materia nº 2794/2005

Poder Le egistatico do Município da Lapa “A
Estado de Drum
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENA E QUATRO (2.794)
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus
Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Leandro Pierin Borges da Silveira,
Vilmar C. Fávaro, Marco Antonio Bortoletto, Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Antonio Luiz
Carlos Cavalini e Marco Antonio Ferrari Ramos. O Presidente João Renato convidou para fazer
parte da Mesa principal o senhor Luiz Roberto Baggio, Presidente da Cooperativa Mista Bom
Jesus. À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, com a deliberação das
atas anteriores, de múmeros 2.791 e 2.792, que foram aprovadas por unanimidade. Em sequência,
foi feita a Leitura, pelo 1º Secretário, Vereador João Antonio, das correspondências recebidas,
onde constou o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal referente o mês de
Maio/2005. Anteprojeto de Lei nº 19/05, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que
concede desconto especial sobre débitos inscritos ou não em Divida Ativa ce dá outras
providências. Ofício nº. 262, do Executivo Municipal, que comunica veto integral ao Projeto de
Lei nº. 28/05, que estabelece a Regulamentação do Exercício da Profissão de Guias de Turismo,
no Município da Lapa e dá outras providências. Ofícios nº.s 264, 265, 267, 269, 272, 273 e 281,
do Executivo Municipal, em resposta a requerimentos e indicações dos Vereadores Juciel Vilmar
Jumgles dos Santos, Vilmar Czarneski Favaro e Marco Antonio Bortoletto. Correspondência do
Ministério do Meio Ambiente, comunicando e encaminhando ofício do Vereador Marco A.
Ramos ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis — Ibama.
Correspondência do Senhor Sérgio Augusto Leoni, em agradecimento a indicação do Vereador
Antonio Luiz Carlos Cavalini Oficio nº. 066/05, do Conselho Municipal de Saúde solicitando
empréstimo das dependências do Plenário. Oficio nº. 077/2005, da Caixa Econômica Federal,
comunicando prorrogação de Vigência de Contrato. Ofício nº. 0621/05, do Deputado Federal
Max Rosenmann encaminhando folder sobre piscicultura Ofício nº. 187/05, do Deputado
Federal Eduardo Sciarra, comunicando recebimento de oficio referente a Moção de Apoio.
Correspondência do Senhor Anor Pedroso Joslin, ex-vereador, solicitando certidão do tempo que
foi Vereador nesta Casa. Ofício nº. 005/05, da Agência do Trabalhador, agradecendo colaboração
com o trabalho da Agência. Ofício Circular nº 035/05, da Secretaria de Meio Ambiente
convidando para Seminário. Ofício nº. 032/2005, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer convidando para evento. Convite do Senar-Pr, Sebrae-Pr, FAEP, FETAEP, para palestra
técnica do Programa Empreendedor Rural Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º
Secretário, Vereador Dirceu Rodrigues, a Leitura do resumo das correspondências expedidas,
constando o seguinte: Ofícios nº. 362/05, ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, em
resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Oflcios nº.s 363 a 370/05 em atenção a
Requerimentos e Indicações dos Senhores Vereadores. Ofício nº. 371 e 372/05, ao Presidente do
Sindicato Rural da Lapa, e ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, encaminhando
para conhecimento cópia de manifestos referente a PEC 369. Oficio nº. 373/05, ao Prefeito
Municipal, comunicando deliberação de Veto ao Projeto de Lei nº 22/05. Ofícios nº.s 374 e
375/05, ao Prefeito Municipal, encaminhando uma via de Projetos de Lei Ofício nº. 376/05, ao
Prefeito Municipal, encaminhando uma via de Decretos Legislativos. Ofício nº. 377/05, ao
Prefeito Municipal, encaminhando uma via de resolução para as necessárias providências junto a
Secretaria de Finanças. A pedido do Vereador Juciel foi feita a Leitura na integra do ofício nº.
