
recebeu a defesa do Vereador com relação ao processo, tendo que efetuar parecer conclusivo
sobre a matéria, se pelo prosseguimento ou arquivamento do processo, tendo consultado a
assessoria jurídica, assessoria especial e a NDJ, entre tantos outros júris sobre a matéria, ainda
fica com alguma dúvida, pede que os Vereadores não discutam, apenas deliberem se concordam
com o proposto por esta Presidência ou se há necessidade de atender ao artigo 163 do Regimento
Interno, apresentando o parecer conclusivo, que sem sombra de dúvidas encontra-se pronto nessa
Comissão Executiva. Como disse, ouvindo diversos juristas, pessoas e entidades, ainda esta
Comissão Executiva não está apta a proceder ao parecer conclusivo pelo prosseguimento ou não,
pensando em salvaguardar o nome da entidade Câmara Municipal solicita aos Vereadores a
permissão para que possa contratar assessoria empresarial independente especializada em direito
administrativo para que se possa dar fim não só a esse caso, mas em todos os demais que possam
vir a ser suscitados dentro desta Casa de Leis com relação a contratos de Vereador com o Poder
Público Municipal. Tendo esse entendimento é necessário dar a Comissão Executiva no mínimo
mais quinze dias do fato de contratar a empresa de ter o parecer e depois elaborar o parecer final.
O Vereador Cavalini disse concordar plenamente com o solicitado pela Presidência, uma vez que
há um lítio jurídico e que tem o seu apoio. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que concorda
com as palavras da Presidência, não somente para defender a Câmara Municipal mas também
para não cometer injustiças com o Vereador denunciado, sendo também favorável aos quinze
dias e se for preciso maior prazo e tem já o aval deste Vereador para que venha a Plenário uma
coisa que seja concisa para a proteção do Poder Legislativo. Em votação o pedido da Comissão
Executiva foi aprovado por seis votos dos Vereadores João Renato Leal Afonso, Antonio Luiz
Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, João Antonio de
Jesus Martins e Vilmar C. Fávaro contra um do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos,
ficando impedido de votar o Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos. Dando início à Ordem do
Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro
Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins, Juciel
Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. Em discussão única o veto parcial aos artigos 8º e
9º do Projeto de Lei nº 022/2005, que Dispõe sobre a criação do Centro de Recebimento e
Doações (CERD), institui o Banco de Remédios no Município da Lapa — Pr, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que quer
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esclarecer que o veto foi em função de que foi cometido um erro na questão de cadastrar as
pessoas, a intenção era de que as pessoas fossem cadastradas e a Constituição não permite, então
embora seja um veto ao projeto de sua autoria, vota favorável ao veto e a assessoria jurídica tem
razão, não se pode discriminar as pessoas fazendo o cadastro, segundo o artigo da Constituição
Federal. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram os artigos 8º e 9º do Projeto de Lei
nº 022/2005, que dispõe sobre a criação do Centro de Recebimento e Doações (CERD), institui o
Banco de Remédios no Município da Lapa — Pr., colocado em votação secreta sendo mantido por
seis votos contra dois. Foram escrutinadores os Vereadores Leandro Borges da Silveira e Marco
Antonio Ferrari Ramos. Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 17/05, de autoria do Vereador
Antonio Luiz Carlos Cavalini, que Institui o Concurso Anual de Paisagismo e Ajardinamento
Cidade da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão da redação e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi a Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 17/05, de autoria do
Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, que Institui o Concurso Anual de Paisagismo e
Ajardinamento Cidade da Lapa declarada aprovada. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº
11/05, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício de 2006 (ano de referência de 2005), e dá outras providências.
Havendo emendas apresentadas, inicialmente foram estas colocadas em discussão, começando
pela Emenda Substitutiva de autoria da Comissão Executiva. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Substitutiva ao anteprojeto de Lei nº 11/05,
que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006,
colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1º discussão a Emenda Modificativa,
de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, ao anteprojeto de Lei nº 11/05, que dispõe
sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Modificativa ao
anteprojeto de Lei nº 11/05, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o Exercício de 2006, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1º
discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, ao
anteprojeto de Lei nº 11/05, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o Exercício de 2006. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi a Emenda Aditiva ao anteprojeto de Lei nº 11/05, que dispõe sobre as Diretrizes para
a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006, colocada em votação sendo
aprovada por unanimidade. Não havendo mais emendas, em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº
11/05, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício de 2006 (ano de referência de 2005), e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias é muito importante uma vez que ela vai dar direcionamento em todo o dinheiro do
Orçamento para o próximo ano e que esse Vereador quis incluir as emendas modificativa e
aditiva para tentar adaptar a realidade política ao orçamento, em visita do Governador Requião a
Lapa, dois anos atrás, disse que iria fazer o cinema, a cadeia e a pista de pouso e este Vereador
teve o cuidado de colocar na Lei, confiando na palavra do Governador, e que de fato confia.
Agradece aos Vereadores pela aprovação das emendas e continua dizendo como disse em
encontro com o Governador, quando ele disse não queria que vetassem as verbas de turismo que
iria mandar pra Lapa, disse que seria ao contrário que o Governador viria aqui e seria
protocolado um pedido na Câmara de construção de uma praça em nome dele em homenagem as
obras do cinema, da cadeia, do fórum novo e da pista de pouso, acredita que ainda ira fazer, a
resposta dele foi sábia dizendo que não aceita homenagem depois de morto, que quer ser
homenageado em vida e com votos no próximo ano, por isso que colocou estas emendas no
orçamento, com a ajuda do Presidente João Renato. Acredita nestes dois homens públicos, tanto
o Governador Roberto Requião como o Prefeito Miguel Batista ainda irão inaugurar estas obras
para o bem da Lapa. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº
11/05, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
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Orçamentária para o Exercício de 2006 (ano de referência de 2005), e dá outras
providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro, solicitando a dispensa de interstício para a 2º
deliberação do anteprojeto de Lei nº 11/05, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o Exercício de 2006 (ano de referência de 2005), e dá outras providências,
foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo concordância de
todos os Vereadores, foram as emendas apresentadas colocadas em 2º discussão de uma só vez.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Ramos dizendo que a respeito do
Governador Requião, sendo do partido do mesmo não poderia deixar de fazer política em nome
do Governador, quanto ao cinema já saiu a licitação e está na ultima fase, sendo sua empresa
classificada, sendo um processo do Estado, portanto não espera que não queiram cassar este
Vereador por essa também, que é um contrato com clausulas uniformes, um processo de licitação
normal. Referente a cadeia falta só o terreno sendo de conhecimento dessa Presidência e do
Prefeito, e o terreno do aeroporto que também é uma promessa do Governador Requião faltam
apenas dizer o lugar pra que possa vir a verba. Certamente o Governador, sendo a pessoa que é,
não esqueceu da Lapa e nem vai esquecer, precisam do Prefeito € apoio dos Vereadores para que
sejam aprovados esses terrenos, se o cinema está saindo, a licitação esta em fase final certamente
a cadeia e o aeroporto irão sair. A respeito as obras do Município, para que este Vereador não
seja mais uma vez crucificado, o Paraná Urbano que este Vereador tinha contratos as mesnifs já
foram terminadas em fevereiro e que até hoje não foi dado por concluída por que a base é
problema da Prefeitura e tem alguns defeitos, inclusive tem a participação da Sanepar em prol da
comunidade pois abre o buraco, faz as benfeitorias e não foi terminado, então acontece que a
Braadem está hoje com setenta mil reais parados desde fevereiro porque a Prefeitura não termina
a sua parte, e o convênio com o Paraná Urbano que é o Paraná Cidade e o Banco BID se
encerram em fevereiro do ano que vem, só que os prazos para essas obras são seis meses e se não
correrem rápido não vai sair mais nada para a Lapa com o Paraná Urbano, então depois não
devem crucificar este Vereador, vai ficar registrado em ata, dizendo que não veio a obra porque o
Vereador Marcão não terminou, já esta terminada e que esta pagando caro pela sua honestidade,
e que fica esse apelo ao Presidente que é do partido do Prefeito, que tome as providências para
que sejam encerradas essas obras para que o Governador possa mandar mais dinheiro para que
sejam feitas mais obras na cidade da Lapa. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram
as Emendas Substitutiva, Modificativa e Aditiva ao anteprojeto de Lei nº 11/05, que dispõe sobre
as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006, colocadas em 2?
votação sendo aprovadas por unanimidade. Não havendo mais emendas, em 2 discussão o
anteprojeto de Lei nº 11/05, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006 (ano de referência de 2005), e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão é ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o anteprojeto de Lei nº 11/05, do Executivo Municipal, que dispõe salte as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006 (ano de referência de 2005), e dá
outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Esclarecendo o
Presidente pediu escusas ao Plenário comunicando a ausência do Vereador Marco Antonio
Bortoletto por motivo particular de saúde. Em 2º discussão o Projeto de Resolução nº 01/2005,
que altera o artigo 57 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 01/2005, que altera o
artigo 57 do Regimento Interno desta Casa de Leis, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 19/05, de autoria do Executivo Municipal,
que concede subsidio mensal a professores municipais, administradores dos Centros Municipais
de Educação Infantil, atendentes de educação infantil e babás, estudantes do Curso de Pedagogia
da Faculdade Educacional da Lapa e dá outras providências. Antes do prosseguimento, o
Presidente João Renato comunicou o impedimento do Vereador Leandro Borges por ter interesse
na matéria. Havendo emendas apresentadas, inicialmente colocaram-se estas em deliberação. Em
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1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria da Comissão Executiva, ao anteprojeto de
Lei nº 19/05, que concede subsidio mensal a professores municipais, administradores dos
Centros Municipais de Educação Infantil, atendentes de educação infantil e babás, estudantes do
Curso de Pedagogia da Faculdade Educacional da Lapa, protocolada sob o número 702/05. Livre
a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Modificativa,
protocolada sob o número 702/05, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade, com
abstenção do Vereador Leandro Borges. Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria da
Comissão Executiva, ao anteprojeto de Lei nº 19/05, que concede subsídio mensal a professores
municipais, administradores dos Centros Municipais de Educação Infantil, atendentes de
educação infantil e babás, estudantes do Curso de Pedagogia da Faculdade Educacional da Lapa,
protocolada sob o número 703/05. Livre a palavra para discussão é ninguém querendo fazer uso
da mesma, foi a Emenda Modificativa, protocolada sob o número 703/05, colocada em votação
sendo aprovada por unanimidade, com abstenção do Vereador Leandro Borges. Em 1º discussão
a Emenda Modificativa, de autoria da Comissão Executiva, ao anteprojeto de Lei nº 19/05, que
concede subsidio mensal a professores municipais, administradores dos Centros Municipais de
Educação Infantil, atendentes de educação infantil e babás, estudantes do Curso de Pedagogia da
Faculdade Educacional da Lapa, protocolada sob o número 704/05. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que gostaria de parabenizar pelas emendas,
Porque o projeto original dizia que caberá ao departamento de educação a tomada de medidas
para ampliação dessa Lei bem como resolver os casos omissos a essa lei, então tudo que for
omisso diante dessa Lei é responsabilidade da Secretária de Educação, agora portanto com a
emenda aprovada tudo que for omisso deverá passar pela Câmara Municipal. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, protocolada sob o número 704/05,
colocada em votação sendo aprovada por unanimidade, com abstenção do Vereador Leandro
Borges. Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria da Comissão Executiva, ao
anteprojeto de Lei nº 19/05, que concede subsidio mensal a professores municipais,
administradores dos Centros Municipais de Educação Infantil, atendentes de educação infantil e
babás, estudantes do Curso de Pedagogia da Faculdade Educacional da Lapa, protocolada sob o
número 705/05. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que essa
emenda que também pelo projeto original dizia que fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a conceder subsidio mensal no valor de setenta reais para cada professor municipal, estudante de
Pedagogia da Faculdade Educacional da Lapa, estava especificando a faculdade, com essa
emenda aprovada até acredita que o Vereador Leandro Borges não deveria estar impedido de
votar, porque a emenda elimina o nome da Faculdade Educacional da Lapa do projeto, então fica
aberta pra todas as faculdades onde os funcionários da Secretaria de Educação estiverem
estudando, na sua opinião o Vereador Leandro Borges poderia votar a matéria porque está se
abrindo para todos. Solicitando um aparte o Vereador Marco Ramos disse que aconselha o
Vereador Leandro a não votar, porque depois pode até ser acusado e haver a tentativa de
cassação, tudo por ter trazido uma faculdade para a Lapa, não quer que passe pelo mesmo que
este Vereador. O Presidente João Renato consultou ao Vereador Leandro se continuava sua
posição de impedimento o qual se manteve. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a
Emenda Modificativa, protocolada sob o número 705/05, colocada em votação sendo aprovada
por unanimidade. Não havendo mais emendas, em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 19/05, de
autoria do Executivo Municipal, que concede subsidio mensal a professbres municipais,
administradores dos Centros Municipais de Educação Infantil, atendentes de educação infantil e
babás, estudantes do Curso de Pedagogia da Faculdade Educacional da Lapa e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Juciel dizendo que vota
favorável ao projeto e as emendas por ser de grande importância ao estimulo e incentivo para que
as professoras, principalmente, façam o curso de pedagogia para se ter uma educação melhorada
no Município e principalmente porque essas pessoas vão trabalhar com crianças, dando a base da
educação que seria o ensino pré-escolar e primeira a quarta série. Agradece ainda aos colegas
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Vereadores que tiveram a sensibilidade em analisar o projeto para limitar os alunos em sala
de aula e que conseguiram aprovar, a Câmara fez a sua parte e que espera que no próximo ano
esse projeto seja implantado e que se comece uma nova era na educação do Município, e que na
verdade seria o início de um trabalho que tem que ser aprofundado e melhorado, e que no futuro
com certeza a comunidade lapeana vai colher frutos de ter pessoas mais bem preparadas para
enfrentar a vida e lutar pelo desenvolvimento da cidade. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 19/05, de autoria do Executivo Municipal, que concede
subsidio mensal a professores municipais, administradores dos Centros Municipais de Educação
Infantil, atendentes de educação infantil e babás, estudantes do Curso de Pedagogia da Faculdade
Educacional da Lapa, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu, solicitando a dispensa de interstício para a 2º
deliberação do anteprojeto de Lei nº 19/05, que concede subsidio mensal a professores
municipais, administradores dos Centros Municipais de Educação Infantil, atendentes de
educação infantil e babás, estudantes do Curso de Pedagogia da Faculdade Educacional da Lapa,
foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo consenso dos
Vereadores presentes, foram as emendas apreciadas em bloco. Em 2º discussão as Emendas
Modificativas, de autoria da Comissão Executiva, ao anteprojeto de Lei nº 19/05, que concede
subsídio mensal a professores municipais, administradores dos Centros Municipais de Educação
Infantil, atendentes de educação infantil e babás, estudantes do Curso de Pedagogia da Faculdade
Educacional da Lapa. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo
que gostaria de agradecer a fundamentação técnica e a capacidade de universalização das
emendas da Comissão Executiva. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram as
Emendas Modificativas, de autoria da Comissão Executiva, colocadas em 2º votação sendo
aprovadas por unanimidade. Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 19/05, de autoria do
Executivo Municipal, que concede subsidio mensal a professores municipais, administradores
dos Centros Municipais de Educação Infantil, atendentes de educação infantil e babásFestudantes
do Curso de Pedagogia da Faculdade Educacional da Lapa e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o anteprojeto de Lei nº
19/05, de autoria do Executivo Municipal, que concede subsidio mensal a professores
municipais, administradores dos Centros Municipais de Educação Infantil, atendentes de
educação infantil e babás, estudantes do Curso de Pedagogia da Faculdade Educaciqnal da Lapa,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o anteprojeto de Lei
nº 20/05, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo T referido no Art. 1º da Lei
1527, de 26.04.2001, alterada pelas leis nºs 1566/2001; 1622/2002; 1702/2003; 1732/2003 e pela
1782/2004, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídiós para transporte à população
estudantil lapeana e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Cavalini dizendo que o Executivo Municipal acerta quando dá continuidade projetos
dessa natureza que auxiliam, que vão ao encontro da educação g dos estudantes na hora dificil
que é a formação e o deslocamento, pediu que Deus ilumine e proteja os estudantes nessas
estradas perigosas do Estado do Paraná. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