262, do Executivo Municipal e a pedido do Vereador Cavalini da correspondência do Ministério
do Meio Ambiente. Não havendo qualquer outra dúvida, o Presidente João Renato deixou a
correspondência à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início à
Ordem do Dia, presente os Vereadores João Antonio de Jesus Martins, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, Vilmar C. Fávaro, Marco Antonio Bortoletto, Juciel
Vilmar Jungles dos Santos, Antomio Luiz Carlos Cavalini e Marco Antonio Ferrari Ramos. Em
discussão única o veto parcial ao Projeto de Lei nº 023/2005, que Institui a Carteira Municipal de
Saúde da Mulher, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso de o
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Poder Le egistativo do Muncicígeio da Lo apra
Estudo do Parand
Ata nº 2.794 FI 02
Vereador Juciel dizendo que mais um veto do senhor Prefeito a projetos aprovados por
unanimidade, e fica pensando que os Vereadores mais uma vez apresenta o projeto, aprova por
unanimidade e o Executivo não aceita e manda o veto, e pensa qual será o próximo veto, será que
todos os projetos irão ter veto do senhor Prefeito. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra,
foi o veto parcial ao Projeto de Lei nº 023/2005, que Institui a Carteira Municipal de Saúde da
Mulher, e dá outras providências, colocado em votação secreta sendo derrubado por cinco votos
contra quatro. Foram escrutinadores os Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Juciel Vilmar
Jungles dos Santos. Em Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 11/05, do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006
(ano de referência de 2005), e dá outras providências. Questão de ordem o Vereador Cavalini
disse que gostaria de registrar o esforço da pessoa do Presidente João Renato neste projeto que
possibilitou a este Vereador fazer algumas emendas que considera importante e que já foram
votadas favoravelmente e também externar a capacidade e o trabalho do Secretário de Finanças
Adriano Hamerschmidt e sua equipe na elaboração de uma peça orçamentária tão importante que
vai reger praticamente o orçamento do ano de dois mil e seis, disse que colocou na Lei a questão
do cinema que já esta em fase de licitação, a questão da pista de pouso que o Governador
Requião falou que deixaria com a Lapa, a questão da nova cadeia, o obelisco do ponto zero da
cidade que não existe e alguns outros pontos que considera importante colocar para que seja
realizado ano que vem, disse que acredita no Prefeito Miguel Batista e no Governador Requião e
que tem a certeza que eles juntos poderão até mesmo com a ajuda do Governo Federal realizar
essas obras importantes para o Município. O Presidente João Renato disse que gostaria de
externar como Presidente desta Casa os agradecimentos a assessoria da Câmara é em especial ao
assessor do Vereador Marco Bortoletto não só agradecer como parabeniza-lo pelo correto
trabalho para que fosse transcritas todas as emendas dos Vereadores bem como do senhor
Prefeito ao projeto. Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 11/05, que dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006 (ano de referência de 2005), e dá
outras providências, declarada aprovada. Em Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 19/05, de
autoria do Executivo Municipal, que concede subsidio mensal a professores municipais,
administradores dos Centros Municipais de Educação Infantil, atendentes de educação infantil e
babás, estudantes do Curso de Pedagogia da Faculdade Educacional da Lapa e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 19/05, que concede subsidio mensal a
professores municipais, administradores dos Centros Municipais de Educação Infantil,
atendentes de educação infantil e babás, estudantes do Curso de Pedagogia da Faculdade
Educacional da Lapa e dá outras providências, declarada aprovada. Em 2º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 59/04, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação de bem
imóvel municipal que especifica ao Instituto de Cerâmica da Lapa. Livre a palavra para discussão
fez uso dela o Vereador Marco Ramos dizendo que defendeu o projeto na Sessão passada e volta
a pedir que votem a favor do projeto ao Instituto de Cerâmica, valorizando também os jovens de
nossa cidade que não tem colocação, se estiverem errados daqui a um ano terão que crucifica-lo.
Esse imóvel doado, não se pode deixar que as empresas se instalem pois é de grande necessidade
para todos. Com a palavra o Vereador Vilmar disse ser favorável ao projeto, onde acreditam na
empresa e estão doando esta área de terras situada na comunidade de Passa-Dois. Tem dois
projetos o de número cinquenta e nove que esta sendo discutido e votado e o de número sessenta.