anteprojeto de Lei nº 20/05, que altera o Anexo I referido no Art. 1º da Lei 1527, de 26.04.2001,
alterada pelas leis nºs 1566/2001; 1622/2002; 1702/2003; 1732/2003 e pela 1782/2004, que
autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios para transporte à população estudantil lapeana e
dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria dos Vereadores Vilmar e Marco Ramos, solicitando a dispensa de
interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 20/05, que altera o Anexo I referido no
Art. 1º da Lei 1527, de 26.04.2001, alterada pelas leis nºs 1566/2001; 1622/2002; 1702/2003;
1732/2003 e pela 1782/2004, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios para
transporte à população estudantil lapeana e dá outras providências, foi o mesmo colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 20/05, de
autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo I referido no Art. 1º da Lei 1527, de
A
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26.04.2001, alterada pelas leis nºs 1566/2001; 1622/2002; 1702/2003; 1732/2003 e pela
1782/2004, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios para transporte à população
estudantil lapeana e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela [o
Vereador Vilmar dizendo parabenizar e dizer da alegria que sente em poder votar favorável ao
projeto do qual ele como estudante da Universidade do Contestado Campus de Mafra já foi
beneficiado, tem hoje no projeto cento e oito alunos que estão para receber esse subsídio,
parabeniza todos os prefeitos desde o tempo do senhor Sérgio Leoni que deu o início a esses
subsídios aos estudantes lapeanos e criou a primeira lei, bem como aos demais prefeitos que
continuaram com esse subsidio e espera que a cada ano se possa apreciar nesta Casa esse
subsidio num valor até maior porque se sabe da dificuldade dos estudantes lapeanos em se
manter em uma faculdade, esse subsidio vem de encontro com os anseios da comunidade
estudantil da cidade da Lapa. Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse querer dar
importância ao pronunciamento do Vereador Vilmar, disse que o País melhorou em alguns
aspectos que é preciso refletir no passado, como diz a frase O passado nunca morre, ele nem
mesmo passa, comparou o tempo em que não havia transporte, em que não tinha merenda nem
caderno doado, que era tudo no cabo de enxada é que já passou por isso, e que essa nova geração
os estudantes do Brasil devem refletir sobre a importância que é hoje um aluno entrar num
ônibus, a importância que é servir a merenda escolar balanceada e a distribuição de livros
didáticos, não acredita que o País está no fundo do poço, não é pessimista, o País não está
piorando, quando compara sua infância lembra que não havia asfalto, tratamento de esgoto,
merenda escolar, odontologia nas escolas, nem luzes, por ser um dos mais velhos pode falar com
notoriedade na questão de idade e é com alegria que vê o País crescer e à educação melhorar e
tem que lembrar dos prefeitos que enfrentaram essa dura realidade e que não é fácil colocar o
transporte coletivo em um Município onde se anda seis mil quilômetros por dia. Parabeniza o
Diretor Moro que ajuda o Município na questão do transporte, que tem que ser justo com quem
trabalha, luta e enfrenta os problemas, aos prefeitos Sérgio e Miguel ao enfrentar esse problema,
que ano que vem possa melhorar ainda mais o repasse do transporte coletivo e auxilio aos
estudantes. Continuando o Vereador Vilmar disse querer agradecer ao Vereador Cavalini e que
desses cento e oito alunos que encaminharam o requerimento para concessão de subsidio para [o
transporte escolar, tem a certeza que esse subsidio vem de encontro com os anseios e que muitas
vezes servirá para suprir o jantar ou lanche desse estudante em que tem direito de fazer em sua
faculdade. Seu voto é favorável. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto
de Lei nº 20/05, que altera o Anexo I referido no Art. 1º da Lei 1527, de 26.04.2001, alterada
pelas leis nºs 1566/2001; 1622/2002; 1702/2003; 1732/2003 e pela 1782/2004, que autoriza
Poder Executivo a conceder subsídios para transporte à população estudantil lapeana e dá out
providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
anteprojeto de Lei nº 59/04, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação de bem
imóvel municipal que especifica ao Instituto de Cerâmica da Lapa. Esclareceu o Presidente que
também nesta matéria o Vereador Leandro Borges se declarou impedido de votar. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que esta semana leu na Gazeta do Povo,
Câmaras Municipais do Estado do Paraná fazendo promoção para que a população
acompanhasse os trabalhos dos Vereadores, Guarapuava, Londrina e outras Câmaras Municipais
do Paraná estão fazendo isso, na Câmara Municipal da Lapa vem sendo mantido um númeiô
regular de frequentadores, o qual engrandece e alegra, tem a obrigação de ajudar a convidar
também o vizinho para que venham participar, pois a Casa é livre e sempre tem tido um público
razoável e que demonstra que estão no caminho certo debatendo idéias e que não existe briga
pessoal com nenhum dos Vereadores nem com o Prefeito mas sim a discussão do debate de
idéias. Pode-se achar estranho quando o Presidente diz que vai encaminhar o projeto número
cinquenta e nove de vinte e oito de dezembro de dois mil e quatro e é isso mesmo esse projeto
que autoriza a doação de bem imóvel municipal que especifica ao Instituto de Cerâmica da Lapa,
já foi bastante explicado aqui nessa Casa de Leis, mas confessa que pela quantidade de projetos
Podes Legislativo do Município da Lo A
Estado de Parado
Ata nº 2.793 FI. 08
da Ordem do Dia passou despercebido por este Vereador que este projeto estava na ordem
do dia desta Sessão. Logo após a explanação que foi dada pelo pessoal do Instituto de Cerâmica
aqui nesta Casa, e depois conversando com funcionários públicos municipais que tem também o
interesse na aquisição desse terreno, tendo em vista que não observou que este projeto estava na
ordem do dia, gostaria que os Vereadores entendessem a situação, quer conversar mais uma vez
com os funcionários se assim o presidente entender. Pede por mais uma semana vistas desse
projeto para que se possa junto com o Vereador João e os demais companheiros da Prefeitura que
tenham também o interesse nesta área para discutir esse projeto. Esclarecendo o Presidente João
Renato disse que este projeto foi protocolado no dia trinta de dezembro de dois mil e quatro nesta
Casa de Leis e como é um projeto do ex-prefeito Paulo Furiatti e o mesmo não se elegeu,
automaticamente ele é arquivado é uma força da nossa Lei Orgânica, no dia onze de fevereiro o
atual Prefeito Miguel Batista através do ofício zero trinta do gabinete solicitou que o mesmo
fosse desarquivado, disse que o projeto foi despachado a todas as comissões e a Comissão de
Legislação achou por bem trazer o senhor Eloi Zanetti é outras documentações pedidas ao
Executivo que estão no processo, através da circular interna datada do dia quatorze de junho de
dois mil e cinco dirigida a presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, essa
presidência solicitou que a Comissão proferisse o parecer pelo arquivamento ou votação do
projeto, e em data de dezesseis de junho a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na pessoa
do senhor relator Marco Antonio Bortoletto, colaborado pelos vereadores da Comissão pediu que
fosse votado, fica explicado o por quê da demora e do reenvio ao Plenário. Com a palavra o
Vereador Marco Ramos disse se o terreno é no Passa-Dois, tem um ano para ser construída a
obra para depois tirar o material e também ser doado, disse se não era uma questão de acreditar
no Instituto para que faça a obra e também dê oportunidade aos jovens com capacidade, que hoje
não tem oportunidade, critica inclusive o Prefeito por não dar oportunidade aos jovens com força
de vontade, empregando pessoas com salários bons, mas aposentados, não é contra os
aposentados, mas entende que uma pessoa jovem saindo da faculdade e recém formada sem
experiência nenhuma, chegue ao seu local pedir um emprego e não tem experiência e dentro da
Prefeitura Municipal, dentro de tantos cargos que o Prefeito Miguel Batista colocou, poderia dar
ênfase ao jovem. O Instituto de Cerâmica seria uma oportunidade muito boa para que esses
jovens aprendessem e tivessem uma profissão, realmente o terreno vai ser doado por um ano se
construir ou não, se não construir e não for fundamentado volta ao Município, respeita o pedido
de vista do Vereador Vilmar mas talvez estejam colocando em situação algo bom para a Lapa, a
princípio era contra a doação do terreno para a retirada de argila, mas tendo em vista que a
empresa esta se colocando a disposição de firmar uma estrutura no Município acha que os
Vereadores devem dar crédito a eles que possam provar a seriedade do trabalho deles. O
Presidente João Renato esclareceu que no ofício do Executivo o qual se referiu no inicio pede o
desarquivamento dos projetos cinquenta e nove e sessenta, mas logo em seguida ele pediu a
retirada novamente do sessenta, ficando a deliberação do Plenário o projeto cingienta e nove que
autoriza a doação de bens imóveis municipal que especifica ao Instituto de Cerâmica da Lapa,
são dois projetos distintos. Sem tentar influenciar no pedido do Vereador Vilmar Favaro e nem
na defesa do Vereador Marco, propõe em votar e dar essa credibilidade que o Vereador Marco