Deixa claro a todos os presentes que se o projeto sessenta retornar para esta Casa solicitando à
área do Lara para exploração da argila, este Vereador será contrário, mas neste projeto é
favorável e espera que os prazos sejam cumpridos e tem certeza que está em mãos de pessoas
idôneas. Com a palavra o Vereador Juciel disse concordar com as palavras do Vereador Vilmar,
O terreno que foi adquirido para atender a Casa Blanca, se voltar o pedido para explorar aquela
área, este Vereador será contrário, lembrando ainda que tem uma promessa de campanha em
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Poder Legislativo do Município da L apra
Estado de Paran
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devolver a área aos funcionários. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
Anteprojeto de Lei nº 59/04, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação de bem
imóvel municipal que especifica ao Instituto de Cerâmica da Lapa, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade, com abstenção do Vereador Leandro Borges da Silveira. Em o
discussão o Anteprojeto de Lei nº 22/2005, que autoriza o Município a conceder subvenção à
Associação de Voluntários “SEMEADORES”, e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Marco Ramos dizendo que foi atrás deste projeto, de doação
de dez mil reais mensais para a Associação de Voluntários “Semeadores”, coloca a dúvida se a
Presidente desta Associação é a Primeira Dama. Não sabe para que tirar do social e passar para
esta Associação, fica a dúvida, porque existe a área do social ou será que existe alguém querendo
tirar proveito. Seu voto é contrário, pede inclusive que a Presidente dessa Associação viesse a
esta Casa para prestar esclarecimentos, e pede pedido de vistas ao projeto. Com a palavra o
Vereador Juciel disse querer reafirmar o pedido de vistas para que se verifique quem faz parte da
diretoria e o porque de fazer esse trabalho que no seu entender é dever da Secretaria de
Desenvolvimento Social. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse que como relator da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, entendeu não haver nenhum impedimento legal ao
projeto para que seja votado e observando o pronunciamento dos senhores Vereadores acredita
que seja esse um voto talvez político em função de que é um atendimento social, existiu o
Provopar, o Pro-Lapa na última administração, que os Semeadores são pessoas voluntárias que
dedicam o tempo atendendo aquelas pessoas que mais necessitam, que se diferencia dos órgãos
municipais em função daquelas pessoas serem funcionários da Prefeitura, disse que não vê
motivos, a não ser políticos para o pedido de vistas tendo sua posição contraria ao pedido e
favorável ao projeto, e que respeita a decisão dos companheiros Vereadores. Com a palavra o
Vereador Vilmar disse que diante das explanações do Vereador Marco Ramos, não se coloca
contrário ao projeto, mas se há dúvidas, acredita que não deve passar de uma semana o pedido de
vistas não quer dizer que vai ser reprovado o projeto, mas devem dar o prazo solicitado.
Esclarecendo o Presidente João Renato disse que hoje é a última sessão ordinária do período
legislativo, e que se for concedido o pedido de vistas ao projeto não será por sete dias, mais como
não flui no recesso o projeto retornará no dia nove de agosto. Com a palavra o Vereador Marco
Ramos disse que mesmo que não seja atendido o pedido de vistas, fica a dúvida do por quê existe
O social para fazer o trabalho, disse que é contra o projeto, e que irá votar contra. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra, foi o pedido de vistas de autoria do Vereador Marco Ramos ao
Anteprojeto de Lei nº 22/2005, que autoriza o Município a conceder subvenção à Associação de
Voluntários “SEMEADORES”, e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado
por cinco votos favoráveis contra três dos Vereadores Marco Antonio Bortoletto, Dirceu
Rodrigues e Antonio Luiz Carlos Cavalini. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 24/2005, que
mantém o Programa “Bolsa Cultural”, criado pela Lei nº 1630, de 09.07.02, vinculado ao
Departamento de Cultura e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Juciel dizendo que esse projeto no seu entender é muito interessante e bom para a
comunidade, que irá atender os jovens dando uma bolsa auxilio de cultura e que é preciso
desenvolver essa parte cultural na cidade, esse tipo de projeto com certeza ajuda a desenvolver e
a melhorar a cidade dando oportunidade aos jovens, e que seu voto é favorável. Com a palavra o
Vereador Vilmar disse querer parabenizar o poder Executivo pelo excelente projeto que mantém
a bolsa cultural, e que se aprovado for estará se passando aos vinte e seis integrantes da banda
João Francisco Mariano, disse que em visita ao maestro Luiz Eduardo Kuss Marins teve a
oportunidade de conhecer o novo local da banda, e viu com satisfação as crianças tocarem o hino
da Lapa, o hino Nacional Brasileiro e que isso é um incentivo que desperta na criança um
interesse a mais. Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que esse projeto é importante
principalmente para o jovens, e que se vê na historia desde quando Pitágoras caminhando pela