solicitou ao Instituto de Cerâmica, não pedir dispensa de interstício porque ge assim não for e
deixar para votar no dia vinte e oito esse processo só vai sair em agosto devido o recesso
parlamentar, assim atenderiam aos Vereadores Vilmar Favaro e Marco e na próxima Sessão
quando o projeto figurará para a segunda votação se os Vereadores se convencerem do sim ou do
não, ele vai para a decisão final do Plenário. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que
se não votarem a favor poderá ser julgado que deixou de passar alguma coisa boa para o
Município e em prol dos jovens da Lapa, seria uma questão de acreditar porque tantos prefeitos
já passaram e acreditaram em tantas empresas que passaram, que é uma questão de crédito que
não pode deixar as dúvidas, o Vereador Vilmar esta certo, mas que se não acreditar não se pode
ver se é bom ou não, disse que é essa a sua colocação, não discorda do pedido de vistas mas seria
Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Paran
Ata nº 2.793 FI. 09
interessante essa votação hoje. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que sabe da
intenção do Vereador Marco e de todos os Vereadores, quando pede vistas não quer dizer que
seja contra o projeto, o que existe é o interesse dos funcionários públicos na área do Lara, do
projeto numero 60, concorda e retira o pedido de vistas e que seja votado em primeira votação
sem a dispensa de interstício. Quer deixar registrado também com relação ao artigo quinto as
despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do
Município, isso poderia ser revisto porque já estão dando uma área de terra e ainda estão
assumindo todas as despesas e que seria bom uma emenda. Disse para votar o projeto e que não
vê nenhum problema desde que não seja com dispensa tendo mais uma semana e retirando o
pedido de vistas. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que talvez as despesas seria o
desmembramento porque esse terreno hoje não tem escritura e esta em processo de adequação ao
loteamento e que a empresa não poderia ser responsável por um terreno, pagar as custas de
terceiros por exemplo a escritura e o desmembramento. Agradece o Vereador Purga e que tem a
certeza que ele não é contra o desenvolvimento da Lapa e de nenhuma empresa porque o conhece
e admira sua pessoa. Quanto ao terreno do Lara este Vereador também é contra a doação ao
Instituto e deixa claro que votará contra esse projeto e que os funcionários públicos da Lapa tem
esse terreno como garantia do dinheiro que foi retirado deles. E contra a doação, mas não contra
a autorização para retirar a argila. Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que não para
doar todo o terreno a empresa, seria apenas um alqueire. Continuando o Vereador Marco Ramos
disse que talvez não fosse o caso de doação e sim de empréstimo para retirada da matéria-prima e
a empresa se responsabiliza pela destruição e reparação do terreno, seria uma questão de fazer
emendas. A Lapa esta tomando um rumo, como o Vereador Cavalini disse para se ter uma bola
era difícil, ele mesmo já passou por dificuldades, não tinham estradas, água encanada, hoje a
Lapa com o trabalho dos ex-prefeitos e vereadores está sendo vista por empresários que é preciso
dar crédito, caso contrario estará se colocando uma barreira, então as empresas que acreditarem
na Lapa este Vereador não será contra. O pedágio é uma porteira, que é bom para quem cobra,
mas para os usuários da Lapa e empresas que querem vir para a Lapa é uma vergonha, está na
hora de Poder Executivo, Legislativo e Judiciário se unirem e isentar as empresas da Lapa,
porque se tenta trazer as empresas mas tem uma porteira no alto da Lapa. Solicitando um aparte o
Vereador Vilmar disse que não só as empresas, mas deveriam isentar todos os veículos que
tivessem o IPVA sendo pago pela cidade da Lapa. Continuando o Vereador Marco Ramos disse
que acreditando na Lapa dessa maneira votando a favor estarão tirando as porteiras que existem.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 59/04, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza a doação de bem imóvel municipal que especifica ao Instituto
de Cerâmica da Lapa, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade, com abstenção do
Vereador Leandro Borges. Solicitando a inversão da pauta, o Vereador João Antonio, pediu a
deliberação antes das demais, do anteprojeto de Lei nº 23/05, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo à Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência
Social - Grupo de Desbravadores “Excelência da Criação” da Lapa, subvenção social e dá outras
providências, sendo colocado em votação o pedido e aprovado por unanimidade. Em 1º discussão
o anteprojeto de Lei nº 23/05, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
à Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social — Grupo de
Desbravadores “Excelência da Criação” da Lapa, subvenção social e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que gostaria de
agradecer a presença dos jovens e do presidente dos Desbravadores, sendo importante grupos
organizados na cidade no sentido de educação, amizade, participação e valorização do ser
humano, porque se vê muita valorização da natureza, mas do ser humano é uma degradação total.
Parabeniza o Grupo por resgatar a dignidade humana pregando a decência e a evolução do ser
humano no planeta. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que foi escoteiro e sabe da
importância dando os parabéns ao Grupo de Desbravadores, bem como ao presidente Lino por
dedicar seu tempo, porque hoje é difícil ver pessoas se dedicarem a coisas sem receber nada,
Poder Legislativo de Município da L apa
Estado do Paran
Ata nº 2.793 FL 10
disse que é um projeto bonito, tem visto o trabalho e acredita que precisam colaborar, pois
sabe que não tem fundos, pois tira os jovens de muitas situações desagradáveis, aprendendo (o)
que é certo ou errado. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que é favorável ao projeto no
repasse desses quatro mil e quinhentos reais ao Grupo de Desbravadores da Lapa Excelência da
Criação, parabenizou o senhor Lino Kobachuk e a todos os integrantes do Grupo que é uma
instituição da Igreja Adventista do Sétimo Dia, sem fins lucrativos e que visa o apoio aos jovens
e crianças proporcionando-lhes um meio de diversão e aprendizado longe do mundo das drogas,
tão combatido pelas autoridades e por esta Casa. Seguindo sempre esse rumo jamais um
Vereador votará contra essa subvenção. Com a palavra o Vereador Juciel disse querer
parabenizar a todo o Grupo, coloca a quadra do Colégio à disposição para quando precisarem,
seu voto é favorável ao projeto porque acha de suma importância o incentivo para os jovens para
a união e fraternidade. O Presidente João Renato Leal Afonso passou a Presidência da Sessão ao
Vice-Presidente Leandro Borges da Silveira. O Presidente Leandro disse querer também
parabenizar o Presidente Lino do Grupo de Desbravadores. Com a palavra o Vereador João
Renato disse que não poderia deixar de fazer uso da palavra para dizer da admiração e respeito
que tem pelo grupo de Desbravadores da Lapa e que é mais uma entidade na Lapa que tira os
jovens da rua, já prestou uma ajuda singela a este grupo em outra oportunidade, o grupo é uma
prova daquilo que o Papa João Paulo II pregava do ecumenismo que é o verdadeiro
congraçamento de todas as religiões, seu filho já pertenceu a esse grupo, que é uma forma de
ajudar a tirar os menores das ruas sem sombra de duvidas por si só justificaria a doação desse
dinheiro, mas fazem muito mais do que isso pois pregam a beleza na cidade, quantos de nós
quando é dia de festa e comemoração na cidade vemos os jovens dos Desbravadores nas esquinas
entregando panfletos, recepcionando visitantes, quantas vezes foram vistos com a fanfarra do
grupo, não é apenas uma ajuda e sim uma forma de reconhecimento, admiração e respeito pelo
grupo, que terão sempre o apoio que precisarem dentro desta Casa Legislativa. O Vice-Presidente
Leandro Borges da Silveira devolveu a Presidência da Sessão ao Presidente João Renato Leal
Afonso. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 23/05, que
autoriza o Poder Executivo à Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência
Social - Grupo de Desbravadores “Excelência da Criação” da Lapa, subvenção social e dá outras
providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Marco Ramos, solicitando a dispensa de interstício para a 2º
deliberação do anteprojeto de Lei nº 23/05, que autoriza o Poder Executivo à Instituição
Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social — Grupo de Desbravadores
“Excelência da Criação” da Lapa, subvenção social e dá outras providências, foi o mesmo
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº
23/05, que autoriza o Poder Executivo à Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e
Assistência Social - Grupo de Desbravadores “Excelência da Criação” da Lapa, subvenção social
e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém queféndo fazer uso da
mesma, foi o anteprojeto de Lei nº 23/05, que autoriza o Poder Executivo à Instituição
Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - Grupo de Desbravadores
“Excelência da Criação” da Lapa, subvenção social e dá outras providências, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 18/05, de
autoria da Comissão Executiva, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Agrícola da Lapa. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Juciel dizendo que seu voto é favorável pois conhece todo o