velha Grécia antiga descobria as primeiras notas musicais, e que hoje vê vinte e seis jovens
empenhados, enfeitando a cidade, ajudando nas Sessões Solenes, nas escolas e que isso
Poder L egistativo do Município da L apra
Estado do Dara
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engrandece o povo, aumenta a auto-estima e enche a humanidade de harmonia, e que é
favorável ao projeto. Continuando o Vereador Vilmar disse que na visita que fez a banda
presenciou um ensaio e que o alegrou em ver aquelas crianças aprendendo as primeiras notas
musicais, disse que ficou alegre ao ver no projeto a fregúência dos alunos matriculados no ensino
fundamental onde terão que ter uma frequência de oitenta e cinco por cento em aula, e noventa
por cento nos ensaios e apresentações musicais, disse querer parabenizar o Executivo pelo
aumento no valor e que espera estar aqui ano que vem votando um valor até maior porque sem
sombra de duvidas a banda João Francisco Mariano merece, e que vota a favor. Com a palavra o
Vereador Marco Ramos disse que é um projeto muito bem feito para que não tenha duvidas, leu
o projeto e quer junto com o Vereador Vilmar dar os parabéns ao Executivo, disse que não tem
nada contra e vai votar favorável como já votou favorável a vários projetos feitos pelo Executivo,
que eram projetos claros. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei
nº 24/2005, que mantém o Programa “Bolsa Cultural”, criado pela Lei nº 1630, de 09.07.02,
vinculado ao Departamento de Cultura e dá outras providências, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar,
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 24/2005, que
mantém o Programa “Bolsa Cultural”, criado pela Lei nº 1630, de 09.07.02, vinculado ao
Departamento de Cultura e dá outras providências, foi o mesmo colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 24/2005, que mantém o
Programa “Bolsa Cultural”, criado pela Lei nº 1630, de 09.07.02, vinculado ao Departamento de
Cultura e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso
da mesma, foi o anteprojeto de Lei nº 24/2005, que mantém o Programa “Bolsa Cultural”, criado
pela Lei nº 1630, de 09.07.02, vinculado ao Departamento de Cultura e dá outras providências,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei
nº 25/2005, que autoriza a abrir no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Especial, e
dá outras providências. Esclarecendo o Presidente disse que existe sobre essa matéria parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação pedindo esclarecimento ao Executivo Municipal e
um voto em separado do Vereador Marco Antonio Bortoletto para que se ouça a explanação do
Secretário de Finanças. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Bortoletto
dizendo que deu esta sugestão entendendo perfeitamente a condição da Comissão a qual faz
parte, tendo que tirar algumas dúvidas que diz respeito a esta matéria, porém nada mais oportuna
que a presença do Secretário de Finanças hoje nesta Casa que poderá tirar essas duvidas e que
este parecer seja emitido ainda esta noite para que se possa votar o projeto, tendo em vista ser a
última sessão deste período legislativo e em ter alguns assuntos que dizem respeito a verbas para
saúde e principalmente para a merenda escolar a qual este Vereador faz parte da Comissão
representando esta Casa de Leis sendo este um dos motivos que pede aos dois membros da
Comissão os Vereadores Juciel e Leandro que compreendam e que seja aproveitado este
momento para que se possa votar a matéria ainda hoje. O Presidente João Renato disse que é
perfeitamente pertinente o pedido do Vereador Marco Antonio Bortoletto, tendo em vista que já
haviam conversado com os Vereadores Leandro e Juciel sobre a possibilidade, e quer deixar
registrado a presença do ex-Vereador e atual Secretário de Finanças Adriano Hamerschmidt por
ter atendido esse pedido de esclarecimento a Comissão, e que diante disso indaga o Vereador
Leandro Borges da Silveira que é Presidente da Comissão e ao Vereador Juciel se há o interesse e
necessidade de ouvir para que se possa deslanchar o projeto ainda hoje, porque entende que se
colocar a deliberação do Plenário e acharem por bem não ouvirem o Secretário hoje, de nada
adianta a suspensão. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Leandro, solicitando a
inversão da pauta da Ordem do Dia, passando o Anteprojeto de Lei nº 25/2005, que autoriza a
abrir no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Especial, e dá outras providências, a
ser deliberado como ultimo projeto da Ordem do Dia, foi o mesmo colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Dando continuidade à Ordem do Dia, em 1º discussão o Anteprojeto
de Lei nº 20/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que altera a denominação
o =” A
Poder Legislativo do Municipio da L apa
Estado do Paran
Ata nº 2.794 FI 05
Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha para
Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o Anteprojeto de Lei nº 20/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que altera a
denominação Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha para
Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha e dá
outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto, solicitando a dispensa de
interstício para a 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 20/2005, que altera a denominação
Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha para Associação de
Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha e dá outras
providências, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º
discussão o Anteprojeto de Lei nº 20/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que
altera a denominação Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Manoel Antonio da
Cunha para Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Manoel Antonio da
Cunha e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini
dizendo que embora seja apenas uma correção mais é preciso destacar o vosso trabalho não só
nesta associação, disse que o senhor João Renato é um Vereador que a anos acompanha e
regulariza associações, ajudando o povo da Lapa a se organizar e receber recursos do Município,
do Estado e da União, e que é um trabalho de muita importância, disse que na legislatura passada
este Vereador fez um projeto instituindo dinheiro para as escolas, e que o Prefeito Furiatti na
época aceitou e implementou o projeto, e que hoje esse Vereador tem a honra e a alegria em dizer
do repasse que é feito de dinheiro para as escolas para ajudar a administração dos diretores, e que
aproveitando a organização das associações de pais e mestres este projeto vem de encontro à
idéia do presidente João Renato de organizar e ajudar a melhorar o Município, e que seu voto
com certeza será favorável. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de
Lei nº 20/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que altera a denominação
Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha para Associação de
Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha e dá outras
providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 21/2005, de autoria da Mesa Executiva, que altera a Lei nº 1774, de 31 de
março de 2004, modificada pela Lei nº 1837, de 26 de janeiro de 2005 e seus anexos,
modificando o quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Livre
a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº
21/2005, de autoria da Mesa Executiva, que altera a Lei nº 1774, de 31 de março de 2004,
modificada pela Lei nº 1837, de 26 de janeiro de 2005 e seus anexos, modificando o quadro de
pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar,
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 21/2005, que
altera a Lei nº 1774, de 31 de março de 2004, modificada pela Lei nº 1837, de 26 de janeiro de
2005 e seus anexos, modificando o quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º
discussão o Anteprojeto de Lei nº 21/2005, de autoria da Mesa Executiva, que altera a Lei nº
1774, de 31 de março de 2004, modificada pela Lei nº 1837, de 26 de janeiro de 2005 e seus
anexos, modificando o quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Anteprojeto de Lei nº 21/2005, de autoria da Mesa Executiva, que altera a Lei nº 1774, de 31 de
março de 2004, modificada pela Lei nº 1837, de 26 de janeiro de 2005 e seus anexos,
modificando o quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo concordância de todos os
Vereadores, foia Sessão suspensa por trinta minutos para que o Secretário Municipal de
Peder Legislativo do Munccipio da L apra
Estado do Pasrand
Ata nº 2.794 FI. 06
Finanças e Planejamento, Sr. Adriano Hamerschmidt, fizesse os esclarecimentos
necessários. Reaberta a Sessão o Senhor Presidente disse que de acordo com a decisão da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação será dado parecer pelo acatamento da matéria sobre o
aspecto legal e que o mérito será discutido e pediu que os assessores proferissem o parecer por
escrito para que ficasse registrado nos anais desta Casa. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº
25/2005, que autoriza a abrir no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Especial, e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que
vota favorável ao projeto por entender que uma administração tem de ter estrutura orçamentária,
e que a obrigação do Vereador é fiscalizar e que tem todo o direito de ir até a saúde ver se o
médico esta cumprindo a obrigação, se o Prefeito esta pagando em ordem, principalmente os
vinte e cinco por cento que é sagrado para a educação, os quinze por cento da importante saúde,
os sessenta por cento no bolso do professor do Fundef, aí sim será a atividade do Vereador, e que
tenham a chance de inovar no orçamento fazendo emendas, disse que logo chegara o Plano
Plurianual que serão por quatro anos e que os Vereadores terão a obrigação técnica e legislativa
de enriquecer o Plano Plurianual, porque é onde se tem a oportunidade de colocar o que o povo
pede, e que se a administração passada errou no procedimento técnico não é o Secretário Adriano
que tem que pagar por isso e ser até processado pelo Tribunal de Contas e que se não tiver esses
itens no orçamento isso poderá até acontecer, e que na sua defesa vai dizer que no dia vinte e oito
de junho o Poder Legislativo da Lapa não teve a dignidade e a coragem de votar o orçamento.