trabalho da equipe do Colégio Agrícola, da seriedade do trabalho, também do compromisso do
Governo do Estado em recuperar os colégios agrícolas que estavam abandonados na época do
governo Lerner. Aproveita para levantar a questão para que o Executivo Municipal dê maior
atenção ao Colégio, viu no jornal os alunos fazendo alguns pedidos ao Prefeito, que parece que já
foi feito anteriormente e não foram atendidos, pois é uma conquista para a comunidade lapeana,
está sendo tratado com muita seriedade, com muito trabalho da equipe do Colégio e pela
AO
Poder Legislativo do Munccipio da Lo apa
Estado do Parand
Ata nº 2.793 FI. 11
Secretaria de Educação e pelo Governo do Estado. O projeto com certeza será aprovado
pelos vereadores. O Colégio Agrícola tem três turmas, de primeiro e segundo ano, no próximo
ano terá a formatura dos primeiros técnicos agrícolas da cidade. Com a palavra o Vereador
Vilmar disse ser um prazer estar votando o projeto que declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Agrícola da Lapa, acompanhou
a luta do ex-diretor da Escola Rural da Lapa, Julio Pierin, para conseguir recursos, pedindo que a
Casa Familiar Rural não viesse a ser destituída, que hoje quer deixar registrado com o apoio do
Governador Requião, não pode deixar de citar o nome do Deputado Stica, que foi um dos
incentivadores para que esse Colégio Agrícola estivesse aqui na Lapa. Solicitando um aparte o
Vereador Cavalini disse querer fazer uma referência aos colégios citados, tem obrigação de falar
em Colégio Agrícola, porque aos dez anos de idade foi para um colégio destes e deve muito aos
mestres que passaram em sua vida, se recorda de todos com carinho e deve obrigação que jamais
pagará, sete anos se passaram em colégio agrícola. Quer fazer uma referencia ao diretor,
funcionários, alunos e especialmente ao deputado Stica e ao Governador Requião que lutaram e
se empenharam e tem certeza que o Prefeito Miguel Batista sabe da importância da escola na
questão técnica e principalmente na questão de levar o Município a ser o pólo regional dessa
micro região, a FAEL, a Cooperativa Mista Bom Jesus, as empresas como Braadem, Bosch entre
tantas outras do Município, estão provando isso, a agricultura está crescendo assustadoramente
com a tecnologia no campo e o Colégio Agrícola também vem para isso. Continuando o
Vereador Vilmar disse que o Colégio Agrícola teve apoio do Deputado Stica e de outros
deputados junto com o Governador Requião, hoje a Lapa tem como ponto de referencia o
Colégio Agricola e que seu voto é favorável ao projeto. Parabeniza por fim o diretor do Colégio
Agrícola, professor Roberto. Espera que as coisas andem, tiveram um problema de água, foi
resolvido, teve a festa junina com todos os alunos. Tem a certeza de que sente uma satisfação em
votar este projeto, inclusive já com o pedido de dispensa de interstício. Com a palavra o
Vereador Marco Ramos disse querer dar os parabéns ao professor Roberto, Diretor do Colégio
Agrícola, a toda equipe e alunos e também ao ex-prefeito Paulo Furiatti, que foi uma pessoa que
brigou junto com o Deputado Stica e trouxeram esse Colégio Agrícola que tantas cidades querem
e não conseguem, e a Lapa foi privilegiada pela força política da época. Não se pode deixar isso
nunca acabar, disse que os jovens estão hoje tomando sua parte com destaque na cidade da Lapa,
que tem como amigo técnicos agrícolas do Colégio e são pessoas com estrutura são formados
como Técnicos Agricolas tem seu emprego e que os alunos que estão saindo agora formados
tenham uma expectativa de que vão ter um valor para manter sua vida diante disso. Novamente
com a palavra o Vereador Vilmar disse querer lembrar o nome do professor José Luiz de Castro
que está ligado diretamente ao Colégio Agrícola e que tem mais uma força do Executivo dentro
do Colégio, pede mais atenção por parte do Executivo porque realmente o Colégio Agrícola da
Lapa merece. O Presidente João Renato Leal Afonso passou a Presidência da Sessão ao Vice-
Presidente Leandro Borges da Silveira. Com a palavra o Vereador João Renato disse que não
poderia deixar de falar sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Pais, Mestres e
Funcionários do Colégio Agrícola e que já se falou da necessidade da valia que o mesmo tem
para a cidade da Lapa e que é muito importante salientar a maior importância de toda a
organização comunitária é a organização documental é o que está se dando ao Colégio Agrícola,
a uma entidade que vai assessorar os alunos, a associação é uma entidade dirigida por pessoas
abnegadas que não recebem nada para isso e é essas pessoas que cada vez mais dão orgulho e
admiração pelo seu trabalho, porque existe em todas as escolas essas Associações, pois é um
órgão de assessoramento. Pede que se transmita a diretoria da Associação de Pais e Mestres que
terão sempre nesta Casa de Leis uma extensão tanto do Colégio como da Associação, que é
muito importante que a comunidade entenda e ajude nas elaborações de certas tarefas através da
organização comunitária. Agradeceu pelo trabalho que esta sendo feito em prol dos jovens. Lapa
é essencialmente agrícola, o Paraná é o celeiro da Nação e o Brasil um dos maiores produtores de
grãos do mundo. A agricultura do Paraná representa cinquenta e cinco por cento do PIB, de tudo
ás
Prder Legislativo do Município da L apea
Estado do Paran
Ata nº 2.793 FL 12
que é produzido do Paraná. A organização comunitária é necessário para que efetivamente
se tenha o reconhecimento na agropecuária. O Vice-Presidente Leandro Borges da Silveira
devolveu a Presidência da Sessão ao Presidente João Renato Leal Afonso. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 18/05, de autoria da Comissão
Executiva, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e
Funcionários do Colégio Estadual Agrícola da Lapa, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Juciel, solicitando a dispensa
de interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 18/05, que Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Agrícola
. da Lapa, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o
anteprojeto de Lei nº 18/05, de autoria da Comissão Executiva, que Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Agrícola da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o anteprojeto de Lei
nº 18/05, de autoria da Comissão Executiva, que Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Agrícola da Lapa, colocado em
2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 21/05, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder-à Associação e
Oficinas de Caridade Santa Rita de Cássia — Oficina Santo Antonio Lapa, subvenção mensal e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o anteprojeto de Lei nº 21/05, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
a conceder à Associação e Oficinas de Caridade Santa Rita de Cássia — Oficina Santo Antonio
Lapa, subvenção mensal, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini, solicitando a dispensa de interstício para a
2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 21/05, que autoriza o Poder Executivo a conceder à
Associação e Oficinas de Caridade Santa Rita de Cássia - Oficina Santo Antonio Lapa,
subvenção mensal, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º
discussão o anteprojeto de Lei nº 21/05, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a conceder à Associação e Oficinas de Caridade Santa Rita de Cássia — Oficina Santo
Antonio Lapa, subvenção mensal e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso
dela o Vereador Vilmar dizendo que a justificativa do projeto foi muito bem feita pelo Executivo,
apenas diz que se encaminha para apreciação o projeto de Lei que concede subsidio mensal em
valor nele especificado de trezentos reais a Associação e Oficinas de Caridade Santa Rita de
Cássia — Oficina Santo Antonio Lapa é o intuito das operarias daquela associação em obter a
colaboração do Poder Executivo com a finalidade da recuperação, conservação e compra de
máquinas, tecidos e aviamentos para a construção de enxovais para recém nascidos assistidos
pela Associação. Muitos dos munícipes não sabem o que essas senhoras fazem, seu voto é
favorável em primeira e segunda votação e nada mais justo em prestar apoio a esta entidade que
tanto trabalha pelos menos favorecidos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
Projeto nº 21/05 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à
Associação e Oficinas de Caridade Santa Rita de Cássia - Oficina Santo Antonio Lapa,
subvenção mensal, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
projeto de Resolução nº 05/2005, de autoria da Comissão Executiva, que aprova o orçamento do
Poder Legislativo Municipal a ser incluído no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2006. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que
não poderia deixar de registrar essa grande resolução e que tem de lembrar de duas pessoas que
passaram nesta Casa de Leis e que ajudaram na organização que é o ex Vereador Adriano e a ex
Vereadora Valentina, foram colegas que fizeram planejamento, que lutaram com autonomia e
que é bom lembrar que a contabilidade desta Casa de Leis era vinculada a Prefeitura o que era
um absurdo, e que o ex Vereador deu princípios de planejamento e melhorou a questão
orçamentária e que lembra não raras vezes que brigavam com o chefe das finanças, porque
queriam exigir que repassasse o dinheiro da Câmara e que a liberdade foi conquistada
al pm “aa mim rm
DPeder Le egistativo do Município da L apea
Estado do Parar
Ata nº 2.793 FI 13
vagarosamente, lembra com alegria da legislatura passada de todos os Vereadores, mais
principalmente dos ex Vereadores Adriano e Valentina na questão das finanças que exigiram
com seu discurso sempre pronto e providencial a liberdade desta Casa de Leis, por isso fizeram
concurso, exigiram do duodécimo que é o repasse desta Casa de Leis, que é preciso lembrar ao
povo da importância desta Casa de Leis, porque podem gastar um milhão de reais e gastam
quinhentos mil reais devolvendo o restante para fazer obras na cidade, essa qualidade o Poder
Legislativo tem, precisa lembrar o povo, porque senão pensam que Vereador é só para estar na
reunião. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Resolução nº 05/2005, de
autoria da Comissão Executiva, que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal a ser
incluído no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2006, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Marco Ramos, solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do projeto de Resolução
nº 05/2005, que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal a ser incluído no Orçamento
Geral do Município para o exercício financeiro de 2006, foi o mesmo colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o projeto de Resolução nº 05/2005, de autoria da
Comissão Executiva, que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal a ser incluído no
Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2006. Mais ninguém querendo
fazer uso da palavra, foi o projeto de Resolução nº 05/2005, de autoria da Comissão Executiva,
que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal a ser incluído no Orçamento Geral do
Município para o exercício financeiro de 2006, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2005, de autoria da
Comissão de Legislação, que Referenda Convênio celebrado entre o Município e a Pastoral da
Criança, com a finalidade de implementar ações básicas de saúde, nutrição e educação. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo da importância que tem este
projeto da Pastoral da Criança pois a mesma faz um trabalho maravilhoso ao nível de Brasil e de
Município. Pede a todas as pastorais, associações e grupos que trabalham em prol do ser humano
façam também aqui na Lapa e em todo Brasil o planejamento familiar para as pessoas mais
humildes, porque se vê muitas famílias com um grande número de pessoas e que depois não tem
emprego, um sofrimento total e que a cada dia a tecnologia vai tomando o espaço do homem, o
meio ambiente não suporta mais tanta evolução das cidades, tanta degradação ambiental e é
necessário ter coragem de conversar com a sociedade no sentido de todas as organizações se
unirem. Faz um apelo ao Governo Federal, que desse uma orientação familiar no sentido de se
conter o excesso de nascimentos indevido no País principalmente as pessoas de menos poder
aquisitivo, disse que pode até estar sendo desumano com seu discurso mas tem que dizer porque
quando a igreja proíbe os métodos contraceptivos depois ela não vem corrigir a miséria que
existe na natureza e na sociedade pede por fim que as associações competentes passem a
defender essa idéia, pelo menos orientar as pessoas da importância que em manter o equilíbrio
dos seres humanos com a natureza. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que o projeto tem o
seu apoio e que este repasse mensal de um mil e sessenta reais à Pastoral da Criança e vendo a
importância sai menos de um real por criança sendo atendidas, mil cento e trinta e duas crianças
de zero a seis anos e gestantes de famílias de baixa renda, risco social e de saúde de acordo com
suas ações, espera que cada vez mais o Poder Executivo mande esses convênios sempre
aumentando o valor porque tem a certeza de que todos os Vereadores serão unânimes nesse tipo
de repasse porque realmente merecem. Parabeniza a coordenadora da Pastoral da Criança no
Município da Lapa e a todas as pessoas e comunidades que trabalham na Pastoral e também a
doutora Zilda Arns essa corajosa mulher que faz um trabalho maravilhoso. Pretende apresentar
um projeto concedendo Titulo de Cidadã Honorária da Lapa a senhora Zilda Arns. Com a palavra
o Vereador Marco Ramos disse que é favorável ao projeto e quer deixar registrado a importância
do trabalho da Pastoral que é muito sério e que o Poder Executivo da Lapa não pode deixar de
maneira nenhuma de ceder métodos como anticoncepcional e preservativo para o acesso dessas
famílias, o Poder Executivo tem a obrigação de dar para não deixar que uma criança nasça e
MR
Poder Legislativo do Município da L apra
Estado do Paran
Ata nº 2.793 FL 14
amanhã ou depois pessoas que poderiam estar tranquilas tem de administrar essa situação,
disse que é de seu conhecimento a falta de pílulas e que isso não pode acontecer que se for
decretada medida de urgência tem que ser comprado, disse da importância dessas pessoas que
brigam por outras pessoas sem nenhum honorário e que por a Lapa ser uma cidade pequena
conhece muito bem esse trabalho bonito da Pastoral. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2005, de autoria da Comissão de Legislação,
que Referenda Convênio celebrado entre o Município e a Pastoral da Criança, com a finalidade
de implementar ações básicas de saúde, nutrição e educação colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar,
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº
11/2005, de autoria da Comissão de Legislação, que Referenda Convênio celebrado entre o
Município e a Pastoral da Criança, com a finalidade de implementar ações básicas de saúde,
nutrição e educação, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2005, de autoria da Comissão de Legislação,
que Referenda Convênio celebrado entre o Município e a Pastoral da Criança, com a finalidade
de implementar ações básicas de saúde, nutrição e educação. Livre a palavra para discussão fez
uso dela o Vereador Dirceu dizendo que seu voto é favorável ao projeto que é grande
importância para a Pastoral da Criança e parabenizou toda a equipe que trabalha em prol da
criança menos favorecida do Município e espera que nos próximos o Prefeito esteja fazendo um
repasse de uma quantia mais significativa a esse trabalho. Com a palavra o Vereador Juciel disse
que quer parabenizar toda a equipe da Pastoral e fez um convite a coordenadora da pastoral para
que venha explanar o seu trabalho na Câmara para que se possa com isso trabalhar em sirttonia
com a Pastoral porque todos sabem da importância, é um trabalho nacional e seria mais
interessante ter mais detalhes para que se possa ter uma atuação mais firme. O Presidente João
Renato disse que fica o convite em nome do Poder Legislativo a coordenadora da Pastoral para
que venha fazer sua explanação em nome da Pastoral que representa quarenta e quatro
comunidades do interior e que assim que desejar esta Casa estará pronta para ouvir. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2005, de
autoria da Comissão de Legislação, que Referenda Convênio celebrado entre o Município e a
Pastoral da Criança, com a finalidade de implementar ações básicas de saúde, nutrição e
educação colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de
Decreto Legislativo nº 12/2005, de autoria da Comissão de Legislação, que Referenda Convênio
celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado da Educação, referente Termo de
Revigoramento de Cooperação Financeira. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2005, de autoria da Comissão de
Legislação, que Referenda Convênio celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado da
Educação, referente Termo de Revigoramento de Cooperação Financeira, colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Marco
Ramos, solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 12/2005, que Referenda Convênio celebrado entre o Município e a Secretaria de
Estado da Educação, referente Termo de Revigoramento de Cooperação Financeira, foi o mesmo
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº 12/2005, de autoria da Comissão de Legislação, que Referenda Convênio
celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado da Educação, referente Termo de
Revigoramento de Cooperação Financeira. Livre a palavra para discussão € ninguém querendo
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2005, de autoria da Comissão de
Legislação, que Referenda Convênio celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado da
Educação, referente Termo de Revigoramento de Cooperação Financeira, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a
leitura dos requerimentos e indicações apresentados: Requerimento do Vereador Antonio Luiz
Carlos Cavalini, para que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Vereador Ney
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Poder Legislativo do Município da L apa
Estado de Paranã
Ata nº 2.793 FI. 15
Leprevot, pela homenagem aos Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Lideranças da
Região Metropolitana de Curitiba. Requerimento do Vereador Vilmar Favaro Purga, para que
seja inserido em ata Voto de Profindo Pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Klemba. Indicação
do Vereador Vilmar Favaro Purga, ao Executivo Municipal, solicitando aplainamento de um
terreno para a construção de um campo de futebol na comunidade da Lagoa Gorda. Indicação do
Vereador Vilmar Favaro Purga, ao Executivo Municipal, solicitando a construção de lombadas
na rua Vereador Osvaldo Montenegro entre as ruas Juscelino K. Oliveira e Francisco Px Filho.
Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, ao Executivo Municipal, solicitando
patrolamento e ensaibramento da estrada principal da comunidade de Mato Preto Machado,
primeira entrada a esquerda, depois do Posto de Saúde que dá acesso às residências de Gersi
Teixeira de Melo, Bernardino Lourenço, Ari Fonseca, Lourival Fonseca e Agenor Farias.
Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, ao Executivo Municipal, solicitando algumas
viagens de pedras na estrada principal do Mato Preto próximo à residência do Sr. Adão
Klostermann e o feitio de um bueiro neste local. Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira, ao Executivo Municipal, solicitando a reforma de um mata burro e seis manilhas de
sessenta centímetros para a construção de um bueiro na estrada de Rio da Areia sentido Ribeirão
Fundo próximo à residência do Sr. Izidoro Lechinhoski. Indicação do Vereador Juciel Vilmar
Jungles dos Santos, ao Executivo Municipal, solicitando a readequação da estrada do
Espigãozinho sentido Pedra Alta-Espigãozinho. Ninguém querendo colocar qualquer
requerimento ou indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos
Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as
inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos
Santos, Antonio Luiz Carlos Cavalini e Marco Antonio Ferrari Ramos. Esclarecendo o
Presidente João Renato disse que de acordo com o Regimento Interno a Sessão se encerrará as
dez e trinta horas tendo cada Vereador dez minutos e tendo três oradores irá faltar tempo para um
e colocou a deliberação do Plenário a prorrogação da Sessão pelo prazo que for necessário para o
encerramento do Grande Expediente. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Cavalini, solicitando a prorrogação da Sessão pelo prazo necessário para pronunciamento dos
três Vereadores inscritos, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Com a palavra o Vereador Juciel disse que quer deixar registrado a falta de respeito e de
consideração do senhor Prefeito com esse Vereador, no dia dez de maio passado fez um
requerimento pedindo informações oficiais sobre os alugueis e cargos onde as pessoas trabalham,
quanto ganham, porque não pode ter essas informações sem que alguém do Executivo as passe, e
até hoje, dia vinte e um de junho não teve resposta, pela Lei Orgânica é atribuição do Prefeito
que em trinta dias dê o retorno para a Câmara Municipal, disse que já se passou quarenta dias e
que quando o Vereador faz um requerimento é porque ele precisa da informação, talvez para
fazer um projeto, para levantar alguma questão, fazer um questionamento e que ao seu ver isso é
uma falta de consideração e de respeito com o Legislativo e espera que na próxima Sessão já
possa ter em mãos essas informações que são importantes para o seu mandato de Vereador. Com
a palavra o Vereador Cavalini disse querer justificar seu requerimento ao Vereador Ney
Leprevost, que fez uma Sessão Solene homenageando Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e
lideranças na Região Metropolitana, uma idéia muito interessante para a Lapa, porque
preliminarmente tem o objetivo de encurtar as distâncias que existem entre os Municípios,
diminuir as desigualdades, distribuir melhor a renda, participação, geração de empregos e muitos
outros, que vem daquele poder, se na Câmara Municipal de Curitiba tem Vereadores com esta
intenção, provavelmente pela primeira vez na história do Paraná, não vê nos fatos anteriores
notícias de articulação neste sentido, pensa que o Poder Legislativo Municipal da Lapa deve
aproveitar esta idéia e começar a ganhar espaço, organizar as outras Câmaras também, no sentido
de se articular empresas para o Município, o mais difícil hoje dado ao custo de deslocamento, a
questão tributária, parabéns ao Governo do Requião, que isentou de impostos até dezoito mil
reais, uma idéia prática e de coragem, mas o Governo Federal ainda está perdido na questão
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Poder Legis Calico do Município da L apa
Estado do Parand
Ata nº 2.793 FI. 16
tributária, tem medo dessa área, agora ainda se começou a ventilar alguns perdões de
dividas, renegociações e diminuição de alíquota de impostos, há de se reconhecer que está
começando tarde o Partido dos Trabalhadores neste sentido. Solicitando um aparte o Vereador
Vilmar disse que falou em começar tarde na questão dos impostos, mas agora com a saída do
José Dirceu a coisa vai começar a andar, é o que todos estão falando na imprensa, nada contra
esse Deputado, mas os articuladores dizem que vai melhorar. Continuando o Vereador Cavalini
disse que o PT avançou muito na saúde e na educação, e não mexeu muito na agricultura, o que é
uma grande vantagem, porque quando se mexe muito nessa área acaba atrapalhando. O Governo
está bom, mas tem problemas mesmo, não é fácil governar, apenas na questão tributária que está
deixando a desejar. Quando se faz este tipo de articulação entre todas as prefeituras, precisam
aproveitar esta intenção, porque a Câmara de Curitiba pode abrir caminhos para a Lapa, as visitas
devem ser constantes, trazer os Vereadores de Curitiba para a Lapa, a idéia é muito boa e a Lapa
precisa aproveitar isso. Claro que com orgulho, diz que quando foi homenageado ficou muito
feliz, porque de fato tem trabalhado bastante. Inclusive num curso de pedagogia ouviu uma frase
que lhe chamou a atenção, foi feito um intervalo mais cedo e neste momento começaram a falar
mal da secretária de educação, mas percebeu que era mesquinharia, no outro dia na hora do café,
leu uma frase que dizia: quando vivos horrores dizem de nós, porém quando a morte nos colhe
trazendo flores nos choram, eu quero as flores agora. Com a palavra o Vereador Marco Ramos
disse querer em respeito ao pedido de investigação ao Vereador Marco Ramos do Executivo,
quer dar os parabéns a Comissão Executiva, dizendo que está contente por pedirem a outra
assessoria se a indagação está certa ou errada, não sabia se o processo iria terminar ou não.