Solicitando um aparte o Vereador Marco Ramos disse que as palavras são fortes quando se diz
votar contra o médico e a merenda escolar, este Vereador não é contra isso, deixa claro a situação
de cada Vereador, de que lado está, a situação da votação dos cargos comissionados, este
Vereador acreditou no bom sendo do Prefeito e está pagando por isso. Concorda com as palavras
do Vereador Cavalini, mas realmente às vezes tem que medir onde o dinheiro esta sendo
colocado. Continuando o Vereador Cavalini disse que o Plano Plurianual não tem como votar
item por item, disse que o direito de fiscalização e a obrigação são dos Vereadores, e que não se
pode impedir que o Município trabalhe, que algumas dessas rubricas que estão com valores
irrisórios tem dinheiro vindo da Petrobrás e de convênios com o Governador Requião, o qual em
uma festividade pediu a este Vereador que não vetassem mais verba para a Lapa, o que tiveram
infelizmente nesta Casa de Leis, e pediu aos Vereadores que fiscalizem com dureza o Executivo,
exigindo os vinte e cinco por cento da educação, os quinze da saúde, mas as peças técnicas e
burocráticas, essas não se podem impedir, que é um erro que vai marcar essa legislatura como
marcou aquela de dezoito anos atrás, e pede a compreensão deste Poder para não se atravancar e
enferrujar a máquina neste momento e que não se pode cometer injustiças, e que seu voto é
favorável ao projeto. O Presidente João Renato Leal Afonso passou a Presidência da Sessão ao
Vice-Presidente Leandro Borges da Silveira. Com a palavra o Vereador João Renato disse que
não poderia deixar de falar sobre sua visão da discussão, o que o Secretário quer é que se dê um
talão de cheque para poder usar o dinheiro que está na Prefeitura. Precisam dessa autorização
para usar o dinheiro que já está na conta do Executivo, não é endividamento, nem empréstimos e
sim é a criação de dotações orçamentárias onde quando da discussão da Lei Orçamentária Anual
no final de dois mil e quatro erroneamente não foi colocado essas rubricas, disse que às vezes
tem que ser meio flexível, e o Secretário Adriano esta pagando pela organização e o que
defendeu que é o planejamento, disse que na elaboração da Lei Orçamentária foi criado um
artigo onde diz que fica o Poder Executivo autorizado a abrir através de Decreto suplementação
de verbas até o valor de trinta por cento do total do orçamento, e segue sua visão, e que trinta e
dois milhões de reais é o orçamento anual e que trinta por cento seria nove milhões e seiscentos
mil reais e que o Prefeito poderia pegar esse valor e por aqui tranquilamente, e será autorizado, e
que o Secretário disse nas explanações que já gastaram quinze por cento e que nove milhões e
seiscentos dívididos por dois ainda tem quatro milhões e oitocentos mil reais. Solicitando um
aparte o Vereador Marco Ramos disse que o Vereador João Renato está defendendo como
Vereador um projeto do Prefeito Miguel Batista, e que o presidente João Renato é parente afim
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Estado do Paran
Ata nº 2.794 FL. 07
do senhor Miguel Batista, que ira discutir o projeto, mas que O senhor prefeito coloque um
líder, porque se o Regimento da Câmara esta certo pelo artigo cento e trinta o presidente estaria
impedido de votar ou até mesmo em comentar, pelo entender deste Vereador, disse que não é
contra o Município, e que simplesmente é um pacote, que não é jurista para julgar isso, mas que
pelo Regimento Interno o presidente pode sim ser Vereador, mas defender um parente seu, acha
que esta errado, e que a única coisa que este Vereador pede é clareza, e que da maneira que esta
sendo colocado o projeto teria que ser repensado. Continuando o Vereador João Renato disse
agradecer a colocação, com relação ao parentesco que tem com o Prefeito Miguel Batista, e que é
casado com a irmã dele, e que se esta impedido não entende sob hipótese alguma, porque foi
eleito pelo voto sagrado do povo lapeano para exercer o cargo de Vereador, e que foi eleito pela
maioria dos Vereadores para exercer o cargo de Presidente sobre o qual não esta falando, que não
esta defendendo o interesse do Prefeito Miguel Batista, o que poderia quando o Vereador Marco
Ramos defendeu sua empresa Braadem por mais de uma vez nesta Casa, quando defendeu o
jornal Folha das Cidades, quando que por mais de uma vez se alto defendeu nesta Casa, e que
sendo presidente lhe deu o pleno direito, pois estão em uma democracia, e que agora entender
que esta defendendo o senhor Miguel Batista isso sob hipótese alguma, que estaria defendendo se
fosse uma coisa pessoal, como foi da Prestação de Contas dele, e que aí se teria um interesse
direto, e o que este Vereador fez foi renunciar ao mandato de Vereador para não prejudicar quem
quer que seja, e que neste momento não esta falando como cunhado do senhor Miguel Batista
nem como líder e muito menos com o interesse de ofender quem quer que seja, e esta colocando
a sua explanação do que acha do projeto. Solicitando um aparte o Vereador Marco Ramos disse
que se colocou contra o projeto não por questão política e sim porque é dinheiro do povo que
pode ser jogado fora, como esta sendo jogado fora nesta questão com os cargos de comissão, e
que não vota a favor do projeto, porque acha que esta errado, disse que defendeu sua empresa
sim, e que o jornal Folha das Cidades não é seu, nunca esteve no seu nome, e que tem o direito
de achar que o projeto esta errado. Continuando o Vereador João Renato disse que ninguém está
cerceando o direito do Vereador, e muito menos dizer que esta errado em relação à defesa da
Braadem, e que não pode deixar de ser acusado de estar defendendo o Prefeito Miguel, e que
com relação aos cargos de comissão é normal se arrepender de ter votado, e que absurdo era feito
na administração passada onde se nomeava chefe de departamentos por decreto, e que é bom
apagar essas discussões de cunho pessoal e que não leva a lugar nenhum, que é preciso ter
transparência e planejamento na administração. Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse
que essa regulamentação que está sendo feita é de uma peça errada que veio do Governo Paulo
Furiatti, e que essa regulamentação que o Secretário esta fazendo é uma peça que veio errada do
governo Furiatti a quem apoiou, e que hoje apóia o governo Miguel Batista nos projetos que vem
de encontro ao benefício da Lapa, e que votará favorável ao projeto. O Vice-Presidente Leandro
Borges da Silveira devolveu a Presidência da Sessão ao Presidente João Renato Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse querer agradecer aos demais membros da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação por entenderem a importância de votar o projeto
nesta Sessão, e que essa votação é apenas uma distorção do orçamento dois mil e cinco e acredita
que o procedimento da elaboração do projeto sempre foi o mesmo em todas as administrações
anteriores, e que estão trabalhando aqui para o bem estar da população, e que hoje esse bem estar
significa a continuidade do andamento da maquina administrativa e que se não for votado hoje
vai parar em algum setor, e pergunta se estão aqui trabalhado para o bem estar da população ou
de algum grupo político. Com a palavra o Vereador Juciel disse que coloca seu voto contrário e
quer justificar que o projeto veio muito em cima da hora, e mesmo com todo o esforço do
Secretário Adriano não esclareceu muita coisa. Não pede vistas porque todos querem votar
mesmo, mas que esse projeto teria que ter vindo antes e veio em regime de urgência, que não
tiveram tempo de discutir e avaliar de forma devida e que em seis meses de administração já se
pode organizar e fazer os levantamentos e dificuldades, e que votará contrario devido ao pouco
tempo que teve de analise, e já deu a sugestão que nas próximas vezes venha mais claro para que
AO A
Poder Legislativo do Município da Lo apra
Estado do Parard
Ata nº 2.794 FI 08
possa votar com certeza e clareza. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que a
política tem dois lados, tem a hora da harmonia e a hora da discussão. Não quer que os jornais
venham depois noticiar que o Vereador Marcão é contra a saúde ou a merenda, por que entende
que cem mil reais para merenda escolar pode ser pouco, mas a colocação de certas coisas
obscuras não vai fazer parte deste Vereador, se as coisas forem claras será favorável, teria que ser
colocado os dados mais abertos, chegou uma denuncia até este Vereador que tem cinco pessoas
paradas, contratadas, uma delas é cargo em comissão as outras quatro são concursadas. Fica
insatisfeito em votar contra o projeto, até o Vereador João Renato e Cavalini colocaram que o
Vereador tem que fiscalizar e legislar, mas seu voto contra não quer dizer que o projeto vai ser
rejeitado, ele vai ser aprovado mas este Vereador não participa mais disto entende que existe um