Tendo uma parceria da Prefeitura nesta obra e ela não deu condições de terminar, ficou a obra
para ser terminada agora, mas ainda tem um problema, agora que terminou a obra, ainda não
recebeu e isso está causando danos a empresa, porque tem uma caução nesta obra, de alto valor e
se não der ela por encerrada não tem crédito para fazer outras obras, não pode participar de obras
da Sanepar, porque não tem mais crédito, seu limite está usado, fica preso com estas obras sem
poder participar em outros Municípios. Com isso está se perdendo empregos, por outro lado o
Paraná Urbano encerra os seus contratos em fevereiro com o BIRD, se a Prefeitura não terminar
essas obras em agosto ou setembro, o Município vai ficar sem as verbas e não é culpa deste
Vereador, a Prefeitura é que não entrega as obras, o fiscal do Paraná Urbano está cansado de vir
fazer testes em remendos porque se estraga o calçamento, estourou a manilha na rua do CIC, já
por duas vezes, o dinheiro do povo está sendo jogado fora, conserta errado e não passa na
fiscalização. Não culpem a empresa Braadem, porque enquanto não terminar estas obras não vem
novas. O Vereador Juciel fez um protesto a respeito dos requerimentos e este Vereador também
gostaria de colocar que se o requerimento teria que ser diferente para ser oficial, não tem papel
para o Vereador estar aqui, pois se foram eleitos para fiscalizar e legislar e está pedindo
informações, não quer dizer que o Prefeito esteja errado, talvez seja até uma tentativa de se
ajudar a corrigir um erro de alguém, porque estão atendendo para que o dinheiro do povo não
seja jogado fora. Dias atrás uma pessoa disse a este Vereador que se esquecem que foram
colocados aqui para cuidar do dinheiro do povo, disse que foram eleitos para fiscalizar o Prefeito
e esquecem que está em prol do povo, para legislar e fiscalizar, em troca de pedidos, ponte,
bueiro e estradas. Este Vereador entende que não precisariam pedir ao Prefeito, tinham que
chegar e dizer o que a comunidade precisa, sem precisar pedir, o povo paga o salário, paga os
impostos e não precisariam pedir, deviam se colocar na posição do povo e não pedir mais, apenas
cobrar, de forma harmoniosa. Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse-Que são coisas
distintas, a fiscalização é um procedimento, o trabalho e o atendimento à comunidade são coisas
diferentes. O Vereador tem a obrigação de fiscalizar e de legislar, mas também de representar a
comunidade com pedidos. Continuando o Vereador Marco Ramos disse que coloca uma posição
de que o eleitor passou para este Vereador, o Executivo é uma coisa e o Legislativo é outra, não
votou nenhum projeto contrário desde que seja bom para o povo. Quanto ao pedágio é uma
vergonha o que acontece, tem que se tomar uma atitude, a estrada não está com a conservação
AQ
Podes Legislativo do Município da L apra
Estado de Paranã
Ata nº 2.793 FL 17
devida, não se tem um atalho para desviar, se quiser ir para Mariental ou atender um
eleitor, tem que se pagar o pedágio, o crescimento da Lapa está barrado pela porteira que existe,
não falando mais como Vereador e sim como empresário, dentro da cidade é um caus, pensa até
em mudar a construtora para São José dos Pinhais, tem um ônibus, uma Kombi, um Fiat e dois
ou três caminhões para fazer o transporte de material, então como empresário não está mais
compensando. Em prol do crescimento da cidade precisa ser revisto o pedágio. Solicitando um
aparte o Vereador Cavalini disse que infelizmente quando o Prefeito trouxe o projeto para cá,
com o apoio do Ratinho, a comunidade pediu isso, lembra que foi feito abaixo assinados,
reuniões e teve a aprovação desta Casa de Leis, mas baseado no que o povo da Lapa pediu, foi
autorizado esses trinta anos de concessão, mas o povo também erra. Continuando o vereador
Marco Ramos disse que o erro existe para ser corrigido, o pedágio é bom para a cidade, gera
impostos, mas as empresas não podem pagar por isso, precisam rever, juntos Executivo,
Legislativo e Judiciário podem fazer alguma coisa. Quanto aos Assessores Jurídicos da Câmara ,
não colocou em dúvida, apenas teve uma colocação, sem levar em consideração a amizade, com
relação ao parecer jurídico, hoje analisando entende que é muito mais viável o parecer de uma
pessoa de fora, porque as amizades tem que se levar, seu pronunciamento foi neste sentido, deixa
suas desculpas pela arrogância com que falou sobre a decisão da Comissão Executiva. Em
relação ao processo de cassação, se vier com o parecer que está errado, não vai fazer nada para
impedir a votação, se cometeu um erro, vai pagar por ele, às vezes se erra por honestidade. O
Presidente João Renato disse que quanto ao pedágio, esteve com o Senhor Rubens Stelmak, que
se mobilizou com relação ao pedágio para a implantação e agora pergunta se a Câmara aprovaria
um manifesto de protestos na praça de pedágio, com relação as formas contratuais que não estão
sendo cumpridas, ou foram isentadas pelo Governador do Estado e principalmente sobre esse
aumento que a justiça autorizou a praça de pedágio da Lapa, lembrando que em novembro eles
terão o direito da reposição da inflação, para quanto irá esse pedágio. Como disse o Vereador
Marco estão tocando os empresários da Lapa. Com a pergunta dele este Vereador não teve
resposta na hora e ele disse que se a Câmara não fizer ele fará uma manifestação particular, disse
que irá agendar uma reunião com todas as entidades. Com a palavra o Vereador Marco Ramos
disse que como é uma rodovia, antes pudessem, para evitar um transtomo, o Executivo,
Legislativo e Judiciário tomarem uma decisão. Com a palavra o Vereador Cavalini disse que a
organização, desde que não tenha agressão a praça de pedágio e que façam um projeto técnico e
apresentem, uma justificativa, sendo profissional no levantamento de dados e nas planilhas de
custos, mas se forem amadores, o pedágio vai subir, é necessário o profissionalismo, quem sabe a
Câmara contratar alguém. Continuando o Presidente João Renato disse que existe a intenção da
organização comunitária para se ver o que fazer, não podem é ficar calados e pagar esses valores
absurdos com as condições que a rodovia apresenta, precisam discutir e exigir, pacificamente o
cumprimento das obrigações, se não conseguirem, ir para a justiça. Outra ação que também será
colocado na reunião é sobre a Rodovia Lapa São Mateus do Sul, a Câmara com a força política ,
como representantes da comunidade, precisam mergulhar nestas ações, porque eles estão inertes
e a quem recorrer. Com a palavra o Vereador Juciel disse que quanto a Rodovia 476, através do
Senhor Benedito Roberto Pinto, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, entrou em contato com o
DNER e a partir da data de amanhã será iniciado os reparos na rodovia. Continuando o
Presidente João Renato disse que foi isso também que o Governador Requião repassou para o
Prefeito Miguel em reunião que teve e já valeu até algumas notas em jornais. Vai ser conversado
nessa reunião, sendo civilizados, porém concisos nas decisões. Antes de encerrar a Sessão
comunica aos Vereadores que na próxima Sessão estarão presentes o Senhor Luiz Roberto
Baggio, a convite da Comissão Executiva para explanar sobre cooperativismo e também do
Deputado Natálio Stica. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima
Sessão Ordinária a se realizar no dia 28 de junho de 2005, à Hora Regimental, coma a seguinte
Ordem do Dia: Discussão única do veto parcial ao Projeto de Lei nº. 023/2005, que Institui
a
Poder Legislativo do Município da L apa
Estudo de Pasrand
Ata nº 2.793 Fi. 18
Carteira Municipal de Saúde da Mulher, e dá outras providências. Redação Final ao Projeto
de Lei nº 11/05, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício de 2006 (ano de referência de 2005), e dá outras providências.
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº. 19/05, de autoria do Executivo Municipal, que concede
subsídio mensal a professores municipais, administradores dos Centros Municipais de Educação
Infantil, atendentes de educação infantil e babás, estudantes do Curso de Pedagogia da Faculdade
Educacional da Lapa e dá outras providências. 2? Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 59/04, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação de bem imóvel municipal que especifica
ao Instituto de Cerâmica da Lapa. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 22/2005, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Município a conceder subvenção à Associação de
Voluntários “SEMEADORES”, e dá outras providências. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº.
24/2005, de autoria do Executivo Municipal, que mantém o Programa “Bolsa Cultural”, criado
pela Lei nº. 1630, de 09.07.02, vinculado ao Departamento de Cultura e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 25/2005, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza
a abrir no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 20/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso,
que altera a denominação Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Manoel Antonio da
Cunha para Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Manoel Antonio da
Cunha e dá outras providências. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 21/2005, de autoria da
Mesa Executiva, que altera a Lei nº 1774, de 31 de março de 2004, modificada pela Lei nº 1837,
de 26 de janeiro de 2005 e seus anexos, modificando o quadro de pessoal do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências. Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a
presente ata por todos os Vereadores assinada.
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