pacote e se for aberto e realmente for favorável à população, concorda, e se provarem que esse
dinheiro vai ser em médico e estarão a disposição da população vai votar a favor. Solicitando um
aparte o Vereador Cavalini disse que o orçamento é peça fixa e que pode variar um valor global,
e que sobre os cargos em comissão o próprio governo Lula tem mais de vinte e sete mil cargos,
que o governo Requião tem cargos inclusive da família e é um dos melhores governadores que se
tem, e que o prefeito Miguel Batista, como os ex-prefeitos Furiatti e Joacir tiveram, porque o
prefeito precisa ter cargo de confiança e que não se pode nomear um desconhecido, por isso que
o próprio nome diz confiança. Continuando o Vereador Marco Ramos disse que falando em
cargo em confiança, gostaria de saber onde os jovens poderão trabalhar se ninguém dá
oportunidade, que a sua preocupação em ter votado contra é em relação à colocação dos
salários que são muito altos, vai votar contra o projeto por achar que tem algo obscuro. Cassada a
palavra do Vereador Marco Ramos e encerrada a discussão por já ter falado mais de cinco
oradores, conforme requerimento do Vereador Marco Bortoletto, foi o Anteprojeto de Lei nº
25/2005, que autoriza a abrir no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Especial, e dá
outras providências, colocado em votação sendo aprovado por seis votos contra dois dos
Vereadores Juciel e Marco Ramos. O Presidente João Renato disse que antes de dar sequência a
Sessão e de acordo com o Regimento Interno convoca os senhores Vereadores para Sessão
Extraordinária para que se possa votar em segunda votação o referido projeto na quinta-feira, e
indaga aos Vereadores sobre a hora da sessão, ficando com o horário de quinze horas. Nada mais
constando na Ordem do Dia, passou-se a Leitura dos requerimentos e indicações apresentados:
Requerimento do Vereador Vilmar Favaro Purga para que seja inserido em ata Voto de
Congratulações e Aplausos aos novos conselheiros do Conselho Tutelar. Requerimento do
Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos a diretoria da empresa Caminhos do Paraná,
solicitando cópia do contrato do Pedágio da Cidade da Lapa. Requerimento do Vereador Juciel
Vilmar Jungles dos Santos ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre
quais são os critérios utilizados para autorizar o uso do transporte da população lapeana para
atendimento médico na cidade de Curitiba. Indicação do Vereador João Renato Leal Afonso ao
Executivo Municipal, solicitando melhorias na rua Conselheiro Alves de Araújo, próximo ao
mercado do Sr. Dito Mendes, com o feitio de uma passarela ou pontilhão. Indicação do Vereador
Leandro P. Borges da Silveira ao Executivo Municipal, solicitando reparos na rua Projetada nº
12, em frente à casa nº 05, no bairro Jardim São Lucas. Indicação do Vereador Juciel Vilmar
Jungles dos Santos a empresa Brasil Telecom, solicitando a colocação de dois telefones públicos
no Centro Comercial Tropeiro da Lapa-Pr, localizado na Rodovia do Xisto, Km 60, Colônia São
Carlos. Indicação dos Vereadores Leandro P. Borges da Silveira e Juciel Vilmar Jungles dos
Santos ao Executivo Municipal, solicitando reparos em caráter de urgência na Escola Aloísio
Leone, na localidade dos Alves. Indicação do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini ao
Executivo Municipal, solicitando a pavimentação da rua Tenente Henrique dos Santos, localizada
no bairro dos Magalhães. Havendo consenso dos Vereadores, tendo em vista a presença do
Presidente da Cooperativa Mista Bom Jesus, senhor Luiz Roberto Baggio, foi o restante da
Sessão suspensa para que fizesse seu pronunciamento. Nada mais a tratar o Senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores,
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Poder L egistativo do Municipio da L apa
Estado de Papand
Ata nº 2.794 FI. 09
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 02 de agosto de 2005,
à Hora Regimental, com Ordem do Dia a ser previamente determinada, bem como para Sessão
Extraordinária a realizar-se no dia 30 de junho de 2005, às 15:00 horas, com a seguinte Ordem do
Dia: 2º. Discussão do anteprojeto de Lei nº 25/05, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza a abrir no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Especial e dá outras
* providências. Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos
os Vereadores assinada.